Sessão Ordinária do dia 31/08/2020


  • 31/08/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 31/08/2020

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ibraim Chagas - PSD

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 26/2020 - Sessão Ordinária do dia 24/08/2020. Disponibilizada no Sistema em 25/08/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1463/2020 de 28/08/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 32/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 19/20 - Protocolo nº 1162/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Disponibilizada no Sistema em 28/08/2020.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1469/2020 de 28/08/2020: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS: Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2018. Disponibilizado no sistema em 28/08/2020. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF; Publicação20 dias: 28/08/20a 16/09/20; Prazo parecer COF 15 dias: 11/09/20; Apreciação na Sessão Ordinária de 21/09/20.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1455/2020 de 26/08/2020: Parecer CCJ nº 85/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 065/2020. Dispõe sobre a transferência de recursos à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de 100.000,00.

Protocolo nº 1456/2020 de 26/08/2020: Parecer CCJ nº 86/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2020 que denomina Vitório Anibal Cadore a Estrada Vicinal da Linha Maraney, entre a BR 285 e a Esquina Carlos Winter.

Protocolo nº 1459/2020 de 27/08/2020: Parecer CCJ nº 87/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PDCTO nº 03/2020 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Lenon Modler da Silva.

Protocolo nº 1462/2020 de 28/08/2020: Parecer CCJ nº 88/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PDCTO nº 04/2020 Outorga o Titulo de Cidadã Panambiense à Sra. Marines de Fátima Pomina

Protocolo nº 1450/2020 de 25/08/2020: Parecer CDIB nº 67/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 065/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.

Protocolo nº 1465/2020 de 28/08/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 10/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre a cedência do plenário do Legislativo para fins de convenção partidária e estabelece as normas de controle e prevenção da propagação do COVID-19. Publicar.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1454/2020 de 26/08/2020: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO nº 5/2020: Que seja concedido o "Titulo de Cidadão Panambiense ao Senhor VILSO FRANCISCO SILVEIRA" Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1461/2020 de 28/08/2020: Lauro Michels - MDB - PDCTO nº 6/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR TEODOMIRO DOS SANTOS OCHOA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1466/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 27/2020: IMPLANTA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBESIDADE DOS ALUNOS NA REDE ESCOLAR PÚBLICA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1467/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 28/2020: Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal "Adote uma Escola" na cidade de Panambi. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1470/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 29/2020: Projeto de Lei que objetiva implantar um deposito das sobras de materiais de construção que possam ser doados a pessoas carentes. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1471/2020 de 28/08/2020: Marlon Lotario Wink - PSB - PLL nº 30/2020: Dispõe sobre a contratação de intérprete e instrutor de Libras para Saúde e Assistência Social. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1451/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, juntamente a Coordenadoria Municipal de Cadastro e Tributos, Setor de Cadastro, responda as seguintes perguntas: - Quem é o proprietário do imóvel localizado a Rua Roberto Bens, 95, Bairro Parque Moinho Velho, onde está localizada a Secretaria Municipal de Saúde - Anexar a este pedido de informação a matrícula atualizada do imóvel em que se encontra a Secretaria Municipal da Saúde, localizado a Rua Roberto Bens, 95 no Bairro Parque Moinho Velho.

Requerimentos:

Protocolo nº 1460/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe oficio votos de Pesar aos da Sra. Ilse Zander, a qual veio a falecer dia 25/08/2020 aos 73 anos, deixando enlutados o esposo Antonio, filhas Maristela, Sheila e Sueli.

Moções:

Protocolo nº 1457/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Moção de Aplauso ao novo Diretor-Geral do Campus Panambi, do Instituto Federal Farroupilha Jorge Alberto Lago Fonseca, eleito no dia 21 de agosto. O novo Diretor do Campus Panambi do IFF é Doutor em Educação (Unisinos), Mestre em Educação nas Ciências (Unijuí), Especialista em Língua Portuguesa (URI - Santo Ângelo), Especialista em Gestão Escolar (UFRGS), Especialista em Políticas e Intervenção em Violência Intrafamiliar (Unipampa - São Borja), Licenciado em Letras - Habilitação Língua Portuguesa e Literatura pela Universidade da Região da Campanha (Urcamp/São Borja).Com o slogan “Unificar pela Educação” o novo diretor pretende buscar o fortalecimento das ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação no Instituto Federal Farroupilha Campus Panambi. Segundo o Programa de Trabalho do novo dirigente, suas ações visam a consolidação do Campus como uma potência que eleva o nome da cidade de Panambi como referência em qualidade da Educação para toda a região.

Protocolo nº 1458/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora em nome da Câmara de Vereadores manifeste congratulações ao Grupo Pedalovers pelos 5 anos construindo uma história de amor e aventura sobre duas rodas. Este grupo que está enraizado desde 2015, tem por objetivo dissipar o ciclismo, fomentar as relações interpessoais de cunho social em nível assistencial e educacional e prover a integração com os demais grupos existentes. Assim resume-se o extraordinário trabalho desta nobre equipe.

Protocolo nº 1468/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao novo Coordenador de Estradas Municipais Ricardo Alex Kanieski por ter assumido mais este desafio e desejando lhe ainda um ótimo trabalho.

Protocolo nº 1472/2020 - Marlon Lotario Wink - PSB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de congratulações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Panambi (COMDICAP) pela nova composição da diretoria 2020-2022: Presidente Vera Lúcia dos Santos Veiga, vice-presidente Giovana Zimmermann Ody; secretária Mariza Tereza Prado, segunda secretária Francine Jurak de Oliveira Stamm; tesoureira Benita Faccioni da Silva e segunda tesoureira Heidi Loose.

Indicações:

Protocolo nº 1453/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Publico Municipal através do setor competente faça um replantio na arborização urbana nas vias públicas de Panambi em alusão ao Dia da Árvore no dia 21 de setembro.

Protocolo nº 1464/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de travessia elevada para pedestres , na Rua Colorado, no Bairro Becker, em frente ao numeral 980. Justificativa: Neste trecho, há grande circulação de pessoas, dentre estas crianças, e veículos trafegando em velocidade acima da recomendada para o local, fatos que pressupõem riscos iminentes para acidentes

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Gustavo Cavalheiro - PSD
2º: Henri Jorge Markus - PDT
3º: Ibraim Chagas - PSD
4º: Lauro Michels - MDB
5º: Leandro Almeida - Progressistas
6°: Marlon Winck - PSB
7º: Milton Aranha - PDT
8º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
9º: Neudi José Colombo - MDB
10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL
12º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1229/2020 de 10/07/2020: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 3/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Lenon Modler. Baixado em 10/07/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 27/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1459/2020.

Protocolo nº 1417/2020 de 18/08/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - PDCTO nº 4/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SR. MARINES DE FATIMA POMINA. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 28/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1463/2020.

Protocolo nº 1422/2020 de 19/08/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PLL nº 26/2020: Denomina Vitório Anibal Cadore a Estrada Vicinal La. Maraney, Entre a BR 285 e esquina Carlos Winter. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 26/08/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1456/2020.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder do Bloco PL/PT:
2º Líder de Governo:
3º Líder do MDB:
4° Líder do PDT:
5º Líder do PSD:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1397/2020 de 14/08/2020: Poder Executivo: PLCE nº 64/2020: Altera a Lei Complementar nº 008, de 18 de agosto de 2008, que Intitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, RS, e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/08/20. Publicação mínima de 15 dias. Realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM: 31/08/2020 às 18 horas.

Protocolo nº 1436/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 65/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 28/09/2020. Recebeu parecer CDIB em 25/08/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1450/20. Recebeu parecer CCJ em 26/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1455/2020.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.

Protocolo nº 1351/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 23/2020: Substitutivo ao PLL nº 13/2020, Protocolo nº 812/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 19/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1420/2020.

Protocolo nº 1352/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 24/2020: Substitutivo ao PLL nº 14/2020, Protocolo nº 813/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 19/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1421/2020.


Ata

Ata N° 27/2020 – Sessão Ordinária N° 27/2020

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara de Vereadores.O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Marlon Lotário Winck – PSB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.), em memória do Sr. Selvino Luiz Gellati, a pedido dos Vereadores Gustavo Cavalheiro – PSD e Henri Jorge Markus – PDT. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ibraim Chagas – PSD que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada dos presentes no local, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I), conforme Resolução nº 02/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 26/2020Sessão Ordinária do dia 24/08/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1463/2020 de 28/08/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 32/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 19/20 - Protocolo nº 1162/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Disponibilizada no Sistema em 28/08/2020. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 1469/2020 de 28/08/2020: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS: Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2018. Disponibilizado no sistema em 28/08/2020. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF; Publicação 20 dias: 28/08/20a 16/09/20; Prazo parecer COF 15 dias: 11/09/20; Apreciação na Sessão Ordinária de 21/09/20. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1455/2020 de 26/08/2020: Parecer CCJ nº 85/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 065/2020. Dispõe sobre a transferência de recursos à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de 100.000,00. Protocolo nº 1456/2020 de 26/08/2020: Parecer CCJ nº 86/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2020 que denomina Vitório Anibal Cadore a Estrada Vicinal da Linha Maraney, entre a BR 285 e a Esquina Carlos Winter. Protocolo nº 1459/2020 de 27/08/2020: Parecer CCJ nº 87/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PDCTO nº 03/2020 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Lenon Modler da Silva. Protocolo nº 1462/2020 de 28/08/2020: Parecer CCJ nº 88/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PDCTO nº 04/2020 Outorga o Titulo de Cidadã Panambiense à Sra. Marines de Fátima Pomina. Protocolo nº 1450/2020 de 25/08/2020: Parecer CDIB nº 67/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 065/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Protocolo nº 1465/2020 de 28/08/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 10/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre a cedência do plenário do Legislativo para fins de convenção partidária e estabelece as normas de controle e prevenção da propagação do COVID-19. Publicar. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 1454/2020 de 26/08/2020: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO nº 5/2020: Que seja concedido o "Titulo de Cidadão Panambiense ao Senhor VILSO FRANCISCO SILVEIRA" Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Protocolo nº 1461/2020 de 28/08/2020: Lauro Michels - MDB - PDCTO nº 6/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR TEODOMIRO DOS SANTOS OCHOA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Protocolo nº 1466/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 27/2020: IMPLANTA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBESIDADE DOS ALUNOS NA REDE ESCOLAR PÚBLICA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Protocolo nº 1467/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 28/2020: Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal "Adote uma Escola" na cidade de Panambi. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Protocolo nº 1470/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 29/2020: Projeto de Lei que objetiva implantar um deposito das sobras de materiais de construção que possam ser doados a pessoas carentes. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Protocolo nº 1471/2020 de 28/08/2020: Marlon Lotario Wink - PSB - PLL nº 30/2020: Dispõe sobre a contratação de intérprete e instrutor de Libras para Saúde e Assistência Social. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Pedidos de InformaçõesProtocolo n° 1451/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, juntamente a Coordenadoria Municipal de Cadastro e Tributos, Setor de Cadastro, responda as seguintes perguntas: - Quem é o proprietário do imóvel localizado a Rua Roberto Bens, 95, Bairro Parque Moinho Velho, onde está localizada a Secretaria Municipal de Saúde - Anexar a este pedido de informação a matrícula atualizada do imóvel em que se encontra a Secretaria Municipal da Saúde, localizado a Rua Roberto Bens, 95 no Bairro Parque Moinho Velho. RequerimentosProtocolo nº 1460/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe oficio votos de Pesar aos da Sra. Ilse Zander, a qual veio a falecer dia 25/08/2020 aos 73 anos, deixando enlutados o esposo Antonio, filhas Maristela, Sheila e Sueli. MoçõesProtocolo nº 1457/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Moção de Aplauso ao novo Diretor-Geral do Campus Panambi, do Instituto Federal Farroupilha Jorge Alberto Lago Fonseca, eleito no dia 21 de agosto. O novo Diretor do Campus Panambi do IFF é Doutor em Educação (Unisinos), Mestre em Educação nas Ciências (Unijuí), Especialista em Língua Portuguesa (URI - Santo Ângelo), Especialista em Gestão Escolar (UFRGS), Especialista em Políticas e Intervenção em Violência Intrafamiliar (Unipampa - São Borja), Licenciado em Letras - Habilitação Língua Portuguesa e Literatura pela Universidade da Região da Campanha (Urcamp/São Borja).Com o slogan “Unificar pela Educação” o novo diretor pretende buscar o fortalecimento das ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação no Instituto Federal Farroupilha Campus Panambi. Segundo o Programa de Trabalho do novo dirigente, suas ações visam a consolidação do Campus como uma potência que eleva o nome da cidade de Panambi como referência em qualidade da Educação para toda a região. Protocolo nº 1458/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora em nome da Câmara de Vereadores manifeste congratulações ao Grupo Pedalovers pelos 5 anos construindo uma história de amor e aventura sobre duas rodas. Este grupo que está enraizado desde 2015, tem por objetivo dissipar o ciclismo, fomentar as relações interpessoais de cunho social em nível assistencial e educacional e prover a integração com os demais grupos existentes. Assim resume-se o extraordinário trabalho desta nobre equipe. Protocolo nº 1468/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao novo Coordenador de Estradas Municipais Ricardo Alex Kanieski por ter assumido mais este desafio e desejando lhe ainda um ótimo trabalho. Protocolo nº 1472/2020 - Marlon Lotario Wink - PSB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de congratulações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Panambi (COMDICAP) pela nova composição da diretoria 2020-2022: Presidente Vera Lúcia dos Santos Veiga, vice-presidente Giovana Zimmermann Ody; secretária Mariza Tereza Prado, segunda secretária Francine Jurak de Oliveira Stamm; tesoureira Benita Faccioni da Silva e segunda tesoureira Heidi Loose. IndicaçõesProtocolo nº 1453/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Publico Municipal através do setor competente faça um replantio na arborização urbana nas vias públicas de Panambi em alusão ao Dia da Árvore no dia 21 de setembro. Protocolo nº 1464/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de travessia elevada para pedestres, na Rua Colorado, no Bairro Becker, em frente ao numeral 980. Justificativa: Neste trecho, há grande circulação de pessoas, dentre estas crianças, e veículos trafegando em velocidade acima da recomendada para o local, fatos que pressupõem riscos iminentes para acidentes. Concluída a leitura da pauta, de imediato o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)onde apenas o Vereador Ibraim Chagas – PSD fez uso da palavra, os demais Vereadores declinaram da utilização do espaço. Concluída a realização do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD: não apresentou subscrições nem destaques. 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1457, 1458, 1468 e 14723º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1458 e 14724º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolo1458 e 1472. 5º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 1457, 1458, 1468 e 14726º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 1458, 1468 e 14727º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: não apresentou subscrições e destaques. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu o protocolo 1464, todos os requerimentos e todas as moções9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 1460 e todas as moções10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1460, 1457, 1458, 1468 e 147211º: Marlon Lotário Winck - PSB: destacou o protocolo 1471 e subscreveu o protocolo 1472. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu todas as moções. 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todos os requerimentos e todas as moções. Concluídos os destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadoresprimeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todas as indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 1229/2020 de 10/07/2020: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 3/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Lenon Modler. Baixado em 10/07/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 27/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1459/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Decreto 3/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Decreto3/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Decreto3/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Protocolo nº 1417/2020 de 18/08/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - PDCTO nº 4/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SR. MARINES DE FATIMA POMINA. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 28/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1463/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Decreto 4/2020, o mesmo foi lido de forma resumida. Por ser o projeto de autoria do Sr. Presidente, o mesmo passou a presidência para a 1º Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB que, assumindo a presidência, de imediato colocou em discussão o parecer da CCJ. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Decreto4/2020 foi colocado em discussão. Após colocações do Vereador autor, o Projeto de Decreto4/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Em ato contínuo, devolvida a presidência ao Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, foi dado sequência as votações: Protocolo nº 1422/2020 de 19/08/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PLL nº 26/2020: Denomina Vitório Anibal Cadore a Estrada Vicinal La. Maraney, Entre a BR 285 e esquina Carlos Winter. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 26/08/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1456/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Lei26/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei26/2020 foi colocado em discussão. Após colocações da Vereadora autora, o Projeto de Lei26/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Finalizada a votação dos projetos em pauta, o Sr. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV)onde todas as lideranças abriram mão do espaço. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às dezenove horas e quarenta minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2020. 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

          Vanderlei Silveira de Oliveira - PL,
                          Presidente.

                            Mirian Rosane Dallabrida - MDB,
                                          1ª Secretária.



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  • Sessão Ordinária do dia 31/08/2020

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