Sessão Ordinária do dia 29/06/2020


  • 29/06/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 29/06/2020

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Neudi José Colombo- MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 19/2020 - Sessão Ordinária do dia 22/06/20. Disponibilizada no Sistema em 23/06/20.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1111/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 53/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica de Família. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020.

Protocolo nº 1112/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM, agendar.

Protocolo nº 1113/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 55/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1107/2020 de 26/06/2020: Parecer CCJ nº 63/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE 52/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física, Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1106/2020 de 26/06/2020: Parecer CDIB nº 52/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 52/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física, Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1105/2020 de 26/06/2020: Parecer COF nº 54/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 52/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física, Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1101/2020 de 26/06/2020: Ibraim Chagas - PSD - PDCTO nº 2/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Celso Ademir Kessler da Rosa. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1108/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo informe os recursos investidos e sua origem na construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Panambi, desde implantação até o momento atual, descrevendo os valores desde: a aquisição do terreno, a construção e os equipamentos e mobiliários: Quais foram os recursos oriundos do Governo Federal; quais os recursos do governo do Estado; quais os recursos do governo municipal e eventuais recursos(se houveram) decorrentes de outras fontes.

Requerimentos:

Protocolo nº 1087/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe Oficio manifestando votos de pesar aos Familiares da Sra. Hedi Giebmeier no dia 18 de junho com a idade de 61 anos.

Protocolo nº 1081/2020 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício manifestando votos de Pesar aos familiares do Sr. Alexandre Pompeu Jacques falecido no dia 21 de junho com a idade de 43 anos.

Moções:

Protocolo nº 1078/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização para os proprietários e colaboradores da Missioneira Gás, revendedor Ultragáz, que iniciou suas atividades em nosso Município neste mês de junho. Desejamos muito sucesso neste novo empreendimento que abre suas portas em nossa cidade, mostrando a força e determinação de seus proprietários. Por isso, que a Missioneira Gás, tenha uma trajetória longa e próspera aqui em Panambi.

Protocolo nº 1102/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes do povo panambiense, requeremos a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que exare moção de aplauso em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com os mais nobres sentimentos de reconhecimento pela passagem de seus 109 anos de atividade ministerial em solo brasileiro. Tudo começou com a vinda dos missionários suecos, Daniel Berg e Gunnar Vingren que, antes de chegarem ao Brasil visitaram o movimento de despertamento e avivamento espiritual da Rua Azuza em Los Angeles, nos Estados Unidos. Os jovens missionários atenderam ao chamado de Deus após receberem uma revelação acerca do Pará, lugar que eles não sabiam onde ficava. Ao pesquisarem no mapa, descobriram que se tratava da região norte do Brasil. Obedecendo ao “ide” chegaram a terras brasileiras em 19 de novembro de 1910. A princípio reuniram-se com as igrejas batistas aqui já instaladas, mas como traziam na bagagem a doutrina pentecostal do batismo no Espírito Santo com a evidência do falar em línguas e a atualidade da concessão de dons espirituais como nos tempos apostólicos, não demorou para que o Senhor Jesus começasse a batizar os membros daquela igreja que, não aceitando a nova doutrina, decidiram desligar da comunhão os crentes que se uniram aos missionários. Entre eles, a irmã Celina Albuquerque, que na madrugada de 02 de junho de 1911 recebeu o batismo no Espírito Santo e falou em línguas conforme a promessa descrita no livro do profeta Joel 2 e seu cumprimento em Atos dos Apóstolos 2. Ela foi a primeira crente da igreja Batista de Belém a ser batizada. Logo outros foram batizados também. Um total de 13 membros deixou a igreja Batista em Belém do Pará para juntar-se aos missionários e fundarem em 18 de junho de 1911 a igreja Missão da Fé Apostólica. Reunidos na casa da irmã Celina, por sugestão de Gunnar Vingren, em 18 de janeiro de 1918, registrou-se a igreja Assembleia de Deus, nome que traz até hoje. Tendo origem no movimento pentecostal do início do século XX na América, as Assembleias de Deus do Brasil, cresceram nos moldes da igreja do Novo Testamento, onde os discípulos cheios do Espírito Santo levaram o Evangelho a todo o mundo. Não muito tempo depois, as Assembleias de Deus chegaram aos grandes centros urbanos das regiões Sul e Sudeste, como Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte. Em 1922, chegou ao Rio de Janeiro, no bairro de São Cristóvão, e ganhou impulso com a transferência de Gunnar Vingren, de Belém (PA) em 1924, para a então capital da República. Desde 1930, quando se realizou a primeira Convenção Geral dos pastores na cidade de Natal (RN), as Assembléias de Deus no Brasil passaram a ter autonomia interna, sendo administrada exclusivamente pelos pastores residentes no Brasil, sem, contudo perder os vínculos fraternais com a igreja na Suécia. A partir de 1936 a igreja passou a ter maior colaboração das Assembleias de Deus dos EUA através dos missionários enviados ao país, os quais se envolveram de forma mais direta com a estruturação teológica da denominação. Em virtude de seu fenomenal crescimento, principalmente depois dos anos 90 com a criação e ação da chamada Década da Colheita, iniciativa das Assembleias de Deus, os pentecostais começaram a fazer diferença no cenário religioso brasileiro. A Assembleia de Deus é hoje a maior denominação evangélica do país, com representação em todas as camadas da sociedade, tendo templos em quase todas as cidades brasileiras. O pastor José Wellington Costa Júnior, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), manifestou sua alegria pela data que marca a história do pentecostalismo no Brasil. "A história das Assembleias de Deus no Brasil é marcada por grandes lutas, mas também incontáveis vitórias, e a CGADB que representa esta Igreja, glorifica ao Senhor por ter enviado ao nosso país os missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, que sem medir esforços ajudados por centenas de outros irmãos, espalharam a chama pentecostal pela nossa nação".

Protocolo nº 1103/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense, requeremos a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que exare moção de aplauso a senhora Marines Zancanaro, a qual é mentora e mediadora do Projeto Pessoas que inspiram. A iniciativa recebe nosso louvor pela proposta de apresentar virtudes e qualidades que motivam o conjunto da sociedade a romperem desafios diários, a partir da inspiração de histórias de vida de pessoas de nossa comunidade. Expressamos notório reconhecimento.

Protocolo nº 1104/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense, requeremos a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que exare moção de aplauso a senhora Lucimara Stolz, a qual assumiu a presidência da Casa da Amizade, no último dia 24 de junho de 2020. No Brasil, a primeira Casa da Amizade surgiu em Bauru, SP, em 1938. No exterior, elas têm uma história ainda mais antiga. De 1905, quando o Rotary foi fundado, até sua expansão para a Inglaterra (1911), França (1921), Holanda (1922), Itália e Bélgica (1923), as mulheres de rotarianos formavam comitês com a duração das poucas festivas, recepções e iniciativas rotárias aos quais elas eram raramente convidadas (o mesmo fenômeno se verificava no Brasil). Até que 15 de novembro de 1923, na cidade de Manchester, Inglaterra, 27 esposas de rotarianos se reuniram para criar uma associação permanente. Margarette Golding foi eleita presidente de um comitê da associação para convocar as companheiras que não haviam comparecido àquele primeiro encontro. Na reunião seguinte, em 10 de janeiro de 1924, algumas iniciativas começaram a ser realizadas: fundos foram levantados e roupas de lã foram enviadas para hospitais locais. Na ocasião, Margarette sugeriu a nomenclatura Inner Wheel [roda interna, em português]. Em 1927, mais cinco entidades foram fundadas na Inglaterra e a ideia se expandiu para a Europa continental. Na América hispânica, as Casas da Amizade são conhecidas como Asociaciones de Esposas de los Rotarios, Comités de Damas de Rotary ou simplesmente Esposas ou Damas de Rotary e também são relevantes. Neste sentido prestamos notório reconhecimento aos clubes de serviços, bem como a Casa da Amizade, cuja as ações tem relevante importância para o conjunto da sociedade. A nova presidente e sua diretoria almejamos profícua condução dos trabalhos.

Indicações:

Protocolo nº 1082/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Iluminação Pública, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a colação de lâmpada no braço do último poste da rede de energia na Rua Miraguaí, Bairro Pavão.

Protocolo nº 1084/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, acione o Setor competente (Infraestrutura) que execute o cercamento de todas as áreas onde estão instaladas as Brinquedolândias nos Bairros, desta forma destaca-se a necessidade de coibir o acesso de animais.

Protocolo nº 1083/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de pó de brita no local do rompimento da pavimentação, decorrente do conserto na rede de distribuição de água tratada, próximo ao numeral 392, da Rua Rui Barbosa - Bairro Morro Grosse.

Protocolo nº 1085/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, acione o Setor competente (Infraestrutura) para fazer isolamento do Quadro Elétrico na Quadra POLIESPORTIVA COBERTA TARCISO DE BAIRROS, no Bairro ESPERANÇA. Tal pedido é de suma importância devido o Quadro Elétrico ficar exposto trazendo riscos a comunidade.

Protocolo nº 1097/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de travessia elevada para pedestres, na Rua 25 de julho próximo a esquina com a Rua Peru, Bairro Becker. Justificativa: Neste trecho, situada da Rua 25 de julho, esquina com a Rua Peru, no bairro Becker, há grande circulação de pessoas, dentre estas crianças, e veículos trafegando em velocidade acima da recomendada para o local, fatos que pressupõe risco iminente para acidentes.

Protocolo nº 1098/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE ao Executivo determinar para diferentes setores das coordenadorias, dos Serviços Urbanos e Trânsito, ambas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura, serviços de limpeza e instalação de sinalização na Rua Jaguari, Bairro Pavão, com localização no entrono da passagem para pedestres, conhecida por "viaduto", construída no aterro da Rodovia Federal, sob a pista da BR-158, com as seguintes atividades, que o Setor de de Limpeza Urbana realize faxina (limpeza) no acesso e vão de passagem para pedestres " viaduto" da BR-158, localizado sobre a Rua Jaguari; que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias faça a revitalização, com serviço de patrolamento e compactação, da pavimentação das faixas marginais de mobilidade urbana situadas ao lado da Rodovia Federal, na interligação da Rua Jaguari à oeste com a Rua Pavão e à leste com a Rua Henrique Baal; que o Setor de Limpeza Urbana efetue a pintura da obra de arte projetada para passagem de pedestres "viaduto" com cores claras, para facilitar a localização; e, que o Setor de Sinalização Viária instale a sinalização nos moldes regulamentares do Código Brasileiro de Trânsito, incluindo placas informativas quanto a medidas de altura, largura e extensão do vão.

Protocolo nº 1099/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, para providenciar o cascalhamento e passagem de rolo na  primeira subida íngreme depois da Afucopal no sentido interior, na Linha Pavão.

Protocolo nº 1100/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, para providenciar, o patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo em toda a extensão da estrada geral da Linha Iriapira em direção a divisa da comunidade da Linha Capão Alto.

Protocolo nº 1109/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder executivo, no uso das suas atribuições e através do setor responsável, implante uma de faixa de segurança na Rua Henrique Rehn, esquina com a Rua Getúlio Vargas, no bairro Kuhn.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Milton Aranha - PDT
5°: Henri Jorge Markus - PDT
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
9º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
10º: Ibraim Chagas - PSD
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Leandro Almeida - Progressistas
13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1072/2020 de 19/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 52/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física; Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração pública Municipal. Baixado de ofício em 19/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 20/07/2020. Recebeu parecer COF em 26/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1105/20.Recebeu parecer CDIB em 26/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1106/20.Recebeu parecer CCJ em 26/06/2020 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1107/20.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1° Líder do PDT:
2º Líder do PSD:

3º Líder do Bloco PL/PT:
4º Líder de Governo:
5º Líder do MDB:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Suspenso nos termos da Resolução nº 02/2020, em virtude da Pandemia do COVID-19.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: Audiência Pública para discussão do PLCE nº 51/2020 será realizada no dia 06/07/2020, próxima Segunda-Feira às 18 horas.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020: Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Recebeu parecer COF em 04/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 956/20.Recebeu parecer CCJ em 17/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1056/20.

Protocolo nº 1071/2020 de 19/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 51/2020: Realoca vantagens remuneratórias e assistenciais do RPPS para o Regime Jurídico dos Servidores; promove adequações na Lei Complementar nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, visando ao cumprimento do novo texto da Constituição Federal, resultante da Emenda Constitucional nº 103/2019; e dá outras providências. Baixado de ofício em 19/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/06/20. Não cabe Regime de Urgência: § 2º Art. 44 LOM. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM, agendada para: 06/07/2020 às 18 horas.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB - PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 812/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 13/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 813/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 14/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 878/2020 de 15/05/2020: Neudi José Colombo - MDB PLL nº 16/2020: Declara de Utilidade Púbica a ASEPA - Associação dos Engenheiros de Panambi. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 15/05/20.

Protocolo nº 964/2020 de 04/06/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PDCTO nº 1/2020: Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Marcos Rogério Dernadi. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 983/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD - PLL nº 17/2020: Denomina de WALTER WAHLBRINK, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pai Tomás. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.


Ata

Ata N° 20/2020 – Sessão Ordinária N° 20/2020

Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. O Sr. Presidente registrou a ausência da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PDT, por motivos de saúde. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente questionou o plenário sobre a existência de nomes para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), não havendo, de imediato solicitou ao Vereador Neudi José Colombo – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno. Logo, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 19/2020Sessão Ordinária do dia 22/06/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1111/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 53/2020: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Médica de Família. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020. Protocolo nº 1112/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLCE nº 54/2020: Altera a Lei Complementar nº 009, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Código de Obras do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Mural 15 dias e realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM, agendar. Protocolo nº 1113/2020 de 26/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 55/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 24.982,00. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 26/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 10/08/2020. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1107/2020 de 26/06/2020: Parecer CCJ nº 63/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE 52/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física, Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1106/2020 de 26/06/2020: Parecer CDIB nº 52/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 52/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física, Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1105/2020 de 26/06/2020: Parecer COF nº 54/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 52/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física, Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1101/2020 de 26/06/2020: Ibraim Chagas - PSD - PDCTO nº 2/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Celso Ademir Kessler da Rosa. Baixado de ofício em 26/06/2020 para CCJ. Pedidos de Informações: Protocolo n° 1108/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo informe os recursos investidos e sua origem na construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Panambi, desde implantação até o momento atual, descrevendo os valores desde: a aquisição do terreno, a construção e os equipamentos e mobiliários: Quais foram os recursos oriundos do Governo Federal; quais os recursos do governo do Estado; quais os recursos do governo municipal e eventuais recursos(se houveram) decorrentes de outras fontes. Requerimentos: Protocolo nº 1087/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe Oficio manifestando votos de pesar aos Familiares da Sra. Hedi Giebmeier no dia 18 de junho com a idade de 61 anos. Protocolo nº 1081/2020 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício manifestando votos de Pesar aos familiares do Sr. Alexandre Pompeu Jacques falecido no dia 21 de junho com a idade de 43 anos. Moções: Protocolo nº 1078/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização para os proprietários e colaboradores da Missioneira Gás, revendedor Ultragáz, que iniciou suas atividades em nosso Município neste mês de junho. Desejamos muito sucesso neste novo empreendimento que abre suas portas em nossa cidade, mostrando a força e determinação de seus proprietários. Por isso, que a Missioneira Gás, tenha uma trajetória longa e próspera aqui em Panambi. Protocolo nº 1102/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes do povo panambiense, requeremos a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que exare moção de aplauso em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com os mais nobres sentimentos de reconhecimento pela passagem de seus 109 anos de atividade ministerial em solo brasileiro. Tudo começou com a vinda dos missionários suecos, Daniel Berg e Gunnar Vingren que, antes de chegarem ao Brasil visitaram o movimento de despertamento e avivamento espiritual da Rua Azuza em Los Angeles, nos Estados Unidos. Os jovens missionários atenderam ao chamado de Deus após receberem uma revelação acerca do Pará, lugar que eles não sabiam onde ficava. Ao pesquisarem no mapa, descobriram que se tratava da região norte do Brasil. Obedecendo ao “ide” chegaram a terras brasileiras em 19 de novembro de 1910. A princípio reuniram-se com as igrejas batistas aqui já instaladas, mas como traziam na bagagem a doutrina pentecostal do batismo no Espírito Santo com a evidência do falar em línguas e a atualidade da concessão de dons espirituais como nos tempos apostólicos, não demorou para que o Senhor Jesus começasse a batizar os membros daquela igreja que, não aceitando a nova doutrina, decidiram desligar da comunhão os crentes que se uniram aos missionários. Entre eles, a irmã Celina Albuquerque, que na madrugada de 02 de junho de 1911 recebeu o batismo no Espírito Santo e falou em línguas conforme a promessa descrita no livro do profeta Joel 2 e seu cumprimento em Atos dos Apóstolos 2. Ela foi a primeira crente da igreja Batista de Belém a ser batizada. Logo outros foram batizados também. Um total de 13 membros deixou a igreja Batista em Belém do Pará para juntar-se aos missionários e fundarem em 18 de junho de 1911 a igreja Missão da Fé Apostólica. Reunidos na casa da irmã Celina, por sugestão de Gunnar Vingren, em 18 de janeiro de 1918, registrou-se a igreja Assembleia de Deus, nome que traz até hoje. Tendo origem no movimento pentecostal do início do século XX na América, as Assembleias de Deus do Brasil, cresceram nos moldes da igreja do Novo Testamento, onde os discípulos cheios do Espírito Santo levaram o Evangelho a todo o mundo. Não muito tempo depois, as Assembleias de Deus chegaram aos grandes centros urbanos das regiões Sul e Sudeste, como Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte. Em 1922, chegou ao Rio de Janeiro, no bairro de São Cristóvão, e ganhou impulso com a transferência de Gunnar Vingren, de Belém (PA) em 1924, para a então capital da República. Desde 1930, quando se realizou a primeira Convenção Geral dos pastores na cidade de Natal (RN), as Assembleias de Deus no Brasil passaram a ter autonomia interna, sendo administrada exclusivamente pelos pastores residentes no Brasil, sem, contudo perder os vínculos fraternais com a igreja na Suécia. A partir de 1936 a igreja passou a ter maior colaboração das Assembleias de Deus dos EUA através dos missionários enviados ao país, os quais se envolveram de forma mais direta com a estruturação teológica da denominação. Em virtude de seu fenomenal crescimento, principalmente depois dos anos 90 com a criação e ação da chamada Década da Colheita, iniciativa das Assembleias de Deus, os pentecostais começaram a fazer diferença no cenário religioso brasileiro. A Assembleia de Deus é hoje a maior denominação evangélica do país, com representação em todas as camadas da sociedade, tendo templos em quase todas as cidades brasileiras. O pastor José Wellington Costa Júnior, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), manifestou sua alegria pela data que marca a história do pentecostalismo no Brasil. "A história das Assembleias de Deus no Brasil é marcada por grandes lutas, mas também incontáveis vitórias, e a CGADB que representa esta Igreja, glorifica ao Senhor por ter enviado ao nosso país os missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, que sem medir esforços ajudados por centenas de outros irmãos, espalharam a chama pentecostal pela nossa nação". Protocolo nº 1103/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense, requeremos a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que exare moção de aplauso a senhora Marines Zancanaro, a qual é mentora e mediadora do Projeto Pessoas que inspiram. A iniciativa recebe nosso louvor pela proposta de apresentar virtudes e qualidades que motivam o conjunto da sociedade a romperem desafios diários, a partir da inspiração de histórias de vida de pessoas de nossa comunidade. Expressamos notório reconhecimento. Protocolo nº 1104/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense, requeremos a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que exare moção de aplauso a senhora Lucimara Stolz, a qual assumiu a presidência da Casa da Amizade, no último dia 24 de junho de 2020. No Brasil, a primeira Casa da Amizade surgiu em Bauru, SP, em 1938. No exterior, elas têm uma história ainda mais antiga. De 1905, quando o Rotary foi fundado, até sua expansão para a Inglaterra (1911), França (1921), Holanda (1922), Itália e Bélgica (1923), as mulheres de rotarianos formavam comitês com a duração das poucas festivas, recepções e iniciativas rotárias aos quais elas eram raramente convidadas (o mesmo fenômeno se verificava no Brasil). Até que 15 de novembro de 1923, na cidade de Manchester, Inglaterra, 27 esposas de rotarianos se reuniram para criar uma associação permanente. Margarette Golding foi eleita presidente de um comitê da associação para convocar as companheiras que não haviam comparecido àquele primeiro encontro. Na reunião seguinte, em 10 de janeiro de 1924, algumas iniciativas começaram a ser realizadas: fundos foram levantados e roupas de lã foram enviadas para hospitais locais. Na ocasião, Margarette sugeriu a nomenclatura Inner Wheel [roda interna, em português]. Em 1927, mais cinco entidades foram fundadas na Inglaterra e a ideia se expandiu para a Europa continental. Na América hispânica, as Casas da Amizade são conhecidas como Asociaciones de Esposas de los Rotarios, Comités de Damas de Rotary ou simplesmente Esposas ou Damas de Rotary e também são relevantes. Neste sentido prestamos notório reconhecimento aos clubes de serviços, bem como a Casa da Amizade, cuja as ações têm relevante importância para o conjunto da sociedade. A nova presidente e sua diretoria almejamos profícua condução dos trabalhos. Indicações: Protocolo nº 1082/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Iluminação Pública, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a colação de lâmpada no braço do último poste da rede de energia na Rua Miraguaí, Bairro Pavão. Protocolo nº 1084/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, acione o Setor competente (Infraestrutura) que execute o cercamento de todas as áreas onde estão instaladas as Brinquedolândias nos Bairros, desta forma destaca-se a necessidade de coibir o acesso de animais. Protocolo nº 1083/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de pó de brita no local do rompimento da pavimentação, decorrente do conserto na rede de distribuição de água tratada, próximo ao numeral 392, da Rua Rui Barbosa - Bairro Morro Grosse. Protocolo nº 1085/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, acione o Setor competente (Infraestrutura) para fazer isolamento do Quadro Elétrico na Quadra POLIESPORTIVA COBERTA TARCISO DE BAIRROS, no Bairro ESPERANÇA. Tal pedido é de suma importância devido o Quadro Elétrico ficar exposto trazendo riscos a comunidade. Protocolo nº 1097/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de travessia elevada para pedestres, na Rua 25 de julho próximo a esquina com a Rua Peru, Bairro Becker. Justificativa: Neste trecho, situada da Rua 25 de julho, esquina com a Rua Peru, no bairro Becker, há grande circulação de pessoas, dentre estas crianças, e veículos trafegando em velocidade acima da recomendada para o local, fatos que pressupõe risco iminente para acidentes. Protocolo nº 1098/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PROPÕE ao Executivo determinar para diferentes setores das coordenadorias, dos Serviços Urbanos e Trânsito, ambas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura, serviços de limpeza e instalação de sinalização na Rua Jaguari, Bairro Pavão, com localização no entrono da passagem para pedestres, conhecida por "viaduto", construída no aterro da Rodovia Federal, sob a pista da BR-158, com as seguintes atividades, que o Setor de de Limpeza Urbana realize faxina (limpeza) no acesso e vão de passagem para pedestres " viaduto" da BR-158, localizado sobre a Rua Jaguari; que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias faça a revitalização, com serviço de patrolamento e compactação, da pavimentação das faixas marginais de mobilidade urbana situadas ao lado da Rodovia Federal, na interligação da Rua Jaguari à oeste com a Rua Pavão e à leste com a Rua Henrique Baal; que o Setor de Limpeza Urbana efetue a pintura da obra de arte projetada para passagem de pedestres "viaduto" com cores claras, para facilitar a localização; e, que o Setor de Sinalização Viária instale a sinalização nos moldes regulamentares do Código Brasileiro de Trânsito, incluindo placas informativas quanto a medidas de altura, largura e extensão do vão. Protocolo nº 1099/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, para providenciar o cascalhamento e passagem de rolo na  primeira subida íngreme depois da Afucopal no sentido interior, na Linha Pavão. Protocolo nº 1100/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, para providenciar, o patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo em toda a extensão da estrada geral da Linha Iriapira em direção a divisa da comunidade da Linha Capão Alto. Protocolo nº 1109/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder executivo, no uso das suas atribuições e através do setor responsável, implante uma de faixa de segurança na Rua Henrique Rehn, esquina com a Rua Getúlio Vargas, no bairro Kuhn. Concluída a leitura da pauta, o Sr. Presidente passou para asSubscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB:subscreveu o protocolo 1081; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1087 e 1081; 3º: Leandro – Progressistas:subscreveu o protocolo 1108, todas as moções e destacou seus protocolos 1097, 1099 e 1100 solicitando algumas correções;4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 1078, 1102, 1103 e 1104; 5º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 1081 e 1087; 6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 1087, 1081, 1078, 1103 e 1104;7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB:ausente; 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1083, 1084, 1099, 1109, 1081 e todas as moções;9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1081, 1084, 1089, 1100 e todas as moções; 10º Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1078, 1083, 1102, 1103, 1104 e 1109. 11º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 1087, 1078 e 1102;12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu os protocolos 1104, 1103 e 1087; 13º Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções. Concluídos os destaques e subscrições, o Sr. Presidente passou para aVotação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica a moção e as indicações apresentadas, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura e passou para a discussão e votação do Protocolo nº 1072/2020 de 19/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 52/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professores de História, Séries Iniciais e Educação Física; Intérprete de Libras e Assistente Administrativo para a Administração pública Municipal. Baixado de ofício em 19/06/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/06/20. Prazo para apreciação: S.O.: 20/07/2020. Recebeu parecer COF em 26/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1105/20.Recebeu parecer CDIB em 26/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1106/20.Recebeu parecer CCJ em 26/06/2020 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1107/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 52/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 52/20 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 52/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerrada a discussão e votação do projeto em questão, logo, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV)onde fizeram uso da palavra o Vereador Ibraim Chagas, Líder do PSD, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues, Líder do Bloco PT/PL e, o Vereador Serchaple – PDT, Líder de Governo, os demais líderes declinaram da utilização do espaço. O Sr. Presidente informou ainda que, as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193) estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020 e avisou ainda sobre a realização de Audiência Pública para discussão do PLCE nº 51/2020 no dia 06/07/2020, próxima Segunda-Feira às 18 horas. Neste momento, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas suscitou questão de ordem alertando o Sr. Presidente sobre o vencimento dos prazos de resposta aos Pedidos de Informação de sua autoria, enviados ao Poder Executivo, ao que o Sr. Presidente informou que verificará pessoalmente junto à Administração Municipal. Não sendo o horário das 20 horas declarou um pequeno recesso. Sendo então o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM e também pelo Facebook oficial da Câmara de Vereadores através da Agência CIME, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II): 1º: Ernani Borowski – MDB; 2º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: ausente; 3º: Neudi José Colombo – MDB; 4º: Milton Aranha – PDT: declinou; 5º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; : Lauro Michels – MDB; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL; 9º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB; 10°: Ibraim Chagas – PSD; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Leandro Almeida – Progressistas; 13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Concluídos os pronunciamentos do Pequeno Expediente e, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente informou ainda que, a partir desta data, em virtude das vedações no período eleitoral, o Poder Legislativo suspende as transmissões do Pequeno Expediente, tanto pela Emissora Sorriso FM como pelo Facebook, através da agência CIME e, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                Vanderlei Silveira de Oliveira – PL,
                Presidente.

          Mirian Rosane Dallabrida – MDB,
         1ª Secretária. 



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  • Sessão Ordinária do dia 29/06/2020 - A

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Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

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