Sessão Ordinária do dia 27/05/2019


  • 27/05/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 27/05/2019

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Leandro Almeida - Progressistas

Espaço Cultural (Art.91.§2): Escola de Música Educasom - apresentação da orquestra e coral

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 16/2019 - Sessão Ordinária do dia 20/05/19. Disponibilizada no sistema em 23/05/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1268/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 74/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19.

Protocolo nº 1269/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 75/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19.

Protocolo nº 1270/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (27/05 a 10/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência. ) Agendar audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 72/19.

Protocolo nº 1272/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 48/2019: Resposta ao Requerimento nº 39/2019 - Protocolo nº 945/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1273/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 49/2019: Resposta ao Requerimento nº 37/2019 - Protocolo nº 942/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Protocolo nº 1274/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 50/2019: Resposta ao Requerimento nº 38/2019 - Protocolo nº 944/19, de autoria do Vereador Milton Aranha - PDT.

Protocolo nº 1275/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 51/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 28/2019 - Protocolo nº 843/19, de autoria do Vereador Milton Aranha - PDT.

Protocolo nº 1276/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 52/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 30/2019 - Protocolo nº 940/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Protocolo nº 1277/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 53/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 31/2019 - Protocolo nº 948/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1278/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 54/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 32/2019 - Protocolo nº 1016/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1279/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 55/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 33/2019 - Protocolo nº 1017/19, de autoria do Vereador Leandro almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1280/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 56/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 34/2019 - Protocolo nº 1028/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1281/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 57/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 37/2019 - Protocolo nº 1124/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1287/2019 de 23/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 44/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 20/05/19.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1237/2019 de 21/05/2019: Parecer CCJ nº 75/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.

Protocolo nº 1257/2019 de 21/05/2019: Parecer CDIB nº 71/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 44/2019. Dispõe sobre a política habitacional do Município de Panambi, reestrutura o Programa Nenhum Panambiense sem Casa e dá outras providências.

Protocolo nº 1258/2019 de 21/05/2019: Parecer CDIB nº 72/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 55/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1264/2019 de 22/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 30/2019 - Gilmar Gai: Prestação de Contas relativa ao uso de diárias para realização do Curso: " O Processo Administrativo Especial - PAE aplicado ao Município" nos dias 15/05 a 17/05.

Protocolo nº 1292/2019 de 24/05/2019: Parecer CCJ nº 76/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica.

Protocolo nº 1293/2019 de 24/05/2019: Parecer CCJ nº 77/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1283/2019 de 23/05/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO nº 1/2019: Título de Cidadão Panambiense à Leonardo Martins Sperb. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ.

Protocolo nº 1300/2019 de 24/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 26/2019: DENOMINA DE RUA AVELINO BARBOSA DE BAIRROS UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ZONA NORTE. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 1232/2019 - Neri München - MDB: Que por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de consolo e sentimentos à família de LONITA WEECK DRESCH. A falecida deixa enlutados os filhos Vera Lúcia Kohlmann e Germano Dresch Filho, o genro Cláudio Kohlmann, a neta Gabriela Maria e o bisneto Eduardo e pessoas das relações. Texto para consolo: O próprio Senhor irá à sua frente e estará com você; ele nunca o deixará, nunca o abandonará. Não tenha medo! Não desanime!"

Protocolo nº 1252/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: SOLICITA LICENÇA NÃO REMUNERADA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DE 2019.

Protocolo nº 1253/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: para que o presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PANAMBI - CONDICAP, para explanar sobre o Processo de Escolha em Data Unificada de membros para o Conselho Tutelar que atenderá o quadriênio 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do COMDICAP local, que será realizado no dia 06 de outubro de 2019. JUSTIFICATIVA A relevância do requerimento torna-se notória perante a comunidade panambiense, pois o espaço servirá pra divulgação do Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. Agendar para a S.O. do dia: 10/06/19.

Protocolo nº 1255/2019 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora que encaminhe cópia do PLL 24/2019, de autoria deste Vereador, para os órgãos citados abaixo para que emitam seu parecer sobre o mesmo:  Ministério Público - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANAMBI Exmo Dr. Daniel Mattioni Endereço: Rua Julio de Castilhos, 1180, Nossa Senhora de Fátima - Panambi/RS. Cruz Azul Panambi À Coordenação Endereço: Rua Luiz Felipe Schmidt, 1050 - Panambi/RS. ACI - Associação Comercial e Industrial de Panambi Exmo Sr. Robson Luciano Cordeiro Pazze Endereço: Av. Konrad Adenauer, 555, Centro - Panambi/RS. Encaminhamos este requerimento com vista na importância que estes órgãos têm para nossa comunidade. Todos tem lutado com afinco para oferecer segurança e melhor qualidade de vida aos munícipes que aqui vivem. Estes pareceres são de extrema importância para o prosseguimento do PLL 24/2019, visto que foi proposto justamente para garantia dos princípios citados anteriormente. Solicita que os órgãos citados emitam parecer sobre o projeto até o dia 06 de Junho de 2019, para estudo e análise do mesmo antes da votação em plenário desta casa.

Protocolo nº 1289/2019 - Lauro Michels - MDB: Que seja oficiado por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis, em nome da sociedade panambiense, manifestação sentimentos e consolo à família do sempre lembrado ANIBALDO PAUTZ, falecido em 22 de maio do corrente ano. Deixa enlutados a viúva Heda, os filhos, Nestor e Sandra, nora, genro, três netos, familiares e grande círculo de pessoas amigas.

Protocolo nº 1291/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de sentimentos à família de DANILA HETTLER, nascida Lohmann, falecida em 22 de maio de 2019, aos 90 anos. Viúva de Hans Hettler, deixa enlutados: os filhos Werno, Bernardo, Hedi e Élio, noras, genro, netos, bisnetos, familiares e pessoas das relações. Requer seja concedido, em memória, minuto de silêncio na abertura da 17 Sessão Ordinária, de 27 de maio de 2019.

Protocolo nº 1318/2019 - Neri München - MDB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação na Tribuna Popular, convidando o Sr. André Wschenfelder, Presidente da SER Panambi, para falar sobre os objetivos, metas e atividades da atual direção, e muito, especialmente, sobre a Coordenadoria das categorias de Base. Agendar para a S.O. do dia: 17/06/19.

Moções:

Protocolo nº 1229/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Instrumentista Destaque do 1° festival de Música Cristã de Panambi, Sr. LUCIANO EBLING. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival.

Protocolo nº 1230/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a Cantora Destaque do 1° festival de Música Cristã de Panambi, Sra. ROSECLER MATTOS. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival.

Protocolo nº 1231/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao 2° Lugar Música Inédita do 1° festival de Música Cristã de Panambi, ao GRUPO CELEBRAI. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival.

Protocolo nº 1234/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao 1° Lugar Interpretação do 1° festival de Música Cristã de Panambi, BANDA GÁLBANOS. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento a bela performance neste festival.

Protocolo nº 1235/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao MINISTÉRIO FIÉIS ATÉ O FIM pelos prêmios: Melhor Torcida, 2° Lugar Interpretação e 1° Lugar Música Inédita do 1° festival de Música Cristã de Panambi. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival.

Protocolo nº 1236/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC da cidade de Panambi pela realização do 1° festival de Música Cristã. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus, e reconhecer estes talentos é uma atitude nobre e louvável. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à organização deste belo evento. Que esta atitude logre êxito ainda maior nos próximos anos.

Protocolo nº 1267/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora do Legislativo encaminhe Moção de parabenização para a Igreja Batista Conservadora Salém, pelas festividades comemorativas dos 60 anos Transformando Vidas Através da Palavra de Deus. De suma importância os eventos realizados entre os dias 17 a 19 de maio de 2019, contando com dois dos segmentos da igreja formada pelo Pelotão Guerreiros de Cristo e pelo Grupo de Juniores (Moriá). Salienta-se a importância do trabalho desenvolvido pela igreja Batista a qual trabalha diretamente com meninos e meninas de 8 a 16 anos através de comandante e Oficiais Instrutores os quais desenvolvem seu trabalho com disciplina militar com as devidas graduações Militares, fanfarra com toque de movimento, regra de Ordem Unida e preparação física, como também com instruções Morais e Cívicas aliadas aos princípios Bíblicos que contribuem para formação de caráter de todos os Guerreiros. De igual sorte estende a parabenização ao Pastor Salvador Monteiro Filho pelo Ministério da Igreja na comunidade local. Ressaltamos a grandiosidade deste evento o qual promoveu diversas atividades e reuniu um elevado número de pessoas que clamavam o nome de Jesus.

Protocolo nº 1294/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de legislador no parlamento do Município de Panambi, a luz do Regimento Interno da Casa Legislativa, presto homenagem e reconhecimento público e notório ao Sr. Flori Silveira de Bairros. O mesmo, ingressou como colaborador do Posto de Combustíveis de Mário Horst nos idos do ano de 1971, completando no vigente ano 48 anos de serviços , sendo que atualmente atua como colaborador do Posto de Combustíveis Parati. Ao longo desta trajetória se consolidou omo um exemplo, um modelo de profissionalismo a servir de referência para as gerações vindouras. Com excelência desenvolve suas atividades. Assiduidade, pontualidade e comprometimento estampado em cada atendimento. Uma história de vida, a qual presto reverência e aplausos.

Indicações:

Protocolo nº 1233/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que efetue operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), nas Ruas Delíbio de Castro e Wilhelm Schmitt Prym, no Bairro Alvis Klesener. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos.

Protocolo nº 1271/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, execute uma operação tapa-buracos na rua Ajuricaba, no bairro Italiana. Também indicamos a necessidade de uma faixa de segurança elevada para a devida segurança dos pais, alunos e funcionários da escola Dona Leopoldina, que está localizada nesta rua. JUSTIFICATIVA A Rua Ajuricaba é de extrema importância para o Bairro Italiana. Nela estão situadas igrejas, a escola e também é rota da linha de ônibus que passa no bairro. As ações indicadas são indispensáveis para a segurança dos moradores do local.

Protocolo nº 1286/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo verifique a situação e determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito for, que sejam feitas melhorias nas ruas do Bairro Wolgien, principalmente no começo da rua Paris ao lado da BR 158, na entrada do bairro, pois a mesma se encontra numa situação precária. Esta medida requer a máxima atenção, pois essas melhorias serão benéficas para a comunidade e estão sendo reivindicadas pelos moradores do bairro Wolgien que esperam uma solução imediata da administração pública municipal, para resolver esses problemas.

Protocolo nº 1295/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: O Menor Preço - Nota Gaúcha é um aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, integrado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O aplicativo permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em mais de 200 mil estabelecimentos participantes do Programa NFG. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os preços são atualizados em tempo real, ou seja, assim que a nota fiscal é emitida, o valor do produto é carregado para o Menor Preço. Neste sentido solicito ao Poder Executivo que promova em suas ações a divulgação para população deste mecanismo de consulta aos preços.

Protocolo nº 1296/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Infraestrutura ou a quem de direito, para que seja viabilizada com urgência, a CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PUBLICO NAS MARGENS DA RUA 25 DE JULHO, COM PRIORIDADE NO SENTIDO CENTRO BAIRRO EM DIREÇÃO A EMPRESA BRUNING TECNO METAL. JUSTIFICATIVA Através do protocolo nº 256/2018 datado de 02.04.2018, aprovado pelo plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Poder Executivo já realizamos esta indicação, sendo que até o presente momento não foi realizada esta obra e considerando que esta é uma via de acesso com intenso transito, e a locomoção de pedestres ali também é significativa, visto que é acesso a Empresas, Escola e Unidade saúde, sendo que a comunidade, diariamente, transita neste local. A falta de passeio publico e má conservação de vários trechos faz com que os pedestres dividam a pista de rolamento com os veículos, cocando em risco, muitas vezes, a própria vida.

Protocolo nº 1297/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de infraestrutura, DESTUR ou quem de direito, tome as medidas necessárias para que seja REALIZADO UM SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO ONDE ESTA CONSTRUÍDA A PISTA SKATE, COM MELHORAMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,  junto à Feira do produtor na Rua Andrade Neves. JUSTIFICATIVAS: Este local vem cada vez mais, sendo frequentado por um grande número de pessoas, entre estas, jovens e pais que levam seus filhos para brincar. Assim, contamos com a sensibilização do Poder Executivo, para que, providencie, esta manutenção e revitalização do espaço, com melhoramentos também na iluminação pública, sendo que as lâmpadas que serão retiradas da Avenida Presidente Kennedy, poderão ser utilizadas para melhorar a iluminação neste local oferecendo assim, mais segurança as crianças e Jovens e mais tranquilidade para os pais que buscam este espaço de lazer. 

Protocolo nº 1298/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de infraestrutura ou quem de direito, determine a RECONSTRUÇÃO O ABRIGO PARA PASSAGEIROS LOCALIZADO NO ACESSO PARA LINHA ENCARNAÇÃO NA BR 285. JUSTIFICATIVA O Abrigo de Passageiros deste local esta parcialmente destruído o que coloca em risco a integridade física de todos que ali procuram se abrigar das intempéries do tempo, pois pode cair em sua totalidade. Deve-se considerar também que este abrigo está localizado as margens da BR 285, rodovia que faz parte do Mercosul, e por ali passam diariamente muitas pessoas, inclusive turistas internacionais, o que, com certeza, desperta uma péssima imagem de descaso do município com a manutenção dos bens públicos.

Protocolo nº 1299/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para QUE SEJAM, URGENTEMENTE, RETOMADAS E CONCLUÍDAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RUA FREDERICO KRAHE, obras iniciadas em 25 de fevereiro pretérito. JUSTIFICATIVA: As obras iniciadas pela administração municipal na rua Frederico Krahe, literalmente estão paradas a praticamente 2 (dois) meses, fato que está deixando moradores e comunidade indignada, pois são apenas em torno de 60 (sessenta) metros de calçamento que precisam ser concluídos. A interrupção desta via pública obriga moradores trafegarem várias quadras a mais para terem acesso as suas residências, diariamente, com gastos desnecessários de combustível e tempo.

Protocolo nº 1301/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, crie e implante na cidade de Panambi, o PROGRAMA FARMÁCIA MÓVEL. O serviço seria oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e tem por objetivo leva a Farmácia Móvel para os bairros e interior, buscando de uma forma simples solucionar um problema recorrente em nosso Município, que é a interrupção de tratamentos contínuos por pessoas que precisam fazer o uso de medicamentos controlados, e que muitas vezes não o fazem por impossibilidade de se deslocar até a Farmácia, pelos mais diversos motivos. A descentralização resultaria em um acesso para mais pessoas. O programa é voltado para a população que mora distante de Farmácias, Centros de Assistência Integral à Saúde e/ou Estratégias Saúde da Família. FUNCIONAMENTO O programa deve ter á disposição todos os medicamentos encontrados nas farmácias da cidade que fazem parte da lista básica, e dentro da possibilidade acrescentar produtos fitoterápicos, que ajudam muito na prevenção. O atendimento deve abranger bairros ou comunidade do interior, por dia, por semana ou até mesmo por mês, em turnos da manhã e outro no turno da tarde, ficando a critério da Administração essa regulamentação, assim como elaboração e divulgação de um calendário. Um veículo, preferencialmente modelo tipo van ou semelhante, deve ser adaptado para receber a farmácia, contendo prateleiras e especificações conforme determina as normas que regulamentam os serviços na área da saúde. No programa Farmácia Móvel, um Farmacêutico - obrigatório no ciclo de assistência farmacêutica - deve acompanhar o serviço a fim de também orientar, tirar dúvidas da população e auxiliar a reduzir o uso incorreto dos fármacos para que a população tenha acesso a medicamentos com segurança. Ainda compõe a equipe, um motorista e um enfermeiro, se for necessário. Também o programa terá um calendário, que pode ser fixo, na qual a cada 30 dias a unidade móvel deve reiniciar o cronograma, já que muitas receitas têm validade para 30 dias, e desta fora o morador não fica sem o remédio. JUSTIFICATIVA. Seguidamente as pessoas nos procuram e alegam diversos motivos que dificultam a busca de medicamentos na farmácia. Ou por não terem transporte, ou porque o familiar ou responsável chegam somente á noite, ou ainda porque muitos são acamados. A Farmácia Móvel vai melhorar o atendimento e possibilitar que todos recebam o medicamento em seus bairros ou localidades, e no caso do interior, a intenção é facilitar o acesso, de forma que a população não necessite se deslocar até a cidade para receber os remédios de uso contínuo fornecidos pelo Município, além de facilitar o acesso para a população à atenção farmacêutica, especialmente para idosos e gestantes, que possuem maiores dificuldades de locomoção e que, por residirem longe do centro da cidade, precisam percorrer grandes distâncias. A Secretaria da Saúde teria mais agilidade no atendimento para as pessoas cadastradas que fazem uso de medicamentos controlados. A Farmácia Móvel pode dar assistência farmacêutica e acompanhamento aos pacientes, garantindo o acesso ao medicamento prescrito pelo médico, diminuindo as filas na Farmácia, resultados da implantação dessa importante ferramenta política de descentralização. Esse é mais um passo importante na qualificação da saúde pública.

Protocolo nº 1302/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Central de Projetos elaborar projeto para a constituição de Banco de Materiais de Construção a ser implantado e administrado pela Coordenadoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O Banco de Materiais para Construção possui sentido para ajudar pessoas, famílias, humildes residentes no município, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social, pelo repasse de materiais de construção que melhorem as condições de habitação. Os materiais serão distribuidos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação, após vista à pessoa ou família realizada por Assistente Social com apresentação de Relatório Social, a critério de deliberação do Conselho Municipal de Habitação. Justificativas: A proposta vem a calhar aos desassistidos, em especial neste período em que se aprochega a estação do inverno, com temperaturas baixas, de frio e muita umidade.

Protocolo nº 1303/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua BERLIM, trecho entre os numerais 189 à 367, ruas Munique e Max Radmann, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. JUSTIFICATIVAS: Ao longo desta via pública se encontram situadas empresas, que necessitam e fazem uso desta via pública para a circulação de clientes, fornecedores e colaboradores.

Protocolo nº 1304/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Borges de Medeiros, onde se situa o numeral 1.474, trecho entre ruas Nossa Senhora de Fátima e Cristóvão Colombo, Bairro N.S. Fátima, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material.

Protocolo nº 1305/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Campo Grande, Bairro Frtisch, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material.

Protocolo nº 1306/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua ESTOCOLMO, trecho entre as ruas Munique e Max Radmann, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material.

Protocolo nº 1307/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Francisco Wegener, Bairro Nossa Senhora de Fátima, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material.

Protocolo nº 1308/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua GUADALAJARA, trecho entre as ruas Espanha e Max Radmann, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material.

Protocolo nº 1309/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Pedro Bock, no trecho entre os numerais 183 a 364, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material.

Protocolo nº 1310/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista da Estrada Geral Morengaba e estradas vicinais, do Bairro São Jorge, em direção à localidade de Linha Fiúza, até encontrar a Estrada Geral que liga a Linha Maranei / Linha Assis Brasil. Justificativas: A situação de conservação da Estrada Geral reclama por serviços de manutenção. A razão especial está no acontecimento da tradicional Festa do Colono e Motorista, sempre celebrada no dia 25 de julho e promovida pela Liga das Sociedades Culturais e Recreativas do Interior, que conta com o apoio de diversas organizações. A programação funciona em sistema de rodízio pelos clubes afiliados e no corrente ano a entidade anfitriã é o Centro Social Morengaba. O evento reúne pessoas, entidades culturais e recreativas, de várias localidades do Município e região.

Protocolo nº 1311/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a executar serviço de recuperação da pista de rolamento das ruas no povoado de Linha Gramado, especialmente aquelas que ligam a Capela Católica São João Batista à escola da localidade (Escola Estadual São João Batista), com perfilamento da pista de rolamento, prática conhecida popularmente como “operação tapa buracos”. Justificativas: A pavimentação das vias internas na vila da Linha Gramado foi executada a partir de resíduos da camada asfáltica retirados da BR-285, pela empreiteira contratada pelo DNIT, no projeto de recapeamento desta rodovia Federal. Pela singularidade da pavimentação a execução do serviço exige diagnóstico e estudo prévios. A necessidade de reparos é visível e o esgotamento do material reutilizado perceptível.

Protocolo nº 1312/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de perfilamento, com asfalto, na pista de rolamento da Rua ESPANHA, trecho com especial atenção entre as numerais 259 e 480.

Protocolo nº 1313/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de perfilamento, com asfalto, na pista de rolamento da Rua PIRATINI, trecho do entroncamento com a Avenida Adolfo Kepler Júnior até proximidades com o numeral 557.

Protocolo nº 1314/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua PAUL PERCY HARRIS, próximo ao numeral 486, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Justificativas: Nos dias de chuva a topografia do terreno e a situação da rua permitem pequenas inundações, com as águas invadindo terrenos e moradias.

Protocolo nº 1315/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Sinalização Viária, Coordenadoria de Trânsito, estudo de localização e execução da colocação de travessia elevada para pedestres na Rua João Francisco Jaques, próximo ao numeral 475, Loteamento Alvis Kläsener-I. Justificativas: Imprudência de condutores verificada pelo excesso de velocidade de veículos, fato de rico iminente de acidentes com vítimas.

Protocolo nº 1316/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Guatemala, trecho situado entre as ruas Holanda e Francisco Wegener, Bairro N.S. Fátima, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material com rolo compactador.

Protocolo nº 1317/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos, com orientação do Setor de Conservação de Espaços de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, executar serviço de recuperação do acesso e do entorno do alambrado da Campo de Futebol da Vila Nova, bem público de uso especial, com pedra graduada, patrolamento, drenagem das águas pluviais e compactação do material com rolo compactador. Justificativas: Melhorar as condições do local, frequentado semanalmente por esportistas do bairro, da cidade e agremiações visitantes, oferecendo melhorias no acesso e circulação interna. Também sinalização de capricho e compromisso com o paisagismo.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)1º: Gustavo Cavalheiro – PSD
2º: Henri Jorge Markus - PDT
3°: Ibraim Chagas - PSDB
4º: Lauro Michels - MDB
5º: Leandro Almeida - Progressistas
6º: Milton Aranha - PDT
7º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
8º: Neri München - MDB
9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
10º: Serchaple - PDT
11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
13º: Ernani Borowski – MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 997/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 55/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1064/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1108/19. Recebeu Parecer CDIB em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1258/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)1º: Líder do Progressistas
2º: Líder do Bloco PSD/PT
3º: Líder do Bloco PSDB/PTB
4º: Líder de Governo
5°: Líder do MDB
6º: Líder do PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

a) Tribuna e Espaço Cultural – Representantes da Escola de Música Educasom - manifestação acerca do evento INTEGRASOM, conforme protocolo nº 984/19 de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallbrida – Progressistas.

b) Sr. Alessandro Calai Bassan - Diretor-Geral do Instituto Federal Farroupilha de Panambi, para explanar principalmente sobre os cortes no orçamento da educação anunciado pelo ministério da educação( MEC), no último dia 30 de abril, inviabilizando as atividades de centenas de entidades e institutos educacionais no país e consequentemente também do IFFar Panambi, conforme protocolo nº 1212/19 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19. Recebeu parecer CCJ em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1237/19.

Protocolo nº 697/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 38/2019: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar - FUNREBOM e revoga a Lei Municipal nº 3.079, de 21 de outubro de 2010. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19.  Recebeu Parecer COF em 16/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 851/19. Recebeu Parecer CDIB em 23/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 916/19.

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19.

Protocolo nº 823/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 44/2019: Dispõe sobre a política habitacional do Município de Panambi, reestrutura o Programa Nenhum Panambiense sem Casa e dá outras providências. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1026/19. Recebeu Parecer CDIB em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1257/19.

Protocolo nº 1033/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 57/2019: Revoga a Lei Municipal nº 4.149, de 25 de agosto de 2015, que desafetou 2.537,00 m² (dois mil quinhentos e trinta e sete metros quadrados) da Av. Presidente Kennedy, autoriza a concessão do direito real de superfície de área pública em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1203/19.

Protocolo nº 1041/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 65/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Concórdia - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1117/19.

Protocolo nº 1042/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 66/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua das Orquídeas - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/18. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1117/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1166/19.

Protocolo nº 1131/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 67/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1165/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1204/19.

Protocolo nº 1132/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 68/2019: Autoriza a contratação excepcional de 03 (três) Monitores de Atividades Físicas para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1166/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1205/19.

Protocolo nº 1133/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 69/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1167/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1206/19.

Protocolo nº 1188/2019 de 15/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 71/2019: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 17/06/19. Recebeu parecer CCJ em 24/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1292/19.

Protocolo nº 1226/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 72/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Obs: Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; Publicação em Mural (17/05 a 03/06). Agendada Audiência Pública: 11/06/2019 às 19 horas.

Protocolo nº 1227/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 73/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 15/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 17/06/19. Recebeu parecer CCJ em 24/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1293/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 360/19.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 424/19. Recebeu Parecer CDIB em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 413/19.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 Eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 730/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19.

Protocolo nº 1092/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PLL nº 21/2019: Substitutivo ao PLL nº 13/19 - DENOMINA DE TARCISO DE BAIRROS A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. 



Ata

Ata N° 017/2019 – Sessão Ordinária N° 017/2019

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neri München – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. O Vereador Neudi José Colombo - MDB encontra-se licenciado no período de 02/05/19 a 31/05/19. Foi registrada a ausência do Vereador Milton Aranha – PDT. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Depois, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de: Sr. Anibaldo Pautz, a pedido dos Vereadores Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT e Ernani Borowski – MDB; Sra. Teresinha de Fátima Rodrigues Rosa, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; Sra. Danila Hetller, a pedido do Vereador Ernani Borowski – MDB; Sr. Dirceu Vicente Calegaro, Sr. Ivo Lutz e Sra. Rosa Dallabrida, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Neste momento foi registrada a presença do Vereador Milton Aranha – PDT. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Leandro Almeida - Progressistas que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, foi realizado o Espaço Cultural (Art.91.§2), que contou com a espetacular apresentação da orquestra e do coral da Escola de Música Educasom. Em seguida, após a concordância do plenário, a Sra. Presidente realizou a inversão da pauta e deu início a Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com as seguintes participações: a) Sra. Iara Dallabrida Sperb, Representantes da Escola de Música Educasom manifestando-se acerca do evento INTEGRASOM, conforme protocolo nº 984/19 de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallbrida – Progressistas. b) Sr. Alessandro Calai Bassan - Diretor-Geral do Instituto Federal Farroupilha de Panambi, explanando principalmente sobre os cortes no orçamento da educação anunciado pelo ministério da educação( MEC), no último dia 30 de abril, inviabilizando as atividades de centenas de entidades e institutos educacionais no país e consequentemente também do IFFar Panambi, conforme protocolo nº 1212/19 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Após o encerramento do Espaço da Tribuna, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 2º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 3°: Ibraim Chagas – PSDB; 4º: Lauro Michels – MDB; 5º: Leandro Almeida – Progressistas; 6º: Milton Aranha – PDT; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 8º: Neri München – MDB; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Serchaple – PDT; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 13º: Ernani Borowski – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após concluído o espaço do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 16/2019Sessão Ordinária do dia 20/05/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB, requereu que fosse colocada em votação sua retirada da presente sessão. Assim sendo, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a retirada do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.Então, dando continuidade aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1268/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 74/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19. Protocolo nº 1269/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 75/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19. Protocolo nº 1270/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (27/05 a 10/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência. ) Agendada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 72/19. Protocolo nº 1272/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 48/2019: Resposta ao Requerimento nº 39/2019 - Protocolo nº 945/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 1273/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 49/2019: Resposta ao Requerimento nº 37/2019 - Protocolo nº 942/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Protocolo nº 1274/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 50/2019: Resposta ao Requerimento nº 38/2019 - Protocolo nº 944/19, de autoria do Vereador Milton Aranha – PDT. Protocolo nº 1275/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 51/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 28/2019 - Protocolo nº 843/19, de autoria do Vereador Milton Aranha – PDT. Protocolo nº 1276/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 52/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 30/2019 - Protocolo nº 940/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Protocolo nº 1277/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 53/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 31/2019 - Protocolo nº 948/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 1278/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 54/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 32/2019 - Protocolo nº 1016/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1279/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 55/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 33/2019 - Protocolo nº 1017/19, de autoria do Vereador Leandro almeida – Progressistas. Protocolo nº 1280/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 56/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 34/2019 - Protocolo nº 1028/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1281/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 57/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 37/2019 - Protocolo nº 1124/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1287/2019 de 23/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 44/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 20/05/19.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1237/2019 de 21/05/2019: Parecer CCJ nº 75/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Protocolo nº 1257/2019 de 21/05/2019: Parecer CDIB nº 71/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 44/2019. Dispõe sobre a política habitacional do Município de Panambi, reestrutura o Programa Nenhum Panambiense sem Casa e dá outras providências. Protocolo nº 1258/2019 de 21/05/2019: Parecer CDIB nº 72/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 55/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1264/2019 de 22/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 30/2019 - Gilmar Gai: Prestação de Contas relativa ao uso de diárias para realização do Curso: " O Processo Administrativo Especial - PAE aplicado ao Município" nos dias 15/05 a 17/05. Protocolo nº 1292/2019 de 24/05/2019: Parecer CCJ nº 76/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica. Protocolo nº 1293/2019 de 24/05/2019: Parecer CCJ nº 77/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1283/2019 de 23/05/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO nº 1/2019: Título de Cidadão Panambiense à Leonardo Martins Sperb. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ. Protocolo nº 1300/2019 de 24/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 26/2019: DENOMINA DE RUA AVELINO BARBOSA DE BAIRROS UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ZONA NORTE. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 1232/2019 - Neri München - MDB: Que por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de consolo e sentimentos à família de LONITA WEECK DRESCH. A falecida deixa enlutados os filhos Vera Lúcia Kohlmann e Germano Dresch Filho, o genro Cláudio Kohlmann, a neta Gabriela Maria e o bisneto Eduardo e pessoas das relações. Texto para consolo: O próprio Senhor irá à sua frente e estará com você; ele nunca o deixará, nunca o abandonará. Não tenha medo! Não desanime!" Protocolo nº 1252/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: SOLICITA LICENÇA NÃO REMUNERADA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO PERÍODO DE 1º A 30 DE JUNHO DE 2019. Protocolo nº 1253/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: para que o presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PANAMBI - CONDICAP, para explanar sobre o Processo de Escolha em Data Unificada de membros para o Conselho Tutelar que atenderá o quadriênio 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do COMDICAP local, que será realizado no dia 06 de outubro de 2019. JUSTIFICATIVA A relevância do requerimento torna-se notória perante a comunidade panambiense, pois o espaço servirá pra divulgação do Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023. Agendado para a S.O. do dia: 10/06/19. Protocolo nº 1255/2019 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora que encaminhe cópia do PLL 24/2019, de autoria deste Vereador, para os órgãos citados abaixo para que emitam seu parecer sobre o mesmo:  Ministério Público - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANAMBI Exmo Dr. Daniel Mattioni Endereço: Rua Julio de Castilhos, 1180, Nossa Senhora de Fátima - Panambi/RS. Cruz Azul Panambi À Coordenação Endereço: Rua Luiz Felipe Schmidt, 1050 - Panambi/RS. ACI - Associação Comercial e Industrial de Panambi Exmo Sr. Robson Luciano Cordeiro Pazze Endereço: Av. Konrad Adenauer, 555, Centro - Panambi/RS. Encaminhamos este requerimento com vista na importância que estes órgãos têm para nossa comunidade. Todos tem lutado com afinco para oferecer segurança e melhor qualidade de vida aos munícipes que aqui vivem. Estes pareceres são de extrema importância para o prosseguimento do PLL 24/2019, visto que foi proposto justamente para garantia dos princípios citados anteriormente. Solicita que os órgãos citados emitam parecer sobre o projeto até o dia 06 de Junho de 2019, para estudo e análise do mesmo antes da votação em plenário desta casa. Protocolo nº 1289/2019 - Lauro Michels - MDB: Que seja oficiado por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis, em nome da sociedade panambiense, manifestação sentimentos e consolo à família do sempre lembrado ANIBALDO PAUTZ, falecido em 22 de maio do corrente ano. Deixa enlutados a viúva Heda, os filhos, Nestor e Sandra, nora, genro, três netos, familiares e grande círculo de pessoas amigas. Protocolo nº 1291/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de sentimentos à família de DANILA HETTLER, nascida Lohmann, falecida em 22 de maio de 2019, aos 90 anos. Viúva de Hans Hettler, deixa enlutados: os filhos Werno, Bernardo, Hedi e Élio, noras, genro, netos, bisnetos, familiares e pessoas das relações. Requer seja concedido, em memória, minuto de silêncio na abertura da 17 Sessão Ordinária, de 27 de maio de 2019. Protocolo nº 1318/2019 - Neri München - MDB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação na Tribuna Popular, convidando o Sr. André Weschenfelder, Presidente da SER Panambi, para falar sobre os objetivos, metas e atividades da atual direção, e muito, especialmente, sobre a Coordenadoria das categorias de Base. Agendar para a S.O. do dia: 17/06/19. Moções:Protocolo nº 1229/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Instrumentista Destaque do 1° festival de Música Cristã de Panambi, Sr. LUCIANO EBLING. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival. Protocolo nº 1230/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a Cantora Destaque do 1° festival de Música Cristã de Panambi, Sra. ROSECLER MATTOS. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival. Protocolo nº 1231/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao 2° Lugar Música Inédita do 1° festival de Música Cristã de Panambi, ao GRUPO CELEBRAI. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival. Protocolo nº 1234/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao 1° Lugar Interpretação do 1° festival de Música Cristã de Panambi, BANDA GÁLBANOS. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento a bela performance neste festival. Protocolo nº 1235/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao MINISTÉRIO FIÉIS ATÉ O FIM pelos prêmios: Melhor Torcida, 2° Lugar Interpretação e 1° Lugar Música Inédita do 1° festival de Música Cristã de Panambi. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à bela performance neste festival. Protocolo nº 1236/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC da cidade de Panambi pela realização do 1° festival de Música Cristã. A arte de produzir música de qualidade é um dom dado por Deus, e reconhecer estes talentos é uma atitude nobre e louvável. Neste sentido, enviamos nossa moção de parabenização em reconhecimento à organização deste belo evento. Que esta atitude logre êxito ainda maior nos próximos anos. Protocolo nº 1267/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora do Legislativo encaminhe Moção de parabenização para a Igreja Batista Conservadora Salém, pelas festividades comemorativas dos 60 anos Transformando Vidas Através da Palavra de Deus. De suma importância os eventos realizados entre os dias 17 a 19 de maio de 2019, contando com dois dos segmentos da igreja formada pelo Pelotão Guerreiros de Cristo e pelo Grupo de Juniores (Moriá). Salienta-se a importância do trabalho desenvolvido pela igreja Batista a qual trabalha diretamente com meninos e meninas de 8 a 16 anos através de comandante e Oficiais Instrutores os quais desenvolvem seu trabalho com disciplina militar com as devidas graduações Militares, fanfarra com toque de movimento, regra de Ordem Unida e preparação física, como também com instruções Morais e Cívicas aliadas aos princípios Bíblicos que contribuem para formação de caráter de todos os Guerreiros. De igual sorte estende a parabenização ao Pastor Salvador Monteiro Filho pelo Ministério da Igreja na comunidade local. Ressaltamos a grandiosidade deste evento o qual promoveu diversas atividades e reuniu um elevado número de pessoas que clamavam o nome de Jesus. Protocolo nº 1294/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de legislador no parlamento do Município de Panambi, a luz do Regimento Interno da Casa Legislativa, presto homenagem e reconhecimento público e notório ao Sr. Flori Silveira de Bairros. O mesmo, ingressou como colaborador do Posto de Combustíveis de Mário Horst nos idos do ano de 1971, completando no vigente ano 48 anos de serviços , sendo que atualmente atua como colaborador do Posto de Combustíveis Parati. Ao longo desta trajetória se consolidou omo um exemplo, um modelo de profissionalismo a servir de referência para as gerações vindouras. Com excelência desenvolve suas atividades. Assiduidade, pontualidade e comprometimento estampado em cada atendimento. Uma história de vida, a qual presto reverência e aplausos. Indicações:Protocolo nº 1233/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que efetue operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), nas Ruas Delíbio de Castro e Wilhelm Schmitt Prym, no Bairro Alvis Klesener. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos. Protocolo nº 1271/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, execute uma operação tapa-buracos na rua Ajuricaba, no bairro Italiana. Também indicamos a necessidade de uma faixa de segurança elevada para a devida segurança dos pais, alunos e funcionários da escola Dona Leopoldina, que está localizada nesta rua. JUSTIFICATIVA A Rua Ajuricaba é de extrema importância para o Bairro Italiana. Nela estão situadas igrejas, a escola e também é rota da linha de ônibus que passa no bairro. As ações indicadas são indispensáveis para a segurança dos moradores do local. Protocolo nº 1286/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo verifique a situação e determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito for, que sejam feitas melhorias nas ruas do Bairro Wolgien, principalmente no começo da rua Paris ao lado da BR 158, na entrada do bairro, pois a mesma se encontra numa situação precária. Esta medida requer a máxima atenção, pois essas melhorias serão benéficas para a comunidade e estão sendo reivindicadas pelos moradores do bairro Wolgien que esperam uma solução imediata da administração pública municipal, para resolver esses problemas. Protocolo nº 1295/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: O Menor Preço - Nota Gaúcha é um aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, integrado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O aplicativo permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em mais de 200 mil estabelecimentos participantes do Programa NFG. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os preços são atualizados em tempo real, ou seja, assim que a nota fiscal é emitida, o valor do produto é carregado para o Menor Preço. Neste sentido solicito ao Poder Executivo que promova em suas ações a divulgação para população deste mecanismo de consulta aos preços. Protocolo nº 1296/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Infraestrutura ou a quem de direito, para que seja viabilizada com urgência, a CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PUBLICO NAS MARGENS DA RUA 25 DE JULHO, COM PRIORIDADE NO SENTIDO CENTRO BAIRRO EM DIREÇÃO A EMPRESA BRUNING TECNO METAL. JUSTIFICATIVA Através do protocolo nº 256/2018 datado de 02.04.2018, aprovado pelo plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Poder Executivo já realizamos esta indicação, sendo que até o presente momento não foi realizada esta obra e considerando que esta é uma via de acesso com intenso transito, e a locomoção de pedestres ali também é significativa, visto que é acesso a Empresas, Escola e Unidade saúde, sendo que a comunidade, diariamente, transita neste local. A falta de passeio publico e má conservação de vários trechos faz com que os pedestres dividam a pista de rolamento com os veículos, cocando em risco, muitas vezes, a própria vida. Protocolo nº 1297/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de infraestrutura, DESTUR ou quem de direito, tome as medidas necessárias para que seja REALIZADO UM SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO ONDE ESTA CONSTRUÍDA A PISTA SKATE, COM MELHORAMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,  junto à Feira do produtor na Rua Andrade Neves. JUSTIFICATIVAS: Este local vem cada vez mais, sendo frequentado por um grande número de pessoas, entre estas, jovens e pais que levam seus filhos para brincar. Assim, contamos com a sensibilização do Poder Executivo, para que, providencie, esta manutenção e revitalização do espaço, com melhoramentos também na iluminação pública, sendo que as lâmpadas que serão retiradas da Avenida Presidente Kennedy, poderão ser utilizadas para melhorar a iluminação neste local oferecendo assim, mais segurança as crianças e Jovens e mais tranquilidade para os pais que buscam este espaço de lazer.  Protocolo nº 1298/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de infraestrutura ou quem de direito, determine a RECONSTRUÇÃO O ABRIGO PARA PASSAGEIROS LOCALIZADO NO ACESSO PARA LINHA ENCARNAÇÃO NA BR 285. JUSTIFICATIVA O Abrigo de Passageiros deste local esta parcialmente destruído o que coloca em risco a integridade física de todos que ali procuram se abrigar das intempéries do tempo, pois pode cair em sua totalidade. Deve-se considerar também que este abrigo está localizado as margens da BR 285, rodovia que faz parte do Mercosul, e por ali passam diariamente muitas pessoas, inclusive turistas internacionais, o que, com certeza, desperta uma péssima imagem de descaso do município com a manutenção dos bens públicos. Protocolo nº 1299/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para QUE SEJAM, URGENTEMENTE, RETOMADAS E CONCLUÍDAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RUA FREDERICO KRAHE, obras iniciadas em 25 de fevereiro pretérito. JUSTIFICATIVA: As obras iniciadas pela administração municipal na rua Frederico Krahe, literalmente estão paradas a praticamente 2 (dois) meses, fato que está deixando moradores e comunidade indignada, pois são apenas em torno de 60 (sessenta) metros de calçamento que precisam ser concluídos. A interrupção desta via pública obriga moradores trafegarem várias quadras a mais para terem acesso as suas residências, diariamente, com gastos desnecessários de combustível e tempo. Protocolo nº 1301/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, crie e implante na cidade de Panambi, o PROGRAMA FARMÁCIA MÓVEL. O serviço seria oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e tem por objetivo leva a Farmácia Móvel para os bairros e interior, buscando de uma forma simples solucionar um problema recorrente em nosso Município, que é a interrupção de tratamentos contínuos por pessoas que precisam fazer o uso de medicamentos controlados, e que muitas vezes não o fazem por impossibilidade de se deslocar até a Farmácia, pelos mais diversos motivos. A descentralização resultaria em um acesso para mais pessoas. O programa é voltado para a população que mora distante de Farmácias, Centros de Assistência Integral à Saúde e/ou Estratégias Saúde da Família. FUNCIONAMENTO O programa deve ter á disposição todos os medicamentos encontrados nas farmácias da cidade que fazem parte da lista básica, e dentro da possibilidade acrescentar produtos fitoterápicos, que ajudam muito na prevenção. O atendimento deve abranger bairros ou comunidade do interior, por dia, por semana ou até mesmo por mês, em turnos da manhã e outro no turno da tarde, ficando a critério da Administração essa regulamentação, assim como elaboração e divulgação de um calendário. Um veículo, preferencialmente modelo tipo van ou semelhante, deve ser adaptado para receber a farmácia, contendo prateleiras e especificações conforme determina as normas que regulamentam os serviços na área da saúde. No programa Farmácia Móvel, um Farmacêutico - obrigatório no ciclo de assistência farmacêutica - deve acompanhar o serviço a fim de também orientar, tirar dúvidas da população e auxiliar a reduzir o uso incorreto dos fármacos para que a população tenha acesso a medicamentos com segurança. Ainda compõe a equipe, um motorista e um enfermeiro, se for necessário. Também o programa terá um calendário, que pode ser fixo, na qual a cada 30 dias a unidade móvel deve reiniciar o cronograma, já que muitas receitas têm validade para 30 dias, e desta fora o morador não fica sem o remédio. JUSTIFICATIVA. Seguidamente as pessoas nos procuram e alegam diversos motivos que dificultam a busca de medicamentos na farmácia. Ou por não terem transporte, ou porque o familiar ou responsável chegam somente á noite, ou ainda porque muitos são acamados. A Farmácia Móvel vai melhorar o atendimento e possibilitar que todos recebam o medicamento em seus bairros ou localidades, e no caso do interior, a intenção é facilitar o acesso, de forma que a população não necessite se deslocar até a cidade para receber os remédios de uso contínuo fornecidos pelo Município, além de facilitar o acesso para a população à atenção farmacêutica, especialmente para idosos e gestantes, que possuem maiores dificuldades de locomoção e que, por residirem longe do centro da cidade, precisam percorrer grandes distâncias. A Secretaria da Saúde teria mais agilidade no atendimento para as pessoas cadastradas que fazem uso de medicamentos controlados. A Farmácia Móvel pode dar assistência farmacêutica e acompanhamento aos pacientes, garantindo o acesso ao medicamento prescrito pelo médico, diminuindo as filas na Farmácia, resultados da implantação dessa importante ferramenta política de descentralização. Esse é mais um passo importante na qualificação da saúde pública. Protocolo nº 1302/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Central de Projetos elaborar projeto para a constituição de Banco de Materiais de Construção a ser implantado e administrado pela Coordenadoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O Banco de Materiais para Construção possui sentido para ajudar pessoas, famílias, humildes residentes no município, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social, pelo repasse de materiais de construção que melhorem as condições de habitação. Os materiais serão distribuídos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação, após vista à pessoa ou família realizada por Assistente Social com apresentação de Relatório Social, a critério de deliberação do Conselho Municipal de Habitação. Justificativas: A proposta vem a calhar aos desassistidos, em especial neste período em que se aprochega a estação do inverno, com temperaturas baixas, de frio e muita umidade. Protocolo nº 1303/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua BERLIM, trecho entre os numerais 189 à 367, ruas Munique e Max Radmann, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. JUSTIFICATIVAS: Ao longo desta via pública se encontram situadas empresas, que necessitam e fazem uso desta via pública para a circulação de clientes, fornecedores e colaboradores. Protocolo nº 1304/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Borges de Medeiros, onde se situa o numeral 1.474, trecho entre ruas Nossa Senhora de Fátima e Cristóvão Colombo, Bairro N.S. Fátima, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Protocolo nº 1305/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Campo Grande, Bairro Frtisch, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Protocolo nº 1306/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua ESTOCOLMO, trecho entre as ruas Munique e Max Radmann, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Protocolo nº 1307/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Francisco Wegener, Bairro Nossa Senhora de Fátima, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Protocolo nº 1308/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua GUADALAJARA, trecho entre as ruas Espanha e Max Radmann, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Protocolo nº 1309/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Pedro Bock, no trecho entre os numerais 183 a 364, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Protocolo nº 1310/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista da Estrada Geral Morengaba e estradas vicinais, do Bairro São Jorge, em direção à localidade de Linha Fiúza, até encontrar a Estrada Geral que liga a Linha Maranei / Linha Assis Brasil. Justificativas: A situação de conservação da Estrada Geral reclama por serviços de manutenção. A razão especial está no acontecimento da tradicional Festa do Colono e Motorista, sempre celebrada no dia 25 de julho e promovida pela Liga das Sociedades Culturais e Recreativas do Interior, que conta com o apoio de diversas organizações. A programação funciona em sistema de rodízio pelos clubes afiliados e no corrente ano a entidade anfitriã é o Centro Social Morengaba. O evento reúne pessoas, entidades culturais e recreativas, de várias localidades do Município e região. Protocolo nº 1311/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a executar serviço de recuperação da pista de rolamento das ruas no povoado de Linha Gramado, especialmente aquelas que ligam a Capela Católica São João Batista à escola da localidade (Escola Estadual São João Batista), com perfilamento da pista de rolamento, prática conhecida popularmente como “operação tapa buracos”. Justificativas: A pavimentação das vias internas na vila da Linha Gramado foi executada a partir de resíduos da camada asfáltica retirados da BR-285, pela empreiteira contratada pelo DNIT, no projeto de recapeamento desta rodovia Federal. Pela singularidade da pavimentação a execução do serviço exige diagnóstico e estudo prévios. A necessidade de reparos é visível e o esgotamento do material reutilizado perceptível. Protocolo nº 1312/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de perfilamento, com asfalto, na pista de rolamento da Rua ESPANHA, trecho com especial atenção entre as numerais 259 e 480. Protocolo nº 1313/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de perfilamento, com asfalto, na pista de rolamento da Rua PIRATINI, trecho do entroncamento com a Avenida Adolfo Kepler Júnior até proximidades com o numeral 557. Protocolo nº 1314/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua PAUL PERCY HARRIS, próximo ao numeral 486, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material. Justificativas: Nos dias de chuva a topografia do terreno e a situação da rua permitem pequenas inundações, com as águas invadindo terrenos e moradias. Protocolo nº 1315/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Sinalização Viária, Coordenadoria de Trânsito, estudo de localização e execução da colocação de travessia elevada para pedestres na Rua João Francisco Jaques, próximo ao numeral 475, Loteamento Alvis Kläsener-I. Justificativas: Imprudência de condutores verificada pelo excesso de velocidade de veículos, fato de rico iminente de acidentes com vítimas. Protocolo nº 1316/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos executar serviço de recuperação da pista da Rua Guatemala, trecho situado entre as ruas Holanda e Francisco Wegener, Bairro N.S. Fátima, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura das sarjetas laterais e compactação do material com rolo compactador. Protocolo nº 1317/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, da Coordenadoria de Serviços Urbanos, com orientação do Setor de Conservação de Espaços de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, executar serviço de recuperação do acesso e do entorno do alambrado da Campo de Futebol da Vila Nova, bem público de uso especial, com pedra graduada, patrolamento, drenagem das águas pluviais e compactação do material com rolo compactador. Justificativas: Melhorar as condições do local, frequentado semanalmente por esportistas do bairro, da cidade e agremiações visitantes, oferecendo melhorias no acesso e circulação interna. Também sinalização de capricho e compromisso com o paisagismo. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB:ausente. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1232, 1318, 1229, 1230, 1231, 1219 e 1316. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 1310 e destacou o protocolo 1301. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1232, 1289, 1291, 1294 e 1253. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1298, 1302, 1303, 1304, 1306, 1308, 1311, 1316 e 1296. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1232, 1289, 1281, 1318, 1310, 1311 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 1232, 1253, 1255, 1289,1291, 13. 8º: Neri München – PMDB: subscreveu os protocolos 1296, 1310, 1289 e 1291. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu o protocolo 1308, 1271, 1286 e 1289. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1289, 1291, 1301, 1310, 1311 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 1271, 1301, 1316, 1311 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções e os protocolos1301 e 1310. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1236 e 1267. Depois de finalizados os destaques e subscrições, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 997/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 55/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1064/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1108/19. Recebeu Parecer CDIB em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1258/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 55/19, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 55/2019 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 55/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Após as votações, a Sra. presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde somente o Líder do PDT, Vereador Serchaple – PDT, fez uso da palavra. Depois disso, a título de aviso, a Sra. Presidente informou o seguinte: 1) a sessão solene de concessão do título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 29/11/19. O prazo para apreciação dos projetos de decreto de indicação dos agraciados é a sessão ordinária do dia 15/07/19. 2) solicitou que as comissões permanentes da Casa procurem exarar parecer acerca do Projeto de Lei Executivo nº 36/19, para que possa ser levado a votação pois é de interesse dos servidores públicos municipais. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quarenta minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente.   Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário. 


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