Sessão Ordinária do dia 26/08/2019


  • 26/08/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 26/08/2019

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Henri Jorge Markus - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 27/2019 - Sessão Ordinária do dia 19/08/2019. Disponibilizada no sistema em 21/08/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2186/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 67/2019: Informa sobre realização de Audiência Pública para apresentação da LDO 2020, no dia 03/09/2019 às 19 horas no Plenário do Poder Legislativo. Agendar.

Protocolo nº 2202/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 68/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 19/08/19. Disponibilizado no sistema em 23/08/2019.

Protocolo nº 2157/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 96/2019: Informações Complementares ao PLE 109/2019. Anexar ao Projeto.

Protocolo nº 2175/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 97/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 56/2019 - Protocolo nº 2045/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Disponibilizado no sistema em 21/08/2019.

Protocolo nº 2176/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 98/2019: Resposta ao Requerimento nº 60/2019 - Protocolo nº 2050/19, de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2019.

Protocolo nº 2177/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 99/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 54/2019 - Protocolo nº 1993/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Disponibilizado no sistema em 21/08/2019.

Protocolo nº 2187/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 114/2019: Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19.

Protocolo nº 2203/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 115/2019: Altera o § 1º do art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 08, de 18 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2204/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 116/2019:Altera o caput do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2205/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 117/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2159/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 141/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLE 113/2019; Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 2160/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 142/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLE 111/2019. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PANAMBI A REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, MATRÍCULA Nº 18.545, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2000.

Protocolo nº 2161/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 143/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLL 5/2019; Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi.

Protocolo nº 2162/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 144/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 002/2019; Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias.

Protocolo nº 2163/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 145/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLL 15/2019; Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011

Protocolo nº 2164/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 146/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLL 28/2019; Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge.

Protocolo nº 2137/2019 de 20/08/2019: Parecer COF nº 123/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS

Protocolo nº 2135/2019 de 20/08/2019: Parecer COF nº 124/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 110/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 2136/2019 de 20/08/2019: Parecer COF nº 125/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 2183/2019 de 22/08/2019: Serchaple - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB e Lauro Michels - MDB: PLL nº 31/2019: DENOMINA DE RUA GERHARD CHRISTIANO MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19.

Protocolo nº 2188/2019 de 22/08/2019: Milton Aranha - PDT, Ernani Borowski - MDB, Henri Jorge Markus - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL nº 32/2019: DENOMINA DE RUA GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2196/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer informações a respeito da canalização pluvial em frente ao Mercado Weidle na Av. Presidente Kennedy. 1 - Qual será a resolução do problema acontecido no esgoto pluvial, em frente ao numeral 617, da Avenida Presidente Kennedy, especificamente em frente ao Mercado Weidle? 2 - A Prefeitura irá resolver a situação da drenagem adequada da canalização pluvial em frente a este estabelecimento comercial?

Requerimentos:

Protocolo nº 2167/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Lauro Herder, o qual veio a falecer em 06/08/2019 aos 70 anos.

Protocolo nº 2168/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Avani Teresa da Silva Oliveira, a qual veio a falecer em 13/08/2019 aos 53 anos.

Protocolo nº 2171/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: GUSTAVO CAVALHEIRO, Vereador integrante da bancada do PSD de acordo com o artigo 224, § 1º, inciso II, letra d, do Regimento Interno desta Casa, para leitura em Plenário e encaminhamento de ofício o seguinte REQUERIMENTO: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa, MARLENE NOELI SCHOTT SCHWINGEL, falecida em 18 de agosto de 2019, na idade de 76 anos. Deixa enlutados, Filha, Genro, neta e demais familiares e amigos.

Protocolo nº 2133/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Nos termos do artigo 91, § 2º, do Regimento Interno solicito que a Mesa Diretora, proceda o agendamento para o Espaço Cultural, encaminhando correspondência ao representante do grupo DTG Poncho Verde mirim, convidando para que o grupo realize apresentação.

Protocolo nº 2134/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue:  Inscrito: Grupo DTG Poncho Verde Entidade: Grupo DTG Poncho Verde Motivo: Explanar sobre suas atividades Endereço: Rua Mal. Cândido Rondon, 275 Telefone: (55) 3375-4611 JUSTIFICATIVA Para se manifestar na Tribuna Parlamentar o representante do Grupo DTG Poncho Verde para explanar sobre suas atividades.

Protocolo nº 2169/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar do Clube de desbravadores Leão do Norte, na pessoa da Sra. Cleuzia Félix da Silva para dissertar sobre a importância do trabalho realizado, que alcança juniores e adolescentes de 10 a 15 anos em nossa cidade. (Agendar para o dia 09/09/2019).

Moções:

Protocolo nº 2154/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à equipe de gerência e funcionários da agência Sicredi Panambi - São Jorge pelo 6° aniversário celebrado no dia 19 de Agosto de 2019. Reconhecemos através desta moção a importância desta instituição para a comunidade panambiense, e desejamos vida longa a Agência Sicredi São Jorge.

Protocolo nº 2158/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora envie a SAUR EQUIPAMENTOS S/A e ASA TURISMO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DO RISOTO BENEFICENTE EM PROL DA SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI MOÇÃO DE DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - JUSTIFICATIVA - O risoto solidário, realizado pelas empresas SAUR EQUIPAMENTOS S/A e ASA TURISMO, em prol da Sociedade Hospital, contribuiu significativamente para complementar as deficiências e amenizar os efeitos causados pela falta de recursos financeiros desta casa de saúde em Panambi. Evidenciando, mais uma vez, a importância de ações de solidariedade, estes empresários demostraram uma forma de interação de classes na busca de solução de problemas sociais de nossa comunidade e melhorias para a coletividade. Os organizadores deste vitorioso evento, merecem os nossos aplausos e reconhecimento pela iniciativa, pois além de disseminar e exercitar a caridade criaram uma ferramenta para a realização da corrente do bem unindo forças, dividindo o amor e multiplicando a felicidade, um belo exemplo a ser seguido. Em nome do Povo Panambiense, este vereador congratula-se com as Empresas Saur Equipamentos S/A através de sua Presidente Sra. Ingrid Saur e com a Asa Turismo através de seus sócios Sr.Nestor, Sra. Viviane e Sra. Beatriz Costa Beber e demais apoiadores, pelo sucesso do evento. Esta é uma forma de reconhecimento pela dedicação em prol das pessoas e entidade do município, e como representante da comunidade panambiense, solicito que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente às Empresas SAUR EQUIPAMENTOS S/A e ASA TURISMO, através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos pela realização deste evento que ficará gravado não apenas nos anais desta Casa Legislativa, mas principalmente na história de Panambi.

Protocolo nº 2170/2019 - Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Secretaria de esporte, lazer e juventude, na pessoa do secretário Paulo Ricardo Schwingel, pela inauguração da pista de Bicicross e reinauguração da pista de skate, que aconteceu no dia 17 de agosto, com a presença de muitos populares felizes com a iniciativa. Acreditamos que esta obra acrescentará qualidade de vida aos panambienses, além de ser mais uma opção para prática de esportes e lazer em nosso município. Pedimos que o secretário estenda esta moção a toda a equipe envolvida nesse processo.

Protocolo nº 2191/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Comissão da Busca e Distribuição da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, que de maneira brilhante, lideraram essa importante tarefa de conduzir a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho.

Protocolo nº 2192/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao grupo de cavalarianos Pé no estribo que participaram da busca da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, conduzindo a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho.

Protocolo nº 2193/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao grupo de cavalarianos do CTG Tropeiro Velho que participaram da busca da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, conduzindo a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho.

Protocolo nº 2194/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao grupo de cavalarianos do CTG Nova Querência que participaram da busca da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, conduzindo a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho.

Protocolo nº 2195/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a 9ª Região Tradicionalista, pelas festividades da condução da centelha da chama crioula em nossa região. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho.

Protocolo nº 2197/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais proceda a confecção de moção parabenizando as grandes campanhas que a Rádio Sulbrasileira, vem fazendo em prol dos necessitados, principalmente aos proprietários, das duas casas atingidas por incendido em nosso município. É visível e publicamente conhecido que o grande empenho da Rádio Sulbrasileira, tem alavancado para que estas famílias tenham suas casas novamente reconstruídas. Importante a solidariedade, e a visão social que a Rádio Sulbrasileira sempre teve ao longo da sua história, nestes 56 anos. Queremos em nome da comunidade panambiense, parabenizar este incentivo que desde o primeiro momento, até a reconstrução final destas casas a Rádio Sulbrasileira, sempre esteve presente.

Protocolo nº 2206/2019 - Serchaple - PDT, Ernani Borowski - MDB, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Clarice Morche de Oliveira - PTB e Leandro Almeida - Progressista: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a APAE de Panambi, que celebrou no dia 22 de agosto de 2019 seus 40 anos, através de um jantar oferecido na Afucopal. Reconhecemos o primoroso e nobre trabalho desempenhado por esta entidade, que atende com excelência a tantas famílias e alcança com amor e carinho, através de extrema dedicação, a todos da nossa cidade. Desejamos à APAE de Panambi votos de vida longa deste abençoado trabalho.

Indicações:

Protocolo nº 2123/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, a construção um abrigo público de passageiros, na Avenida Korand Adenauer, nas proximidades do numeral. 1.202, ao lado da Delegacia de Polícia. Esta Solicitação se deve ao grande número de usuários do transporte público e principalmente do transporte universitário, que estão sofrendo com as intempéries do tempo.

Protocolo nº 2172/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, "Operação Tapa Buracos", com perfilamento asfáltico, na Rua Espanha, Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 2173/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, "Operação Tapa Buracos", na Rua Munique, Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 2178/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a pavimentação com asfalto da Rua Neu Württenberg, trecho Rua Hermann Faulhaber / Passadouro Guilherme Tennepohl e, no prolongamento, a Avenida D. Pedro I até o cruzamento com a Rua Arno Philipp, Bairro Morro Grosse. 2. Parte do trecho será necessário incluir canalização pluvial, cordão meio-fio e passeio.

Protocolo nº 2190/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de infraestrutura ou quem de direito, gestione junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que promova, reparos e revitalização na sinalização da Br 158 entre os Municípios de PANAMBI e CONDOR. JUSTIFICATIVA Neste trecho da BR 158 a sinalização viária esta extremamente precária, sendo que diuturnamente vários panambienses necessitam trafegar por esta rodovia para chegarem aos seus locais de trabalho bem como educandários. Neste trecho já aconteceram vários acidentes gravíssimos. Uma sinalização adequada dará maior segurança, não só para os panambienses mas a todos os motoristas que por ali transitam.

Protocolo nº 2189/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente (SMAIC) realize um estudo para a alteração da escala de recolhimento de lixo. Atualmente, os caminhões recolhem (em alguns bairros) duas vezes o lixo orgânico e uma vez o lixo reciclável por semana. Alguns moradores estão pedido a inversão dessa escala, uma vez que os contêineres de lixo reciclável sempre estão cheios, e em alguns locais com lixo espalhado ao lado do mesmo. Entendemos através dessa análise que a demanda de lixo reciclável está maior que a do lixo orgânico. Portanto, solicitamos a SMAIC, um estudo para solucionar este problema de lixo em torno dos contentores recicláveis, passando pela análise da escala da coleta de lixo.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Henri Jorge Markus - PDT
2°: Ibraim Chagas - PSDB
3º: Lauro Michels - MDB
4º: Leandro Almeida - Progressistas
5º: Milton Aranha - PDT
6º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
7º: Neudi José Colombo - MDB
8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
9º: Serchaple – PDT
10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
12º: Ernani Borowski - MDB
13º: Gustavo Cavalheiro - PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1907/2019 de 15/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 110/2019: Autoriza a Contratação excepcional de 01(um) auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 02/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 02/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 02/09/19. Recebeu parecer CCJ em 07/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2032/19. Recebeu parecer CDIB em 14/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2087/19. Recebeu parecer COF em 20/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2135/19.

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1803/19. Recebeu parecer CCJ em 17/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1965/19. Recebeu parecer COF em 20/18/19 eximindo-se de manifestação – Protocolo nº 2136/19

Protocolo nº 1660/2019 de 02/07/2019: Serchaple - PDT - PLL nº 28/2019: Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2164/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do Progressistas
2º: Líder do Bloco PSD/PT
3º: Líder do Bloco PSDB/PTB
4º: Líder de Governo
5°: Líder do MDB
6º: Líder do PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

****************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO**********************************

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 1800/2019 de 10/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 109/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM RECURSOS DESTINADOS PELO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL, QUE ATUA NO PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/19.Recebeu parecer CCJ em 07/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2031/19. Recebeu parecer CDIB em 13/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2062/19.

Protocolo nº 2013/2019 de 06/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 111/2019: Autoriza o Município de Panambi a revogar a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Matrícula nº 18.545, autorizado pela Lei Municipal nº 1.861/2000. Baixado de ofício em 09/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/09/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2160/19.

Protocolo nº 2085/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 112/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19.

Protocolo nº 2112/2019 de 16/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 113/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2159/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19.

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2161/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2162/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1685/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2163/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1538/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19.

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1858/2019 de 11/07/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS.Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/07/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2095/19. Recebeu parecer COF em 20/18/19 eximindo-se de manifestação – Protocolo nº 2137/19



Ata

Ata N° 028/2019 – Sessão Ordinária N° 028/2019

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta e saudou a todos os presentes. Logo, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de: Arnoldo Dill, a pedido do Vereador Ernani Borowski – MDB. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Henri Jorge Markus – PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 27/2019 – Sessão Ordinária do dia 19/08/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 2186/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 67/2019: Informa sobre realização de Audiência Pública para apresentação da LDO 2020, no dia 03/09/2019 às 19 horas no Plenário do Poder Legislativo. Agendar. Protocolo nº 2202/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 68/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 19/08/19. Disponibilizado no sistema em 23/08/2019. Protocolo nº 2157/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 96/2019: Informações Complementares ao PLE 109/2019. Anexar ao Projeto. Protocolo nº 2175/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 97/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 56/2019 - Protocolo nº 2045/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Disponibilizado no sistema em 21/08/2019. Protocolo nº 2176/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 98/2019: Resposta ao Requerimento nº 60/2019 - Protocolo nº 2050/19, de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2019. Protocolo nº 2177/2019 de 21/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 99/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 54/2019 - Protocolo nº 1993/19 , de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Disponibilizado no sistema em 21/08/2019. Protocolo nº 2187/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 114/2019: Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19. Protocolo nº 2203/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 115/2019: Altera o § 1º do art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 08, de 18 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública. Protocolo nº 2204/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 116/2019: Altera o caput do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública. Protocolo nº 2205/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 117/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 2159/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 141/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLE 113/2019; Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 2160/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 142/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLE 111/2019. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PANAMBI A REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, MATRÍCULA Nº 18.545, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2000. Protocolo nº 2161/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 143/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLL 5/2019; Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Protocolo nº 2162/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 144/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 002/2019; Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Protocolo nº 2163/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 145/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLL 15/2019; Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011. Protocolo nº 2164/2019 de 21/08/2019: Parecer CCJ nº 146/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ ao PLL 28/2019; Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge. Protocolo nº 2137/2019 de 20/08/2019: Parecer COF nº 123/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS. Protocolo nº 2135/2019 de 20/08/2019: Parecer COF nº 124/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 110/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 2136/2019 de 20/08/2019: Parecer COF nº 125/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 2183/2019 de 22/08/2019: Serchaple - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB e Lauro Michels - MDB:PLL nº 31/2019: DENOMINA DE RUA GERHARD CHRISTIANO MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Protocolo nº 2188/2019 de 22/08/2019: Milton Aranha - PDT, Ernani Borowski - MDB, Henri Jorge Markus - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL nº 32/2019: DENOMINA DE RUA GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Pedidos de Informações: Protocolo n° 2196/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer informações a respeito da canalização pluvial em frente ao Mercado Weidle na Av. Presidente Kennedy. 1 - Qual será a resolução do problema acontecido no esgoto pluvial, em frente ao numeral 617, da Avenida Presidente Kennedy, especificamente em frente ao Mercado Weidle? 2 - A Prefeitura irá resolver a situação da drenagem adequada da canalização pluvial em frente a este estabelecimento comercial? Requerimentos: Protocolo nº 2167/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Lauro Herder, o qual veio a falecer em 06/08/2019 aos 70 anos. Protocolo nº 2168/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Avani Teresa da Silva Oliveira, a qual veio a falecer em 13/08/2019 aos 53 anos. Protocolo nº 2171/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: GUSTAVO CAVALHEIRO, Vereador integrante da bancada do PSD de acordo com o artigo 224, § 1º, inciso II, letra d, do Regimento Interno desta Casa, para leitura em Plenário e encaminhamento de ofício o seguinte REQUERIMENTO: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa, MARLENE NOELI SCHOTT SCHWINGEL, falecida em 18 de agosto de 2019, na idade de 76 anos. Deixa enlutados, Filha, Genro, neta e demais familiares e amigos. Protocolo nº 2133/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Nos termos do artigo 91, § 2º, do Regimento Interno solicito que a Mesa Diretora, proceda o agendamento para o Espaço Cultural, encaminhando correspondência ao representante do grupo DTG Poncho Verde mirim, convidando para que o grupo realize apresentação. Protocolo nº 2134/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue:  Inscrito: Grupo DTG Poncho Verde Entidade: Grupo DTG Poncho Verde Motivo: Explanar sobre suas atividades Endereço: Rua Mal. Cândido Rondon, 275 Telefone: (55) 3375-4611 JUSTIFICATIVA Para se manifestar na Tribuna Parlamentar o representante do Grupo DTG Poncho Verde para explanar sobre suas atividades. Protocolo nº 2169/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar do Clube de desbravadores Leão do Norte, na pessoa da Sra. Cleuzia Félix da Silva para dissertar sobre a importância do trabalho realizado, que alcança juniores e adolescentes de 10 a 15 anos em nossa cidade. (Agendar para o dia 09/09/2019). Moções:Protocolo nº 2154/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à equipe de gerência e funcionários da agência Sicredi Panambi - São Jorge pelo 6° aniversário celebrado no dia 19 de Agosto de 2019. Reconhecemos através desta moção a importância desta instituição para a comunidade panambiense, e desejamos vida longa a Agência Sicredi São Jorge. Protocolo nº 2158/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora envie a SAUR EQUIPAMENTOS S/A e ASA TURISMO MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DO RISOTO BENEFICENTE EM PROL DA SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI MOÇÃO DE DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES - JUSTIFICATIVA - O risoto solidário, realizado pelas empresas SAUR EQUIPAMENTOS S/A e ASA TURISMO, em prol da Sociedade Hospital, contribuiu significativamente para complementar as deficiências e amenizar os efeitos causados pela falta de recursos financeiros desta casa de saúde em Panambi. Evidenciando, mais uma vez, a importância de ações de solidariedade, estes empresários demostraram uma forma de interação de classes na busca de solução de problemas sociais de nossa comunidade e melhorias para a coletividade. Os organizadores deste vitorioso evento, merecem os nossos aplausos e reconhecimento pela iniciativa, pois além de disseminar e exercitar a caridade criaram uma ferramenta para a realização da corrente do bem unindo forças, dividindo o amor e multiplicando a felicidade, um belo exemplo a ser seguido. Em nome do Povo Panambiense, este vereador congratula-se com a Empresa Saur Equipamentos S/A atraves de sua Presidente Sra. Ingrid Saur e com a Asa Turismo atraves de seus sócios Sr.Nestor, Sra. Viviane e Sra. Beatriz Costa Beber e demais apoiadores, pelo sucesso do evento. Esta é uma forma de reconhecimento pela dedicação em prol das pessoas e entidade do municipio, e como representante da comunidade panambiense, solicito que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente às Empresas SAUR EQUIPAMENTOS S/A e ASA TURISMO, através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos pela realização deste evento que ficará gravado não apenas nos anais desta Casa Legislativa, mas principalmente na história de Panambi. Protocolo nº 2170/2019 - Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Secretaria de esporte, lazer e juventude, na pessoa do secretário Paulo Ricardo Schwingel, pela inauguração da pista de Bicicross e reinauguração da pista de skate, que aconteceu no dia 17 de agosto, com a presença de muitos populares felizes com a iniciativa. Acreditamos que esta obra acrescentará qualidade de vida aos panambienses, além de ser mais uma opção para prática de esportes e lazer em nosso município. Pedimos que o secretário estenda esta moção a toda a equipe envolvida nesse processo. Protocolo nº 2191/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Comissão da Busca e Distribuição da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, que de maneira brilhante, lideraram essa importante tarefa de conduzir a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho. Protocolo nº 2192/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao grupo de cavalarianos Pé no estribo que participaram da busca da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, conduzindo a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho. Protocolo nº 2193/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao grupo de cavalarianos do CTG Tropeiro Velho que participaram da busca da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, conduzindo a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho. Protocolo nº 2194/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao grupo de cavalarianos do CTG Nova Querência que participaram da busca da Chama Crioula para a 9ª Região Tradicionalista de 2019, conduzindo a centelha da chama até nossa cidade. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho. Protocolo nº 2195/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a 9ª Região Tradicionalista, pelas festividades da condução da centelha da chama crioula em nossa região. A chama crioula é o marco inicial do Movimento Tradicionalista e resgata o sentimento de orgulho da nossa cultura e da nossa tradição. A esses bravos gaúchos que percorreram todo esse trajeto a casco e no lombo de seus cavalos, o nosso mais puro agradecimento, por tamanha dedicação a cultura do povo gaúcho. Protocolo nº 2197/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais proceda a confecção de moção parabenizando as grandes campanhas que a Rádio Sulbrasileira, vem fazendo em prol dos necessitados, principalmente aos proprietários, das duas casas atingidas por incêndios em nosso município. É visível e publicamente conhecido que o grande empenho da Rádio Sulbrasileira, tem alavancado para que estas famílias tenham suas casas novamente reconstruídas. Importante a solidariedade, e a visão social que a Rádio Sulbrasileira sempre teve ao longo da sua história, nestes 56 anos. Queremos em nome da comunidade panambiense, parabenizar este incentivo que desde o primeiro momento, até a reconstrução final destas casas a Rádio Sulbrasileira, sempre esteve presente. Protocolo nº 2206/2019 - Serchaple - PDT, Ernani Borowski - MDB, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Clarice Morche de Oliveira - PTB e Leandro Almeida - Progressista: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos a APAE de Panambi, que celebrou no dia 22 de agosto de 2019 seus 40 anos, através de um jantar oferecido na Afucopal. Reconhecemos o primoroso e nobre trabalho desempenhado por esta entidade, que atende com excelência a tantas famílias e alcança com amor e carinho, através de extrema dedicação, a todos da nossa cidade. Desejamos à APAE de Panambi votos de vida longa deste abençoado trabalho. Indicações: Protocolo nº 2123/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, a construção um abrigo público de passageiros, na Avenida Korand Adenauer, nas proximidades do numeral. 1.202, ao lado da Delegacia de Policia. Esta Solicitação se deve ao grande número de usuários do transporte público e principalmente do transporte universitário, que estão sofrendo com as intempéries do tempo. Protocolo nº 2172/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, "Operação Tapa Buracos", com perfilamento asfáltico, na Rua Espanha, Bairro Zona Norte. Protocolo nº 2173/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, "Operação Tapa Buracos", na Rua Munique, Bairro Zona Norte. Protocolo nº 2178/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a pavimentação com asfalto da Rua Neu Württenberg, trecho Rua Hermann Faulhaber / Passadouro Guilherme Tennepohl e, no prolongamento, a Avenida D. Pedro I até o cruzamento com a Rua Arno Philipp, Bairro Morro Grosse. 2. Parte do trecho será necessário incluir canalização pluvial, cordão meio-fio e passeio. Protocolo nº 2190/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de infraestrutura ou quem de direito, gestione junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que promova, reparos e revitalização na sinalização da Br 158 entre os Municípios de PANAMBI e CONDOR. JUSTIFICATIVA Neste trecho da BR 158 a sinalização viária esta extremamente precária, sendo que diuturnamente vários panambienses, necessitam trafegar por esta rodovia para chegarem aos seus locais de trabalho bem como educandários. Neste trecho já aconteceram vários acidentes gravíssimos. Uma sinalização adequada dará maior segurança, não só para os panambienses mas a todos os motoristas que por ali transitam. Protocolo nº 2189/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços e Meio Ambiente (SMAIC) realize um estudo para a alteração da escala de recolhimento de lixo. Atualmente, os caminhões recolhem (em alguns bairros) duas vezes o lixo orgânico e uma vez o lixo reciclável por semana. Alguns moradores estão pedido a inversão dessa escala, uma vez que os contêineres de lixo reciclável sempre estão cheios, e em alguns locais com lixo espalhado ao lado do mesmo. Entendemos através dessa análise que a demanda de lixo reciclável está maior que a do lixo orgânico. Portanto, solicitamos a SMAIC, um estudo para solucionar este problema de lixo em torno dos contentores recicláveis, passando pela análise da escala da coleta de lixo. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu os protocolos 2191, 2192, 2193, 2194 e 2195. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 2171, 2173, 2134, 2158, 2191, 2192, 2193, 2194 e 2195. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 2167, 2168, 2133, 2134, 2169, 2154, 2197 e 2206. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2123, 2197 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 2167, 2133, 2134, 2169, 2158, 2197, 2178, 2189 e 2190. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 2123, 2190 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 2167, 2168, 2171, 2133, 2134, 2169 e todas as moções. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 2183, 2178, 2189 e todas as moções. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 2123 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 2167, 2168, 2172, 2173 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: destacou o protocolo 2197 e todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. Finalizados os destaques e subscrições, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para votação na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 1907/2019 de 15/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 110/2019: Autoriza a Contratação excepcional de 01(um) auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 02/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 02/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 02/09/19. Recebeu parecer CCJ em 07/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2032/19. Recebeu parecer CDIB em 14/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2087/19. Recebeu parecer COF em 20/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2135/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 110/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 110/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 110/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1803/19. Recebeu parecer CCJ em 17/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1965/19. Recebeu parecer COF em 20/18/19 eximindo-se de manifestação – Protocolo nº 2136/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 19/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 19/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 19/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1660/2019 de 02/07/2019: Serchaple - PDT - PLL nº 28/2019: Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF – Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2164/19. Tendo sido recebido o parecer do Projeto de Lei nº 28/19, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 28/19 foi colocado em discussão. Após manifestação do Vereador autor da matéria, Serchaple - PDT, o Projeto de Lei nº 28/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, passou-se para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde apenas o Líder do Bloco PSDB/PTB, Vereador Ibraim Chagas fez uso da palavra, as demais lideranças declinaram da utilização do espaço. Os Vereadores Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD solicitaram a votação de sua retirada, a qual, posta em votação foi aprovada por unanimidade. Neste momento foi realizado recesso até o horário de transmissão do pequeno expediente. Então, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 2°: Ibraim Chagas – PSDB; 3º: Lauro Michels – MDB; 4º: Leandro Almeida – Progressistas; 5º: Milton Aranha – PDT; 6º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 7º: Neudi José Colombo – MDB; 8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: ausente; 9º: Serchaple – PDT; 10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: declinou; 12º: Ernani Borowski – MDB e; 13º: Gustavo Cavalheiro – PSD: ausente. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os trabalhos da pauta do dia e, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                       Mirian Rosane Dallabrida,                                  Vanderlei Silveira de Oliveira,
                                 Presidente.                                                            1º Secretário. 



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