Sessão Ordinária do dia 25/11/2019


  • 25/11/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

18 HORAS - Audiência Pública para discussão do PLE 135/2019 - LOA 2020.

18He30MIN - Audiência Pública para discussão do PLE 132/2019 - Alteração Código Tributário

ORDEM DO DIA 25/11/2019

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Antonio da Rosa Bertei Filho, a pedido do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ibraim Chagas - PSDB.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 40/2019 - Sessão Ordinária do dia 18/11/2019. Disponibilizada em 19/11/2019

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2968/2019 de 21/11/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 90/2019: Resposta as Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 11/11/2019.

Protocolo nº 2987/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 91/2019: Resposta as Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 18/11/2019.

Protocolo nº 2969/2019 de 21/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 133/2019: Informações Complementares ao PLE 132/2019. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 2985/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 134/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 134/2019. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 2986/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 135/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 135/2019 - LOA 2020. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 2978/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: CORRESP nº 129/2019: Convida para Programação Natal todo dia de 25/11 a 20/12 na Praça Central. Programação enviada via e-mail e Whatsapp.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2947/2019 de 19/11/2019: Emater: Solicita encaminhamento de moção de apoio à manutenção e fortalecimento da Emater-RS/ASCAR.

Protocolo nº 2961/2019 de 21/11/2019: Tribunal de Contas do Estado:  Convite para Sessão de Posse dos Conselheiros, a ser realizada em 09/12/2019 no Palácio Flores da Cunha.

Protocolo nº 2963/2019 de 21/11/2019: Escola Casa Familiar Três Vendas - Catuípe:  Convite para apresentação de projetos dos Alunos do 3º ano do Ensino Médio (cronograma anexo). Encaminhado via e-mail em 25/11/2019.

Protocolo nº 2966/2019 de 21/11/2019: Sociedade Hospital Panambi:  Encaminha Plano de aplicação de recursos referente a destinação de possíveis emendas impositivas. Encaminhado via e-mail em 25/11/2019.

Protocolo nº 2979/2019 de 22/11/2019: ASSAMPA - Associação de Saúde Mental de Panambi:  Solicita a Sra. Presidente do Legislativo e demais Vereadores, que viabilizem recursos financeiros, através da destinação de emendas impositivas, para que a ASSAMPA possa manter em funcionamento as oficinas terapêuticas e assim, ajudando as pessoas. Encaminhado via e-mail em 25/11/2019.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2937/2019 de 19/11/2019: Parecer CDIB nº 151/2019 - Ernani Borowski - MDB: Parecer ao PLE 133/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Atividades Físicas para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 2948/2019 de 19/11/2019: Parecer COF nº 153/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Parecer ao PLE 130/2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi".

Protocolo nº 2949/2019 de 19/11/2019: Parecer COF nº 154/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Parecer ao PLE 131/2019 - Autoriza o destombamento do prédio denominado "Castelinho" situado na Rua General Osório, nº 507, esquina com a Rua Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal nº 2.953, de 24 de março de 2010.

Protocolo nº 2935/2019 de 18/11/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 53/2019 - Camila Bronstrup Oliveira: Prestação de Contas referente Viagem a POA. Encaminhar para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 2971/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Antonio da Rosa Bertei Filho, o qual veio a falecer em 21/11/2019 aos 83 anos, deixando enlutados, o esposa Thores Vogel,e demais familiares e amigos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem.

Protocolo nº 2936/2019 - Mesa Diretora: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Lauro Michels - MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Henri Jorge Markus - PDT: Solicitamos a realização de Audiência Pública, com a temática:" Escola Militar ", considerando as recorrentes manifestações dos munícipes nas redes sociais, sobre o tema, e tendo conhecimento de interesses a nível Estadual de instalar uma Escola Militar no município, deseja a presente propositura de audiência pública, uma vez que é da natureza existencial do parlamento, mediar as demandas da comunidade, na busca de esclarecimentos sobre assuntos de interesse público. Registre-se que nos termos do artigo 224,§2º,II,i, do Regimento Interno a organização da referida Audiência Pública será feita pelo proponente da mesma, a qual acontecerá no dia 03 de Dezembro de 2019, as 19h, no plenário da Câmara de Vereadores. Caso a matéria seja aprovada, agendar conforme solicitado.

Protocolo nº 2970/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, convide a invernada adulta do DTG Poncho Verde, para realizar apresentação no Espaço Cultural da sessão ordinária do dia 02/12/19. Caso a matéria seja aprovada, agendar conforme solicitado.

Moções:

Protocolo nº 2864/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio a equipe do Arena Sport Center do bairro Vila Nova, campeã municipal de futebol de campo, modalidade veteranos 2019, no último dia 09 de novembro, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida desse equipe.  Por estes motivos que proponho, nos termos regimentais, constando nos anais desta casa, votos de parabenização e apoio a equipe do Arena Sport Center. Sobre a Mesa em 18/11/2019.

Protocolo nº 2865/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio a equipe do Mancha Verde, vice-campeã municipal de futebol de campo, modalidade veteranos 2019, no último dia 09 de novembro, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida desse equipe.  Por estes motivos que proponho, nos termos regimentais, constando nos anais desta casa, votos de parabenização e apoio a equipe do Mancha Verde. Sobre a Mesa em 18/11/2019.

Protocolo nº 2932/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a mesa diretora através de ofício encaminhe Moção de Repúdio ao pacote de Medidas do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Expressando contrariedade a este pacote que prevê mudança de 117 regras, sendo elas na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no Plano de Carreira dos Professores Estaduais e em Legislações que regem as aposentadorias dos funcionais .

Protocolo nº 2933/2019 - Leandro Almeida - Progressistas e Gustavo Cavalheiro - PSD: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais proceda a confecção de moção de parabenizando a Associação Clube Esportivo Cometa, juntamente com seus atletas , comissão técnica e dirigentes pela conquista da primeira liga gaúcha sub-9 de futsal.

Protocolo nº 2938/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Henri Jorge Markus - PDT, Lauro Michels - MDB, Neudi José Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB, Clarice Morche de Oliveira - PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores, através de ofício, encaminhe para a Assembleia Legislativa do Estado, Moção de Protesto e Repúdio contra os projetos alcunhados pelo Executivo estadual de “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Protocolo nº 2958/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao sr. Zeno Dilon Basso. Com mais de 90 anos de idade, o ex-vereador é o mais velho entre os vereadores de Panambi. Zeno Dilon Basso foi vereador na 3ª Legislatura, entre os anos de 1960 até 1963, sendo presidente desta casa de leis nos anos finais de 1963 (22/05/1963 a 31/12/1963). Por acreditar em nosso município e contribuir com a história desta casa, enviamos essa moção de aplausos em reconhecimento e elevada estima por este nobre cidadão.

Protocolo nº 2964/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao Moto Clube Cavalo de Aço pelos 40 anos de história em nosso município. Cremos que alternativas de esporte, lazer e entretenimento são ótimos aliados para uma sociedade saudável e de excelência. O Moto Clube cumpre com primazia esses objetivos, motivo pelo qual parabenizamos esse importante grupo de nossa cidade.

Protocolo nº 2972/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante do povo, presto reconhecimento ao grupo de voluntários que está realizado uma ação social cujo fim é destinado a angariar fundos para ser disponibilizado a Sociedade Hospital Panambi. Esta ação consiste na venda de pizzas que serão entregues nos dias 30 de novembro, 2,3, e 4 de dezembro na Padaria Central em Panambi, na Rua Holanda, nº 684 no centro da cidade. As empresas abaixo que tiveram a sensibilidade em ajudar a Sociedade Hospital Panambi, e tiveram esta liderança da força privada em ajudar e auxiliar o hospital: Hidropan, Óptica Miriam, Mercado Arco Íris Farmácia Hisserich, Celeiro da Terra, Sorveteria Cremolato, Farmácia Associadas Manipulação, Grife Sports, R.Credi, Américo Rahmeier, Loja Forever, Ótica Visão, Café com Ideias, Restaurante Rodoviária, Padaria Pão Quente, Floricultura Edila, Cor e Tintas, Alternativa Veículos, Salão Realce, Smartech, Studio Oral Mais, Planeje Panambi, Padaria Central, Suzy Sports, Multishop, Terra Forte, Papelaria Salinas, Casa Noronha, Parada Obrigatória, Luminoteca, Mercado Vitória, Mercado Jardim Paraguai, Madeireira 2 Irmãos, Aquarium Fisch, Hemo ita, Mercado Feltrin, Padaria Prestigio, Mercado Fenix, Mercado Oliveira e Mercado Rincão.

Protocolo nº 2974/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação à comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento a Academia Espaço Activo, através da proprietária Lidiane Birck, pelos 5 anos de atividades em nosso município, completados no último dia 07 de Novembro.  A Espaço Activo é uma das únicas academias da região com equipamentos tecnológicos e inovadores. Seus profissionais são graduados em Educação Física, com especialização em áreas que se complementam, e estão sempre à disposição dos alunos. Os treinos de Musculação, são pensados de forma individual, de acordo com o objetivo e limitações de cada um, ou seja, é uma Academia é completa. Além das modalidades com foco na saúde e bem viver, também conta com um espaço exclusivo de Pilates para crianças, jovens e adultos. Com um número reduzido, especial de clientes por horário, conseguindo dar atenção e proporcionar um resultado mais satisfatório e personalizado trabalhando de acordo com a necessidade de cada aluno. Proporciona também aulas nas modalidades de Judô para crianças, jovens e adultos, Funcional Dance, Funcional Soccer, Funcional Mix, Funcional Lutas, Funcional Kids, grupo de corrida e um destaque especial ao Projeto "Judô lutando contra a diferença" para alunos carentes. Diante disso, este vereador expressa os mais sinceros cumprimentos de parabenização e reconhecimento aos 5 anos da Academia Espaço Activo, destacando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela proprietária e toda sua equipe de profissionais, que não tem medido esforços para trazer uma melhora na qualidade de vida a seus clientes.

Protocolo nº 2982/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Milton Aranha - PDT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DOS GORDINHOS, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA LIVRE DOS JOGOS ABERTOS 2019, no ultimo dia 21 , quinta feira, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 2983/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Milton Aranha - PDT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL LEOAS DO VALE, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA FEMININA DOS JOGOS ABERTOS 2019, no ultimo dia 21 , quinta feira, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 2984/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Milton Aranha - PDT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DO BOLA SETE, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA SUB 50 DOS JOGOS ABERTOS 2019, no ultimo dia 21 , quinta feira, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida.

Indicações:

Protocolo nº 2953/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize operação tapa buracos na Rua Erica, priorizando o conserto de um buraco próximo ao semáforo, em frente a Praça dos Imigrantes. JUSTIFICATIVA A via de rolamento está muito danificada pelos buracos, oferecendo risco aos motoristas e moradores da região.

Protocolo nº 2952/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize a sinalização na Rua Jacob Bock, em frente a rodoviária, através placas e pinturas no solo delimitando os boxes dos ônibus que precisam estacionar na rodoviária. Essa adequação organizará o trânsito na região, trazendo maior segurança aos cidadãos e poder de fiscalização a todos que ali transitam.

Protocolo nº 2951/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize um estudo para a viabilidade de mão única na Rua Jacob Bock. Pedimos, que o sentido da via seja da rua Bento Gonçalves sentido rodoviária (sentido único). Essa ação facilitará o trânsito e estacionamento dos ônibus. Solicitamos também o estudo da possibilidade de uma saída exclusiva para o corpo de bombeiros sentido rua Bento Gonçalves, demarcada com tachões, para possibilitar saída dos veículos do corpo de bombeiros para os dois lados.

Protocolo nº 2965/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a reposição de areia na quadra areia localizada na pracinha Arco Iris, localizada na rua Oscar Schneider, bairro Arco Íris. Solicitamos ainda, que o parquinho infantil seja cercado com grades, para evitar que animais de rua danifiquem a praça, inviabilizando o uso da mesma.

Protocolo nº 2976/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RUA LUIS FELIPE SCHMIDT, (sem pavimentação / calçamento ) até ao entroncamento com a Rua Júlio Horst, com o rompimento de pontas de rocha, existentes na faixa de rolamento, e/ou colocação de pedregulho sobre e, também, colocação de material na cratera formada na linha final do calçamento e início da via com terra.

Protocolo nº 2977/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar operação perfilamento "Tapa Buracos" na Rua Leopoldo Hepp, Bairro Centro. Justificativas: O trânsito de veículos pesados, que fazem a logística de Depósito de Material de Construção, localizado no lado oposto ao entroncamento com a Rua Tiradentes, geram acomodações no solo e se tornam desníveis na faixa de rolamento.

Protocolo nº 2988/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine que seja realizado, com a máxima brevidade, obras para recuperação da trafegabilidade da estrada geral e vicinais da Linha Maranei a trecho entre a Esquina Carlos Winter até a Linha Morengaba. JUSTIFICATIVA Estas Vias de acesso estão praticamente intransitáveis, com pedras soltas, buracos e valas que em épocas de chuva, escoam as águas pela pista de rolamento fatos que, alem de dificultar o transporte escolar, causam inúmeros transtornos para os agricultores que, diariamente, precisam usar estas via de acesso. Os produtores rurais precisam de boas condições de trafegabilidade, e atualmente agricultores destas localidade são obrigados a transitar por propriedades lindeiras para escoarem suas produções visto que as estradas não oferecem nenhuma condição de trafegabilidade e segurança.

Protocolo nº 2989/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, PATROLAMENTO EMPEDRAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA GERAL E VICINAIS NA LINHA MORENGABA, partindo do Salão (Sociedade de Morengaba) até a Linha Rincão Fundo, passando pela propriedade da família Batista e outras. JUSTIFICATIVA Esta solicitação foi aprovada pelo plenário em 01 de julho de 2019 através do Protocolo nº 1631/2019, mas infelizmente até a presente data o Poder Executivo não tomou nenhuma providencia. Sendo esta uma importantíssima via de acesso a sede da Localidade de Morengaba e a varias propriedades rurais, e estando seu estado de conservação precário, praticamente intransitável pela quantidade de buracos existentes na estrada, fato este que dificulta, inclusive o transporte escolar, que diariamente passa por este local, é importante que o Poder Executivo realize com urgência esta obra de recuperação.

Protocolo nº 2990/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, viabilize a instalação de equipamentos para ginástica, (semelhante aos aparelhos das academias de ginastica) na Praça da Emancipação. JUSTIFICATIVA A prática de lazer e entretenimento, tem sido ótimo instrumento para unir a comunidade. Com a revitalização da Praça da Emancipação este espaço público vem sendo um local bastante frequentado por famílias. Assim a exemplo dos equipamentos de academia disponibilizados em outros locais públicos, a comunidade desta localidade tem reivindicado a instalação destes equipamentos também junto a Praça da Emancipação. Devemos salientar que a prática de exercícios físicos é maneira muito significativa para a manutenção da saúde de nossas comunidades .

Protocolo nº 2991/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine que seja realizado, com a máxima brevidade, obras para recuperação da trafegabilidade na estrada geral e vicinais da Linha Maranei a partir da BR 285 em direção a Linha Fiúza. JUSTIFICATIVA Através do Protocolo nº 2730/2019, datado de 28.10.2019, já foi aprovada pelo Plenário Legislativo e encaminhada para o Poder executivo indicação solicitando obras para recuperação destas estradas, mas até a presente data, infelizmente, nada foi feito. Estas Vias de acesso estão praticamente intransitáveis, com pedras soltas, buracos e valas que em épocas de chuva, escoam as águas pela pista de rolamento fatos que, alem de dificultar o transporte escolar, causam inúmeros transtornos para os agricultores que, diariamente, usam estas via de acesso, nossos produtores rurais precisam de boas condições de trafegabilidade.

Protocolo nº 2992/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Ao Excelentíssimo Senhor Daniel Hinnah, Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do conserto dos telhados da Escola Waldenor Winkler e da EMEI Primeiros passos, conforme reivindicações já feitas por professores e pais das mesmas, os ambientes escolares são a base de uma sociedade bem desenvolvida, dessa forma é necessário que as mesmas atendam de forma adequada as necessidades de seus usuários, pois em dias de chuva se encontram impossibilitadas de exercer seus papeis da forma necessária.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Henri Jorge Markus - PDT
2°: Ibraim Chagas - PSDB
3º: Lauro Michels - MDB
4º: Leandro Almeida - Progressistas
5º: Milton Aranha - PDT
6º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
7º: Neudi José Colombo - MDB
8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
9º: Serchaple – PDT
10º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
11º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
12º: Ernani Borowski - MDB
13º: Gustavo Cavalheiro - PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 2862/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 133/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Atividades Físicas para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer COF em 12/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2876/19. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2927/19. Recebeu parecer CDIB em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2937/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do Bloco PSDB/PTB
2º: Líder de Governo
3°: Líder do MDB
4º: Líder do PDT
5º: Líder do Progressistas
6º: Líder do Bloco PSD/PT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sra. Ida Dettmer, CPERGS, sobre a situação dos professores no Estado. Conforme solicitado e autorizado pela Presidencia da Casa.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: Sessão Cidadão Panambiense dia 29/11/2019 - 19 horas.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 2859/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 130/2019: Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi.“ Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2925/19. Recebeu parecer COF em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2948/19.

Protocolo nº 2860/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 131/2019: Autoriza o destombamento do prédio denominado "Castelinho" situado na Rua General Osório, nº 507, esquina com a Rua Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal nº 2.953, de 24 de março de 2010. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer COF em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2949/19.

Protocolo nº 2861/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 132/2019: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica.Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Audiência Pública: 25/11/19 às 18h30min. Prazo Mural 15 dias: até 25/11/2019. Recebeu Mensagem Retificativa em 12/11/2019 – Protocolo 2880/2019. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2926/19. Protocolo nº 2880/2019 de 12/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 127/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 132/2019.

Protocolo nº 2910/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 134/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/12/19. Protocolo nº 2985/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 134/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 134/2019.

Protocolo nº 2911/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 135/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Informações: a) Art. 31 a 35 de Lei Municipal nº 4.912/19 - LDO 2020: disposições sobre as emendas individuais; b) Valores destinados para Emendas impositivas conforme anexo 7 do projeto: R$ 1.600.000,00 - R$ 800.000,00 recursos livres e R$ 800.000,00 recursos vinculados - valor por Vereador: R$ 61.538,46 em recusos livres e R$ 61.538,46 em recursos vinculados. c) Art. 90, III da LOM: deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15/12;  d) sugestão de tramitação: I) agendar  audiência pública para as 18 horas do dia 25/11/19; II) apresentação de emendas até o dia 29/11/19 - modelo disponível no sistema; III) inclusão das emendas na ordem do dia da sessão de 02/12/19; IV) protocolo dos pareceres até o dia 06/12/19 para a sessão do dia 09/12; V) votação dos pareceres, emendas e projeto na sessão ordinária do dia 09/12/19; VI) devolução ao Executivo através de autógrafo em 11/12/19. Protocolo nº 2986/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 135/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 135/2019.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.  Recebeu Parecer COF em 09/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2593/19.

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 10/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2608/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19. Recebeu parecer COF em 01/10/19 eximindo-se de apreciação da matéria – Protocolo nº 2511/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências.Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 2502/2019 de 27/09/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 37/2019: Dispõe sobre a contratação do seguro garantia nos contratos públicos de obras ou de fornecimento de bens e serviços patrocinados pelo Poder Público do município de Panambi. Baixado de ofício em 27/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/09/19.


Ata

Ata N° 041/2019 – Sessão Ordinária N° 041/2019

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 41ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em ato contínuo passou para a Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Antonio da Rosa Bertei Filho, a pedido do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Em ato contínuo solicitou ao Vereador Ibraim Chagas – PSDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente colocou em votação a inversão da pauta para realização da TRIBUNA PARLAMENTAR, posta em votação, a inversão foi aprovada por unanimidade. Logo, a Sra. Presidente convidou o professor Valdir, representante do CPERGS para falar sobre a situação dos professores estaduais. Concluída a participação e, realizados os agradecimentos, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 40/2019 – Sessão Ordinária do dia 18/11/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 2968/2019 de 21/11/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 90/2019: Resposta as Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 11/11/2019. Protocolo nº 2987/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 91/2019: Resposta as Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 18/11/2019. Protocolo nº 2969/2019 de 21/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 133/2019: Informações Complementares ao PLE 132/2019. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 2985/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 134/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 134/2019. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 2986/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 135/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 135/2019 - LOA 2020. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 2978/2019 de 22/11/2019: Poder Executivo: CORRESP nº 129/2019: Convida para Programação Natal todo dia de 25/11 a 20/12 na Praça Central. Programação enviada via e-mail e Whatsapp.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 2947/2019 de 19/11/2019: Emater: Solicita encaminhamento de moção de apoio à manutenção e fortalecimento da Emater-RS/ASCAR. Protocolo nº 2961/2019 de 21/11/2019: Tribunal de Contas do Estado:  Convite para Sessão de Posse dos Conselheiros, a ser realizada em 09/12/2019 no Palácio Flores da Cunha. Protocolo nº 2963/2019 de 21/11/2019: Escola Casa Familiar Três Vendas - Catuípe:  Convite para apresentação de projetos dos Alunos do 3º ano do Ensino Médio (cronograma anexo). Encaminhado via e-mail em 25/11/2019. Protocolo nº 2966/2019 de 21/11/2019: Sociedade Hospital Panambi:  Encaminha Plano de aplicação de recursos referente a destinação de possíveis emendas impositivas. Encaminhado via e-mail em 25/11/2019. Protocolo nº 2979/2019 de 22/11/2019: ASSAMPA - Associação de Saúde Mental de Panambi:  Solicita a Sra. Presidente do Legislativo e demais Vereadores, que viabilizem recursos financeiros, através da destinação de emendas impositivas, para que a ASSAMPA possa manter em funcionamento as oficinas terapêuticas e assim, ajudando as pessoas. Encaminhado via e-mail em 25/11/2019. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 2937/2019 de 19/11/2019: Parecer CDIB nº 151/2019 - Ernani Borowski - MDB: Parecer ao PLE 133/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Atividades Físicas para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 2948/2019 de 19/11/2019: Parecer COF nº 153/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Parecer ao PLE 130/2019 - Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi". Protocolo nº 2949/2019 de 19/11/2019: Parecer COF nº 154/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Parecer ao PLE 131/2019 - Autoriza o destombamento do prédio denominado "Castelinho" situado na Rua General Osório, nº 507, esquina com a Rua Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal nº 2.953, de 24 de março de 2010. Protocolo nº 2935/2019 de 18/11/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 53/2019 - Camila Bronstrup Oliveira: Prestação de Contas referente Viagem a POA. Encaminhar para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Requerimentos: Protocolo nº 2971/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Antonio da Rosa Bertei Filho, o qual veio a falecer em 21/11/2019 aos 83 anos, deixando enlutados, a esposa Thores Vogel,e demais familiares e amigos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. Protocolo nº 2936/2019 - Mesa Diretora: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Lauro Michels - MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Henri Jorge Markus - PDT: Solicitamos a realização de Audiência Pública, com a temática:" Escola Militar ", considerando as recorrentes manifestações dos munícipes nas redes sociais, sobre o tema, e tendo conhecimento de interesses a nível Estadual de instalar uma Escola Militar no município, deseja a presente propositura de audiência pública, uma vez que é da natureza existencial do parlamento, mediar as demandas da comunidade, na busca de esclarecimentos sobre assuntos de interesse público. Registre-se que nos termos do artigo 224,§2º,II,i, do Regimento Interno a organização da referida Audiência Pública será feita pelo proponente da mesma, a qual acontecerá no dia 03 de Dezembro de 2019, as 19h, no plenário da Câmara de Vereadores. Caso a matéria seja aprovada, agendar para o dia 04/12, conforme alteração solicitada pelos Vereadores Serchaple – PDT e Clarice Morche de Oliveira – PTB, os quais declararam interesse em participar, mas já possuem agenda para o dia 03/12. Também foi incluído o Vereador Neudi José Colombo – MDB como autor do requerimento. Protocolo nº 2970/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, convide a invernada adulta do DTG Poncho Verde, para realizar apresentação no Espaço Cultural da sessão ordinária do dia 02/12/19. Caso a matéria seja aprovada, agendar conforme solicitado. Moções:Protocolo nº 2864/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio a equipe do Arena Sport Center do bairro Vila Nova, campeã municipal de futebol de campo, modalidade veteranos 2019, no último dia 09 de novembro, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida desse equipe.  Por estes motivos que proponho, nos termos regimentais, constando nos anais desta casa, votos de parabenização e apoio a equipe do Arena Sport Center. Sobre a Mesa em 18/11/2019. Protocolo nº 2865/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio a equipe do Mancha Verde, vice-campeã municipal de futebol de campo, modalidade veteranos 2019, no último dia 09 de novembro, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida desse equipe.  Por estes motivos que proponho, nos termos regimentais, constando nos anais desta casa, votos de parabenização e apoio a equipe do Mancha Verde. ​​​​​​​Sobre a Mesa em 18/11/2019. Protocolo nº 2932/2019 - Clarice Morche de Oliveira – PTB: (Retiradopela autora) Que a mesa diretora através de ofício encaminhe Moção de Repúdio ao pacote de Medidas do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Expressando contrariedade a este pacote que prevê mudança de 117 regras, sendo elas na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no Plano de Carreira dos Professores Estaduais e em Legislações que regem as aposentadorias dos funcionais. Protocolo nº 2933/2019 - Leandro Almeida - Progressistas e Gustavo Cavalheiro - PSD: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais proceda a confecção de moção de parabenizando a Associação Clube Esportivo Cometa, juntamente com seus atletas , comissão técnica e dirigentes pela conquista da primeira liga gaúcha sub-9 de futsal. Protocolo nº 2938/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Henri Jorge Markus - PDT, Lauro Michels - MDB, Neudi José Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB, Clarice Morche de Oliveira - PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Que a Câmara de Vereadores, através de ofício, encaminhe para a Assembleia Legislativa do Estado, Moção de Protesto e Repúdio contra os projetos alcunhados pelo Executivo estadual de “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Protocolo nº 2958/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao sr. Zeno Dilon Basso. Com mais de 90 anos de idade, o ex-vereador é o mais velho entre os vereadores de Panambi. Zeno Dilon Basso foi vereador na 3ª Legislatura, entre os anos de 1960 até 1963, sendo presidente desta casa de leis nos anos finais de 1963 (22/05/1963 a 31/12/1963). Por acreditar em nosso município e contribuir com a história desta casa, enviamos essa moção de aplausos em reconhecimento e elevada estima por este nobre cidadão. Protocolo nº 2964/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao Moto Clube Cavalo de Aço pelos 40 anos de história em nosso município. Cremos que alternativas de esporte, lazer e entretenimento são ótimos aliados para um sociedade saudável e de excelência. O Moto Clube cumpre com primazia esses objetivos, motivo pelo qual parabenizamos esse importante grupo de nossa cidade. Protocolo nº 2972/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante do povo, presto reconhecimento ao grupo de voluntários que está realizado uma ação social cujo fim é destinado a angariar fundos para ser disponibilizado a Sociedade Hospital Panambi. Esta ação consiste na venda de pizzas que serão entregues nos dias 30 de novembro, 2,3, e 4 de dezembro na Padaria Central em Panambi, na Rua Holanda, nº 684 no centro da cidade. As empresas abaixo que tiveram a sensibilidade em ajudar a Sociedade Hospital Panambi, e tiveram esta liderança da força privada em ajudar e auxiliar o hospital: Hidropan, Óptica Miriam, Mercado Arco Íris Farmácia Hisserich, Celeiro da Terra, Sorveteria Cremolato, Farmácia Associadas Manipulação, Grife Sports, R.Credi, Américo Rahmeier, Loja Forever, Ótica Visão, Café com Ideias, Restaurante Rodoviária, Padaria Pão Quente, Floricultura Edila, Cor e Tintas, Alternativa Veículos, Salão Realce, Smartech, Studio Oral Mais, Planeje Panambi, Padaria Central, Suzy Sports, Multishop, Terra Forte, Papelaria Salinas, Casa Noronha, Parada Obrigatória, Luminoteca, Mercado Vitória, Mercado Jardim Paraguai, Madeireira 2 Irmãos, Aquarium Fisch, Hemo ita, Mercado Feltrin, Padaria Prestigio, Mercado Fenix, Mercado Oliveira e Mercado Rincão. Protocolo nº 2974/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação à comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento a Academia Espaço Activo, através da proprietária Lidiane Birck, pelos 5 anos de atividades em nosso município, completados no último dia 07 de Novembro.  A Espaço Activo é uma das únicas academias da região com equipamentos tecnológicos e inovadores. Seus profissionais são graduados em Educação Física, com especialização em áreas que se complementam, e estão sempre à disposição dos alunos. Os treinos de Musculação, são pensados de forma individual, de acordo com o objetivo e limitações de cada um, ou seja, é uma Academia é completa. Além das modalidades com foco na saúde e bem viver, também conta com um espaço exclusivo de Pilates para crianças, jovens e adultos. Com um número reduzido, especial de clientes por horário, conseguindo dar atenção e proporcionar um resultado mais satisfatório e personalizado trabalhando de acordo com a necessidade de cada aluno. Proporciona também aulas nas modalidades de Judô para crianças, jovens e adultos, Funcional Dance, Funcional Soccer, Funcional Mix, Funcional Lutas, Funcional Kids, grupo de corrida e um destaque especial ao Projeto "Judô lutando contra a diferença" para alunos carentes. Diante disso, este vereador expressa os mais sinceros cumprimentos de parabenização e reconhecimento aos 5 anos da Academia Espaço Activo, destacando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela proprietária e toda sua equipe de profissionais, que não tem medido esforços para trazer uma melhora na qualidade de vida a seus clientes. Protocolo nº 2982/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Milton Aranha - PDT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DOS GORDINHOS, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA LIVRE DOS JOGOS ABERTOS 2019, no ultimo dia 21 , quinta feira, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida. Protocolo nº 2983/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Milton Aranha - PDT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL LEOAS DO VALE, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA FEMININA DOS JOGOS ABERTOS 2019, no ultimo dia 21 , quinta feira, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida. Protocolo nº 2984/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Milton Aranha - PDT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DO BOLA SETE, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA SUB 50 DOS JOGOS ABERTOS 2019, no ultimo dia 21 , quinta feira, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida. Indicações:Protocolo nº 2953/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize operação tapa buracos na Rua Erica, priorizando o conserto de um buraco próximo ao semáforo, em frente a Praça dos Imigrantes. JUSTIFICATIVA A via de rolamento está muito danificada pelos buracos, oferecendo risco aos motoristas e moradores da região. Protocolo nº 2952/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize a sinalização na Rua Jacob Bock, em frente a rodoviária, através placas e pinturas no solo delimitando os boxes dos ônibus que precisam estacionar na rodoviária. Essa adequação organizará o trânsito na região, trazendo maior segurança aos cidadãos e poder de fiscalização a todos que ali transitam. Protocolo nº 2951/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize um estudo para a viabilidade de mão única na Rua Jacob Bock. Pedimos, que o sentido da via seja da rua Bento Gonçalves sentido rodoviária (sentido único). Essa ação facilitará o trânsito e estacionamento dos ônibus. Solicitamos também o estudo da possibilidade de uma saída exclusiva para o corpo de bombeiros sentido rua Bento Gonçalves, demarcada com tachões, para possibilitar saída dos veículos do corpo de bombeiros para os dois lados. Protocolo nº 2965/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a reposição de areia na quadra areia localizada na pracinha Arco Iris, localizada na rua Oscar Schneider, bairro Arco Íris. Solicitamos ainda, que o parquinho infantil seja cercado com grades, para evitar que animais de rua danifiquem a praça, inviabilizando o uso da mesma. Protocolo nº 2976/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA RUA LUIS FELIPE SCHMIDT, (sem pavimentação / calçamento ) até ao entroncamento com a Rua Júlio Horst, com o rompimento de pontas de rocha, existentes na faixa de rolamento, e/ou colocação de pedregulho sobre e, também, colocação de material na cratera formada na linha final do calçamento e início da via com terra. Protocolo nº 2977/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar operação perfilamento "Tapa Buracos" na Rua Leopoldo Hepp, Bairro Centro. Justificativas: O trânsito de veículos pesados, que fazem a logística de Depósito de Material de Construção, localizado no lado oposto ao entroncamento com a Rua Tiradentes, geram acomodações no solo e se tornam desníveis na faixa de rolamento. Protocolo nº 2988/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine que seja realizado, com a máxima brevidade, obras para recuperação da trafegabilidade da estradas geral e vicinais da Linha Maranei a trecho entre a Esquina Carlos Winter até a Linha Morengaba. JUSTIFICATIVA Estas Vias de acesso estão praticamente intransitáveis, com pedras soltas, buracos e valas que em épocas de chuva, escoam as águas pela pista de rolamento fatos que, alem de dificultar o transporte escolar, causam inúmeros transtornos para os agricultores que, diariamente, precisam usar estas via de acesso. Os produtores rurais precisam de boas condições de trafegabilidade, e atualmente agricultores destas localidade são obrigados a transitar por propriedades lindeiras para escoarem suas produções visto que as estradas não oferecem nenhuma condição de trafegabilidade e segurança. Protocolo nº 2989/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, PATROLAMENTO EMPEDRAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA GERAL E VICINAIS NA LINHA MORENGABA, partindo do Salão (Sociedade de Morengaba) até a Linha Rincão Fundo, passando pela propriedade da família Batista e outras. JUSTIFICATIVA Esta solicitação foi aprovada pelo plenário em 01 de julho de 2019 através do Protocolo nº 1631/2019, mas infelizmente até a presente data o Poder Executivo não tomou nenhuma providencia. Sendo esta uma importantíssima via de acesso a sede da Localidade de Morengaba e a varias propriedades rurais, e estando seu estado de conservação precário, praticamente intransitável pela quantidade de buracos existentes na estrada, fato este que dificulta, inclusive o transporte escolar, que diariamente passa por este local, é importante que o Poder Executivo realize com urgência esta obra de recuperação. Protocolo nº 2990/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, viabilize a instalação de equipamentos para ginástica, (semelhante aos aparelhos das academias de ginástica) na Praça da Emancipação.JUSTIFICATIVA A prática de lazer e entretenimento, tem sido ótimo instrumento para unir a comunidade. Com a revitalização da Praça da Emancipação este espaço publico vem sendo um local bastante frequentado por famílias. Assim a exemplo dos equipamentos de academia disponibilizados em outros locais públicos, a comunidade desta localidade tem reivindicado a instalação destes equipamentos também junto a Praça da Emancipação. Devemos salientar que a prática de exercícios físicos é maneira muito significativa para a manutenção da saúde de nossas comunidades. Protocolo nº 2991/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine que seja realizado, com a máxima brevidade, obras para recuperação da trafegabilidade na estrada geral e vicinais da Linha Maranei a partir da BR 285 em direção a Linha Fiúza. JUSTIFICATIVA Através do Protocolo nº 2730/2019, datado de 28.10.2019, já foi aprovada pelo Plenário Legislativo e encaminhada para o Poder executivo indicação solicitando obras para recuperação destas estradas, mas até a presente data, infelizmente, nada foi feito. Estas Vias de acesso estão praticamente intransitáveis, com pedras soltas, buracos e valas que em épocas de chuva, escoam as águas pela pista de rolamento fatos que, alem de dificultar o transporte escolar, causam inúmeros transtornos para os agricultores que, diariamente, usam estas via de acesso, nossos produtores rurais precisam de boas condições de trafegabilidade. Protocolo nº 2992/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Ao Excelentíssimo Senhor Daniel Hinnah, Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do conserto dos telhados da Escola Waldenor Winkler e da EMEI Primeiros passos, conforme reivindicações já feitas por professores e pais das mesmas, os ambientes escolares são a base de uma sociedade bem desenvolvida, dessa forma é necessário que as mesmas atendam de forma adequada as necessidades de seus usuários, pois em dias de chuva se encontram impossibilitadas de exercer seus papeis da forma necessária. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou e subscreveu o protocolo 2938. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 2936, 2970, 2865, 2964, 2982, 2983, 2984, 2988, 2938, 2992 e 2989. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: destacou o protocolo 2938 e subscreveu os protocolos 2958, 2964, 2982, 2983 e 2984. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 2953, 2952 e todas as moções. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2953, 2952, todos os requerimentos e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 2971, 2970, 2965, 2982, 2989 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 2936 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 2971, 2936, 2970 e todas as moções. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 2958, 2964, 2972 e 2983. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 2970, 2971, 2953 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 2952, 2965 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 2953, 2952 e todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques nem subscrições. Após destaque, a Sra. Vereadora passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores, com exceção do protocolo 2932, retirado pela autora da matéria. Neste momento, o Vereador Ernani Borowski – MDB, solicitou a votação de sua retirada, a qual. posta em votação, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Não sendo ainda o horário das 20 horas, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 2862/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 133/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Atividades Físicas para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer COF em 12/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2876/19. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2927/19. Recebeu parecer CDIB em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2937/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 133/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 133/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 133/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a votação do projeto em pauta. A Sra. Presidente declarou recesso de 5 (cinco) minutos até as 20 horas, quando então,passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 2°: Ibraim Chagas – PSDB; 3º: Lauro Michels – MDB; 4º: Leandro Almeida – Progressistas; 5º: Milton Aranha – PDT: declinou; 6º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 7º: Neudi José Colombo – MDB; 8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 9º: Serchaple – PDT; 10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 12º: Ernani Borowski – MDB: ausente e; 13º: Gustavo Cavalheiro – PSD. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde apenas o Líder do PT/PSD, Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues fez uso da palavra, as demais lideranças declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo a Sra. Presidente informou sobre a Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense que acontecerá na próxima sexta, dia 29/11/2019. Concluídos os trabalhos da pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e cinco minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

           Mirian Rosane Dallabrida,                                   Vanderlei Silveira de Oliveira,
                      Presidente.                                                            1º Secretário. 


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