Sessão Ordinária do dia 25/03/2019


  • 25/03/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 25/03/2019

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Neudi José Colombo - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 7/2019 - Sessão Ordinária do dia 18/03/19. Disponibilizada no sistema em 20/03/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 629/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 23/2019: Respostas às indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 18/03/2019. Disponibilizada no sistema em 22/03/19

Protocolo nº 610/2019 de 20/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 19/2019: Resposta ao Requerimento nº 12/19 - Protocolo nº 341/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizado no sistema em 20/03/19.

Protocolo nº 611/2019 de 20/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 20/2019: Resposta ao Requerimento nº 14/19 - Protocolo nº 362/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Disponibilizado no sistema em 20/03/19.

Protocolo nº 612/2019 de 20/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 21/2019: Resposta ao Requerimento nº 18/19 - Protocolo nº 446/19. Disponibilizado no sistema em 20/03/19.

Protocolo nº 594/2019 de 19/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 31/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19.

Protocolo nº 630/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 32/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ENGENHEIRO CIVIL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19.

Protocolo nº 631/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 33/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19.

Protocolo nº 632/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 34/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19.

Protocolo nº 633/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 35/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19.

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19.

Protocolo nº 635/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 37/2019: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.750/2018, abrir crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. direta, no valor de R$ 26.217,65 e rendimentos financeiros auferidos em 2019. ESTRUTURAÇÃO DA REDE SÓCIO ASSISTENCIAL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 597/2019 de 20/03/2019: Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos:  Convite para Audiência Pública, a ser realizada no dia 25/03/2019 às 19 horas no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos com o tema: "Saiba como a reforma previdenciária vai impactar a sua vida. Disponibilizado no sistema em 20/03/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 620/2019 de 22/03/2019: Parecer CCJ nº 34/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Emenda Aditiva ao PLE 30/2019 que Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade.

Protocolo nº 598/2019 de 20/03/2019: Parecer CDIB nº 34/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ( 02 Mecânicos)

Protocolo nº 599/2019 de 20/03/2019: Parecer CDIB nº 35/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (08 Operários)

Protocolo nº 600/2019 de 20/03/2019: Parecer CDIB nº 36/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Aux. de Educação Infantil)

Protocolo nº 601/2019 de 20/03/2019: Parecer COF nº 34/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 021/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Mecânicos, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Protocolo nº 602/2019 de 20/03/2019: Parecer COF nº 35/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 029/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 577/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando os Termos Aditivos junto a Empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA., as seguintes informações: 1 - Quais foram os motivos que levaram o Prefeito Municipal a fazer o último termo aditivo com a empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA.? 2- O Prefeito Municipal, notificou a empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA., quando não houve o cumprimento das datas estabelecidas, nos termos aditivos dos contratos?

Protocolo n° 595/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando a emenda aditiva lei orçamentária anual 2019, prevista no Projeto de Lei 115/2018, que determina conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2.015, e inseriu novas disposições nos art. 165 e 166 da Constituição Federal, onde foi previsto o valor de R$ 46.766,00, para serem disponibilizados para melhorias, manutenção dos centros comunitários, seguintes informações: 1- Referente a emenda aditiva dos centros comunitários, tem algo a ver com a medida que o Prefeito Municipal, usou em ratear o valor aos centros comunitários, na reunião realizada no último dia 16/03/2019, com as associações de moradores? 2 - De que forma o Prefeito Municipal pretende distribuir o valor de R$ 46.766,00, aprovado na Emenda Ativa Lei Orçamentária 2019?

Protocolo n° 614/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A lei orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º- A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta(30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Na oportunidade em que aproveito para reiterar minhas cordiais saudações e com base no enunciado da norma local, venho solicitar, Informações referentes a: 1 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/04? 2 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/08? 3 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/12? 4 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/16? 5 - Quantas  pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi até a presente data? A finalidade da matéria além de tomar conhecimento da estrutura administrativa, o presente Pedido de Informações também tem por objetivo, oferecer de forma mais abrangente a transparência das informações.

Requerimentos:

Protocolo nº 615/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Plenário desta Casa de Leis conceda licença de suas atividades parlamentares a este vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido de 27 de Março de 2019 a 10 de Abril de 2019. MOTIVAÇÃO: Tratar de interesse particular. Colocar em votação.

Protocolo nº 636/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que seja colocado em votação, pedido de licença das atividades parlamentares deste vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido entre 01/04/2019 e 30/04/2019. Colocar em votação.

Protocolo nº 606/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide para ocupar na Tribuna Popular, um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, para explanar sobre a atual situação do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Há urgência de ações efetivas em relação ao desfecho e/ou fim de sua vigência pelo atual Governo Federal. Tal manifestação demonstra o comprometimento desta Casa Legislativa com a Educação. Agendar para 1º/04/2019.

Protocolo nº 616/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Plenário autorize a Mesa Diretora desta Casa de Leis oficiar à Gerência da ETA - Estação de Tratamento de Água, da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, permissionária do serviço de fornecimento de água tratada para a comunidade de Panambi, denunciando pontos de vazamento na rede de distribuição, com perdas consideráveis da produção, a saber: a) Rua Arno Philipp, na subida próximo ao pontilhão sobre o Arroio Moinho, Bairro Centro; e, b) Rua Protásio Alves, próximo ao Salão de Eventos Havana, Bairro Centro.

Protocolo nº 621/2019 - Leandro Almeida - Progressistas, Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: A Lei Municipal nº 2.183/2002, trata do Conselho Municipal de Educação, estabelecendo no seu artigo 2º: Art. 2º O Conselho Municipal de Educação é um órgão de participação social na formulação de políticas públicas educacionais e seu acompanhamento e controle, e é normativo para o Sistema Municipal de Ensino de Panambi, desempenhando, também, as funções mobilizadora, propositiva, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, por decisão própria ou por solicitação de outros órgãos, entidades ou instituições, acerca de assuntos ligados à área da Educação. Diante destas atribuições, solicitamos que sejam realizadas averiguações e acompanhamentos, com posterior emissão de parecer, em relação ao Transporte Escolar do Município de Panambi. Para tanto remetemos em anexo cópia de registro fotográfico do veículo placas ISY - 9459, o qual se encontra em precária situação de trafegabilidade e de garantia de segurança aos alunos e condutor.

Protocolo nº 623/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Ao Prefeito Municipal de Panambi, na questão do IPTU, com relação ao atendimento por parte do Cadastro Imobiliário. Pedimos em nome da população, depois de várias reclamações em que as pessoas do cadastro, e até o secretário da fazenda, façam um atendimento diferenciado, as pessoas, dirimindo quais quer dúvidas, com paciência, com jeito, com diplomacia, com entendimento da causa, que as pessoas saiam satisfeitas do atendimento, para que o pessoal do cadastro esteja ainda mais preparados para as interpretações do código tributário, no que se diz da cobrança do IPTU. Pedimos uma maior sensibilidade por parte da prefeitura, porque muitos dos usuários não estão satisfeitos com ao atendimento ora fornecido. Sabemos que a demanda é grande, mas pedimos encarecidamente que tenham mais sensibilidade para com o contribuinte na hora do atendimento. Principalmente no assunto relacionado ao IPTU.

Protocolo nº 627/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja enviada correspondência ao Poder Executivo Municipal e a CORSAN - Companhia Rio Grandense de Saneamento, Gerencia de Panambi e Superintendência Regional em Santo Angelo, solicitando medidas imediatas para solucionar a falta de água, que vem ocorrendo no Bairro Alvis Klasener I, visto que este problema não é mais é pontual, é real e diário. - JUSTIFICATIVA - A água faz-se necessária em todos os aspectos da vida, assim é imprescindível que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população. O acesso a água potável possui íntima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância e são constantes e rotineiras as reclamações dos moradores sobre a falta de água que, acontece diariamente no Bairro Alvis Klasener I, o problema já vem se alastrando por vários meses e já esta mais do que hora da Administração Municipal, como fiscalizadora e detentora do contrato com a CORSAN empresa responsável pelas demandas e por prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável, busque, em conjunto, uma urgente solução. Temos conhecimento de que grandes projetos da CORSAN estão para acontecer, mas a CORSAN precisa explicar e, mais que isso, precisa resolver o problema de falta de água no Bairro Alvis Klasener I, urgentemente, pois o que vem acontecendo não é justo com o cidadão.

Moções:

Protocolo nº 596/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO DE ESCOTEIROS GUSTAV KUHLMANN que completou no ultimo dia 18 de março do corrente ano, 60 Anos da 1ª Promessa, realizada pelo Grupo de Escoteiro, e vem oferecendo ao longo deste percurso, para crianças e jovens, atividades voltadas ao desenvolvimento social, valorizando a formação ética, práticas de sustentabilidade e trabalho em equipe. Não poderíamos deixar de parabenizá-los pela importante contribuição que prestam à sociedade, principalmente pelos trabalhos comunitários que realizam. Os Escoteiros são um orgulho para Panambi, são pessoas competentes e dedicadas na busca constante de agregar valores. Esta homenagem também se estende todos os integrantes que já fizeram parte deste grupo de escoteiros, uma forma da sociedade reconhecer o trabalho de todos que, ao londo destes 60 anos enfrentaram e juntos superaram, os mais diversos desafios. O escotismo é um movimento educacional que, por meio de atividades variadas, incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento, a se envolverem com a comunidade, formando verdadeiros líderes, preocupados com o próximo e com o meio ambiente, engajados na construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno. formando cidadãos críticos e criadores de opiniões. Ante exposto, ouvido Plenário e atendidas as formalidades regimentais, solicito para que fique constando da ata desta Sessão Legislativa, esta MOÇÃO DE APLAUSOS a Direção e Membros do GRUPO DE ESCOTEIROS GUSTAV KUHLMANN, enviando-se cópia da presente moção à entidade.

Indicações:

Protocolo nº 575/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a linha Ocearú, que está danificada ocasionando transtorno no transporte da safra.

Protocolo nº 576/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a linha Gramado e também no asfalto em torno do centro comunitário da mesma linha. Estes locais estão com a pavimentação danificada, ocasionando transtorno no transporte da safra.

Protocolo nº 603/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da coordenadoria de Trânsito, faça uma avaliação técnica e estude a possibilidade do estacionamento da Rua Primeiro de Maio, hoje proibido no lado direito da via, sentido da Av. Sete de Setembro até a Rua Protásio Alves, seja liberado das 18h ás 06h do dia seguinte, visto que no local há várias empresas que prestam atendimentos a clientes e que necessitam do local para estacionamento. Constatou-se que no local, a proibição se faz necessária em horários considerados comerciais e, portanto, relevante e necessária á solicitação para que a partir das 18h possa estar liberado e estendido ao cidadão, para fazer o uso da via como estacionamento. Importante ressaltar que em ambos os lados da Av. Sete de Setembro há abrigos para passageiros do transporte público, o que diminui ainda mais a possibilidade do cidadão ter local permitido para utilizar como estacionamento.

Protocolo nº 604/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulhos, e se for necessário, faça abertura e limpeza de sarjetas paras escoamento pluvial e compactação de material sobre a pista de rolamento, em toda a extensão da Rua Francisco Amado Wegener, Rua Colômbia e Rua Guatemala, no Bairro Medianeira.

Protocolo nº 605/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Infraestrutura efetue a capina e limpeza na Rua 20 de Setembro, em frente ao CTG Tropeiro Velho, no Bairro Piratini.

Protocolo nº 607/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a propriedade do Sr. Valdemar Andrades dos Santos, na linha Pinheirinho. A situação da via bem como do acesso a propriedade exigem medidas de reparo urgentes.

Protocolo nº 608/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a propriedade do Sr. Elio Paula Malheiros, na linha Pinheirinho. A situação da via bem como do acesso a propriedade exigem medidas de reparo urgentes.

Protocolo nº 609/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a propriedade do Sr. Ancelmo Kerchnner na linha Maranei. A situação da via bem como do acesso a propriedade exigem medidas de reparo urgentes, situação agravada por se tratar de uma pessoa idosa.

Protocolo nº 617/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instale grelha - "boca de lobo", na caixa de inspeção da rede de drenagem pluvial situada na Rua Munique, localizada na esquina da Rua Estocolmo, Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 618/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de perfilamento, "operação tapa buracos", na Rua Arno Philipp, no trecho que compreende da esquina da Rua Gaspar Martins e pontilhão sobre o Arroio Moinho, em frente a Borracharia de Beto Steinhöfel, Bairro Centro.

Protocolo nº 619/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Iluminação Pública, e a Hidropan Distribuidora de Energia S/A., para que se faça a substituição, com urgência, de 28 lâmpadas queimadas, na Rua 7 de Setembro. Este fato foi constatado, na noite de 15 de março do corrente ano. Solicita-se também para que seja feito a substituição dos postes que estão danificados nesta via. Peço que a Administração Pública fiscalize, outras vias púiblicas que também se encontram com lâmpadas queimadas, há vários meses. Outra situação constatada, em várias vias do município, foi a de lâmpadas ligadas durante o dia, o que causa um custo a mais ao erário público.

Protocolo nº 622/2019 - Leandro Almeida - Progressistas, Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: A Lei Orgânica do Município de Panambi, estabelece: artigo 143, II, Art.143. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão do Sistema Municipal de Ensino responsável por: [...], II - administrar, orientar, coordenar e controlar todas as atividades do Poder Público Municipal ligados à educação; Artigo 147, VIII . O Município incumbir-se-á de: [...] VIII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Neste contexto, verifica-se que o veículo de Placas ISY - 9459, encontra-se em estado precário para prestação de serviço do Transporte Escolar. Para fins de garantir a segurança dos alunos e dos condutores do referido veículo, solicitamos, que sejam adotas as medidas em regime de urgência, para que se procede um processo de manutenção ou até mesmo substituição do citado ônibus. Em anexo segue registros fotográficos.

Protocolo nº 624/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Secretaria Municipal de Infraestrutura faça constar do texto dos contratos para pavimentação a obrigatoriedade da sinalização das obras no trecho correspondente da via, dos canteiros de obras e depósitos de materiais, e, em não o fazendo, inicialmente advertência, segundo notificação pecuniária. A Administração ao realizar a vistoria para receber a obra fique atenta à limpeza do local, verificando a existência de sobra de materiais e ou entulhos, para então autorizar o pagamento.

Protocolo nº 625/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de tapar os buracos e melhorar o entroncamento entre as ruas Vinte e Um de Abril e Chico Saleiro próximo ao numeral 449 localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 626/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação do trecho de estrada a partir da BR 285, proximidades do Ferro Velho, passando pelas propriedades dos Srs. Daniel Strobel, Arno Winter e Rogério Almeida, até a estrada Geral que vai da Linha Boa Vista à Belisário - JUSTIFICATIVA -Esta é uma via de acesso onde o trânsito é intenso, até porque por ali passam, diariamente, caminhões transportadores de leite e soja, sendo também via de acesso a propriedade de reflorestamento da Cotripal. Existem alguns trechos, que estão praticamente intransitáveis causando assim transtornos a todos, inclusive aos moradores locais.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Milton Aranha - PDT
2º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
3º: Neudi José Colombo - MDB

4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
5º: Serchaple - PDT
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
8º: Ernani Borowski - MDB
9º: Gustavo Cavalheiro - PSD
10º: Henri Jorge Markus - PDT
11°: Ibraim Chagas - PSDB
12º: Lauro Michels - MDB
13º: Leandro Almeida - Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 309/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 21/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MECÂNICOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 473/19. Recebeu Parecer COF em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 601/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 598/19.

Protocolo nº 310/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 22/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 08 OPERÁRIOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 474/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 520/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 599/19.

Protocolo nº 490/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 29/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 561/19. Recebeu Parecer COF em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 602/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 600/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2°: Líder do MDB
3º: Líder do PDT
4º: Líder do Progressistas
5º: Líder do Bloco PSD/PT

6º: Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 407/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 23/2019: Dispões sobre o lançamento, cobrança e estabelece critérios e prazos para pagamento da Contribuição de Melhoria das obras de qualificação viária que integram o Programa Avançar Cidades - Projeto Avançar Panambi, e dá outras providências. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. 

Protocolo nº 459/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 28/2019: Autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 562/19.

Protocolo nº 491/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 30/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 563/19.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 360/19.

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro- PSD PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO.Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 424/19. Recebeu Parecer CDIB em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 413/19.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS.Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19.

Protocolo nº 479/2019 de 07/03/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR PLL nº 13/2019: DENOMINA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA, TARCISO DE BAIRROS. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ. Enviado por e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 509/2019 de 11/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 1/2019: Emenda Aditiva ao PLE 30/2019 que Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Baixado de ofício em 15/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer CCJ em 22/03/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 620/19.



Ata

Ata N° 008/2019 – Sessão Ordinária N° 008/2019

Aos vinte cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. A Sra. Presidente registrou a ausência dos Vereadores Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida – Progressistas. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em seguida, a Sra. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Celito Hendges, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Logo, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Neudi José Colombo – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Na sequência, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 07/2019Sessão Ordinária do dia 18/03/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, posta em votação foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 629/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 23/2019: Respostas às indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 18/03/2019. Disponibilizada no sistema em 22/03/19. Protocolo nº 610/2019 de 20/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 19/2019: Resposta ao Requerimento nº 12/19 - Protocolo nº 341/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizado no sistema em 20/03/19. Protocolo nº 611/2019 de 20/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 20/2019: Resposta ao Requerimento nº 14/19 - Protocolo nº 362/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Disponibilizado no sistema em 20/03/19. Protocolo nº 612/2019 de 20/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 21/2019: Resposta ao Requerimento nº 18/19 - Protocolo nº 446/19. Disponibilizado no sistema em 20/03/19. Protocolo nº 594/2019 de 19/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 31/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19. Protocolo nº 630/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 32/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ENGENHEIRO CIVIL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19. Protocolo nº 631/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 33/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19. Protocolo nº 632/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 34/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19. Protocolo nº 633/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 35/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19. Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19. Protocolo nº 635/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 37/2019: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.750/2018, abrir crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. direta, no valor de R$ 26.217,65 e rendimentos financeiros auferidos em 2019. ESTRUTURAÇÃO DA REDE SÓCIO ASSISTENCIAL. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 22/04/19. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 597/2019 de 20/03/2019: Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos:  Convite para Audiência Pública, a ser realizada no dia 25/03/2019 às 19 horas no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos com o tema: "Saiba como a reforma previdenciária vai impactar a sua vida. Disponibilizado no sistema em 20/03/19. O Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT solicitou a leitura na íntegra do referido protocolo. Após a leitura, às 19h07min, a Vereadora Presidente, Mirian Rosane Dallabrida registrou a presença dos Vereadores Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas e, solicitou ao Secretário que continuasse com a leitura da pauta. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 620/2019 de 22/03/2019: Parecer CCJ nº 34/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Emenda Aditiva ao PLE 30/2019 que Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Protocolo nº 598/2019 de 20/03/2019: Parecer CDIB nº 34/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ( 02 Mecânicos). Protocolo nº 599/2019 de 20/03/2019: Parecer CDIB nº 35/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (08 Operários). Protocolo nº 600/2019 de 20/03/2019: Parecer CDIB nº 36/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Aux. de Educação Infantil). Protocolo nº 601/2019 de 20/03/2019: Parecer COF nº 34/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 021/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Mecânicos, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Protocolo nº 602/2019 de 20/03/2019: Parecer COF nº 35/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 029/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo:Pedidos de Informações: Protocolo n° 577/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando os Termos Aditivos junto a Empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA., as seguintes informações: 1 - Quais foram os motivos que levaram o Prefeito Municipal a fazer o último termo aditivo com a empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA.? 2- O Prefeito Municipal, notificou a empresa GEOMAIS GEOTECNOLOGIA LTDA., quando não houve o cumprimento das datas estabelecidas, nos termos aditivos dos contratos? Protocolo n° 595/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando a emenda aditiva lei orçamentária anual 2019, prevista no Projeto de Lei 115/2018, que determina conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2.015, e inseriu novas disposições nos art. 165 e 166 da Constituição Federal, onde foi previsto o valor de R$ 46.766,00, para serem disponibilizados para melhorias, manutenção dos centros comunitários, seguintes informações: 1- Referente a emenda aditiva dos centros comunitários, tem algo a ver com a medida que o Prefeito Municipal, usou em ratear o valor aos centros comunitários, na reunião realizada no último dia 16/03/2019, com as associações de moradores? 2 - De que forma o Prefeito Municipal pretende distribuir o valor de R$ 46.766,00, aprovado na Emenda Ativa Lei Orçamentária 2019? Protocolo n° 614/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A lei orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º- A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta(30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Na oportunidade em que aproveito para reiterar minhas cordiais saudações e com base no enunciado da norma local, venho solicitar, Informações referentes a: 1 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/04? 2 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/08? 3 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/12? 4 - Quantas pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi em 31/12/16? 5 - Quantas  pessoas trabalhavam nos serviços terceirizados para Prefeitura de Panambi até a presente data? A finalidade da matéria além de tomar conhecimento da estrutura administrativa, o presente Pedido de Informações também tem por objetivo, oferecer de forma mais abrangente a transparência das informações. Requerimentos: Protocolo nº 615/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Plenário desta Casa de Leis conceda licença de suas atividades parlamentares a este vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido de 27 de Março de 2019 a 10 de Abril de 2019. MOTIVAÇÃO: Tratar de interesse particular. Posta em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidades dos Vereadores presentes. Protocolo nº 636/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que seja colocado em votação, pedido de licença das atividades parlamentares deste vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido entre 01/04/2019 e 30/04/2019. Posta em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidades dos Vereadores presentes. Protocolo nº 606/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide para ocupar na Tribuna Popular, um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, para explanar sobre a atual situação do FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Há urgência de ações efetivas em relação ao desfecho e/ou fim de sua vigência pelo atual Governo Federal. Tal manifestação demonstra o comprometimento desta Casa Legislativa com a Educação. Agendar para 1º/04/2019. Protocolo nº 616/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Plenário autorize a Mesa Diretora desta Casa de Leis oficiar à Gerência da ETA - Estação de Tratamento de Água, da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, permissionária do serviço de fornecimento de água tratada para a comunidade de Panambi, denunciando pontos de vazamento na rede de distribuição, com perdas consideráveis da produção, a saber: a) Rua Arno Philipp, na subida próximo ao pontilhão sobre o Arroio Moinho, Bairro Centro; e, b) Rua Protásio Alves, próximo ao Salão de Eventos Havana, Bairro Centro. Protocolo nº 621/2019 - Leandro Almeida - Progressistas, Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: A Lei Municipal nº 2.183/2002, trata do Conselho Municipal de Educação, estabelecendo no seu artigo 2º: Art. 2º O Conselho Municipal de Educação é um órgão de participação social na formulação de políticas públicas educacionais e seu acompanhamento e controle, e é normativo para o Sistema Municipal de Ensino de Panambi, desempenhando, também, as funções mobilizadora, propositiva, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, por decisão própria ou por solicitação de outros órgãos, entidades ou instituições, acerca de assuntos ligados à área da Educação. Diante destas atribuições, solicitamos que sejam realizadas averiguações e acompanhamentos, com posterior emissão de parecer, em relação ao Transporte Escolar do Município de Panambi. Para tanto remetemos em anexo cópia de registro fotográfico do veículo placas ISY - 9459, o qual se encontra em precária situação de trafegabilidade e de garantia de segurança aos alunos e condutor. Protocolo nº 623/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Ao Prefeito Municipal de Panambi, na questão do IPTU, com relação ao atendimento por parte do Cadastro Imobiliário. Pedimos em nome da população, depois de várias reclamações em que as pessoas do cadastro, e até o secretário da fazenda, façam um atendimento diferenciado, as pessoas, dirimindo quais quer dúvidas, com paciência, com jeito, com diplomacia, com entendimento da causa, que as pessoas saiam satisfeitas do atendimento, para que o pessoal do cadastro esteja ainda mais preparados para as interpretações do código tributário, no que se diz da cobrança do IPTU. Pedimos uma maior sensibilidade por parte da prefeitura, porque muitos dos usuários não estão satisfeitos com ao atendimento ora fornecido. Sabemos que a demanda é grande, mas pedimos encarecidamente que tenham mais sensibilidade para com o contribuinte na hora do atendimento. Principalmente no assunto relacionado ao IPTU. Protocolo nº 627/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja enviada correspondência ao Poder Executivo Municipal e a CORSAN - Companhia Rio Grandense de Saneamento, Gerencia de Panambi e Superintendência Regional em Santo Angelo, solicitando medidas imediatas para solucionar a falta de água, que vem ocorrendo no Bairro Alvis Klasener I, visto que este problema não é mais é pontual, é real e diário. - JUSTIFICATIVA - A água faz-se necessária em todos os aspectos da vida, assim é imprescindível que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população. O acesso a água potável possui íntima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância e são constantes e rotineiras as reclamações dos moradores sobre a falta de água que, acontece diariamente no Bairro Alvis Klasener I, o problema já vem se alastrando por vários meses e já esta mais do que hora da Administração Municipal, como fiscalizadora e detentora do contrato com a CORSAN empresa responsável pelas demandas e por prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma sustentável, busque, em conjunto, uma urgente solução. Temos conhecimento de que grandes projetos da CORSAN estão para acontecer, mas a CORSAN precisa explicar e, mais que isso, precisa resolver o problema de falta de água no Bairro Alvis Klasener I, urgentemente, pois o que vem acontecendo não é justo com o cidadão. Protocolo Verbal - Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora envie votos de pesar aos familiares de José Pedro Cárpes, falecido recentemente. Moções: Protocolo nº 596/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO DE ESCOTEIROS GUSTAV KUHLMANN que completou no ultimo dia 18 de março do corrente ano, 60 Anos da 1ª Promessa, realizada pelo Grupo de Escoteiro, e vem oferecendo ao longo deste percurso, para crianças e jovens, atividades voltadas ao desenvolvimento social, valorizando a formação ética, práticas de sustentabilidade e trabalho em equipe. Não poderíamos deixar de parabenizá-los pela importante contribuição que prestam à sociedade, principalmente pelos trabalhos comunitários que realizam. Os Escoteiros são um orgulho para Panambi, são pessoas competentes e dedicadas na busca constante de agregar valores. Esta homenagem também se estende todos os integrantes que já fizeram parte deste grupo de escoteiros, uma forma da sociedade reconhecer o trabalho de todos que, ao londo destes 60 anos enfrentaram e juntos superaram, os mais diversos desafios. O escotismo é um movimento educacional que, por meio de atividades variadas, incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento, a se envolverem com a comunidade, formando verdadeiros líderes, preocupados com o próximo e com o meio ambiente, engajados na construção de um mundo melhor, mais justo e mais fraterno. formando cidadãos críticos e criadores de opiniões. Ante exposto, ouvido Plenário e atendidas as formalidades regimentais, solicito para que fique constando da ata desta Sessão Legislativa, esta MOÇÃO DE APLAUSOS a Direção e Membros do GRUPO DE ESCOTEIROS GUSTAV KUHLMANN, enviando-se cópia da presente moção à entidade. Indicações: Protocolo nº 575/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a linha Ocearú, que está danificada ocasionando transtorno no transporte da safra. Protocolo nº 576/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a linha Gramado e também no asfalto em torno do centro comunitário da mesma linha. Estes locais estão com a pavimentação danificada, ocasionando transtorno no transporte da safra. Protocolo nº 603/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da coordenadoria de Trânsito, faça uma avaliação técnica e estude a possibilidade do estacionamento da Rua Primeiro de Maio, hoje proibido no lado direito da via, sentido da Av. Sete de Setembro até a Rua Protásio Alves, seja liberado das 18h ás 06h do dia seguinte, visto que no local há várias empresas que prestam atendimentos a clientes e que necessitam do local para estacionamento. Constatou-se que no local, a proibição se faz necessária em horários considerados comerciais e, portanto, relevante e necessária á solicitação para que a partir das 18h possa estar liberado e estendido ao cidadão, para fazer o uso da via como estacionamento. Importante ressaltar que em ambos os lados da Av. Sete de Setembro há abrigos para passageiros do transporte público, o que diminui ainda mais a possibilidade do cidadão ter local permitido para utilizar como estacionamento. Protocolo nº 604/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulhos, e se for necessário, faça abertura e limpeza de sarjetas paras escoamento pluvial e compactação de material sobre a pista de rolamento, em toda a extensão da Rua Francisco Amado Wegener, Rua Colômbia e Rua Guatemala, no Bairro Medianeira. Protocolo nº 605/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Infraestrutura efetue a capina e limpeza na Rua 20 de Setembro, em frente ao CTG Tropeiro Velho, no Bairro Piratini. Protocolo nº 607/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a propriedade do Sr. Valdemar Andrades dos Santos, na linha Pinheirinho. A situação da via bem como do acesso a propriedade exigem medidas de reparo urgentes. Protocolo nº 608/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a propriedade do Sr. Elio Paula Malheiros, na linha Pinheirinho. A situação da via bem como do acesso a propriedade exigem medidas de reparo urgentes. Protocolo nº 609/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto do Acesso a propriedade do Sr. Ancelmo Kerchnner na linha Maranei. A situação da via bem como do acesso a propriedade exigem medidas de reparo urgentes, situação agravada por se tratar de uma pessoa idosa. Protocolo nº 617/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instale grelha - "boca de lobo", na caixa de inspeção da rede de drenagem pluvial situada na Rua Munique, localizada na esquina da Rua Estocolmo, Bairro Zona Norte. Protocolo nº 618/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de perfilamento, "operação tapa buracos", na Rua Arno Philipp, no trecho que compreende da esquina da Rua Gaspar Martins e pontilhão sobre o Arroio Moinho, em frente a Borracharia de Beto Steinhöfel, Bairro Centro. Protocolo nº 619/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Iluminação Pública, e a Hidropan Distribuidora de Energia S/A., para que se faça a substituição, com urgência, de 28 lâmpadas queimadas, na Rua 7 de Setembro. Este fato foi constatado, na noite de 15 de março do corrente ano. Solicita-se também para que seja feito a substituição dos postes que estão danificados nesta via. Peço que a Administração Pública fiscalize, outras vias púiblicas que também se encontram com lâmpadas queimadas, há vários meses. Outra situação constatada, em várias vias do município, foi a de lâmpadas ligadas durante o dia, o que causa um custo a mais ao erário público. Protocolo nº 622/2019 - Leandro Almeida - Progressistas, Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: A Lei Orgânica do Município de Panambi, estabelece: artigo 143, II, Art.143. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão do Sistema Municipal de Ensino responsável por: [...], II - administrar, orientar, coordenar e controlar todas as atividades do Poder Público Municipal ligados à educação; Artigo 147, VIII . O Município incumbir-se-á de: [...] VIII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Neste contexto, verifica-se que o veículo de Placas ISY - 9459, encontra-se em estado precário para prestação de serviço do Transporte Escolar. Para fins de garantir a segurança dos alunos e dos condutores do referido veículo, solicitamos, que sejam adotas as medidas em regime de urgência, para que se procede um processo de manutenção ou até mesmo substituição do citado ônibus. Em anexo segue registros fotográficos. Protocolo nº 624/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Secretaria Municipal de Infraestrutura faça constar do texto dos contratos para pavimentação a obrigatoriedade da sinalização das obras no trecho correspondente da via, dos canteiros de obras e depósitos de materiais, e, em não o fazendo, inicialmente advertência, segundo notificação pecuniária. A Administração ao realizar a vistoria para receber a obra fique atenta à limpeza do local, verificando a existência de sobra de materiais e ou entulhos, para então autorizar o pagamento. Protocolo nº 625/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de tapar os buracos e melhorar o entroncamento entre as ruas Vinte e Um de Abril e Chico Saleiro próximo ao numeral 449 localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 626/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação do trecho de estrada a partir da BR 285, proximidades do Ferro Velho, passando pelas propriedades dos Srs. Daniel Strobel, Arno Winter e Rogério Almeida, até a estrada Geral que vai da Linha Boa Vista à Belisário - JUSTIFICATIVA -Esta é uma via de acesso onde o trânsito é intenso, até porque por ali passam, diariamente, caminhões transportadores de leite e soja, sendo também via de acesso a propriedade de reflorestamento da Cotripal. Existem alguns trechos, que estão praticamente intransitáveis causando assim transtornos a todos, inclusive aos moradores locais. Neste momento, as 19h17min, a Vereadora Presidente, Mirian Rosane Dallabrida registrou a presença do Vereador Ibraim Chagas – PSDB e, tendo o secretário concluído a leitura das matérias da Ordem do Dia, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não subscreveu nem destacou matérias. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu o protocolo 596 e destacou o protocolo 621. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não subscreveu nem destacou matérias. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 623 e 636.5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 616, 627, 596, 575, 576, 604, 607, 608, 617 e 624. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 596, 575 e 576. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 596. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu o protocolo 596 e destacou o protocolo 624. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 616 e 617. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 596, 603, 606, 616, 624 e 656. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 575, 576, 603 e 596. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu o protocolo 596. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 575, 576, 607, 608 e 609. Durante o destaque do protocolo 621/19, solicitado pelo Vereador Leandro Almeida, o Vereador Neudi José Colombo solicitou a inclusão na pauta do seguinte: Requerimento Verbal: Para que a Mesa Diretora, convoque para a Tribuna Popular, a pessoa responsável pelo Transporte Escolar, a fim de trazer esclarecimentos sobre a frota. Após os destaques a Sra. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadoresprimeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos – inclusive os requerimentos verbais apresentados pelos Vereadores Leandro Almeida e Neudi José Colombo – moção, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Neste momento, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT solicitou a votação de sua retirada para participar da Audiência Pública sobre a Reforma Previdenciária, conforme convite registrado no protocolo nº 597/19, também requerendo autorização para representar o Poder Legislativo no referido evento. Posta em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou a conduzir a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Projetos para Votação: Protocolo nº 309/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 21/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MECÂNICOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 473/19. Recebeu Parecer COF em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 601/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 598/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei 21/2019 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei 21/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 310/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 22/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 08 OPERÁRIOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 474/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 520/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 599/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica na seguinte ordem: 1º Parecer da CCJ: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 2º Parecer da COF: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes; Votos Favoráveis: Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB; Votos Contrários: Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT, Henri Jorge Markus – PDT, Lauro Michels – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. 3º Parecer da CDIB: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei 22/2019 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei 22/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 490/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 29/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 561/19. Recebeu Parecer COF em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 602/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/03/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 600/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei 29/2019 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei 29/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento a Vereador Clarice Morche de Oliveira – PTB questionou a possibilidade de incluir na pauta de votações, o Projeto de Lei nº 30/2019, que trata da prorrogação de Licença Maternidade, ao que a Sra. Presidente informou que, ainda não foram protocolados todos os pareceres, reforçando sua solicitação de urgência para que o projeto possa ser votado na próxima sessão. Concluída a pauta de matérias para votação, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos e passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde os Vereadores Serchaple, Líder do PDT e Leandro Almeida, Líder do Progressistas fizeram uso da palavra. Os demais Líderes declinaram da utilização do espaço. Concluídos os assuntos da pauta, sendo já o horário das 20 horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Milton Aranha – PDT: declinou; 2º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou; 3º: Neudi José Colombo – MDB; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: ausente; 5º: Serchaple – PDT; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 8º: Ernani Borowski – MDB; 9º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 10º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 11º: Ibraim Chagas – PSDB; 12º: Lauro Michels – MDB e; 13º: Leandro Almeida – Progressistas. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente e, nada mais havendo a ser tratado na pauta do dia, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                                Mirian Rosane Dallabrida,                              Vanderlei Silveira de Oliveira,
                                           Presidente.                                                       1º Secretário. 



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