Sessão Ordinária do dia 24/08/2020


  • 24/08/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 24/08/2020

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Henri Jorge Markus - PDT 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 25/2020 - Sessão Ordinária do dia 17/08/2020. Disponibilizada no Sistema em 19/08/2020. 

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1435/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 41/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 17/08/2020.

Protocolo nº 1436/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 65/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 28/09/2020. 

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1415/2020 de 18/08/2020: Caixa Econômica Federal:  Informa sobre o repasse de valores relativo a contrato celebrado com o Município de Panambi.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1416/2020 de 18/08/2020: Correspondências nº 69/2020 - Milton Aranha - Presidente da CCJ e Líder do PDT em exercício: Informa que a Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PDT estará deixando a condição de membro titular da CCJ por motivos particulares ficando como suplente. Assume o cargo de membro titular o Vereador Henri Jorge Markus - PDT.

Protocolo nº 1420/2020 de 19/08/2020: Parecer CCJ nº 70/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLL nº 23/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Protocolo nº 1421/2020 de 19/08/2020: Parecer CCJ nº 71/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLL nº 24/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS.

Protocolo nº 1424/2020 de 20/08/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 9/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispões sobre as normativas aplicadas no Legislativo em virtude das medidas de contenção da Pandemia do COVID-19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1417/2020 de 18/08/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - PDCTO nº 4/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SR. MARINES DE FATIMA POMINA. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ.

Protocolo nº 1422/2020 de 19/08/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PLL nº 26/2020: PLL- Denomina Vitório Anibal Cadore a Estrada Vicinal La. Maraney, Entre a BR 285 e esquina Carlos Winter. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 1431/2020 - Leandro Almeida - Progressistas e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares de Henrique Viana ( Viana 212), o qual veio a falecer em 19/08/2020, aos 20 anos, deixando enlutados os pais Antonio Marcos e Daniele, a irmã Betina, e demais familiares.

Protocolo nº 1434/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares de Rudi Horst, o qual veio a falecer em 18/08/2020, aos 49 anos.

Moções:

Protocolo nº 1425/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência à Iara Cadore Dallabrida, Parabenizando-a bem como seu esposo Léo Sperb pela belíssima pintura, verdadeira obra de Arte Musical, na calçada, em frente a Loja Educasom Instrumentos na Rua da Holanda. A ideia partiu do jovem casal empreendedor, em pleno domingo, enquanto Panambi acordava, o casal desenhava, passava a fita e pintava um teclado de sonhos, imaginação e cultura musical. Que Deus sempre os acompanhe e nunca lhes falte essa criatividade impregnada de conhecimento e inovação.

Protocolo nº 1426/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Tenente Zollin, Comandante do 1º Pelotão da BPM, sede em Panambi, parabenizando a todos os valorosos soldados pelas atuações efetuadas, especialmente nos últimos dias , onde resultou na prisão de indivíduos envolvidos no narcotráfico, informações obtidas pela Emissora Sulbrasileira órgão de imprensa séria que repassa notícias em tempo real. Nosso Reconhecimento, Admiração e Gratidão ao nosso efetivo por zelar pela Segurança do Povo Panambiense.

Protocolo nº 1427/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Comandante do 39º Batalhão de Polícia Militar, Major Bohrer, parabenizando todos os valorosos soldados pelas atuações feitas em nosso Município, especialmente nesses últimos dias, efetuando prisões de indivíduos envolvidos no narcotráfico, informações acompanhadas através da Emissora Sulbrasileira, órgão de imprensa séria que repassa as notícias em tempo real. Destacando o trabalha da Força Tática, em conjunto com o setor de Inteligência do 39º BPM. Nosso reconhecimento, admiração e gratidão aos Policiais Militares por zelar pela segurança do povo Panambiense.

Protocolo nº 1432/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi envie oficio Parabenizando a empresa SAUR pela passagem dos seus 90 anos de Fundação e também pelo aniversário do Saudoso Sr. Ernesto Saur. A data foi comemorada com um almoço especial no refeitório da empresa.

Protocolo nº 1433/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo envie uma Moção de Parabenização à Diretoria do Centro Cultural 25 de julho de Panambi pela passagem dos seus 69 anos no dia 01 de agosto. Este foi fundado em 01 de agosto de 1951 e sua principal atuação em nossa Comunidade é preservar a Cultura Germânica principalmente seus valores e costumes.

Indicações:

Protocolo nº 1418/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, para que os cordões meio fio em frente as residências sejam rebaixados, obedecendo as normas técnicas, para os proprietários terem um acesso adequado de seus veículos. (fotos em anexo).

Protocolo nº 1419/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Coordenadoria de Lazer, Setor de Conservação de Espaços de Lazer, para que seja efetuado com urgência a reforma do parquinho infantil, localizado no Bairro Alvis Klasener. (fotos em anexo)

Protocolo nº 1430/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB, Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus - PDT, Clarice Morche de Oliveira - PDT, Milton Aranha - PDT, Lauro Michels - MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo nos informe se a área do antigo Castelinho já possui uma denominação, caso contrario estamos sugerindo o nome do Sr. Ivo Schwingel.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Gustavo Cavalheiro - PSD
3º: Henri Jorge Markus - PDT
4º: Ibraim Chagas - PSD
5º: Lauro Michels - MDB
6º: Leandro Almeida - Progressistas
7°: Marlon Winck - PSB
8º: Milton Aranha - PDT
9º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
10º: Neudi José Colombo - MDB
11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL
13º: Clarice Morche de Oliveira - PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder do PSD:
2º Líder do Bloco PL/PT:
3º Líder de Governo:
4º Líder do MDB:
5° Líder do PDT:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1397/2020 de 14/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 64/2020: Altera a Lei Complementar nº 008, de 18 de agosto de 2008, que Intitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, RS, e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/08/20. Publicação mínima de 15 dias. Realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM: aguardando normalização Pandemia COVID para agendamento.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.

Protocolo nº 1229/2020 de 10/07/2020: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 3/2020: Outorga o Título de Cidadão panambiense ao Sr. Lenon Modler da Silva. Baixado em 10/07/2020 para CCJ.

Protocolo nº 1351/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 23/2020: Substitutivo ao PLL nº 13/2020, Protocolo nº 812/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 119/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1420/2020.

Protocolo nº 1352/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 24/2020: Substitutivo ao PLL nº 14/2020, Protocolo nº 813/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 119/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1421/2020. 


Ata

Ata N° 26/2020 – Sessão Ordinária N° 26/2020

Aos vinte e quatrodias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara de Vereadores.O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Marlon Lotário Winck – PSB (suplente na condição de titular em virtude da licença do Vereador Serchaple – PDT: 31/07 a 18/09), Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, foi realizado o Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.) em memória de: Henrique Viana, a pedido dos Vereadores: Henri Jorge Markus – PDT, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD; e Jussara Gonçalvez Almeida, a pedido do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Henri Jorge Markus - PDT que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada de todos no mesmo local, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 02/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 25/2020 – Sessão Ordinária do dia 17/08/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1435/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 41/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 17/08/2020. Protocolo nº 1436/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 65/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 28/09/2020.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1415/2020 de 18/08/2020: Caixa Econômica Federal:  Informa sobre o repasse de valores relativo a contrato celebrado com o Município de Panambi. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1416/2020 de 18/08/2020: Correspondências nº 69/2020 - Milton Aranha - Presidente da CCJ e Líder do PDT em exercício: Informa que a Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PDT estará deixando a condição de membro titular da CCJ por motivos particulares ficando como suplente. Assume o cargo de membro titular o Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Protocolo nº 1420/2020 de 19/08/2020: Parecer CCJ nº 70/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLL nº 23/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Protocolo nº 1421/2020 de 19/08/2020: Parecer CCJ nº 71/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLL nº 24/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Protocolo nº 1424/2020 de 20/08/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 9/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispões sobre as normativas aplicadas no Legislativo em virtude das medidas de contenção da Pandemia do COVID-19. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1417/2020 de 18/08/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - PDCTO nº 4/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SR. MARINES DE FATIMA POMINA. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ. Protocolo nº 1422/2020 de 19/08/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PLL nº 26/2020: PLL- Denomina Vitório Anibal Cadore a Estrada Vicinal La. Maraney, Entre a BR 285 e esquina Carlos Winter. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 1431/2020 - Leandro Almeida - Progressistas e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares de Henrique Viana ( Viana 212), o qual veio a falecer em 19/08/2020, aos 20 anos, deixando enlutados os pais Antonio Marcos e Daniele, a irmã Betina, e demais familiares. Protocolo nº 1434/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares de Rudi Horst, o qual veio a falecer em 18/08/2020, aos 49 anos. Moções:Protocolo nº 1425/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência à Iara Cadore Dallabrida, Parabenizando-a bem como seu esposo Léo Sperb pela belíssima pintura, verdadeira obra de Arte Musical, na calçada, em frente a Loja Educasom Instrumentos na Rua da Holanda. A ideia partiu do jovem casal empreendedor, em pleno domingo, enquanto Panambi acordava, o casal desenhava, passava a fita e pintava um teclado de sonhos, imaginação e cultura musical. Que Deus sempre os acompanhe e nunca lhes falte essa criatividade impregnada de conhecimento e inovação. Protocolo nº 1426/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Tenente Zollin, Comandante do 1º Pelotão da BPM, sede em Panambi, parabenizando a todos os valorosos soldados pelas atuações efetuadas, especialmente nos últimos dias , onde resultou na prisão de indivíduos envolvidos no narcotráfico, informações obtidas pela Emissora Sulbrasileira órgão de imprensa séria que repassa notícias em tempo real. Nosso Reconhecimento, Admiração e Gratidão ao nosso efetivo por zelar pela Segurança do Povo Panambiense. Protocolo nº 1427/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Comandante do 39º Batalhão de Polícia Militar, Major Bohrer, parabenizando todos os valorosos soldados pelas atuações feitas em nosso Município, especialmente nesses últimos dias, efetuando prisões de indivíduos envolvidos no narcotráfico, informações acompanhadas através da Emissora Sulbrasileira, órgão de imprensa séria que repassa as notícias em tempo real. Destacando o trabalha da Força Tática, em conjunto com o setor de Inteligência do 39º BPM. Nosso reconhecimento, admiração e gratidão aos Policiais Militares por zelar pela segurança do povo Panambiense. Protocolo nº 1432/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi envie oficio Parabenizando a empresa SAUR pela passagem dos seus 90 anos de Fundação e também pelo aniversário do Saudoso Sr. Ernesto Saur. A data foi comemorada com um almoço especial no refeitório da empresa. Protocolo nº 1433/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo envie uma Moção de Parabenização à Diretoria do Centro Cultural 25 de julho de Panambi pela passagem dos seus 69 anos no dia 01 de agosto. Este foi fundado em 01 de agosto de 1951 e sua principal atuação em nossa Comunidade é preservar a Cultura Germânica principalmente seus valores e costumes. Indicações: Protocolo nº 1418/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, para que os cordões meio fio em frente as residências sejam rebaixados, obedecendo as normas técnicas, para os proprietários terem um acesso adequado de seus veículos. (fotos em anexo). Protocolo nº 1419/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Coordenadoria de Lazer, Setor de Conservação de Espaços de Lazer, para que seja efetuado com urgência a reforma do parquinho infantil, localizado no Bairro Alvis Klasener. (fotos em anexo). Protocolo nº 1430/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB, Henri Jorge Markus - PDT, Clarice Morche de Oliveira - PDT, Milton Aranha – PDT, Lauro Michels – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo nos informe se a área do antigo Castelinho já possui uma denominação, caso contrário estamos sugerindo o nome do Sr. Ivo Schwingel. Concluída a leitura da pauta, de imediato o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):1º: Ernani Borowski – MDB: declinou da utilização da palavra; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: declinou da utilização da palavra; 3º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização da palavra; 4º: Ibraim Chagas – PSD: declinou da utilização da palavra; 5º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização da palavra; 6º: Leandro Almeida – Progressistas: declinou da utilização da palavra; 7°: Marlon Winck – PSB: declinou da utilização da palavra; 8º: Milton Aranha – PDT: declinou da utilização da palavra; 9º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: declinou da utilização da palavra; 10º: Neudi José Colombo – MDB: declinou da utilização da palavra; 11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: declinou da utilização da palavra; 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: declinou da utilização da palavra; 13º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: declinou da utilização da palavra. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o espaço do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD:destacou e subscreveu o protocolo 1430.2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1431, 1434 e todas as moções.3º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1432 e 1433.4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 1434, 1432, 1433 e 1431. 5º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu o protocolo 1422 e todas as moções.6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 1431, 1434 e todas as moções.7º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: subscreveu todas as moções. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu o protocolo 1419, todas as moções e todos os requerimentos.9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1425, 1426, 1427 e 1434.10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu todas as moções.11º: Marlon Lotário Winck - PSB: subscreveu o protocolo 1436.12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu os protocolos 1432 e 1433. 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções apresentadas e os protocolos 1431 e 1434. Após a conclusão dos destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, informou que não constavam projetos aptos para apreciação na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III). Depois, o Sr. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças abriram mão do espaço. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020. Em seguida, a título de aviso, o Sr. Presidente informou que, em virtude da Pandemia do COVID-19, e como nosso Municípios encontra-se em bandeira vermelha na classificação de risco, foi remarcada para as 18 horas do dia 31/05/2020, próxima segunda-feira, a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Executivo nº 64/2020. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às dezenove horas e trinta minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de 2020. 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.


Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - Presidente.                    Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.




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  • Sessão Ordinária do dia 24/08/2020

    25 de ago

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