Sessão Ordinária do dia 24/02/2020


  • 24/02/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 24/02/2020

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Jandira Pires Brandão, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e de Sezefredo Jorge Braitenbach, a pedido dos Vereadores Neudi José Colombo - MDB e Ernani Borowski - MDB.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Henri Jorge Markus - PDT.

Espaço Cultural (Art.91.§2): Grupo de Gaiteiros A4R, conforme Requerimento nº 183/2020 de autoria do Vereador Milton Figueiró de Oliveira - PDT.

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 03/2020 - Sessão Ordinária do dia 17/02/2020. Disponibilizada no sistema em 20/02/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 314/2020 de 20/02/2020: Poder Executivo - SMEC: CORRESP EXEC nº 12/2020: Convite para Culto em homenagem ao 65º Aniversário de Emancipação Política do Município de Panambi a ser realizado no dia 28/02 às 9 horas no Ginásio Municipal de Eventos.

Protocolo nº 300/2020 de 19/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 18/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 23/03/20.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 312/2020 de 19/02/2020: CTG Tropeiro Velho:  Convite para 46º Rodeio Crioulo de 28/02 a 01/03. Com abertura oficial no dia 29/02 às 18 horas na Estância de Rodeios. Encaminhado via e-mail em 21/02/2020

Protocolo nº 340/2020 de 21/02/2020: Defensoria Pública:  Convite para inauguração da Sede da Defensoria Pública Regional de Panambi a ser realizada no dia 04/03/2020 na Rua Gonçalves Dias, 410 - Bairro Nossa Senhora. Encaminhado via e-mail em 21/02/2020

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 327/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 11/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 14/2020 Autoriza a contratação excepcional de Intérpretes de Libras para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 328/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 12/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 15/2020 Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 329/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 13/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 016-20 Autoriza a contratação excepcional de Motorista para a Administração Pública Municipal. (2 Motoristas)

Protocolo nº 330/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 14/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 151/2019 - Reestrutura o Programa PRÓ-AÇUDES, instituído pela Lei Municipal nº 1.178, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências.

Protocolo nº 331/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 15/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 1/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências.

Protocolo nº 332/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 16/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 6/2020 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Hipólito José da Costa.

Protocolo nº 334/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 18/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 153/2019 - Estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Protocolo nº 302/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 13/2020 - Valdeci N. da Silveira: Prestação de Contas de Diárias para Porto Alegre, nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2020. Realização do Curso XVIII Encontro Técnico de Mesas Diretoras. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 303/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 14/2020 - VANDERLEI SILVEIRA DE OLIVEIRA: Prestação de Contas de Diárias para Porto Alegre, nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro 2020. Realização do Curso no IGAM; XVIII ENCONTRO DE MESAS DIRETORAS. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 308/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 15/2020 - PAULO ROBERTO WENGRAT: Prestação de Contas - Diárias para Porto Alegre nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro 2020. Realização do Curso no IGAM: XVIII ENCONTRO DE MESAS DIRETORAS. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 299/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 16/2020 - Alan Stapenhorst: prestação de contas viajem a Porto- Alegre, para levar presidente e vereadora e assessora no aeroporto. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 301/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 17/2020 - Vereador LAURO MICHELS: Prestação de Contas ref. Solicitação de Diárias n° 22/2020 - XVII Encontro de Mestas Diretoras (IGAM). Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 304/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 18/2020 - Mirian Rosane Dallabrida: Prestação de Contas de Diárias para Porto Alegre, nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro 2020. Realização do Curso no IGAM; XVIII ENCONTRO DE MESAS DIRETORAS. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 339/2020 de 21/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 20/2020 - Alan Stapenhorst: buscar presidente, vereadora e assessora no aeroporto em Porto-Alegre. Encaminhar para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20.

Pedidos de Informações:


Requerimentos:

Protocolo nº 237/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Para que a Mesa Diretora convide o Sr. Rudimar de Moura Coordenador do Conselho Tutelar, para fazer explanação dos trabalhos que estão sendo realizados pelo Conselho Tutelar. Sugiro data do dia 24/02/2020. Sobre a Mesa em 17/02/2020. Se aprovado, agendar para o dia 02/03/2020.

Protocolo nº 313/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Na condição de representante da comunidade panambiense solicito que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, exare moção de solidariedade a família enlutada pelo falecimento da Senhora Jandira Pires Brandão, nascida Manchini. Durante sua trajetória, Dona Jandira teve uma atuação marcante como uma líder comunitária nata. A solidariedade foi sua marca registrada. Ações inesquecíveis junto as pastorais da Igreja Católica, com ênfase a Comunidade Santa Terezinha do Bairro Piratini, direção do Centro comunitário do mesmo bairro, clubes de mães ficaram para sempre emoldurados em nossas memórias. Parte uma guerreira, cujo legado fica estampado na história, servindo de exemplo as gerações vindouras. Em tempo solicito ainda, que seja realizado um minuto de silêncio em memória da falecida.

Protocolo nº 316/2020 - Neudi José Colombo - MDB e Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. SEZEFREDO JORGE BRAITENBACH, falecido no dia 19 de fevereiro de 2.020, aos 78 anos. Solicita à Presidência incluir o nome do falecido no rol das pessoas a lembrar "em memória", como previsto no § 2°, Art. 89 do Regimento Interno, por ocasião da abertura dos trabalhos da 4ª. Sessão Plenária Ordinária, em 24 de fevereiro de 2.020.

Protocolo nº 342/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicito que seja retirada a chancela do Regime de Urgência do PLE 001/2020, para que o mesmo possa ter condições de avançar em sua apreciação. Em tempo, pondero ainda pela retira do regime de urgência, duas situações: De acordo com os anexos do referido PLE 001/2020 a empresa Arco-Iris Incorporações LTDA, encaminhou ofício ao Poder Executivo em 17 de Setembro de 2018, requerendo a revogação da Lei Municipal nº 3.703/2013. O Poder Executivo em seu turno, no entanto, encaminhou o PLE 001/2020 para apreciação Legislativa em 06 de Janeiro de 2020, 15 meses após a solicitação do empreendedor. 02. Ainda foi solicitado encaminhamento da matéria ao Ministério Público.

Protocolo nº 343/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicito que seja remetido ao Ministério Público, cópia na íntegra com os anexos do PLE 001/2020 e também cópia na íntegra do áudio da Audiência Pública realizada por solicitação do vereador Ibraim Chagas - PSDB, com vistas a apreciação do PLE 001/2020, realizada em 20 de Fevereiro de 2020.

Protocolo nº 347/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que a Mesa Diretora envie um ofício ao Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública do Estado, a fim de requer 2 (duas) viaturas para a Brigada Militar e 2 (duas) viaturas para a Polícia Civil de Panambi. A solicitação da Vereadora se justifica pela necessidade de oferecer condições para que o policiamento seja reforçado e atenda as demandas da comunidade, proporcionando maior segurança ao cidadão.

Protocolo nº 348/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Requeremos que a Mesa Diretora envie ofício ao 39º Batalhão da Polícia Militar - Palmeira das Missões/RS, na pessoa do Major Jarbas Luiz Bohrer, solicitando o envio de informações acerca de quais ações serão desenvolvidas para o combate da criminalidade no ano de 2020 no município de Panambi. O crescimento da criminalidade em nosso município tem preocupado a Vereadora proponente, desta forma, objetivamos coletar informações a fim de acompanhar o trabalho a ser realizado e buscar formas de colaborar com esta importante missão de proteger e de oferecer maior Segurança aos nossos cidadãos panambienses.

Protocolo nº 349/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa diretora envie Ofício para a Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência (SAMU Porto Alegre) na pessoa da Coordenadora Sra. Marly Lima, solicitando informações sobre as melhorias feitas no Samu a partir do ano de 2019, quais foram as medidas tomadas para a melhoria nos atendimento e diminuição das reclamações, e quais serão as medidas tomadas para o ano de 2020. A Vereadora proponente tem acompanhado de perto o trabalho realizado pelo SAMU, e seu interesse é de contribuir com a comunidade, que conta com estes serviços, buscando apoio para fortalecer a gestão destas políticas que visam a melhoria dos atendimentos públicos aos nossos cidadãos.

Moções:

Protocolo nº 278/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE a Mesa Diretora em nome da Câmara de Vereadores manifeste congratulações aos proprietários, sr. Érico Dessbesell, esposa, filha e extensivo às atendentes, colaboradoras da Loja ESTILO Confecções, pelos 33 anos de atividades, celebrados no corrente mês de fevereiro, no varejo da moda feminina, masculina e infantil.

Protocolo nº 317/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à Paroquia São João Batista pela realização do 1º Baile de Casais com chopp, cuca e linguiça, realizado no dia 15 de fevereiro, no Salão da Comunidade de Fátima. Eventos como este são oportunidades de alegria em nossa sociedade de Panambi. Por isso, nosso reconhecimento a aplausos pela iniciativa de tão belo evento.

Protocolo nº 351/2020 - Neudi José Colombo - MDB: REQUER que a Mesa Diretora desta Casa oficie, em nome da sociedade panambiense, mensagem de congratulações à equipe do R4H - Run-For-Health pelas premiações que vem conquistando no Circuito de Trilhas e Montanhas. A segunda etapa aconteceu no município de Nova Petrópolis, RS.

Protocolo nº 352/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização aos proprietários da Loja Rômulo DeCezaro, pela inauguração do empreendimento em nosso município.

Indicações:

Protocolo nº 309/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Lusíadas no Bairro Esperança. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma se encontra em difícil situação de trafegabilidade.

Protocolo nº 311/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Coordenadoria de Ação Governamental, Setor de Conselhos Municipais e Atividades Comunitárias, entre em contato com a Associação dos Moradores do Bairro Esperança, e veja a possibilidade de arrumar com urgência a cerca deste centro comunitário que se encontra em mas condições. Levando inclusive a insegurança deste terreno. Os postes estão caindo em um dos cantos do terreno, com a cerca que se encontra em mas condições. (Foto em anexo)

Protocolo nº 310/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, a construção de um abrigo público de passageiros, na Avenida Adolfo Kepler Júnior, esquina, com a travessa Lusíadas. Em dias de chuva os moradores vem sofrendo com as intempéries do tempo. (fotos em anexo).

Protocolo nº 318/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) em toda a extensão da rua Carlos Gomes, no bairro Fritsch.

Protocolo nº 319/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na rua Uruguaiana, entre as ruas Colorado e Flores da Cunha, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 320/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça a desobstrução do bueiro existente na Rua da Palmeira, entre as ruas Maratá e Languirú.

Protocolo nº 321/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na rua Antonio Schutz, esquina com a av. Presidente Kennedy. JUSTIFICATIVA Existe um buraco na referida rua, provavelmente causado pelas obras do Avançar na avenida.

Protocolo nº 322/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento no entroncamento das ruas Rio de Janeiro e Porto Alegre, no Bairro Fritsch. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 323/2020 - Serchaple - PDT: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a execução de melhorias na estrada geral na localidade de Linha Jacicema, e no travessão que dá acesso à propriedade do Sr. Vanderlei Hauschild e na propriedade do Sr Ehrenfried Grotzinger, esta última no acesso à Linha Caxambú. Em contato com moradores, os mesmos alegaram que nos travessões, não houve ainda trabalho realizado pela atual administração e por este motivo, solicito urgência no pedido.

Protocolo nº 324/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento, empedramento e compactação na Linha Iriapiria 2, proximidades do acesso à propriedade do Sra. Namir Malheiros. Com o reinício do ano letivo, as condições da estrada inviabilizam a entrada do transporte escolar. Tal serviço já serve de incentivo a próxima safra que se aproxima e agiliza de uma forma antecipada, o serviço prestado pela Administração aos demais moradores desta localidade.

Protocolo nº 325/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras, que faça a construção de bocas de lobo na rua da Palmeira, próximo ao numeral 1375, no Bairro Zona Norte. Existe acumulo de água e barro na via indicada.

Protocolo nº 326/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Languirú, no Bairro Zona Norte, ao lado do numeral 435. Os terrenos baldios (propriedade da prefeitura) estão tomados pelo inço, o que oferece perigo aos moradores do local.

Protocolo nº 335/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviço no modelo perfilamento, com emulsão asfáltica, ao longo de toda a extensão, na cancha da Rua Porto Alegre, Bairro Fritsch.

Protocolo nº 336/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, colocar lâmina de concreto sobre a quadra, para nivelamento e torná-la uniforme, com pintura das linhas adaptadas para diferentes modalidades esportivas.

Protocolo nº 337/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o poder executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Coordenadoria de Serviços Urbanos - Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, determine a realização de obras de reparo urgentes na Rua Serafim Jacques, no Bairro Alto Paraíso, em toda sua extensão, tendo em vista que a intempérie vem acarretando danos ao solo e formando valões nas margens da rua, por onde a cada dia de chuva a água pluvial invade residências causando sérios transtornos. Trata-se de uma rua construída sobre uma rocha, existem pontas de pedras que estão impedindo o livre acesso dos usuários tanto para àqueles que transitam a pé, quanto aos veículos. Ademais, é importante ressaltar a existência de uma “pedra gigante” que se encontra na esquina das Ruas Serafim Jacques e Paraguaçu a qual é uma ameaça aos moradores da Rua Paraguaçu, com as chuvas, a base onde se encontra a referida pedra foi sendo retirada, se por uma terrível infortúnio tal pedra descer, encontrará uma ribanceira de mais de 200 metros e poderia causar estragos imensuráveis, inclusive colocando em risco a vida de moradores e transeuntes.

Protocolo nº 344/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo proponha estudo ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, quanto a oportunidade de inverter o sentido único na Rua Edmundo Rahmeier, trecho da Rua Getúlio Vargas / Rua Borges de Medeiros, tornado obrigatório o trânsito de veículos da Rua Borges de Medeiros em direção da Rua Getúlio Vargas, Bairro Kuhn.

Protocolo nº 345/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar o serviço de perfilamento, no trecho de pavimentação com calçamento de pedras quebradas, na cancha da Rua Otto Rehn, Bairro Alvorada

Protocolo nº 346/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de travessia elevada para pedestres - "quebra-molas", nas proximidades do numeral 95, Rua Brasil, Bairro Trentini/Alvorada.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Henri Jorge Markus - PDT
2°: Ibraim Chagas - PSDB
3º: Lauro Michels - MDB
4º: Leandro Almeida - Progressistas
5º: Milton Aranha - PDT
6º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
7º: Neudi José Colombo - MDB

8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
9º: Serchaple - PDT
10º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
11º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
12º: Ernani Borowski - MDB
13º: Gustavo Cavalheiro - PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

​​​​​​​COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:Líder do Progressistas
2º:Líder do Bloco PSD/PT
3º:Líder do Bloco PSDB/PTB
4º:
Líder de Governo
5°:
Líder do MDB
6º:
Líder do PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 3338/2019 de 17/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 151/2019: Reestrutura o Programa PRÓ-AÇUDES, instituído pela Lei Municipal nº 1.178, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 330/20.

Protocolo nº 3373/2019 de 30/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 153/2019: Estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 04/02/20. Protocolo nº 153/20. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 334/20.

Protocolo nº 39/2020 de 06/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Realizada Audiência Pública em 20/02/20, conforme Requerimento protocolo nº 120/20 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 331/20.

Protocolo nº 85/2020 de 22/01/2020: Poder Executivo - PLE nº 6/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Hipólito José da Costa. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 332/20.

Protocolo nº 247/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 14/2020: Autoriza a contratação excepcional de Intérpretes de Libras para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 327/20.

Protocolo nº 248/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 15/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 328/20.

Protocolo nº 249/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 16/2020: Autoriza a contratação excepcional de Motorista para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 329/20.

Protocolo nº 250/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 17/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20.


PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.


Ata

Ata N° 04/2020 – Sessão Ordinária N° 04/2020

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Registrou a ausência do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Então, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em memória de Jandira Pires Brandão, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e de Sezefredo Jorge Braitenbach, a pedido dos Vereadores Neudi José Colombo - MDB e Ernani Borowski – MDB. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Henri Jorge Markus – PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Em ato contínuo, convidou o Sr. Alex Martins e o Grupo de Gaiteiros A4R, conforme Requerimento nº 183/2020 de autoria do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT, para proceder com uma apresentação no Espaço Cultural (Art.91.§2). Realizada a apresentação, após agradecimentos, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 03/2020Sessão Ordinária do dia 17/02/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada pela maioria dos Vereadores presentes com abstenção dos Vereadores Vanderlei Silveira de Oliveira – PL e Clarice Morche de Oliveira – PTB. Em ato contínuo, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, que iniciasse a leitura da ordem do dia da sessão, na seguinte forma: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 314/2020 de 20/02/2020: Poder Executivo - SMEC: CORRESP EXEC nº 12/2020: Convite para Culto em homenagem ao 65º Aniversário de Emancipação Política do Município de Panambi a ser realizado no dia 28/02 às 9 horas no Ginásio Municipal de Eventos. Protocolo nº 300/2020 de 19/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 18/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 23/03/20.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 312/2020 de 19/02/2020: CTG Tropeiro Velho:  Convite para 46º Rodeio Crioulo de 28/02 a 01/03. Com abertura oficial no dia 29/02 às 18 horas na Estância de Rodeios. Encaminhado via e-mail em 21/02/2020. Protocolo nº 340/2020 de 21/02/2020: Defensoria Pública:  Convite para inauguração da Sede da Defensoria Pública Regional de Panambi a ser realizada no dia 04/03/2020 na Rua Gonçalves Dias, 410 - Bairro Nossa Senhora. Encaminhado via e-mail em 21/02/2020. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 327/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 11/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 14/2020 Autoriza a contratação excepcional de Intérpretes de Libras para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 328/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 12/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 15/2020 Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 329/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 13/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 016-20 Autoriza a contratação excepcional de Motorista para a Administração Pública Municipal. (2 Motoristas). Protocolo nº 330/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 14/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 151/2019 - Reestrutura o Programa PRÓ-AÇUDES, instituído pela Lei Municipal nº 1.178, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências. Protocolo nº 331/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 15/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 1/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Protocolo nº 332/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 16/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 6/2020 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Hipólito José da Costa. Protocolo nº 334/2020 de 20/02/2020: Parecer CCJ nº 18/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 153/2019 - Estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Protocolo nº 302/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 13/2020 - Valdeci N. da Silveira: Prestação de Contas de Diárias para Porto Alegre, nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2020. Realização do Curso XVIII Encontro Técnico de Mesas Diretoras. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 303/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 14/2020 - VANDERLEI SILVEIRA DE OLIVEIRA: Prestação de Contas de Diárias para Porto Alegre, nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro 2020. Realização do Curso no IGAM; XVIII ENCONTRO DE MESAS DIRETORAS. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 308/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 15/2020 - PAULO ROBERTO WENGRAT: Prestação de Contas - Diárias para Porto Alegre nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro 2020. Realização do Curso no IGAM: XVIII ENCONTRO DE MESAS DIRETORAS. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 299/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 16/2020 - Alan Stapenhorst: prestação de contas viajem a Porto- Alegre, para levar presidente e vereadora e assessora no aeroporto. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 301/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 17/2020 - Vereador LAURO MICHELS: Prestação de Contas ref. Solicitação de Diárias n° 22/2020 - XVII Encontro de Mestas Diretoras (IGAM). Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 304/2020 de 19/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 18/2020 - Mirian Rosane Dallabrida: Prestação de Contas de Diárias para Porto Alegre, nos dias 12,13 e 14 de Fevereiro 2020. Realização do Curso no IGAM; XVIII ENCONTRO DE MESAS DIRETORAS. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 339/2020 de 21/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 20/2020 - Alan Stapenhorst: buscar presidente, vereadora e assessora no aeroporto em Porto-Alegre. Encaminhar para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública. Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Requerimentos: Protocolo nº 237/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Para que a Mesa Diretora convide o Sr. Rudimar de Moura Coordenador do Conselho Tutelar, para fazer explanação dos trabalhos que estão sendo realizados pelo Conselho Tutelar. Sugiro data do dia 24/02/2020. Sobre a Mesa em 17/02/2020. Se aprovado, agendar para o dia 02/03/2020. Protocolo nº 313/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Na condição de representante da comunidade panambiense solicito que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, exare moção de solidariedade a família enlutada pelo falecimento da Senhora Jandira Pires Brandão, nascida Manchini. Durante sua trajetória, Dona Jandira teve uma atuação marcante como uma líder comunitária nata. A solidariedade foi sua marca registrada. Ações inesquecíveis junto as pastorais da Igreja Católica, com ênfase a Comunidade Santa Terezinha do Bairro Piratini, direção do Centro comunitário do mesmo bairro, clubes de mães ficaram para sempre emoldurados em nossas memórias. Parte uma guerreira, cujo legado fica estampado na história, servindo de exemplo as gerações vindouras. Em tempo solicito ainda, que seja realizado um minuto de silêncio em memória da falecida. Protocolo nº 316/2020 - Neudi José Colombo - MDB e Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. SEZEFREDO JORGE BRAITENBACH, falecido no dia 19 de fevereiro de 2.020, aos 78 anos. Solicita à Presidência incluir o nome do falecido no rol das pessoas a lembrar "em memória", como previsto no § 2°, Art. 89 do Regimento Interno, por ocasião da abertura dos trabalhos da 4ª. Sessão Plenária Ordinária, em 24 de fevereiro de 2.020. Protocolo nº 342/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicito que seja retirada a chancela do Regime de Urgência do PLE 001/2020, para que o mesmo possa ter condições de avançar em sua apreciação. Em tempo, pondero ainda pela retira do regime de urgência, duas situações: De acordo com os anexos do referido PLE 001/2020 a empresa Arco-Iris Incorporações LTDA, encaminhou ofício ao Poder Executivo em 17 de Setembro de 2018, requerendo a revogação da Lei Municipal nº 3.703/2013. O Poder Executivo em seu turno, no entanto, encaminhou o PLE 001/2020 para apreciação Legislativa em 06 de Janeiro de 2020, 15 meses após a solicitação do empreendedor. 02. Ainda foi solicitado encaminhamento da matéria ao Ministério Público. Protocolo nº 343/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicito que seja remetido ao Ministério Público, cópia na íntegra com os anexos do PLE 001/2020 e também cópia na íntegra do áudio da Audiência Pública realizada por solicitação do vereador Ibraim Chagas - PSDB, com vistas a apreciação do PLE 001/2020, realizada em 20 de Fevereiro de 2020. Protocolo nº 347/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que a Mesa Diretora envie um ofício ao Delegado Ranolfo Vieira Júnior, Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública do Estado, a fim de requer 2 (duas) viaturas para a Brigada Militar e 2 (duas) viaturas para a Polícia Civil de Panambi. A solicitação da Vereadora se justifica pela necessidade de oferecer condições para que o policiamento seja reforçado e atenda as demandas da comunidade, proporcionando maior segurança ao cidadão. Protocolo nº 348/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Requeremos que a Mesa Diretora envie ofício ao 39º Batalhão da Polícia Militar - Palmeira das Missões/RS, na pessoa do Major Jarbas Luiz Bohrer, solicitando o envio de informações acerca de quais ações serão desenvolvidas para o combate da criminalidade no ano de 2020 no município de Panambi. O crescimento da criminalidade em nosso município tem preocupado a Vereadora proponente, desta forma, objetivamos coletar informações a fim de acompanhar o trabalho a ser realizado e buscar formas de colaborar com esta importante missão de proteger e de oferecer maior Segurança aos nossos cidadãos panambienses. Protocolo nº 349/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa diretora envie Ofício para a Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência (SAMU Porto Alegre) na pessoa da Coordenadora Sra. Marly Lima, solicitando informações sobre as melhorias feitas no Samu a partir do ano de 2019, quais foram as medidas tomadas para a melhoria nos atendimento e diminuição das reclamações, e quais serão as medidas tomadas para o ano de 2020. A Vereadora proponente tem acompanhado de perto o trabalho realizado pelo SAMU, e seu interesse é de contribuir com a comunidade, que conta com estes serviços, buscando apoio para fortalecer a gestão destas políticas que visam a melhoria dos atendimentos públicos aos nossos cidadãos. Moções:Protocolo nº 278/2020 - Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: QUE a Mesa Diretora em nome da Câmara de Vereadores manifeste congratulações aos proprietários, sr. Érico Dessbesell, esposa, filha e extensivo às atendentes, colaboradoras da Loja ESTILO Confecções, pelos 33 anos de atividades, celebrados no corrente mês de fevereiro, no varejo da moda feminina, masculina e infantil. Protocolo nº 317/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à Paroquia São João Batista pela realização do 1º Baile de Casais com chopp, cuca e linguiça, realizado no dia 15 de fevereiro, no Salão da Comunidade de Fátima. Eventos como este são oportunidades de alegria em nossa sociedade de Panambi. Por isso, nosso reconhecimento a aplausos pela iniciativa de tão belo evento. Protocolo nº 351/2020 - Neudi José Colombo - MDB: REQUER que a Mesa Diretora desta Casa oficie, em nome da sociedade panambiense, mensagem de congratulações à equipe do R4H - Run-For-Health pelas premiações que vem conquistando no Circuito de Trilhas e Montanhas. A segunda etapa aconteceu no município de Nova Petrópolis, RS. Protocolo nº 352/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização aos proprietários da Loja Rômulo DeCezaro, pela inauguração do empreendimento em nosso município. Indicações: Protocolo nº 309/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Lusíadas no Bairro Esperança. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma se encontra em difícil situação de trafegabilidade. Protocolo nº 311/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Coordenadoria de Ação Governamental, Setor de Conselhos Municipais e Atividades Comunitárias, entre em contato com a Associação dos Moradores do Bairro Esperança, e veja a possibilidade de arrumar com urgência a cerca deste centro comunitário que se encontra em mas condições. Levando inclusive a insegurança deste terreno. Os postes estão caindo em um dos cantos do terreno, com a cerca que se encontra em mas condições. (Foto em anexo). Protocolo nº 310/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, a construção de um abrigo público de passageiros, na Avenida Adolfo Kepler Júnior, esquina, com a travessa Lusíadas. Em dias de chuva os moradores vem sofrendo com as intempéries do tempo. (fotos em anexo). Protocolo nº 318/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) em toda a extensão da rua Carlos Gomes, no bairro Fritsch. Protocolo nº 319/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na rua Uruguaiana, entre as ruas Colorado e Flores da Cunha, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Protocolo nº 320/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça a desobstrução do bueiro existente na Rua da Palmeira, entre as ruas Maratá e Languirú. Protocolo nº 321/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na rua Antonio Schutz, esquina com a av. Presidente Kennedy. JUSTIFICATIVA Existe um buraco na referida rua, provavelmente causado pelas obras do Avançar na avenida. Protocolo nº 322/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento no entroncamento das ruas Rio de Janeiro e Porto Alegre, no Bairro Fritsch. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Protocolo nº 323/2020 - Serchaple - PDT: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a execução de melhorias na estrada geral na localidade de Linha Jacicema, e no travessão que dá acesso à propriedade do Sr. Vanderlei Hauschild e na propriedade do Sr Ehrenfried Grotzinger, esta última no acesso à Linha Caxambú. Em contato com moradores, os mesmos alegaram que nos travessões, não houve ainda trabalho realizado pela atual administração e por este motivo, solicito urgência no pedido. Protocolo nº 324/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento, empedramento e compactação na Linha Iriapiria 2, proximidades do acesso à propriedade do Sra. Namir Malheiros. Com o reinício do ano letivo, as condições da estrada inviabilizam a entrada do transporte escolar. Tal serviço já serve de incentivo a próxima safra que se aproxima e agiliza de uma forma antecipada, o serviço prestado pela Administração aos demais moradores desta localidade. Protocolo nº 325/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras, que faça a construção de bocas de lobo na rua da Palmeira, próximo ao numeral 1375, no Bairro Zona Norte. Existe acumulo de água e barro na via indicada. Protocolo nº 326/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Languirú, no Bairro Zona Norte, ao lado do numeral 435. Os terrenos baldios (propriedade da prefeitura) estão tomados pelo inço, o que oferece perigo aos moradores do local. Protocolo nº 335/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviço no modelo perfilamento, com emulsão asfáltica, ao longo de toda a extensão, na cancha da Rua Porto Alegre, Bairro Fritsch. Protocolo nº 336/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, colocar lâmina de concreto sobre a quadra, para nivelamento e torná-la uniforme, com pintura das linhas adaptadas para diferentes modalidades esportivas. Protocolo nº 337/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o poder executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Coordenadoria de Serviços Urbanos - Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, determine a realização de obras de reparo urgentes na Rua Serafim Jacques, no Bairro Alto Paraíso, em toda sua extensão, tendo em vista que a intempérie vem acarretando danos ao solo e formando valões nas margens da rua, por onde a cada dia de chuva a água pluvial invade residências causando sérios transtornos. Trata-se de uma rua construída sobre uma rocha, existem pontas de pedras que estão impedindo o livre acesso dos usuários tanto para àqueles que transitam a pé, quanto aos veículos. Ademais, é importante ressaltar a existência de uma “pedra gigante” que se encontra na esquina das Ruas Serafim Jacques e Paraguaçu a qual é uma ameaça aos moradores da Rua Paraguaçu, com as chuvas, a base onde se encontra a referida pedra foi sendo retirada, se por uma terrível infortúnio tal pedra descer, encontrará uma ribanceira de mais de 200 metros e poderia causar estragos imensuráveis, inclusive colocando em risco a vida de moradores e transeuntes. Protocolo nº 344/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo proponha estudo ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, quanto a oportunidade de inverter o sentido único na Rua Edmundo Rahmeier, trecho da Rua Getúlio Vargas / Rua Borges de Medeiros, tornado obrigatório o trânsito de veículos da Rua Borges de Medeiros em direção da Rua Getúlio Vargas, Bairro Kuhn. Protocolo nº 345/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar o serviço de perfilamento, no trecho de pavimentação com calçamento de pedras quebradas, na cancha da Rua Otto Rehn, Bairro Alvorada. Protocolo nº 346/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de travessia elevada para pedestres, nas proximidades do numeral 95, Rua Brasil, Bairro Jaciandi. Após a leitura das matérias, não sendo horário das 20 horas para transmissão do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou o protocolo nº 342. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 313, 316, 278, 337 e destacou o protocolo 346. 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: ausente. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: destacou o protocolo 337. 5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 313, 316, todas as moções e destacou o protocolo 343. 6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 237, 313, 278, 317 e 352. 7º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 310, 318, 324, 326, 335, 346 e todas as moções. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 313, 323, 335, 346, 347, 348, 349 e todas as moções. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 313, 316, 323, 324 e todas as moções. 10º Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 317, 351, 352. 11º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 237, 313, 316, 347, 318, 344, 337, todas as moções e destacou os protocolos 309 e 342. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: subscreveu os protocolos 313, 317 e 316. 13º Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções e destacou o protocolo 311. Após os destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Foi solicitada a votação em separado do Protocolo nº 342/20 pelo Vereador Serchaple – PDT, o qual posto em votação foi rejeitado pela maioria dos Vereadores com a seguinte apuração: Votos Contrários: Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Milton Aranha – PDT, Henri Jorge Markus – PDT, Lauro Michels – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Ernani Borowski – MDB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, informou que não constavam matérias na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III). Desta forma, dando continuidade aos trabalhos da ordem do dia, o Sr. Presidente anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todos declinaram da utilização do espaço. Na sequência, não havendo participantes para a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), declarou recesso até as 20 horas. Retomados os trabalhos, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Henri Jorge Markus – PDT: não fez uso da palavra; 2°: Ibraim Chagas – PSDB; 3º: Lauro Michels – MDB; 4º: Leandro Almeida – Progressistas; 5º: Milton Aranha – PDT; 6º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 7º: Neudi José Colombo – MDB; 8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 9º: Serchaple – PDT; 10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 12º: Ernani Borowski – MDB e; 13º: Gustavo Cavalheiro – PSD: ausente. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

      Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, 
                        Presidente.

                  Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,
                                        1ª Secretária.



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