Sessão Ordinária do dia 23/09/2019


  • 23/09/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 23/09/2019

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Milton Aranha - PDT 

Espaço Cultural (Art.91.§2):DTG Poncho Verde, conforme solicitado no requerimento protocolo nº 2133/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 31/2019 - Sessão Ordinária do dia 16/09/19. Disponibilizada no sistema em 18/09/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2400/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.: RESP EXEC nº 100/2019: Encaminha ata relativa ao PLE nº 115/19.

Protocolo nº 2408/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo - Secretaria Municipal da Fazenda: CORRESP EXEC nº 73/2019: Solicita agendamento de Audiência Pública com a COF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. Sugere o dia 30/09/19 às 10h na Câmara de Vereadores. Agendar conforme solicitado.

Protocolo nº 2409/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 101/2019: Resposta ao Requerimento nº 59/2019 - Protocolo nº 2007/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.

Protocolo nº 2421/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 102/2019: Resposta ao Requerimento nº 71/19, protocolo nº 2246/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 2422/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 103/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 57/19, protocolo nº 2091/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Protocolo nº 2423/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 104/2019: Resposta ao Requerimento nº 65/19, protocolo nº 2092/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Protocolo nº 2424/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 105/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 59/19, protocolo nº 2108/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.

Protocolo nº 2429/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo - Secretaria da Saúde: CORRESP EXEC nº 74/2019: Encaminha Relatório de Gestão referente ao 2º Quadrimestre/2019 e solicita agendamento de Audiência Pública para sua apresentação. Agendar para 07/10/19 às 18h30min.

Protocolo nº 2433/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 75/2019: Respostas às indicações dos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 16/09/19.

Protocolo nº 2434/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 125/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) médico Veterinário para a Administração Municipal. Baixado de ofício em 19/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 21/10/19.

Protocolo nº 2415/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo: VETO nº 1/2019: Veta o Art 1º e o Art 2º, incisos II e III do Autógrafo nº 118/2019 relativo ao Projeto de Lei Legislativo nº 19/2019.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2406/2019 de 17/09/2019: EMATER Raízes do Campo e ACPM da EEEF São João Batista:  Convite para Almoço Beneficente a ser realizado em 28 de setembro no Salão da Comunidade Católica de Linha Gramado.

Protocolo nº 2425/2019 de 19/09/2019: Instituto Federal Farroupílha - Campus Panambi:  Convida para II Mostra Científica do IFFar que será realizada em 24/19/19 das 16 às 22 horas.

Protocolo nº 2430/2019 de 19/09/2019: Paulo Roberto de Oliveira:  Solicita espaço na Tribuna Popular para apresentar sugestões de melhorias para o Município.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2402/2019 de 17/09/2019: Parecer CDIB nº 127/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 114/19 - Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Protocolo nº 2403/2019 de 17/09/2019: Parecer COF nº 131/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 114/2019 - Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Protocolo nº 2404/2019 de 17/09/2019: Parecer COF nº 132/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 116/2019 - Altera o caput do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.

Protocolo nº 2405/2019 de 17/09/2019: Parecer COF nº 133/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 22/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências

Protocolo nº 2407/2019 de 17/09/2019: Correspondências nº 86/2019 - Mirian Rosane Dallabrida: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 2426/2019 de 19/09/2019: Parecer CCJ nº 153/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 115/2019; Altera o § 1º do art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 18 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi.

Protocolo nº 2427/2019 de 19/09/2019: Parecer CCJ nº 154/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ 119/2019; Altera as alíneas "g" e "h" do inciso I do art. 37 da Lei Municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS, regulamentando e estabelecendo critérios para a concessão dos benefícios do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão.

Protocolo nº 2428/2019 de 19/09/2019: Parecer CCJ nº 155/2019 - Lauro Michels - MDB: DENOMINA DE GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2436/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Se existe projeto para realização do asfaltamento ou pavimentação da via de acesso passando pela Linha Jaciandi até a divisa com o Município de CONDOR? 2 - Em caso afirmativo, informar qual a previsão para execução desta obra? Solicito cópia do referido projeto com orçamento incluso. Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Requerimentos:

Protocolo nº 2398/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Isabel Cristina Sorensen dos Santos, a qual veio a falecer em 13/09/2019 aos 46 anos. JUSTIFICATIVAS Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27

Protocolo nº 2401/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Sílvio de Jesus Lírio, o qual veio a falecer em 16/09/2019 aos 63 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27

Protocolo nº 2418/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Vereadora Presidente da Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe confere art. 19 da Lei Orgânica, convoque o sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, também, o sr. coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental, a comparecer, ainda nesta Sessão Legislativa, em Sessão Plenária Ordinária desta Casa, em data a ser agendada. 2. Objetivos: a) Contrato de coleta de resíduos e locação de contêineres coletores de resíduos; b) centro de triagem, compostagem e aterro sanitário, situados em Linha Rincão Frente; c) tipos de resíduos comercializados, pesos e valores auferidos com as vendas nos anos de 2014 / 2015 /2016 / 2017 e 2018. Agendar para sessão ordinária do dia 21/10/19.

Moções:

Protocolo nº 2419/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos aos amigos Leandro Malheiros/Zailca Pires Malheiros e Eleandro Malheiros/Daniela Vogelmann Malheiros, proprietários da Agropecuária 2 Irmãos, pela recente inauguração em nossa cidade. É com muito entusiasmo que vemos o surgimento deste empreendimento. Sabemos que com dedicação e qualidade será um diferencial neste segmento, atendendo com excelência aos nossos munícipes. Desejamos vida-longa à Agropecuária 2 Irmãos.

Indicações:

Protocolo nº 2431/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize operação tapa buracos na Rua Sete de Setembro, na região central da cidade, nas proximidades do numeral 681 (em frente ao Danzer). Existe um buraco na via dificultando o trânsito na região. JUSTIFICATIVA - Por questão de segurança; - Por ser essa uma das principais ruas de comércio do município.

Protocolo nº 2432/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, promover alterações na chaminé da churrasqueira localizada aos fundos do Rancho Farroupilha, no Parque Rudolfo Arno Goldhardt, incrementando a altura do dispositivo, para acelerar ao máximo a exaustão da fumaça e evitar a exposição das equipes de churrasqueiros a quantidades exageradas de monóxido de carbono (CO), prejudicial à saúde humana. 2. Com alterações na altura da chaminé e na cobertura da coifa estará dificultada a umidade, decorrente das chuvas, na base do equipamento.

Protocolo nº 2435/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a relocalização, na direção da Rua Oscar Strücker (entre os portões de acesso e saída do segundo pátio de estacionamento), da parada e abrigo para passageiros do transporte coletivo urbano que se encontram na Rua Gaspar Martins, próximo ao entroncamento com a Rua Arno Philipp, em frente a Cotripal Lojas (Material de Construção). Justificativas: Com a instalação do semáforo no entroncamento das ruas Gaspar Martins, Barão do Rio Branco e Arno Philipp, na parada do veículo coletivo, com embarque e desembarque de passageiros, deixa pequeno o espaço para manobras aos outros veículos em circulação no local.

Protocolo nº 2437/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine a realização estudos técnicos e econômicos que viabilize a implantação na cidade o chamado “Bueiro Inteligente”, que consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal protegida. Que seja realizado também um projeto para adequar, futuramente, a padronização das medidas das bocas coletoras, a fim de facilitar o trabalho. (modelo demonstrativo em anexo) JUSTIFICATIVA Com a implantação desta propositura pode-se reduzir alagamentos e outros desastres naturais relacionados ao entupimento das redes pluviais, bem como facilitar o trabalho de limpeza e remoção de entulhos.

Protocolo nº 2438/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a realização do patrolamento e empedramento da estrada geral da Linha Gramado, trecho a partir da BR 285 até a Escola São João Batista e a Igreja da Localidade .JUSTIFICATIVA São muitas as queixas dos munícipes que diariamente precisam se deslocar por esta via. O estado de conservação desta estrada é precário, existindo trechos praticamente intransitável.

Protocolo nº 2439/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a realização do patrolamento e empedramento da estrada da Linha Gramado, trecho a partir da BR 285 passando pelo Cemitério da localidade. JUSTIFICATIVA São muitas as queixas dos munícipes que diariamente precisam se deslocar por esta via. O estado de conservação desta estrada é precário, existindo trechos praticamente intransitável.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Milton Aranha - PDT
2º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
5º: Serchaple – PDT
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
8º: Ernani Borowski - MDB
9º: Gustavo Cavalheiro - PSD
10º: Henri Jorge Markus – PDT
11°: Ibraim Chagas – PSDB
12º: Lauro Michels – MDB
13º: Leandro Almeida - Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 2187/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 114/2019: Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2374/19. Recebeu parecer COF em 17/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2403/19. Recebeu parecer CDIB em 17/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2402/19.

Protocolo nº 2188/2019 de 22/08/2019: Milton Aranha - PDT, Ernani Borowski - MDB, Henri Jorge Markus - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL nº 32/2019: DENOMINA DE RUA GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA.Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Recebeu parecer CCJ em 19/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2428/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do PDT
2º: Líder do Progressistas
3º: Líder do Bloco PSD/PT
4º: Líder do Bloco PSDB/PTB
5º: Líder de Governo
6°: Líder do MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

1) Representante do DTG Poncho Verde, para falar sobre as atividades desenvolvidas na instituição, conforme solicitado no requerimento protocolo nº 2134/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB

2) Coordenador Municipal de Trânsito, Sr. Leomar Pavinato Lopes, para falar sobre a Semana Nacional do Trânsito de acontece de 18 a 25 de setembro.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

************* Matérias em tramitação

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO


Protocolo nº 2203/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 115/2019: Altera o § 1º do art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 08, de 18 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Realizada Audiência Pública para 19/09/2019 às 18h00min. Recebeu parecer CCJ em 19/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2426/19.

Protocolo nº 2204/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 116/2019: Altera o caput do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Audiência Pública realizada em 09/09/2019 às 18h30min. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2264/19. Recebeu parecer COF em 17/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2404/19.

Protocolo nº 2265/2019 de 31/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 118/2019: Autoriza o Município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/09/19. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2375/19.

Protocolo nº 2334/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 119/2019: Altera as alíneas "g" e "h" do inciso I do art. 37 da Lei Municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS, regulamentando e estabelecendo critérios para a concessão dos benefícios do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão. Baixado de ofício em 06/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/09/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 07/10/19. Recebeu parecer CCJ em 19/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2427/19.

Protocolo nº 2389/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 120/2019: Dispõe sobre o Programa Pró-Calçamento de apoio a pavimentação com pedras irregulares de acesso e entornos das agroindústrias do Município de Panambi. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19.

Protocolo nº 2390/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 121/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispões sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19.

Protocolo nº 2391/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 122/2019: Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Mural de 16/09/19 a 30/09/19. Audiência Pública (sugestão): dia 14/10/19 às 18 horas. Deve ser devolvido ao Executivo até 30/10/19 – Art. 90, inciso II da LOM.

Protocolo nº 2392/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 123/2019: Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte da rua Ipiranga e autoriza a concessão de investidura em favor da CORSAN, e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19.

Protocolo nº 2393/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 124/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330, de 16 de setembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a portadores de doenças graves, na forma e nas condições que especifica. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19. Audiência Pública (sugestão): dia 30/09/19 às 18 horas.


PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19.

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2161/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2162/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1685/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2163/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1538/19. Recebeu parecer COF em 17/09/19 eximindo-se do parecer – Protocolo nº 2403/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19.

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1858/2019 de 11/07/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/07/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2095/19. Recebeu parecer COF em 20/18/19 eximindo-se de manifestação – Protocolo nº 2137/19

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB.

Protocolo nº 2343/2019 de 06/09/2019: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 35/2019: Dispõe sobre o quadro de cargos, estabelece a sistemática remuneratória e o Plano de Carreira dos servidores do Poder Legislativo do Município de Panambi. Baixado de ofício em 06/09/19 para CCJ COF e CDIB.



Ata

Ata N° 032/2019 – Sessão Ordinária N° 032/2019

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 32ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência dos Vereadores: Henri Jorge Markus – PDT, Leandro Almeida – Progressistas e Serchaple – PDT. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta e saudou a todos os presentes. Depois, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória do Sr. Ivo Schwingel, a pedido do Vereador Ernani Borowski – MDB. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Serchaple – PDT. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Milton Aranha - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, a Sra. Presidente anunciou a realização do Espaço Cultural (Art.91.§2) com a participação do DTG Poncho Verde, conforme protocolo nº 2133/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Nesta oportunidade, a Sra. Presidente solicitou a concordância dos demais Vereadores para realizar a inversão da pauta e proceder a realização da Tribuna Popular imediatamente após Espaço Cultural, e sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois da realização do espaço cultural, a Sra. Presidente informou que o espaço da Tribuna Popular visa a manifestação de inscrito ou convidado, conforme tempo regimental; como existem lacunas no Regimento Interno, bem como distorção na utilização da tribuna, fica definido que a palavra será autorizada somente para o ocupante da tribuna pelo tempo de 10 minutos, podendo ser prorrogado por mais 5 minutos, bem como, ao Vereador proponente quando for o caso, pelo tempo de 3 minutos, para suas considerações; se houver interesse em se ampliar o debate, deve ser solicitada audiência pública para tal. Dito e esclarecido isso, a Sra. Presidente iniciou a Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193) e colocou a palavra a disposição dos representantes do DTG Poncho Verde que explanaram sobre as atividades desenvolvidas na instituição, conforme solicitado no requerimento protocolo nº 2134/19 também de autoria da Vereadora Clarice Morche de oliveira – PTB. Em seguida, ocupou o espaço da Tribuna o Sr. Leomar Pavinato Lopes, Chefe do Departamento Municipal de Trânsito, que explanou sobre as atividades alusivas a semana nacional do trânsito, conforme solicitado pelo Vereador Serchaple – PDT. Concluído o espaço da Tribuna, então a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 31/2019Sessão Ordinária do dia 16/09/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 2400/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.: RESP EXEC nº 100/2019: Encaminha ata relativa ao PLE nº 115/19. Protocolo nº 2408/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo - Secretaria Municipal da Fazenda: CORRESP EXEC nº 73/2019: Solicita agendamento de Audiência Pública com a COF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. Sugere o dia 30/09/19 às 10h na Câmara de Vereadores. Agendar conforme solicitado. Protocolo nº 2409/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 101/2019: Resposta ao Requerimento nº 59/2019 - Protocolo nº 2007/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 2421/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 102/2019: Resposta ao Requerimento nº 71/19, protocolo nº 2246/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 2422/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 103/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 57/19, protocolo nº 2091/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Protocolo nº 2423/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 104/2019: Resposta ao Requerimento nº 65/19, protocolo nº 2092/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Protocolo nº 2424/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 105/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 59/19, protocolo nº 2108/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 2429/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo - Secretaria da Saúde: CORRESP EXEC nº 74/2019: Encaminha Relatório de Gestão referente ao 2º Quadrimestre/2019 e solicita agendamento de Audiência Pública para sua apresentação. Agendar para 07/10/19 às 18h30min. Protocolo nº 2433/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 75/2019: Respostas às indicações dos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 16/09/19. Protocolo nº 2434/2019 de 19/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 125/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) médico Veterinário para a Administração Municipal. Baixado de ofício em 19/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 21/10/19. Protocolo nº 2415/2019 de 17/09/2019: Poder Executivo: VETO nº 1/2019: Veta o Art 1º e o Art 2º, incisos II e III do Autógrafo nº 118/2019 relativo ao Projeto de Lei Legislativo nº 19/2019.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 2406/2019 de 17/09/2019: EMATER Raízes do Campo e ACPM da EEEF São João Batista:  Convite para Almoço Beneficente a ser realizado em 28 de setembro no Salão da Comunidade Católica de Linha Gramado. Protocolo nº 2425/2019 de 19/09/2019: Instituto Federal Farroupílha - Campus Panambi:  Convida para II Mostra Científica do IFFar que será realizada em 24/19/19 das 16 às 22 horas. Protocolo nº 2430/2019 de 19/09/2019: Paulo Roberto de Oliveira:  Solicita espaço na Tribuna Popular para apresentar sugestões de melhorias para o Município. Protocolo nº 2442/2019 de 23/09/2019: ACI Panambi:  Convite para palestra do Deputado Jerônimo Goergen em 27/09/19 às 08h30min, na ACI. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 2402/2019 de 17/09/2019: Parecer CDIB nº 127/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 114/19 - Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Protocolo nº 2403/2019 de 17/09/2019: Parecer COF nº 131/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 114/2019 - Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Protocolo nº 2404/2019 de 17/09/2019: Parecer COF nº 132/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 116/2019 - Altera o caput do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 013 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Protocolo nº 2405/2019 de 17/09/2019: Parecer COF nº 133/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 22/2019 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Protocolo nº 2407/2019 de 17/09/2019: Correspondências nº 86/2019 - Mirian Rosane Dallabrida: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 2426/2019 de 19/09/2019: Parecer CCJ nº 153/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 115/2019; Altera o § 1º do art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 18 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi. Protocolo nº 2427/2019 de 19/09/2019: Parecer CCJ nº 154/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ 119/2019; Altera as alíneas "g" e "h" do inciso I do art. 37 da Lei Municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS, regulamentando e estabelecendo critérios para a concessão dos benefícios do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão. Protocolo nº 2428/2019 de 19/09/2019: Parecer CCJ nº 155/2019 - Lauro Michels - MDB: DENOMINA DE GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações:Protocolo n° 2436/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Se existe projeto para realização do asfaltamento ou pavimentação da via de acesso passando pela Linha Jaciandi até a divisa com o Município de CONDOR? 2 - Em caso afirmativo, informar qual a previsão para execução desta obra? Solicito cópia do referido projeto com orçamento incluso. Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Requerimentos:Protocolo nº 2398/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Isabel Cristina Sorensen dos Santos, a qual veio a falecer em 13/09/2019 aos 46 anos. JUSTIFICATIVAS Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27. Protocolo nº 2401/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Sílvio de Jesus Lírio, o qual veio a falecer em 16/09/2019 aos 63 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27. Protocolo nº 2418/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Vereadora Presidente da Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe confere art. 19 da Lei Orgânica, convoque o sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, também, o sr. coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental, a comparecer, ainda nesta Sessão Legislativa, em Sessão Plenária Ordinária desta Casa, em data a ser agendada. 2. Objetivos: a) Contrato de coleta de resíduos e locação de contêineres coletores de resíduos; b) centro de triagem, compostagem e aterro sanitário, situados em Linha Rincão Frente; c) tipos de resíduos comercializados, pesos e valores auferidos com as vendas nos anos de 2014 / 2015 /2016 / 2017 e 2018. Agendado para sessão ordinária do dia 21/10/19. Moções:Protocolo nº 2419/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos aos amigos Leandro Malheiros/Zailca Pires Malheiros e Eleandro Malheiros/Daniela Vogelmann Malheiros, proprietários da Agropecuária 2 Irmãos, pela recente inauguração em nossa cidade. É com muito entusiasmo que vemos o surgimento deste empreendimento. Sabemos que com dedicação e qualidade será um diferencial neste segmento, atendendo com excelência aos nossos munícipes. Desejamos vida-longa à Agropecuária 2 Irmãos. Indicações:Protocolo nº 2431/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize operação tapa buracos na Rua Sete de Setembro, na região central da cidade, nas proximidades do numeral 681 (em frente ao Danzer). Existe um buraco na via dificultando o trânsito na região. JUSTIFICATIVA - Por questão de segurança; - Por ser essa uma das principais ruas de comércio do município. Protocolo nº 2432/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, promover alterações na chaminé da churrasqueira localizada aos fundos do Rancho Farroupilha, no Parque Rudolfo Arno Goldhardt, incrementando a altura do dispositivo, para acelerar ao máximo a exaustão da fumaça e evitar a exposição das equipes de churrasqueiros a quantidades exageradas de monóxido de carbono (CO), prejudicial à saúde humana. 2. Com alterações na altura da chaminé e na cobertura da coifa estará dificultada a umidade, decorrente das chuvas, na base do equipamento. Protocolo nº 2435/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a relocalização, na direção da Rua Oscar Strücker (entre os portões de acesso e saída do segundo pátio de estacionamento), da parada e abrigo para passageiros do transporte coletivo urbano que se encontram na Rua Gaspar Martins, próximo ao entroncamento com a Rua Arno Philipp, em frente a Cotripal Lojas (Material de Construção). Justificativas: Com a instalação do semáforo no entroncamento das ruas Gaspar Martins, Barão do Rio Branco e Arno Philipp, na parada do veículo coletivo, com embarque e desembarque de passageiros, deixa pequeno o espaço para manobras aos outros veículos em circulação no local. Protocolo nº 2437/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine a realização estudos técnicos e econômicos que viabilize a implantação na cidade o chamado “Bueiro Inteligente”, que consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal protegida. Que seja realizado também um projeto para adequar, futuramente, a padronização das medidas das bocas coletoras, a fim de facilitar o trabalho. (modelo demonstrativo em anexo) JUSTIFICATIVA Com a implantação desta propositura pode-se reduzir alagamentos e outros desastres naturais relacionados ao entupimento das redes pluviais, bem como facilitar o trabalho de limpeza e remoção de entulhos. Protocolo nº 2438/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a realização do patrolamento e empedramento da estrada geral da Linha Gramado, trecho a partir da BR 285 até a Escola São João Batista e a Igreja da Localidade .JUSTIFICATIVA São muitas as queixas dos munícipes que diariamente precisam se deslocar por esta via. O estado de conservação desta estrada é precário, existindo trechos praticamente intransitável. Protocolo nº 2439/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a realização do patrolamento e empedramento da estrada da Linha Gramado, trecho a partir da BR 285 passando pelo Cemitério da localidade. JUSTIFICATIVA São muitas as queixas dos munícipes que diariamente precisam se deslocar por esta via. O estado de conservação desta estrada é precário, existindo trechos praticamente intransitável. Neste momento, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB, mediante autorização para uso da palavra, solicitou que seja convocada pela Sra. Presidente, audiência pública para discussão dos projetos de lei de sua autoria que versam sobre alterações no Código Tributário Municipal, sugerindo a data do dia 02/10/19 no horário das 19 horas; a solicitação foi acatada conforme solicitado. Ainda a Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB, após autorização para usar a palavra, solicitou que nesta audiência pública que será realizada, sejam incluídos seus projetos de lei que também necessitam de discussão com a comunidade. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: ausente. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 2398 e 2401. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2431, 2437, os requerimentos e as moções. 6º Serchaple – PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 2398, 2437 e as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 2398, 2419 e 2431. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 2249, 2240, 2253, 2255 e 2256. 10º Henri Jorge Markus – PDT: ausente. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 2391, 2418, 2479 e 2431. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 2419, 2435 e 2431. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB, se declarou impedido de votar o protocolo nº 2430/19 em virtude de problemas no judiciário com o cidadão autor do requerimento. Em seguida, o Vereador Neudi José Colombo – MDB também declarou-se impedido de votar o protocolo nº 2430/19 em virtude de ter ação tramitando na justiça, em relação ao cidadão autor do requerimento. Na sequência, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Então o Vereador Serchaple – PDT requereu a votação em separado do protocolo nº 2430/19. Desta forma, a Sra. Presidente colocou em votação o protocolo nº 2430/19, requerimento para uso da Tribuna, o qual foi rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD e Clarice Morche de Oliveira – PTB; contrários: Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT, Ernani Borowski – MDB, Lauro Michels – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Em seguida, dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III), solicitando ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura: Protocolo nº 2187/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 114/2019: Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2374/19. Recebeu parecer COF em 17/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2403/19. Recebeu parecer CDIB em 17/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2402/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 114/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 114/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 114/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2188/2019 de 22/08/2019: Milton Aranha - PDT, Ernani Borowski - MDB, Henri Jorge Markus - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL nº 32/2019: DENOMINA DE RUA GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA.Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Recebeu parecer CCJ em 19/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2428/19. Tendo sido recebido o parecer do Projeto de Lei Legislativo nº 32/19, apó lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, o parecer CCJ foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 32/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 32/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Após a pauta de projetos para votação, a Sra. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização da palavra. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Milton Aranha – PDT, requereu que fosse colocada em votação autorização para sua retirada da presente sessão, logo após sua manifestação no Pequeno Expediente. Assim sendo, a Sra. Presidente colocou em votação a autorização de retirada do Vereador Milton Aranha – PDT, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois disso, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Milton Aranha – PDT; 2º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 3º: Neudi José Colombo – MDB; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: declinou da utilização do espaço; 5º: Serchaple – PDT; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 8º: Ernani Borowski – MDB: declinou da utilização do espaço; 9º: Gustavo Cavalheiro – PSD: declinou da utilização do espaço; 10º: Henri Jorge Markus – PDT: ausente; 11°: Ibraim Chagas – PSDB; 12º: Lauro Michels – MDB; 13º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após o encerramento do Pequeno Expediente, a título de aviso, a Sra. Presidente informou o seguinte: 1) solicitou aos Vereadores e Comissões Permanentes, que providenciem a elaboração dos pareceres para que seja possível a votação do Projeto de Lei Executivo nº 116 e Projeto de Lei Legislativo nº 35 na sessão ordinária do dia 30/09/19. 2) em relação ao protocolo nº 2335/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB, o entendimento da Mesa Diretora, por hora, é de não restituir ao poder executivo valores referentes aos orçamento do legislativo (duodécimo), em virtude de ações a serem tomadas que ainda estão sendo estudadas. Depois disso, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente. Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário. 



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