Sessão Ordinária do dia 23/03/2020


  • 23/03/2020
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 23/03/2020

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE  2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Milton Aranha - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 07/2020 - Sessão Ordinária do dia 16/03/2020. Disponibilizada no sistema em 17/03/20.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 576/2020 de 16/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 17/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 09/03/2020.

Protocolo nº 574/2020 de 16/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 13/2020: Resposta ao Requerimento nº 15/2020 - Protocolo nº 408/2020 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 607/2020 de 18/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 18/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 16/03/2020.

Protocolo nº 608/2020 de 19/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 14/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 05/2020 - Protocolo nº 484/2020 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 609/2020 de 19/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 15/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 03/2020 - Protocolo nº 454/2020 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 586/2020 de 17/03/2020: Cartório Eleitoral de Panambi:  Informa sobre a suspensão do atendimento presencial no cartório eleitoral, no período de 17 a 31 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio do Corona Vírus.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 577/2020 de 16/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 24/2020 - Vanildi Jungbeck: Participação de curso no IGAM - POA - O Impacto das Eleições de 2020 na Administração Pública Municipal e na Câmara de Vereadores no período de 11/03/2020 a 13/03/2020

Protocolo nº 578/2020 de 16/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 25/2020 - Alan Stapenhorst: prestação de contas viagem a Porto-alegre

Protocolo nº 584/2020 de 16/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 26/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores -PL: Prestações de contas de diárias para Porto Alegre para realização de curso " O impacto Financeiro das Eleições de 2020, na Administração Pública e na Câmara de Vereadores, no Igam. nos dias 11,12 13/03/20202.

Protocolo nº 588/2020 de 17/03/2020: Parecer COF nº 32/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Protocolo nº 591/2020 de 17/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 27/2020 - Paulo Roberto Wengrat: Relatório de Prestação de Contas relativo a viagem para Porto Alegre, no período de 11 a 13 de março de 2020 para participação do curso do Igam "O Impacto Financeiro das eleições de 2020, na Administração Pública e na Câmara de Vereadores".

Protocolo nº 592/2020 de 17/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 28/2020 - Rose Martins: Relatório de Prestação de Contas relativo a viagem para Porto Alegre, no período de 11 a 13 de março de 2020 para participação do curso do Igam "O Impacto Financeiro das eleições de 2020, na Administração Pública e na Câmara de Vereadores".

Protocolo nº 610/2020 de 19/03/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 2/2020 - Mesa Diretora: Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coranavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Panambi/RS.

Protocolo nº 612/2020 de 19/03/2020: Parecer CDIB nº 32/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 33/2020: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal - 05 Auxiliares de Educação Infantil

Protocolo nº 613/2020 de 19/03/2020: Parecer CDIB nº 33/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 30/2020 - Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Servente.

Protocolo nº 614/2020 de 19/03/2020: Parecer CDIB nº 34/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 31/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 616/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 30/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Servente.

Protocolo nº 617/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 31/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 618/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 33/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 619/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 34/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 620/2020 de 20/03/2020: Parecer COF nº 35/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE nº 28/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38.

Protocolo nº 621/2020 de 20/03/2020: Portaria Diversos nº 19/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre o afastamento de Vereador como medida de prevenção e contenção da propagação do COVID-19 (Coronavírus), nos termos da Resolução nº 02/2020.

Protocolo nº 622/2020 de 20/03/2020: Portaria Diversos nº 20/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre o afastamento de Servidor do Quadro de Cargos e Salários do Legislativo, como medida de prevenção e contenção da propagação do COVID-19 (Coronavírus), nos termos da Resolução nº 02/2020.

Protocolo nº 623/2020 de 20/03/2020: Portaria Diversos nº 21/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores em âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 02/2020.

Protocolo nº 626/2020 de 20/03/2020: Parecer CCJ nº 33/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 31/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 627/2020 de 20/03/2020: Parecer CCJ nº 34/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 32/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 Professores

Protocolo nº 628/2020 de 20/03/2020: Parecer CCJ nº 35/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 33/2020 - Autoriza a contratação excepcional de 5 (cinco) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB - PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 406/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições faça um aditivo no CONTRATO DO PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CP 210, firmado entre o Município de Panambi e a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, passando a execução da repavimentação asfáltica proveniente nos buracos abertos pelos estouros na rede de abastecimento de água para o Município. O motivo deste aditivo se justifica pela morosidade na repavimentação asfáltica, nos buracos, causada pelos estouros na rede de abastecimento de água, por parte da CORSAN. Com a retomada deste serviço pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, teríamos uma agilidade neste serviço, o que traria um benefício a mobilidade urbana no nosso município. Reforçando a indicação sob número 384/2019 de 01/11/2019, onde este vereador já havia solicitado a administração municipal, uma solução a este problema, mas que até a presenta data ainda não teve solução. Pedido de Vistas solicitado na sessão ordinária do dia 02/03/20 pelo Vereador Neudi José Colombo - prazo para parecer: 23/03/2020. Recebeu parecer do Pedido de Vistas em 1/03/2020, Protocolo nº 519/2020.

Protocolo nº 595/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar do Coral da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB) - Congregação Cristo. A formação de corais de música sacra é uma das marcas da cultura Panambiense e entendemos que com essa participação estaremos enaltecendo uma área muito relevante para nossa comunidade. Caso aprovado, será agendado em data futura.

Moções:

Protocolo nº 593/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe moção de parabenização aos amigos da PANAMBICHOS - Centro Veterinário e Estética Animal, pela inauguração da nova sede na Rua 10 de Novembro. Temos a absoluta certeza de que a qualidade e zelo pelo cuidado animal, marca da Panambichos, ficará mais evidente ainda com esse importante passo. Parabéns!

Protocolo nº 598/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção, parabenizando a Sra. Elenir de Fátima Dill Winck, que em janeiro deste ano concorreu a presidência do MTG, na maior eleição em 52 anos de história da entidade, fazendo uma expressiva votação dentro do movimento tradicionalista com 530 votos. Mostrando a força da mulher gaucha e da nossa 9ª região tradicionalista, em especial sendo ela uma das nossas maiores lideranças tradicionalistas em nosso município. Um belo desempenho, em uma campanha limpa e honesta. Ainda, que o inédito empate tenha sofrido intervenção chegado a deliberação do Poder Judiciário, a Sra Elenir, sempre demonstrou seu comprometimento com o Movimento Tradicionalista Gaúcho, sem destoar jamais dos alicerces norteadores da Instituição. Tornou-se mais uma vez, orgulho para o município de Panambi e exemplo para manutenção da senda gloriosa da tradição gaúcha,

Indicações:

Protocolo nº 585/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Coordenadoria de Lazer, Setor de Conservação de Espaços de Lazer, veja a possibilidade de colocar brinquedos novos e aparelhos de academia, junto ao centro comunitário do Bairro Wolgien. Este é um pedido dos moradores e do presidente da associação de moradores.

Protocolo nº 589/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições aciona a Secretaria de Infraestrutura para estudar uma maneira de fazer limpeza na vala da horta Comunitária (Hortão), localizado na rua José Manuel da Encarnação no bairro Esperança.

Protocolo nº 594/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a limpeza na rua Willi Dietrich, nas proximidades do numeral 710, loteamento Colina do Bosque, no bairro Erica.

Protocolo nº 596/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize uma operação tapa-buracos na rua Piratini, no bairro Piratini, em toda a extensão da via.

Protocolo nº 597/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) na rua Vitória, a partir da rua Leonardus Petrus Van Ass até a rua Flores da Cunha, no bairro Becker.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Milton Aranha - PDT
2º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
5º: Serchaple - PDT
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
8º: Ernani Borowski - MDB
9º: Gustavo Cavalheiro - PSD
1
0º: Henri Jorge Markus - PDT
1
1°: Ibraim Chagas - PSDB
1
2º: Lauro Michels - MDB
1
3º: Leandro Almeida - Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 300/2020 de 19/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 18/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 23/03/20. Recebeu Emenda Modificativa em 06/03/2020 - Protocolo nº 480/20. Recebeu parecer CCJ em 06/03/20 pela tramitação da matéria com Emenda apresentada e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 481/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 468/20. Recebeu parecer COF em 17/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário, com recepção à emenda protocolo nº 480/20 - Protocolo nº 588/20.

Protocolo nº 390/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 28/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 478/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 09/03/20 - Protocolo nº 500/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 541/20. Recebeu parecer COF em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 520/20.

Protocolo nº 501/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 30/2020: Autoriza a prorrogação do contrato temporário de uma Servente.Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 543/20. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 616/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 613/20.

Protocolo nº 502/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 31/2020: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 617/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 614/20. Recebeu parecer CCJ em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 626/20.

Protocolo nº 503/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 32/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal - 02 Professores de Educação Infantil. Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 618/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 615/20. Recebeu parecer CCJ em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 627/20.

Protocolo nº 573/2020 de 16/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 33/2020: Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 16/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/04/2020. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 619/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 612/20. Recebeu parecer CCJ em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 628/20.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1°: Líder do MDB
2º: Líder do PDT
2º: Líder do Bloco PSD/PT
4º: Líder do Bloco PSDB/PTB
5º: Líder de Governo

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):Nos termos da Resolução nº 02/2020, os espaços da Tribuna Popular foram suspensos e os casos já marcados, serão reagendados para datas futuras.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo - MDB, Henri Jorge Markus - PDT, Milton Aranha - PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.



Ata

Ata N° 08/2020 – Sessão Ordinária N° 08/2020

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT,, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Cumpre destacar inicialmente que, desde meados de outubro de 2019, o mundo vem acompanhado a disseminação do vírus COVID-19, comumente chamado de Coronavírus; fato este que nos últimos meses, acabou tornando-se uma Pandemia, conforme decretado pela Organização Mundial da Saúde. Em nosso Município de Panambi, através do Decreto Executivo nº 26/2020 de 19/03/2020, o Sr. Prefeito Daniel Hinnah decretou situação de calamidade pública. Neste Legislativo, foi expedida a Resolução de Mesa nº 02/2020 também de 19/03/2020, onde foram adotadas medidas de contenção e prevenção quanto a propagação do COVID-19, desde o regime de trabalho interno e “home office”, até a recomendação para que seja evitada a aglomeração de pessoas nos mesmos ambientes. Desta forma, a presente sessão ordinária seguirá de forma resumida, evitando a permanência dos Senhores Vereadores e Servidores no mesmo espaço. Apresentadas estas considerações, fica registrado em ata a ausência dos Vereadores Ernani Borowski – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – MDB, os quais foram afastados como medida de segurança em relação ao Coronavírus: o Vereador Ernani está no grupo de risco e a Vereadora Mirian está apresentando sintomas de gripe. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Neudi José Colombo – MDB que realizasse uma oração por todo o município, país e mundo, para que possa ser enfrentada a crise em relação ao Coronavírus. Em seguida, dando continuidade aos trabalhos da presente sessão, o passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde não houve nenhuma inscrição. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Milton Aranha - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Realizada a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno, o Sr. Presidente anunciou que não haviam inscritos para o Espaço Cultural, e também, juntamente com a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), informou que estes espaços foram suspensos em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19. Após isso, o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 7/2020Sessão Extraordinária do dia 16/03/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, informou que a pata da sessão seria lida de forma resumida, haja vista todos já terem conhecimento prévio da mesma: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 576/2020 de 16/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 17/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 09/03/2020. Protocolo nº 574/2020 de 16/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 13/2020: Resposta ao Requerimento nº 15/2020 - Protocolo nº 408/2020 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 607/2020 de 18/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 18/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 16/03/2020. Protocolo nº 608/2020 de 19/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 14/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 05/2020 - Protocolo nº 484/2020 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 609/2020 de 19/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 15/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 03/2020 - Protocolo nº 454/2020 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 586/2020 de 17/03/2020: Cartório Eleitoral de Panambi:  Informa sobre a suspensão do atendimento presencial no cartório eleitoral, no período de 17 a 31 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio do Corona Vírus. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 577/2020 de 16/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 24/2020 - Vanildi Jungbeck: Participação de curso no IGAM - POA - O Impacto das Eleições de 2020 na Administração Pública Municipal e na Câmara de Vereadores no período de 11/03/2020 a 13/03/2020. Protocolo nº 578/2020 de 16/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 25/2020 - Alan Stapenhorst: prestação de contas viagem a Porto Alegre. Protocolo nº 584/2020 de 16/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 26/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores -PL: Prestações de contas de diárias para Porto Alegre para realização de curso " O impacto Financeiro das Eleições de 2020, na Administração Pública e na Câmara de Vereadores, no Igam. nos dias 11,12 13/03/20202. Protocolo nº 588/2020 de 17/03/2020: Parecer COF nº 32/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Protocolo nº 591/2020 de 17/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 27/2020 - Paulo Roberto Wengrat: Relatório de Prestação de Contas relativo a viagem para Porto Alegre, no período de 11 a 13 de março de 2020 para participação do curso do Igam "O Impacto Financeiro das eleições de 2020, na Administração Pública e na Câmara de Vereadores". Protocolo nº 592/2020 de 17/03/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 28/2020 - Rose Martins: Relatório de Prestação de Contas relativo a viagem para Porto Alegre, no período de 11 a 13 de março de 2020 para participação do curso do Igam "O Impacto Financeiro das eleições de 2020, na Administração Pública e na Câmara de Vereadores". Protocolo nº 610/2020 de 19/03/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 2/2020 - Mesa Diretora: Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coranavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Panambi/RS. Protocolo nº 612/2020 de 19/03/2020: Parecer CDIB nº 32/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 33/2020: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal - 05 Auxiliares de Educação Infantil. Protocolo nº 613/2020 de 19/03/2020: Parecer CDIB nº 33/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 30/2020 - Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Servente. Protocolo nº 614/2020 de 19/03/2020: Parecer CDIB nº 34/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 31/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 616/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 30/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Servente. Protocolo nº 617/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 31/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 618/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 33/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 619/2020 de 19/03/2020: Parecer COF nº 34/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 620/2020 de 20/03/2020: Parecer COF nº 35/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE nº 28/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38. Protocolo nº 621/2020 de 20/03/2020: Portaria Diversos nº 19/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre o afastamento de Vereador como medida de prevenção e contenção da propagação do COVID-19 (Coronavírus), nos termos da Resolução nº 02/2020. Protocolo nº 622/2020 de 20/03/2020: Portaria Diversos nº 20/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre o afastamento de Servidor do Quadro de Cargos e Salários do Legislativo, como medida de prevenção e contenção da propagação do COVID-19 (Coronavírus), nos termos da Resolução nº 02/2020. Protocolo nº 623/2020 de 20/03/2020: Portaria Diversos nº 21/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores em âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 02/2020. Protocolo nº 626/2020 de 20/03/2020: Parecer CCJ nº 33/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 31/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 627/2020 de 20/03/2020: Parecer CCJ nº 34/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 32/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 Professores Protocolo nº 628/2020 de 20/03/2020: Parecer CCJ nº 35/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 33/2020 - Autoriza a contratação excepcional de 5 (cinco) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB - PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos: Protocolo nº 406/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições faça um aditivo no CONTRATO DO PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CP 210, firmado entre o Município de Panambi e a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, passando a execução da repavimentação asfáltica proveniente nos buracos abertos pelos estouros na rede de abastecimento de água para o Município. O motivo deste aditivo se justifica pela morosidade na repavimentação asfáltica, nos buracos, causada pelos estouros na rede de abastecimento de água, por parte da CORSAN. Com a retomada deste serviço pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, teríamos uma agilidade neste serviço, o que traria um benefício a mobilidade urbana no nosso município. Reforçando a indicação sob número 384/2019 de 01/11/2019, onde este vereador já havia solicitado a administração municipal, uma solução a este problema, mas que até a presenta data ainda não teve solução. Pedido de Vistas solicitado na sessão ordinária do dia 02/03/20 pelo Vereador Neudi José Colombo – prazo para parecer: 23/03/2020.Recebeu parecer do Pedido de Vistas em 1/03/2020, Protocolo nº 519/2020. Protocolo nº 595/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar do Coral da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB) - Congregação Cristo. A formação de corais de música sacra é uma das marcas da cultura Panambiense e entendemos que com essa participação estaremos enaltecendo uma área muito relevante para nossa comunidade. Caso aprovado, será agendado em data futura. Moções:Protocolo nº 593/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe moção de parabenização aos amigos da PANAMBICHOS - Centro Veterinário e Estética Animal, pela inauguração da nova sede na Rua 10 de Novembro. Temos a absoluta certeza de que a qualidade e zelo pelo cuidado animal, marca da Panambichos, ficará mais evidente ainda com esse importante passo. Parabéns! Protocolo nº 598/2020 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção, parabenizando a Sra. Elenir de Fátima Dill Winck, que em janeiro deste ano concorreu a presidência do MTG, na maior eleição em 52 anos de história da entidade, fazendo uma expressiva votação dentro do movimento tradicionalista com 530 votos. Mostrando a força da mulher gaucha e da nossa 9ª região tradicionalista, em especial sendo ela uma das nossas maiores lideranças tradicionalistas em nosso município. Um belo desempenho, em uma campanha limpa e honesta. Ainda, que o inédito empate tenha sofrido intervenção chegado a deliberação do Poder Judiciário, a Sra Elenir, sempre demonstrou seu comprometimento com o Movimento Tradicionalista Gaúcho, sem destoar jamais dos alicerces norteadores da Instituição. Tornou-se mais uma vez, orgulho para o município de Panambi e exemplo para manutenção da senda gloriosa da tradição gaúcha. Indicações:Protocolo nº 585/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Coordenadoria de Lazer, Setor de Conservação de Espaços de Lazer, veja a possibilidade de colocar brinquedos novos e aparelhos de academia, junto ao centro comunitário do Bairro Wolgien. Este é um pedido dos moradores e do presidente da associação de moradores. Protocolo nº 589/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições aciona a Secretaria de Infraestrutura para estudar uma maneira de fazer limpeza na vala da horta Comunitária (Hortão), localizado na rua José Manuel da Encarnação no bairro Esperança. Protocolo nº 594/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a limpeza na rua Willi Dietrich, nas proximidades do numeral 710, loteamento Colina do Bosque, no bairro Erica. Protocolo nº 596/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize uma operação tapa-buracos na rua Piratini, no bairro Piratini, em toda a extensão da via. Protocolo nº 597/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) na rua Vitória, a partir da rua Leonardus Petrus Van Ass até a rua Flores da Cunha, no bairro Becker.Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente informou que, para agilizar os trabalhos, não seria aberto espaço de Subscrições e Destaques e então passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 300/2020 de 19/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 18/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 23/03/20. Recebeu Emenda Modificativa em 06/03/2020 – Protocolo nº 480/20. Recebeu parecer CCJ em 06/03/20 pela tramitação da matéria com Emenda apresentada e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 481/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/20. Recebeu parecer COF em 17/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário, com recepção à emenda protocolo nº 480/20 – Protocolo nº 588/20. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei número 18 após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB dos projetos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei números 18 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei números 18 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com o voto contrário do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Protocolo nº 390/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 28/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi – Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 478/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 09/03/20 – Protocolo nº 500/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 541/20. Recebeu parecer COF em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 520/20. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei número 28 após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB dos projetos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei números 28 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei números 28 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento o Sr. Presidente colocou em votação em plenário a autorização para votação em conjunto dos Projetos de Lei números 30, 31, 32 e 33 em virtude de se tratar do mesmo objeto, ou seja, contratação temporária. Sendo após, aprovada por unanimidade dos Vereadores presente, foi realizada a apreciação conjunta dos projetos conforme a seguir: Protocolo nº 501/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 30/2020: Autoriza a prorrogação do contrato temporário de uma Servente.Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 543/20. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 616/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 613/20. Protocolo nº 502/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 31/2020: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 617/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 614/20. Recebeu parecer CCJ em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 626/20. Protocolo nº 503/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 32/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal – 02 Professores de Educação Infantil.Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 618/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 615/20. Recebeu parecer CCJ em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 627/20. Protocolo nº 573/2020 de 16/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 33/2020: Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 16/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/04/2020. Recebeu parecer COF em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 619/20. Recebeu parecer CDIB em 19/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 612/20. Recebeu parecer CCJ em 20/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 628/20. Tendo sido recebidos os pareceres aos Projeto de Lei números 30, 31, 32 e 33, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB dos projetos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos de Lei números 30, 31, 32 e 33 foram colocados em discussão. Não havendo discussões, os Projetos de Lei números 30, 31, 32 e 33 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, solicitou que fosse colocada em votação, autorização para sua retirada. Sendo assim, o Sr. Presidente colocou em votação a autorização para retirada do Vereador Leandro Almeida – Progressistas, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois disso, o Sr. Presidente informou ao plenário que lhe foi entregue no final da tarde do presente dia, o Projeto de Lei nº 34/2020, oriundo do Poder Executivo, o qual trata sobre a convalidação do Decreto Executivo nº 26/2020, alterado pelo Decreto Executivo nº 28/2020. Este projeto foi encaminhado para o crivo no Legislativo, seguindo-se o mesmo procedimento adotado pelo Governo do Estado, visando dar plena legitimidade aos atos. Assim sendo, o Sr. Presidente ainda destacou em plenário, frente a situação de calamidade vivida no Município, a necessidade da votação, ainda na presente sessão, deste importante projeto de lei. Sendo assim, com base no princípio da Soberania do Plenário, bem como, na extrema urgência em virtude da situação de calamidade no Município frente a Pandemia do Coronavírus, o Sr. Presidente colocou em votação a inclusão na pauta da presente sessão, bem como, a elaboração de pareceres verbais e na sequência, a votação do Projeto de Lei nº 34/2020, oriundo do Poder Executivo, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Desta forma, foi realizada a leitura resumida do Projeto de Lei Executivo nº 34/2020 de 23/03/2020: Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 026, de 19 de março de 2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 028, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento das dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências. Baixado para CCJ, COF e CDIB. O Presidente da COF, Vereador Ibraim Chagas – PSDB, informou ao plenário que ele próprio seria o relator da matéria. O Presidente da CDIB, Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, destinou a relatoria da matéria ao Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD e o Presidente da CCJ, Vereador Neudi José Colombo deixou a relatoria a cargo do Vereador Milton Aranha – PDT. Desta forma, após explanar sobre alguns pontos do projeto, inclusive da necessidade de apreciação do mesmo por parte do Legislativo, o relator da COF apresentou parecer verbal pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. O relator da CDIB também apresentou parecer verbal pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. O relator da CCJ apresentou parecer pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. Os pareceres foram aprovados por unanimidade pelos demais integrantes das Comissões permanentes. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em discussão em plenário, os pareceres ao Projeto de Lei nº 34/2020. Não havendo mais discussões, os pareceres foram levados à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 34/2020 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 34/2020 foi levado à votação, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerrada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Logo após, o Sr. Presidente informou ao plenário, e fez a leitura na íntegra da Resolução de Mesa nº 03/2020, a qual, entre outras, suspende as atividades presenciais do Legislativo pelo período de quinze dias, a contar do dia 25/03/2020. Os trabalhos essenciais deverão ser realizados pelos servidores no regime de Home office. O Sr. Presidente questionou ao plenário acerca de dúvidas sobre a Resolução e sua execução, onde não foi feito nenhum questionamento. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às dezenove horas e trinta minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e excepcionalmente, assinada por todos os senhores Vereadores. Panambi/RS, aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Vanderlei Silveira de Oliveira - PL,

Presidente.

Mirian Rosane Dallabrida - MDB,

1ª Secretária.

Serchaple – PDT,

Vice-Presidente.

Lauro Michels – MDB

2º Secretário.

Ibraim Chagas – PSDB

Leandro Almeida - Progressistas

Gustavo Cavalheiro – PSD

Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Henri Jorge Markus – PDT

Milton Aranha - PDT

Ernani Borowski – MDB

Neudi José Colombo – MDB

Clarice Morche de Oliveira - PTB



Conteúdo indisponível no momento.

  • Sessão Ordinária do dia 23/03/2020

    24 de mar

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa