Sessão Ordinária do dia 21/09/2020


  • 21/09/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 21/09/2020

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Milton Aranha - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):Suspenso conforme Resolução nº 02/2020

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 29/2020 - Sessão Ordinária do dia 14/09/20. Disponibilizada no Sistema em 17/09/20.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1591/2020 de 18/09/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 47/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 14/09/2020. Encaminhada por e-mail em 18/09/2020.

Protocolo nº 1595/2020 de 18/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 72/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 20.000,00. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/09/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 20/10/2020. 

Protocolo nº 1596/2020 de 18/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 73/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 600.000,00. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/09/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 20/10/2020.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1597/2020 de 18/09/2020: Profissionais de Eventos de Panambi:  Solicita atenção especial dos Senhores Vereadores para a apresentação de sugestões dos profissionais de Eventos de Panambi, no intuito de retomar suas atividades, conforme ofício em anexo. Encaminhado por e-mail em 18/09/2020.

Protocolo nº 1590/2020 de 18/09/2020: Secretaria de Segurança Pública do RS:  Resposta ao Requerimento nº 34/20 - Protocolo nº 1392/20, de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB. Encaminhado por e-mail em 18/09/2020.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1583/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 97/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 069/2020 Autoriza a introdução de alteração nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 520.000,00,

Protocolo nº 1582/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 98/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Outorga o Título de Cidadã Panambiense a Sra. Clair Zorzo.

Protocolo nº 1584/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 99/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE nº 070/2020 - Que trata de contribuições de melhorias na Rua Dona Firmina, trecho correspondente entre as ruas Ari Hugo Franke e Luiz Ziegel no Bairro Arco Iris

Protocolo nº 1585/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 100/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE nº 071/2020 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas na Rua Luiz Ziegel

Protocolo nº 1602/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 101/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 06/2020 ao PLE nº 64/2020 que altera a Lei Complementar nº 008/2008.

Protocolo nº 1603/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 102/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 07/2020 ao PLE nº 64/2020 que altera a Lei Complementar nº 008/2008

Protocolo nº 1604/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 103/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 08 ao PLE nº 64/20 Que trata de alteração do art. 12 do PLE 64/2020.

Protocolo nº 1605/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 104/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 09/2020 ao PLE nº 064/2020 que altera o art. 17 do PLE 064/2020 que por sua vez altera o Lei Complementar 008/2008.

Protocolo nº 1598/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 105/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda 002/2020 ao PLE 064/2020 que trata de alteração do Art. 96 da Lei Complementar 008/2008.

Protocolo nº 1599/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 106/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Emenda 03/2020 ao PLE 064/2020 que altera a Lei Complementar 008/2008 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, e dá outras Providências.

Protocolo nº 1601/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 107/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 05/2020 que trata de alteração do Art, 10 do PLE 064/2020.

Protocolo nº 1600/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 108/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Emenda 04/2020 ao PLE 064/2020 que altera a Lei Complementar 008/2008 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, e dá outras providências

Protocolo nº 1576/2020 de 16/09/2020: Parecer CDIB nº 68/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 67/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano 2020 do município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89

Protocolo nº 1577/2020 de 16/09/2020: Parecer CDIB nº 69/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 66/2020: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00.

Protocolo nº 1592/2020 de 18/09/2020: Parecer COF nº 68/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 065/2020 Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.

Protocolo nº 1593/2020 de 18/09/2020: Parecer COF nº 69/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 066/2020: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00.

Protocolo nº 1594/2020 de 18/09/2020: Parecer COF nº 70/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 067/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1549/2020 de 11/09/2020: Marlon Lotario Wink - PSB - PDCTO nº 9/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR ELEMAR ANTONIO LENZ. Baixado de ofício em 11/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 11/09/2020. Deixado sobre a Mesa em 14/09/2020 – aguardando definição da Mesa Diretora.

Protocolo nº 1560/2020 de 14/09/2020: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PDCTO nº 11/2020: OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE A SRA. MARIA INAJA CHARTE DE LIMA. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 14/09/2020.

Protocolo nº 1564/2020 de 14/09/2020: Henri Jorge Markus - PDT - PDCTO nº 12/2020: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. LUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA BRIZOLLA. Baixado de ofício em 14/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 14/09/2020.

Protocolo nº 1581/2020 de 17/09/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - EM nº 10/2020: Emenda modificativa ao Art. 9º do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 17/09/2020.

Protocolo nº 1589/2020 de 18/09/2020: Neudi José Colombo – MDB, Lauro Michels – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PL e Henri Jorge Markus - PDT - EM nº 11/2020: Inclui o Art. 23E ao PLE 064/2020, alterando o Art. 96 da Lei Complementar 008/2008 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, e dá outras providências. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/09/2020.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Moções:

Protocolo nº 1573/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representante da comunidade panambiense requeremos a mesa diretora desse poder legislativo, que exare moção de aplauso ao Sr Paulo Weber, a qual neste mês de setembro completou 55 anos de atividades frente ao Tabelionato de Notas e o Registro Civil deste município. Fica aqui nosso reconhecimento e agradecimento pelo extraordinário trabalho realizado no município de Panambi. Conhecimento, dedicação e sobretudo muito amor na condução de um serviço que é essencial para toda comunidade.


Indicações:

Protocolo nº 1548/2020 - Marlon Lotario Wink - PSB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de congratulações ao senhor Elemar Antonio Lenz pelos seus 25 nos de atuação junto ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e também por sua atuação em Panambi desde 2008 com projetos de aprendizagem e estágios para adolescentes e jovens da cidade.Deixado sobre a Mesa em 14/09/2020 – aguardando definição da Mesa Diretora.

Protocolo nº 1579/2020 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviço colocação de Britão e compactar em todo o trajeto da Rua Alagoas no Bairro Erica.

Protocolo nº 1586/2020 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo solicite ao setor competente que seja efetuada a melhoria na Iluminação Pública na Rua Paraná no Bairro Arco Íris, sendo que os moradores solicitam por este pleito por muito tempo.

Protocolo nº 1588/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal determine ao Setor competente para o fim de realizar reparos na Estrada da Linha Iriapira II. A estrada está intransitável, uma patrola passou e aplainou a estrada entre propriedades dos Senhores Guinther Rehn e Julio Zancanaro e deixou a estrada pior do que estava. Precisa ser colocado cascalho e passar o rolo para compactar. Os moradores reclamam que fizeram contato com o patroleiro e ele teria informado que somente passaria a patrola, mas que não colocariam cascalho, a estrada está intransitável e precisa deste reparo com urgência.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Aranha - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL
9º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
10º: Ernani Borowski – MDB
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Henri Jorge Markus - PDT
13º: Ibraim Chagas - PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1469/2020 de 28/08/2020: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS: Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2018. Disponibilizado no sistema em 28/08/2020. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF; Publicação 20 dias: 28/08/20 a 16/09/20; Prazo parecer COF 15 dias: 11/09/20. Apreciação na Sessão Ordinária de 21/09/20. Recebeu parecer COF em 11/09/2020 pela tramitação da matéria no processo legislativo sendo favorável a aprovação.

Protocolo nº 1436/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 65/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 28/09/2020. Recebeu parecer CDIB em 25/08/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1450/20. Recebeu parecer CCJ em 26/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1455/2020. Recebeu parecer COF em 18/09/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1592/2020.

Protocolo nº 1488/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 66/2020: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município – Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00. Baixado de ofício em 31/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 05/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1501/2020. Recebeu parecer CDIB em 16/09/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1576/2020. Recebeu parecer COF em 18/09/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1593/2020.

Protocolo nº 1489/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 67/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89. Baixado de ofício em 31/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 05/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1502/2020. Recebeu parecer CDIB em 16/09/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1576/2020. Recebeu parecer COF em 18/09/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1594/2020.

Protocolo nº 1528/2020 de 04/09/2020: Ernani Borowski - MDB - PDCTO nº 8/2020: Outorga o Título de Cidadã Panambiense a Sra. Clair Zorzo. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/09/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1582/2020.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1° Líder do PDT:
2º Líder do PSD:

3º Líder do Bloco PL/PT:
4º Líder de Governo:
5º Líder do MDB:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):(Art. 164 Inciso V. Art. 193): Suspenso conforme Resolução nº 02/2020

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1397/2020 de 14/08/2020: Poder Executivo: PLCE nº 64/2020: Altera a Lei Complementar nº 008, de 18 de agosto de 2008, que Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, RS, e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/08/20. Publicação mínima de 15 dias (14/08/2020 a 31/08/2020). Realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM: 31/08/2020 às 18 horas.Emendas Legislativas Vereadores Ibraim Chagas e Gustavo Cavalheiro – 02 a 09/2020.

Protocolo nº 1515/2020 de 04/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 68/2020: Autoriza a concessão de subsídio financeiro à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, enquanto vigente no Município de Panambi o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), altera as Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1545/2020 de 10/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 69/2020: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 520.000,00.Baixado de ofício em 11/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/09/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 13/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/09/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1583/2020.

Protocolo nº 1555/2020 de 11/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 70/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 11/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/09/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 13/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/09/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1584/2020.

Protocolo nº 1556/2020 de 11/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 71/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 11/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/09/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 13/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/09/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1585/2020.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.

Protocolo nº 1351/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 23/2020: Substitutivo ao PLL nº 13/2020, Protocolo nº 812/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 19/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1420/2020. Recebeu Emenda Modificativa em 17/09/2020 – Protocolo nº 1581/20.

Protocolo nº 1352/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 24/2020: Substitutivo ao PLL nº 14/2020, Protocolo nº 813/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 19/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1421/2020.

Protocolo nº 1466/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 27/2020: IMPLANTA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBESIDADE DOS ALUNOS NA REDE ESCOLAR PÚBLICA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1467/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 28/2020: Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal "Adote uma Escola" na cidade de Panambi. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1470/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 29/2020: Projeto de Lei que objetiva implantar um deposito das sobras de materiais de construção que possam ser doados a pessoas carentes. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1471/2020 de 28/08/2020: Marlon Lotario Wink - PSB - PLL nº 30/2020: Dispõe sobre a contratação de intérprete e instrutor de Libras para Saúde e Assistência Social. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1498/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 31/2020: Projeto de Lei que torna obrigatório a instalação de redes nas saídas grandes das redes de esgoto que fluem para Rios, Riachos ou outros corpos de água. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1499/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 32/2020: Determina a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com a Língua dos Sinais. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1520/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 2/2020: INCLUI O ART. 23A AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela inviabilidade da matéria – Protocolo nº 1598/2020.

Protocolo nº 1521/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 3/2020: INCLUI O ART. 23B AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 2º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela viabilidade da matéria – Protocolo nº 1599/2020.

Protocolo nº 1522/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 4/2020: INCLUI O ART. 23C AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 205 - A, §1º, §2º e §3º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela inviabilidade da matéria – Protocolo nº 1600/2020.

Protocolo nº 1523/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 5/2020: ALTERA O ART. 10 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1601/2020.

Protocolo nº 1524/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 6/2020: ALTERA O ART. 11 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1602/2020.

Protocolo nº 1525/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 7/2020: INCLUI O ART. 23D AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 96 - A, §1º, §2º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela inviabilidade da matéria – Protocolo nº 1603/2020.

Protocolo nº 1526/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 8/2020: ALTERA O ART. 12 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 198 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela inviabilidade da matéria – Protocolo nº 1604/2020.

Protocolo nº 1527/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 9/2020: ALTERA O ART. 17 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO §1º, do ART.211, DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 18/09/20 pela inviabilidade da matéria – Protocolo nº 1605/2020.




Ata

Ata da Sessão Ordinária nº 30/2020 da Câmara de Vereadores de Panambi

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara de Vereadores.O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PDT, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSD, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Milton Aranha - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PL. Após a abertura da sessão, foi realizado o Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.) em memória da Sra. Norma Loose, a pedido do Vereador Neudi José Colombo - MDB. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Milton Aranha - PDT que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Neste momento, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, a partir da presente data, está em vigor no Legislativo a Resolução nº 11/2020, a qual estabelece as novas rotinas e normativas da Casa diante do cenário da Pandemia do COVID-19. O Sr. Presidente reforçou que a Câmara seguirá com expediente interno, porém, em turno integral, as 08 da manhã ao meio dia e das 13:30 horas às 17:30 horas; no que tange às sessões plenárias, a presença do público fica limitada e mediante a confirmação de presença. Ainda o Sr. Presidente informou que, como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada de todos no plenário, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 11/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 29/2020 - Sessão Ordinária do dia 14/09/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, registrando-se a abstenção do Vereador Serchaple - PDT, o qual encontrava-se licenciado. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1591/2020 de 18/09/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 47/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 14/09/2020. Encaminhada por e-mail em 18/09/2020. Protocolo nº 1595/2020 de 18/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 72/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 20.000,00. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/09/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 20/10/2020. Protocolo nº 1596/2020 de 18/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 73/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 600.000,00. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/09/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 20/10/2020.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Neste momento, o Vereador Leandro Almeida - Progressistas, solicitou a leitura da íntegra do protocolo nº 1597/2020. Protocolo nº 1597/2020 de 18/09/2020: Profissionais de Eventos de Panambi:  Solicita atenção especial dos Senhores Vereadores para a apresentação de sugestões dos profissionais de Eventos de Panambi, no intuito de retomar suas atividades, conforme ofício em anexo. Encaminhado por e-mail em 18/09/2020. Protocolo nº 1590/2020 de 18/09/2020: Secretaria de Segurança Pública do RS:  Resposta ao Requerimento nº 34/20 - Protocolo nº 1392/20, de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB. Encaminhado por e-mail em 18/09/2020. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1583/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 97/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 069/2020 Autoriza a introdução de alteração nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 520.000,00. Protocolo nº 1582/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 98/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Outorga o Título de Cidadã Panambiense a Sra. Clair Zorzo. Protocolo nº 1584/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 99/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE nº 070/2020 - Que trata de contribuições de melhorias na Rua Dona Firmina, trecho correspondente entre as ruas Ari Hugo Franke e Luiz Ziegel no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 1585/2020 de 17/09/2020: Parecer CCJ nº 100/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE nº 071/2020 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas na Rua Luiz Ziegel. Protocolo nº 1602/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 101/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 06/2020 ao PLE nº 64/2020 que altera a Lei Complementar nº 008/2008. Protocolo nº 1603/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 102/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 07/2020 ao PLE nº 64/2020 que altera a Lei Complementar nº 008/2008. Protocolo nº 1604/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 103/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 08 ao PLE nº 64/20 Que trata de alteração do art. 12 do PLE 64/2020. Protocolo nº 1605/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 104/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 09/2020 ao PLE nº 064/2020 que altera o art. 17 do PLE 064/2020 que por sua vez altera o Lei Complementar 008/2008. Protocolo nº 1598/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 105/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda 002/2020 ao PLE 064/2020 que trata de alteração do Art. 96 da Lei Complementar 008/2008. Protocolo nº 1599/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 106/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Emenda 03/2020 ao PLE 064/2020 que altera a Lei Complementar 008/2008 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, e dá outras Providências. Protocolo nº 1601/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 107/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Emenda nº 05/2020 que trata de alteração do Art, 10 do PLE 064/2020. Protocolo nº 1600/2020 de 18/09/2020: Parecer CCJ nº 108/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Emenda 04/2020 ao PLE 064/2020 que altera a Lei Complementar 008/2008 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, e dá outras providências. Protocolo nº 1576/2020 de 16/09/2020: Parecer CDIB nº 68/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 67/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano 2020 do município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89. Protocolo nº 1577/2020 de 16/09/2020: Parecer CDIB nº 69/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 66/2020: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00. Protocolo nº 1592/2020 de 18/09/2020: Parecer COF nº 68/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 065/2020 Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Protocolo nº 1593/2020 de 18/09/2020: Parecer COF nº 69/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 066/2020: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00. Protocolo nº 1594/2020 de 18/09/2020: Parecer COF nº 70/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 067/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1549/2020 de 11/09/2020: Marlon Lotario Wink - PSB - PDCTO nº 9/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR ELEMAR ANTONIO LENZ. Baixado de ofício em 11/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 11/09/2020. Deixado sobre a Mesa em 14/09/2020 - aguardando definição da Mesa Diretora. Protocolo nº 1560/2020 de 14/09/2020: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PDCTO nº 11/2020: OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE A SRA. MARIA INAJA CHARTE DE LIMA. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 14/09/2020. Protocolo nº 1564/2020 de 14/09/2020: Henri Jorge Markus - PDT - PDCTO nº 12/2020: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. LUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA BRIZOLLA. Baixado de ofício em 14/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 14/09/2020. Protocolo nº 1581/2020 de 17/09/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - EM nº 10/2020: Emenda modificativa ao Art. 9º do Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 17/09/2020. Protocolo nº 1589/2020 de 18/09/2020: Neudi José Colombo - MDB, Lauro Michels - MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira - PL e Henri Jorge Markus - PDT - EM nº 11/2020: Inclui o Art. 23E ao PLE 064/2020, alterando o Art. 96 da Lei Complementar 008/2008 que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, e dá outras providências. Baixado de ofício em 18/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/09/2020. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos: não houve. Moções:Protocolo nº 1573/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representante da comunidade panambiense requeremos a mesa diretora desse poder legislativo, que exare moção de aplauso ao Sr Paulo Weber, a qual neste mês de setembro completou 55 anos de atividades frente ao Tabelionato de Notas e o Registro Civil deste município. Fica aqui nosso reconhecimento e agradecimento pelo extraordinário trabalho realizado no município de Panambi. Conhecimento, dedicação e sobretudo muito amor na condução de um serviço que é essencial para toda comunidade. Indicações: Protocolo nº 1548/2020 - Marlon Lotario Wink - PSB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de congratulações ao senhor Elemar Antonio Lenz pelos seus 25 nos de atuação junto ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e também por sua atuação em Panambi desde 2008 com projetos de aprendizagem e estágios para adolescentes e jovens da cidade.Deixado sobre a Mesa em 14/09/2020 - aguardando definição da Mesa Diretora. Protocolo nº 1579/2020 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, realizar serviço colocação de Britão e compactar em todo o trajeto da Rua Alagoas no Bairro Erica. Protocolo nº 1586/2020 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo solicite ao setor competente que seja efetuada a melhoria na Iluminação Pública na Rua Paraná no Bairro Arco Íris, sendo que os moradores solicitam por este pleito por muito tempo. Protocolo nº 1588/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal determine ao Setor competente para o fim de realizar reparos na Estrada da Linha Iriapira II. A estrada está intransitável, uma patrola passou e aplainou a estrada entre propriedades dos Senhores Guinther Rehn e Julio Zancanaro e deixou a estrada pior do que estava. Precisa ser colocado cascalho e passar o rolo para compactar. Os moradores reclamam que fizeram contato com o patroleiro e ele teria informado que somente passaria a patrola, mas que não colocariam cascalho, a estrada está intransitável e precisa deste reparo com urgência. Concluída a leitura da pauta, de imediato o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):1º: Lauro Michels - MDB: declinou da utilização da palavra; 2º: Leandro Almeida - Progressistas: declinou da utilização da palavra; 3º: Milton Aranha - PDT declinou da utilização da palavra; 4º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB: declinou da utilização da palavra; 5º: Neudi José Colombo - MDB:declinou da utilização da palavra; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT:declinou da utilização da palavra; 7º: Serchaple - PDT: declinou da utilização da palavra; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira; - PL: declinou da utilização da palavra; 9º: Clarice Morche de Oliveira - PDT declinou da utilização da palavra; 10º: Ernani Borowski - MDB: declinou da utilização da palavra; 11º: Gustavo Cavalheiro - PSD: declinou da utilização da palavra; 12º: Henri Jorge Markus - PDT: declinou da utilização da palavra; 13º: Ibraim Chagas - PSD: declinou da utilização da palavra. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após a realização do espaço do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para asSubscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas - PSD: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Gustavo Cavalheiro - PSD: não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1597, 1573 e 1588. Destacou o protocolo 1597. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: subscreveu o protocolo 1597 e destacou os protocolos 1597 e 1588 5º: Ernani Borowski - PMDB: subscreveu o protocolo 1597. 6º: Neudi José Colombo - PMDB: subscreveu o protocolo 1573. 7º: Clarice Morche de Oliveira - PDT: destacou o protocolo 1597. 8º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 1573, 1579 e 1597. 9º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu os protocolos 1573, 1579 e 1597. 10º: Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 1573, 1579 e 1597. Destacou o protocolo 1597. 11º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1573 e 1597. Destacou o protocolo 1597. 12º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB: subscreveu o protocolo 1573; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: subscreveu os protocolos 1597, 1579 e 1573.Quando dos destaques ao protocolo 1597/2020, ficou acordado entre os Vereadores presentes que, será encaminhado ao Prefeito Municipal, bem como, ao Governador do Estado, documento pleiteando flexibilização das condições de trabalho para a categoria dos prestadores de serviços da área de eventos. Após a conclusão dos destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, passou para aPAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III).Protocolo nº 1469/2020 de 28/08/2020: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS: Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2018. Disponibilizado no sistema em 28/08/2020. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF; Publicação 20 dias: 28/08/20 a 16/09/20; Prazo parecer COF 15 dias: 11/09/20. Apreciação na Sessão Ordinária de 21/09/20. Recebeu parecer COF em 11/09/2020 pela tramitação da matéria no processo legislativo sendo favorável a aprovação. Recebido o parecer da COF sobre o Protocolo nº 1469/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da COF ao protocolo nº 1469 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Protocolo nº 1469/2020, Parecer do Tribunal de Contas sobre o exercício de 2018 do Poder Executivo do Município, foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Protocolo nº 1469/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1436/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 65/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 28/09/2020. Recebeu parecer CDIB em 25/08/20 pela deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1450/20. Recebeu parecer CCJ em 26/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1455/2020. Recebeu parecer COF em 18/09/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1592/2020. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 65/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 65/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 65/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1488/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 66/2020: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00. Baixado de ofício em 31/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 05/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela aprovação da matéria - Protocolo nº 1501/2020. Recebeu parecer CDIB em 16/09/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1576/2020. Recebeu parecer COF em 18/09/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1593/2020. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 66/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 66/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 66/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1489/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 67/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89. Baixado de ofício em 31/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 05/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1502/2020. Recebeu parecer CDIB em 16/09/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1576/2020. Recebeu parecer COF em 18/09/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1594/2020. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 67/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 67/20 foi colocado em discussão. Após discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 67/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1528/2020 de 04/09/2020: Ernani Borowski - MDB - PDCTO nº 8/2020: Outorga o Título de Cidadã Panambiense a Sra. Clair Zorzo. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/09/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1582/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Decreto nº 8/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Decreto nº 8/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Decreto nº 08/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, o Sr. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde o fizeram uso da palavra: Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, como Líder do Bloco PL/PT; Vereador Serchaple - PDT, como líder de Governo; Vereador Neudi José Colombo - MDB, como líder do MDB. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações naTRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 11/2020. Em seguida, a título de aviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: 1) Na sessão de hoje, a Mesa Diretora apresentou emenda ao Projeto de Lei Legislativo nº 23/2020 que versa sobre os subsídios dos Vereadores para a próxima legislatura. Essa emenda foi necessária para que a redação do artigo 9º do projeto ficasse de forma clara e objetiva. Assim, nos termos de Lei Orgânica de nosso município, as leis de fixação de subsídios devem, obrigatoriamente, estar publicadas em até 30 dias antes das eleições. Desta forma, esta Casa, deve, impreterivelmente, na próxima sessão ordinária, ou seja, dia 28/09/2020, apreciar os projetos de lei 23 e 24. Por isso, todas as comissões, devem protocolar seus pareceres até a sexta-feira, dia 25/09/2020. 2) lembrou a todos que, nesta quinta-feira, dia 24/09/2020, a partir das 18 horas, será realizada audiência pública do poder executivo para discussão e elaboração da LDO 2021. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de 2020. 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - Presidente.      Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.





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  • Sessão Ordinária do dia 21/09/2020

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