Sessão Ordinária do dia 19/08/2019


  • 19/08/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 19/08/2019

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de:

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 26/2019 - Sessão Ordinária do dia 12/08/19. Disponibilizada no sistema em 14/08/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2083/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 64/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 05/08/19.

Protocolo nº 2114/2019 de 16/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 65/2019: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 12/08/2019.

Protocolo nº 2084/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 95/2019: Informações acerca do Projeto de Lei Executivo nº 107/19, conforme solicitado pela CCJ.

Protocolo nº 2085/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 112/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19.

Protocolo nº 2112/2019 de 16/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 113/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2070/2019 de 14/08/2019: Ministério Público:  Informa que, de acordo com inciso IX do Art. 129 da Constituição Federal, é vedado ao Ministério Público emitir manifestação técnica e/ou parecer para entidades públicas, de acordo com o princípio da independência dos Poderes. Resposta relativa ao PLL nº 24/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2090/2019 de 15/08/2019: Correspondências nº 71/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 2094/2019 de 15/08/2019: Parecer CCJ nº 138/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 107/2019. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun.

Protocolo nº 2095/2019 de 15/08/2019: Parecer CCJ nº 139/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS.

Protocolo nº 2096/2019 de 15/08/2019: Parecer CCJ nº 140/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLL 24/2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS.

Protocolo nº 2086/2019 de 14/08/2019: Parecer CDIB nº 120/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 107/2019. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun.

Protocolo nº 2087/2019 de 14/08/2019: Parecer CDIB nº 121/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 110/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 2062/2019 de 13/08/2019: Parecer CDIB nº 122/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de incentivo financeiro aos fiscais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, com recursos destinados pelo Estado para a manutenção de turma volante municipal, que atua no programa de combate à sonegação fiscal, e dá outras providências.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2091/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Solicita que o Poder Executivo, através do setor competente, informe quantos partos por cesária e quantos partos normais ocorreram até a presente data no ano de 2019? Informe também, qual é o valor pago através do SUS - Sistema Único de Saúde ao médico que realiza parto através de cesária e ao médico que realiza o parto normal?

Protocolo n° 2097/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Solicita que o Poder Executivo, através do setor competente, informe se na Rua Firmina, bairro Esperança, no local mais conhecido como "Casinha da Corsan" é APP - Área de Preservação Permanente. Caso não seja, existe alguma vedação para que não seja feita a limpeza desse local, uma vez que há relatos de inúmeros animais peçonhentos, cobras e sapos se proliferando lá.

Protocolo n° 2108/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Quais são as ruas que se encontram sem pavimentação e não constam do programa avançar cidades? (Elencar Denominação e Bairro). 2 - Existe projeto ou previsão para que o Poder Executivo viabilize a pavimentação das vias elencadas no item 1? 3 - Quais são as Ruas que foram pavimentadas pelo programa PROPAV na atual administração?(Elencar Denominação e Bairro). 4 - Quantas ruas foram pavimentadas pela atual administração com recursos próprios? (Elencar Denominação e Bairro) 5 - Das ruas elencadas no item 4, informar se em todas as vias houve a cobrança da contribuição de melhoria (anexar copia do edital que originou a referida contribuição de melhoria). Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Requerimentos:

Protocolo nº 2058/2019 - Henri Jorge Markus – PDT e Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Isolde Markus, a qual veio a falecer em 09/08/2019 aos 54 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem.

Protocolo nº 2061/2019 - Neudi José Colombo – MDB e Lauro Michels - MDB: REQUER que a Mesa Diretora desta Casa de Leis, em nome de toda a sociedade panambiense, na condição de sua autêntica representante, se dirija à família e pessoas das relações e expresse sentimentos e manifeste consolo pelo falecimento do sempre lembrada Sra. LEONIDA DESSBESLELL WELZEL, falecida em 12 de agosto de 2.019, aos 87 anos.

Protocolo nº 2066/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Bruning Tecnometal para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a Vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016.

Protocolo nº 2067/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Fockink para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016.

Protocolo nº 2068/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Saur Equipamentos para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a Vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016.

Protocolo nº 2069/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Kepler Weber S/A para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a Vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016.

Protocolo nº 2082/2019 - Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso, NALDO GRIEBEL, falecido em 12 de agosto de 2019, na idade de 83 anos. Deixa enlutados, Filhos, nora, netos, bisnetos e demais familiares e amigos.

Protocolo nº 2089/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora, providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Gustavo Germano da Silva Fleury Entidade: Polícia Civil Motivo: explanar sobre constantes fustos e problemas com drogadição em Panambi, e quais as medidas tomadas pela Polícia Civil e o trabalho do dia a dia na Delegacia. Se possível agendar para a sessão ordinária do dia 02/09/2019.

Protocolo nº 2092/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Secretaria de Saúde, determine para seja cumprida a LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS que assim prescreve: "Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. § 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. § 2º As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo." Esta vereadora tem recebido diversas denúncias, onde os pais não puderam acompanhar o parto dos seus filhos. Segue em anexo matéria onde houve condenação por danos morais de um pai que foi impedido de acompanhar o nascimento do seu filho.

Protocolo nº 2093/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, solicite a Sociedade Hospital Panambi, através do diretor do hospital, para que determine a todos os médicos que realizam partos no município de Panambi, para seja cumprida a LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS que assim prescreve: "Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. § 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. § 2º As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo." Esta vereadora tem recebido diversas denúncias, onde os pais não puderam acompanhar o parto dos seus filhos. Segue em anexo matéria onde houve condenação por danos morais de um pai que foi impedido de acompanhar o nascimento do seu filho.

Protocolo nº 2103/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, solicite através de ofício que a Sociedade Hospital Panambi, através do seu diretor ou quem de direito for, informe se na instituição existem vagas abertas para novos profissionais médicos em diversas especialidades. Em caso afirmativo, quais são os critérios exigidos para o médico profissional ser contratado.

Protocolo nº 2104/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, solicite à UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, que informe se os futuros docentes do curso de Medicina poderão exercer a medicina em consultório particular, hospital de Panambi e SUS - Sistema Único de Saúde.

Protocolo nº 2111/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: A matriz econômica dos municípios de Panambi e Condor é alicerçada no setor metal mecânico, potencializado pela consolidação da atividade agrícola. Neste contexto, a integração entre as duas comunidades é intensa e promissora. O acesso entre as cidades é realizado com maior frequência através da BR 158. No entanto, existe um trajeto atualmente sem pavimentação, que reduz a distância dos deslocamentos e atua omo uma via alternativa. Considerando que vossa excelência com louvor, por unanimidade foi alçado a condição de relator do PPA 2020/2023 do Estado do Rio Grande do Sul, solicito que seja incluso nesta peça orçamentária a pavimentação asfáltica de 5,3 Km entre os municípios de Panambi e Condor.

Protocolo nº 2118/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de profundo pesar aos familiares da Sra. Fermina Terezinha da Silva Bairros, a qual veio falecer no dia 14 de Agosto de 2019, aos 98 anos, deixando enlutado os 6 filhos e filhas, Nora, Genros, 40 netos e 75 bisnetos 5 tataranetos e demais familiares e amigos.

Moções:

Protocolo nº 2059/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Escritório Líder, que completa no mês de agosto 50 anos de história. Reconhecemos através desta moção o comprometimento e excelência nos serviços prestados à comunidade panambiense. Desejamos vida-longa ao Escritório Líder.

Protocolo nº 2064/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à equipe de gerência e funcionários da loja Magazine Luíza, que no dia 29 de julho inaugurou sua unidade em nossa cidade. É com muito entusiasmo que vemos esta importante loja do mercado nacional se estabelecendo em nosso município. Desejamos vida-longa à Magazine Luíza Panambi.

Protocolo nº 2113/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais, proceda a confecção de moção de Parabenização ao salão Salles Coiffeur, que no ano de 2019, completa 24 anos de fundação. Ao longo desta trajetória o empreendimento consolidou suas atividades, alcançando posição de destaque no segmento de salões de beleza no Estado do Rio Grande do Sul. Além de gerar postos de trabalho, a empresa possibilita o acesso as mais modernas técnicas de embelezamento capilar. São mais de duas décadas de trabalho em solo panambiense, valorizando e prestigiando nossa terra e nossa gente.

Indicações:

Protocolo nº 2088/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Poder Executivo, realize com urgência, uma operação Tapa Buracos na rua Otto Kepler, em especial no trecho correspondente entre as ruas Bento Gonçalves e Sertório.

Protocolo nº 2098/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a pintura dos cordões na Rua da Palmeira, entre a Rua do Rincão e a Rua Rui Barbosa. Também solicita a substituição e/ou reforma de alguns trechos dos cordões que se encontram danificados.

Protocolo nº 2099/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de sua atribuição e através do setor competente, realize a instalação de redutor de velocidade nas ruas Brasil (na descida da rua sentido Loteamento Monalisa) e Lagoa Vermelha (no entroncamento com a rua Tupanciretã). Há várias solicitações por parte de moradores em virtude da alta velocidade que os motoristas transitam nessas ruas, oferecendo riscos de acidentes e atropelamentos na região.

Protocolo nº 2101/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Poder Executivo, realize com urgência, uma operação Tapa Buracos na rua Friedrich Schuller em frente a Escola Pindorama.

Protocolo nº 2102/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize campanha em redes sociais, imprensa escrita e falada, outdoor e folders com o slogan principal que diz: "Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos! #AEscolhaÉSua". Esta campanha se torna de extrema importância para o planejamento familiar com o tema principal "Só tenha os filhos que puder criar".

Protocolo nº 2105/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, determine que sejam realizadas campanhas de conscientização, abandono e maus tratos a animais. Esta vereadora está completando 3 anos de mandato e já solicitou inúmeras vezes a realização dessas campanhas, sendo que a prefeitura possui ferramentas para fazer divulgações de campanhas tais como redes sociais, imprensa escrita e falada. Até o presente somente foi feita uma única vez campanha de conscientização, abandono e maus tratos, devendo tais divulgações serem de forma contínua e intermitente, não havendo justificativa plausível para a não realização da mesma.

Protocolo nº 2106/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Departamento Municipal de Trânsito ou quem de direito determine a colocação de uma placa de estacionamento regulamentado de 15 minutos defronte o Cartório de Registro de Imóveis, na Rua Holanda, 270 . JUSTIFICATIVA A colocação desta placa de estacionamento permitido por no máximo 15 minutos, é um alerta sobre o período de permanência de utilização da vaga, e contribuirá, significativamente, no bom andamento dos trabalhos do Cartório agilizando o atendimento publico.

Protocolo nº 2107/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Departamento Municipal de Trânsito ou quem de direito, estude a possibilidade de tornar a rua Mônica Karrer, no Bairro Agro Vila, numa via de mão única. JUSTIFICATIVA Esta é uma via de intenso transito, com pouca largura. Deve-se considerar inda que, não existe neste local área para construção de passeio público, fator este que dificulta a locomoção dos pedestres e motoristas que por ali trafegam. A mão única trará mais segurança para todos os moradores do local.

Protocolo nº 2109/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, juntamento com o a Secretaria Municipal de Obras, Coordenadoria de Serviços Urbanos, enviar ao centro comunitário da Zona Norte, um pedreiro e um servente, para ajudarem na recolocação da cobertura de Brasilit. Este é um pedido da associação de moradores da Zona Norte. E que após a conclusão deste trabalho, seja enviado um caminhão para retirada das telhas velhas, que estarão em local próprio para o devido destino.

Protocolo nº 2110/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, estude a possibilidade de, com a máxima urgência, seja feito o patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo na Rua Guilherme José Schaurich, localizada no Bairro Pavão, pois a mesma encontra se em condição deplorável. O pedido é dos moradores, que pedem celeridade no reparo desta via.

Protocolo nº 2116/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de desentupir todas as bocas de lobos em torno da quadra de esportes do Bairro Esperança, tal pedido se faz necessário pois em dia de chuva a aguá não tem vazão na canalização pluvial, invadindo residências de moradores daquela localidade.

Protocolo nº 2117/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Trânsito, determine que se estude a possibilidade de repintar todas as faixas de trânsito, pedestre, segurança e quebra mola na Rua Pará localizada no Bairro Arco Iris. Tal ação é de suma importância para o melhor trafego de veículos e de pessoas, auxiliando também na prevenção de acidentes.

Protocolo nº 2119/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao setor competente que viabilize uma intensa fiscalização em pontos estratégicos de maior índice de acidentes. Que essas fiscalizações sejam diárias, constantes. Como sugestão: Rua da Palmeira entroncamento Rua do Rincão bem como em frente aos principais colégios (horários de entrada e saída de alunos). Com mais fiscais nas ruas haverá uma inibição dos condutores quanto a infrações ou mesmo excesso de velocidade. Outra sugestão é que se analise a possibilidade do uso de radar, avaliando a real situação desse equipamento, que o município possui.

Protocolo nº 2120/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria Municipal de Trânsito realize um estudo para a retirada da placa de "proibido virar à esquerda" no encontro da Rua Konrad Adenauer com a Rua Otto Weber. A placa localiza-se em frente a CFC Saci, na direção centro/bairro.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Gustavo Cavalheiro - PSD
2º: Henri Jorge Markus - PDT
3°: Ibraim Chagas - PSDB
4º: Lauro Michels - MDB
5º: Leandro Almeida - Progressistas
6º: Milton Aranha - PDT
7º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
8º: Neudi José Colombo - MDB
9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
10º: Serchaple – PDT
11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1705/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 107/2019: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 19/08/19. COF eximiu-se de exarar parecer em 12/07/19 – Protocolo nº 1870/19. Recebeu parecer CDIB em 14/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2086/19. Recebeu parecer CCJ em 07/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2094/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do PDT
2º: Líder do Progressistas
3º: Líder do Bloco PSD/PT
4º: Líder do Bloco PSDB/PTB
5º: Líder de Governo
6°: Líder do MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr.Claudinei Maciel e Sr. Maiquel Dallabrida para falar sobre o Projeto da Ciclo Faixa Urbana. Conforme Protocolo nº 1639/2019 - de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

****************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO**********************************

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 1800/2019 de 10/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 109/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM RECURSOS DESTINADOS PELO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL, QUE ATUA NO PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/19.Recebeu parecer CCJ em 07/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2031/19. Recebeu parecer CDIB em 13/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2062/19.

Protocolo nº 1907/2019 de 15/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 110/2019: Autoriza a Contratação excepcional de 01(um) auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 02/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 02/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 02/09/19. Recebeu parecer CCJ em 07/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2032/19. Recebeu parecer CDIB em 14/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2087/19.

Protocolo nº 2013/2019 de 06/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 111/2019: Autoriza o Município de Panambi a revogar a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Matrícula nº 18.545, autorizado pela Lei Municipal nº 1.861/2000. Baixado de ofício em 09/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/09/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19.

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1685/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1803/19. Recebeu parecer CCJ em 17/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1965/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1538/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19.

Protocolo nº 1660/2019 de 02/07/2019: Serchaple - PDT - PLL nº 28/2019: Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1858/2019 de 11/07/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/07/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2095/19.




Ata

Ata N° 027/2019 – Sessão Ordinária N° 027/2019

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta e saudou a todos os presentes. Depois, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória da Sra. Marlene Schott Scwingel, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD  que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente, mediante aquiescência do plenário, realizou a inversão da pauta e anunciou o início do Espaço da Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com a presença do Sr. Claudinei Maciel e Sr. Maiquel Dallabrida que explanaram sobre o Projeto da Ciclo Faixa Urbana; conforme Protocolo nº 1639/2019 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Concluído o espaço da Tribuna, então a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 26/2019Sessão Ordinária do dia 12/08/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 2083/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 64/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 05/08/19. Protocolo nº 2114/2019 de 16/08/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 65/2019: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 12/08/2019. Protocolo nº 2084/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 95/2019: Informações acerca do Projeto de Lei Executivo nº 107/19, conforme solicitado pela CCJ. Protocolo nº 2085/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 112/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19. Protocolo nº 2112/2019 de 16/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 113/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19. Neste momento a Sra. Presidente incluiu de ofício na pauta da presente sessão, a seguinte matéria: Protocolo nº 2115 de 16/08/19: Poder Executivo – Secretaria de Governo e Relações Institucionais e COMUDE: Solicita a cedência do plenário do Legislativo para realização das assembleias da Consulta Popular 2019/2020, nos dias 20 e 28 de agosto, das 19 às 22 horas; bem como, convida a todos os senhores Vereadores para participação nestas assembleias democráticas e participavas. Depois a leitura da pauta prosseguiu:  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 2070/2019 de 14/08/2019: Ministério Público:  Informa que, de acordo com inciso IX do Art. 129 da Constituição Federal, é vedado ao Ministério Público emitir manifestação técnica e/ou parecer para entidades públicas, de acordo com o princípio da independência dos Poderes. Resposta relativa ao PLL nº 24/19. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 2090/2019 de 15/08/2019: Correspondências nº 71/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 2094/2019 de 15/08/2019: Parecer CCJ nº 138/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 107/2019. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun. Protocolo nº 2095/2019 de 15/08/2019: Parecer CCJ nº 139/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Protocolo nº 2096/2019 de 15/08/2019: Parecer CCJ nº 140/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLL 24/2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Protocolo nº 2086/2019 de 14/08/2019: Parecer CDIB nº 120/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 107/2019. Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun. Protocolo nº 2087/2019 de 14/08/2019: Parecer CDIB nº 121/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 110/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 2062/2019 de 13/08/2019: Parecer CDIB nº 122/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de incentivo financeiro aos fiscais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, com recursos destinados pelo Estado para a manutenção de turma volante municipal, que atua no programa de combate à sonegação fiscal, e dá outras providências. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações:Protocolo n° 2091/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Solicita que o Poder Executivo, através do setor competente, informe quantos partos por cesária e quantos partos normais ocorreram até a presente data no ano de 2019? Informe também, qual é o valor pago através do SUS - Sistema Único de Saúde ao médico que realiza parto através de cesária e ao médico que realiza o parto normal? Protocolo n° 2097/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Solicita que o Poder Executivo, através do setor competente, informe se na Rua Firmina, bairro Esperança, no local mais conhecido como "Casinha da Corsan" é APP - Área de Preservação Permanente. Caso não seja, existe alguma vedação para que não seja feita a limpeza desse local, uma vez que há relatos de inúmeros animais peçonhentos, cobras e sapos se proliferando lá. Protocolo n° 2108/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Quais são as ruas que se encontram sem pavimentação e não constam do programa avançar cidades? (Elencar Denominação e Bairro). 2 - Existe projeto ou previsão para que o Poder Executivo viabilize a pavimentação das vias elencadas no item 1? 3 - Quais são as Ruas que foram pavimentadas pelo programa PROPAV na atual administração?(Elencar Denominação e Bairro). 4 - Quantas ruas foram pavimentadas pela atual administração com recursos próprios? (Elencar Denominação e Bairro) 5 - Das ruas elencadas no item 4, informar se em todas as vias houve a cobrança da contribuição de melhoria (anexar copia do edital que originou a referida contribuição de melhoria). Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Requerimentos:Protocolo nº 2058/2019 - Henri Jorge Markus – PDT e Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Isolde Markus, a qual veio a falecer em 09/08/2019 aos 54 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. Protocolo nº 2061/2019 - Neudi José Colombo – MDB e Lauro Michels - MDB: REQUER que a Mesa Diretora desta Casa de Leis, em nome de toda a sociedade panambiense, na condição de sua autêntica representante, se dirija à família e pessoas das relações e expresse sentimentos e manifeste consolo pelo falecimento do sempre lembrada Sra. LEONIDA DESSBESLELL WELZEL, falecida em 12 de agosto de 2.019, aos 87 anos. Protocolo nº 2066/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Bruning Tecnometal para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a Vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016. Protocolo nº 2067/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Fockink para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016. Protocolo nº 2068/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Saur Equipamentos para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a Vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016. Protocolo nº 2069/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, requerimento a empresa Kepler Weber S/A para que intensifique campanhas de conscientização contra o abandono e maus tratos aos animais com seus funcionários. Esse pedido se torna relevante pois existe uma grande quantidade de animais que são abandonados e outros tantos que vivem em situação de maus tratos, havendo vários pedidos diários de ajuda em relação a esses casos. É de conhecimento que nos bairros de Panambi próximos a grandes empresas há o abandono e descarte de animais, motivo pelo qual é de suma importância o trabalho de conscientização com os funcionários de grandes empresas localizadas em Panambi. Também, é sabido através de denúncias de moradores dos bairros, que muitos empregados de cidades vizinhas a Panambi que são contratados para trabalhar nas empresas de nossa cidade ao serem desligados, retornam para suas cidades natais, deixando seus animais nas residências ou até mesmo nas ruas. Como sugestão a Vereadora Clarice Morche (tel/whats 99147-3824) propõe que no momento do desligamento dos funcionários que não são naturais de Panambi, seja entregue um folder de conscientização aos cuidados com animais bem como o alerta de que o abandono e maus tratos é crime conforme art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). e Lei Municipal nº. 4.472 de 2016. Protocolo nº 2082/2019 - Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso, NALDO GRIEBEL, falecido em 12 de agosto de 2019, na idade de 83 anos. Deixa enlutados, Filhos, nora, netos, bisnetos e demais familiares e amigos. Protocolo nº 2089/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora, providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Gustavo Germano da Silva Fleury Entidade: Polícia Civil Motivo: explanar sobre constantes furtos e problemas com drogadição em Panambi, e quais as medidas tomadas pela Polícia Civil e o trabalho do dia a dia na Delegacia. Se possível agendar para a sessão ordinária do dia 02/09/2019. Protocolo nº 2092/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Secretaria de Saúde, determine para seja cumprida a LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS que assim prescreve: "Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. § 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. § 2º As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo." Esta vereadora tem recebido diversas denúncias, onde os pais não puderam acompanhar o parto dos seus filhos. Segue em anexo matéria onde houve condenação por danos morais de um pai que foi impedido de acompanhar o nascimento do seu filho. Protocolo nº 2093/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, solicite a Sociedade Hospital Panambi, através do diretor do hospital, para que determine a todos os médicos que realizam partos no município de Panambi, para seja cumprida a LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS que assim prescreve: "Art. 19-J. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. § 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente. § 2º As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo." Esta vereadora tem recebido diversas denúncias, onde os pais não puderam acompanhar o parto dos seus filhos. Segue em anexo matéria onde houve condenação por danos morais de um pai que foi impedido de acompanhar o nascimento do seu filho. Protocolo nº 2103/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, solicite através de ofício que a Sociedade Hospital Panambi, através do seu diretor ou quem de direito for, informe se na instituição existem vagas abertas para novos profissionais médicos em diversas especialidades. Em caso afirmativo, quais são os critérios exigidos para o médico profissional ser contratado. Protocolo nº 2104/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, solicite à UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, que informe se os futuros docentes do curso de Medicina poderão exercer a medicina em consultório particular, hospital de Panambi e SUS - Sistema Único de Saúde. Protocolo nº 2111/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: A matriz econômica dos municípios de Panambi e Condor é alicerçada no setor metal mecânico, potencializado pela consolidação da atividade agrícola. Neste contexto, a integração entre as duas comunidades é intensa e promissora. O acesso entre as cidades é realizado com maior frequência através da BR 158. No entanto, existe um trajeto atualmente sem pavimentação, que reduz a distância dos deslocamentos e atua omo uma via alternativa. Considerando que vossa excelência com louvor, por unanimidade foi alçado a condição de relator do PPA 2020/2023 do Estado do Rio Grande do Sul, solicito que seja incluso nesta peça orçamentária a pavimentação asfáltica de 5,3 Km entre os municípios de Panambi e Condor. Protocolo nº 2118/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de profundo pesar aos familiares da Sra. Fermina Terezinha da Silva Bairros, a qual veio falecer no dia 14 de Agosto de 2019, aos 98 anos, deixando enlutado os 6 filhos e filhas, Nora, Genros, 40 netos e 75 bisnetos 5 tataranetos e demais familiares e amigos. Moções:Protocolo nº 2059/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Escritório Líder, que completa no mês de agosto 50 anos de história. Reconhecemos através desta moção o comprometimento e excelência nos serviços prestados à comunidade panambiense. Desejamos vida-longa ao Escritório Líder. Protocolo nº 2064/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à equipe de gerência e funcionários da loja Magazine Luíza, que no dia 29 de julho inaugurou sua unidade em nossa cidade. É com muito entusiasmo que vemos esta importante loja do mercado nacional se estabelecendo em nosso município. Desejamos vida-longa à Magazine Luíza Panambi. Protocolo nº 2113/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais, proceda a confecção de moção de Parabenização ao salão Salles Coiffeur, que no ano de 2019, completa 24 anos de fundação. Ao longo desta trajetória o empreendimento consolidou suas atividades, alcançando posição de destaque no segmento de salões de beleza no Estado do Rio Grande do Sul. Além de gerar postos de trabalho, a empresa possibilita o acesso as mais modernas técnicas de embelezamento capilar. São mais de duas décadas de trabalho em solo panambiense, valorizando e prestigiando nossa terra e nossa gente. Indicações:Protocolo nº 2088/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Poder Executivo, realize com urgência, uma operação Tapa Buracos na rua Otto Kepler, em especial no trecho correspondente entre as ruas Bento Gonçalves e Sertório. Protocolo nº 2098/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a pintura dos cordões na Rua da Palmeira, entre a Rua do Rincão e a Rua Rui Barbosa. Também solicita a substituição e/ou reforma de alguns trechos dos cordões que se encontram danificados. Protocolo nº 2099/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de sua atribuição e através do setor competente, realize a instalação de redutor de velocidade nas ruas Brasil (na descida da rua sentido Loteamento Monalisa) e Lagoa Vermelha (no entroncamento com a rua Tupanciretã). Há várias solicitações por parte de moradores em virtude da alta velocidade que os motoristas transitam nessas ruas, oferecendo riscos de acidentes e atropelamentos na região. Protocolo nº 2101/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Poder Executivo, realize com urgência, uma operação Tapa Buracos na rua Friedrich Schuller em frente a Escola Pindorama. Protocolo nº 2102/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize campanha em redes sociais, imprensa escrita e falada, outdoor e folders com o slogan principal que diz: "Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos! #AEscolhaÉSua". Esta campanha se torna de extrema importância para o planejamento familiar com o tema principal "Só tenha os filhos que puder criar". Protocolo nº 2105/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, determine que sejam realizadas campanhas de conscientização, abandono e maus tratos a animais. Esta vereadora está completando 3 anos de mandato e já solicitou inúmeras vezes a realização dessas campanhas, sendo que a prefeitura possui ferramentas para fazer divulgações de campanhas tais como redes sociais, imprensa escrita e falada. Até o presente somente foi feita uma única vez campanha de conscientização, abandono e maus tratos, devendo tais divulgações serem de forma contínua e intermitente, não havendo justificativa plausível para a não realização da mesma. Protocolo nº 2106/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Departamento Municipal de Trânsito ou quem de direito determine a colocação de uma placa de estacionamento regulamentado de 15 minutos defronte o Cartório de Registro de Imóveis, na Rua Holanda, 270 . JUSTIFICATIVA A colocação desta placa de estacionamento permitido por no máximo 15 minutos, é um alerta sobre o período de permanência de utilização da vaga, e contribuirá, significativamente, no bom andamento dos trabalhos do Cartório agilizando o atendimento publico. Protocolo nº 2107/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Departamento Municipal de Trânsito ou quem de direito, estude a possibilidade de tornar a rua Mônica Karrer, no Bairro Agro Vila, numa via de mão única. JUSTIFICATIVA Esta é uma via de intenso transito, com pouca largura. Deve-se considerar inda que, não existe neste local área para construção de passeio público, fator este que dificulta a locomoção dos pedestres e motoristas que por ali trafegam. A mão única trará mais segurança para todos os moradores do local. Protocolo nº 2109/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, juntamento com o a Secretaria Municipal de Obras, Coordenadoria de Serviços Urbanos, enviar ao centro comunitário da Zona Norte, um pedreiro e um servente, para ajudarem na recolocação da cobertura de Brasilit. Este é um pedido da associação de moradores da Zona Norte. E que após a conclusão deste trabalho, seja enviado um caminhão para retirada das telhas velhas, que estarão em local próprio para o devido destino. Protocolo nº 2110/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, estude a possibilidade de, com a máxima urgência, seja feito o patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo na Rua Guilherme José Schaurich, localizada no Bairro Pavão, pois a mesma encontra se em condição deplorável. O pedido é dos moradores, que pedem celeridade no reparo desta via. Protocolo nº 2116/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de desentupir todas as bocas de lobos em torno da quadra de esportes do Bairro Esperança, tal pedido se faz necessário pois em dia de chuva a aguá não tem vazão na canalização pluvial, invadindo residências de moradores daquela localidade. Protocolo nº 2117/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Trânsito, determine que se estude a possibilidade de repintar todas as faixas de trânsito, pedestre, segurança e quebra mola na Rua Pará localizada no Bairro Arco Iris. Tal ação é de suma importância para o melhor trafego de veículos e de pessoas, auxiliando também na prevenção de acidentes. Protocolo nº 2119/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao setor competente que viabilize uma intensa fiscalização em pontos estratégicos de maior índice de acidentes. Que essas fiscalizações sejam diárias, constantes. Como sugestão: Rua da Palmeira entroncamento Rua do Rincão bem como em frente aos principais colégios (horários de entrada e saída de alunos). Com mais fiscais nas ruas haverá uma inibição dos condutores quanto a infrações ou mesmo excesso de velocidade. Outra sugestão é que se analise a possibilidade do uso de radar, avaliando a real situação desse equipamento, que o município possui. Protocolo nº 2120/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria Municipal de Trânsito realize um estudo para a retirada da placa de "proibido virar à esquerda" no encontro da Rua Konrad Adenauer com a Rua Otto Weber. A placa localiza-se em frente a CFC Saci, na direção centro/bairro. Neste momento, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, solicitou autorização para usar a palavra e apresentou o seguinte Requerimento Verbal: Que a Mesa Diretora, providencie agendamento de espaço na Tribuna Popular, de preferência na sessão ordinária do dia 16/09/19, e convide um responsável administrativo e um responsável técnico da Corsan, em âmbito local e regional, com o objetivo de explanar sobre os constantes problemas de falta de água nos bairros de Panambi, bem como, a busca por soluções para os constantes rompimentos de canos nas ruas da cidade. Desta forma, de acordo com a concordância do plenário, foi incluído na ordem do dia o requerimento verbal apresentado pelo Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou o protocolo 2102. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 2111, 2118, 2064, 2113 e 2088. Destacou os protocolos 2089 e 2104. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: destacou o protocolo 2102. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 2059, 2064, 2113, 2088 e 2101. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2058, 2061, 2092, 2093, 2118, 2119 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 2058, 2061, 2118, 2119 e todas as moções apresentadas. Ainda destacou os protocolos 2102, 2105 e 2111. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 2066, 2082, 2092, 2118, 2059, 2064 e 2112. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 2061, 2064 e 2113. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu o protocolo 2058 e todas as moções apresentadas. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. Neste momento, o espaço dos destaques foi interrompido e então, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 2º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 3°: Ibraim Chagas – PSDB; 4º: Lauro Michels – MDB; 5º: Leandro Almeida – Progressistas; 6º: Milton Aranha – PDT; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou da utilização do espaço; 8º: Neudi José Colombo – MDB; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Serchaple – PDT; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 13º: Ernani Borowski – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após o encerramento do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente retomou a condução dos destaques. Após discussões, mediante decisão da autora, o protocolo nº 2102 foi deixado sobre a mesa para nova redação. Concluídos os destaques, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, requerimento verbal, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores, com exceção do protocolo 2102 que foi deixado sobre a mesa. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III), solicitando ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura: Protocolo nº 1705/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 107/2019: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 19/08/19. COF eximiu-se de exarar parecer em 12/07/19 – Protocolo nº 1870/19. Recebeu parecer CDIB em 14/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2086/19. Recebeu parecer CCJ em 07/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2094/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 107/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 107/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 107/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Após a pauta de projetos para votação, a Sra. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fizeram todas as lideranças da utilização da palavra. Depois disso, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e vinte minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente. Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário.


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