Sessão Ordinária do dia 18/03/2019


  • 18/03/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 18/03/2019

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de José Casa Grande, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Milton Aranha - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 06/2019 - Sessão Ordinária do dia 11/03/2019. Encaminhada via e-mail em 14/03/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 564/2019 de 15/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 22/2019: Respostas às indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 11/03/2019. Encaminhado via e-mail em 15/03/2019.

Protocolo nº 540/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 13/2019: Resposta ao Requerimento nº 7/19 - Protocolo nº 250/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Disponível no Sistema Legislativo.

Protocolo nº 541/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 14/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 11/19 - Protocolo nº 282/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponível no Sistema Legislativo.

Protocolo nº 542/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 15/2019: Resposta ao Requerimento nº 2/19 - Protocolo nº 197/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Disponível no Sistema Legislativo.

Protocolo nº 543/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 16/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 12/19 - Protocolo nº 322/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Disponível no Sistema Legislativo.

Protocolo nº 544/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 17/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 13/19 - Protocolo nº 392/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Disponível no Sistema Legislativo.

Protocolo nº 545/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 18/2019: Resposta ao Requerimento nº 4/19 - Protocolo nº 218/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Disponível no Sistema Legislativo.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 561/2019 de 15/03/2019: Parecer CCJ nº 31/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 562/2019 de 15/03/2019: Parecer CCJ nº 32/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o município a alienar imóvel de sua propriedade.

Protocolo nº 563/2019 de 15/03/2019: Parecer CCJ nº 33/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade.

Protocolo nº 525/2019 de 12/03/2019: Parecer CDIB nº 31/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 18/2019.

Protocolo nº 526/2019 de 12/03/2019: Parecer CDIB nº 32/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 24/2019.

Protocolo nº 527/2019 de 12/03/2019: Parecer CDIB nº 33/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 25/2019.

Protocolo nº 521/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 29/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 024/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 522/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 30/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 25/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 523/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 31/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 26/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 524/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 32/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 27/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 520/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 33/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 022/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 570/2019 de 15/03/2019: Relatórios Diversos nº 4/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 557/2019 de 14/03/2019: Solicitação de Diárias nº 15/2019 - Adriana Böttker: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre com a finalidade de participar de Curso: CURSO PRÁTICO DO E-SOCIAL, no período de 23 e 24 de abri. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 556/2019 de 14/03/2019: Solicitação de Diárias nº 16/2019 - Christian Sturzbecher - Assessor da Bancada PDT: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre com a finalidade de participar do curso de Gestão Pública: Noções Fundamentais e Essenciais para trabalhar no setor Público, no período de 28/03/2019 à 29/03/2019. Encaminhar para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 509/2019 de 11/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 1/2019: Emenda Aditiva ao PLE 30/2019 que Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Baixado de ofício em 15/03/2019 para CCJ, COF e CDIB.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 548/2019 - Serchaple - PDT: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: Informações acerca das últimas áreas adquiridas pelo Município para expansão do Distrito Industrial, nas seguintes localidades: Linha Ocearú: Imóvel sob matrícula 28.293, situado no Km 422 da BR 285; Imóvel sob matrícula 28.294, situado no Km 422 da BR 285; Imóvel sob matrícula 28.273. Distrito Industrial: Imóvel sob matrícula 29.730, situado na Avenida dos Imigrantes; Imóvel sob matrícula 29.792, também situado na Avenida dos Imigrantes. Bairro Planalto: Imóvel sob matrícula 29.419, constante no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal como sendo o Lote 1, quadra 109, setor 6. Sobre essas áreas citadas acima, passo a requerer: - Quem ocupa essas áreas? - Desde quando essas áreas são ocupadas? - Houve licitação para ocupação dessas áreas? - Quando foram procedidas essas licitações? - O Município recebe valores pela ocupação dessas áreas? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, quem ocupava essas áreas? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, era pago algum valor ao Município? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, como era feito o pagamento? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, a quem era feito o pagamento?

Protocolo n° 552/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando o Projeto de Lei nº 087/2018 de 12 de setembro de 2.018, que gerou a Lei Municipal 4.741 de 17 de outubro de 2.018, que autorizou a introdução de alteração nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2.018 do município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00, as seguintes informações: 1 - Esta obra de reforma e ampliação da feira do produtor será contratada de através de que forma: licitação ou de carta convite? 2 - Quais obras que serão realizadas na reforma e ampliação da feira do produtor? 3 - Qual a previsão para o início das obras de reforma e ampliação da feira do produtor? 4 - Se a obra de reforma e ampliação já está concluída, anexar a este Pedido de Informações, cópias das notas fiscais que geram esta reforma e ampliação da feira do produtor

Requerimentos:

Protocolo nº 569/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do Saudoso JOSÉ CASA GRANDE, falecido no dia 14 de março de 2019, na idade de 57 anos. Deixa enlutados Esposa, filhos, demais familiares e amigos.

Moções:

Protocolo nº 508/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: A vocação para o trabalho é parte da genética empreendedora de nossas indústrias, que nos consolidam como Pólo Metal Mecânico. Neste cenário comemora-se em 19 de março/2019, 72 anos, de fundação do Grupo Fockink. Mais de sete décadas, onde a empresa desenvolveu um Know-How altamente especializado no setor elétrico, o que lhe conferiu o status de pioneirismo no projeto, fabricação e montagem de equipamentos de controle, proteção e distribuição de processos industriais e agro-industriais. Nos mais distantes lugares do Brasil e do Mundo, os produtos Fockink, fazem a diferença. Seu fundador, Alfredo Arnaldo Fockink, empreendeu, acreditou, investiu e viabilizou a grandiosidade do Grupo Fockink, a partir de uma ideologia: “a melhor propaganda é o serviço.” Neste contexto torno notório meu reconhecimento a está trajetória, que tem participação efetiva no desenvolvimento de nosso município. Os votos de parabenização alcançam a direção e colaboradores do Grupo Fockink.

Protocolo nº 560/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores e Funcionários da EMPRESA VAN ASS SEMENTES, cumprimentando a todos pelo ANIVERSÁRIO de 50 ANOS DE FUNDAÇÃO. A VAN ASS SEMENTES nasceu através da garra e coragem de um imigrante holandês que sonhou, apostou, acreditou e lançou a semente do seu amor pela terra aqui em Panambi. Foi em 1949 que tudo começou, quando Theodoor Hermanus Josef Van Ass deixou o horizonte florido da Holanda para criar raízes muito longe de lá, vindo para o Brasil. Mas foi em 1969, a 50 ANOS, que as sementes que deram envergadura a este empreendimento que hoje leva tecnologia e produtividade ao campo e ganha o mercado nacional através das suas sementes de altíssima qualidade, começaram a germinar em Panambi. Assim no mercado nacional desde 1969, a Van Ass Sementes tem sua trajetória marcada pela qualidade de suas sementes, aliada a aplicação das mais modernas tecnologias de produção, buscando proporcionar sempre as melhores soluções para os agricultores. A Van Ass Sementes atua em mercados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Desta maneira é salutar reconhecer a grande contribuição que este Grupo Empresarial deixa para a História do Município, um legado para nossa Sociedade ao longo de cinco décadas, enfrentando os desafios de sobreviver as crises ao longo de sua trajetória. Assim, em nome da Comunidade Panambiense, este vereador parabeniza a coragem dos seus visionários, que há 50 anos lançaram a semente desta empresa que hoje é referência para todos nós! É com orgulho que reconhecemos cada mão que ajudou a construir a história da família VAN ASS SEMENTES, que hoje é muito importante para Panambi, pois além de gerar muitos empregos, traz desenvolvimento e renda para o município e nos ensina que, a fórmula do sucesso é o trabalho pautado pelo empreendedorismo, inovação, ética e um profundo senso de responsabilidade social, respeitando os recursos naturais e preservando o meio ambiente, unindo experiência e conhecimento à paixão pela terra. Um grande exemplo a ser seguido. Por todas as dificuldades vencidas, pelo respeito incondicional a todos integrantes desta empresa, desejamos que mais metas sejam concretizadas e muitas vitórias alcançadas. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos a todos, Diretores e Funcionários, desejando muito sucesso e prosperidade, enviando-se cópia da presente MOÇÃO À VAN ASS SEMENTES.

Indicações:

Protocolo nº 549/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no buraco localizado na Rua General Osório em frente ao numeral 275, este buraco já se encontra aberto a mais de 20 dias, solução de pavimentação. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos.

Protocolo nº 554/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE os setores de Saneamento e Pavimentação e Conservação de Vias, vinculados à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, programe investimentos no Bairro Jardim Paraguai, referentes a: 1°) Levantamento topográfico do córrego, de traçado natural sinuoso, que corre paralelo à Rua Margarida, com a confecção de projeto que inclua planta, de situação e localização, com finalidade de canalização; 2°) execute o trabalho da canalização do córrego, com remoção do material escavado; construção de um segundo pontilhão, com vão maior, para impedir acumulação de água em momentos de enxurradas e possibilitar vazão mais rápida; 3°) abertura da Rua Arthur Dhein, na largura prevista no projeto de parcelamento do solo e definida pelo Plano Diretor de Desenvolvimento de Município, visando o preparo da via para pavimentação pelo projeto Avançar Cidades, contratado pela Prefeitura.

Protocolo nº 555/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, execute a colocação de tubulação, com finalidade da drenagem das águas pluviais, na quadra situada entre as ruas Arthur Dhein e Fernando Kersting, Bairro Jardim Paraguai.

Protocolo nº 559/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, providencie a revitalização do PASSEIO PUBLICO localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima, trecho localizado entre a Igreja Nossa Senhora de Fátima até o Fórum, com nivelamento da calçada pública e que sejam construídos também nesta via, rampas de acesso para acadeirantes. JUSTIFICATIVAS: Este passeio público é utilizado por um grande número de pedestres, visto que é acesso à Igreja, Emei Madre Paula, Defensoria Pública, Promotoria e Fórum. Por ali transitam pessoas adultas, crianças, idosos e várias pessoas com dificuldades locomoção (deficientes físicos), sendo que o referido passeio está em precário estado de conservação, calçadas estão destruídas, não existe nivelamento para que pessoas com dificuldade de locomoção nem rampas de acesso. Fatores estes que além de propiciarem acidentes, causam indignação e frustração até mesmo por estar localizado defronte ao prédio de uma Emei Municipal administrada pelo Poder Publico Municipal. Estas obras de revitalização alem de possibilitar o direito seguro de ir e vir de todos os cidadãos que por ali transitam vão contribuir ainda para embelezar o nosso município.

Protocolo nº 565/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de estender a proteção de guard rail na ponte localizada na Av. Adolfo Kepler JR. Bairro Esperança a obra que está sendo feita naquele local esta ficando muito boa e com a conclusão do passeio será mais um feito de suma importância a comunidade panambiense, porém ao colocar a barreira de proteção na ponte percebeu se que a uma extensão que ficara sem entre a ponte e a cerca da empresa Kepler Weber, o que se torna um risco iminente de acidentes, através de estudo constata-se que aquela parte é área verde e pertence ao Município sendo assim o incremento da barreira até o ponto citado será de grande importância e necessidade.

Protocolo nº 566/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na rua Ernesto Dorneles N° 171 localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 567/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, verifique a situação e realize uma limpeza nas laterais da rua Erechim desde a rua Germano Goecks até a entrada do Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Esta matéria é relevante e requer a máxima atenção, pois o mato está invadindo a rua e como o trânsito de veículos e pedestres é intenso, principalmente nos horários de entrada e saída daquele educandário. Por vezes os estudantes e transeuntes que passam por essa via, necessitam entrar desse mato pra não correrem o risco de serem atropelados pelos veículos e isso acaba ocasionando um transtorno aos pedestres, principalmente nos dias de chuva.

Protocolo nº 568/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal da Saúde ou quem de direito for, contrate com urgência um ou mais Médicos Cardiologistas para atender aos pacientes que estão na fila de espera em nosso município. Segundo informações colhidas junto a Secretaria de Saúde há em torno de 150 pessoas agendadas na fila de espera, pois o atendimento não está mais sendo feito desde 11 de Fevereiro de 2019, quando o médico cardiologista se aposentou e as pessoas que estavam na fila de espera estão sem atendimento. Pede-se ao executivo que trate esse assunto com a máxima urgência esse pedido, para que esses pacientes não sofram com algum tipo de problema mais sério, por conta demora no atendimento ou até mesmo pela própria doença. Lembrando que as pessoas com problemas cardiovasculares precisam estar com seus medicamentos e consultas de reavaliação em dia para que não tenham consequências mais graves.

Protocolo nº 571/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Expedicionário Carlos Pott, nas proximidades do numeral 285, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 572/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize URGENTEMENTE o conserto e nivelamento do calçamento existente no encontro das Ruas Maratá com a Rua Ervino Krambeck, nas proximidades do numeral 285, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 573/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua São Paulo, nas proximidades do numeral 508, no Bairro Arco Íris. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Leandro Almeida - Progressistas
2º: Milton Aranha - PDT
3º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
4º: Neudi José Colombo - MDB
5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
6º: Serchaple - PDT
7º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
8º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
9º: Ernani Borowski - MDB
10º: Gustavo Cavalheiro - PSD
11º: Henri Jorge Markus – PDT
12°: Ibraim Chagas - PSDB
13º: Lauro Michels - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 276/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 18/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 MECÂNICO. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 388/19. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 425/19. Recebeu Parecer CDIB em 12/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 525/19.

Protocolo nº 408/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 24/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 PROFESSOR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 475/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 521/19. Recebeu Parecer CDIB em 12/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 526/19.

Protocolo nº 409/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 25/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 INTÉRPRETES DE LIBRAS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 476/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 522/19. Recebeu Parecer CDIB em 12/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 527/19.

Protocolo nº 410/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 26/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 466/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 477/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 523/19.

Protocolo nº 411/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 27/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 SERVENTES.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 467/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 478/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 524/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do Bloco PSDB/PTB
2º: Líder de Governo
3°: Líder do MDB
4º: Líder do PDT
5º: Líder do Progressistas
6º: Líder do Bloco PSD/PT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 309/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 21/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MECÂNICOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 473/19.

Protocolo nº 310/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 22/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 08 OPERÁRIOS.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 474/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 520/19.

Protocolo nº 407/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 23/2019: Dispões sobre o lançamento, cobrança e estabelece critérios e prazos para pagamento da Contribuição de Melhoria das obras de qualificação viária que integram o Programa Avançar Cidades - Projeto Avançar Panambi, e dá outras providências. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. 

Protocolo nº 459/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 28/2019: Autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 562/19.

Protocolo nº 490/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 29/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 561/19.

Protocolo nº 491/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 30/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 563/19.

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 360/19.

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro- PSD PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO.Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 424/19. Recebeu Parecer CDIB em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 413/19.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS.Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19.

Protocolo nº 479/2019 de 07/03/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR PLL nº 13/2019: DENOMINA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA, TARCISO DE BAIRROS. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ. Enviado por e-mail em 08/03/19.



Ata

Ata N° 007/2019 – Sessão Ordinária N° 007/2019

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em seguida, a Sra. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de José Casa Grande, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Logo, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Milton Aranha – PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Na sequência, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 06/2019Sessão Ordinária do dia 11/03/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, posta em votação foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 564/2019 de 15/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 22/2019: Respostas às indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 11/03/2019. Encaminhado via e-mail em 15/03/2019. Protocolo nº 540/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 13/2019: Resposta ao Requerimento nº 7/19 - Protocolo nº 250/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Disponível no Sistema Legislativo. Protocolo nº 541/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 14/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 11/19 - Protocolo nº 282/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponível no Sistema Legislativo. Protocolo nº 542/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 15/2019: Resposta ao Requerimento nº 2/19 - Protocolo nº 197/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Disponível no Sistema Legislativo. Protocolo nº 543/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 16/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 12/19 - Protocolo nº 322/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Disponível no Sistema Legislativo. Protocolo nº 544/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 17/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 13/19 - Protocolo nº 392/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Disponível no Sistema Legislativo. Protocolo nº 545/2019 de 13/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 18/2019: Resposta ao Requerimento nº 4/19 - Protocolo nº 218/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Disponível no Sistema Legislativo. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 561/2019 de 15/03/2019: Parecer CCJ nº 31/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil. Protocolo nº 562/2019 de 15/03/2019: Parecer CCJ nº 32/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o município a alienar imóvel de sua propriedade. Protocolo nº 563/2019 de 15/03/2019: Parecer CCJ nº 33/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Protocolo nº 525/2019 de 12/03/2019: Parecer CDIB nº 31/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 18/2019. Protocolo nº 526/2019 de 12/03/2019: Parecer CDIB nº 32/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 24/2019. Protocolo nº 527/2019 de 12/03/2019: Parecer CDIB nº 33/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 25/2019. Protocolo nº 521/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 29/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 024/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 522/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 30/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 25/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 523/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 31/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 26/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 524/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 32/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 27/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 520/2019 de 12/03/2019: Parecer COF nº 33/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 022/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 570/2019 de 15/03/2019: Relatórios Diversos nº 4/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 557/2019 de 14/03/2019: Solicitação de Diárias nº 15/2019 - Adriana Böttker: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre com a finalidade de participar de Curso: CURSO PRÁTICO DO E-SOCIAL, no período de 23 e 24 de abri. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 556/2019 de 14/03/2019: Solicitação de Diárias nº 16/2019 - Christian Sturzbecher - Assessor da Bancada PDT: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre com a finalidade de participar do curso de Gestão Pública: Noções Fundamentais e Essenciais para trabalhar no setor Público, no período de 28/03/2019 à 29/03/2019. Encaminhar para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 509/2019 de 11/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 1/2019: Emenda Aditiva ao PLE 30/2019 que Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Baixado de ofício em 15/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Pedidos de Informações: Protocolo n° 548/2019 - Serchaple - PDT: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: Informações acerca das últimas áreas adquiridas pelo Município para expansão do Distrito Industrial, nas seguintes localidades: Linha Ocearú: Imóvel sob matrícula 28.293, situado no Km 422 da BR 285; Imóvel sob matrícula 28.294, situado no Km 422 da BR 285; Imóvel sob matrícula 28.273. Distrito Industrial: Imóvel sob matrícula 29.730, situado na Avenida dos Imigrantes; Imóvel sob matrícula 29.792, também situado na Avenida dos Imigrantes. Bairro Planalto: Imóvel sob matrícula 29.419, constante no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal como sendo o Lote 1, quadra 109, setor 6. Sobre essas áreas citadas acima, passo a requerer: - Quem ocupa essas áreas? - Desde quando essas áreas são ocupadas? - Houve licitação para ocupação dessas áreas? - Quando foram procedidas essas licitações? - O Município recebe valores pela ocupação dessas áreas? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, quem ocupava essas áreas? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, era pago algum valor ao Município? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, como era feito o pagamento? - Se houve licitação, anteriormente a licitação, a quem era feito o pagamento? Protocolo n° 552/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando o Projeto de Lei nº 087/2018 de 12 de setembro de 2.018, que gerou a Lei Municipal 4.741 de 17 de outubro de 2.018, que autorizou a introdução de alteração nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2.018 do município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00, as seguintes informações: 1 - Esta obra de reforma e ampliação da feira do produtor será contratada de através de que forma: licitação ou de carta convite? 2 - Quais obras que serão realizadas na reforma e ampliação da feira do produtor? 3 - Qual a previsão para o início das obras de reforma e ampliação da feira do produtor? 4 - Se a obra de reforma e ampliação já está concluída, anexar a este Pedido de Informações, cópias das notas fiscais que geram esta reforma e ampliação da feira do produtor. Requerimentos: Protocolo nº 569/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do Saudoso JOSÉ CASA GRANDE, falecido no dia 14 de março de 2019, na idade de 57 anos. Deixa enlutados Esposa, filhos, demais familiares e amigos. Moções: Protocolo nº 508/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: A vocação para o trabalho é parte da genética empreendedora de nossas indústrias, que nos consolidam como Pólo Metal Mecânico. Neste cenário comemora-se em 19 de março/2019, 72 anos, de fundação do Grupo Fockink. Mais de sete décadas, onde a empresa desenvolveu um Know-How altamente especializado no setor elétrico, o que lhe conferiu o status de pioneirismo no projeto, fabricação e montagem de equipamentos de controle, proteção e distribuição de processos industriais e agro-industriais. Nos mais distantes lugares do Brasil e do Mundo, os produtos Fockink, fazem a diferença. Seu fundador, Alfredo Arnaldo Fockink, empreendeu, acreditou, investiu e viabilizou a grandiosidade do Grupo Fockink, a partir de uma ideologia: “a melhor propaganda é o serviço.” Neste contexto torno notório meu reconhecimento a está trajetória, que tem participação efetiva no desenvolvimento de nosso município. Os votos de parabenização alcançam a direção e colaboradores do Grupo Fockink. Protocolo nº 560/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores e Funcionários da EMPRESA VAN ASS SEMENTES, cumprimentando a todos pelo ANIVERSÁRIO de 50 ANOS DE FUNDAÇÃO. A VAN ASS SEMENTES nasceu através da garra e coragem de um imigrante holandês que sonhou, apostou, acreditou e lançou a semente do seu amor pela terra aqui em Panambi. Foi em 1949 que tudo começou, quando Theodoor Hermanus Josef Van Ass deixou o horizonte florido da Holanda para criar raízes muito longe de lá, vindo para o Brasil. Mas foi em 1969, a 50 ANOS, que as sementes que deram envergadura a este empreendimento que hoje leva tecnologia e produtividade ao campo e ganha o mercado nacional através das suas sementes de altíssima qualidade, começaram a germinar em Panambi. Assim no mercado nacional desde 1969, a Van Ass Sementes tem sua trajetória marcada pela qualidade de suas sementes, aliada a aplicação das mais modernas tecnologias de produção, buscando proporcionar sempre as melhores soluções para os agricultores. A Van Ass Sementes atua em mercados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Desta maneira é salutar reconhecer a grande contribuição que este Grupo Empresarial deixa para a História do Município, um legado para nossa Sociedade ao longo de cinco décadas, enfrentando os desafios de sobreviver as crises ao longo de sua trajetória. Assim, em nome da Comunidade Panambiense, este vereador parabeniza a coragem dos seus visionários, que há 50 anos lançaram a semente desta empresa que hoje é referência para todos nós! É com orgulho que reconhecemos cada mão que ajudou a construir a história da família VAN ASS SEMENTES, que hoje é muito importante para Panambi, pois além de gerar muitos empregos, traz desenvolvimento e renda para o município e nos ensina que, a fórmula do sucesso é o trabalho pautado pelo empreendedorismo, inovação, ética e um profundo senso de responsabilidade social, respeitando os recursos naturais e preservando o meio ambiente, unindo experiência e conhecimento à paixão pela terra. Um grande exemplo a ser seguido. Por todas as dificuldades vencidas, pelo respeito incondicional a todos integrantes desta empresa, desejamos que mais metas sejam concretizadas e muitas vitórias alcançadas. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos a todos, Diretores e Funcionários, desejando muito sucesso e prosperidade, enviando-se cópia da presente MOÇÃO À VAN ASS SEMENTES. Indicações: Protocolo nº 549/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no buraco localizado na Rua General Osório em frente ao numeral 275, este buraco já se encontra aberto a mais de 20 dias, solução de pavimentação. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos. Protocolo nº 554/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE os setores de Saneamento e Pavimentação e Conservação de Vias, vinculados à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, programe investimentos no Bairro Jardim Paraguai, referentes a: 1°) Levantamento topográfico do córrego, de traçado natural sinuoso, que corre paralelo à Rua Margarida, com a confecção de projeto que inclua planta, de situação e localização, com finalidade de canalização; 2°) execute o trabalho da canalização do córrego, com remoção do material escavado; construção de um segundo pontilhão, com vão maior, para impedir acumulação de água em momentos de enxurradas e possibilitar vazão mais rápida; 3°) abertura da Rua Arthur Dhein, na largura prevista no projeto de parcelamento do solo e definida pelo Plano Diretor de Desenvolvimento de Município, visando o preparo da via para pavimentação pelo projeto Avançar Cidades, contratado pela Prefeitura. Protocolo nº 555/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, execute a colocação de tubulação, com finalidade da drenagem das águas pluviais, na quadra situada entre as ruas Arthur Dhein e Fernando Kersting, Bairro Jardim Paraguai. Protocolo nº 559/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, providencie a revitalização do PASSEIO PUBLICO localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima, trecho localizado entre a Igreja Nossa Senhora de Fátima até o Fórum, com nivelamento da calçada pública e que sejam construídos também nesta via, rampas de acesso para acadeirantes. JUSTIFICATIVAS: Este passeio público é utilizado por um grande número de pedestres, visto que é acesso à Igreja, Emei Madre Paula, Defensoria Pública, Promotoria e Fórum. Por ali transitam pessoas adultas, crianças, idosos e várias pessoas com dificuldades locomoção (deficientes físicos), sendo que o referido passeio está em precário estado de conservação, calçadas estão destruídas, não existe nivelamento para que pessoas com dificuldade de locomoção nem rampas de acesso. Fatores estes que além de propiciarem acidentes, causam indignação e frustração até mesmo por estar localizado defronte ao prédio de uma Emei Municipal administrada pelo Poder Publico Municipal. Estas obras de revitalização alem de possibilitar o direito seguro de ir e vir de todos os cidadãos que por ali transitam vão contribuir ainda para embelezar o nosso município. Protocolo nº 565/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de estender a proteção de guard rail na ponte localizada na Av. Adolfo Kepler JR. Bairro Esperança a obra que está sendo feita naquele local esta ficando muito boa e com a conclusão do passeio será mais um feito de suma importância a comunidade panambiense, porém ao colocar a barreira de proteção na ponte percebeu se que a uma extensão que ficara sem entre a ponte e a cerca da empresa Kepler Weber, o que se torna um risco iminente de acidentes, através de estudo constata-se que aquela parte é área verde e pertence ao Município sendo assim o incremento da barreira até o ponto citado será de grande importância e necessidade. Protocolo nº 566/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na rua Ernesto Dorneles N° 171 localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 567/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, verifique a situação e realize uma limpeza nas laterais da rua Erechim desde a rua Germano Goecks até a entrada do Instituto Federal Farroupilha (IFFar). Esta matéria é relevante e requer a máxima atenção, pois o mato está invadindo a rua e como o trânsito de veículos e pedestres é intenso, principalmente nos horários de entrada e saída daquele educandário. Por vezes os estudantes e transeuntes que passam por essa via, necessitam entrar desse mato pra não correrem o risco de serem atropelados pelos veículos e isso acaba ocasionando um transtorno aos pedestres, principalmente nos dias de chuva. Protocolo nº 568/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal da Saúde ou quem de direito for, contrate com urgência um ou mais Médicos Cardiologistas para atender aos pacientes que estão na fila de espera em nosso município. Segundo informações colhidas junto a Secretaria de Saúde há em torno de 150 pessoas agendadas na fila de espera, pois o atendimento não está mais sendo feito desde 11 de Fevereiro de 2019, quando o médico cardiologista se aposentou e as pessoas que estavam na fila de espera estão sem atendimento. Pede-se ao executivo que trate esse assunto com a máxima urgência esse pedido, para que esses pacientes não sofram com algum tipo de problema mais sério, por conta demora no atendimento ou até mesmo pela própria doença. Lembrando que as pessoas com problemas cardiovasculares precisam estar com seus medicamentos e consultas de reavaliação em dia para que não tenham consequências mais graves. Protocolo nº 571/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Expedicionário Carlos Pott, nas proximidades do numeral 285, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Protocolo nº 572/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize URGENTEMENTE o conserto e nivelamento do calçamento existente no encontro das Ruas Maratá com a Rua Ervino Krambeck, nas proximidades do numeral 285, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Protocolo nº 573/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua São Paulo, nas proximidades do numeral 508, no Bairro Arco Íris. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu o protocolo 560. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu o protocolo 560, e apresentou requerimento verbal, em nome de todos os autores da Audiência Pública sobre o IPTU e também a Sra. Presidente: Requerimento Verbal: Leandro Almeida –Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD, Neudi José Colombo – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressisas: Para que a Mesa Diretora envie a Ata, Abaixo assinado e CD contendo a gravação na íntegra, da Audiência Pública sobre o IPTU realizada no Poder Legislativo em 14/03/2019, ao Ministério Público. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 559 e destacou o protocolo 568. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 508, 549 e 568.5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 548, 549, 554, 555 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 560, 571 e destacou o protocolo 548. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 567 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 508, 560 e 548. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu o protocolo 572 e destacou o protocolo 554. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 548, 569 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 569, 508 e 560. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu todas as moções. Após os destaques a Sra. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos – inclusive o requerimento verbal apresentado pelo Vereador Leandro Almeida e demais autores – moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou a conduzir a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Projetos para Votação: a Sra. Presidente questionou aos senhores Vereadores sobre a possibilidades de votação conjunta dos Projetos de Lei números 18, 24, 25, 26 e 27 de 2019, por versarem sobre o mesmo assunto, qual seja, a autorização de contratação temporária pelo Poder Executivo, o que, posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Desta forma, a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário pra que iniciasse a leitura dos projetos para votação. Protocolo nº 276/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 18/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 MECÂNICO. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 388/19. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 425/19. Recebeu Parecer CDIB em 12/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 525/19. Protocolo nº 408/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 24/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 PROFESSOR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 475/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 521/19. Recebeu Parecer CDIB em 12/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 526/19. Protocolo nº 409/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 25/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 INTÉRPRETES DE LIBRAS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 476/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 522/19. Recebeu Parecer CDIB em 12/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 527/19. Protocolo nº 410/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 26/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 466/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 477/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 523/19. Protocolo nº 411/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 27/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 467/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 478/19. Recebeu Parecer COF em 12/03/19 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 524/19. Tendo os pareceres dos Projetos de Lei números 18, 24, 25, 26 e 27 sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB dos projetos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos de Lei nº 18, 24, 25, 26 e 27 de 2019 foram colocados em discussão. Não havendo mais discussões, os Projetos de Lei nº 18, 24, 25, 26 e 27 de 2019 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de matérias para votação, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos e passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todos os líderes declinaram da utilização do espaço. Concluídos os assuntos da pauta, restando apenas a realização do Pequeno Expediente, às 19h35min, a Sra. Presidente declarou recesso até as 20 horas. Sendo já o horário das 20 horas, a Sra. Presidente retomou a sessão e passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Leandro Almeida – Progressistas; 2º: Milton Aranha – PDT: declinou; 3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou; 4º: Neudi José Colombo – MDB; 5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 6º: Serchaple – PDT; 7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 9º: Ernani Borowski – MDB; 10º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 11º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 12º: Ibraim Chagas – PSDB e, 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente e, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezoito dias do mês de março do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                              Mirian Rosane Dallabrida,                     Vanderlei Silveira de Oliveira,
                                          Presidente.                                              1º Secretário. 



Conteúdo indisponível no momento.

  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 18/03/2019 - B

    18 de mar
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 18/03/2019 - A

    18 de mar

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa