Sessão Ordinária do dia 18/02/2019


  • 18/02/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 18/02/2019

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Henri Jorge Markus - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 02/2019 - Sessão Ordinária do dia 11/02/19. Encaminhada via e-mail em 14/02/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 225/2019 de 15/02/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 4/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 1/19 - Protocolo nº 114/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Encaminhado por e-mail em 15/02/2019.

Protocolo nº 226/2019 de 15/02/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 5/2019: Resposta ao Requerimento nº 121/18 - Protocolo nº 2555/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado por e-mail em 15/02/2019.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 227/2019 de 15/02/2019: Magrass:  Agradecimento pela Moção de Parabenização protocolo nº 112/19 de autoria do Vereador Serchaple - PDT, aprovada na Sessão Ordinária de 04/02/19, enviada através do OFMOCAO nº 4/2019. Encaminhado por e-mail em 15/02/2019.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 184/2019 de 12/02/2019: Correspondências nº 13/2019 - Gustavo Cavalheiro - Presidente da COF: Informa que as reuniões da COF serão realizadas nas segundas-feiras às 18 horas e 30 minutos.

Protocolo nº 235/2019 de 15/02/2019: Parecer CCJ nº 11/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 17/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Enfermeiros.

Protocolo nº 236/2019 de 15/02/2019: Parecer CCJ nº 12/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 11/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 237/2019 de 15/02/2019: Parecer CCJ nº 13/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 03/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14.

Protocolo nº 198/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 5/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 04/2019. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02 INSTRUTORES DE MÚSICA - ACORDEON

Protocolo nº 199/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 6/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 05/2019. Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, e dá outras providências. 02 Auxiliares de Educação Infantil.

Protocolo nº 200/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 7/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 006-19 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (02 Instrutores de Instrumento Musical - Bateria)

Protocolo nº 201/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 8/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 007/ 2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Professor Área I - Educação Infantil e Séries Iniciais)

Protocolo nº 202/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 9/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 008/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (02 Instrutores de Instrumento Musical - Violão)

Protocolo nº 203/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 10/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 9/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (06 AUX. de Educação Infantil)

Protocolo nº 204/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 11/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 10/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (02 Instrutores de Instrumento Musical - Violino)

Protocolo nº 206/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 4/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 02/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00.

Protocolo nº 207/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 5/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 03/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14.

Protocolo nº 208/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 6/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 04/2019 - contratação, em caráter emergencial, 2 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Acordeon, 20 (vinte) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Protocolo nº 209/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 7/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 05/2019 - Contração, em caráter emergencial, 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias.

Protocolo nº 210/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 8/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 010/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 211/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 9/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 09/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 212/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 10/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 08 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 213/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 11/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 07/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 214/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 12/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE Nº 6/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 216/2019 de 14/02/2019: Relatórios Diversos nº 3/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 205/2019 de 13/02/2019: Parecer COF TCE nº 1/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PARECER DA COF REFERENTE PROTOCOLO 32/2019 - PROC 00256302.00/15-2 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATIVO AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2015

Protocolo nº 143/2019 de 07/02/2019: Portaria Diversos nº 11/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Dispõe sobre ao acesso a área privativa dos parlamentares no plenário da Câmara de Vereadores de Panambi.

Protocolo nº 144/2019 de 07/02/2019: Portaria Diversos nº 12/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Determina os valores máximos de utilização de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Panambi.

Protocolo nº 232/2019 de 15/02/2019: Solicitação de Diárias nº 11/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador: Solicitação de diárias para atender a interesses do municipio na Assembleia Legislativa do Estado e participação em curso no igam.

Protocolo nº 233/2019 de 15/02/2019: Solicitação de Diárias nº 12/2019 - Valdeci Natalício da Silveira: Solicitação de diárias para atender a interesses do municipio na Assembleia Legislativa do Estado e participação em curso no igam.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - Sub nº 1/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 194/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Considerando a adoção do turno único pela Prefeitura Municipal de Panambi, nos períodos de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019, solicito as seguintes informações: 1) Qual o custo/benefício, que houve com a adoção do turno único, no período de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019? 2) Financeiramente qual o valor economizado com a adoção do turno único, no período de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019? 3) Elencar onde se gerou economia apresentado os valores de cada rubrica financeira, no período de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019.

Protocolo n° 222/2019 - Ernani Borowski - MDB: Com base no artigo 19, §2°, da Lei Orgânica do Município: QUE o Executivo. pela Secretaria Municipal de Administração encaminha a esta Casa cópia de documentos referentes a publicidade e divulgação de resultados de provas realizadas no modo Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de pessoal para a Administração Pública Municipal, no que solicitamos: a) Extrato de Edital - Processo Seletivo Simplificado, períodos de 2013, 2014, 2015 e 2016; b) Edital de Divulgação das Notas e Classificação, períodos de 2013, 2014, 2015 e 2016; e, c) número de contratados e respectivas funções, períodos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Protocolo n° 243/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer: 1. Cópia do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2019, deflagrado pelo Poder Executivo. 2. Cópia de todos os documentos relativos ao imóvel locado.

Requerimentos:

Protocolo nº 197/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Poder Executivo, solicitando a criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais e seu Conselho Gestor, o qual terá como objetivo implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais, bem como ser um instrumento de política pública para proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal no Município.

Protocolo nº 217/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência à Secretaria de Educação e Cultura parabenizando pela excelente escolha do músico Rodrigo Soltton que abrilhantou a abertura dos trabalhos na Rede Municipal de Ensino. Aproveitando o momento desejamos um abençoado Ano Letivo com muito trabalho, discernimento e sucesso.

Protocolo nº 218/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Solicita-se que seja promovido o pagamento do incentivo financeiro adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias, considerando que visam atender modificações introduzidas na Portaria nº 314/2014 de 28 de fevereiro de 2.014, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). E a Portaria nº 1.243/2015 de 20 de agosto de 2.015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Registre-se que a adequação as normas legais, prima pela garantia e sobremaneira a valorização destes importantes profissionais que militam diariamente na promoção da saúde em nossa comunidade.

Protocolo nº 241/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja enviada correspondência ao Poder Executivo Municipal e a CORSAN - Companhia Rio Grandense de Saneamento, Presidente em Porto Alegre, solicitando para que, dentro do projeto de expansão de serviços que serão realizados em Panambi no Valor de R$ 27.000,0000,00 (vinte e sete milhões) seja incluída a a substituição da rede de abastecimento de água nas ruas Salgado Filho, Jacó Boock, Tobias Barreto e adjacências, no Bairro Vila Nova, por canos de PVC, bem como que se estude a possibilidade de efetuar esta substituição em todas as ruas dos Bairros ou localidades onde a distribuição de água é realizada através de tubulação de concreto. A Rede de abastecimento de água da CORSAN, nestas ruas, é bastante antiga e de tubos de concreto, sendo que já foi comprovado, através de estudos científicos que o concreto possui cimento amianto, substancia altamente toxica e que pode causar câncer. Assim, pesando na saúde e bem estar da comunidade, é de suma importância que estas tubulações sejam substituídas com a máxima brevidade possível.

Protocolo nº 242/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer ao Poder Executivo, as informações que seguem: 1- Quantas vagas de estacionamento existem no perímetro urbano de Panambi? 2- Em relação a pergunta nº 01, quantas vagas estão disponíveis para estacionamento de idosos e deficientes físicos?

Protocolo nº 250/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições encaminhe adote as medidas cabíveis, em relação as minhas emendas impositivas LOA - Lei Orçamentária Anual/2018, destinação de recursos para Manutenção e Remodelação de Praças, Parques e Jardins, dotação 0015.0451.0014.2071, no Valor de R$ 54.050,00 e para Secretaria da Saúde e Saneamento, na dotação 0010.0301.0021.1107, para Construção / Ampliação / Adequação e Reforma de UBS, no valor de R$ 54.050,00, informo e solicito o que segue: 1º - através do Protocolo n° 1748/2018 de 01.10.2018 , votado e aprovado neste plenário foi solicitado ao executivo Municipal. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Que seja informado se os recursos destinados nas emendas impositivas propostas no orçamento de 2018 pelo Vereador Gustavo Cavalheiro já foram aplicados? Se confirmado quais as obras foram realizadas. - Através do ofício 593/2018 de 05.11.2018 - o Prefeito Municipal encaminhou demonstrativo da Execução de Despesa Orçamentária com os valores destinados para emenda - Manutenção e Remodelação de Praças, Parques e Jardins, dotação 0015.0451.0014.2071 (onde consta que a despesa foi autoriza e não empenhada e nem liquidada) - Informação atendida parcialmente. Refizemos o pedido de informação com requerimento protocolado no Gabinete em 19/11/2018 ( copia anexa) - o qual foi respondido através do ofício nº 611/2018, onde foi informado que a referida emenda não foi empenhada. Em 04 de janeiro de 2019 foi solicitado novo pedido de informações, protocolado no Poder Executivo na mesma data, buscando esclarecimentos. Através do ofício 068/2019, o Poder Executivo respondeu a questão, produzindo ainda mais desencontros de informações. Ante as situações narradas, recorro a Mesa Diretora para que adote as medidas necessárias a fim de no cumprimento do principio constitucional da Publicidade na Administração Pública, seja informado a destinação dos recursos das seguintes emendas: para Manutenção e Remodelação de Praças, Parques e Jardins, dotação 0015.0451.0014.2071, no Valor de R$ 54.050,00 e para Secretaria da Saúde e Saneamento, na dotação 0010.0301.0021.1107, para Construção / Ampliação / Adequação e Reforma de UBS, no valor de R$ 54.050,00 esclarecendo: a) As referidas Emendas foram devidamente empenhadas, liquidadas e pagas no ano de 2018? b) Que seja remetido a relação dos locais que foram beneficiados com os referidos recursos?

Moções:

Protocolo nº 196/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização a Igreja Batista Emanuel pelos 10 anos de realização da colônia de férias. Referido evento é realizado anualmente no período de férias para crianças de 4 a 12 anos de idade. Notória a importância da realização deste evento tão esperado pelas crianças em seu período de férias, pois proporciona a todos os participantes um momento especial através de atividades recreativas, educativas, brincadeiras, levando e pregando a palavra de Deus para todas as crianças participantes.

Indicações:

Protocolo nº 178/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação na Rua Morengaba, linha Morengaba. Parte da via encontra-se comprometida em virtude das chuvas recorrentes na região, causando transtorno e risco de acidentes a moradores e usuários da via.

Protocolo nº 192/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana e Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, a adoção de horários estendidos, pois com a adoção do turno único do período de 17/09/2018 a 16/02/2019, várias frentes de trabalho ficaram prejudicadas, amentando sensivelmente as vias públicas de nosso município, sendo tomadas pelo mato. A mesma situação de descaso se nota com a operação tapa buracos, que durante estes 5 meses de turno único, simplesmente paralisaram, gerando enormes crateras em várias ruas de nosso município.

Protocolo nº 193/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Fazenda, Coordenadoria de Cadastro e Tributos, Setor de Cadastro, a adoção de horário estendido, para atender a demanda reprimida, gerada pelo grande número de contribuintes que buscaram informações sobre o IPTU, junto a Prefeitura Municipal, o que vem gerando enormes filas diariamente.

Protocolo nº 220/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Infraestrutura, estude a possibilidade de colocar tubos na Rua Ari Hugo Franke, nos numerais 411, 425 e 583, localizada no Bairro Arco Iris. No local citado, gestões passadas não completaram o entubamento para dar vazão as águas das chuvas até o córrego(sanga) que la existe, logo as valetas que ficaram abertas além de se tornar um perigo de acidente, em dias de grandes chuvas acumula muita água que retorna da sanga causando alagamento nos pátios e residências das proximidades, além é claro destas valetas abertas se tornarem um habitat para animais nocivos conforme relatos de moradores daquela área.

Protocolo nº 221/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, estude a possibilidade de repintar a Escola de Educação Infantil Emei Pq’Ninos localizada no Bairro Esperança.

Protocolo nº 228/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo tome medidas, com base no artigo 6°, inciso XXI, da Lei Orgânica, pelo Setor de Cemitérios, Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, no sentido de tornar o Cemitério Municipal local com ainda mais paz e tranquilidade aos familiares e visitantes, na busca dos ente queridos extintos. Adotando as seguintes atitudes: a) Instituir Comissão Comunitária de suporte para gestão, definição de melhorias e conservação; b) criar mapa, dividido a área em quadras, para facilitar a localização das sepulturas; c) instituir regulamento de procedimentos para carneiras e acabamentos; d) reforma do prédio existente para Capela de Funerais, com banheiros e ambiente para secretaria anexa; e, e) destacar equipe permanente de servidores para serviço de secretaria e conservação.

Protocolo nº 229/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de substituir ou fazer melhorias no abrigo de passageiros(parada de ônibus) na rua Violeta próximo ao Nº 415 localizada no Bairro Jardim Paraguai. O abrigo que la existe está em precárias situações, e com a volta do ano letivo, crianças daquela localidade utilizam e muito aquele ponto de ônibus, cabe aqui externar que este pedido já havia sido encaminhado a administração municipal e agora a substituição do mesmo com toda a limpeza da área é de suma importância, tando no que se refere a segurança como a comodidade de todos que necessitam pegar o transporte coletivo.

Protocolo nº 230/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, o recolhimento de lixo, e a devida limpeza do pátio do ginásio de esportes da EMEF Bom Pastor. O serviço se justifica, pois no local pode haver um criadouro de animais peçonhentos, o que está criando uma preocupação dos vizinhos deste local público. Outra preocupação é com o início do ano letivo que ocorre no dia 18 de fevereiro.

Protocolo nº 231/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na cratera localizada nas proximidades da EMEI Beija Flor. Esta cratera se encontra aberta sem solução de pavimentação a mais de 90 dias. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos.

Protocolo nº 234/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de substituir o abrigo de passageiros que se encontra em frente ao posto de saúde do Bairro Piratini localizado na Rua PIRATINI N°116, o abrigo que la se encontra está em péssimas condições, fica a sugestão deste trabalho ser realizado o mais breve possível, no tocante que se fala em abrigo coletivos chamamos a atenção para que possa ser instalado também um banco (assento) para dar comodidade as pessoas que esperam o transporte coletivo.

Protocolo nº 238/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, tome providências urgentes e realize roçada e limpeza na parte final da rua David Martíni, próximo ao numeral 310(perto do córrego), no bairro Jardim Paraguai. Está medida requer a máxima atenção, pois a parte final desta rua ainda não tem infraestrutura e está com mato alto, precisando ao menos de uma roçada. Mas o problema maior está na lateral da rua, onde tem uma valeta que acumula água parada e certamente causará a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI(MOSQUITO-DA-DENGUE), entre outros animais peçonhentos. Por esses motivos, a urgência da referida matéria.

Protocolo nº 239/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Caramuru, no Bairro Alto Paraíso. Parte da via está tomada por inço, o que oferece perigo tanto para motoristas como para pedestres e moradores.

Protocolo nº 244/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o poder executivo, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize o patrolamento no acesso à propriedade do Sr. Pingo Schmidt, na linha Maranei.

Protocolo nº 245/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie patrolamento, encascalhamento e compactação na Rua Luís Ziegel, no Bairro Arco-Íris. Também solicita que se faça abertura de valas para escoamento da água da chuva, auxiliando também na demarcação dos terrenos, que hoje não está clara.

Protocolo nº 246/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize tapa buracos na Avenida Presidente Kennedy, em frente ao Mercado Cotripal da Arco-Íris. Os buracos na via causam insegurança aos pedestres e motoristas que transitam na via.

Protocolo nº 247/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize tapa buracos na Rua Espírito Santo, próximo ao numeral 215, no Bairro Arco-Íris.

Protocolo nº 248/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize urgentemente melhorias na propriedade da Família Gerrard, na linha Ocearú, sentido linha Jacicema. JUSTIFICATIVA Após o patrolamento da via, a mesma ficou mais elevada que a propriedade, o que ocasionou uma série de transtornos decorrentes às chuvas na região, pois a água escoa direto para a propriedade. Esses danos afetaram os tanques de leite desses produtores, deixando vários prejuízos á família.

Protocolo nº 249/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE a Administração Municipal constitua duas Patrulhas de Combate a Dengue (Zika e outros) de apoio à equipe de Agentes de Combate a Endemias - ACEs, com a formação de equipes com até quatro servidores e utilização dos caminhões antes utilizados para a coleta dos resíduos urbanos (Lixo). COM AS SEGUINTES AÇÕES: A) Substituição do Baú Coletor de Lixo por Caçamba Basculante ou carroceria, para coleta gratuita de resíduos, em comunidades populares, recebidos pela usina de triagem; b) alterações mecânicas necessárias nos veículos (câmbio e diferencial); c) criar agenda de coleta nos bairros. JUSTIFICATIVAS: Panambi foi o primeiro município do território gaúcho a registrar foco com larvas do mosquito vetor e caso de comprovado de Dengue.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Gustavo Cavalheiro - PSD
2º: Henri Jorge Markus - PDT
3°: Ibraim Chagas - PSDB
4º: Lauro Michels - MDB
5º: Leandro Almeida - Progressistas
6º: Milton Aranha - PDT
7º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
8º: Neudi José Colombo - MDB
9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
10º: Serchaple - PDT
11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
12º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 100/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLEnº  4/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

Protocolo nº 101/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 5/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

Protocolo nº 102/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE  6/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

Protocolo nº 103/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº  7/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

Protocolo nº 104/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 8/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

Protocolo nº 105/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº  9/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

Protocolo nº 106/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 10/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1°: Líder do MDB
2º: Líder do PDT
3º: Líder do Progressistas
4º: Líder do Bloco PSD/PT
5º: Líder do Bloco PSDB/PTB
6º: Líder de Governo

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

M A T É RI A S   E M   T R A M I T A Ç Ã O

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 2513/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: VETO 3/2018:Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para apreciação: S.O: 04/03/2019.

Protocolo nº 32/2019 de 08/01/2019: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS:  Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2015. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF. Mural 20 dias: 04/02 a 23/02; Prazo parecer COF 15 dias: 18/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:25/02/19. Recebeu Parecer COF favorável em 13/02/2018 – Prot. 205/2019.

Protocolo nº 97/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 1/2019: Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19.

Protocolo nº 98/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 2/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SERRANA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19.

Protocolo nº 99/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 3/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 15/02/19.

Protocolo nº 116/2019 de 01/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 11/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em15/02/19.

Protocolo nº 157/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 12/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 158/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 13/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Inclusão do código de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 159/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 14/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO BECKER. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 160/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 15/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR 2017/2018 -FES. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 161/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 16/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR FPE 302/2017 - SDR. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 162/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 17/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENFERMEIROS. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovaçãoe deliberação de mérito em plenário em 15/02/19.

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 111/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2019: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro- PSD PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.



Ata

Ata N° 003/2019 – Sessão Ordinária N° 003/2019

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em seguida, a Sra. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Adilio Quevedo, a pedido do Vereador Serchaple – PDT e de Rodrigo Keidann, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Logo, solicitou ao Vereador Henri Jorge Markus – PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Na sequência, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 02/2019Sessão Ordinária do dia 11/02/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, posta em votação foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 225/2019 de 15/02/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 4/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 1/19 - Protocolo nº 114/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Encaminhado por e-mail em 15/02/2019. Protocolo nº 226/2019 de 15/02/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 5/2019: Resposta ao Requerimento nº 121/18 - Protocolo nº 2555/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado por e-mail em 15/02/2019.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 227/2019 de 15/02/2019: Magrass:  Agradecimento pela Moção de Parabenização protocolo nº 112/19 de autoria do Vereador Serchaple - PDT, aprovada na Sessão Ordinária de 04/02/19, enviada através do OFMOCAO nº 4/2019. Encaminhado por e-mail em 15/02/2019. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 184/2019 de 12/02/2019: Correspondências nº 13/2019 - Gustavo Cavalheiro - Presidente da COF: Informa que as reuniões da COF serão realizadas nas segundas-feiras às 18 horas e 30 minutos. Protocolo nº 235/2019 de 15/02/2019: Parecer CCJ nº 11/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 17/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Enfermeiros. Protocolo nº 236/2019 de 15/02/2019: Parecer CCJ nº 12/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 11/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil. Protocolo nº 237/2019 de 15/02/2019: Parecer CCJ nº 13/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLE 03/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. Protocolo nº 198/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 5/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 04/2019. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02 INSTRUTORES DE MÚSICA – ACORDEON. Protocolo nº 199/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 6/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 05/2019. Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, e dá outras providências. 02 Auxiliares de Educação Infantil. Protocolo nº 200/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 7/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 006-19 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (02 Instrutores de Instrumento Musical - Bateria). Protocolo nº 201/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 8/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 007/ 2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Professor Área I - Educação Infantil e Séries Iniciais). Protocolo nº 202/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 9/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 008/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (02 Instrutores de Instrumento Musical - Violão). Protocolo nº 203/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 10/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 9/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (06 AUX. de Educação Infantil). Protocolo nº 204/2019 de 13/02/2019: Parecer CDIB nº 11/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 10/2019 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (02 Instrutores de Instrumento Musical - Violino). Protocolo nº 206/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 4/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 02/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. Protocolo nº 207/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 5/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 03/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. Protocolo nº 208/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 6/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 04/2019 - contratação, em caráter emergencial, 2 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Acordeon, 20 (vinte) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Protocolo nº 209/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 7/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 05/2019 - Contração, em caráter emergencial, 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias. Protocolo nº 210/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 8/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 010/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 211/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 9/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 09/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 212/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 10/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 08 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 213/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 11/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 07/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 214/2019 de 13/02/2019: Parecer COF nº 12/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE Nº 6/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 216/2019 de 14/02/2019: Relatórios Diversos nº 3/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 205/2019 de 13/02/2019: Parecer COF TCE nº 1/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PARECER DA COF REFERENTE PROTOCOLO 32/2019 - PROC 00256302.00/15-2 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATIVO AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO NO ANO DE 2015. Protocolo nº 143/2019 de 07/02/2019: Portaria Diversos nº 11/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Dispõe sobre ao acesso a área privativa dos parlamentares no plenário da Câmara de Vereadores de Panambi. Protocolo nº 144/2019 de 07/02/2019: Portaria Diversos nº 12/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Determina os valores máximos de utilização de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Panambi. Protocolo nº 232/2019 de 15/02/2019: Solicitação de Diárias nº 11/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador: Solicitação de diárias para atender a interesses do município na Assembleia Legislativa do Estado e participação em curso no Igam. Protocolo nº 233/2019 de 15/02/2019: Solicitação de Diárias nº 12/2019 - Valdeci Natalício da Silveira: Solicitação de diárias para atender a interesses do município na Assembleia Legislativa do Estado e participação em curso no Igam. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - Sub nº 1/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Pedidos de Informações: Protocolo n° 194/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Considerando a adoção do turno único pela Prefeitura Municipal de Panambi, nos períodos de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019, solicito as seguintes informações: 1) Qual o custo/benefício, que houve com a adoção do turno único, no período de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019? 2) Financeiramente qual o valor economizado com a adoção do turno único, no período de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019? 3) Elencar onde se gerou economia apresentado os valores de cada rubrica financeira, no período de 16/10/2017 à 31/12/2017 e de 17/09/2018 à 16/02/2019. Protocolo n° 222/2019 - Ernani Borowski - MDB: Com base no artigo 19, §2°, da Lei Orgânica do Município: QUE o Executivo. pela Secretaria Municipal de Administração encaminha a esta Casa cópia de documentos referentes a publicidade e divulgação de resultados de provas realizadas no modo Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de pessoal para a Administração Pública Municipal, no que solicitamos: a) Extrato de Edital - Processo Seletivo Simplificado, períodos de 2013, 2014, 2015 e 2016; b) Edital de Divulgação das Notas e Classificação, períodos de 2013, 2014, 2015 e 2016; e, c) número de contratados e respectivas funções, períodos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Protocolo n° 243/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer: 1. Cópia do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2019, deflagrado pelo Poder Executivo. 2. Cópia de todos os documentos relativos ao imóvel locado. Requerimentos: Protocolo nº 197/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Poder Executivo, solicitando a criação do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais e seu Conselho Gestor, o qual terá como objetivo implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais, bem como ser um instrumento de política pública para proporcionar e gerenciar receitas e meios para o desenvolvimento e execução de ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal no Município. Protocolo nº 217/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência à Secretaria de Educação e Cultura parabenizando pela excelente escolha do músico Rodrigo Soltton que abrilhantou a abertura dos trabalhos na Rede Municipal de Ensino. Aproveitando o momento desejamos um abençoado Ano Letivo com muito trabalho, discernimento e sucesso. Protocolo nº 218/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Solicita-se que seja promovido o pagamento do incentivo financeiro adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias, considerando que visam atender modificações introduzidas na Portaria nº 314/2014 de 28 de fevereiro de 2.014, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). E a Portaria nº 1.243/2015 de 20 de agosto de 2.015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Registre-se que a adequação as normas legais, prima pela garantia e sobremaneira a valorização destes importantes profissionais que militam diariamente na promoção da saúde em nossa comunidade. Protocolo nº 241/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja enviada correspondência ao Poder Executivo Municipal e a CORSAN - Companhia Rio Grandense de Saneamento, Presidente em Porto Alegre, solicitando para que, dentro do projeto de expansão de serviços que serão realizados em Panambi no Valor de R$ 27.000,0000,00 (vinte e sete milhões) seja incluída a a substituição da rede de abastecimento de água nas ruas Salgado Filho, Jacó Boock, Tobias Barreto e adjacências, no Bairro Vila Nova, por canos de PVC, bem como que se estude a possibilidade de efetuar esta substituição em todas as ruas dos Bairros ou localidades onde a distribuição de água é realizada através de tubulação de concreto. A Rede de abastecimento de água da CORSAN, nestas ruas, é bastante antiga e de tubos de concreto, sendo que já foi comprovado, através de estudos científicos que o concreto possui cimento amianto, substancia altamente toxica e que pode causar câncer. Assim, pesando na saúde e bem estar da comunidade, é de suma importância que estas tubulações sejam substituídas com a máxima brevidade possível. Protocolo nº 242/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer ao Poder Executivo, as informações que seguem: 1- Quantas vagas de estacionamento existem no perímetro urbano de Panambi? 2- Em relação a pergunta nº 01, quantas vagas estão disponíveis para estacionamento de idosos e deficientes físicos? Protocolo nº 250/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições encaminhe adote as medidas cabíveis, em relação as minhas emendas impositivas LOA - Lei Orçamentária Anual/2018, destinação de recursos para Manutenção e Remodelação de Praças, Parques e Jardins, dotação 0015.0451.0014.2071, no Valor de R$ 54.050,00 e para Secretaria da Saúde e Saneamento, na dotação 0010.0301.0021.1107, para Construção / Ampliação / Adequação e Reforma de UBS, no valor de R$ 54.050,00, informo e solicito o que segue: 1º - através do Protocolo n° 1748/2018 de 01.10.2018 , votado e aprovado neste plenário foi solicitado ao executivo Municipal. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Que seja informado se os recursos destinados nas emendas impositivas propostas no orçamento de 2018 pelo Vereador Gustavo Cavalheiro já foram aplicados? Se confirmado quais as obras foram realizadas. - Através do ofício 593/2018 de 05.11.2018 - o Prefeito Municipal encaminhou demonstrativo da Execução de Despesa Orçamentária com os valores destinados para emenda - Manutenção e Remodelação de Praças, Parques e Jardins, dotação 0015.0451.0014.2071 (onde consta que a despesa foi autoriza e não empenhada e nem liquidada) - Informação atendida parcialmente. Refizemos o pedido de informação com requerimento protocolado no Gabinete em 19/11/2018 ( copia anexa) - o qual foi respondido através do ofício nº 611/2018, onde foi informado que a referida emenda não foi empenhada. Em 04 de janeiro de 2019 foi solicitado novo pedido de informações, protocolado no Poder Executivo na mesma data, buscando esclarecimentos. Através do ofício 068/2019, o Poder Executivo respondeu a questão, produzindo ainda mais desencontros de informações. Ante as situações narradas, recorro a Mesa Diretora para que adote as medidas necessárias a fim de no cumprimento do principio constitucional da Publicidade na Administração Pública, seja informado a destinação dos recursos das seguintes emendas: para Manutenção e Remodelação de Praças, Parques e Jardins, dotação 0015.0451.0014.2071, no Valor de R$ 54.050,00 e para Secretaria da Saúde e Saneamento, na dotação 0010.0301.0021.1107, para Construção / Ampliação / Adequação e Reforma de UBS, no valor de R$ 54.050,00 esclarecendo: a) As referidas Emendas foram devidamente empenhadas, liquidadas e pagas no ano de 2018? b) Que seja remetido a relação dos locais que foram beneficiados com os referidos recursos? Moções: Protocolo nº 196/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização a Igreja Batista Emanuel pelos 10 anos de realização da colônia de férias. Referido evento é realizado anualmente no período de férias para crianças de 4 a 12 anos de idade. Notória a importância da realização deste evento tão esperado pelas crianças em seu período de férias, pois proporciona a todos os participantes um momento especial através de atividades recreativas, educativas, brincadeiras, levando e pregando a palavra de Deus para todas as crianças participantes. Indicações: Protocolo nº 178/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação na Rua Morengaba, linha Morengaba. Parte da via encontra-se comprometida em virtude das chuvas recorrentes na região, causando transtorno e risco de acidentes a moradores e usuários da via. Protocolo nº 192/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana e Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, a adoção de horários estendidos, pois com a adoção do turno único do período de 17/09/2018 a 16/02/2019, várias frentes de trabalho ficaram prejudicadas, aumentando sensivelmente as vias públicas de nosso município, sendo tomadas pelo mato. A mesma situação de descaso se nota com a operação tapa buracos, que durante estes 5 meses de turno único, simplesmente paralisaram, gerando enormes crateras em várias ruas de nosso município. Protocolo nº 193/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Fazenda, Coordenadoria de Cadastro e Tributos, Setor de Cadastro, a adoção de horário estendido, para atender a demanda reprimida, gerada pelo grande número de contribuintes que buscaram informações sobre o IPTU, junto a Prefeitura Municipal, o que vem gerando enormes filas diariamente. Protocolo nº 220/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Infraestrutura, estude a possibilidade de colocar tubos na Rua Ari Hugo Franke, nos numerais 411, 425 e 583, localizada no Bairro Arco Iris. No local citado, gestões passadas não completaram o entubamento para dar vazão as águas das chuvas até o córrego(sanga) que la existe, logo as valetas que ficaram abertas além de se tornar um perigo de acidente, em dias de grandes chuvas acumula muita água que retorna da sanga causando alagamento nos pátios e residências das proximidades, além é claro destas valetas abertas se tornarem um habitat para animais nocivos conforme relatos de moradores daquela área. Protocolo nº 221/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, estude a possibilidade de repintar a Escola de Educação Infantil Emei Pq’Ninos localizada no Bairro Esperança. Protocolo nº 228/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo tome medidas, com base no artigo 6°, inciso XXI, da Lei Orgânica, pelo Setor de Cemitérios, Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, no sentido de tornar o Cemitério Municipal local com ainda mais paz e tranquilidade aos familiares e visitantes, na busca dos ente queridos extintos. Adotando as seguintes atitudes: a) Instituir Comissão Comunitária de suporte para gestão, definição de melhorias e conservação; b) criar mapa, dividido a área em quadras, para facilitar a localização das sepulturas; c) instituir regulamento de procedimentos para carneiras e acabamentos; d) reforma do prédio existente para Capela de Funerais, com banheiros e ambiente para secretaria anexa; e, e) destacar equipe permanente de servidores para serviço de secretaria e conservação. Protocolo nº 229/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de substituir ou fazer melhorias no abrigo de passageiros(parada de ônibus) na rua Violeta próximo ao Nº 415 localizada no Bairro Jardim Paraguai. O abrigo que la existe está em precárias situações, e com a volta do ano letivo, crianças daquela localidade utilizam e muito aquele ponto de ônibus, cabe aqui externar que este pedido já havia sido encaminhado a administração municipal e agora a substituição do mesmo com toda a limpeza da área é de suma importância, tando no que se refere a segurança como a comodidade de todos que necessitam pegar o transporte coletivo. Protocolo nº 230/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, o recolhimento de lixo, e a devida limpeza do pátio do ginásio de esportes da EMEF Bom Pastor. O serviço se justifica, pois no local pode haver um criadouro de animais peçonhentos, o que está criando uma preocupação dos vizinhos deste local público. Outra preocupação é com o início do ano letivo que ocorre no dia 18 de fevereiro. Protocolo nº 231/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na cratera localizada nas proximidades da EMEI Beija Flor. Esta cratera se encontra aberta sem solução de pavimentação a mais de 90 dias. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos. Protocolo nº 234/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de substituir o abrigo de passageiros que se encontra em frente ao posto de saúde do Bairro Piratini localizado na Rua PIRATINI N°116, o abrigo que la se encontra está em péssimas condições, fica a sugestão deste trabalho ser realizado o mais breve possível, no tocante que se fala em abrigo coletivos chamamos a atenção para que possa ser instalado também um banco (assento) para dar comodidade as pessoas que esperam o transporte coletivo. Protocolo nº 238/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, tome providências urgentes e realize roçada e limpeza na parte final da rua David Martíni, próximo ao numeral 310(perto do córrego), no bairro Jardim Paraguai. Está medida requer a máxima atenção, pois a parte final desta rua ainda não tem infraestrutura e está com mato alto, precisando ao menos de uma roçada. Mas o problema maior está na lateral da rua, onde tem uma valeta que acumula água parada e certamente causará a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI(MOSQUITO-DA-DENGUE), entre outros animais peçonhentos. Por esses motivos, a urgência da referida matéria. Protocolo nº 239/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Caramuru, no Bairro Alto Paraíso. Parte da via está tomada por inço, o que oferece perigo tanto para motoristas como para pedestres e moradores. Protocolo nº 244/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o poder executivo, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize o patrolamento no acesso à propriedade do Sr. Pingo Schmidt, na linha Maranei. Protocolo nº 245/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie patrolamento, encascalhamento e compactação na Rua Luís Ziegel, no Bairro Arco-Íris. Também solicita que se faça abertura de valas para escoamento da água da chuva, auxiliando também na demarcação dos terrenos, que hoje não está clara. Protocolo nº 246/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize tapa buracos na Avenida Presidente Kennedy, em frente ao Mercado Cotripal da Arco-Íris. Os buracos na via causam insegurança aos pedestres e motoristas que transitam na via. Protocolo nº 247/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize tapa buracos na Rua Espírito Santo, próximo ao numeral 215, no Bairro Arco-Íris. Protocolo nº 248/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize urgentemente melhorias na propriedade da Família Gerrard, na linha Ocearú, sentido linha Jacicema. JUSTIFICATIVA Após o patrolamento da via, a mesma ficou mais elevada que a propriedade, o que ocasionou uma série de transtornos decorrentes às chuvas na região, pois a água escoa direto para a propriedade. Esses danos afetaram os tanques de leite desses produtores, deixando vários prejuízos á família. Protocolo nº 249/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE a Administração Municipal constitua duas Patrulhas de Combate a Dengue (Zika e outros) de apoio à equipe de Agentes de Combate a Endemias - ACEs, com a formação de equipes com até quatro servidores e utilização dos caminhões antes utilizados para a coleta dos resíduos urbanos (Lixo). COM AS SEGUINTES AÇÕES: A) Substituição do Baú Coletor de Lixo por Caçamba Basculante ou carroceria, para coleta gratuita de resíduos, em comunidades populares, recebidos pela usina de triagem; b) alterações mecânicas necessárias nos veículos (câmbio e diferencial); c) criar agenda de coleta nos bairros. JUSTIFICATIVAS: Panambi foi o primeiro município do território gaúcho a registrar foco com larvas do mosquito vetor e caso de comprovado de Dengue. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou os protocolos 181 e 114. 2º: Leandro Almeida – PP:subscreveu o protocolo 294 e destacou os protocolos 218, 230 e 231. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 196.4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 194, 217, 218 e 196. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 178, 220, 228, 196, 238 e 248. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 197, 196, 178, 228, 259 e destacou os protocolos 218 e 193.7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou subscrições nem destaques. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 196, 217 e 218.9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 217 e 218.10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 196. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 196, 217 e 218. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu o protocolo 196. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 234, 178 e 196. Logo a Sra. Presidente passou para a manifestação dos destaques. Após isto, a Sra. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou a conduzir a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Projetos para Votação: a Sra. Presidente questionou aos senhores Vereadores sobre a possibilidades de votação conjunta dos Projetos de Lei números 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Desta forma, a Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse com a leitura dos projetos para votação. Protocolo nº 100/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 4/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Protocolo nº 101/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 5/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Protocolo nº 102/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 6/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Protocolo nº 103/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 7/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Protocolo nº 104/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 8/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Protocolo nº 105/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 9/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Protocolo nº 106/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 10/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 08/02/19. Recebeu COF pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Recebeu CDIB pela aprovação e deliberação de mérito em plenário em 13/02/19. Todos os projetos receberam pareceres da CCJ, COF e CDIB, os quais foram exarados pela viabilidade técnica e deliberação de mérito em plenário. Logo, a Sra. Presidente colocou em discussão os referidos pareceres. Não havendo discussões, os pareceres referentes aos Projetos de Lei 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 foram colocados em votação simbólica, tendo sido aprovados por unanimidade. Após, foram postos em discussão os Projetos. Não havendo discussões, os Projetos de Lei 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 foram postos em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade. Concluída a pauta de matérias para votação, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos e passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: 1) Líder do Progressistas, Vereador Leandro Almeida; 2) Vice-Líder do Bloco PSD/PT, Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 3) Líder do Bloco PSDB/PTB, Vereador Ibraim Chagas e; 4) Líder de Governo, Vereador Neudi José Colombo – MDB. Em ato contínuo sendo já o horário passado das 20 horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem:1º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 2º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 3º: Ibraim Chagas – PSDB; 4º: Lauro Michels – MDB; 5º: Leandro Almeida – Progressistas; 6º: Milton Aranha – PDT; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 8º: Neudi José Colombo – MDB; 9: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Serchaple – PDT; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR,12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB e; 13º: Ernani Borowski – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os trabalhos da pauta do dia, a Sra. Presidente solicitou ainda que, conforme combinado na sessão anterior, em relação a leitura dos pareceres, a decisão das comissões seja escrita de forma padronizada por todas elas, ou seja: “PELA VIABILIDADE DA MATÉRIA E DELIBERAÇÃO DE MÉRITO EM PLENÁRIO” OU “PELA INVIABILIDADE DA MATÉRIA E DELIBERAÇÃO DE MÉRITO EM PLENÁRIO”.Ainda, em relação a indicação protocolo nº 230/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas, que solicita ao Executivo o recolhimento de lixo, e a devida limpeza do pátio do ginásio de esportes da EMEF Bom Pastor, a Sra. Presidente informou que os serviços de limpeza e retirada do lixo já foram realizados. Em seguida, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e vinte minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida,                                                                                     Vanderlei Silveira de Oliveira,

         Presidente.                                                                                                                 1º Secretário.



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