Sessão Ordinária do dia 17/06/2018


  • 17/06/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Especial

Pauta

18h30min: AUDIÊNCIA PÚBLICA Secretaria da Saúde para apresentação do Relatório de Gestão Municipal, referente ao 1º Quadrimestre de 2019.

ORDEM DO DIA 17/06/2019
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Paulo de Oliveira, a pedido do Vereador Serchaple - PDT.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 19/2019 - Sessão Ordinária do dia 10/06/2019. Disponibilizada no sistema em 11/06/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1519/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 49/2019: O Poder Executivo juntamente com o COMUDE, convidam para o lançamento do Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Panambi 2030, que será realizado no dia 28/06/19, com início às 18h30min, no auditório da SMEC (Rua Andrade Nevez, nº 594 - Bairro Centro).

Protocolo nº 1524/2019 de 13/06/2019: Secretaria Municipal de Educação e Cultura: CORRESP EXEC nº 50/2019: Convite para reunião a ser realizada em 25 de junho às 14 horas na Sala de reuniões da SMEC, para tratar sobre a programações da Semana da Pátria 2019.

Protocolo nº 1527/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 51/2019: Resposta das Indicações aprovadas em 10/06/2019. 

Protocolo nº 1516/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 64/2019: Informa a adoção de Regime de Urgência na tramitação do PLE nº 39/19. 

Protocolo nº 1520/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 65/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 41/2019 - Protocolo nº 1375/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019.

Protocolo nº 1521/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 66/2019: Resposta ao Requerimento nº 47/2019 - Protocolo nº 1217/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019.

Protocolo nº 1522/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 67/2019: Resposta ao Requerimento nº 52/2019 - Protocolo nº 1376/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019.

Protocolo nº 1523/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 68/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 40/2019 - Protocolo nº 1372/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019.

Protocolo nº 1528/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 69/2019: Retificação no Art. 4º do PLE 80/2019. Anexado ao Projeto. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019.

Protocolo nº 1546/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 83/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi.Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Protocolo nº 1547/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 84/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Protocolo nº 1548/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 85/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Protocolo nº 1549/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 86/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1544/2019 de 14/06/2019: SER Panambi:  Solicitação a troca do agendamento do uso da Tribuna Popular, do dia 17/06 para o dia 24/06 para possibilitar a participação do Professor Irton Eberhardt, coordenador das categorias de base.

Protocolo nº 1473/2019 de 10/06/2019: Associação Comercial e Industrial de Panambi - ACI:  Resposta ao Requerimento Protocolo 1255/19 - solicitação de parecer ao PLL 24/2019. Anexado ao Projeto.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1535/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 83/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Técnico de Enfermagem.

Protocolo nº 1536/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 84/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Técnico de Enfermagem.

Protocolo nº 1537/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 85/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências.

Protocolo nº 1538/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 86/2019 - Serchaple - PDT: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Protocolo nº 1539/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 87/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Denomina de Rua Avelino Barbosa de Bairros uma via pública em Panambi, localizada no Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 1500/2019 de 11/06/2019: Parecer COF nº 84/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 39/2019 - Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências.

Protocolo nº 1501/2019 de 11/06/2019: Parecer COF nº 85/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 071/2019 - Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1498/2019 de 11/06/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 5/2019: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE AO SENHORA NARA SOUZA PIZARRO. Baixado de ofício em 11/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 11/06/19.

Protocolo nº 1514/2019 de 12/06/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PLL nº 27/2019: DENOMINA DE RUA HENRIQUE RODOLFO KOCH. Baixado de ofício em 12/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 12/06/19.

Protocolo nº 1530/2019 de 14/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 2/2019: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1532/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto a revitalização do passeio público situado ao lado da Praça do Imigrante. Que se cumpra o disposto da Lei Complementar 11/2008 de 11/08/2008, em seu artigo 97. 1 - Porque ainda não foi feito a restauração do passeio público localizado ao lado da Praça do Imigrante, no sentido da Rua Erica?

Requerimentos:

Protocolo nº 1540/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Paulo de Oliveira, o qual veio a falecer em 14/06/2019 aos 64 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. João 14:27

Protocolo nº 1517/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde e Saneamento, estude uma forma de viabilizar a descentralização dos atendimentos do Pronto Atendimento no horário das 18 às 22 horas, disponibilizando equipe técnica para atuar em ESF´s de áreas estratégicas da cidade, tais como nos Bairros: Zona Norte, Esperança e Alto Paraíso. Esta ação é de extrema urgência em virtude do grande fluxo de pessoas na unidade do Pronto Atendimento neste horário, causando aglomeração e grande tempo de espera para atendimento. Ainda convém frisar que com a chegada do inverno, o número de cidadãos que irão buscar atendimento médico só tende a crescer. Por isso, contamos com a colaboração do Poder Executivo para atendimento deste pleito.

Protocolo nº 1529/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: No intuito de oferecer conhecimento das atividades desenvolvidas pela procuradoria do município de Panambi, honrosamente formulo convite para a procuradora Dra. Susana Noschang, discorrer sobre as ações desempenhadas, em manifestação na Tribuna do Poder Legislativo, com data definida para o dia 08 de julho de 2019. Agendar para 08/07/2019.

Protocolo nº 1542/2019 - Lauro Michels - MDB: REQUER aprovação pelo Plenário no sentido de autorizar a Mesa Diretora desta Casa oficiar à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, Gerência da Unidade de Panambi, pleiteando SOLUÇÃO para o abastecimento de água na Rua Anita Garibaldi, Bairro Becker, com a substituição total da rede de distribuição e ramais. Verificadas as condições de desgaste dos materiais a situação exige pela substituição completa da rede por outra nova, no sentido de solução duradora. Justificativas: As famílias residentes no entorno vivenciam o desconforto rotineiro da falta no abastecimento de água. Ficam sem o produto para as necessidades mais elementares, tais como: consumo humano, higiene e para cozer. REQUER, igualmente, protocolo da entrega da demanda.

Protocolo nº 1472/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Para se manifestar na tribuna popular o coordenador, ou pessoa indicada pelo mesmo, da Inspetoria Veterinária e Zootécnica (IVZ) de Panambi, para explanar sobre a área de atuação e atividades realizadas, bem como possíveis solicitações de melhorias. Agendar para 1º/07/2019.

Moções:

Protocolo nº 1533/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de oficio, Moção parabenizando a empresária Patrícia Weidle Plegge, pela abertura de seu novo empreendimento, na área de confeitaria artesanal. Gerando novos empregos, e mais um negócio empresarial em nosso município.

Protocolo nº 1534/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de oficio, Moção parabenizando a Delegacia Civil de Panambi em nome do Delegado Gustavo Fleury, e do Delegado Regional Carlos de Anhaia Beuter. A operação denominada de Balão Mágico, desarticulou no último dia 12 de junho, a organização criminosa que atuava no tráfico de drogas no município de Panambi. A ação contou com o apoio de 70 policiais civis das Regionais de Palmeira das Missões, Cruz Alta, Ijuí e Santo Ângelo, além de 20 viaturas e dois cães farejadores do Denarc. Estas ações corajosas sempre contribuem para o bem estar, de nossa comunidade, e sempre terão o apoio do Poder Legislativo, pois são de suma importância para segurança da população panambiense.

Indicações:

Protocolo nº 1484/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que disponibilize, uma vez por semana, um caminhão caçamba para recolher todos os pneus usados nas borracharias de Panambi contribuindo assim para diminuir o fluxo de mosquito para controle da endemia da dengue.

Protocolo nº 1509/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize operação tapa buracos na Rua da Palmeira, na extensão entre a esquina da Rua Porto Alegre e Rua Maratá, no bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA: A via de rolamento está muito danificado pelos buracos, oferecendo risco aos motoristas e moradores da região.

Protocolo nº 1510/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente no entroncamento nas Ruas Aracaju e Paraguai, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA: Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 1511/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça a desobstrução do bueiro existente na Rua Ibirubá, próximo ao numeral 335, no Bairro Arco Iris. O acúmulo da água da chuva traz risco de pequenos alagamentos, além da proliferação de insetos nocivos a saúde pública.

Protocolo nº 1512/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal através do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) faça a adequação do trânsito para que a rua Valdir Müller (Bairro Zona Norte) se torne mão única, facilitando o acesso a EMEI Amor Perfeito e trazendo assim maior segurança aos moradores da referida Rua. A Rua citada é muito estreita para mão dupla, e a presença da EMEI na esquina dificulta o acesso a escola e traz grande risco de acidentes.

Protocolo nº 1515/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal da Infraestrutura a apresentação de projeto para posterior execução de sinalização vertical viária de indicação do acesso às comunidades urbanas, com placas revestidas de películas retrorrefletoras. Justificativas: Indicar aos condutores, especialmente aos visitantes, a direção exata dos bairros a que pretendem se dirigir.

Protocolo nº 1518/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura para realizar operação tapa buraco na Rua Dona Rosa Luiza, em frente ao numeral nº 567, no bairro Becker.

Protocolo nº 1525/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do Setor Competente, realize a construção de uma travessia elevada com faixa de segurança na Rua Sete de Setembro - Centro, nas proximidades das Lojas Americanas (Numeral 97). JUSTIFICATIVAS: O alto fluxo de veículos e o excesso de velocidade oferecem risco de acidentes aos funcionários e clientes dos estabelecimentos comerciais existentes e demais pedestres que precisam atravessar a via.

Protocolo nº 1526/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a adequação da lombada existente na Av. Konrad Adenauer, nas proximidades do numeral 1144 (CFC Saci), para que a mesma se torne uma Travessia Elevada com FAIXA DE SEGURANÇA. Esta ação tem por objetivo aumentar a segurança de pedestres que precisam atravessar a via.

Protocolo nº 1541/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo administre SOLUÇÃO com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, concessionária dos serviços de tratamento e distribuição de água no Município, com a substituição da rede água instalada na Rua Anita Garibaldi, Bairro Becker. O desgaste pelo uso que se verifica nos materiais, da rede de distribuição e dos ramais individuais às economias, explica as frequentes interrupções do abastecimento, verificadas a partir de vazamentos e a necessidade de consertos. Justificativas: A disponibilidade de água em condições é direito das pessoas para o consumo humano, atividades domésticas e outras. O moradores reclamam por atitudes que resolvam o desconforto que vivem. Acesso à água potável não pode ser negado.

Protocolo nº 1531/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, ou quem de direito, providencie a revitalização do PASSEIO PÚBLICO localizado na Rua Erica, em frente ao numeral 57.

Protocolo nº 1543/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine a urgente conclusão da pavimentação da Rua Vasco da Gama trecho entre o Bairro Fátima e o Bairro Vila Nova. JUSTIFICATIVA: Ter uma rua de qualidade é um direito de todos e dever da Administração Municipal e neste trecho da Rua Vasco da Gama a pavimentação esta em apenas meia pista o que alem de prejudicar a trafegabilidade e locomoção dos pedestres coloca a todos em em risco eminente de acidentes. Este local pela falta de pavimentação esta se tornado um deposito de entulhos, o inço cresce e alastrara-se rapidamente deixando um aspecto feio de abandono e descaso com os moradores. È urgente e necessário que a Administração Municipal tome providências.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Aranha - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
9º: Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB
10º: Ernani Borowski – MDB
11º: Gustavo Cavalheiro – PSD
12º: Henri Jorge Markus - PDT
13°: Ibraim Chagas - PSDB

Destaques e subscrições:
Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 1188/2019 de 15/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 71/2019: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 17/06/19. Recebeu parecer CCJ em 24/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1292/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1418/19. Recebeu Parecer COF em 11/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1501/19.

Protocolo nº 1300/2019 de 24/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 26/2019: DENOMINA DE RUA AVELINO BARBOSA DE BAIRROS UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ZONA NORTE. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1539/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2°: Líder do MDB
3º: Líder do PDT
4º: Líder do Progressistas
5º: Líder do Bloco PSD/PT
6º: Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES:  A sessão solene de concessão do título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 29/11/19. O prazo para apreciação dos projetos de decreto de indicação dos agraciados é a sessão ordinária do dia 15/07/19.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19. Recebeu parecer CCJ em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1237/19. Adoção do Regime de Urgência em 06/06/19 – Protocolo nº 1447/19:  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19. Recebeu Parecer COF em 11/06/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1500/19.

Protocolo nº 1226/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 72/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19.  Obs: Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; Publicação em Mural (17/05 a 03/06). Agendada Audiência Pública: 11/06/2019 às 19 horas.

Protocolo nº 1270/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (27/05 a 10/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência. c) Agendada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 72/19.

Protocolo nº 1381/2019 de 30/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 77/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências. Baixado de ofício em 30/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/05/19.

Protocolo nº 1466/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 78/2019: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1537/19.

Protocolo nº 1467/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 79/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1535/19.

Protocolo nº 1468/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 80/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 1469/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 81/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 1470/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 82/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1536/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS.Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 Eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 730/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 29/03/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19.

Protocolo nº 1092/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PLL nº 21/2019: Substitutivo ao PLL nº 13/19 - DENOMINA DE TARCISO DE BAIRROS A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1538/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19.

Protocolo nº 1283/2019 de 23/05/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO nº 1/2019: Título de Cidadão Panambiense à Leonardo Martins Sperb.Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ.

Protocolo nº 1392/2019 de 31/05/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PDCTO nº 2/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Daniel Mattioni.Disponibilizado no sistema em 31/05/19. Baixado de ofício em 31/05/19 para CCJ.

Protocolo nº 1428/2019 de 04/06/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO nº 3/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Julio César Silva Dornelles. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19.

Protocolo nº 1458/2019 de 07/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO nº 4/2019: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges.Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19.



Ata

Ata N° 20/2019 – Sessão Ordinária N° 20/2019

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. A Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB encontra-se licenciada no período de 01/06/19 a 30/06/19. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em ato contínuo, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de Paulo de Oliveira, a pedido dos Vereadores Serchaple – PDT, Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT e Ernani Borowski – MDB; também em memória de Irineo Osvino Schroeder, a pedido dos Vereadores Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT e Ernani Borowski – MDB. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Senhora Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 19/2019Sessão Ordinária do dia 10/06/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1519/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 49/2019: O Poder Executivo juntamente com o COMUDE, convidam para o lançamento do Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Panambi 2030, que será realizado no dia 28/06/19, com início às 18h30min, no auditório da SMEC (Rua Andrade Nevez, nº 594 - Bairro Centro). Protocolo nº 1524/2019 de 13/06/2019: Secretaria Municipal de Educação e Cultura: CORRESP EXEC nº 50/2019: Convite para reunião a ser realizada em 25 de junho às 14 horas na Sala de reuniões da SMEC, para tratar sobre as programações da Semana da Pátria 2019. Protocolo nº 1527/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 51/2019: Resposta das Indicações aprovadas em 10/06/2019. Protocolo nº 1516/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 64/2019: Informa a adoção de Regime de Urgência na tramitação do PLE nº 39/19. Protocolo nº 1520/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 65/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 41/2019 - Protocolo nº 1375/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019. Protocolo nº 1521/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 66/2019: Resposta ao Requerimento nº 47/2019 - Protocolo nº 1217/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019. Protocolo nº 1522/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 67/2019: Resposta ao Requerimento nº 52/2019 - Protocolo nº 1376/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019. Protocolo nº 1523/2019 de 13/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 68/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 40/2019 - Protocolo nº 1372/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019. Protocolo nº 1528/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 69/2019: Retificação no Art. 4º do PLE 80/2019. Anexado ao Projeto. Disponibilizada no sistema em 14/06/2019. Protocolo nº 1546/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 83/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Protocolo nº 1547/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 84/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Protocolo nº 1548/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 85/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Protocolo nº 1549/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 86/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 1544/2019 de 14/06/2019: SER Panambi:  Solicitação a troca do agendamento do uso da Tribuna Popular, do dia 17/06 para o dia 24/06 para possibilitar a participação do Professor Irton Eberhardt, coordenador das categorias de base. Protocolo nº 1473/2019 de 10/06/2019: Associação Comercial e Industrial de Panambi - ACI:  Resposta ao Requerimento Protocolo 1255/19 - solicitação de parecer ao PLL 24/2019. Anexado ao Projeto. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1535/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 83/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Técnico de Enfermagem. Protocolo nº 1536/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 84/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Técnico de Enfermagem. Protocolo nº 1537/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 85/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Protocolo nº 1538/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 86/2019 - Serchaple - PDT: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Protocolo nº 1539/2019 de 14/06/2019: Parecer CCJ nº 87/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Denomina de Rua Avelino Barbosa de Bairros uma via pública em Panambi, localizada no Bairro Zona Norte. Protocolo nº 1500/2019 de 11/06/2019: Parecer COF nº 84/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 39/2019 - Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Protocolo nº 1501/2019 de 11/06/2019: Parecer COF nº 85/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 071/2019 - Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 1498/2019 de 11/06/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 5/2019: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE AO SENHORA NARA SOUZA PIZARRO. Baixado de ofício em 11/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 11/06/19. Protocolo nº 1514/2019 de 12/06/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PLL nº 27/2019: DENOMINA DE RUA HENRIQUE RODOLFO KOCH. Baixado de ofício em 12/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 12/06/19. Protocolo nº 1530/2019 de 14/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 2/2019: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Pedidos de Informações: Protocolo n° 1532/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto a revitalização do passeio público situado ao lado da Praça do Imigrante. Que se cumpra o disposto da Lei Complementar 11/2008 de 11/08/2008, em seu artigo 97. 1 - Porque ainda não foi feito a restauração do passeio público localizado ao lado da Praça do Imigrante, no sentido da Rua Erica? Requerimentos: Protocolo nº 1540/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Paulo de Oliveira, o qual veio a falecer em 14/06/2019 aos 64 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. João 14:27 Protocolo nº 1517/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde e Saneamento, estude uma forma de viabilizar a descentralização dos atendimentos do Pronto Atendimento no horário das 18 às 22 horas, disponibilizando equipe técnica para atuar em ESF´s de áreas estratégicas da cidade, tais como nos Bairros: Zona Norte, Esperança e Alto Paraíso. Esta ação é de extrema urgência em virtude do grande fluxo de pessoas na unidade do Pronto Atendimento neste horário, causando aglomeração e grande tempo de espera para atendimento. Ainda convém frisar que com a chegada do inverno, o número de cidadãos que irão buscar atendimento médico só tende a crescer. Por isso, contamos com a colaboração do Poder Executivo para atendimento deste pleito. Protocolo nº 1529/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: No intuito de oferecer conhecimento das atividades desenvolvidas pela procuradoria do município de Panambi, honrosamente formulo convite para a procuradora Dra. Susana Noschang, discorrer sobre as ações desempenhadas, em manifestação na Tribuna do Poder Legislativo, com data definida para o dia 08 de julho de 2019. Agendar para 08/07/2019. Protocolo nº 1542/2019 - Lauro Michels - MDB: REQUER aprovação pelo Plenário no sentido de autorizar a Mesa Diretora desta Casa oficiar à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, Gerência da Unidade de Panambi, pleiteando SOLUÇÃO para o abastecimento de água na Rua Anita Garibaldi, Bairro Becker, com a substituição total da rede de distribuição e ramais. Verificadas as condições de desgaste dos materiais a situação exige pela substituição completa da rede por outra nova, no sentido de solução duradora. Justificativas: As famílias residentes no entorno vivenciam o desconforto rotineiro da falta no abastecimento de água. Ficam sem o produto para as necessidades mais elementares, tais como: consumo humano, higiene e para cozer. REQUER, igualmente, protocolo da entrega da demanda. Protocolo nº 1472/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Para se manifestar na tribuna popular o coordenador, ou pessoa indicada pelo mesmo, da Inspetoria Veterinária e Zootécnica (IVZ) de Panambi, para explanar sobre a área de atuação e atividades realizadas, bem como possíveis solicitações de melhorias. Agendar para 1º/07/2019. Moções: Protocolo nº 1533/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de oficio, Moção parabenizando a empresária Patrícia Weidle Plegge, pela abertura de seu novo empreendimento, na área de confeitaria artesanal. Gerando novos empregos, e mais um negócio empresarial em nosso município. Protocolo nº 1534/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de oficio, Moção parabenizando a Delegacia Civil de Panambi em nome do Delegado Gustavo Fleury, e do Delegado Regional Carlos de Anhaia Beuter. A operação denominada de Balão Mágico, desarticulou no último dia 12 de junho, a organização criminosa que atuava no tráfico de drogas no município de Panambi. A ação contou com o apoio de 70 policiais civis das Regionais de Palmeira das Missões, Cruz Alta, Ijuí e Santo Ângelo, além de 20 viaturas e dois cães farejadores do Denarc. Estas ações corajosas sempre contribuem para o bem estar, de nossa comunidade, e sempre terão o apoio do Poder Legislativo, pois são de suma importância para segurança da população panambiense. Indicações: Protocolo nº 1484/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que disponibilize, uma vez por semana, um caminhão caçamba para recolher todos os pneus usados nas borracharias de Panambi contribuindo assim para diminuir o fluxo de mosquito para controle da endemia da dengue. Protocolo nº 1509/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize operação tapa buracos na Rua da Palmeira, na extensão entre a esquina da Rua Porto Alegre e Rua Maratá, no bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA: A via de rolamento está muito danificado pelos buracos, oferecendo risco aos motoristas e moradores da região. Protocolo nº 1510/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente no entroncamento nas Ruas Aracaju e Paraguai, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA: Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Protocolo nº 1511/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça a desobstrução do bueiro existente na Rua Ibirubá, próximo ao numeral 335, no Bairro Arco Iris. O acúmulo da água da chuva traz risco de pequenos alagamentos, além da proliferação de insetos nocivos a saúde pública. Protocolo nº 1512/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal através do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) faça a adequação do trânsito para que a rua Valdir Müller (Bairro Zona Norte) se torne mão única, facilitando o acesso a EMEI Amor Perfeito e trazendo assim maior segurança aos moradores da referida Rua. A Rua citada é muito estreita para mão dupla, e a presença da EMEI na esquina dificulta o acesso a escola e traz grande risco de acidentes. Protocolo nº 1515/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal da Infraestrutura a apresentação de projeto para posterior execução de sinalização vertical viária de indicação do acesso às comunidades urbanas, com placas revestidas de películas retrorrefletoras. Justificativas: Indicar aos condutores, especialmente aos visitantes, a direção exata dos bairros a que pretendem se dirigir. Protocolo nº 1518/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura para realizar operação tapa buraco na Rua Dona Rosa Luiza, em frente ao numeral nº 567, no bairro Becker. Protocolo nº 1525/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do Setor Competente, realize a construção de uma travessia elevada com faixa de segurança na Rua Sete de Setembro - Centro, nas proximidades das Lojas Americanas (Numeral 97). JUSTIFICATIVAS: O alto fluxo de veículos e o excesso de velocidade oferecem risco de acidentes aos funcionários e clientes dos estabelecimentos comerciais existentes e demais pedestres que precisam atravessar a via. Protocolo nº 1526/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a adequação da lombada existente na Av. Konrad Adenauer, nas proximidades do numeral 1144 (CFC Saci), para que a mesma se torne uma Travessia Elevada com FAIXA DE SEGURANÇA. Esta ação tem por objetivo aumentar a segurança de pedestres que precisam atravessar a via. Protocolo nº 1541/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo administre SOLUÇÃO com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, concessionária dos serviços de tratamento e distribuição de água no Município, com a substituição da rede água instalada na Rua Anita Garibaldi, Bairro Becker. O desgaste pelo uso que se verifica nos materiais, da rede de distribuição e dos ramais individuais às economias, explica as frequentes interrupções do abastecimento, verificadas a partir de vazamentos e a necessidade de consertos. Justificativas: A disponibilidade de água em condições é direito das pessoas para o consumo humano, atividades domésticas e outras. Os moradores reclamam por atitudes que resolvam o desconforto que vivem. Acesso à água potável não pode ser negado. Protocolo nº 1531/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, ou quem de direito, providencie a revitalização do PASSEIO PÚBLICO localizado na Rua Erica, em frente ao numeral 57. Protocolo nº 1543/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine a urgente conclusão da pavimentação da Rua Vasco da Gama trecho entre o Bairro Fátima e o Bairro Vila Nova. JUSTIFICATIVA: Ter uma rua de qualidade é um direito de todos e dever da Administração Municipal e neste trecho da Rua Vasco da Gama a pavimentação esta em apenas meia pista o que alem de prejudicar a trafegabilidade e locomoção dos pedestres coloca a todos em risco eminente de acidentes. Este local pela falta de pavimentação esta se tornado um deposito de entulhos, o inço cresce e alastrara-se rapidamente deixando um aspecto feio de abandono e descaso com os moradores. È urgente e necessário que a Administração Municipal tome providências. Concluída a leitura da pauta, não sendo o horário do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques nem subscrições.  2º: Leandro - Progressistas: subscreveu o protocolo 1540. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou subscrições nem destaques. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1534 e 1540. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1540, 1542 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1542, 1533, 1515, 1526 e 1531. 7º: Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB: subscreveu os protocolos 1540, 1472 e 1534. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 1540, 1542, 1472, 1533 e 1534. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu o protocolo 1540. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 1540 e todas as moções. 11º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 1510, 1515, 1533, 1534 e 1540. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 1511, 1534, 1540 e 1542. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu o protocolo 1540. Não havendo destaques, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 1188/2019 de 15/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 71/2019: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 17/06/19. Recebeu parecer CCJ em 24/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1292/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1418/19. Recebeu Parecer COF em 11/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1501/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 71/2019, depois de lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 71/2019 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 71/2019 foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1300/2019 de 24/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 26/2019: DENOMINA DE RUA AVELINO BARBOSA DE BAIRROS UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ZONA NORTE. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1539/19. Tendo sido recebido o parecer ao Projeto de Lei nº 26/2019, depois de lido de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-o em discussão. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 26/2019 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 26/2019 foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluídas as votações dos projetos em pauta, a Sra. presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV)onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Neste momento, os Vereadores Ernani Borowski – MDB, Henri Jorge Markus – PDT e Leandro Almeida – Progressistas solicitaram a votação de suas retiradas, as quais, postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Não sendo o horário das 20 horas, a Sra Presidente declarou recesso até o início do Pequeno Expediente. Sendo então o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir,  com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – MDB; 2º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente; 3º: Milton Aranha – PDT; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 5º: Neudi José Colombo – MDB; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB; 10º: Ernani Borowski – MDB: ausente; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Henri Jorge Markus – PDT: ausente e; 13°: Ibraim Chagas – PSDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente, a Sra Presidente ratificou que a sessão solene de concessão do título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 29/11/19 e o prazo para apreciação dos projetos de decreto de indicação dos agraciados é a sessão ordinária do dia 15/07/19. Concluída a pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezessete dias do mês de junho do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

     Mirian Rosane Dallabrida,                                                Vanderlei Silveira de Oliveira,
                Presidente.                                                                          1º Secretário. 



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