Sessão Ordinária do dia 17/02/2020


  • 17/02/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 17/02/2020

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Helmth Janke, a pedido do Vereador Serchaple - PDT.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Gustavo Cavalheiro - PSD

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 02/2020 - Sessão Ordinária do dia 10/02/2020. Disponibilizada no sistema em 14/02/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 208/2020 de 10/02/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 9/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 3/02/2020. Encaminhada por e-mail em 14/02/2020.

Protocolo nº 241/2020 de 13/02/2020: Secretaria Municipal da Fazenda: CORRESP EXEC nº 10/2020: Solicita agendamento de Audiência com a COF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. Sugere a data de 27/02/2019 as 09 horas na Câmara Municipal. Agendar.

Protocolo nº 242/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 11/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 10/02/2020. Encaminhada por e-mail em 14/02/2020.

Protocolo nº 243/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 5/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 10/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 244/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 6/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 11/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 245/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 7/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 12/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 246/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 8/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 13/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 247/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 14/2020: Autoriza a contratação excepcional de Intérpretes de Libras para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20.

Protocolo nº 248/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 15/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20.

Protocolo nº 249/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 16/2020: Autoriza a contratação excepcional de Motorista para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20.

Protocolo nº 250/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 17/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 236/2020 de 13/02/2020: MAHP - Museu e Arquivo Histórico:  Convite para Evento no Museu e Arquivo Histórico no dia 28/02, às 14h30min. A atividade faz parte das festividades dos 65 anos do Município. (Convite Anexo). Encaminhada por e-mail em 14/02/2020.

Protocolo nº 277/2020 de 14/02/2020: Partido Democrático Trabalhista - PDT:  Indica o Vereador Serchaple - PDT como Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT para o ano de 2020.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 205/2020 de 10/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 12/2020 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas viagem a Porto-Alegre RS, motivo levar a vereadora Clarice para cumprir agenda. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 223/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 4/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 003/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Protocolo nº 224/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 5/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE nº 149/2019

Protocolo nº 225/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 6/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 08/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 226/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 7/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 09/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 227/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 8/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Ple nº 10/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 228/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 9/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 11/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 229/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 10/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 12/2020

Protocolo nº 230/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 11/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 13/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 254/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 10/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica.

Protocolo nº 255/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 9/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 8/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal

Protocolo nº 256/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 8/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 9/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 257/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 7/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 10/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - ACORDEON

Protocolo nº 258/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 6/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 11/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA.

Protocolo nº 259/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 5/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 12/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLÃO.

Protocolo nº 260/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 4/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 13/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLINO.

Protocolo nº 262/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 4/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 08/2020 Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Municipal.

Protocolo nº 263/2020 de 14/02/2020: Parecer CDIB nº 11/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 3/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Protocolo nº 268/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 5/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 3/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Protocolo nº 272/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 7/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 9/2020 - Autoriza Contratação Excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 273/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 6/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 10/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (DOIS Instrutor Musical - Acordeon)

Protocolo nº 274/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 8/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 11/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração municipal. (DOIS Instrutor Musical - Bateria)

Protocolo nº 275/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 9/2020 - Neudi José Colombo - MDB:  PLE 12/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (2 Instrutor Musical - Violão)

Protocolo nº 276/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 10/2020 - Neudi José Colombo - MDB:  PLE 13/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (2 Instrutor Musical - Violino)

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 204/2020 - Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiada, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. BENO PLETSCH, falecido no dia 9 de fevereiro de 2020, aos 87 anos. Derramam-lhe pranto as filhas, os genros, seis netos, oito bisnetos, familiares, amigos e pessoas das relações.

Protocolo nº 210/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Helmuth Janke, o qual veio a falecer em 10/02/2020, aos 84 anos. 

Protocolo nº 219/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa, JUREMA DA LUZ ALVARENGA, falecida em 07 de fevereiro 2020, na idade de 80 anos. Deixa enlutados, Esposo, Filho, e demais familiares e amigos.

Protocolo nº 237/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Para que a Mesa Diretora convide o Sr. Rudimar de Moura Coordenador do Conselho Tutelar, para fazer explanação dos trabalhos que estão sendo realizados pelo Conselho Tutelar. Sugiro data do dia 24/02/2020. Se aprovado, agendar conforme solicitado.

Moções:

Protocolo nº 207/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Grupo de lanceiros do Rincão Fundo, pela conquista do campeonato intermunicipal de lanceiros, realizado no último domingo (09/02) em nossa cidade. Apesar de ser uma modalidade pouco conhecida, é um importante evento que manifesta nossa tradição gaúcha e exalta o nosso povo, nossos costumes e nossa querência amada.

Protocolo nº 234/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Casa de Leis, na qualidade de legítima representante de toda a sociedade panambiense oficie manifestando congratulação à Sociedade de Lanceiros Gaúcho da Linha Jaciandi, pelo festivo torneio de lanceiros realizado em sua Cancha de Provas, em 9 de fevereiro de 2.020.

Protocolo nº 238/2020 - Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes dessa comunidade panambiense requeremos a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, que exare moção de aplauso, em reconhecimento aos 16 anos de funcionamento do Pronto Socorro Municipal. Ao longo desta trajetória deflagrada pelo saudoso prefeito Miguel Schmitt-Prym, está unidade de saúde tem atuado de forma imprescindível no cuidado com a saúde, e, por conseguinte para com a vida de toda população. De forma comprometida, os profissionais que ali atuam 24h por dia, fazem a diferença no desenvolvimento de suas atividades. A estes profissionais, fazemos público e notório o reconhecimento pelo empenho e dedicação, com expressão do agradecimento permanente a todos pelo exercício da honrosa missão de zelar pela vida.

Protocolo nº 270/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas - PSDB: REQUEREM que a Mesa Diretora envie ao Sr. ARNOLDO STAHL, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pela inauguração do SALÃO HOTSPOT, no dia 07 de fevereiro 2020 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES É especial e relevante a causa do empreendedorismo jovem, pois acreditamos que por meio da juventude podemos construir as bases de uma sociedade estável, social e economicamente viável para todos. Pessoas empreendedoras são os motores que movimentam nossa economia, gerando empregos, estimulando o consumo e possibilitando as ações e políticas necessárias para consolidação do Município. O ato de cuidar do outro é genuíno, assim como o respeito, amor e amizade, elementos fundamentais que formam a base da nossa sociedade. Neste importante momento estes Vereadores não poderiam deixar passar esta oportunidade de cumprimentar estes jovens empresários investidores, pois sabemos que muitas e muitas pessoas têm sonhos, mas para coloca-los em prática é preciso ter coragem, compromisso e dedicação. Para aplaudir e reconhecer esta atitude apresentamos esta moção, desejando muito sucesso e êxito ao empreendimento, e que toda a sorte e prosperidade façam parte do seu futuro. A toda equipe transmitimos os nossos cumprimentos e desejos de muito sucesso e que os frutos da serenidade e confiança se cumpram em todas as diretrizes traçadas. 

Indicações:

Protocolo nº 209/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar pelo modelo PROPAV pavimentação na Rua Ricão Fundo, trecho entroncamento com a Rua Ajuricaba até ao Travessão Adolfo Hinnah, Bairro Planalto.

Protocolo nº 220/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a pavimentação de trecho da Rua Passo Fundo, no Bairro Pavão. JUSTIFICATIVA Este é um pequeno trecho da Rua Passou Fundo que falta ser pavimentado e a poeira e o barro causam inúmeros transtornos a todos munícipes que precisam utilizar esta via pública.

Protocolo nº 221/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a recuperação da Rua Piratini com recapeamento asfáltico, partindo da Av Adolfo Kepler Junior e passando pelo estádio de Futebol João Marimon Junior. JUSTIFICATIVA Esta é uma via publica com intenso trânsito, e seu estado de conservação é precário. Seria de suma importância que o município viabilizasse sua recuperação com recapeamento asfáltico.

Protocolo nº 222/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a pavimentação das ruas do Loteamento Ricardo Schmidt JUSTIFICATIVA As pessoas que residem deste Loteamento sofrem com a poeira em dias de sol e o barro é constante em épocas de chuva, fatores que causam inúmeros transtornos a todos. A pavimentação destas visas publicas proporcionaria, não só o conforto para estes moradores, mas daria uma melhor qualidade de vida, melhorando, inclusive, a saúde publica desta comunidade.

Protocolo nº 231/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Infraestrutura, limpeza das sarjetas, patrolamento e compactação com rolo do material na Estrada Geral na localidade de Linha Maranei, que parte da BR-285, da propriedade do sr. Ivo Brönstrup e passa na propriedade do sr. Valídio Ullmann.

Protocolo nº 232/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Transporte Escolar, vinculado à Coordenadoria de Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura - SMEC, realizar nos diferentes roteiros diagnóstico da necessidade de abrigos para passageiros / alunos, com localização para instalação.

Protocolo nº 233/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a execução de melhorias na Estrada Geral na Localidade do Passo dos Lopes, Linha Maranei, com patrolamento e compactação do material com serviço de rolo.

Protocolo nº 235/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a recuperação da pavimentação do acesso à escola São João Batista e localidade de Linha Gramado. JUSTIFICATIVA Esta acesso  é utilizado por agricultores, pessoas que buscam atendimento junto aos graneleiros da COTRIPAL, bem como o transporte escolar de alunos e professores, e está em péssimas condições de trafegabilidade.

Protocolo nº 239/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor do NASF, vinculado à Coordenadoria de Atenção Primária em Saúde, da Secretaria da Saúde, a instalação de equipamentos para ginástica, em terreno público, situado no Bairro Pavão, próximo ao numeral 33 da Rua Tramandaí.

Protocolo nº 240/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de rede, com tubos e coletores, para o escoamento das águas pluviais na Rua Guianas, Bairro Trentini.

Protocolo nº 251/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, fazer o patrolamento e compactação do material sobre a pista de rolamento da Rua Miami, Bairro Trentini.

Protocolo nº 252/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, fazer a necessária instalação de rede para o escoamento das águas pluviais, com a colocação de tubos e coletores, na Rua Miami, Bairro Trentini.

Protocolo nº 253/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Limpeza Urbana, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, fazer a roçada do inço crescido no vinco das pedras de calçamento, a par da faixa de rolamento, dentro da via, na Rua México, Bairro Trentini.

Protocolo nº 261/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, no acesso à propriedade do Sr. Maikel Balke (Filho de Dilson Balke), morador da Linha Fiúza. O mesmo se propõem a ceder o pedregulho. O mesmo já cedeu pedregulho para fazer o aterro da ponte que liga a Linha Fiúza a Barra do Barbosa a Zanco Construtora Ltda. O leiteiro já está se negando a fazer o recolhimento de leite, devido à precariedade do acesso à propriedade do Sr. Maikel Balke . Por este motivo pedimos urgência nesta solicitação.

Protocolo nº 266/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita uma revitalização da iluminação pública na Rua da Palmeira, a partir da Rua do Rincão até o Bairro Zona norte, passando pela Escola Estadual José de Anchieta JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via pública e a locomoção de pedestres é bastante intensa, o que, certamente com o início do ano letivo, vai aumentar consideravelmente, a precariedade da iluminação pública da via gera insegurança e falta de e falta de seguração pública a todos que por ali transitam.

Protocolo nº 267/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita uma revitalização na pintura de sinalização de trânsito na Rua da Palmeira, a partir da Rua do Rincão até o Bairro Zona Norte, passando pela Escola Estadual José de Anchieta JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via pública e a locomoção de pedestres é bastante intensa, o que, certamente com o início do ano letivo, vai aumentar consideravelmente. A precariedade da sinalização de trânsito da via gera transtornos e falta de segurança a todos pedestres e motoristas que utilizam este espaço publico.

Protocolo nº 269/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento, empedramento e compactação (através do rolo compactador) no acesso à propriedade do sr. João Valentin Cavalheiro da Luz, na linha Maranei. A propriedade fica a 9,5 km do Posto 300, sentido Ijuí. A estrada de acesso à propriedade está em péssimas condições, e necessita providências urgentes.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Gustavo Cavalheiro - PSD
2º: Henri Jorge Markus - PDT
3°: Ibraim Chagas - PSDB
4º: Lauro Michels - MDB
5º: Leandro Almeida - Progressistas
6º: Milton Aranha - PDT
7º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
8º: Neudi José Colombo - MDB

9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
10º: Serchaple - PDT
11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 3215/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica.Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 17/02/2020. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3278/19. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 224/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 254/20.

Protocolo nº 44/2020 de 08/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 3/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 223/20. Recebeu parecer CDIB em 14/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 263/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 268/20.

Protocolo nº 106/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 8/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 225/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 255/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 262/20.

Protocolo nº 107/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 9/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 226/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 256/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 272/20.

Protocolo nº 108/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 10/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - ACORDEON. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 227/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 257/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 – Protocolo nº 243/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa– Protocolo nº 273/20.

Protocolo nº 109/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 11/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 228/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 258/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 – Protocolo nº 244/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa– Protocolo nº 274/20.

Protocolo nº 110/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 12/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLÃO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 229/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 259/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 – Protocolo nº 245/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa– Protocolo nº 275/20.

Protocolo nº 111/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 13/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLINO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 230/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 260/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 – Protocolo nº 246/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa– Protocolo nº 276/20.


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:Líder do PDT
2º:Líder do Progressistas
3º:Líder do Bloco PSD/PT
4º:Líder do Bloco PSDB/PTB
5º:
Líder de Governo
6°:
Líder do MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES: DIA 20/02/2020 – Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 1/2020, a pedido do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 3338/2019 de 17/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 151/2019: Reestrutura o Programa PRÓ-AÇUDES, instituído pela Lei Municipal nº 1.178, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 3373/2019 de 30/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 153/2019: Estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 04/02/20. Protocolo nº 153/20.

Protocolo nº 39/2020 de 06/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 85/2020 de 22/01/2020: Poder Executivo - PLE nº 6/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Hipólito José da Costa. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.


Ata

Ata N° 03/2020 - Sessão Ordinária N° 03/2020

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Serchaple - PDT, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente em exercício, Vereador Serchaple - PDT, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Milton Aranha - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Serchaple - PDT. Registrou a ausência dos Vereadores Clarice Morche de Oliveira - PTB e Vanderlei Silveira de Oliveira - PL justificando que estão em viagem a Brasília. Então, o Sr. Presidente em exercício passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em memória de Helmth Janke. Depois solicitou ao Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Não havendo participantes no Espaço Cultural, o Sr. Presidente em exercício passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 02/2020 - Sessão Ordinária do dia 10/02/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente em exercício, Vereador Serchaple - PDT solicitou a Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, que iniciasse a leitura da ordem do dia da sessão, na seguinte forma: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 208/2020 de 10/02/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 9/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 3/02/2020. Encaminhada por e-mail em 14/02/2020. Protocolo nº 241/2020 de 13/02/2020: Secretaria Municipal da Fazenda: CORRESP EXEC nº 10/2020: Solicita agendamento de Audiência com a COF para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. Sugere a data de 27/02/2020 as 09 horas na Câmara Municipal. Agendado conforme solicitado. Protocolo nº 242/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 11/2020: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 10/02/2020. Encaminhada por e-mail em 14/02/2020. Protocolo nº 243/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 5/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 10/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 244/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 6/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 11/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 245/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 7/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 12/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 246/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 8/2020: Mensagem Retificativa ao PLE 13/2020. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 247/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 14/2020: Autoriza a contratação excepcional de Intérpretes de Libras para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20. Protocolo nº 248/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 15/2020: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20. Protocolo nº 249/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 16/2020: Autoriza a contratação excepcional de Motorista para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20. Protocolo nº 250/2020 de 13/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 17/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 16/03/20. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 236/2020 de 13/02/2020: MAHP - Museu e Arquivo Histórico:  Convite para Evento no Museu e Arquivo Histórico no dia 28/02, às 14h30min. A atividade faz parte das festividades dos 65 anos do Município. (Convite Anexo). Encaminhada por e-mail em 14/02/2020. Protocolo nº 277/2020 de 14/02/2020: Partido Democrático Trabalhista - PDT:  Indica o Vereador Serchaple - PDT como Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT para o ano de 2020. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 205/2020 de 10/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 12/2020 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas viagem a Porto-Alegre RS, motivo levar a vereadora Clarice para cumprir agenda. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 223/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 4/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 003/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Protocolo nº 224/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 5/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE nº 149/2019. Protocolo nº 225/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 6/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 08/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 226/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 7/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 09/2020 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 227/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 8/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Ple nº 10/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 228/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 9/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 11/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 229/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 10/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 12/2020. Protocolo nº 230/2020 de 12/02/2020: Parecer COF nº 11/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 13/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 254/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 10/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica. Protocolo nº 255/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 9/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 8/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 256/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 8/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 9/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 257/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 7/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 10/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - ACORDEON. Protocolo nº 258/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 6/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 11/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA. Protocolo nº 259/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 5/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 12/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLÃO. Protocolo nº 260/2020 de 13/02/2020: Parecer CDIB nº 4/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 13/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLINO. Protocolo nº 262/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 4/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 08/2020 Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Municipal. Protocolo nº 263/2020 de 14/02/2020: Parecer CDIB nº 11/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 3/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Protocolo nº 268/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 5/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 3/2020 - Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Protocolo nº 272/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 7/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 9/2020 - Autoriza Contratação Excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 273/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 6/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 10/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (DOIS Instrutor Musical - Acordeon). Protocolo nº 274/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 8/2020 - Neudi José Colombo - MDB: PLE 11/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração municipal. (DOIS Instrutor Musical - Bateria). Protocolo nº 275/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 9/2020 - Neudi José Colombo - MDB:  PLE 12/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (2 Instrutor Musical - Violão). Protocolo nº 276/2020 de 14/02/2020: Parecer CCJ nº 10/2020 - Neudi José Colombo - MDB:  PLE 13/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (2 Instrutor Musical - Violino). Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública. Requerimentos: Protocolo nº 204/2020 - Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiada, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. BENO PLETSCH, falecido no dia 9 de fevereiro de 2020, aos 87 anos. Derramam-lhe pranto as filhas, os genros, seis netos, oito bisnetos, familiares, amigos e pessoas das relações. Protocolo nº 210/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Helmuth Janke, o qual veio a falecer em 10/02/2020, aos 84 anos. Protocolo nº 219/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa, JUREMA DA LUZ ALVARENGA, falecida em 07 de fevereiro 2020, na idade de 80 anos. Deixa enlutados, Esposo, Filho, e demais familiares e amigos. Protocolo nº 237/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Para que a Mesa Diretora convide o Sr. Rudimar de Moura Coordenador do Conselho Tutelar, para fazer explanação dos trabalhos que estão sendo realizados pelo Conselho Tutelar. Sugiro data do dia 24/02/2020. Sobre a Mesa em 17/02/2020. Moções: Protocolo nº 207/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Grupo de lanceiros do Rincão Fundo, pela conquista do campeonato intermunicipal de lanceiros, realizado no último domingo (09/02) em nossa cidade. Apesar de ser uma modalidade pouco conhecida, é um importante evento que manifesta nossa tradição gaúcha e exalta o nosso povo, nossos costumes e nossa querência amada. Protocolo nº 234/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Casa de Leis, na qualidade de legítima representante de toda a sociedade panambiense oficie manifestando congratulação à Sociedade de Lanceiros Gaúcho da Linha Iriapira, pelo festivo torneio de lanceiros realizado em sua Cancha de Provas, em 9 de fevereiro de 2.020. Protocolo nº 238/2020 - Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes dessa comunidade panambiense requeremos a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, que exare moção de aplauso, em reconhecimento aos 16 anos de funcionamento do Pronto Socorro Municipal. Ao longo desta trajetória deflagrada pelo saudoso prefeito Miguel Schmitt-Prym, está unidade de saúde tem atuado de forma imprescindível no cuidado com a saúde, e, por conseguinte para com a vida de toda população. De forma comprometida, os profissionais que ali atuam 24h por dia, fazem a diferença no desenvolvimento de suas atividades. A estes profissionais, fazemos público e notório o reconhecimento pelo empenho e dedicação, com expressão do agradecimento permanente a todos pelo exercício da honrosa missão de zelar pela vida. Protocolo nº 270/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas - PSDB: REQUEREM que a Mesa Diretora envie ao Sr. ARNOLDO STAHL, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pela inauguração do SALÃO HOTSPOT, no dia 07 de fevereiro 2020 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES É especial e relevante a causa do empreendedorismo jovem, pois acreditamos que por meio da juventude podemos construir as bases de uma sociedade estável, social e economicamente viável para todos. Pessoas empreendedoras são os motores que movimentam nossa economia, gerando empregos, estimulando o consumo e possibilitando as ações e políticas necessárias para consolidação do Município. O ato de cuidar do outro é genuíno, assim como o respeito, amor e amizade, elementos fundamentais que formam a base da nossa sociedade. Neste importante momento estes Vereadores não poderiam deixar passar esta oportunidade de cumprimentar estes jovens empresários investidores, pois sabemos que muitas e muitas pessoas têm sonhos, mas para coloca-los em prática é preciso ter coragem, compromisso e dedicação. Para aplaudir e reconhecer esta atitude apresentamos esta moção, desejando muito sucesso e êxito ao empreendimento, e que toda a sorte e prosperidade façam parte do seu futuro. A toda equipe transmitimos os nossos cumprimentos e desejos de muito sucesso e que os frutos da serenidade e confiança se cumpram em todas as diretrizes traçadas. Indicações: Protocolo nº 209/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar pelo modelo PROPAV pavimentação na Rua Ricão Fundo, trecho entroncamento com a Rua Ajuricaba até ao Travessão Adolfo Hinnah, Bairro Planalto. Protocolo nº 220/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a pavimentação de trecho da Rua Passo Fundo, no Bairro Pavão. JUSTIFICATIVA Este é um pequeno trecho da Rua Passou Fundo que falta ser pavimentado e a poeira e o barro causam inúmeros transtornos a todos munícipes que precisam utilizar esta via pública. Protocolo nº 221/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a recuperação da Rua Piratini com recapeamento asfáltico, partindo da Av Adolfo Kepler Junior e passando pelo estádio de Futebol João Marimon Junior. JUSTIFICATIVA Esta é uma via publica com intenso trânsito, e seu estado de conservação é precário. Seria de suma importância que o município viabilizasse sua recuperação com recapeamento asfáltico. Protocolo nº 222/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a pavimentação das ruas do Loteamento Ricardo Schmidt JUSTIFICATIVA As pessoas que residem deste Loteamento sofrem com a poeira em dias de sol e o barro é constante em épocas de chuva, fatores que causam inúmeros transtornos a todos. A pavimentação destas visas publicas proporcionaria, não só o conforto para estes moradores, mas daria uma melhor qualidade de vida, melhorando, inclusive, a saúde publica desta comunidade. Protocolo nº 231/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Infraestrutura, limpeza das sarjetas, patrolamento e compactação com rolo do material na Estrada Geral na localidade de Linha Maranei, que parte da BR-285, da propriedade do sr. Ivo Brönstrup e passa na propriedade do sr. Valídio Ullmann. Protocolo nº 232/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Transporte Escolar, vinculado à Coordenadoria de Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura - SMEC, realizar nos diferentes roteiros diagnóstico da necessidade de abrigos para passageiros / alunos, com localização para instalação. Protocolo nº 233/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a execução de melhorias na Estrada Geral na Localidade do Passo dos Lopes, Linha Maranei, com patrolamento e compactação do material com serviço de rolo. Protocolo nº 235/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a recuperação da pavimentação do acesso à escola São João Batista e localidade de Linha Gramado. JUSTIFICATIVA Esta acesso  é utilizado por agricultores, pessoas que buscam atendimento junto aos graneleiros da COTRIPAL, bem como o transporte escolar de alunos e professores, e está em péssimas condições de trafegabilidade. Protocolo nº 239/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor do NASF, vinculado à Coordenadoria de Atenção Primária em Saúde, da Secretaria da Saúde, a instalação de equipamentos para ginástica, em terreno público, situado no Bairro Pavão, próximo ao numeral 33 da Rua Tramandaí. Protocolo nº 240/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de rede, com tubos e coletores, para o escoamento das águas pluviais na Rua Guianas, Bairro Trentini. Protocolo nº 251/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, fazer o patrolamento e compactação do material sobre a pista de rolamento da Rua Miami, Bairro Trentini. Protocolo nº 252/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Tubulações, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, fazer a necessária instalação de rede para o escoamento das águas pluviais, com a colocação de tubos e coletores, na Rua Miami, Bairro Trentini. Protocolo nº 253/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Limpeza Urbana, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria de Infraestrutura, fazer a roçada do inço crescido no vinco das pedras de calçamento, a par da faixa de rolamento, dentro da via, na Rua México, Bairro Trentini. Protocolo nº 261/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que se faça com urgência o cascalhamento e passagem de rolo, no acesso à propriedade do Sr. Maikel Balke (Filho de Dilson Balke), morador da Linha Fiúza. O mesmo se propõem a ceder o pedregulho. O mesmo já cedeu pedregulho para fazer o aterro da ponte que liga a Linha Fiúza a Barra do Barbosa a Zanco Construtora Ltda. O leiteiro já está se negando a fazer o recolhimento de leite, devido à precariedade do acesso à propriedade do Sr. Maikel Balke . Por este motivo pedimos urgência nesta solicitação. Protocolo nº 266/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita uma revitalização da iluminação pública na Rua da Palmeira, a partir da Rua do Rincão até o Bairro Zona norte, passando pela Escola Estadual José de Anchieta JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via pública e a locomoção de pedestres é bastante intensa, o que, certamente com o início do ano letivo, vai aumentar consideravelmente, a precariedade da iluminação pública da via gera insegurança e falta de e falta de seguração pública a todos que por ali transitam. Protocolo nº 267/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita uma revitalização na pintura de sinalização de trânsito na Rua da Palmeira, a partir da Rua do Rincão até o Bairro Zona Norte, passando pela Escola Estadual José de Anchieta JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via pública e a locomoção de pedestres é bastante intensa, o que, certamente com o início do ano letivo, vai aumentar consideravelmente. A precariedade da sinalização de trânsito da via gera transtornos e falta de segurança a todos pedestres e motoristas que utilizam este espaço publico. Protocolo nº 269/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento, empedramento e compactação (através do rolo compactador) no acesso à propriedade do sr. João Valentin Cavalheiro da Luz, na linha Maranei. A propriedade fica a 9,5 km do Posto 300, sentido Ijuí. A estrada de acesso à propriedade está em péssimas condições, e necessita providências urgentes. Após a leitura das matérias, não sendo horário das 20 horas para transmissão do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente em exercício inverteu a pauta e passou a conduzir asSubscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas - PSDB:não realizou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 238, 221 e 233. 3º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 210, 207 e 234.4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: não realizou destaques e nem subscrições. 5º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: ausente. 6º: Neudi José Colombo - PMDB: subscreveu os protocolos 204, 210, 219, 237, 207, 234 e 238. 7º: Ernani Borowski - PMDB: não realizou destaques e nem subscrições. 8º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 209, 231, 240, 252, 253 e todas as moções. 9º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu os protocolos 204, 210, 231, 233, 235, 269 e todas as moções. 10º Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 209, 210, 231, 233 e todas as moções.11º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 204, 219, 231, 269 e todas as moções. 12º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: subscreveu os protocolos 204, 207, 210, 238 e 261. 13º Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: ausente.Não havendo destaques, o Sr. Presidente em exercício passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo, o Sr. Presidente em exercício colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente em exercício, Vereador Serchaple - PDT passou a conduzir a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III). Protocolo nº 3215/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 17/02/2020. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 3278/19. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 224/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 254/20. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 149/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 149/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 149/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 44/2020 de 08/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 3/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 223/20. Recebeu parecer CDIB em 14/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 263/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 268/20. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 3/2020, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 3/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 3/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, por apresentarem o mesmo objeto, ou seja, contratação temporária, o Sr. Presidente em exercício solicitou a concordância do plenário para proceder a apreciação conjunta dos Projetos de Lei do Executivo nº 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Com a concordância dos Vereadores presentes, o Sr. Presidente em exercício deu continuidade aos trabalhos com a apreciação conjunta dos seguintes projetos: Protocolo nº 106/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 8/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 225/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 255/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 262/20. Protocolo nº 107/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 9/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 226/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 256/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 272/20. Protocolo nº 108/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 10/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - ACORDEON. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 227/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 257/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 - Protocolo nº 243/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa- Protocolo nº 273/20. Protocolo nº 109/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 11/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 228/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 258/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 - Protocolo nº 244/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa- Protocolo nº 274/20. Protocolo nº 110/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 12/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLÃO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 229/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 259/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 - Protocolo nº 245/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa- Protocolo nº 275/20. Protocolo nº 111/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 13/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLINO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu parecer COF em 11/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 230/20. Recebeu parecer CDIB em 13/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 260/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 13/02/20 - Protocolo nº 246/20. Recebeu parecer CCJ em 14/02/20 pela razoabilidade e deliberação de mérito em plenário com as alterações solicitadas através da Mensagem Retificativa- Protocolo nº 276/20. Tendo sido recebidos os pareceres dos Projetos de Lei do Executivo 8, 9, 10, 11, 12 e 13, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB dos projetos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos de Lei 8, 9, 10, 11, 12 e 13 foram colocados em discussão. Não havendo discussões, os Projetos de Lei 8, 9, 10, 11, 12 e 13 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de votações, dando continuidade aos trabalhos da ordem do dia, o Sr. Presidente em exercício anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde fez uso da palavra o líder do Progressistas, Vereador Leandro Almeida e o Líder de Governo, Vereador Serchaple - PDT, as demais lideranças declinaram da utilização. Durante o espaço da Comunicação de Lideranças houve um recesso de aproximadamente dez minutos por motivos de problemas técnicos nos aparelhos de som e gravação. Retomados os trabalhos, concluída a Comunicação de Lideranças, o Sr. Presidente em exercício avisou ainda sobre a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 1/2020, a pedido do Vereador Ibraim Chagas - PSDB, no dia 20/02/2020 às 19 horas. Neste momento, os Vereadores Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Henri Jorge Markus - PDT solicitaram a votação de sua retirada, a qual, posta em votação, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, não havendo participantes para a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), o Sr. Presidente em exercício declarou recesso até as 20 horas. Retomados os trabalhos, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente em exercício passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 2º: Henri Jorge Markus - PDT: ausente;3°: Ibraim Chagas - PSDB; 4º: Lauro Michels - MDB; 5º: Leandro Almeida - Progressistas; 6º: Milton Aranha - PDT; 7º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 8º: Neudi José Colombo - MDB; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: ausente; 10º: Serchaple - PDT; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:ausente; 12º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: ausente e; 13º: Ernani Borowski - MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas o Sr. Presidente em exercício, Vereador Serchaple - PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente em exercício e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                               Serchaple - PDT,    
                         Presidente em exercício

                         Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,
                                             1ª Secretária.




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