Sessão Ordinária do dia 16/12/2019


  • 16/12/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 16/12/2019

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Milton Aranha - PDT 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 43/2019 - Sessão Ordinária do dia 09/12/19. Disponibilizada no sistema em 11/12/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 3285/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 150/2019: Altera a Lei Municipal nº 4.916/2019 que “Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal”. Baixado de ofício em 13/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 3294/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 144/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 76/19 - Protocolo nº 2784/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 3297/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 145/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 79/19 - Protocolo nº 2840/19 de autoria do Vereador Ernani Borowski - MDB.

Protocolo nº 3301/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 146/2019: Resposta ao Requerimento nº 89/19 - Protocolo nº 2842/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 3260/2019 de 10/12/2019: José Luiz de Mello Almeida - Presidente do Progressistas:  Informa que para o ano de 2020, o Líder de Bancada do Progressistas será o Vereador Leandro Almeida e a Vice-Líder será a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 3265/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 176/2019 - Serchaple - PDT: PLE 136/2019 - Autoriza a Contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3266/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 177/2019 - Serchaple - PDT: PLE 137/2019 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 3267/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 178/2019 - Serchaple - PDT: PLE 138/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3268/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 179/2019 - Serchaple - PDT: PLE 139/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 15 Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3269/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 180/2019 - Serchaple - PDT: PLE 140/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3270/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 181/2019 - Serchaple - PDT: PLE 141/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3271/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 182/2019 - Serchaple - PDT: PLE 142/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Arte para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3272/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 183/2019 - Serchaple - PDT: PLE 143/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3273/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 184/2019 - Serchaple - PDT: PLE 144/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3274/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 185/2019 - Serchaple - PDT: PLE 145/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de História para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3275/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 186/2019 - Serchaple - PDT: PLE 146/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 06 Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3276/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 187/2019 - Serchaple - PDT: PLE 147/2019 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00.

Protocolo nº 3277/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 188/2019 - Serchaple - PDT: PLE 148/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 3278/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 189/2019 - Serchaple - PDT: PLE 149/2019 - Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica.

Protocolo nº 3221/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 157/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 142/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Arte para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3222/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 158/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 143/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3223/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 159/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 144/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3224/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 160/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 145/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de História para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3226/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 161/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 146/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3225/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 162/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 147/2019 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00

Protocolo nº 3227/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 163/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 148/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 3228/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 164/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 023/2019 - INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI

Protocolo nº 3229/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 165/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3230/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 166/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 3231/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 167/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3295/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 168/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 018/2019 - INSTITUI O PREMIO ALUNO DESTAQUE NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Protocolo nº 3296/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 169/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 24/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS.

Protocolo nº 3298/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 170/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PELOM 01/2019 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA

Protocolo nº 3299/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 171/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3300/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 172/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Engenheiros para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3302/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 173/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3303/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 174/2019 - Ernani Borowski - MDB: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3,330 de 16 de Dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá procidências.

Protocolo nº 3304/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 175/2019 - Ernani Borowski - MDB: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.330/201, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Protocolo nº 3305/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 176/2019 - Ernani Borowski - MDB: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.330/201, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Protocolo nº 3232/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 162/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL 33/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi-RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências

Protocolo nº 3233/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 163/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 34/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências

Protocolo nº 3234/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 164/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3235/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 165/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 3236/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 166/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3237/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 167/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal

Protocolo nº 3238/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 168/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Engenheiros para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3239/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 169/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3240/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 170/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Arte para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3241/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 171/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3242/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 172/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3243/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 173/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de História para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3244/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 174/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 3245/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 175/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00.

Protocolo nº 3246/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 176/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:


Requerimentos:

Protocolo nº 3282/2019 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo encaminhe ofício à direção da AVIPAN, solicitando alteração na localização de um ponto (parada) de ônibus. Solicitamos que a parada de ônibus localizada na rua Bento Gonçalves (Bairro Vila Nova), em frente do Wawginiaks Corretor de Imóveis (numeral 43), sentido bairro-centro seja alterada para possibilitar mais vagas de estacionamento em frente aos empreendimentos desta rua. Sugerimos que a nova localização da parada seja na esquina anterior, nas proximidades da Pararia REAL (Numeral 99) facilitando assim o fluxo de veículos e estacionamento para os cidadãos que utilizam o serviço dos empreendimentos localizados na referida rua.

Moções:

Protocolo nº 3263/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: ANDRIOLLI SPORTS MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pela inauguração em 06 de dezembro/2019 JUSTIFICATIVA O novo empreendimento , ANDREOLLI SPORTS inaugurado em 06 de dezembro de 2019 concebe um grande avanço para nossa cidade, pois hoje, os Panambienses podem contar com mais um estabelecimento comercial que possui um espaço amplo e moderno. Ficamos imensamente felizes pela inauguração de mais esta empresa em Panambi, pois graças a cidadãos que tem a coragem de investir economias, trabalho e sonhos, é que podemos continuar confiando no progresso de nossa cidade. Assim, este Vereador se congratula com estes empreendedores, desejando a eles e a toda equipe de trabalho, muito sucesso e que toda a sorte e prosperidade façam parte do novo empreendimento. Iniciativas como esta devem ser apoiadas por esta Casa de Leis, homenageando seus idealizadores, cujo trabalho se volta para o bem comum de toda a população local. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2019, esta moção de congratulações, enviando-se cópia da presente ao Sr. Tiago Andreolli, Diretor da Andreolli Sports.

Protocolo nº 3264/2019 - Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização aos amigos do Veloterra pelo êxito no Primeiro Desafio das Cidades Veloterra 2019, ocorrido nos dias 07 e 08 de dezembro na Pista Amigos do Veloterra em Panambi. Acreditamos que o fomento ao esporte e lazer é sempre uma iniciativa digna de ser reconhecida. O sucesso de adesão por parte da população é o reconhecimento do trabalho sério, dedicado e eficaz. Parabéns!

Protocolo nº 3280/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a direção, atletas e torcedores da equipe do Tigres Futebol Clube, pela brilhante conquista do título de Campeão do 1º Torneio Municipal de Futebol Sete de Panambi, realizado pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude – SELJ, no dia 07 de dezembro de 2019, no Estádio do Piratini, cujos recursos decorreram de emenda impositiva destinada pelo Vereador Paulo Sérgio, do PT. O evento contou com a participação de 15 equipes totalizando mais de 150 pessoas envolvidas e transcorreu na mais absoluta harmonia, sendo que a equipe homenageada sagrou-se campeão de forma invicta, contando ainda com os destaques individuais de defesa menos vazada e goleador da competição. Pelos motivos expostos requer, nos termos regimentais, que passe a contar nos anais desta Casa Legislativa os votos de parabenização e apoio à família desportiva Tigres.

Protocolo nº 3281/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a direção, atletas e torcedores da equipe do Combinado Futebol Clube, pela conquista do título de Vice-Campeão do 1º Torneio Municipal de Futebol Sete de Panambi, realizado pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude - SELJ, no dia 07 de dezembro de 2019, no Estádio do Piratini, cujos recursos decorreram de emenda impositiva destinada pelo Vereador Paulo Sérgio, do PT. O evento contou com a participação de 15 equipes totalizando mais de 150 pessoas envolvidas e transcorreu na mais absoluta harmonia, sendo que a equipe homenageada sagrou-se vice-campeã demonstrando disciplina, organização e desportividade. Pelos motivos expostos requer, nos termos regimentais, que passe a contar nos anais desta Casa Legislativa os votos de parabenização e apoio à família desportiva Combinado Futebol Clube.

Protocolo nº 3292/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, ao Sr. Robson Luciano Cordeiro Pazze, reeleito Presidente da ACI Panambi, juntamente com sua diretoria, a qual assumirá a partir do dia 13 de janeiro de 2.020, a gestão para o ano de 2.020 da Associação Comercial e Industrial de Panambi.

Indicações:

Protocolo nº 3283/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a manutenção e reforma na praça de lazer localizada no bairro Bela Vista. A pracinha necessita de reparos urgentes para que a população possa usufruir da mesma.

Protocolo nº 3286/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a instalação de bocas de lobo na rua Argentina, bairro Zona Norte. As bocas de lobo existentes na rua são insuficientes para o escoamento da água da chuva, trazendo diversos transtornos para os moradores daquela região.

Protocolo nº 3307/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a limpeza e corte de grama no Centro Comunitário do bairro Fensterseifer.


PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Leandro Almeida - Progressistas
2º: Milton Aranha - PDT
3º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
4º: Neudi José Colombo - MDB
5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
6º: Serchaple – PDT
7º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
8º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
9º: Ernani Borowski - MDB
10º: Gustavo Cavalheiro - PSD
11º: Henri Jorge Markus – PDT
12°: Ibraim Chagas – PSDB
13º: Lauro Michels - MDB


Destaques e subscrições:


Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 3167/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 136/2019: Autoriza a Contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3234/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3229/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3265/19.

Protocolo nº 3168/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 137/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3235/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3230/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3266/19.

Protocolo nº 3181/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 138/2019: Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3236/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário, com a retificação do dispositivo legal citado no § 1º do Art. 1º – Protocolo nº 3231/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3267/19.

Protocolo nº 3182/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 139/2019: Autoriza a contratação excepcional de 15 Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3237/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3268/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3299/19.

Protocolo nº 3183/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 140/2019: Autoriza a contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3238/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3269/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3300/19.

Protocolo nº 3184/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 141/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3239/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3270/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3302/19.

Protocolo nº 3185/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 142/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Arte para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3240/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3221/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3271/19.

Protocolo nº 3186/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 143/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3241/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3222/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3272/19.

Protocolo nº 3187/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 144/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3242/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3223/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3273/19.

Protocolo nº 3188/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 145/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de História para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3243/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3224/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3274/19.

Protocolo nº 3189/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 146/2019: Autoriza a contratação excepcional de 06 Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3244/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3226/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3275/19.

Protocolo nº 3190/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 147/2019: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3245/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3225/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3276/19.

Protocolo nº 3201/2019 de 05/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 148/2019: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 06/12/2019 através do Protocolo nº 3213/2019. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3246/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3227/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3277/19.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas. Recebeu Parecer COF em 04/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3178/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3303/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 10/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2608/19. Recebeu parecer COF em 03/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3142/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3228/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do PDT
2º: Líder do Progressistas
3º: Líder do Bloco PSD/PT
4º: Líder do Bloco PSDB/PTB
5º: Líder de Governo
6°: Líder do MDB


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):


AVISOS E DELIBERAÇÕES

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2020

Art. 34. A Mesa Diretora será eleita sempre na última Reunião Ordinária do período legislativo em curso, para exercício das atividades no período seguinte, excetuada a Sessão Solene de Posse, juntamente com a composição das Comissões Permanentes, indicação dos Líderes de Bancada, Bloco e/ou Vereadores representantes de Partido, e instalação da Comissão representativa. (Resolução nº 08/16, de 13 de dezembro de 2016).

Art. 35. A eleição da Mesa Diretora se operará por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos Vereadores.

§ 1º. A votação será aberta e nominal, mediante apresentação de chapa com os nomes dos Vereadores e os cargos aos quais concorrem. (Resolução nº 01/14, de 18 de março de 2014).

§ 5º. Concluída a votação, o Presidente em exercício proclamará o resultado e dará posse aos eleitos.(Resolução nº 01/14, de 18 de março de 2014).

§ 6º. As comissões permanentes serão definidas nos termos do Art.47A. (Resolução nº 08/16, de 13 de dezembro de 2016).

Art. 36. É vedada a reeleição para o mesmo cargo, aos membros em exercício da Mesa Diretora. (Resolução nº 08/16, de 13 de dezembro de 2016).

Art. 47A. As Comissões Permanentes serão definidas de acordo com o quociente da proporcionalidade partidária (QPP).

I - Para obter o cálculo do quociente da proporcionalidade partidária (QPP), divide-se o número de vereadores da Câmara Municipal pelo número de vereadores que integram as comissões. O resultado indicará o quociente de proporcionalidade partidária (QPP);

II – Para obter-se o quociente de proporcionalidade partidária (QPP) de cada partido, divide-se o número de vereadores que integram cada bancada pelo quociente de proporcionalidade partidária (QPP);

III – Definidos os quocientes de proporcionalidade partidária (QPP) de cada partido, a Mesa Diretora deverá reunir-se com os líderes de cada bancada para que sejam formalizadas as respectivas indicações;

IV – O primeiro Partido a indicar vereador é o que tem o maior quociente de proporcionalidade partidária (QPP), e assim sucessivamente;

a) No caso de empate quando da definição do quociente de proporcionalidade partidária (QPP), será realizado sorteio para definição da ordem de indicação dos integrantes das comissões permanentes. (Resolução nº 08/16, de 13 de dezembro de 2016).

V – Após a escolha dos vereadores que comporão as Comissões, os mesmos reunir-se-ão para definir quem vai ser o Presidente, o Relator e o Membro de cada Comissão.

VI – A escolha do Relator das matérias e assuntos a serem submetidos à Comissão, será do Presidente da Comissão, podendo ser ele mesmo o Relator.

VII – Os vereadores, devem participar de comissões, sob pena de prática de ato que caracteriza quebra do decoro parlamentar. A indicação dos membros de comissão é, portanto, um direito assegurado constitucionalmente aos partidos políticos, cabendo às respectivas lideranças fazer as indicações cabíveis.

  1. Apresentação das chapas

  2. Votação nominal (vereador pronuncia a identificação da chapa na qual está votando)

  3. Apuração do resultado

  4. Proclamação do resultado e posse dos eleitos para a sessão legislativa do ano de 2020

  5. Indicação dos líderes de bancada para a sessão legislativa do ano de 2020 (presidente pergunta a cada partido quem será o líder de bancada para o próximo ano e o líder de Governo)

  6. Composição das Comissões Permanentes para a sessão legislativa do ano de 2020: CCJ, COF, CDIB (de acordo com o QPP)

*****************************************************************************************************************************

CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA ATUAL

Número de Vereadores = 13

Número de Vereadores que integram as Comissões = 3

Quociente de proporcionalidade partidária (QPP) = 13/3 = 4,33

Quociente de proporcionalidade partidária (QPP) de cada Partido:

QPP (PMDB) =3 / 4,33 = 0,69

QPP (PDT) = 3 / 4,33 = 0,69

QPP (PP) = 2 / 4,33 = 0,46

QPP (PT) = 1 / 4,33 = 0,23

QPP (PSDB) = 1 / 4,33 = 0,23

QPP (PSD) = 1 / 4,33 = 0,23

QPP (PR) = 1 / 4,33 = 0,23

QPP (PTB) = 1 / 4,33 = 0,23

REALIZAÇÃO DE SORTEIO PARA DEFINIÇÃO DA ORDEM DE INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES.

ESCOLHA DAS COMISSÕES E VEREADORES



7. Proclamação do resultado da Composição das Comissões.


PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

***** MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

Protocolo nº 3215/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica.Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3278/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.  Recebeu Parecer COF em 09/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2593/19.

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3295/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19. Recebeu parecer COF em 01/10/19 eximindo-se de apreciação da matéria – Protocolo nº 2511/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3296/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 2502/2019 de 27/09/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 37/2019: Dispõe sobre a contratação do seguro garantia nos contratos públicos de obras ou de fornecimento de bens e serviços patrocinados pelo Poder Público do município de Panambi. Baixado de ofício em 27/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/09/19. 



Ata

Ata N° 044/2019 – Sessão Ordinária N° 044/2019

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 44ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Foi registrada a ausência do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Depois, não houve inscrições para a Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º). Em ato contínuo, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Milton Aranha - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, a Sra. Presidente Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, informou que não haviam inscritos para o Espaço Cultural (Art.91.§2) e então de imediato, passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 43/2019Sessão Ordinária do dia 09/12/2019. Neste momento, a Sra. Presidente registrou a presença do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Na sequencia, primeiramente, foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Após a apreciação da ata, a Sra. Presidente, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 3285/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 150/2019: Altera a Lei Municipal nº 4.916/2019 que “Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal”. Baixado de ofício em 13/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 3294/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 144/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 76/19 - Protocolo nº 2784/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 3297/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 145/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 79/19 - Protocolo nº 2840/19 de autoria do Vereador Ernani Borowski – MDB. Protocolo nº 3301/2019 de 12/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 146/2019: Resposta ao Requerimento nº 89/19 - Protocolo nº 2842/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 3260/2019 de 10/12/2019: José Luiz de Mello Almeida - Presidente do Progressistas:  Informa que para o ano de 2020, o Líder de Bancada do Progressistas será o Vereador Leandro Almeida e a Vice-Líder será a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 3265/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 176/2019 - Serchaple - PDT: PLE 136/2019 - Autoriza a Contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3266/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 177/2019 - Serchaple - PDT: PLE 137/2019 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 3267/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 178/2019 - Serchaple - PDT: PLE 138/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3268/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 179/2019 - Serchaple - PDT: PLE 139/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 15 Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3269/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 180/2019 - Serchaple - PDT: PLE 140/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3270/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 181/2019 - Serchaple - PDT: PLE 141/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3271/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 182/2019 - Serchaple - PDT: PLE 142/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Arte para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3272/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 183/2019 - Serchaple - PDT: PLE 143/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3273/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 184/2019 - Serchaple - PDT: PLE 144/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3274/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 185/2019 - Serchaple - PDT: PLE 145/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de História para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3275/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 186/2019 - Serchaple - PDT: PLE 146/2019 - Autoriza a contratação excepcional de 06 Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3276/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 187/2019 - Serchaple - PDT: PLE 147/2019 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Protocolo nº 3277/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 188/2019 - Serchaple - PDT: PLE 148/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 3278/2019 de 11/12/2019: Parecer CCJ nº 189/2019 - Serchaple - PDT: PLE 149/2019 - Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica. Protocolo nº 3221/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 157/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 142/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Arte para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3222/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 158/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 143/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3223/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 159/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 144/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3224/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 160/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 145/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de História para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3226/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 161/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 146/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3225/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 162/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 147/2019 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Protocolo nº 3227/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 163/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 148/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 3228/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 164/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 023/2019 - INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Protocolo nº 3229/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 165/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3230/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 166/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 3231/2019 de 10/12/2019: Parecer CDIB nº 167/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3295/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 168/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 018/2019 - INSTITUI O PREMIO ALUNO DESTAQUE NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Protocolo nº 3296/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 169/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 24/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Protocolo nº 3298/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 170/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PELOM 01/2019 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Protocolo nº 3299/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 171/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3300/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 172/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Engenheiros para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3302/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 173/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3303/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 174/2019 - Ernani Borowski - MDB: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3,330 de 16 de Dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá procidências. Protocolo nº 3304/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 175/2019 - Ernani Borowski - MDB: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.330/201, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Protocolo nº 3305/2019 de 12/12/2019: Parecer CDIB nº 176/2019 - Ernani Borowski - MDB: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.330/201, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Protocolo nº 3232/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 162/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL 33/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi-RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Protocolo nº 3233/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 163/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL nº 34/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Protocolo nº 3234/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 164/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3235/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 165/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 3236/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 166/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3237/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 167/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3238/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 168/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Engenheiros para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3239/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 169/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3240/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 170/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Arte para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3241/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 171/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3242/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 172/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3243/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 173/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professor de História para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3244/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 174/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 3245/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 175/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Protocolo nº 3246/2019 de 10/12/2019: Parecer COF nº 176/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 3282/2019 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo encaminhe ofício à direção da AVIPAN, solicitando alteração na localização de um ponto (parada) de ônibus. Solicitamos que a parada de ônibus localizada na rua Bento Gonçalves (Bairro Vila Nova), em frente do Wawginiaks Corretor de Imóveis (numeral 43), sentido bairro-centro seja alterada para possibilitar mais vagas de estacionamento em frente aos empreendimentos desta rua. Sugerimos que a nova localização da parada seja na esquina anterior, nas proximidades da Pararia REAL (Numeral 99) facilitando assim o fluxo de veículos e estacionamento para os cidadãos que utilizam o serviço dos empreendimentos localizados na referida rua. Moções: Protocolo nº 3263/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: ANDRIOLLI SPORTS MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pela inauguração em 06 de dezembro/2019 JUSTIFICATIVA O novo empreendimento , ANDREOLLI SPORTS inaugurado em 06 de dezembro de 2019 concebe um grande avanço para nossa cidade, pois hoje, os Panambienses podem contar com mais um estabelecimento comercial que possui um espaço amplo e moderno. Ficamos imensamente felizes pela inauguração de mais esta empresa em Panambi, pois graças a cidadãos que tem a coragem de investir economias, trabalho e sonhos, é que podemos continuar confiando no progresso de nossa cidade. Assim, este Vereador se congratula com estes empreendedores, desejando a eles e a toda equipe de trabalho, muito sucesso e que toda a sorte e prosperidade façam parte do novo empreendimento. Iniciativas como esta devem ser apoiadas por esta Casa de Leis, homenageando seus idealizadores, cujo trabalho se volta para o bem comum de toda a população local. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2019, esta moção de congratulações, enviando-se cópia da presente ao Sr. Tiago Andreolli, Diretor da Andreolli Sports. Protocolo nº 3264/2019 - Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização aos amigos do Veloterra pelo êxito no Primeiro Desafio das Cidades Veloterra 2019, ocorrido nos dias 07 e 08 de dezembro na Pista Amigos do Veloterra em Panambi. Acreditamos que o fomento ao esporte e lazer é sempre uma iniciativa digna de ser reconhecida. O sucesso de adesão por parte da população é o reconhecimento do trabalho sério, dedicado e eficaz. Parabéns! Protocolo nº 3280/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a direção, atletas e torcedores da equipe do Tigres Futebol Clube, pela brilhante conquista do título de Campeão do 1º Torneio Municipal de Futebol Sete de Panambi, realizado pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude – SELJ, no dia 07 de dezembro de 2019, no Estádio do Piratini, cujos recursos decorreram de emenda impositiva destinada pelo Vereador Paulo Sérgio, do PT. O evento contou com a participação de 15 equipes totalizando mais de 150 pessoas envolvidas e transcorreu na mais absoluta harmonia, sendo que a equipe homenageada sagrou-se campeão de forma invicta, contando ainda com os destaques individuais de defesa menos vazada e goleador da competição. Pelos motivos expostos requer, nos termos regimentais, que passe a contar nos anais desta Casa Legislativa os votos de parabenização e apoio à família desportiva Tigres. Protocolo nº 3281/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a direção, atletas e torcedores da equipe do Combinado Futebol Clube, pela conquista do título de Vice-Campeão do 1º Torneio Municipal de Futebol Sete de Panambi, realizado pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude - SELJ, no dia 07 de dezembro de 2019, no Estádio do Piratini, cujos recursos decorreram de emenda impositiva destinada pelo Vereador Paulo Sérgio, do PT. O evento contou com a participação de 15 equipes totalizando mais de 150 pessoas envolvidas e transcorreu na mais absoluta harmonia, sendo que a equipe homenageada sagrou-se vice-campeã demonstrando disciplina, organização e desportividade. Pelos motivos expostos requer, nos termos regimentais, que passe a contar nos anais desta Casa Legislativa os votos de parabenização e apoio à família desportiva Combinado Futebol Clube. Protocolo nº 3292/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, ao Sr. Robson Luciano Cordeiro Pazze, reeleito Presidente da ACI Panambi, juntamente com sua diretoria, a qual assumirá a partir do dia 13 de janeiro de 2.020, a gestão para o ano de 2.020 da Associação Comercial e Industrial de Panambi. Indicações:Protocolo nº 3283/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a manutenção e reforma na praça de lazer localizada no bairro Bela Vista. A pracinha necessita de reparos urgentes para que a população possa usufruir da mesma. Protocolo nº 3286/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a instalação de bocas de lobo na rua Argentina, bairro Zona Norte. As bocas de lobo existentes na rua são insuficientes para o escoamento da água da chuva, trazendo diversos transtornos para os moradores daquela região. Protocolo nº 3307/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a limpeza e corte de grama no Centro Comunitário do bairro Fensterseifer. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu o protocolo 3292. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 3263 e 3281. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 3264. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 3264 e 3292. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 3292, 3307 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu o protocolo 3282 e todas as moções. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu o protocolo 3286. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: não apresentou destaques e nem subscrições. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu o protocolo 3292. Após destaque, a Sra. Vereadora passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Não sendo ainda o horário das 20 horas para a realização do pequeno expediente, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Primeiramente, por apresentarem o mesmo objeto, ou seja, contratação temporária, a Sra. Presidente solicitou a concordância do plenário para proceder a apreciação conjunta dos Projetos de Lei do Executivo nº 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146. Mediante a aquiescência da unanimidade de Vereadores, então a sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos com a apreciação conjunta dos seguintes projetos: Protocolo nº 3167/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 136/2019: Autoriza a Contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3234/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3229/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3265/19. Protocolo nº 3168/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 137/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3235/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3230/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3266/19. Protocolo nº 3181/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 138/2019: Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3236/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário, com a retificação do dispositivo legal citado no § 1º do Art. 1º – Protocolo nº 3231/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3267/19. Protocolo nº 3182/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 139/2019: Autoriza a contratação excepcional de 15 Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3237/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3268/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3299/19. Protocolo nº 3183/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 140/2019: Autoriza a contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3238/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3269/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3300/19. Protocolo nº 3184/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 141/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3239/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3270/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3302/19. Protocolo nº 3185/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 142/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Arte para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3240/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3221/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3271/19. Protocolo nº 3186/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 143/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3241/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3222/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3272/19. Protocolo nº 3187/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 144/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3242/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3223/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3273/19. Protocolo nº 3188/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 145/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de História para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3243/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3224/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3274/19. Protocolo nº 3189/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 146/2019: Autoriza a contratação excepcional de 06 Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3244/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3226/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3275/19. Tendo sido recebidos os pareceres dos Projetos de Lei do Executivo nºs 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB dos projetos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos de Lei nºs 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146 foram colocados em discussão. Não havendo discussões, os Projetos de Lei nºs 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e146 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, prosseguiu-se com a apreciação dos projetos: Protocolo nº 3190/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 147/2019: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3245/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3225/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3276/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 147/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 147/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 147/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 3201/2019 de 05/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 148/2019: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 06/12/2019 através do Protocolo nº 3213/2019. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3246/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3227/19. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3277/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 148/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 148/19 foi colocado em discussão. Após manifestação dos Vereadores Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida – Progressistas, não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 148/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas. Recebeu Parecer COF em 04/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3178/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3303/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 04/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 04/19 foi colocado em votação simbólica, sendo rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD; contrários: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Serchaple – PDT, Neudi José Colomnbo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Lauro Michels – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Aranha - PDT. Na sequência, passou-se para o Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 10/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2608/19. Recebeu parecer COF em 03/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3142/19. Recebeu parecer CDIB em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3228/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Legislativo nº 23/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 23/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 23/19 foi colocado em votação simbólica, sendo rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD; contrários: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Serchaple – PDT, Neudi José Colomnbo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Lauro Michels – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Aranha - PDT. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Dando continuidade aos trabalhos da presente sessão, na oportunidade, a Sra. Presidente convocou de ofício todos os Senhores Vereadores para sessão extraordinária, no dia 18/12/19, às 19 horas, no plenário da Casa, para apreciação do Projeto de Lei Executivo nº 150/2019.Depois, houve um pequeno recesso até o horário de início do Pequeno Expediente. Então, sendo o horário das 20 horas, a Sra. Presidentepassou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Leandro Almeida; - Progressistas 2º: Milton Aranha – PDT: declinou da utiliação do espaço; 3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 4º: Neudi José Colombo – MDB; 5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 6º: Serchaple – PDT: declinou da utiliação do espaço; 7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 9º: Ernani Borowski – MDB; 10º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 11º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utiliação do espaço; 12°: Ibraim Chagas – PSDB; 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após a realização do Pequemo Expediente, sendo esta a última sessão ordinária do ano de 2019, nos termos dos Arts. 34, 35, 36, 44A e 47A e demais disposições do Regimento Interno, a Sra. Presidente anunciou início do Rito de eleição e posse da Mesa Diretora para o ano de 2020, bem como indicação das lideranças de bancada e composição das Comissões Permanentes: a) Apresentação das Chapas: Primeiramente a Sra. Presidente solicitou a apresentação das Chapas concorrentes, onde houve apenas uma chapa inscrita: Chapa 01: Presidente: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Vice-Presidente: Serchaple - PDT, 1ª Secretária: Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, 2º Secretário: Lauro Michels - MDB. b) Votação Nominal: após a feitura das cópias da cédula e distribuição aos Vereadores, a Sra. Presidente conduziu a votação nominal dos Vereadores na seguinte ordem, onde os senhores Vereadores sim ou não para a chapa proposta: Ibraim Chagas – PSDB: não; Leandro Almeida – PP: não; Gustavo Cavalheiro – PSD: não; Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: sim; Milton Figueiró de Oliveira – PDT: sim; Serchaple – PDT: sim; Clarice Morche de Oliveira – PTB: sim; Neudi José Colombo – PMDB: sim; Ernani Borowski – PMDB: sim; Henri Jorge Markus – PDT: sim; Lauro Michels – PMDB: sim;Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: sim; Mirian Rosane Dallabrida – PP:sim. c) Apuração do Resultado: A Sra. Presidente procedeu a apuração dos votos, sendo que a Chapa 1 obteve dez votos favoráveis e três votos contrários. Neste momento a Sra. presidente concedeu a palavra ao Vereador Ibraim Chagas – PSDB para sua justificativa de voto, conforme solicitado. d) Proclamação do resultado e posse dos eleitos: Neste momento a Sra. Presidente proclamou a Chapa 01 como vencedora do processo de eleição realizado e deu posse aos eleitos como integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Panambi para o ano de 2020: Presidente: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Vice-Presidente: Serchaple - PDT, 1ª Secretária: Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, 2º Secretário: Lauro Michels – MDB.e) Indicação dos Líderes de Bancada: A Sra. Presidente questionou ao plenário sobre as lideranças de bancada, onde permaneceram na liderança os mesmos Vereadores, e até novas definições partidárias, se necessário: líderes de Bancada para o ano de 2020: Líder do MDB: Neudi José Colombo, Vice: Ernani Borowski; Líder do PDT: Serchaple, Vice: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; Líder do Progressistas: Leandro Almeida, Vice: Mirian Rosane Dallabrida; Líder do Bloco PT/PSD: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues, Vice: Gustavo Cavalheiro. Líder do Bloco PSDB/PTB: Ibraim Chagas, Vice: Clarice Morche de Oliveira. f) Composição das Comissões Permanentes: Neste momento a Sra. Presidente solicitou aos líderes de Bancada que se aproximassem da Mesa Diretora para realização de sorteio de definição da ordem de indicação dos integrantes das comissões permanentes conforme o Quociente de Proporcionalidade de cada partido: o quociente de Proporcionalidade Partidária é de 4,33, obtido através da divisão do número de integrantes do Parlamento (13) pelo número de integrantes da Comissão Permanente (3) – (13/3 = 4,33); já o Quociente de Proporcionalidade Partidária de cada partido é obtido pela divisão do número de Vereadores da sigla divido pelo quociente de proporcionalidade partidária apurado (4,33); sendo assim composto: MDB: 3/ 4,33 = 0,69; PDT: 3/4,33 = 0,69; Progressistas: 2/4,33 = 0,46; PT: 1/4,33 = 0,23; PSDB: 1/4,33 = 0,23; PSD: 1/4,33 = 0,23; PR: 1/4,33 = 0,23; PTB: 1/4,33 = 0,23. Então, havendo o empate entre MDB e PDT, foi realizado sorteio, ficando em primeiro lugar o PDT e em segundo o MDB. O Progressistas ficou em terceiro lugar na ordem de indicação. Em seguida, foi realizado sorteio entre os partidos PT, PSDB, PSD e PTB. O PR não fará parte das comissões permanentes, pois tem um único Vereador, o qual foi eleito como Presidente da Mesa Diretora, e desta forma, não poderá integrar comissões permanentes. Por fim, ficou assim determinada a ordem das indicações para composição das comissões permanentes: 1º: PDT, 2º: MDB, 3º: Progressistas, 4º: PTB, 5º: PSD, 6º: PT, 7º: PSDB, 8º: PDT, 9º: MDB. Definida a ordem de indicação, a Sra. Presidente passou a conduzir a composição das Comissões Permanentes para o ano de 2020, ficando assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Titular: Milton Aranha - PDT e Suplente: Serchaple - PDT; Titular: Neudi José Colombo – MDB e Suplente: Ernani Borowski - MDB; Titular: Clarice Morche de Oliveira - PTB e Suplente: Gustavo Cavalheiro - PSD. Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Titular: Leandro Almeida – Progressistas e Suplente: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; Titular: Ibraim Chagas - PSDB e Suplente: Henri Jorge Markus – PDT; Titular: Ernani Borowski – MDB e Titular: Lauro Michels - MDB. Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Titular: Gustavo Cavalheiro - PSD e Suplente: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; Titular: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Suplente: Ibraim Chagas – PSDB; Titular: Henri Jorge Markus – PDT e Suplente: Milton Aranha – PDT. A Sra. Presidente parabenizou a nova Mesa Diretora eleita para o ano de 2020, bem como os integrantes das Comissões Permanentes e lideranças de Bancada e deu por encerrado o processo. Em seguida a Sra. Presidente concedeu a palavra ao Diretor Legislativo, Sr. Cassiano Bender, para fez suas considerações acerca do trabalho realizado no Legislativo, bem como, prestou homenagem à Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Na sequência, a Sra. Presidente concedeu o uso da palavra ao Presidente eleito, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Concluídos os trabalhos constantes na ordem do dia, a título de aviso, a Sra. Presidente informou que: a) nos dias 24 e 31 de dezembro deste ano de 2019, está determinado ponto facultativo no Legislativo; b) de 23 de dezembro de 2019 a 1º de fevereiro de 2020, a Câmara de Vereadores estará em recesso legislativo. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.


Mirian Rosane Dallabrida,

Presidente.

Vanderlei Silveira de Oliveira,

1º Secretário.



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