Sessão Ordinária do dia 16/11/2020


  • 16/11/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 16/11/2020

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ibraim Chagas - PSD

Espaço Cultural (Art.91.§2): Suspenso conforme Resolução nº 11/2020

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 37/2020 - Sessão Ordinária do dia 09/11/2020. Disponibilizada no Sistema em 10/11/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1910/2020 de 09/11/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 58/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 26/10/2020. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020.

Protocolo nº 1911/2020 de 09/11/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 59/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 03/11/2020. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020.

Protocolo nº 1922/2020 de 12/11/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 60/2020: Resposta às indicações encaminhadas pelos Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 09/11/2020. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020.

Protocolo nº 1921/2020 de 12/11/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 38/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 25/2020 - protocolo nº 1734/2020 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020.

Protocolo nº 1924/2020 de 13/11/2020: Poder Executivo: PLE nº 84/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e 5.028, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Baixado de ofício em 13/11/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/11/20. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/12/20. Agendar  audiência pública para as 18h30min do dia 30/11/20.

Protocolo nº 1925/2020 de 13/11/2020: Poder Executivo: PLE nº 85/2020: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2021. Baixado de ofício em 13/11/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/11/20. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/12/20. Informações: a) Art. 33 a 37 de Lei Municipal nº 5.028/20 - LDO 2021: disposições sobre as emendas individuais; b) Valores destinados para Emendas impositivas conforme anexo 7 do projeto de lei nº 85/2020: R$ 1.638.000,00 - R$ 819.000,00 recursos livres e R$ 819.000,00 recursos vinculados - valor por Vereador: R$ 63.000,00 em recursos livres e R$ 63.000,00 em recursos vinculados. c) Art. 90, III da LOM: deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15/12;  d) sugestão de tramitação: I) agendar  audiência pública para as 18h30min do dia 30/11/20; II) apresentação de emendas até o dia 04/12/20 - modelo disponível no sistema; III) inclusão das emendas na ordem do dia da sessão de 07/12/20; IV) protocolo dos pareceres até o dia 11/12/20 para a sessão do dia 14/12; V) votação dos pareceres, emendas e projeto na sessão ordinária do dia 14/12/20; VI) devolução ao Executivo através de autógrafo em 15/12/20. 

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1918/2020 de 11/11/2020: Parecer CCJ nº 128/2020 - Milton Aranha - PDT: Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi.

Protocolo nº 1919/2020 de 12/11/2020: Parecer CDIB nº 97/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi.

Protocolo nº 1920/2020 de 12/11/2020: Parecer COF nº 104/2020 - Ibraim Chagas - PSD: Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Moções:

Indicações:

Protocolo nº 1917/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a imediata recuperação, com serviços de limpeza, compactação e colocação de tubos, em alguns trechos das ruas ÉLIO RAHMEIER e a rua CARLOS BUSS, ambas no Bairro FRITSCH, o mato tomou conta das ruas. Como essas ruas ainda não tem calçamento, existem vários buracos e as pedras soltas, dificultam o trânsito de veículo, inclusive de pedestres.

Protocolo nº 1923/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições e através do setor competente, providencie de forma urgente a compactação no trecho sem calçamento da Rua Serafim Rocha no Bairro Serrana, pois as pedras que foram colocadas na via estão soltas, o que pode causar acidentes no local.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1°: Henri Jorge Markus - PDT
2º: Milton Aranha - PDT
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
5º: Ernani Borowski - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

7º: Leandro Almeida - Progressistas
8º: Gustavo Cavalheiro - PSD
9º: Ibraim Chagas - PSD
10º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
12º: Serchaple - PDT
13º: Lauro Michels - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1908/2020 de 06/11/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi. Baixado de ofício em 06/11/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/11/2020. Recebeu parecer CCJ em 11/11/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1918/20. Recebeu parecer CDIB em 12/11/20 pela tramitação do processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1919/20. Recebeu parecer COF em 12/11/20 pela tramitação do processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1920/20.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder do Bloco PL/PT:
2º Líder de Governo:
3º Líder do MDB:
4° Líder do PDT:
5º Líder do PSD:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Suspensa conforme Resolução nº 11/2020

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1515/2020 de 04/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 68/2020: Autoriza a concessão de subsídio financeiro à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, enquanto vigente no Município de Panambi o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), altera as Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Derrubado Regime de Urgência na Sessão Ordinária de 28/09/2020.


PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.

Protocolo nº 1466/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 27/2020: IMPLANTA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBESIDADE DOS ALUNOS NA REDE ESCOLAR PÚBLICA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1467/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 28/2020: Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal "Adote uma Escola" na cidade de Panambi. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1470/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 29/2020: Projeto de Lei que objetiva implantar um depósito das sobras de materiais de construção que possam ser doados a pessoas carentes. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1498/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 31/2020: Projeto de Lei que torna obrigatório a instalação de redes nas saídas grandes das redes de esgoto que fluem para Rios, Riachos ou outros corpos de água. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1499/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 32/2020: Determina a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com a Língua dos Sinais. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.


Ata

Ata N° 38/2020 – Sessão Ordinária N° 38/2020

Aos dezesseisdias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 38ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara de Vereadores.O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, não havendo indicações para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.), o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ibraim Chagas – PSD, que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Em ato contínuo, o Sr. presidente informou que a sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 11/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 37/2020Sessão Ordinária do dia 09/11/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidadedos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1910/2020 de 09/11/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 58/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 26/10/2020. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020. Protocolo nº 1911/2020 de 09/11/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 59/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 03/11/2020. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020. Protocolo nº 1922/2020 de 12/11/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 60/2020: Resposta às indicações encaminhadas pelos Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 09/11/2020. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020. Protocolo nº 1921/2020 de 12/11/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 38/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 25/2020 - protocolo nº 1734/2020 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Encaminhado por e-mail em 13/11/2020. Protocolo nº 1924/2020 de 13/11/2020: Poder Executivo: PLE nº 84/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e 5.028, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.Baixado de ofício em 13/11/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/11/20. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/12/20. Agendada audiência pública para as 18h30min do dia 30/11/20. Protocolo nº 1925/2020 de 13/11/2020: Poder Executivo: PLE nº 85/2020: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2021.Baixado de ofício em 13/11/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/11/20. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/12/20. Informações: a) Art. 33 a 37 de Lei Municipal nº 5.028/20 - LDO 2021: disposições sobre as emendas individuais; b) Valores destinados para Emendas impositivas conforme anexo 7 do projeto de lei nº 85/2020: R$ 1.638.000,00 - R$ 819.000,00 recursos livres e R$ 819.000,00 recursos vinculados - valor por Vereador: R$ 63.000,00 em recursos livres e R$ 63.000,00 em recursos vinculados. c) Art. 90, III da LOM: deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15/12;  d) sugestão de tramitação: I) agendada audiência pública para as 18h30min do dia 30/11/20; II) apresentação de emendas até o dia 04/12/20 - modelo disponível no sistema; III) inclusão das emendas na ordem do dia da sessão de 07/12/20; IV) protocolo dos pareceres até o dia 11/12/20 para a sessão do dia 14/12; V) votação dos pareceres, emendas e projeto na sessão ordinária do dia 14/12/20; VI) devolução ao Executivo através de autógrafo em 15/12/20. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1918/2020 de 11/11/2020: Parecer CCJ nº 128/2020 - Milton Aranha - PDT: Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi. Protocolo nº 1919/2020 de 12/11/2020: Parecer CDIB nº 97/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi. Protocolo nº 1920/2020 de 12/11/2020: Parecer COF nº 104/2020 - Ibraim Chagas - PSD: Parecer ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Pedidos de Informações: Requerimentos: Moções: Indicações: Protocolo nº 1917/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a imediata recuperação, com serviços de limpeza, compactação e colocação de tubos, em alguns trechos das ruas ÉLIO RAHMEIER e a rua CARLOS BUSS, ambas no Bairro FRITSCH, o mato tomou conta das ruas. Como essas ruas ainda não tem calçamento, existem vários buracos e as pedras soltas, dificultam o trânsito de veículo, inclusive de pedestres. Protocolo nº 1923/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições e através do setor competente, providencie de forma urgente a compactação no trecho sem calçamento da Rua Serafim Rocha no Bairro Serrana, pois as pedras que foram colocadas na via estão soltas, o que pode causar acidentes no local. Neste momento o Vereador Milton Aranha – PDT, solicitou a palavra e apresentou requerimento verbal solicitando o agendamento de audiência pública para discussão do Protocolo nº 558/20 que tramita na Casa, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 9/2020 de sua autoria, a ser realizada no dia 19/11/2020 às 18h30min no Plenário da Casa, o qual foi incluído pelo Sr. Presidente no rol de matérias apresentadas. Concluída a leitura da pauta do expediente, o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)1º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização da palavra; 2º: Milton Aranha – PDT; 3º: Neudi José Colombo – MDB; 4º: Clarice Morche de Oliveira – PDT; 5º: Ernani Borowski – MDB - PSD; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Leandro Almeida – Progressistas; 8º: Gustavo Cavalheiro; 9º:Ibraim Chagas – PSD: declinou da utilização da palavra; 10º:Mirian Rosane Dallabrida – MDB; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL; 12º: Serchaple – PDT e; 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após a realização do espaço do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Leandro – Progressistas: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 5º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. 6º: Milton Aranha – PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. 7º:Henri Jorge Markus – PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Ernani Borowski – MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 9º: Neudi José Colombo – MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 10º: Serchaple - PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. 11º: Lauro Michels - MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: não apresentou destaques e nem subscriçõesApós a conclusão dos destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todas as indicações apresentadas e o requerimento verbal de autoria do Vereador Milton Aranha – PDT, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 1908/2020 de 06/11/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1/2020: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Panambi. Baixado de ofício em 06/11/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/11/2020. Recebeu parecer CCJ em 11/11/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1918/20. Recebeu parecer CDIB em 12/11/20 pela tramitação do processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1919/20. Recebeu parecer COF em 12/11/20 pela tramitação do processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1920/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Resolução 1/2020, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão, foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Resolução nº 1/2020 foi colocado em discussão. Após manifestações, o Projeto de Resolução1/2020, foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, o Sr. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde o Líder de Governo, Vereador Serchaple – PDT e o Líder do PSD, Vereador Ibraim Chagas fizeram uso de seu tempo regimental, as demais lideranças declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 11/2020. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte horas e quinze minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de 2020. 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

             Vanderlei Silveira de Oliveira – PL,                   
                              Presidente.

 Mirian Rosane Dallabrida – MDB,         
                  1ª Secretária.


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  • Sessão Ordinária do dia 16/11/2020

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