Sessão Ordinária do dia 16/09/2019


  • 16/09/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

*** Audiência pública para discussão do PLE nº 115/19, dia 16/09/19 às 18 horas, no plenário do Legislativo.


ORDEM DO DIA 16/09/2019

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Leandro Almeida – Progressistas 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 30/2019 - Sessão Ordinária do dia 09/09/19. Disponibilizada no sistema em 11/09/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2387/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 72/2019: Respostas as Indicações aprovadas na Sessão de 09/09/2019.

Protocolo nº 2389/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 120/2019: Dispõe sobre o Programa Pró-Calçamento de apoio a pavimentação com pedras irregulares de acesso e entornos das agroindústrias do Município de Panambi. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19.

Protocolo nº 2390/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 121/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispões sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19.

Protocolo nº 2391/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 122/2019: Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Mural de 16/09/19 a 30/09/19. Audiência Pública (sugestão): dia 14/10/19 às 18 horas. Deve ser devolvido ao Executivo até 30/10/19 – Art. 90, inciso II da LOM.

Protocolo nº 2392/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 123/2019: Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte da rua Ipiranga e autoriza a concessão de investidura em favor da CORSAN, e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19.

Protocolo nº 2393/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 124/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330, de 16 de setembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a portadores de doenças graves, na forma e nas condições que especifica. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19. Audiência Pública (sugestão): dia 30/19/19 às 18 horas.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2371/2019 de 11/09/2019: CTG Tropeiro Velho:  Convida para abertura da Semana Farroupilha. no dia 15/09/19, às 09 horas, na sede social do CTG Tropeiro Velho.

Protocolo nº 2388/2019 de 13/09/2019: Polícia Civil - Porto Alegre:  Resposta ao Requerimento nº 58/19 - Protocolo nº 1866/2019, de autoria do Vereador Serchaple - PDT.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2374/2019 de 12/09/2019: Parecer CCJ nº 150/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 114/2019; Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Protocolo nº 2375/2019 de 12/09/2019: Parecer CCJ nº 151/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 118/2019; Autoriza o município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências.

Protocolo nº 2376/2019 de 12/09/2019: Parecer CCJ nº 152/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLL 31/2019;Denomina de Rua Gerhard Christiano Müller, via pública de Panambi, localizada no Bairro Italiana.

Protocolo nº 2367/2019 de 11/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 49/2019 - Ibraim Chagas: Prestação de Contas Viagem Porto Alegre_Diária nº 55/2019

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2385/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer quanto ao material encontrado na terraplanagem da EMEI do Bairro Armindo João Stahlhofer: 1 Os materiais que se encontram na terraplanagem para construção da EMEI no Bairro Armindo Stahlhofer, são de propriedade da Prefeitura Municipal? (fotos em anexo)

Protocolo n° 2386/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer , quanto ao prazo para recapeamento da Avenida Presidente Kennedy: 1 - Qual o prazo que está previsto para o recapeamento final da Avenida Presidente Kennedy, pela Empresa Momento? 2 - Como a troca da canalização já está finalizada, quais as etapas que faltam para o término da pavimentação na Avenida Presidente Kennedy?

Requerimentos:

Protocolo nº 2344/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através do ofício, providencie o agendamento de espaço na Tribuna Popular, para manifestação da Sra. Sheila Sanfelice, chefe da Equipe do SAMU Salvar de nosso Município, com o objetivo de que seja realizada explanação para comunidade e Vereadores, a respeito das atividades, desafios e planejamento futuro dos serviços SAMU. Agendar para a S.O.: 14/10/19.

Protocolo nº 2346/2019 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo e na condição de representantes da comunidade panambiense apresentamos requerimento de pesar em favor do Sr. Zeferino Stefani Jacques, falecido em 08 de setembro de 2019, aos 73 anos. Nascido em 29 de novembro de 1945. Neste momento de consternação renovamos nossos votos de pesar a família enlutada, almejando que Deus vos abençoe e conforte vossos corações

Moções:

Protocolo nº 2345/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção à Equipe do SAMU Salvar de nosso Município, parabenizando pelos 10 anos de atividades em Panambi. Destacamos a importância e necessidade para nossa cidade dos serviços da Equipe do SAMU, os quais, profissionais dedicados, trabalham incansavelmente para salvar vidas.

Protocolo nº 2372/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora oficie a empresa SAUR Equipamentos, em nome desta Casa e da sociedade panambiense, pela solenidade cívica em reverência à Pátria, por cultivar a arte no campo do canto, através do Coro da SAUR, por empreender pelo Programa Embaixadores do Futuro, ensinando que é necessário poupar e fazer poupança.

Protocolo nº 2377/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais proceda a confecção de moção parabenizando a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, que é uma organização humanitária mundial da Igreja Adventista do Sétimo Dia que demonstra amor e a compaixão de Deus. No município de Panambi, serão beneficiadas pela ADRA, 154 famílias, com uma ajuda de R$ 428,02 (cento e vinte e oito reais e dois centavos), por família com um vale crédito, para cobrirem despesas, junto a loja Quero Quero, em função da chuva de granizo que ocorreu nos último dia 31 de agosto. Demonstrando o que está inserido na missão da ADRA, que é trabalhar com pessoas em situação de pobreza e aflição visando mudança positiva e justa através de parceiros que capacitam e ações responsáveis. Na visão tem como propósitos ser uma rede eficaz, profissional de aprendizado, que incorpora integridade e transparência. A ADRA ultrapassa barreiras, capacitando e falando em nome daqueles em situação de risco e marginalizados, com o objetivo de alcançar mudanças mensuráveis, documentadas e duradouras na vida das pessoas e na sociedade. Na prerrogativa do exercício do mandato que me foi outorgado pelo povo panambiense, faço público e notório meu reconhecimento, a ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais.

Protocolo nº 2380/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência parabenizando, em nome do Presidente do Lions Clube de Panambi Sr. Jacinto Jairo Viana, pela celebração do 59º aniversário dessa entidade. Data essa comemorada em uma assembleia festiva realizada exatamente no dia do aniversário: 06/09. Na oportunidade esteve presente o Governador do Distrito LD-4, Sr. Breno Ferigollo. Nossos cumprimentos e reconhecimento pelos serviços prestados pelo Lions Clube ao Município.

Indicações:

Protocolo nº 2362/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a limpeza geral da Rua Dona Firmina, localizada no Bairro Esperança, principalmente com a realização de capina e retirada de mato existente.

Protocolo nº 2363/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública em toda a extensão do novo passadouro construído na Rua Dona Firmina, localizada no bairro Esperança.

Protocolo nº 2364/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a construção de uma área de lazer (campo de futebol) na área verde localizada no final da rua Rondônia, no bairro Arco-Iris.

Protocolo nº 2368/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo, determine a realização de estudos para viabilizar a realização de procedimento de triagem auditiva para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, objetivando prevenir dificuldades na aquisição da fala e no desenvolvimento da escrita JUSTIFICATIVAS A deficiência auditiva é considerada a perda da habilidade de ouvir, que pode ser causada por qualquer distúrbio no processo de audição normal, seja qual for sua causa, tipo e intensidade. As perdas auditivas podem estar relacionadas a alterações no sistema auditivo periférico (malformações na orelha externa, infecções ou lesões na orelha média e interna), podendo ocorrer no momento do nascimento ou ao longo da vida da pessoa e, muitas vezes, é irreversível. As perdas auditivas podem trazer sérias consequências para o desenvolvimento da linguagem, como também podem dificultar as relações sociais, comprometer o comportamento escolar, fragilizando as emoções da criança. Por esse motivo, a triagem auditiva nas escolas é de extrema importância, identificando não somente os casos mais graves, mas também os menos severos e mais comuns. Ela consiste em Avaliação Auditiva Convencional (Audiometria Tonal), que avalia em termos de capacidade auditiva e detecção e transmissão de som. A triagem auditiva nas escolas é essencial, principalmente em casos de crianças que falam alto, tem ou tiveram otites médias de repetição, escutam a televisão em volume aumentado, apresentam dificuldades escolares, desatenção, trocas ou distorções na fala e atraso no desenvolvimento da linguagem, assim como em crianças portadoras de síndromes e doenças degenerativas. Aproximadamente 80% das crianças em idades pré-escolar e escolar sofrem uma perda auditiva temporária devido à presença de otite média, sendo essa uma das doenças infecciosas mais comuns na infância. Estudos ressaltam, também que, crianças com deficiência auditiva leves, moderadas ou unilaterais são detectadas mais tardiamente do que aquelas com perdas de grau severo ou profundo. Isto ocorre devido à dificuldade dos pais perceberem a audição parcial de seus filhos. Assim sendo, a triagem auditiva é fundamental e deveria ser realizada o quanto antes, de preferência quando há suspeita de atraso de linguagem, perda auditiva e dificuldade escolar, visando minimizar as decorrentes consequências, principalmente no processo de aprendizagem da leitura e escrita.

Protocolo nº 2369/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, faça com urgência o patrolamento e encascalhamento em alguns pontos da estrada geral na localidade da Linha Faxinal, onde se ligam os dois acessos da BR 158 e a BR 285, as mesmas estão em mas condições e os agricultores está pedindo para que se faça os devidos trabalhos nessas vias rurais.

Protocolo nº 2370/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize melhorias e operação tapa buracos no acesso ao bairro Wolgien através da BR-158. O acesso encontra-se em péssimas condições, necessitando de uma atenção urgente do setor competente.

Protocolo nº 2373/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize com urgência, o patrolamento e encascalhamento da Rua Reinaldino de Almeida, localizada no Bairro Fátima, via pública que está em péssimas condições de trafegabilidade.

Protocolo nº 2378/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de colocação de pedregulho e patrolamento, limpeza de sarjetas, desaguadouros para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista na Estrada que inicia no final da Zona Urbana, Rua Henrique Baal, proximidades da EMEF Rui Barbosa - Bairro Pavão, em direção ao Cemitério dos Moura, Linha Serrana.

Protocolo nº 2379/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, a construção de um abrigo público de passageiros, na Avenida Presidente Kennedy, em diagonal com a Empresa Fockink. Os funcionários e universitários, usuários do transporte público, estão sofrendo com as intempéries do tempo.

Protocolo nº 2382/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, de forma urgente, providencie uma operação tapa buracos na Rua Pará, Bairro Arco Íris. Esta via pública possui um trânsito intenso de veículos e pedestres, tanto no acesso ao Mercado da Cotripal como no acesso ao Distrito Industrial e Bairro Esperança.

Protocolo nº 2383/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Henrique Baal, Bairro Pavão, proximidades com o entroncamento da Rua Pombas, para conter exageros na velocidade de trânsito dos veículos, que se verifica acima do apropriado para o local. 2 - O redutor deve observar as normas previstas pelo CTB, art. 280, §2°, e regulamentação pela Resolução CONTRAN n° 396/11, atualizada pela Resolução CONTRAN n° 495/14.

Protocolo nº 2384/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, com a máxima urgência, estude a possibilidade de fazer a operação tapa buracos na Rua Laudelino Ribas Alves, no Bairro Armindo João Stahlhofer.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Leandro Almeida - Progressistas
2º: Milton Aranha - PDT
3º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
4º: Neudi José Colombo - MDB
5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
6º: Serchaple – PDT
7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
9º: Ernani Borowski - MDB
10º: Gustavo Cavalheiro - PSD
11º: Henri Jorge Markus – PDT
12°: Ibraim Chagas – PSDB
13º: Lauro Michels - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 2183/2019 de 22/08/2019: Serchaple - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB e Lauro Michels - MDB:PLL nº 31/2019: DENOMINA DE RUA GERHARD CHRISTIANO MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2376/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2°: Líder do MDB
3º: Líder do PDT
4º: Líder do Progressistas
5º: Líder do Bloco PSD/PT
6º: Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

a) representante do CDL Panambi, para falar sobre as atividades do comércio local e a ExpoCDL. Conforme protocolo nº 2323/19. 

b) responsável administrativo e um responsável técnico da Corsan, em âmbito local e regional, com o objetivo de explanar sobre os constantes problemas de falta de água nos bairros de Panambi, bem como, a busca por soluções para os constantes rompimentos de canos nas ruas da cidade, Conforme Requerimento Verbal, na sessão do dia 19/08/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.


AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

***************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO ******************************

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 2187/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 114/2019: Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2374/19.

Protocolo nº 2203/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 115/2019: Altera o § 1º do art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 08, de 18 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública para 16/09/2019 às 18h00min.

Protocolo nº 2204/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 116/2019: Altera o caput do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública para 09/09/2019 às 18h30min. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2264/19.

Protocolo nº 2265/2019 de 31/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 118/2019: Autoriza o Município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/09/19. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2375/19.

Protocolo nº 2334/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 119/2019: Altera as alíneas "g" e "h" do inciso I do art. 37 da Lei Municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS, regulamentando e estabelecendo critérios para a concessão dos benefícios do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão. Baixado de ofício em 06/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/09/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 07/10/19. 

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19.

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2161/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2162/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1685/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2163/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1538/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19.

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1858/2019 de 11/07/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/07/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2095/19. Recebeu parecer COF em 20/18/19 eximindo-se de manifestação – Protocolo nº 2137/19

Protocolo nº 2188/2019 de 22/08/2019: Milton Aranha - PDT, Ernani Borowski - MDB, Henri Jorge Markus - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL nº 32/2019: DENOMINA DE RUA GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB.

Protocolo nº 2343/2019 de 06/09/2019: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 35/2019: Dispõe sobre o quadro de cargos, estabelece a sistemática remuneratória e o Plano de Carreira dos servidores do Poder Legislativo do Município de Panambi. Baixado de ofício em 06/09/19 para CCJ COF e CDIB.



Ata

Ata N° 031/2019 – Sessão Ordinária N° 031/2019

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta e saudou a todos os presentes. Não havendo a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), logo a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Leandro Almeida – Progressistas que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente colocou em votação a inversão da pauta, para a realização da TRIBUNA PARLAMENTAR, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo, a Sra. Presidente convidou os inscritos para participação na seguinte ordem: a) Sr. Edson Quevedo, representante do CDL Panambi, para falar sobre as atividades do comércio local e a ExpoCDL, conforme protocolo nº 2323/19 solicitado pela própria instituição; b) Sr. João Batista Corin, Superintendente da Regional das missões da Corsan, para explanar sobre os constantes problemas de falta de água nos bairros de Panambi, bem como, a busca por soluções para os constantes rompimentos de canos nas ruas da cidade, Conforme Requerimento Verbal, na sessão do dia 19/08/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Concluídas as manifestações e respondidas as questões levantadas pelos Senhores Vereadores, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas encerrou o espaço da Tribuna, agradeceu as participaçõese, de imediato,sendo já o horário das 20 horas, passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Leandro Almeida – Progressistas; 2º: Milton Aranha – PDT: declinou; 3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou; 4º: Neudi José Colombo – MDB; 5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 6º: Serchaple – PDT; 7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 9º: Ernani Borowski – MDB; 10º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 11º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 12°: Ibraim Chagas – PSDB e; 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os pronunciamentos do Pequeno Expediente, em ato contínuo, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalho do dia passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 30/2019 – Sessão Ordinária do dia 09/09/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência:Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 2387/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 72/2019: Respostas as Indicações aprovadas na Sessão de 09/09/2019. Protocolo nº 2389/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 120/2019: Dispõe sobre o Programa Pró-Calçamento de apoio a pavimentação com pedras irregulares de acesso e entornos das agroindústrias do Município de Panambi. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19. Protocolo nº 2390/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 121/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispões sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19. Protocolo nº 2391/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 122/2019: Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Mural de 16/09/19 a 30/09/19. Audiência Pública (sugestão): dia 14/10/19 às 18 horas. Deve ser devolvido ao Executivo até 30/10/19 – Art. 90, inciso II da LOM. Protocolo nº 2392/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 123/2019: Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte da rua Ipiranga e autoriza a concessão de investidura em favor da CORSAN, e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19. Protocolo nº 2393/2019 de 13/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 124/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330, de 16 de setembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a portadores de doenças graves, na forma e nas condições que especifica. Baixado de ofício em 13/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/09/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 14/10/19. Audiência Pública (sugestão): dia 30/19/19 às 18 horas. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 2371/2019 de 11/09/2019: CTG Tropeiro Velho:  Convida para abertura da Semana Farroupilha. no dia 15/09/19, às 09 horas, na sede social do CTG Tropeiro Velho. Protocolo nº 2388/2019 de 13/09/2019: Polícia Civil - Porto Alegre:  Resposta ao Requerimento nº 58/19 - Protocolo nº 1866/2019, de autoria do Vereador Serchaple – PDT. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 2374/2019 de 12/09/2019: Parecer CCJ nº 150/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 114/2019; Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Protocolo nº 2375/2019 de 12/09/2019: Parecer CCJ nº 151/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 118/2019; Autoriza o município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Protocolo nº 2376/2019 de 12/09/2019: Parecer CCJ nº 152/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLL 31/2019;Denomina de Rua Gerhard Christiano Müller, via pública de Panambi, localizada no Bairro Italiana. Protocolo nº 2367/2019 de 11/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 49/2019 - Ibraim Chagas: Prestação de Contas Viagem Porto Alegre_Diária nº 55/2019. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Pedidos de Informações: Protocolo n° 2385/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer quanto ao material encontrado na terraplanagem da EMEI do Bairro Armindo João Stahlhofer: 1 - Os materiais que se encontram na terraplanagem para construção da EMEI no Bairro Armindo Stahlhofer, são de propriedade da Prefeitura Municipal? (fotos em anexo) 2 – Esses materiais de construção serão usados para início das obras da EMEI no Bairro Armindo João Stahlhofer? Protocolo n° 2386/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer , quanto ao prazo para recapeamento da Avenida Presidente Kennedy: 1 - Qual o prazo que está previsto para o recapeamento final da Avenida Presidente Kennedy, pela Empresa Momento? 2 - Como a troca da canalização já está finalizada, quais as etapas que faltam para o término da pavimentação na Avenida Presidente Kennedy? Requerimentos: Protocolo nº 2344/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através do ofício, providencie o agendamento de espaço na Tribuna Popular, para manifestação da Sra. Sheila Sanfelice, chefe da Equipe do SAMU Salvar de nosso Município, com o objetivo de que seja realizada explanação para comunidade e Vereadores, a respeito das atividades, desafios e planejamento futuro dos serviços SAMU. Agendar para a S.O.: 14/10/19. Protocolo nº 2346/2019 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo e na condição de representantes da comunidade panambiense apresentamos requerimento de pesar em favor do Sr. Zeferino Stefani Jacques, falecido em 08 de setembro de 2019, aos 73 anos. Nascido em 29 de novembro de 1945. Neste momento de consternação renovamos nossos votos de pesar a família enlutada, almejando que Deus vos abençoe e conforte vossos corações. Moções: Protocolo nº 2345/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção à Equipe do SAMU Salvar de nosso Município, parabenizando pelos 10 anos de atividades em Panambi. Destacamos a importância e necessidade para nossa cidade dos serviços da Equipe do SAMU, os quais, profissionais dedicados, trabalham incansavelmente para salvar vidas. Protocolo nº 2372/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora oficie a empresa SAUR Equipamentos, em nome desta Casa e da sociedade panambiense, pela solenidade cívica em reverência à Pátria, por cultivar a arte no campo do canto, através do Coro da SAUR, por empreender pelo Programa Embaixadores do Futuro, ensinando que é necessário poupar e fazer poupança. Protocolo nº 2377/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições regimentais proceda a confecção de moção parabenizando a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, que é uma organização humanitária mundial da Igreja Adventista do Sétimo Dia que demonstra amor e a compaixão de Deus. No município de Panambi, serão beneficiadas pela ADRA, 154 famílias, com uma ajuda de R$ 428,02 (cento e vinte e oito reais e dois centavos), por família com um vale crédito, para cobrirem despesas, junto a loja Quero Quero, em função da chuva de granizo que ocorreu nos último dia 31 de agosto. Demonstrando o que está inserido na missão da ADRA, que é trabalhar com pessoas em situação de pobreza e aflição visando mudança positiva e justa através de parceiros que capacitam e ações responsáveis. Na visão tem como propósitos ser uma rede eficaz, profissional de aprendizado, que incorpora integridade e transparência. A ADRA ultrapassa barreiras, capacitando e falando em nome daqueles em situação de risco e marginalizados, com o objetivo de alcançar mudanças mensuráveis, documentadas e duradouras na vida das pessoas e na sociedade. Na prerrogativa do exercício do mandato que me foi outorgado pelo povo panambiense, faço público e notório meu reconhecimento, a ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais. Protocolo nº 2380/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência parabenizando, em nome do Presidente do Lions Clube de Panambi Sr. Jacinto Jairo Viana, pela celebração do 59º aniversário dessa entidade. Data essa comemorada em uma assembleia festiva realizada exatamente no dia do aniversário: 06/09. Na oportunidade esteve presente o Governador do Distrito LD-4, Sr. Breno Ferigollo. Nossos cumprimentos e reconhecimento pelos serviços prestados pelo Lions Clube ao Município. Indicações:Protocolo nº 2362/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a limpeza geral da Rua Dona Firmina, localizada no Bairro Esperança, principalmente com a realização de capina e retirada de mato existente. Protocolo nº 2363/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a instalação de iluminação pública em toda a extensão do novo passadouro construído na Rua Dona Firmina, localizada no bairro Esperança. Protocolo nº 2364/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a construção de uma área de lazer (campo de futebol) na área verde localizada no final da rua Rondônia, no bairro Arco-Iris. Protocolo nº 2368/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo, determine a realização de estudos para viabilizar a realização de procedimento de triagem auditiva para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, objetivando prevenir dificuldades na aquisição da fala e no desenvolvimento da escrita JUSTIFICATIVAS A deficiência auditiva é considerada a perda da habilidade de ouvir, que pode ser causada por qualquer distúrbio no processo de audição normal, seja qual for sua causa, tipo e intensidade. As perdas auditivas podem estar relacionadas a alterações no sistema auditivo periférico (malformações na orelha externa, infecções ou lesões na orelha média e interna), podendo ocorrer no momento do nascimento ou ao longo da vida da pessoa e, muitas vezes, é irreversível. As perdas auditivas podem trazer sérias consequências para o desenvolvimento da linguagem, como também podem dificultar as relações sociais, comprometer o comportamento escolar, fragilizando as emoções da criança. Por esse motivo, a triagem auditiva nas escolas é de extrema importância, identificando não somente os casos mais graves, mas também os menos severos e mais comuns. Ela consiste em Avaliação Auditiva Convencional (Audiometria Tonal), que avalia em termos de capacidade auditiva e detecção e transmissão de som. A triagem auditiva nas escolas é essencial, principalmente em casos de crianças que falam alto, tem ou tiveram otites médias de repetição, escutam a televisão em volume aumentado, apresentam dificuldades escolares, desatenção, trocas ou distorções na fala e atraso no desenvolvimento da linguagem, assim como em crianças portadoras de síndromes e doenças degenerativas. Aproximadamente 80% das crianças em idades pré-escolar e escolar sofrem uma perda auditiva temporária devido à presença de otite média, sendo essa uma das doenças infecciosas mais comuns na infância. Estudos ressaltam, também que, crianças com deficiência auditiva leves, moderadas ou unilaterais são detectadas mais tardiamente do que aquelas com perdas de grau severo ou profundo. Isto ocorre devido à dificuldade dos pais perceberem a audição parcial de seus filhos. Assim sendo, a triagem auditiva é fundamental e deveria ser realizada o quanto antes, de preferência quando há suspeita de atraso de linguagem, perda auditiva e dificuldade escolar, visando minimizar as decorrentes consequências, principalmente no processo de aprendizagem da leitura e escrita. Protocolo nº 2369/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, faça com urgência o patrolamento e encascalhamento em alguns pontos da estrada geral na localidade da Linha Faxinal, onde se ligam os dois acessos da BR 158 e a BR 285, as mesmas estão em mas condições e os agricultores está pedindo para que se faça os devidos trabalhos nessas vias rurais. Protocolo nº 2370/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize melhorias e operação tapa buracos no acesso ao bairro Wolgien através da BR-158. O acesso encontra-se em péssimas condições, necessitando de uma atenção urgente do setor competente. Protocolo nº 2373/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize com urgência, o patrolamento e encascalhamento da Rua Reinaldino de Almeida, localizada no Bairro Fátima, via pública que está em péssimas condições de trafegabilidade. Protocolo nº 2378/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de colocação de pedregulho e patrolamento, limpeza de sarjetas, desaguadouros para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista na Estrada que inicia no final da Zona Urbana, Rua Henrique Baal, proximidades da EMEF Rui Barbosa - Bairro Pavão, em direção ao Cemitério dos Moura, Linha Serrana. Protocolo nº 2379/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, a construção de um abrigo público de passageiros, na Avenida Presidente Kennedy, em diagonal com a Empresa Fockink. Os funcionários e universitários, usuários do transporte público, estão sofrendo com as intempéries do tempo. Protocolo nº 2382/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, de forma urgente, providencie uma operação tapa buracos na Rua Pará, Bairro Arco Íris. Esta via pública possui um trânsito intenso de veículos e pedestres, tanto no acesso ao Mercado da Cotripal como no acesso ao Distrito Industrial e Bairro Esperança. Protocolo nº 2383/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação de ondulação transversal (lombada) na Rua Henrique Baal, Bairro Pavão, proximidades com o entroncamento da Rua Pombas, para conter exageros na velocidade de trânsito dos veículos, que se verifica acima do apropriado para o local. 2 - O redutor deve observar as normas previstas pelo CTB, art. 280, §2°, e regulamentação pela Resolução CONTRAN n° 396/11, atualizada pela Resolução CONTRAN n° 495/14. Protocolo nº 2384/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, com a máxima urgência, estude a possibilidade de fazer a operação tapa buracos na Rua Laudelino Ribas Alves, no Bairro Armindo João Stahlhofer. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 2345, 2380, 2373 e solicitou destaque ao protocolo 2385. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 2370. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 2385, 2383, 2370, 2382, 2384 e todas as moções. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2344, 2346, 2345, 2377, 2364, 2379, 2383 e 2384. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 2346 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 2346 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 2344, 2346, 2345, 2372, 2377, 2380, 2364 e 2370. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 2380, 2364, 2382, 2383 e todas as moções. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 2344, 2370, 2378 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 2344, 2346 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções e todas as indicações apresentadas. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. Após destaque, a Sra. Vereadora passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 2183/2019 de 22/08/2019: Serchaple - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB e Lauro Michels - MDB: PLL nº 31/2019: DENOMINA DE RUA GERHARD CHRISTIANO MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Recebeu parecer CCJ em 12/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2376/19. Tendo sido recebido o parecer CCJ ao Projeto de Lei Legislativo nº 31/19, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, o parecer do projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 31/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 31/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, passou-se para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde fizeram uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues, Vice-Líder do Bloco PSD/PT e a Vereadora Clarice Morche de Oliveira, Vice-Líder do Bloco PSDB/PTB. As demais lideranças declinaram da utilização do espaço. Concluídos os trabalhos da pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e vinte minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                 Mirian Rosane Dallabrida,                                         Vanderlei Silveira de Oliveira,
                            Presidente.                                                                  1º Secretário.



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