Sessão Ordinária do dia 16/03/2020


  • 16/03/2020
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 16/03/2020

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Leandro Almeida - Progressistas  

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 7/2020 - Sessão Ordinária do dia 16/03/2020. Disponibilizada no sistema em 11/03/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 499/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 16/2020: Respostas as Indicações aprovadas em 02/03/2020

Protocolo nº 548/2020 de 12/03/2020: Poder Executivo - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável: RESP EXEC nº 12/2020: Resposta ao Requerimento nº 16/20 - Protocolo nº 411/20 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB - Ata do Conselho relativa ao PLE nº 01/2020.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 561/2020 de 13/03/2020: Coordenação do Instituto Federal Farroupilha - Campus Panambi:  Informa que os eventos da instituição estão cancelados de 16/03/20 a 12/04/20, em virtude do período de incubação do COVID-19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 505/2020 de 10/03/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 1/2020 - Mesa Diretora: Suplementação Orçamentária.

Protocolo nº 519/2020 de 11/03/2020: Parecer nº 1/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Termo aditivo no contrato do Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento e Esgotamento Sanitário-CP 210, firmado entre Município de Panambi e a CORSAN.

Protocolo nº 537/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 22/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 24/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 538/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 23/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 25/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor

Protocolo nº 539/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 24/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 26/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor

Protocolo nº 540/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 25/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 27/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor.

Protocolo nº 541/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 26/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 28/2020 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38.

Protocolo nº 542/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 27/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 29/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 543/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 28/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 30/2020 - Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Servente.

Protocolo nº 544/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 29/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 545/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 30/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico em Enfermagem para a Administração Pública Municipal. (01 Tec. em Enfermagem)

Protocolo nº 546/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 31/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a contratação Excepcional de Técnico em Enfermagem para a Administração Municipal. (1 Tc. Enfermagem)

Protocolo nº 547/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 32/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho de duas Enfermeiras.


Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:


Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.


Pedidos de Informações:


Requerimentos:

Protocolo nº 557/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar da Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT) da pessoa do Sr. Leomar Pavinato Lopes para falar sobre o programa Balada Segura no município de Panambi. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 30/03/2020.


Moções:

Protocolo nº 536/2020 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense, solicitamos que seja exarada moção de aplauso, onde expressamos notório reconhecimento ao Sr. Martim Zachow que com sua chapa, foram eleitos no último dia 09 de março para assumirem a presidência da Sociedade Hospital de Panambi. Existem missões que são extremamente sublimes nesta vida; algumas imitam a nobreza do amor de Deus, outras como a justiça, a cultura, a saúde, educação, projetos diversos, são exercidas por profissionais como você Martim. Todas elas merecem nosso respeito e gratidão, como você que é um profissional digno da mais profunda admiração pela forma incansável com a qual se dedica ao seu objetivo e profissão com determinação. O desafio será grande à frente da Sociedade Hospital de Panambi, mas temos certeza que terás capacidade, juntamente com demais integrantes da sua diretoria, em conduzir esta entidade dando rumos crescentes para sempre atender bem nossa comunidade panambiense.

Protocolo nº 554/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Sr. Vitor Vicensi pela iniciativa de proporcionar um dia de acolhimento em sua propriedade, aos alunos atendidos pela APAE de nossa cidade. No dia 09 de março, o Sr. Vitor Vicensi ofereceu um dia em sua propriedade na linha Maranei para os alunos da APAE. Tal atitude fez total diferença na vida destas pessoas tão especiais para nossa sociedade. Acreditamos que essa atitude é um exemplo a ser seguido, e em virtude disso, demonstramos nossa admiração e respeito por este nobre cidadão panambiense.

Protocolo nº 555/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à APAE de Panambi que proporcionou um dia de passeio externo aos seus alunos, na propriedade do sr. Vitor Vicensi. No dia 09 de março, os alunos da APAE tiveram a alegria de passar o dia na linha Maranei. Um passeio simples para a maioria de nós, mas de grande importância para essas pessoas que são tão especiais para nossa sociedade. Parabenizamos a APAE pela iniciativa!


Indicações:

Protocolo nº 513/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine seja realizada a limpeza do Rio Fiúza, nas partes onde as águas estão baixas, e os entulhos e lixos exposto. JUSTIFICATIVA Esta limpeza é importante e indispensável, pois a vegetação, galhos e entulhos em épocas de grandes chuvas podem obstruir o escoamento de águas, fator este que poderá ocasionar enchentes e alagamentos desnecessários. Deve-se aproveitar, também, a época que o rio Fiúza encontra-se com pouca vazão de água para que esta limpeza seja efetuada.

Protocolo nº 514/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine para que seja realizada a recuperação com patrolamento e compactação da Rua Otto Rehn trecho a partir do Bairro Alvorada até a BR 158. JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via de acesso à BR 158, e esta em péssimo estado de conservação.

Protocolo nº 515/2020 - Ernani Borowski – MDB e Milton Aranha - PDT: Que o Executivo determine ao chefe do Setor de Pavimentação e Conservação de vias, vinculado à Secretaria da Infraestrutura, realizar melhorias nas ruas Carlos Buss, Valério Rahmeier e Élio Rahmeier, com patrolamento, limpeza das sarjetas e compactação do material.

Protocolo nº 516/2020 -  Ernani Borowski - MDB: Propõe desobstrução de trecho da canalização pluvial na Rua Maranhão, lado par, proximidades com o entroncamento com a Rua Bruno Knorr, que parte do lado ímpar na direção leste, Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 549/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, e através do setor responsável realize a limpeza da área verde localizada na rua Luanda, esquina com a Rua Gustavo Arais, no bairro Esperança.

Protocolo nº 550/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Miami, no bairro Trentini.

Protocolo nº 551/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) em toda a extensão da rua Carlos Buss, no bairro Fritsch.

Protocolo nº 552/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalar um Guardrail na esquina das ruas Benjamin Constant e Hermann Faulhaber, no centro da cidade.

Protocolo nº 553/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Costa Rica, no bairro Trentini.

Protocolo nº 556/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria Municipal de trânsito realize um estudo para viabilizar um redutor de velocidade na rua General Osório, nas proximidades do numeral 999, no bairro Centro. Em virtude da elevação da pista neste ponto, a visibilidade tanto de pedestres quanto de motoristas fica prejudicada, colocando em risco os cidadãos que utilizam essa importante via da nossa cidade. A redução da velocidade neste trecho será de grande valia para o aumento da segurança do trânsito neste local.

Protocolo nº 559/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamente com a Coordenadoria de Trânsito, instalar um redutor de velocidade, na Rua Alfredo Brenner, em frente ao Colégio Evangélico Panambi. Este é um pedido da comunidade escolar e dos pais de alunos que frequentam este colégio.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Leandro Almeida - Progressistas
2º: Milton Aranha - PDT
3º: Mirian Rosane Dallabrida -
MDB
4º: Neudi José Colombo - MDB
5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
6º: Serchaple - PDT
7º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
8º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
9º: Ernani Borowski - MDB
10º: Gustavo Cavalheiro – PSD
11º: Henri Jorge Markus – PDT
12°: Ibraim Chagas – PSDB
13º: Lauro Michels - MDB

Destaques e subscrições:


Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 382/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 20/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 470/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 488/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 544/20.

Protocolo nº 383/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 21/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 471/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 489/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 545/20.

Protocolo nº 384/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 22/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 472/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 490/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 546/20.

Protocolo nº 385/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 23/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de duas Enfermeiras. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 473/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 491/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 547/20.

Protocolo nº 386/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 24/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 474/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 492/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 537/20.

Protocolo nº 387/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 25/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 475/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 493/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 538/20.

Protocolo nº 388/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 26/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 476/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 494/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 539/20.

Protocolo nº 389/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 27/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 477/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 495/20. Recebeu mensagem retificativa em 09/03/20 – Protocolo nº 500/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 540/20.

Protocolo nº 401/2020 de 26/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 29/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 479/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 496/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 542/20.


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2°: Líder do MDB
3º: Líder do PDT
4º: Líder do Bloco PSD/PT5º: Líder do Bloco PSDB/PTB


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Gerente da Corsan para falar sobre o conserto da canalização nas vias públicas do Município e o recapeamento de buracos, conforme Protocolo nº 405/20 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.


AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 300/2020 de 19/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 18/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 23/03/20. Recebeu Emenda Modificativa em 06/03/2020 – Protocolo nº 480/20. Recebeu parecer CCJ em 06/03/20 pela tramitação da matéria com Emenda apresentada e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 481/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/20.

Protocolo nº 390/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 28/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi – Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 478/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 09/03/20 – Protocolo nº 500/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 541/20.

Protocolo nº 501/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 30/2020: Autoriza a prorrogação do contrato temporário de uma Servente. Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 543/20.

Protocolo nº 502/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 31/2020: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020.

Protocolo nº 503/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 32/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal – 02 Professores de Educação Infantil. Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20. 



Ata

Ata N° 07/2020 – Sessão Ordinária N° 07/2020

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Então, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde não houve nenhuma inscrição. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Leandro Almeida - Progressistas que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Dando continuidade aos trabalhos, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno, o Sr. Presidente anunciou que não haviam inscritos para o Espaço Cultural, e então solicitou a concordância dos demais Senhores Vereadores para realizar a inversão da pauta e dar início à Tribuna Popular. Desta forma, sendo a inversão da pauta aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, o Sr. Presidente iniciou a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193)que contou com a participação da gerente da Corsan, Sra. Cláudia Maria Acosta para falar sobre o conserto da canalização nas vias públicas do Município e o recapeamento de buracos, conforme Protocolo nº 405/20 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 06/2020Sessão Extraordinária do dia 09/03/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com a abstenção do Vereador Neudi José Colombo - MDB. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB, que iniciasse a leitura da ordem do dia da sessão, na seguinte forma: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 499/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 16/2020: Respostas as Indicações aprovadas em 02/03/2020. Protocolo nº 548/2020 de 12/03/2020: Poder Executivo - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável: RESP EXEC nº 12/2020: Resposta ao Requerimento nº 16/20 - Protocolo nº 411/20 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB - Ata do Conselho relativa ao PLE nº 01/2020. Neste momento, conforme determinado pelo Sr. Presidente, a Sra. 1ª Secretária informou que foi recebido na manhã deste dia e já encaminhado via e-mail, passando a constar da presente ordem do dia, o Projeto de Lei Executivo nº 33/2020, para o qual fez a leitura: Protocolo nº 573/2020 de 16/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 33/2020: Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 16/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/04/2020.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 561/2020 de 13/03/2020: Coordenação do Instituto Federal Farroupilha - Campus Panambi:  Informa que os eventos da instituição estão cancelados de 16/03/20 a 12/04/20, em virtude do período de incubação do COVID-19. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Mediante autorização do Sr. Presidente, a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida, requereu a inclusão da pauta do seguinte documento: Protocolo nº 579/2020 de 16/03/2020: Vereadora Mirian Rosane Dallabrida: Informa sobre sua troca de sigla partidária, sendo que, a contar de 05/03/2020, seu partido para a ser o MDB. Depois, seguiu-se com Protocolo nº 505/2020 de 10/03/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 1/2020 - Mesa Diretora: Suplementação Orçamentária. Protocolo nº 519/2020 de 11/03/2020: Parecer nº 1/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Termo aditivo no contrato do Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento e Esgotamento Sanitário-CP 210, firmado entre Município de Panambi e a CORSAN. Protocolo nº 537/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 22/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 24/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 538/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 23/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 25/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Protocolo nº 539/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 24/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 26/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Protocolo nº 540/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 25/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 27/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Protocolo nº 541/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 26/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 28/2020 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38. Protocolo nº 542/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 27/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 29/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 543/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 28/2020 - Milton Aranha - PDT: PLE 30/2020 - Autoriza a prorrogação do contrato de trabalho temporário de uma Servente. Protocolo nº 544/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 29/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 545/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 30/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico em Enfermagem para a Administração Pública Municipal. (01 Tec. em Enfermagem). Protocolo nº 546/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 31/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a contratação Excepcional de Técnico em Enfermagem para a Administração Municipal. (1 Tc. Enfermagem). Protocolo nº 547/2020 de 12/03/2020: Parecer CCJ nº 32/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho de duas Enfermeiras. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 557/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar da Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT) da pessoa do Sr. Leomar Pavinato Lopes para falar sobre o programa Balada Segura no município de Panambi. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 30/03/2020. Moções:Protocolo nº 536/2020 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense, solicitamos que seja exarada moção de aplauso, onde expressamos notório reconhecimento ao Sr. Martim Zachow que com sua chapa, foram eleitos no último dia 09 de março para assumirem a presidência da Sociedade Hospital de Panambi. Existem missões que são extremamente sublimes nesta vida; algumas imitam a nobreza do amor de Deus, outras como a justiça, a cultura, a saúde, educação, projetos diversos, são exercidas por profissionais como você Martim. Todas elas merecem nosso respeito e gratidão, como você que é um profissional digno da mais profunda admiração pela forma incansável com a qual se dedica ao seu objetivo e profissão com determinação. O desafio será grande à frente da Sociedade Hospital de Panambi, mas temos certeza que terás capacidade, juntamente com demais integrantes da sua diretoria, em conduzir esta entidade dando rumos crescentes para sempre atender bem nossa comunidade panambiense. Protocolo nº 554/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Sr. Vitor Vicensi pela iniciativa de proporcionar um dia de acolhimento em sua propriedade, aos alunos atendidos pela APAE de nossa cidade. No dia 09 de março, o Sr. Vitor Vicensi ofereceu um dia em sua propriedade na linha Maranei para os alunos da APAE. Tal atitude fez total diferença na vida destas pessoas tão especiais para nossa sociedade. Acreditamos que essa atitude é um exemplo a ser seguido, e em virtude disso, demonstramos nossa admiração e respeito por este nobre cidadão panambiense. Protocolo nº 555/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à APAE de Panambi que proporcionou um dia de passeio externo aos seus alunos, na propriedade do sr. Vitor Vicensi. No dia 09 de março, os alunos da APAE tiveram a alegria de passar o dia na linha Maranei. Um passeio simples para a maioria de nós, mas de grande importância para essas pessoas que são tão especiais para nossa sociedade. Parabenizamos a APAE pela iniciativa! Indicações:Protocolo nº 513/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine seja realizada a limpeza do Rio Fiúza, nas partes onde as águas estão baixas, e os entulhos e lixos exposto. JUSTIFICATIVA Esta limpeza é importante e indispensável, pois a vegetação, galhos e entulhos em épocas de grandes chuvas podem obstruir o escoamento de águas, fator este que poderá ocasionar enchentes e alagamentos desnecessários. Deve-se aproveitar, também, a época que o rio Fiúza encontra-se com pouca vazão de água para que esta limpeza seja efetuada. Protocolo nº 514/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine para que seja realizada a recuperação com patrolamento e compactação da Rua Otto Rehn trecho a partir do Bairro Alvorada até a BR 158. JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via de acesso à BR 158, e esta em péssimo estado de conservação. Protocolo nº 515/2020 - Ernani Borowski – MDB e Milton Aranha - PDT: Que o Executivo determine ao chefe do Setor de Pavimentação e Conservação de vias, vinculado à Secretaria da Infraestrutura, realizar melhorias nas ruas Carlos Buss, Valério Rahmeier e Élio Rahmeier, com patrolamento, limpeza das sarjetas e compactação do material. Protocolo nº 516/2020 -  Ernani Borowski - MDB: Propõe desobstrução de trecho da canalização pluvial na Rua Maranhão, lado par, proximidades com o entroncamento com a Rua Bruno Knorr, que parte do lado ímpar na direção leste, Bairro Arco Iris. Protocolo nº 549/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, e através do setor responsável realize a limpeza da área verde localizada na rua Luanda, esquina com a Rua Gustavo Arais, no bairro Esperança. Protocolo nº 550/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Miami, no bairro Trentini. Protocolo nº 551/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) em toda a extensão da rua Carlos Buss, no bairro Fritsch. Protocolo nº 552/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique a possibilidade de instalar um Guardrail na esquina das ruas Benjamin Constant e Hermann Faulhaber, no centro da cidade. Protocolo nº 553/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento e passagem do rolo compactador na rua Costa Rica, no bairro Trentini. Protocolo nº 556/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria Municipal de trânsito realize um estudo para viabilizar um redutor de velocidade na rua General Osório, nas proximidades do numeral 999, no bairro Centro. Em virtude da elevação da pista neste ponto, a visibilidade tanto de pedestres quanto de motoristas fica prejudicada, colocando em risco os cidadãos que utilizam essa importante via da nossa cidade. A redução da velocidade neste trecho será de grande valia para o aumento da segurança do trânsito neste local. Protocolo nº 559/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamente com a Coordenadoria de Trânsito, instalar um redutor de velocidade, na Rua Alfredo Brenner, em frente ao Colégio Evangélico Panambi. Este é um pedido da comunidade escolar e dos pais de alunos que frequentam este colégio. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não realizou destaques e nem subscrições; 2º: Leandro - Progressistas: não realizou destaques e nem subscrições. 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 554, 555 e 556. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não realizou destaques e nem subscrições. 5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 536 e 537. 6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 536, 554 e 555. Ainda solicitou a leitura na íntegra do seu protocolo nº 561/2020 – parecer de pedido de vistas. 7º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu todas as moções. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 557, 516 e todas as moções. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 556, 557 e 536.10º Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 513, 515, 556 e todas as moções. 11º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 513, 516 e todas as moções. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu os protocolos 536, 554 e 555. 13º Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções e destacou o protocolo 549. Após os destaques, sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Leandro Almeida – Progressistas; 2º: Milton Aranha – PDT; 3º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB; 4º: Neudi José Colombo – MDB; 5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 6º: Serchaple – PDT; 7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 9º: Ernani Borowski – MDB; 10º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 11º: Henri Jorge Markus – PDT; 12°: Ibraim Chagas – PSDB; 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após a conclusão do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos constantes na ordem do dia com a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Primeiramente, colocou em votação em plenário a autorização para votação em conjunto dos Projetos de Lei números 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29, em virtude de se tratar do mesmo objeto, ou seja, contratação temporária. Sendo após, aprovada por unanimidade dos Vereadores presente, foi realizada a apreciação conjunta dos projetos conforme a seguir: Protocolo nº 382/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 20/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 470/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 488/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 544/20. Protocolo nº 383/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 21/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 471/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 489/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 545/20. Protocolo nº 384/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 22/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 472/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 490/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 546/20. Protocolo nº 385/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 23/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de duas Enfermeiras. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 473/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 491/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 547/20. Protocolo nº 386/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 24/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 474/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 492/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 537/20. Protocolo nº 387/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 25/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 475/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 493/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 538/20. Protocolo nº 388/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 26/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 476/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 494/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 539/20. Protocolo nº 389/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 27/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 477/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 495/20. Recebeu mensagem retificativa em 09/03/20 – Protocolo nº 500/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 540/20. Protocolo nº 401/2020 de 26/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 29/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 479/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 496/20. Recebeu parecer CCJ em 12/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 542/20. Tendo sido recebidos os pareceres aos Projeto de Lei números 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB dos projetos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos de Lei números 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29 foram colocados em discussão. Não havendo discussões, os Projetos de Lei números 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerrada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas e vinte minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.


Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, 

Presidente.


Mirian Rosane Dallabrida - MDB,

1ª Secretária.



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