Sessão Ordinária do dia 15/07/2019


  • 15/07/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 15/07/2019

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de: Helga Janke, a pedido do Vereador Leandro Almeida – Progressistas e; Anita Dose, a pedido dos Vereadores Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida - Progressistas.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ernani Borowski - MDB.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 23/2019 - Sessão Ordinária do dia 08/07/2019.Disponibilizada no sistema em 10/07/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1823/2019 de 10/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 83/2019: Mensagem Retificativa ao PLE nº 106/19. Disponibilizado no sistema em 10/07/2019. Anexar ao Projeto.

Protocolo nº 1800/2019 de 10/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 109/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM RECURSOS DESTINADOS PELO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL, QUE ATUA NO PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/19.

Protocolo nº 1802/2019 de 10/07/2019: Poder Executivo - Secretaria da Administração: CORRESP nº 61/2019: Convite pra Reunião de Estudos dos Eixos do Planejamento Estratégico - Panambi 2030, que será realizada no dia 19/07/19, a partir das 08 horas da manhã no Auditório do Centro Tecnológico do Colégio Evangélico Panambi. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 17/07/19, através do telefone 3375 9100 com Luis Sérgio Schneider .

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1801/2019 de 10/07/2019: Liga das Sociedades Culturais e Recreativas de Panambi:  Convite para 39ª Festa de 25 de Julho, a ser realizada na sede da sociedade localizada na Linha Morengaba com início ás 9 horas. Programação Anexa.

Protocolo nº 1805/2019 de 10/07/2019: João Antônio Winter Pedroso, Coordenador do CBFPM - Polo 39º BPM.:  Convida para solenidade militar em alusão ao encerramento da formação de turma do Curso Básico de Formação Policial Militar, que ocorrerá no dia 1º/08/19 às 10 horas, na sede do 16º BPM em Cruz Alta.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1788/2019 de 10/07/2019: Correspondências nº 59/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 1831/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 108/2019 - Serchaple - PDT: PDCTO 3/2019 - Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Julio César Silva Dornelles.

Protocolo nº 1832/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 109/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Heitor Severo Malheiros - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1833/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 110/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Jose Paulo Fenske - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1834/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 111/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Julio Horst - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1835/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 112/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Morengaba - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1836/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 113/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Reinaldino de Almeida - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1837/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 114/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Tapera - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1838/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 115/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Timbara - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1839/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 116/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Das Violetas - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1840/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 117/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Vitoria - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1841/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 118/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 27.766,00.

Protocolo nº 1842/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 119/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal,02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil.

Protocolo nº 1843/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 120/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 1844/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 121/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1845/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 122/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 1846/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 123/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 1847/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 124/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 1848/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 125/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00.

Protocolo nº 1849/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 126/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 1/2019 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Leandro Martins Sperb.

Protocolo nº 1850/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 127/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 6/2019 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Sr. Larry Rodrigues de Campos.

Protocolo nº 1851/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 128/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 7/2019 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Epitácio Barzotto.

Protocolo nº 1852/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 129/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 8/2019 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Cézar Malheiros dos Santos.

Protocolo nº 1853/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 130/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 9/2019 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Ildo Artur Lange.

Protocolo nº 1854/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 131/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 10/2019 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Jorge de Oliveira.

Protocolo nº 1855/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 132/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 11/2019 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Paulo Marcon

Protocolo nº 1856/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 133/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PDCTO 12/2019 Outorga o Título de Cidadã Panambiense à Senhora Madalena Rotta.

Protocolo nº 1857/2019 de 11/07/2019: Parecer CCJ nº 134/2019 - Serchaple - PDT: Substitutivo ao PLL nº 13/19 - DENOMINA DE TARCISO DE BAIRROS A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA.

Protocolo nº 1794/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 91/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 039/2019 - Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências.

Protocolo nº 1795/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 92/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 83/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1796/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 93/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1797/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 94/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 85/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1798/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 95/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 86/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1825/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 96/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 77/2019.

Protocolo nº 1826/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 97/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 108/2019. Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00.

Protocolo nº 1803/2019 de 10/07/2019: Parecer CDIB nº 98/2019 - Ernani Borowski - MDB: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 1874/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 99/2019 - Ernani Borowski - MDB: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Heitor Severo Malheiros - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1875/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 100/2019 - Ernani Borowski - MDB: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Jose Paulo Fenske - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1876/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 101/2019 - Ernani Borowski - MDB: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - Rua Júlio Horst - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1877/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 102/2019 - Ernani Borowski - MDB: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - Rua Morengaba - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1878/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 103/2019 - Ernani Borowski - MDB: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - R. Reinaldo de Almeida - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1879/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 104/2019 - Ernani Borowski - MDB: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - Rua Tapera - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1880/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 105/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 87/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua do Rincão - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1881/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 106/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 88/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Erechim - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1882/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 107/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 89/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Flores da Cunha - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1883/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 108/2019 - Ernani Borowski - MDB: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - Rua Timbara - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1884/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 109/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 90/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Guilherme Schaurich - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1885/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 110/2019 - Ernani Borowski - MDB: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - Rua Das Violetas - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1886/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 111/2019 - Ernani Borowski - MDB: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - Rua Vitoria - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1895/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 112/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 100/2019. Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 27.766,00.

Protocolo nº 1896/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 113/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 101/2019. Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 02 Auxiliares de Educação Infantil

Protocolo nº 1897/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 114/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 102/2019. Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 1898/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 115/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 103/2019. Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 10 Auxiliares de Educação Infantil.

Protocolo nº 1899/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 116/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 104/2019. Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 1894/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 117/2019 - Ernani Borowski - MDB: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Protocolo nº 1900/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 118/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 105/2019. Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 1901/2019 de 12/07/2019: Parecer CDIB nº 119/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 106/2019. Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 1804/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 98/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 087/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua do Rincão - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1806/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 99/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 088/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Erechim - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1807/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 100/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 089/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Flores da Cunha - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1808/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 101/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 090/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Guilherme Schaurich - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1809/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 102/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 091/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Heitor Severo Malheiros - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1810/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 103/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 092/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Jose Paulo Fenske - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1811/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 104/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 093/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Julio Horst - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1812/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 105/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 094/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Morengaba - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1813/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 106/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 095/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Reinaldino de Almeida - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1814/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 107/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 096/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Tapera - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1815/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 108/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 098/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Das Violetas - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1816/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 109/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 099/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Vitoria - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1817/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 110/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 100/2019 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 27.766,00.

Protocolo nº 1818/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 111/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 101/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1819/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 112/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 102/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1820/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 113/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 103/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1821/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 114/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 104/2019 - Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1822/2019 de 10/07/2019: Parecer COF nº 115/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 106/2019 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 1861/2019 de 11/07/2019: Parecer COF nº 116/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 108/2019: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi Administração Direta no valor de R$ 500.000,00.

Protocolo nº 1868/2019 de 12/07/2019: Parecer COF nº 117/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 077/2019 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências.

Protocolo nº 1869/2019 de 12/07/2019: Parecer COF nº 118/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 097/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Timbara - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1870/2019 de 12/07/2019: Parecer COF nº 119/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 107/2019: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun.

Protocolo nº 1871/2019 de 12/07/2019: Parecer COF nº 120/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 72/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências

Protocolo nº 1872/2019 de 12/07/2019: Parecer COF nº 121/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências

Protocolo nº 1793/2019 de 10/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 32/2019 - Alan Stapenhorst: Buscar a Presidente no aeroporto de Porto Alegre. Encaminhar para contabilidade.

Protocolo nº 1859/2019 de 11/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 33/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Prestação de Contas Viagem a Brasília 03/07 a 05/07. Encaminhar para contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1790/2019 de 10/07/2019: Leandro Almeida - Progressistas - PDCTO nº 12/2019: Concessão de Título de Cidadão à Madalena Rotta. Baixado de ofício em 10/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 10/07/19.

Protocolo nº 1858/2019 de 11/07/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/07/19.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1888/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto a largura do passeio público na Avenida Presidente Kennedy, com a colocação de piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm, conforme estabelecido no memorial descritivo do Projeto Avançar Panambi. Pois neste memorial descritivo em seu item 3 (Passeio Publico) não esta definido a sua largura: 1 Qual a largura atual do passeio público na Avenida Presidente Kennedy, em toda sua extensão. 2 - Com a colocação do novo passeio público com o execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm, o passeio público da Avenida Presidente Kennedy, passará a ter que largura? 3 - Em havendo algum local onde o passeio publico da Avenida Presidente Kennedy, terá a sua largura padrão alterada para uma largura maior, será cobrada a contribuição de melhoria?

Protocolo n° 1889/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer a CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, quanto a falta recorrente de água em vários bairros do município de Panambi, onde citamos alguns; Bairro Armindo João Stahlhofer e Bairro Jardim Paraguai: 1 - Está havendo alguma mudança na rede de água do município de Panambi? 2 - Qual o motivo de haver tantos estouros de canos em nosso município? 3 - Qual o motivo da falta de água tão recorrente em Panambi?

Protocolo n° 1890/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto a falta de água em vários bairros do município, dentre eles citamos os Bairros Armindo João Stahhofer, e Jardim Paraguai: 1 - A Prefeitura Municipal de Panambi, está fiscalizando o contrato para manutenção e substituição da rede de água existente em nosso município?

Requerimentos:

Protocolo nº 1792/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Helga Janke, falecida no dia 8 de junho de 2.019, na idade de 87 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos o nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.

Protocolo nº 1799/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Casa de Leis, em nome da comunidade panambiense, oficie condolências e expresse pesar aos familiares da sempre lembrada sra. NEZITA BECHERT, nascida Becker, falecida em 07 de julho de 2019, aos 80 anos. Deixa enlutados o viúvo sr. Albino, os filhos Miriam e Frederico Edvino, o genro Harold Windmöller, a nora Iliane, os netos Thomas, Tiago, Tobias e Débora; irmãs, cunhado, cunhada, sobrinhos, demais familiares, senhoras do Grupo Rute da OASE, coralistas e membresia da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana, amigos e vasto círculo de pessoas das relações.

Protocolo nº 1860/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa, ANITA DOSE , falecida em 11 de Julho 2018, na idade de 97 anos. Deixa enlutados, familiares e amigos.

Protocolo nº 1824/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Considerando que o atual Plano de Carreira do Magistério é do ano de 2.002, e o mesmo deve sofrer uma reorganização de relações entre pais, alunos e professores, e uma atualização estrutural e de vencimentos, passamos a requer a Vossa Excelência que determina ao setor competente a elaboração do novo Plano de Carreira do Magistério com as seguintes considerações: - DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS; - DA ESTRUTURA DA CARREIRA DO QUADRO DE CARGOS; - DOS TRIÊNIOS; - DO REGIME DE TRABALHO; - DOS NÍVEIS, QUANTO A FORMAÇÃO; - AJUDA DE CUSTO ESPECIAL; - DO VENCIMENTO; - TODAS AS GRATIFICAÇÕES PERTINENTES AO CARGO. Para tanto ratifico a necessidade de celeridade, pois nossos valorosos professores aguardam ansiosos por este no plano de carreira. Oportunamente expresso agradecimento a Vossa Excelência pela atenção dispensada.

Protocolo nº 1865/2019 - Serchaple - PDT: Requer ao Exmo Comandante-Geral da Brigada Militar de nosso estado, Sr. Mário Yukio Ikeda, o aumento do efetivo da Brigada Militar no município de Panambi/RS. Panambi é uma das cidades mais importantes do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul, e através desenvolvimento nos setores da indústria e agricultura, um das cidades que mais cresce em número de habitantes. Com esse crescimento populacional, se faz necessário um aumento no efetivo da Brigada Militar para oferecer ao povo trabalhador que aqui vive segurança e bem estar. Assim sendo, pedimos respeitosamente que nosso requerimento seja atendido, tendo em vista a melhora na segurança de nossa cidade e consequentemente dos nos estado do Rio Grande do Sul.

Protocolo nº 1866/2019 - Serchaple - PDT: Requer que a Mesa Diretora encaminhe ofício a Exma Chefe de Polícia de nosso estado, Delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, solicitando aumento do efetivo da Polícia Civil no município de Panambi/RS. Panambi é uma das cidades mais importantes do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul, e através desenvolvimento nos setores da indústria e agricultura, um das cidades que mais cresce em número de habitantes. Com esse crescimento populacional, se faz necessário um aumento no efetivo da Polícia Civil para oferecer ao povo trabalhador que aqui vive segurança e bem estar. Cremos ser um momento oportuno de apresentar o presente requerimento, tendo em vista a nomeação dos 412 policiais civis nomeados no mês vigente. Assim sendo, pedimos respeitosamente que nosso requerimento seja atendido, tendo em vista a melhora na segurança de nossa cidade e consequentemente do nosso estado do Rio Grande do Sul.requerimento seja atendido, tendo em vista a melhora na segurança de nossa cidade e consequentemente dos nos estado do Rio Grande do Sul.

Moções:

Protocolo nº 1791/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de oficio, Moção parabenizando ao Grupo de Ciclistas Pedalovers, que no último dia 06 de julho do corrente ano, realizaram o pedágio solidário, onde foram arrecadados R$ 10.170,74, em prol da Sociedade Hospital Panambi. Iniciativas como esta contribuem com a casa de saúde de nosso município, garantindo o pleno atendimento.

Protocolo nº 1902/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando o Pastor Valdir Júnior Rodrigues, pela posse como Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Panambi. Que o pastor junto com a sua família, sejam bem vindos ao nosso município. Desejamos a eles, votos de um abençoado trabalho junto a está entidade religiosa.

Indicações:

Protocolo nº 1789/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize com URÊNCIA o conserto e nivelamento do calçamento existente na rua Miguel Baungartem, no Bairro Centro. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 1863/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar uma Operação Tapa buraco em toda a extensão da Rua Espirito Santo localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 1864/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar uma Operação Tapa buraco em toda a extensão da Rua Vicente Barta localizada no Bairro Arco Iris

Protocolo nº 1867/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine à Coordenadoria de Lazer da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude incluir brinquedos que permitam uso por crianças PcD, nos parquinhos públicos para brincadeiras e recreação das crianças. No projeto sejam incluídos o balanço e gangorra para cadeirantes. Justificativas: Permitir às crianças PcD sentir a inclusão, viver a sensação da emoção do lúdico que oferecem os brinquedos para elas.

Protocolo nº 1873/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Gestão de Pessoal, vinculado à Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, realizar levantamento entre os servidores do Município do Quadro Interno, estatutários, celetistas em emprego público e aposentados, quanto a condição de moradia, em casa de propriedade ou alugada.

Protocolo nº 1887/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista nas estradas que atendem as famílias de Nelson Rocha, Adair dos Santos da localidade de Linha Passo dos Rocha.

Protocolo nº 1891/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine a construção urgente de uma faixa de travessia elevada de fronte a Empresa Kepler Weber, Bairro Esperança, bem como que seja providenciada melhorias na iluminação desta via publica. JUSTIFICATIVA Através do Protocolo nº 42/2017, datado de 06/02/2017, apresentado na primeira sessão Ordinária da Câmara Municipal este Vereador já solicitou, atendendo a reivindicação de Funcionários empresa KW, e moradores das adjacências, a Construção de uma faixa de Travessia Elevada de fronte a Empresa Kepler Weber, Bairro Esperança. A Matéria foi aprovada pelo Plenário e encaminhada para que o Poder Executivo tomasse as devidas providencias, entretanto, até a presente data esta obra não foi realizada. Considerando que trata-se de uma via de intenso transito e a locomoção de pedestres neste local é constante. Considerando ainda que vários acidentes já aconteceram neste local, (inclusive fatais) voltamos a solicitar a urgente construção desta faixa elevada, bem como melhorias na iluminação publica da referida via.

Protocolo nº 1893/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, estude e viabilize uma forma para que a CORSAN proceda a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água potável. JUSTIFICATIVA A presente proposição se revela pertinente, pois muitos consumidores reclamam que, em vez de água, estão pagando pelo ar que está no cano, pois não entendem o porquê da conta elevada, mesmo quando não estão consumindo água. A falta dágua sai caro no final do mês, pois, quando o abastecimento é interrompido, os canos se enchem de ar e o hidrômetro continua girando ininterruptamente. Para que situação não traga mais prejuízos aos usuários do sistema de abastecimento de água tratada em Panambi, sugere-se que o Poder Executivo estude e viabilize uma forma, visando que CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDESE DE SANEAMENTO empresa concessionária de abastecimento de água do Município de Panambi instale esse equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Neudi José Colombo - MDB
2º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
3º: Serchaple - PDT
4º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
5º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
6º: Ernani Borowski - MDB
7º: Gustavo Cavalheiro - PSD
8º: Henri Jorge Markus - PDT
9°: Ibraim Chagas - PSDB
10º: Lauro Michels - MDB
11º: Leandro Almeida - Progressistas
12º: Milton Aranha - PDT
13º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19. Recebeu Parecer COF em 11/06/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1500/19. Adoção do Regime de Urgência em 13/06/19 – Protocolo nº 1516/19:  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 pela rejeição da matéria – Protocolo nº 1794/19.

Protocolo nº 1226/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 72/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (17/05 a 03/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência. c) Realizada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 76/19. Mensagem retificativa protocolo nº 1433/19. Informações Complementares Protocolo nº 1606/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1718/19. Recebeu parecer COF em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1871/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1894/19.

Protocolo nº 1270/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (27/05 a 10/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência [notificado ao Executivo através do Ofício nº 33/2019.OFCV-CV]. c) Realizada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 72/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1578/19. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1633/19. Informações Complementares Protocolo nº 16/06/19. Recebeu parecer COF em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1872/19.

Protocolo nº 1381/2019 de 30/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 77/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências. Baixado de ofício em 30/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/05/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1724/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1825/19.  Recebeu parecer COF em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1868/19.

Protocolo nº 1546/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 83/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1680/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1725/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1795/19.

Protocolo nº 1547/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 84/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Retificação de anexo protocolo nº 1587/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1681/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1726/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1795/19.

Protocolo nº 1548/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 85/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1682/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1727/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1797/19.

Protocolo nº 1549/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 86/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi.Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1683/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1728/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1798/19.

Protocolo nº 1589/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 87/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua do Rincão - Projeto Avançar Panambi.Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1729/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1804/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1880/19.

Protocolo nº 1590/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 88/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Erechim - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1730/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1806/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1881/19.

Protocolo nº 1591/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 89/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Flores da Cunha - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1731/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1807/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1882/19.

Protocolo nº 1592/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 90/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Guilherme Schaurich - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1732/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1808/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 favorável ao projeto – Protocolo nº 1884/19.

Protocolo nº 1609/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 91/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Heitor Severo Malheiros - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1809/19. Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1832/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1874/19.

Protocolo nº 1610/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 92/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Jose Paulo Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1810/19. Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1833/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1875/19.

Protocolo nº 1611/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 93/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Julio Horst - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1811/19. Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1834/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1876/19.

Protocolo nº 1612/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 94/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Morengaba - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1812/19. Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1835/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1877/19.

Protocolo nº 1613/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 95/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Reinaldino de Almeida - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1813/19. Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1836/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1878/19.

Protocolo nº 1614/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 96/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Tapera - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer COF em 10/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1814/19. Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1837/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1879/19.

Protocolo nº 1615/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 97/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Timbara - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.  Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1838/19. Recebeu parecer COF em 12/07/19 pela rejeição – Protocolo nº 1869/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1883/19.

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