Sessão Ordinária do dia 15/06/2020


  • 15/06/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 15/06/2020

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Milton Aranha - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 17/2020 - Sessão Ordinária do dia 08/06/20. Disponibilizada no Sistema em 09/06/20.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 989/2020 de 09/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 49/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município – Administração Direta, no valor de R$ 56.000,00. - Implantação da UPA.Baixado de ofício em 09/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/06/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/07/20.

Protocolo nº 990/2020 de 09/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 50/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. Subvenção Social para a Sociedade Hospital Panambi. Baixado de ofício em 09/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/06/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/07/20.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1031/2020 de 10/06/2020: Parecer CCJ nº 49/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 49/2020 - Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 56.000,00. - Implantação da UPA.

Protocolo nº 1032/2020 de 10/06/2020: Parecer CCJ nº 50/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 50/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. - Subvenção para o Hospital.

Protocolo nº 1016/2020 de 10/06/2020: Parecer CDIB nº 50/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 050/2020 de 09/06/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14.

Protocolo nº 992/2020 de 09/06/2020: Parecer COF nº 51/2020 - Ernani Borowski - MDB: PLL nº 08/2020 Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor.

Protocolo nº 1014/2020 de 10/06/2020: Parecer COF nº 52/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 049/2020: O Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para Implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Panambi-RS.

Protocolo nº 1015/2020 de 10/06/2020: Parecer COF nº 53/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 050/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. - Subvenção para o Hospital.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Moções:

Protocolo nº 993/2020 - Lauro Michels - MDB: PROPÕE que Mesa Diretora, em ato de representação desta Câmara de Vereadores e de toda comunidade panambiense, manifeste à empresa FERMAPA, Ferramentas e Máquinas Panambi, proprietários e colaboradores, congratulações pela inauguração de novas e modernas instalações. Parabéns!!!

Protocolo nº 1008/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Oficio, encaminhe Moção de parabenização pela inauguração neste inicio de junho da mais nova loja veterinária de Panambi, a Agro Holanda, localizada à Rua Andrade Neves 441, centro de Panambi.

Protocolo nº 1009/2020 - Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Clarice Morche de Oliveira - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Oficio, encaminhe Moção de Parabenização à empresa Saur Equipamentos pela realização inédita nas suas instalações de uma Feira de pequenas Agroindústrias familiares para atender os seus Funcionários, e principalmente apoiar os pequenos produtores rurais e as Agroindústrias de nosso Município e com isso facilitando a aquisição de produtos locais pelos seus funcionários. Nestes tempos de crise causado pelo Coronavírus, precisamos mais que tudo valorizar e adquirir a produção local. Que este gesto sirva de exemplo as demais empresas do nosso Município.

Protocolo nº 1017/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições promova a deflagração de Moção de Aplauso, nos termos regimentais, prestando notório reconhecimento e agradecimento, ao trabalho essencial dos profissionais que atuam diariamente enfrentando a pandemia de covid-19, que está se alastrando. Agradecendo pelo irreparável e ótimo trabalho que estão fazendo os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, de Panambi, no combate a covid - 19. São incansáveis e corajosos e estão enfrentado na linha de frente e são imprescindíveis, representando as famílias panambienses, aos quais devemos agradecer imensamente por este nobre trabalho que está sendo desempenhado por estes profissionais. Fundamental agradecer toda a disposição e atenção dos profissionais que colocam suas vidas em risco, para salvar as nossas. Muito obrigado!

Protocolo nº 1018/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições promova a deflagração de Moção de Aplauso, nos termos regimentais, prestando notório reconhecimento e agradecimento, ao trabalho essencial dos profissionais que atuam diariamente enfrentando a pandemia do covid-19, que está se alastrando. Agradecendo pelo irreparável e ótimo trabalho que estão fazendo a direção e funcionários da Sociedade Hospital Panambi, no combate a covid - 19. São incansáveis e corajosos e estão enfrentado na linha de frente e são imprescindíveis, representando as famílias panambienses, aos quais devemos agradecer imensamente por este nobre trabalho que está sendo desempenhado por estes profissionais. Fundamental agradecer toda a disposição e atenção dos profissionais que colocam suas vidas em risco, para salvar as nossas. Muito obrigado!

Indicações:

Protocolo nº 995/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: A Lei Orgânica dispõe em seu Art. 6º Compete ao Município: V - elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município, para o bem-estar de seus habitantes; Neste contexto, o reperfilamento das ruas: Holanda, Benjamin Constant, Borges de Medeiros, Júlio de Castilhos, Getúlio Vargas e Walter Jobin, no bairro Medianeira, instam exatamente o cumprimento deste dispositivo, onde a precariedade das vias prejudica a trafegabilidade ao tempo que exige a aplicação da política de desenvolvimento urbano. Assim sendo, solicitamos ao Poder Executivo, que no uso de suas atribuições promova as melhorias necessárias nas vias mencionadas.

Protocolo nº 991/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Lagoa Vermelha no Bairro Jaciandi. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma se encontra em difícil situação de trafegabilidade.

Protocolo nº 999/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da pavimentação na Estrada Municipal Panambi / Condor, trecho final da Rua Vinte e Cinco de Julho até a Ponte do Rio Palmeira, com serviços de parolamento, limpeza das sarjetas por Motoniveladora e compactação do material com Rolo.

Protocolo nº 1004/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acione o Setor Competente (Infraestrutura), para refazer a pintura nas Faixas de segurança na AV. Adolfo Kepler Junior, em frente a Empresa Carpam, e na rua Pará nº 205 Bairro Arco Iris, em frente do Hotel Braian.

Protocolo nº 1010/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições e através do setor responsável, realize urgentemente o fechamento de buraco e reparo na pista de rodagem da Rua Sete de Setembro, próximo a rótula com a Rua Elisabeth e Henrique Hartemink.

Protocolo nº 1020/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize de forma urgente uma limpeza ao longo da Rua Honduras localizada no Bairro Trentini com o devido recolhimento do lixo e entulho acumulado.

Protocolo nº 1019/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do Setor |Competente realize de forma urgente a limpeza, alargamento e renivelamento da rua Miami no Bairro Trentini, Zona Norte da nossa Cidade.

Protocolo nº 1021/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do setor competente providencie a implantação de uma Brinquedolândia e uma quadra de areia que poderá ser instalada ao lado do Centro Comunitário do Bairro Jaciandi.

Protocolo nº 1022/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do setor competente providencie a implantação de uma Brinquedolândia que poderá ser instalada ao lado do Centro Comunitário do Bairro Planalto.

Protocolo nº 1023/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize de forma urgente o empedramento e compactação das Ruas Leonardus Petrus Van Ass e Célio Schwingel no Bairro Fritsch, Zona Norte da nossa cidade

Protocolo nº 1024/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do setor Competente providencie urgente uma operação tapa buracos no entroncamento das Ruas do Rincão e Alvorada no Bairro Planalto em Panambi

Protocolo nº 1025/2020 - Milton Aranha - PDT: que o Poder Executivo através do Setor Competente faça uma visita, analise e execute uma solução dos problemas de acesso as residências na Rua Albino Datsch causado por obras incompletas realizadas pelo Poder Público.

Protocolo nº 1026/2020 - Milton Aranha - PDT: que o Poder executivo através do Setor Competente faça uma visita ao local, encontre uma solução para o problema de desnível nas esquinas das Ruas Lagoas Vermelha e Vacaria, e as execute o mais breve possível.

Protocolo nº 1027/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize urgente o encascalhamento e melhorias necessárias na antiga estrada Panambi a Condor na Linha Jaciandi que se encontra quase intransitável pelas últimas chuvas, mas que seja realizado um serviço que realmente atenda a necessidade dos usuários e considerando também os empreendimentos na região.

Protocolo nº 1028/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize o mais breve possível o conserto de um abrigo de Passageiros na Rua da Palmeira, próximo ao numeral 1460.

Protocolo nº 1029/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor de Infraestrutura realize de forma urgente o recapeamento das Ruas Expedicionário Ervino Carlos Pott e Rua Helmuth Schemmer localizadas na Zona Norte, pois estão praticamente intransitáveis devido aos buracos e desníveis na pista de rolamento.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Milton Aranha - PDT
5°: Henri Jorge Markus - PDT
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
9º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
10º: Ibraim Chagas - PSD
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Leandro Almeida - Progressistas
13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 990/2020 de 09/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 50/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. Subvenção Social para a Sociedade Hospital Panambi. Baixado de ofício em 09/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/06/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/07/20. Recebeu parecer COF em 10/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1015/20. Recebeu parecer CDIB em 10/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1016/20. Recebeu parecer CCJ em 10/06/2020 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1032/20.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder de Governo:
2º Líder do MDB:
3° Líder do PDT:
4º Líder do PSD:

5º Líder do Bloco PL/PT:

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Suspenso nos termos da Resolução nº 02/2020, em virtude da Pandemia do COVID-19.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020: Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Recebeu parecer COF em 04/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 956/20.

Protocolo nº 989/2020 de 09/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 49/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município – Administração Direta, no valor de R$ 56.000,00. - Implantação da UPA.Baixado de ofício em 09/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/06/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/07/20. Recebeu parecer COF em 10/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1014/20. Recebeu parecer CCJ em 10/06/2020 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1031/20.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências.Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 812/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 13/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 813/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 14/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 878/2020 de 15/05/2020: Neudi José Colombo - MDB PLL nº 16/2020: Declara de Utilidade Púbica a ASEPA - Associação dos Engenheiros de Panambi. Baixado de ofício em 15/05/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 15/05/20.

Protocolo nº 964/2020 de 04/06/2020: Mirian Rosane Dallabrida - MDB - PDCTO nº 1/2020: Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Marcos Rogério Dernadi. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 983/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD - PLL nº 17/2020: Denomina de WALTER WAHLBRINK, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pai Tomás. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20.


Ata

Ata N° 18/2020 - Sessão Ordinária N° 18/2020

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PDT, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSD, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Milton Aranha - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PL. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Serino Lopes Cordeiro e Alaídes Malheiros dos Santos, a pedido do Vereador Henri Jorge Markus - PDT; Adão Siqueira do Nascimento, a pedido dos Vereadores Milton Aranha - PDT, Henri Jorge Markus - PDT, Ernani Borowski - MDB e Lauro Michels - MDB; Elimar Alsino Bronstrup, a pedido dos Vereadores Milton Aranha - PDT, Henri Jorge Markus - PDT e Lauro Michels - MDB. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Milton Aranha - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno. Logo, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 17/2020 - Sessão Ordinária do dia 08/06/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 989/2020 de 09/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 49/2020: Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 56.000,00. - Implantação da UPA.Baixado de ofício em 09/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/06/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/07/20. Protocolo nº 990/2020 de 09/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 50/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. Subvenção Social para a Sociedade Hospital Panambi. Baixado de ofício em 09/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/06/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/07/20. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1031/2020 de 10/06/2020: Parecer CCJ nº 49/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 49/2020 - Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 56.000,00. - Implantação da UPA. Protocolo nº 1032/2020 de 10/06/2020: Parecer CCJ nº 50/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 50/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. - Subvenção para o Hospital. Protocolo nº 1016/2020 de 10/06/2020: Parecer CDIB nº 50/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 050/2020 de 09/06/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. Protocolo nº 992/2020 de 09/06/2020: Parecer COF nº 51/2020 - Ernani Borowski - MDB: PLL nº 08/2020 Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Protocolo nº 1014/2020 de 10/06/2020: Parecer COF nº 52/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 049/2020: O Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para Implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA no Município de Panambi-RS. Protocolo nº 1015/2020 de 10/06/2020: Parecer COF nº 53/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLE 050/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. - Subvenção para o Hospital. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20. Moções: Protocolo nº 993/2020 - Lauro Michels - MDB: PROPÕE que Mesa Diretora, em ato de representação desta Câmara de Vereadores e de toda comunidade panambiense, manifeste à empresa FERMAPA, Ferramentas e Máquinas Panambi, proprietários e colaboradores, congratulações pela inauguração de novas e modernas instalações. Parabéns!!! Protocolo nº 1008/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Oficio, encaminhe Moção de parabenização pela inauguração neste inicio de junho da mais nova loja veterinária de Panambi, a Agro Holanda, localizada à Rua Andrade Neves 441, centro de Panambi. Protocolo nº 1009/2020 - Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Clarice Morche de Oliveira - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Oficio, encaminhe Moção de Parabenização à empresa Saur Equipamentos pela realização inédita nas suas instalações de uma Feira de pequenas Agroindústrias familiares para atender os seus Funcionários, e principalmente apoiar os pequenos produtores rurais e as Agroindústrias de nosso Município e com isso facilitando a aquisição de produtos locais pelos seus funcionários. Nestes tempos de crise causado pelo Coronavírus, precisamos mais que tudo valorizar e adquirir a produção local. Que este gesto sirva de exemplo as demais empresas do nosso Município. Protocolo nº 1017/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições promova a deflagração de Moção de Aplauso, nos termos regimentais, prestando notório reconhecimento e agradecimento, ao trabalho essencial dos profissionais que atuam diariamente enfrentando a pandemia de covid-19, que está se alastrando. Agradecendo pelo irreparável e ótimo trabalho que estão fazendo os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, de Panambi, no combate a covid - 19. São incansáveis e corajosos e estão enfrentado na linha de frente e são imprescindíveis, representando as famílias panambienses, aos quais devemos agradecer imensamente por este nobre trabalho que está sendo desempenhado por estes profissionais. Fundamental agradecer toda a disposição e atenção dos profissionais que colocam suas vidas em risco, para salvar as nossas. Muito obrigado! Protocolo nº 1018/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições promova a deflagração de Moção de Aplauso, nos termos regimentais, prestando notório reconhecimento e agradecimento, ao trabalho essencial dos profissionais que atuam diariamente enfrentando a pandemia do covid-19, que está se alastrando. Agradecendo pelo irreparável e ótimo trabalho que estão fazendo a direção e funcionários da Sociedade Hospital Panambi, no combate a covid - 19. São incansáveis e corajosos e estão enfrentado na linha de frente e são imprescindíveis, representando as famílias panambienses, aos quais devemos agradecer imensamente por este nobre trabalho que está sendo desempenhado por estes profissionais. Fundamental agradecer toda a disposição e atenção dos profissionais que colocam suas vidas em risco, para salvar as nossas. Muito obrigado! IndicaçõesProtocolo nº 995/2020 - Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: A Lei Orgânica dispõe em seu Art. 6º Compete ao Município: V - elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município, para o bem-estar de seus habitantes; Neste contexto, o reperfilamento das ruas: Holanda, Benjamin Constant, Borges de Medeiros, Júlio de Castilhos, Getúlio Vargas e Walter Jobin, no bairro Medianeira, instam exatamente o cumprimento deste dispositivo, onde a precariedade das vias prejudica a trafegabilidade ao tempo que exige a aplicação da política de desenvolvimento urbano. Assim sendo, solicitamos ao Poder Executivo, que no uso de suas atribuições promova as melhorias necessárias nas vias mencionadas. Protocolo nº 991/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Lagoa Vermelha no Bairro Jaciandi. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma se encontra em difícil situação de trafegabilidade. Protocolo nº 999/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da pavimentação na Estrada Municipal Panambi / Condor, trecho final da Rua Vinte e Cinco de Julho até a Ponte do Rio Palmeira, com serviços de parolamento, limpeza das sarjetas por Motoniveladora e compactação do material com Rolo. Protocolo nº 1004/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acione o Setor Competente (Infraestrutura), para refazer a pintura nas Faixas de segurança na AV. Adolfo Kepler Junior, em frente a Empresa Carpam, e na rua Pará nº 205 Bairro Arco Iris, em frente do Hotel Braian. Protocolo nº 1010/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições e através do setor responsável, realize urgentemente o fechamento de buraco e reparo na pista de rodagem da Rua Sete de Setembro, próximo a rótula com a Rua Elisabeth e Henrique Hartemink. Protocolo nº 1020/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize de forma urgente uma limpeza ao longo da Rua Honduras localizada no Bairro Trentini com o devido recolhimento do lixo e entulho acumulado. Protocolo nº 1019/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do Setor |Competente realize de forma urgente a limpeza, alargamento e renivelamento da rua Miami no Bairro Trentini, Zona Norte da nossa Cidade. Protocolo nº 1021/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do setor competente providencie a implantação de uma Brinquedolândia e uma quadra de areia que poderá ser instalada ao lado do Centro Comunitário do Bairro Jaciandi. Protocolo nº 1022/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do setor competente providencie a implantação de uma Brinquedolândia que poderá ser instalada ao lado do Centro Comunitário do Bairro Planalto. Protocolo nº 1023/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize de forma urgente o empedramento e compactação das Ruas Leonardus Petrus Van Ass e Célio Schwingel no Bairro Fritsch, Zona Norte da nossa cidade. Protocolo nº 1024/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder executivo através do setor Competente providencie urgente uma operação tapa buracos no entroncamento das Ruas do Rincão e Alvorada no Bairro Planalto em Panambi. Protocolo nº 1025/2020 - Milton Aranha - PDT: que o Poder Executivo através do Setor Competente faça uma visita, analise e execute uma solução dos problemas de acesso as residências na Rua Albino Datsch causado por obras incompletas realizadas pelo Poder Público. Protocolo nº 1026/2020 - Milton Aranha - PDT: que o Poder executivo através do Setor Competente faça uma visita ao local, encontre uma solução para o problema de desnível nas esquinas das Ruas Lagoas Vermelha e Vacaria, e as execute o mais breve possível. Protocolo nº 1027/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize urgente o encascalhamento e melhorias necessárias na antiga estrada Panambi a Condor na Linha Jaciandi que se encontra quase intransitável pelas últimas chuvas, mas que seja realizado um serviço que realmente atenda a necessidade dos usuários e considerando também os empreendimentos na região. Protocolo nº 1028/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor Competente realize o mais breve possível o conserto de um abrigo de Passageiros na Rua da Palmeira, próximo ao numeral 1460. Protocolo nº 1029/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo através do Setor de Infraestrutura realize de forma urgente o recapeamento das Ruas Expedicionário Ervino Carlos Pott e Rua Helmuth Schemmer localizadas na Zona Norte, pois estão praticamente intransitáveis devido aos buracos e desníveis na pista de rolamento. Concluída a leitura da pauta, o Sr. Presidente passou para as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas - PSDB: subscreveu o protocolo 993; 2º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 993, 1017, 1018, 1008 e 1009; 3º: Leandro - Progressistas:subscreveu os protocolos 1008, 1024 e 1026; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: subscreveu todas as moções;5º: Ernani Borowski - PMDB: subscreveu os protocolos 993, 1024 e 1029; 6º: Neudi José Colombo - PMDB: subscreveu todas as moções; 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB:subscreveu o protocolo 1027 e todas as moções;8º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 1017, 1018, 993, 999, 1004 e 1029; 9º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu os protocolos 999, 1010, 1027 e todas as moções;10º Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1008, 1009, 1017 e 1018; 11º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 999, 1027 e todas as moções;12º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB: não realizou subscrições nem destaques;13º Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: subscreveu todas as moções. Concluídos os destaques e subscrições, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica a moção e as indicações apresentadas, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores. Neste momento foi realizado um recesso de aproximadamente 25 minutos por motivos de problemas de energia nos aparelhos de som e gravação. Retomada a Sessão, dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Inicialmente o Sr. Presidente informou que surgiu uma dúvida em relação a possibilidade do projeto de lei nº 50/2020 já estar na pauta de votações, pelo fato de que o mesmo está sendo apresentado nesta mesma Ordem do Dia, embora tenha sido protocolado no dia 09/06 e baixado de ofício para as Comissões, pelo Sr. Presidente neste mesmo dia 09/06. Após discussões e entendimento dos Vereadores de que o ato é legal e amparado pelo Regimento Interno, o Sr. Presidente confirmou o fato, após a leitura, do Art. 56 que dispõe sobre o rito extraordinário do Presidente baixar de ofício as matérias com chancela de urgência, sem a necessidade de antes passar pela Sessão Plenária. Registra-se ainda, que o projeto de lei ao ser baixado de ofício no dia 09/06, além de encaminhado para todas as comissões foi também enviado a todos os Edis. Logo, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura e passou para a discussão e votação do Protocolo nº 990/2020 de 09/06/2020: Poder Executivo: PLE nº 50/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 588.436,14. Subvenção Social para a Sociedade Hospital Panambi. Baixado de ofício em 09/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/06/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/07/20. Recebeu parecer COF em 10/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1015/20. Recebeu parecer CDIB em 10/06/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1016/20. Recebeu parecer CCJ em 10/06/2020 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1032/20. Recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 50/20, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Executivo nº 50/20 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 50/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Sendo já o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM e também pelo Facebook oficial da Câmara de Vereadores, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II): 1º: Ernani Borowski - MDB; 2º: Clarice Morche de Oliveira - PDT; 3º: Neudi José Colombo - MDB; 4º: Milton Aranha - PDT; 5º: Henri Jorge Markus - PDT: declinou; : Lauro Michels - MDB; 7º: Serchaple - PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL; 9º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB; 10°: Ibraim Chagas - PSD; 11º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 12º: Leandro Almeida - Progressistas; 13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Concluídos os pronunciamentos do Pequeno Expediente, em ato contínuo, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde apenas o Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL, autorizado pelo Líder do Bloco PT/PL, fez uso da palavra, os demais líderes declinaram da utilização do espaço. O Sr. Presidente informou ainda que, as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193) estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020 e, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                 Vanderlei Silveira de Oliveira - PL,
                                Presidente.

                         Mirian Rosane Dallabrida - MDB,
                                       1ª Secretária.




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