Sessão Ordinária do dia 13/05/2019


  • 13/05/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 13/05/2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória da Sra. Maria Teresa Franco, a pedido dos Vereadores Serchaple - PDT e Leandro Almeida- Progressistas

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Ibraim Chagas - PSDB 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 14/2019 - Sessão Ordinária do dia 06/05/19. Disponibilizada no sistema em 07/05/19. 

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1080/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 39/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 23/19 - Protocolo nº 790/19 de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB.

Protocolo nº 1081/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 40/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 27/19 - Protocolo nº 818/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

Protocolo nº 1082/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 41/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 25/19 - Protocolo nº 813/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1083/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 42/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 26/19 - Protocolo nº 814/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1084/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 43/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 29/19 - Protocolo nº 847/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1086/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 44/2019: Resposta ao Requerimento nº 14/19 - Protocolo nº 362/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Protocolo nº 1088/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 45/2019: Complemento de Informações ao PLE nº 53/19 - Impacto Orçamentário.

Protocolo nº 1129/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 40/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 06/05/19.

Protocolo nº 1131/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 67/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19.

Protocolo nº 1132/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 68/2019: Autoriza a contratação excepcional de 03 (três) Monitores de Atividades Físicas para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19.

Protocolo nº 1133/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 69/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19.

Protocolo nº 1134/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 70/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Adequação orçamento da Câmara de Vereadores ao Plano de Contas do TCE/RS. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1062/2019 de 07/05/2019: Sindiáguas:  Solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ao Congresso Nacional apoio para não aprovação da MP 868/18.

Protocolo nº 1126/2019 de 10/05/2019: ASSAMPA - Associação de Saúde Mental de Panambi:  Convida para seminário internacional em comemoração aos 5 anos de fundação da ASSAMPA, que será realizado no dia 20/05/19, a partir das 9 horas, no auditório da APAE Panambi.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1045/2019 de 06/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 26/2019 - Vereador LAURO MILCHELS - MDB: Prestação de Contas de Diárias (Relatório) - MARCHA DOS VEREADORES 2019, Brasília-DF.

Protocolo nº 1046/2019 de 06/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 27/2019 - Vereador ERNANI BOROWSKI: Relatório de Viagem - MARCHA DOS VEREADORES 2019, 23 a 26 de abril de 2019 - Brasília-DF.

Protocolo nº 1047/2019 de 06/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 28/2019 - Vereador NEUDI JOSÉ COLOMBO (MDB): Prestação de Contas de Diárias (Relatório do Viagem) - MARCHA DOS VEREADORES 2.019 - Brasília-DF.

Protocolo nº 1063/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 60/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 56/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal

Protocolo nº 1064/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 59/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 55/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 Servente

Protocolo nº 1065/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 57/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 53/2019: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho.

Protocolo nº 1066/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 61/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 49/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1067/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 62/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 050/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1068/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 63/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 051/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1069/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 64/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 52/2019 - Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1070/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 65/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 058/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal.

Protocolo nº 1071/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 66/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 059/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1072/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 67/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 060/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1073/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 68/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 061/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1074/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 69/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 062/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. - 02 Médico da Família - 40 horas

Protocolo nº 1075/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 70/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 063/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1076/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 71/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 47/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na cobrança da Contribuição de Melhoria relativamente à obra de pavimentação da Rua Julio Horst, trecho correspondente entre a Rua Paul Percy até o trecho de calçamento existente, no bairro Zona Norte em Panambi/RS.

Protocolo nº 1077/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 58/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 54/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares.

Protocolo nº 1094/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 58/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 45/2019. Autoriza a Suplementar Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/2019 de 05/03/2019, no valor de R$ 37.000,00.

Protocolo nº 1095/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 59/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 47/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica, RUA JULIO HORST.

Protocolo nº 1096/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 60/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de 01 servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho.

Protocolo nº 1097/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 61/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares.

Protocolo nº 1098/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 62/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1099/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 63/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal.

Protocolo nº 1100/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 64/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1101/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 65/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1102/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 66/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1103/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 67/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 Médico da Família - 40 horas.

Protocolo nº 1104/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 68/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1105/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 69/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação de 01 Assistente Administrativo, em caráter emergencial, para suprir necessidade de excepcional interesse público.

Protocolo nº 1106/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 56/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho

Protocolo nº 1107/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 57/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal,04 (quatro) Auxiliares de Educação Infantil,

Protocolo nº 1108/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 58/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal,01 (um) Servente.

Protocolo nº 1109/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 59/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 1110/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 60/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal.01 (um) Monitor de Laboratório de Informática.

Protocolo nº 1111/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 61/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil.

Protocolo nº 1112/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 62/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Assistente Administrativo.

Protocolo nº 1113/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 63/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Servente.

Protocolo nº 1114/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 64/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 02 (dois) Médicos da Família.

Protocolo nº 1115/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 65/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Assistente Administrativo.

Protocolo nº 1116/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 66/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Assistente Administrativo.

Protocolo nº 1117/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 67/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Concórdia - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1118/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 68/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua das Orquídeas - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1119/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 69/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:
 DENOMINA DE RUA JOIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1092/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 21/2019: Substitutivo ao PLL nº 13/19 - DENOMINA DE TARCISO DE BAIRROS A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1089/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer a Sociedade Hospital Panambi: 1 - Qual o valor total recebido pela Sociedade Hospital Panambi, da Prefeitura Municipal de Panambi nos anos de 2.017 no ano de 2.018? 2 - Qual o valor total recebido pela Sociedade Hospital Panambi, oriundo de Emendas Parlamentares de Custeio, nos anos de 2.017 e 2.018?

Protocolo n° 1124/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer: Quanto a Lista Básica de medicamentos: 1 - O medicamento Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer quanto a Lista Básica de Medicamentos disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Panambi, atualizada em fevereiro de 2.019: 1 - O medicamento Captopril 25 mg de nome comercial Capoten, encontra-se disponível aos usuários na Farmácia Municipal, nesta data? 2 - Durante o ano de 2.019, o medicamento captopril 25 mg esteve em falta? 3 - Se houve a falta do medicamento captopril 25 mg, no ano de 2.019, qual foi o período, e por qual o motivo houve esta falta do mesmo? 4 - Qual a quantidade em estoque do medicamento Captopril 25 mg nesta data? 5 - Qual a quantidade mensal média distribuída pela Farmácia Municipal do medicamento Captopril 25 mg? 6 - Anexar a este pedido de informações as notas ficais compradas nos últimos 6 meses do medicamento, captopril 25 mg.

Requerimentos:

Protocolo nº 1079/2019 - Serchaple - PDT e Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora envie votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Teresa Franco, falecida em 07/05/2019 aos 79 anos. Requer também que se respeite um minuto de silêncio em sessão ordinário nesta casa. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi.

Protocolo nº 1135/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 03 de junho 2019, representante da Secretaria Municipal da Saúde, responsável pela ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE PANAMBI - ASSAMPA, EM COMEMORAÇÃO AOS 05 ANOS DE FUNDAÇÃO. JUSTIFICATIVA Quando falamos em respeito à vida, muitos pensam em animais de estimação. Mas o respeito que vemos ter com a vida de um modo geral também se aplica as pessoas, ao cidadão ao contribuinte. A prioridade tem que ser a vida, e quando a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE PANAMBI - ASSAMPA comemora 5 anos de fundação, sem dúvida é de fundamental importância que a sociedade conheça este importante trabalho realizado.

Protocolo nº 1120/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa Unesul, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada.

Protocolo nº 1121/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa REUNIDAS, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo: registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada.

Protocolo nº 1122/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa VIAÇÃO OURO E PRATA, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do Município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo: registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada.

Protocolo nº 1123/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada.

Protocolo nº 1142/2019 - Neri München - MDB: QUE por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de consolo e sentimentos à família e pessoas das relações de FLÁVIO RODOLFO GOULART DE ALBUQUERQUE. O falecido deixa enlutados a viúva Mirian Albuquerque, os filhos Diego e Dieise, genro e nora, os netos Gustavo e Giovana, familiares e vasto círculo de pessoas de relações.

Protocolo nº 1143/2019 - Neri München - MDB: QUE os Vereadores que compõe esta Casa de Leis, na condição de representantes legítimos do povo panambiense, aprovem e por ato da Mesa Diretora, com base no inciso V, Artigo 164, do Regimento Interno, seja convidada para usar a Tribuna Popular a Farmacêutica, Dra. AMELUS NOSCHANG HARTEMINK, Coordenadora da Gestão em Saúde e da Atenção Básica do Município, para discorrer sobre as atribuições do cargo e do exercício da função. (Agendamento para dia 20/05/19.)

Moções:

Protocolo nº 1044/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora encaminhe Moção de parabenização pela iniciativa do pastor Edson Sturmer da igreja Aviva Panambi, em convidar o cantor e pastor internacional Chris Durán para celebração especial de culto ocorrido no dia 05/05/19 às 20 horas na sede da igreja, contando com mais de 600 pessoas louvando ao senhor. Este evento foi muito importante onde mais uma vez DEUS foi GLORIFICADO e EXALTADO, buscando sempre que vidas sejam SALVAS, RECONCILIADAS, RESTAURADAS e CURADAS!! Assim, com certeza esta celebração abrilhantou ainda mais o culto realizado tendo sido muito bem-visto por todos os membros da igreja bem como pela comunidade em geral e demais igrejas que participaram.

Protocolo nº 1125/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Rotary Club de Panambi Cidade das Máquinas parabenizando pela entrega de equipamentos ao laboratório de Análises do Hospital de Panambi na noite de 9 de maio tendo por local o Hospital. Parabenizamos a entidade pela atitude de servir à comunidade arrecadando fundos em benefício ao Hospital.

Indicações:

Protocolo nº 1051/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria de Infraestrutura e Departamento Municipal de Trânsito, realize um estudo para regulamentar um horário e definir através de sinalização nos estacionamentos já existentes para carga e descarga no centro da cidade de Panambi, principalmente nos locais que fazem parte do estacionamento rotativo. A sugestão é que o horário de carga e descarga seja antes e/ou depois do horário comercial, para possibilitar maior número de vagas de estacionamento aos consumidores. JUSTIFICATIVA Em razão do grande fluxo de caminhões para carga e descarga nas lojas e demais pontos de comércio de nossa cidade, o número de vagas no estacionamento rotativo fica comprometido, dificultando o acesso aos cidadãos que necessitam de vagas para realizarem suas atividades.

Protocolo nº 1061/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instalar na Rua Da Palmeira, proximidades do numeral 725, no conceito internacional do dispositivo de sinalização da canalização de tráfego, "traffic calming" (tráfego calmo), via sinalização ao estilo MCRV - Marcas de Canalização como Redutor de Velocidade, que funciona com a pintura externa provocando a impressão ao transeunte de estreitamento de pista, fato que leva o condutor naturalmente a reduzir velocidade e na interna lembra o desenho de um lápis, onde ficam instalados tachões.

Protocolo nº 1128/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente , providencie a instalação de um abrigo de passageiros na Rua Ari Hugo Franke, nas proximidades do numeral 75, bairro Arco Íris. A importância da matéria se constitui, devido ao fato de que, como sendo itinerário de linha de transporte público da AVIPAN, é muito utilizado pelos cidadãos que necessitam aguardar em local abrigado.

Protocolo nº 1136/2019 - Neri München - MDB: QUE os setores de Urbanismo, Limpeza Urbana, Iluminação Pública, vinculados à Coordenadoria de Serviços Urbanos, e Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizem trabalho conjunto na conservação das pontes sobre o arroio Fiúza, situadas na ligação dos bairros Vila Nova / Serrana, localizadas nas ruas Pavão, Serrana, bairros Vila Nova / Centro, Rua Sete de Setembro e bairros Centro / Moinho Velho, Avenida Konrad Adenauer, com: a) lavagem e limpeza dos drenos de águas pluviais; b) revitalização da sinalização, empregando tinta refletiva para melhorar a visualização noturna; c) instalação de sinalização que alerta o estreitamento de pista; d) para segurança dos transeuntes a ampliação da iluminação pública nos locais; e, e) para informação e oferecer aspecto cultural urbano ao entorno paisagístico, sejam instaladas nas cabeceiras placas de identificação da denominação de arroio Fiúza e a respectiva extensão do vão da ponte. Justificativas: Com a limpeza manifestamos nossa preocupação com a eventual aquaplanagem de veículos e na revitalização da sinalização das pontes expressamos preocupação com a segurança, especialmente no turno da noite. A concepção de obras de arte em vias públicas incluem as canalizações, galerias, bueiros, pontilhões e pontes, que instaladas ou construídas em logradouros de uso comum exigem, do Poder Público, vistorias regulares e atitudes de conservação. O zelo na conservação das vias públicas demonstra o capricho da Administração local.

Protocolo nº 1137/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor Administrativo, vinculado à Coordenadoria de Gestão em Saúde, da Secretaria Municipal de SAÚDE, implementar ações de melhorias na UBS - Unidade Básica de Saúde Doze de Outubro, situada no Bairro Alvorada, com as seguintes ações: a) instalação de corrimão, em ambos os lados da rampa de acesso; b) na escada fundir mais um degrau no topo, onde a altura do último degrau é muito alta, para harmonizar a altura dos degraus; c) recolocar peças do revestimento cerâmico do acesso, desgastadas pelo tempo de uso.

Protocolo nº 1138/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine a Central de Projetos elaboração de projeto para transformar em via expressa / corredor de emergência a Rua Barão do Rio Branco, incluindo perfilamento asfáltico da pista de rolamento, revitalização na pintura da sinalização, recolocação ou substituição das placas de trânsito danificas e reforma do passeio público e/ou notificação dos proprietários que não o fizeram no prazo previsto na legislação municipal pertinente, no trecho compreendido entre a Rua Jacob Bock (Estação Rodoviária) e o entroncamento com a Rua Friedrich Schuller (EEEM Pindorama). A execução será da responsabilidade da da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos setores de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos, do Setor de Sinalização Viária, com vínculo na Coordenadoria de Trânsito.

Protocolo nº 1139/2019 - Neri München - MDB: QUE o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura, providencie a colocação de "Faixa Elevada para Pedestres" na Rua Nepal, proximidades das residências situadas entre os numerais, 100 e 200, Bairro Trentini.

Protocolo nº 1140/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Gestão Desportiva, vinculado à Coordenadoria de Esporte, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, o encaminhamento da instalação de tela sobre a linha do alambrado, nas laterais das goleiras.

Protocolo nº 1141/2019 - Neri München - MDB: QUE a Mesa Diretora do Legislativo, via certame licitatório, contrate espaço jornalístico em veículo de comunicação, da mídia impressa, espaço de publicação, na forma de extrato de texto, para a divulgação de todas as proposições protocoladas, debatidas e votadas em Plenário na Sessão Legislativa da semana. Para manter entre os edis senso de equilíbrio e justiça a Mesa Diretora deverá definir número máximo de caracteres por proposição a ser publicada.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
2º: Ernani Borowski - MDB
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Henri Jorge Markus - PDT
5°: Ibraim Chagas - PSDB
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Leandro Almeida - Progressistas
8º: Milton Aranha - PDT
9º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
10º: Neri München - MDB

11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
12º: Serchaple - PDT
13º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR


Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 822/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 45/2019: Autoriza a Suplementar Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/2019 de 05/03/2019, no valor de R$ 37.000,00. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO SERRANA. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 17/04/19 pelo prosseguimento do trâmite e votação de mérito em plenário – Protocolo nº 876/19. Recebeu Parecer COF em 30/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 991/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1094/19.

Protocolo nº 825/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 47/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. PAVIMENTAÇÃO RUAS JULIO HORST. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1021/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1076/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1095/19.

Protocolo nº 894/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 49/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19. Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 962/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1022/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1066/19.

Protocolo nº 895/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 50/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19. Recebeu Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 963/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1023/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1067/19.

Protocolo nº 896/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 51/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19.  Recebeu Parecer CDIB em 02/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1000/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1024/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1068/19.

Protocolo nº 897/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 52/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19.  Recebeu Parecer CDIB em 02/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1001/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1025/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1069/19.

Protocolo nº 995/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 53/2019: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1065/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1096/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1106/19.

Protocolo nº 996/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 54/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1077/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1097/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1107/19.

Protocolo nº 998/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 56/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 Auxiliar. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1063/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1098/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1109/19.

Protocolo nº 1034/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 58/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal. 01 MONITOR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1070/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1099/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1110/19.

Protocolo nº 1035/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 59/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1071/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1100/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1111/19.

Protocolo nº 1036/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 60/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1072/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1101/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1112/19.

Protocolo nº 1037/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 61/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1073/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1102/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1113/19.

Protocolo nº 1038/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 62/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MÉDICOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1074/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1103/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1114/19.

Protocolo nº 1039/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 63/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1075/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1104/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1115/19.

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1119/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1°: Líder do MDB
2º: Líder do PDT
3º: Líder do Progressistas
4º: Líder do Bloco PSD/PT

5º: Líder do Bloco PSDB/PTB6º: Líder de Governo

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Coordenação da JUADE para falar sobre o Projeto Cidadania, conforme requerimento Protocolo nº 1015/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

****************************************** MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19.

Protocolo nº 697/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 38/2019: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar - FUNREBOM e revoga a Lei Municipal nº 3.079, de 21 de outubro de 2010. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19.  Recebeu Parecer COF em 16/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 851/19. Recebeu Parecer CDIB em 23/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 916/19.

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19.

Protocolo nº 823/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 44/2019: Dispõe sobre a política habitacional do Município de Panambi, reestrutura o Programa Nenhum Panambiense sem Casa e dá outras providências. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1026/19.

Protocolo nº 997/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 55/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1064/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1108/19.

Protocolo nº 1033/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 57/2019: Revoga a Lei Municipal nº 4.149, de 25 de agosto de 2015, que desafetou 2.537,00 m² (dois mil quinhentos e trinta e sete metros quadrados) da Av. Presidente Kennedy, autoriza a concessão do direito real de superfície de área pública em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1040/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 64/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1105/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1116/19.

Protocolo nº 1041/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 65/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Concórdia - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1117/19.

Protocolo nº 1042/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 66/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua das Orquídeas - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/18. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1117/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2019: Aut


Ata

Ata N° 015/2019 - Sessão Ordinária N° 015/2019

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neri München - MDB, Serchaple - PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. O Vereador Neudi José Colombo - MDB encontra-se licenciado no período de 02/05/19 a 31/05/19. Foi registrada a ausência do Vereador Milton Aranha - PDT. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Depois, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória da Senhora Maria Teresa Franco, a pedido dos Vereadores Serchaple - PDT e Leandro Almeida - Progressistas. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Ibraim Chagas - PSDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Milton Aranha - PDT. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91.§2), após a concordância do plenário, a Sra. Presidente realizou a inversão da pauta e deu início a Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que conforme o requerimento protocolo nº 1015/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas, contou com a participação da Coordenação e integrantes da JUADE, movimento da Igreja Videira, que na pessoa da Líder Ana Carolina de Oliveira, explanaram sobre o Projeto Cidadania. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao proponente da matéria, Vereador Leandro Almeida o qual agradeceu a participação em nome do Legislativo. Após o encerramento do Espaço da Tribuna, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 14/2019 - Sessão Ordinária do dia 06/05/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com a abstenção do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Então, dando continuidade aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I - Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1080/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 39/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 23/19 - Protocolo nº 790/19 de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB. Protocolo nº 1081/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 40/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 27/19 - Protocolo nº 818/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Protocolo nº 1082/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 41/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 25/19 - Protocolo nº 813/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Protocolo nº 1083/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 42/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 26/19 - Protocolo nº 814/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Protocolo nº 1084/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 43/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 29/19 - Protocolo nº 847/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Protocolo nº 1086/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 44/2019: Resposta ao Requerimento nº 14/19 - Protocolo nº 362/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Protocolo nº 1088/2019 de 08/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 45/2019: Complemento de Informações ao PLE nº 53/19 - Impacto Orçamentário. Protocolo nº 1129/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 40/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 06/05/19. Protocolo nº 1131/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 67/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Protocolo nº 1132/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 68/2019: Autoriza a contratação excepcional de 03 (três) Monitores de Atividades Físicas para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Protocolo nº 1133/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 69/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Protocolo nº 1134/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 70/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Adequação orçamento da Câmara de Vereadores ao Plano de Contas do TCE/RS. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1062/2019 de 07/05/2019: Sindiáguas:  Solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ao Congresso Nacional apoio para não aprovação da MP 868/18. Protocolo nº 1126/2019 de 10/05/2019: ASSAMPA - Associação de Saúde Mental de Panambi:  Convida para seminário internacional em comemoração aos 5 anos de fundação da ASSAMPA, que será realizado no dia 20/05/19, a partir das 9 horas, no auditório da APAE Panambi. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1045/2019 de 06/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 26/2019 - Vereador LAURO MILCHELS - MDB: Prestação de Contas de Diárias (Relatório) - MARCHA DOS VEREADORES 2019, Brasília-DF. Protocolo nº 1046/2019 de 06/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 27/2019 - Vereador ERNANI BOROWSKI: Relatório de Viagem - MARCHA DOS VEREADORES 2019, 23 a 26 de abril de 2019 - Brasília-DF. Protocolo nº 1047/2019 de 06/05/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 28/2019 - Vereador NEUDI JOSÉ COLOMBO (MDB): Prestação de Contas de Diárias (Relatório do Viagem) - MARCHA DOS VEREADORES 2.019 - Brasília-DF. Protocolo nº 1063/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 60/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 56/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1064/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 59/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 55/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Protocolo nº 1065/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 57/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 53/2019: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho. Protocolo nº 1066/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 61/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 49/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1067/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 62/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 050/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1068/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 63/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 051/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1069/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 64/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 52/2019 - Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1070/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 65/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 058/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal. Protocolo nº 1071/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 66/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 059/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1072/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 67/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 060/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1073/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 68/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 061/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1074/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 69/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 062/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. - 02 Médico da Família - 40 horas. Protocolo nº 1075/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 70/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 063/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1076/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 71/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 47/2019 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na cobrança da Contribuição de Melhoria relativamente à obra de pavimentação da Rua Julio Horst, trecho correspondente entre a Rua Paul Percy até o trecho de calçamento existente, no bairro Zona Norte em Panambi/RS. Protocolo nº 1077/2019 de 08/05/2019: Parecer COF nº 58/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 54/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares. Protocolo nº 1094/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 58/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 45/2019. Autoriza a Suplementar Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/2019 de 05/03/2019, no valor de R$ 37.000,00. Protocolo nº 1095/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 59/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE Nº 47/2019. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica, RUA JULIO HORST. Protocolo nº 1096/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 60/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de 01 servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho. Protocolo nº 1097/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 61/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares. Protocolo nº 1098/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 62/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1099/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 63/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal. Protocolo nº 1100/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 64/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1101/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 65/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1102/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 66/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1103/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 67/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 Médico da Família - 40 horas. Protocolo nº 1104/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 68/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1105/2019 de 09/05/2019: Parecer CDIB nº 69/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação de 01 Assistente Administrativo, em caráter emergencial, para suprir necessidade de excepcional interesse público. Protocolo nº 1106/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 56/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho. Protocolo nº 1107/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 57/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal,04 (quatro) Auxiliares de Educação Infantil. Protocolo nº 1108/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 58/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal,01 (um) Servente. Protocolo nº 1109/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 59/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil. Protocolo nº 1110/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 60/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal.01 (um) Monitor de Laboratório de Informática. Protocolo nº 1111/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 61/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil. Protocolo nº 1112/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 62/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Assistente Administrativo. Protocolo nº 1113/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 63/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Servente. Protocolo nº 1114/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 64/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 02 (dois) Médicos da Família. Protocolo nº 1115/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 65/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Assistente Administrativo. Protocolo nº 1116/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 66/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Assistente Administrativo. Protocolo nº 1117/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 67/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Concórdia - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1118/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 68/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua das Orquídeas - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1119/2019 de 10/05/2019: Parecer CCJ nº 69/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: DENOMINA DE RUA JOIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1092/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 21/2019: Substitutivo ao PLL nº 13/19 - DENOMINA DE TARCISO DE BAIRROS A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Pedidos de Informações:Protocolo n° 1089/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer a Sociedade Hospital Panambi: 1 - Qual o valor total recebido pela Sociedade Hospital Panambi, da Prefeitura Municipal de Panambi nos anos de 2.017 no ano de 2.018? 2 - Qual o valor total recebido pela Sociedade Hospital Panambi, oriundo de Emendas Parlamentares de Custeio, nos anos de 2.017 e 2.018? Protocolo n° 1124/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer: Quanto a Lista Básica de medicamentos: 1 - O medicamento Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer quanto a Lista Básica de Medicamentos disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Panambi, atualizada em fevereiro de 2.019: 1 - O medicamento Captopril 25 mg de nome comercial Capoten, encontra-se disponível aos usuários na Farmácia Municipal, nesta data? 2 - Durante o ano de 2.019, o medicamento captopril 25 mg esteve em falta? 3 - Se houve a falta do medicamento captopril 25 mg, no ano de 2.019, qual foi o período, e por qual o motivo houve esta falta do mesmo? 4 - Qual a quantidade em estoque do medicamento Captopril 25 mg nesta data? 5 - Qual a quantidade mensal média distribuída pela Farmácia Municipal do medicamento Captopril 25 mg? 6 - Anexar a este pedido de informações as notas ficais compradas nos últimos 6 meses do medicamento, captopril 25 mg. Requerimentos:Protocolo nº 1079/2019 - Serchaple - PDT e Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora envie votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Teresa Franco, falecida em 07/05/2019 aos 79 anos. Requer também que se respeite um minuto de silêncio em sessão ordinário nesta casa. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Protocolo nº 1135/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 03 de junho 2019, representante da Secretaria Municipal da Saúde, responsável pela ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE PANAMBI - ASSAMPA, EM COMEMORAÇÃO AOS 05 ANOS DE FUNDAÇÃO. JUSTIFICATIVA Quando falamos em respeito à vida, muitos pensam em animais de estimação. Mas o respeito que vemos ter com a vida de um modo geral também se aplica as pessoas, ao cidadão ao contribuinte. A prioridade tem que ser a vida, e quando a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE PANAMBI - ASSAMPA comemora 5 anos de fundação, sem dúvida é de fundamental importância que a sociedade conheça este importante trabalho realizado. Protocolo nº 1120/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa Unesul, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada. Protocolo nº 1121/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa REUNIDAS, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo: registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada. Protocolo nº 1122/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa VIAÇÃO OURO E PRATA, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do Município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo: registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada. Protocolo nº 1123/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente os passageiros do Município de Panambi, que se utilizam do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, tem reclamado das condições de embarque local. As contrariedades residem no fato de terem que se deslocar até as margens da BR 285, nas imediações de um Posto de Combustíveis, para poderem então se deslocarem em suas viagens. Neste sentido solicito a empresa PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, quais os itinerários que são disponibilizados aos usuários do município de Panambi, em que os passageiros têm que se dirigir até a BR 285, para poderem embarcar para seus destinos? Por qual motivo essa logística é exigida dos passageiros? De que maneira essa logística pode ser revertida, fazendo com que os veículos da empresa entrem no município para o embarque dos passageiros? A iniciativa busca encontrar uma solução para um problema que tem causado dificuldades para população. Em tempo registro reconhecimento pelo trabalho prestado pela empresa, ratificando a necessidade de união de esforços para chegarmos a bom termo na situação vivenciada. Protocolo nº 1142/2019 - Neri München - MDB: QUE por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de consolo e sentimentos à família e pessoas das relações de FLÁVIO RODOLFO GOULART DE ALBUQUERQUE. O falecido deixa enlutados a viúva Mirian Albuquerque, os filhos Diego e Dieise, genro e nora, os netos Gustavo e Giovana, familiares e vasto círculo de pessoas de relações. Protocolo nº 1143/2019 - Neri München - MDB: QUE os Vereadores que compõe esta Casa de Leis, na condição de representantes legítimos do povo panambiense, aprovem e por ato da Mesa Diretora, com base no inciso V, Artigo 164, do Regimento Interno, seja convidada para usar a Tribuna Popular a Farmacêutica, Dra. AMELUS NOSCHANG HARTEMINK, Coordenadora da Gestão em Saúde e da Atenção Básica do Município, para discorrer sobre as atribuições do cargo e do exercício da função. (Agendamento para dia 20/05/19.). Moções:Protocolo nº 1044/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora encaminhe Moção de parabenização pela iniciativa do pastor Edson Sturmer da igreja Aviva Panambi, em convidar o cantor e pastor internacional Chris Durán para celebração especial de culto ocorrido no dia 05/05/19 às 20 horas na sede da igreja, contando com mais de 600 pessoas louvando ao senhor. Este evento foi muito importante onde mais uma vez DEUS foi GLORIFICADO e EXALTADO, buscando sempre que vidas sejam SALVAS, RECONCILIADAS, RESTAURADAS e CURADAS!! Assim, com certeza esta celebração abrilhantou ainda mais o culto realizado tendo sido muito bem-visto por todos os membros da igreja bem como pela comunidade em geral e demais igrejas que participaram. Protocolo nº 1125/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Rotary Club de Panambi Cidade das Máquinas parabenizando pela entrega de equipamentos ao laboratório de Análises do Hospital de Panambi na noite de 9 de maio tendo por local o Hospital. Parabenizamos a entidade pela atitude de servir à comunidade arrecadando fundos em benefício ao Hospital. Indicações:Protocolo nº 1051/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria de Infraestrutura e Departamento Municipal de Trânsito, realize um estudo para regulamentar um horário e definir através de sinalização nos estacionamentos já existentes para carga e descarga no centro da cidade de Panambi, principalmente nos locais que fazem parte do estacionamento rotativo. A sugestão é que o horário de carga e descarga seja antes e/ou depois do horário comercial, para possibilitar maior número de vagas de estacionamento aos consumidores. JUSTIFICATIVA Em razão do grande fluxo de caminhões para carga e descarga nas lojas e demais pontos de comércio de nossa cidade, o número de vagas no estacionamento rotativo fica comprometido, dificultando o acesso aos cidadãos que necessitam de vagas para realizarem suas atividades. Protocolo nº 1061/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instalar na Rua Da Palmeira, proximidades do numeral 725, no conceito internacional do dispositivo de sinalização da canalização de tráfego, "traffic calming" (tráfego calmo), via sinalização ao estilo MCRV - Marcas de Canalização como Redutor de Velocidade, que funciona com a pintura externa provocando a impressão ao transeunte de estreitamento de pista, fato que leva o condutor naturalmente a reduzir velocidade e na interna lembra o desenho de um lápis, onde ficam instalados tachões. Protocolo nº 1128/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente , providencie a instalação de um abrigo de passageiros na Rua Ari Hugo Franke, nas proximidades do numeral 75, bairro Arco Íris. A importância da matéria se constitui, devido ao fato de que, como sendo itinerário de linha de transporte público da AVIPAN, é muito utilizado pelos cidadãos que necessitam aguardar em local abrigado. Protocolo nº 1136/2019 - Neri München - MDB: QUE os setores de Urbanismo, Limpeza Urbana, Iluminação Pública, vinculados à Coordenadoria de Serviços Urbanos, e Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizem trabalho conjunto na conservação das pontes sobre o arroio Fiúza, situadas na ligação dos bairros Vila Nova / Serrana, localizadas nas ruas Pavão, Serrana, bairros Vila Nova / Centro, Rua Sete de Setembro e bairros Centro / Moinho Velho, Avenida Konrad Adenauer, com: a) lavagem e limpeza dos drenos de águas pluviais; b) revitalização da sinalização, empregando tinta refletiva para melhorar a visualização noturna; c) instalação de sinalização que alerta o estreitamento de pista; d) para segurança dos transeuntes a ampliação da iluminação pública nos locais; e, e) para informação e oferecer aspecto cultural urbano ao entorno paisagístico, sejam instaladas nas cabeceiras placas de identificação da denominação de arroio Fiúza e a respectiva extensão do vão da ponte. Justificativas: Com a limpeza manifestamos nossa preocupação com a eventual aquaplanagem de veículos e na revitalização da sinalização das pontes expressamos preocupação com a segurança, especialmente no turno da noite. A concepção de obras de arte em vias públicas incluem as canalizações, galerias, bueiros, pontilhões e pontes, que instaladas ou construídas em logradouros de uso comum exigem, do Poder Público, vistorias regulares e atitudes de conservação. O zelo na conservação das vias públicas demonstra o capricho da Administração local. Protocolo nº 1137/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor Administrativo, vinculado à Coordenadoria de Gestão em Saúde, da Secretaria Municipal de SAÚDE, implementar ações de melhorias na UBS - Unidade Básica de Saúde Doze de Outubro, situada no Bairro Alvorada, com as seguintes ações: a) instalação de corrimão, em ambos os lados da rampa de acesso; b) na escada fundir mais um degrau no topo, onde a altura do último degrau é muito alta, para harmonizar a altura dos degraus; c) recolocar peças do revestimento cerâmico do acesso, desgastadas pelo tempo de uso. Protocolo nº 1138/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine a Central de Projetos elaboração de projeto para transformar em via expressa / corredor de emergência a Rua Barão do Rio Branco, incluindo perfilamento asfáltico da pista de rolamento, revitalização na pintura da sinalização, recolocação ou substituição das placas de trânsito danificas e reforma do passeio público e/ou notificação dos proprietários que não o fizeram no prazo previsto na legislação municipal pertinente, no trecho compreendido entre a Rua Jacob Bock (Estação Rodoviária) e o entroncamento com a Rua Friedrich Schuller (EEEM Pindorama). A execução será da responsabilidade da da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelos setores de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos, do Setor de Sinalização Viária, com vínculo na Coordenadoria de Trânsito. Protocolo nº 1139/2019 - Neri München - MDB: QUE o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura, providencie a colocação de "Faixa Elevada para Pedestres" na Rua Nepal, proximidades das residências situadas entre os numerais, 100 e 200, Bairro Trentini. Protocolo nº 1140/2019 - Neri München - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Gestão Desportiva, vinculado à Coordenadoria de Esporte, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, o encaminhamento da instalação de tela sobre a linha do alambrado, nas laterais das goleiras. Protocolo nº 1141/2019 - Neri München - MDB: QUE a Mesa Diretora do Legislativo, via certame licitatório, contrate espaço jornalístico em veículo de comunicação, da mídia impressa, espaço de publicação, na forma de extrato de texto, para a divulgação de todas as proposições protocoladas, debatidas e votadas em Plenário na Sessão Legislativa da semana. Para manter entre os edis senso de equilíbrio e justiça a Mesa Diretora deverá definir número máximo de caracteres por proposição a ser publicada. Concluída a leitura da pauta, não sendo o horário do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, com a anuência do plenário, inverteu a pauta da sessão e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas - PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1142, 1044, 1125, 1136 e destacou o protocolo 1089. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 1089, 1124 e todas as moções apresentadas. 5º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 1136, 1139, 1140, todas as moções e todos os requerimentos. 6º Serchaple - PDT: destacou os protocolos 11124 e 1051. 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: subscreveu os protocolos 1079, 1135, 1142, 1143, 1125, 1128 e 1136. 8º: Neri München - PMDB: subscreveu os protocolos 1079, 1125, 1128 e 1061. 9º: Ernani Borowski - PMDB: subscreveu o protocolo 1137 e todas as moções. 10º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu os protocolos 1051, 1079, 1120, 1121, 1122, 1123, 1142 e todas as moções. 11º Lauro Michels - PP: subscreveu os protocolos 1142, 1143, 1125, 1051 e 1137. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: subscreveu todas as moções e o protocolo 1051. 13º Mirian Rosane Dallabrida - PP: não apresentou destaques e nem subscrições. Depois de finalizados os destaques e subscrições, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 822/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 45/2019: Autoriza a Suplementar Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/2019 de 05/03/2019, no valor de R$ 37.000,00. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO SERRANA. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 17/04/19 pelo prosseguimento do trâmite e votação de mérito em plenário - Protocolo nº 876/19. Recebeu Parecer COF em 30/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 991/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1094/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 45/19, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 45/2019 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 45/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 825/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 47/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. PAVIMENTAÇÃO RUAS JULIO HORST. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1021/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1076/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1095/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 47/19, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 47/2019 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 47/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, a Sra. Presidente solicitou a concordância do plenário para a realização da votação em conjunto dos Projetos de Lei 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62 E 63, em virtude destas matérias apresentarem o mesmo objeto, ou seja, contratação temporária, bem como, terem recebido pareceres favoráveis. Assim, sendo colocada em votação, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a apreciação conjunta dos Projetos de Lei 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62 E 63. Protocolo nº 894/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 49/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19. Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 962/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1022/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1066/19. Protocolo nº 895/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 50/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19. Recebeu Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 963/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1023/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1067/19. Protocolo nº 896/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 51/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19.  Recebeu Parecer CDIB em 02/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1000/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1024/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1068/19. Protocolo nº 897/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 52/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19.  Recebeu Parecer CDIB em 02/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1001/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1025/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1069/19. Protocolo nº 995/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 53/2019: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1065/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1096/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1106/19. Protocolo nº 996/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 54/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1077/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1097/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1107/19. Protocolo nº 998/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 56/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 Auxiliar. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1063/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1098/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1109/19. Protocolo nº 1034/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 58/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal. 01 MONITOR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1070/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1099/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1110/19. Protocolo nº 1035/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 59/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1071/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1100/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1111/19. Protocolo nº 1036/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 60/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1072/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1101/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1112/19. Protocolo nº 1037/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 61/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1073/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1102/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1113/19. Protocolo nº 1038/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 62/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MÉDICOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1074/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1103/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1114/19. Protocolo nº 1039/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 63/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Recebeu Parecer COF em 08/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1075/19. Recebeu parecer CDIB em 10/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1104/19. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1115/19. Tendo sido recebidos os pareceres dos Projetos de Lei nº 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62 e 63, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos de Lei nº 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62 e 63 foram colocados em discussão. Não havendo discussões, os Projetos de Lei nº 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62 e 63 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 10/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1119/19. Tendo sido recebido o parecer CCJ do Projeto de Lei Legislativo nº 03/19, após lido de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-o em discussão. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 03/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 03/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Após as votações, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem: 1º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 2º: Ernani Borowski - MDB; 3º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 4º: Henri Jorge Markus - PDT; 5°: Ibraim Chagas - PSDB; 6º: Lauro Michels - MDB; 7º: Leandro Almeida - Progressistas; 8º: Milton Aranha - PDT; 9º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 10º: Neri München - MDB; 11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: declinou da utilização do espaço; 12º: Serchaple - PDT; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após concluído o espaço do Pequeno Expediente, a Sra. presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Finalizado o espaço do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente informou que não haviam inscritos para o espaço da TRIBUNA: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), e assim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos treze dias do mês de maio do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

            Mirian Rosane Dallabrida, 
                 Presidente.     
 Vanderlei Silveira de Oliveira,
  1º Secretário.
                                                                                                                                                                                               


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