Sessão Ordinária do dia 11/05/2020


  • 11/05/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 11/05/2020

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória do Sr. Mario Quevedo, a pedido do Vereador Serchaple – PDT.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ernani Borowski - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 12/2020 - Sessão Ordinária do dia 04/05/2020. Disponibilizada no sistema em 07/05/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 830/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 39/2020: Dispões sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta. Recurso do Fundo Nacional da Saúde oriundo de Emenda Parlamentar do Senador Luis Carlos Heinze. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20.

Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020: Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. .

Protocolo nº 832/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 24/2020: Agradecimento a Moção de Parabenização protocolo nº 760/2020.

Protocolo nº 833/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: CORRESP nº 43/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 27/04/2020.

Protocolo nº 836/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: CORRESP nº 44/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 04/05/2020.

Projetos incluídos de ofício na pauta da sessão: 

Protocolo nº 850/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 41/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 20.923,45 e dá outras providências. Devolução de recursos não aplicados relativos a Reconstrução de Pote sobre o Rio Ijuí, na divisa entre os Municípios de Panambi e Condor. Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. 

Protocolo nº 851/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 42/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 4.012,28 e dá outras providências. Devolução de recursos não aplicados relativos ao Edital SEDACTEL nº 10/17 - Pró Cultura RS FAC.  Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. 

Protocolo nº 852/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 43/2020: Autoriza a antecipação de férias durante a suspensão das atividades determinada em razão da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).  Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. 

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 820/2020 de 05/05/2020: Transportes Cotrapal: Agradecimento pela Moção de Parabenização de autoria do Vereador Henri Jorge Markus - PDT.

Protocolo nº 821/2020 de 05/05/2020: Claudio Martins:  Solicita espaço na tribuna para falar sobre a campanha "Doe e Receba". Que a Secretaria responda que, de acordo com a Resolução nº 02/2020, as participações externas na Tribuna estão suspensas.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 816/2020 de 05/05/2020: Parecer COF nº 40/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLL 15: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para o Poder Legislativo de Panambi. 01 Serviços Gerais.

Protocolo nº 817/2020 de 05/05/2020: Parecer CDIB nº 40/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL 15: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para o Poder Legislativo de Panambi. 01 Serviços Gerais.

Protocolo nº 835/2020 de 06/05/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 4/2020 - Mesa Diretora: Altera a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2020 de 19 de março de 2020. Prorroga o prazo da Resolução nº 02/2020 e torna obrigatório o uso de máscaras nas dependências do Legislativo.

Protocolo nº 842/2020 de 07/05/2020: Parecer CDIB nº 41/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 039/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.

Protocolo nº 849/2020 de 08/05/2020: Parecer CCJ nº 40/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 818/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sr. Daltro Freitas dos Santos, o qual veio a falecer em 01/05/2020 aos 78 anos, deixando enlutados os filhos Elovi, Eli, Marli, Loreni e Eliane.

Protocolo nº 819/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe oficio manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Mario Quevedo falecido no dia 04 de maio de 2020 com a idade de 84 anos. Na oportunidade, solicitamos que seja respeitado um minuto de silêncio na Sessão Ordinária.

Protocolo nº 847/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que Mesa Diretora, através de ofício, em atenção a preocupação da população sobre a morosidade da tramitação processual da Justiça Cível desta Comarca de Panambi/RS, com o agravamento da situação em decorrência da pandemia do COVID-19, requeria ao Excelentíssimo Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, informações e ações saneadoras sobre esta situação.

Moções:

Indicações:

Protocolo nº 834/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de solicitar junto à Gerência da agência do Bradesco de Panambi, para que seja disponibilizado um funcionário exclusivo para o atendimento dos servidores municipais que tem vínculo com a instituição financeira. Esta solicitação se justifica pois, em virtude de medida de proteção e combate a disseminação do COVID -19, o Banco Bradesco fechou a unidade de atendimento na Prefeitura, onde o maior número de atendimentos era aos funcionários Municipais. Desta forma se agravou uma grande aglomeração de pessoas na agência do centro com isso sendo muito demorado o atendimento e gerando riscos a população.

Protocolo nº 848/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo estude urgentemente a possibilidade de adquirir uma máquina para realizar testagem PCR , que identifica a presença do Coronavirus em uma pessoa com sintomas e é usada também em pacientes já internados. Diferente do teste rápido, que rastreia a resposta dos organismos ao vírus e aumenta as chances de dar falso negativo ao vírus. A Administração Municipal e o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Corona Vírus poderá com este equipamento, ter mais agilidade no enfrentamento desta pandemia, beneficiando nossa comunidade.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Ibraim Chagas - PSD
5º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL
7º: Serchaple - PDT
8º: Lauro Michels - MDB
9°: Henri Jorge Markus - PDT
10º: Milton Aranha - PDT
11º: Neudi José Colombo - MDB
12º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

**Projeto incluído de ofício na pauta para votação:

Protocolo nº 830/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 39/2020: Dispões sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta. Recurso do Fundo Nacional da Saúde oriundo de Emenda Parlamentar do Senador Luis Carlos Heinze. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do PDT
2º: Líder do PSD
3º: Líder de Governo
4°: Líder do Bloco PT/PL
5°: Líder do MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Nos termos da Resolução nº 02/2020, os espaços da Tribuna Popular foram suspensos e os casos já marcados, serão reagendados para datas futuras.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________,


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 830/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 39/2020:Dispões sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta. Recurso do Fundo Nacional da Saúde oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado luis Carlos Heinze.Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. Recebeu parecer CDIB em 07/05/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 842/20. Recebeu parecer CCJ em 08/05/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 849/20.

Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020:Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências.Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 590/2020 de 17/03/2020: Lauro Michels - MDB - PLL nº 10/2020: Denomina Espaço do Lazer Helmut Bauer área pública situada no Bairro Kuhn. Baixado de ofício em 20/03/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 20/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 812/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 13/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 813/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 14/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20.

Protocolo nº 814/2020 de 30/04/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 15/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para o Poder Legislativo de Panambi. 01 Serviços Gerais.Baixado de ofício em 30/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/04/20. Recebeu parecer COF em 05/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 816/20. Recebeu parecer CDIB em 05/05/2020 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 817/20.



Ata

Ata N° 13/2020 – Sessão Ordinária N° 13/2020

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida - MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Sr. Mário Quevedo, a pedido dos Vereadores Serchaple – PDT e Milton Aranha – PDT; Sra. Wilma Schemmer, a pedido dos Vereadores Henri Jorge Markus – PDT e Lauro Michels - MDB. E na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ernani Borowski - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada dos presentes em plenário, esta sessão ordinária seria realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, o Sr. Presidente passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 12/2020Sessão Ordinária do dia 04/05/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 830/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 39/2020: Dispões sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta. Recurso do Fundo Nacional da Saúde oriundo de Emenda Parlamentar do Senador Luis Carlos Heinze. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20.Protocolo nº 831/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 40/2020: Institui o plano Estratégico de Desenvolvido Panambi 2030 e dá outras providências. Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Protocolo nº 832/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 24/2020: Agradecimento a Moção de Parabenização protocolo nº 760/2020. Protocolo nº 833/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: CORRESP nº 43/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 27/04/2020. Protocolo nº 836/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: CORRESP nº 44/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 04/05/2020. Neste momento, o Sr. Presidente incluiu os seguintes projetos na pauta da presente sessão, informando que haviam sido recebidos, protocolados e disponibilizados no sistema: Protocolo nº 850/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 41/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 20.923,45 e dá outras providências. Devolução de recursos não aplicados relativos a Reconstrução de Pote sobre o Rio Ijuí, na divisa entre os Municípios de Panambi e Condor. Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. Protocolo nº 851/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 42/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 4.012,28 e dá outras providências. Devolução de recursos não aplicados relativos ao Edital SEDACTEL nº 10/17 - Pró Cultura RS FAC. Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. Protocolo nº 852/2020 de 08/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 43/2020: Autoriza a antecipação de férias durante a suspensão das atividades determinada em razão da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Baixado de ofício em 11/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20.Em seguida, foi dada sequência a leitura da pauta:  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 820/2020 de 05/05/2020: Transportes Cotrapal: Agradecimento pela Moção de Parabenização de autoria do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Protocolo nº 821/2020 de 05/05/2020: Claudio Martins:  Solicita espaço na tribuna para falar sobre a campanha "Doe e Receba". Que a Secretaria responda que, de acordo com a Resolução nº 02/2020, as participações externas na Tribuna estão suspensas. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 816/2020 de 05/05/2020: Parecer COF nº 40/2020 - Ibraim Chagas - PSD: PLL 15: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para o Poder Legislativo de Panambi. 01 Serviços Gerais. Protocolo nº 817/2020 de 05/05/2020: Parecer CDIB nº 40/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL 15: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para o Poder Legislativo de Panambi. 01 Serviços Gerais.Protocolo nº 835/2020 de 06/05/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 4/2020 - Mesa Diretora: Altera a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2020 de 19 de março de 2020. Prorroga o prazo da Resolução nº 02/2020 e torna obrigatório o uso de máscaras nas dependências do Legislativo. Protocolo nº 842/2020 de 07/05/2020: Parecer CDIB nº 41/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 039/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Protocolo nº 849/2020 de 08/05/2020: Parecer CCJ nº 40/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Matéria incluída de ofício na pauta: Protocolo nº 853/2020 de 08/05/2020: Parecer COF nº 41/2020 - Ibraim Chagas - PSD: Parecer ao PLE nº 39/2020 - Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00.  Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 818/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sr. Daltro Freitas dos Santos, o qual veio a falecer em 01/05/2020 aos 78 anos, deixando enlutados os filhos Elovi, Eli, Marli, Loreni e Eliane. Protocolo nº 819/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe oficio manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Mario Quevedo falecido no dia 04 de maio de 2020 com a idade de 84 anos. Na oportunidade, solicitamos que seja respeitado um minuto de silêncio na Sessão Ordinária. Protocolo nº 847/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que Mesa Diretora, através de ofício, em atenção a preocupação da população sobre a morosidade da tramitação processual da Justiça Cível desta Comarca de Panambi/RS, com o agravamento da situação em decorrência da pandemia do COVID-19, requeria ao Excelentíssimo Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, informações e ações saneadoras sobre esta situação. Moções: não houve. Indicações:Protocolo nº 834/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Poder Executivo, estude a possibilidade de solicitar junto à Gerência da agência do Bradesco de Panambi, para que seja disponibilizado um funcionário exclusivo para o atendimento dos servidores municipais que tem vínculo com a instituição financeira. Esta solicitação se justifica pois, em virtude de medida de proteção e combate a disseminação do COVID -19, o Banco Bradesco fechou a unidade de atendimento na Prefeitura, onde o maior número de atendimentos era aos funcionários Municipais. Desta forma se agravou uma grande aglomeração de pessoas na agência do centro com isso sendo muito demorado o atendimento e gerando riscos a população. Protocolo nº 848/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo estude urgentemente a possibilidade de adquirir uma máquina para realizar testagem PCR , que identifica a presença do Coronavirus em uma pessoa com sintomas e é usada também em pacientes já internados. Diferente do teste rápido, que rastreia a resposta dos organismos ao vírus e aumenta as chances de dar falso negativo ao vírus. A Administração Municipal e o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Corona Vírus poderá com este equipamento, ter mais agilidade no enfrentamento desta pandemia, beneficiando nossa comunidade. Concluída a leitura da pauta, o Sr. Presidente solicitou brevidade nas manifestações e então, passou para as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD: não realizou subscrições, mas destacou o protocolo 818; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 818, 819 e 847; 3º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 819 e 847; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 818 e 819. 5º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 819 e 847. 6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 819 e 819. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 819, 847 e 834. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu todos os requerimentos e todas as indicações. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 818 e 819.10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos818, 819, 847 e 848. 11º: Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 818 e 847. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: não realizou destaques e nem subscrições 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu os protocolos 818 e 819. Quando dos destaques, ficou acordado que o protocolo nº 847/2020 teria a subscrição de todos os Senhores Vereadores. Após isso, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedido de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III).Neste momento, o Sr. Presidente informou que foram recebidos todos os pareceres do Projeto de Lei nº 39/2020, estando portanto, apto para apreciação na presente sessão, e por um equívoco no sistema, não constou na pauta de projetos para votação. Desta forma, solicitou que a Sra. Secretária realizasse a leitura: Protocolo nº 830/2020 de 06/05/2020: Poder Executivo: PLE nº 39/2020:Dispões sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza a suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta. Recurso do Fundo Nacional da Saúde oriundo de Emenda Parlamentar do Senador Luis Carlos Heinze.Baixado de ofício em 06/05/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/05/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 08/06/20. Recebeu parecer CDIB em 07/05/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 842/20. Recebeu parecer CCJ em 08/05/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 849/20. Recebeu parecer CCJ em 08/05/20 pela tramitação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 853/20. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei Executivo nº 39/2020, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei Executivo nº 39/20 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Executivo nº 39/20 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Após a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todos os líderes declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020. Depois, a título de aviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: a) A Mesa Diretora decidiu por manter a atual sistemática de matérias para deliberação em plenário, nos termos da Resolução nº 2/2020; desta forma, as matérias que até a presente não foram incluídas na ordem do dia das sessões, e as que por ventura vierem a não ser, serão devolvidas para os vereadores e poderão ser encaminhadas diretamente pela própria bancada. Pedimos a colaboração de todos e agradecemos a comprem são. B) informamos também que através da Resolução nº 04/2020, foi prorrogado o prazo de vigência da Resolução nº 02/2020, que diz respeito às práticas adotadas no Legislativo frente a pandemia do Covid-19, bem como, tornado obrigatório o uso de máscara nas dependências na Câmara de Vereadores. Neste momento, os Vereadores Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Leandro Almeida – Progressistas, requereram que fossem autorizadas suas retiradas da presenta sessão, após suas manifestações no Pequeno Expediente. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade a autorização para retirada da presente sessão, por parte dos Vereadores Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Leandro Almeida – Progressistas, após suas manifestações no Pequeno Expediente. Após isso, o Sr. Presidente declarou recesso até o horário de início do Pequeno Expediente. Então, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II): 1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 2º: Leandro Almeida – Progressistas; 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 4º: Ibraim Chagas – PSD; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: declinou da utilização do espaço; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Lauro Michels – MDB; 9°: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 10º: Milton Aranha – PDT; 11º: Neudi José Colombo – MDB; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 13º: Ernani Borowski – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos onze dias do mês de maio do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.


Vanderlei Silveira de Oliveira - PL -  Presidente.  Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.




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