Sessão Ordinária do dia 10/06/2018


  • 10/06/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 10/06/2019

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de: Sr. Gentil Quevedo de Bairros, a pedido do Vereador Serchaple – PDT; Sr. Bruno Herder, a pedido do Vereador Ernani Borowski – MDB.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Neudi José Colombo - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 18/2019 - Sessão Ordinária do dia 03/06/19. Disponibilizado no sistema em 05/06/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1404/2019 de 31/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 45/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 27/05/19.

Protocolo nº 1431/2019 de 04/06/2019: Secretaria Municipal da Saúde: CORRESP EXEC nº 46/2019: Solicita agendamento de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão referente ao 1º Quadrimestre/2019. Agendar para 17/06/2019 18h30min.

Protocolo nº 1465/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 47/2019: Resposta das Indicações aprovadas em 03/06/2019

Protocolo nº 1433/2019 de 04/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 62/2019: Encaminha retificação no texto do PLE 72/2019

Protocolo nº 1447/2019 de 06/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 63/2019: Informa a adoção de Regime de Urgência na tramitação do PLE nº 36/19.

Protocolo nº 1466/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 78/2019: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 1467/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 79/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 1468/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 80/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 1469/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 81/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 1470/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 82/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1434/2019 de 04/06/2019: Sindicato dos Trabalhadores Rurais:  Convite para cerimônia de posse da diretoria 2019/2023, a ser realizada em 19/06/19 às 20 horas no Salão Farroupilha do Ginásio Municipal. (Confirmar presença até o dia 18/06)

Protocolo nº 1462/2019 de 07/06/2019: Centro de Referência da Mulher:  Convite em Comemoração aos Três anos do Centro de Referência da Mulher, a ser realizado no dia 3/07/2019 às 8h30min no auditório da SMEC. Informar até o dia 1º/07/19, caso não seja possível participar.

Protocolo nº 1448/2019 de 06/06/2019: Cruz Azul de Panambi:  Parecer favorável a aprovação do PLL nº 24/2019. Anexado a matéria.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1459/2019 de 07/06/2019: Parecer CCJ nº 82/2019 - Serchaple - PDT: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017,2018 e 2019 e dá outras providências.

Protocolo nº 1418/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 77/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica.

Protocolo nº 1419/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 78/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 67/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1420/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 79/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 69/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1421/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 80/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 73/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1422/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 81/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 74/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1423/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 82/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 75/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1428/2019 de 04/06/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO nº 3/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Julio César Silva Dornelles. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19.

Protocolo nº 1458/2019 de 07/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO nº 4/2019: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1457/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei Orgânica do Município de Panambi, em seus artigos 19, §2º e 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo, a informação nos termos em que segue: 1.Por qual motivo foi prorrogada a Seleção de projetos Culturais que tematizem as diversas expressões culturais manifestas no município de Panambi? 2.Enviar cópia de todos os projetos protocolados até o dia 05 de junho de 2019.

Protocolo n° 1463/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, e Artigo 58, inciso VI, que assim disciplina: §2º- A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta (30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Na oportunidade em que aproveito para reiterar minhas cordiais saudações e com base no enunciado da norma local, venho solicitar, Informações referentes aos Projetos de Contra Turno: Sabe-se que existem hoje na Prefeitura 4 projetos de contra turno (Natação, Balé, Judô e Capoeira), para alunos de 4 a 14 anos que fraquentam a rede municipal de ensino. Nesse sentido pergunto ao Poder Executivo o que segue: 1 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Natação? Qual o número de vagas pra esse projeto? Qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 2 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Balé? Qual o número de vagas pra esse projeto? E qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 3 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Judô? Qual o número de vagas pra esse projeto? E qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 4 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Capoeira? Qual o número de vagas pra esse projeto? E qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 5 - Para o ano de 2019, será cancelado o contrato de algum projeto? 6 - Se a resposta da questão 5, for afirmativa, quais projetos e os motivos do cancelamento? 7 - Qual é a forma de seleção dos alunos para compôr os referidos projetos? 8 - De que maneira é feita a divulgação desses projetos para a comunidade escolar? 9 - Qual o tempo de permanência dos alunos nos referidos projetos?

Requerimentos:

Protocolo nº 1405/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Gentil Quevedo de Bairros, o qual veio a falecer em 31/05/2019, aos 88 anos de idade. Requer ainda que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem na sessão ordinária do dia 03/06/2019.

Protocolo nº 1417/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Tânia Kensy, a qual veio a falecer em 30/05/2019 aos 66 anos. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi.

Protocolo nº 1442/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Erna Olga Emma Jung, a qual veio a falecer em 04/06/2019 aos 90 anos.

Protocolo nº 1454/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) – PTB e Leandro Almeida – Progressistas: Que a Mesa Diretora, através de ofício, em caminhe aos familiares, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Izolina Azevedo Freitas, ocorrido dia 01/06/2019, aos 77 anos.

Protocolo nº 1455/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, em caminhe aos familiares, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Ledoina Pereira Pôncio, ocorrido dia 01/06/2019 aos 85 anos.

Protocolo nº 1456/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, em caminhe aos familiares, votos de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo César Fenzke, ocorrido dia 01/06/2019 aos 43 anos.

Protocolo nº 1461/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Casa em nome da sociedade panambiense, como sua autêntica representante, expresse à família e pessoas das relações os sentimentos e manifeste consolo pelo falecimento do sempre lembrado sr. BRUNO HERDER, dia 05 de junho de 2019, aos 65 anos. Requer, também, seja concedido, em memória, um minuto de silêncio na abertura da 19 Sessão Ordinária, a realizar-se em 10/06 próximo.

Moções:

Protocolo nº 1443/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de ofício, Moção parabenizando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Madalena, em nome da professora Cristiane Raquel Kern, e de seus alunos que tiveram um relevante destaque na OBMEP Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, recebendo menção honrosa a nível nacional os seguintes alunos: - Wilian Matheus Behm - 8º ano - Isaías Dachary Silveira - 8º ano - Brenda Roggia Moro - 9º ano Neste ano estão classificados para a segunda fase do primeiro nível os seguintes alunos: - Diego Nunes Müller - 7º ano em 2º lugar - Isadora Jaqueline Grötzinger - 6º ano em 1º lugar Na segunda fase do segundo nível estão classificados os seguintes alunos: - Wilian Matheus Behm - 8º ano em 2º alugar - Fernanda de Mello Carvalho - 8º em 1º lugar.

Indicações:

Protocolo nº 1416/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Professor Felizardo, em toda sua extensão no Bairro Jardim Paraguai. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos.

Protocolo nº 1425/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a execução de patrolamento e encascalhamento no trecho correspondente ao primeiro travessão entre a estrada Capão Alto e Linha Wolgien.

Protocolo nº 1426/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a execução de patrolamento e cascalhamento na estrada Capão Alto trecho entre a BR 158 até a escola Maurício Cardoso, visto ter muito fluxo de caminhões e ônibus escolar nesta via.

Protocolo nº 1445/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determina ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, construção de obras de infraestrutura viária urbana na Rua Tapuias, Bairro Alto Paraíso, incluindo canalização pluvial, cordão meio-fio, calçamento com pedra irregular e passeio. Justificativas: Esta via de mobilidade urbana se encontra em local com acentuado desnível topográfico e com solo de formação geológica de difícil conservação.

Protocolo nº 1446/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determina ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, construção de obras de infraestrutura viária urbana na Rua Serafim rocha, no trecho onde há calçamento até encontrar a Rua Belisário G, de Oliveira, Bairro Alto Paraíso, incluindo canalização pluvial, cordão meio-fio, calçamento com pedra irregular e passeio. Justificativas: Parte do trecho, próximo onde já existe calçamento, encontramos o terreno com acentuado desnível natural, com formação rochosa, difícil para conservação e o trânsito.

Protocolo nº 1452/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Rua Dona Fermina, 11 e no prolongamento da via,  a partir da esquina com a Rua Roberto Wolff, depositar pedregulho, emparelhar com serviço de motoniveladora, compactar com rolo compactador e abertura das sarjetas para o escoamento pluvial. Justificativas: Enxurradas provocaram erosão do material e terras, situação que gerou obstrução para o escoamento pluvial e formação de cratera no local.

Protocolo nº 1453/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine, para pronto atendimento, ao Setor de Tubulações, vinculado a Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a colocação de "Boca de Lobo" (grade) na caixa de inspeção localizada na Rua Dona Fermina e situada na esquina coma a Rua Roberto Wolff, Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 1460/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência a melhoria da pavimentação, com cascalho e compactação, na Avenida Dom Pedro I, no trecho compreendido entre as ruas Arno Phillip e Oscar Strucker.

Protocolo nº 1464/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, faça com urgência o patrolamento e encascalhamento em alguns pontos da localidade do Rincão Fundo, principalmente no trecho das imediações da família Dallabrida passando pela propriedade de Ilmo Springer, nas propriedades de Paulo Zambra e Sandro Zambra, até a Escola Municipal 21 de abril. Pois este trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, até com atoladores na extensão da via, o que vem prejudicando o transporte escolar e o transporte do leite.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1°: Ibraim Chagas - PSDB
2º: Lauro Michels - MDB
3º: Leandro Almeida - Progressistas
4º: Milton Aranha - PDT
5º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
6º: Neudi José Colombo - MDB
7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
8º: Serchaple - PDT
9º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
10º: Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB
11º: Ernani Borowski – MDB
12º: Gustavo Cavalheiro – PSD
13º: Henri Jorge Markus - PDT


Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo

Resultado


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 1131/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 67/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1165/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1204/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1419/19.

Protocolo nº 1133/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 69/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1167/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1206/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1420/19.

Protocolo nº 1227/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 73/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 15/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 17/06/19. Recebeu parecer CCJ em 24/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1293/19. Recebeu parecer COF em 29/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1341/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1421/19.

Protocolo nº 1268/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 74/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19. Recebeu parecer COF em 29/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1342/19. Recebeu Parecer CCJ em 31/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1389/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1422/19.

Protocolo nº 1269/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 75/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19. Recebeu parecer COF em 29/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1343/19. Recebeu Parecer CCJ em 31/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1390/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1423/19.

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 360/19. Recebeu parecer CCJ em 07/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1449/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)1º: Líder do Bloco PSDB/PTB

2º: Líder de Governo
3°: Líder do MDB
4º: Líder do PDT
5º: Líder do Progressistas
6º: Líder do Bloco PSD/PT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr. Dálcio Petry, Presidente do Condicap e Sra. Cleci Bammersberg, Secretária, para falar sobre o processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar, conforme solicitado através do Protocolo nº 1253/19 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira rodrigues - PT.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Audiência para discussão dos Projetos de Lei do Executivo nº 72 e 76, amanhã, dia 11/06/19, no plenário da Casa, a partir das 19:00 horas;

b) A sessão solene de concessão do título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 29/11/19. O prazo para apreciação dos projetos de decreto de indicação dos agraciados é a sessão ordinária do dia 15/07/19.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

**************************************************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19. Recebeu parecer CCJ em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1237/19. Adoção do Regime de Urgência em 06/06/19 – Protocolo nº 1447/19:  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19.

Protocolo nº 1188/2019 de 15/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 71/2019: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 17/06/19. Recebeu parecer CCJ em 24/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1292/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1418/19.

Protocolo nº 1226/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 72/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Obs: Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; Publicação em Mural (17/05 a 03/06). Agendada Audiência Pública: 11/06/2019 às 19 horas.

Protocolo nº 1270/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (27/05 a 10/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência. c) Agendada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 72/19.

Protocolo nº 1381/2019 de 30/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 77/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências. Baixado de ofício em 30/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/05/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 Eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 730/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19.

Protocolo nº 1092/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PLL nº 21/2019: Substitutivo ao PLL nº 13/19 - DENOMINA DE TARCISO DE BAIRROS A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19.

Protocolo nº 1283/2019 de 23/05/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO nº 1/2019: Título de Cidadão Panambiense à Leonardo Martins Sperb. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ.

Protocolo nº 1300/2019 de 24/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 26/2019: DENOMINA DE RUA AVELINO BARBOSA DE BAIRROS UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ZONA NORTE. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ.

Protocolo nº 1392/2019 de 31/05/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PDCTO nº 2/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Daniel Mattioni. Disponibilizado no sistema em 31/05/19. Baixado de ofício em 31/05/19 para CCJ.


Ata

Ata N° 019/2019 – Sessão Ordinária N° 019/2019

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Jorge Wagner dos Santos (Faustão) - PTB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Neudi José Colombo - MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Depois, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de: Sr. Gentil Quevedo de Bairros, a pedido do Vereador Serchaple – PDT; Sr. Bruno Herder, a pedido do Vereador Ernani Borowski – MDB, Helga Schaffer, a pedido do Vereador Milton Aranha – PDT e Sra. Tânia May, a pedidos dos Vereadores Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple – PDT. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Neudi José que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), mediante a concordância do plenário, a Sra. Presidente realizou a inversão da pauta e deu início a Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com participação do Sr. Dálcio Petry, Presidente do Condicap e da Sra. Cleci Bammersberg, Secretária, que falaram sobre o processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar, conforme solicitado através do Protocolo nº 1253/19 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira rodrigues – PT. Dando continuidades aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 18/2019Sessão Ordinária do dia 03/06/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois disso, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1404/2019 de 31/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 45/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 27/05/19. Protocolo nº 1431/2019 de 04/06/2019: Secretaria Municipal da Saúde: CORRESP EXEC nº 46/2019: Solicita agendamento de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão referente ao 1º Quadrimestre/2019. Agendado para 17/06/2019 18h30min. Protocolo nº 1465/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 47/2019: Resposta das Indicações aprovadas em 03/06/2019. Protocolo nº 1433/2019 de 04/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 62/2019: Encaminha retificação no texto do PLE 72/2019. Protocolo nº 1447/2019 de 06/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 63/2019: Informa a adoção de Regime de Urgência na tramitação do PLE nº 36/19. Protocolo nº 1466/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 78/2019: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Protocolo nº 1467/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 79/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Protocolo nº 1468/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 80/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Protocolo nº 1469/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 81/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Protocolo nº 1470/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 82/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1434/2019 de 04/06/2019: Sindicato dos Trabalhadores Rurais:  Convite para cerimônia de posse da diretoria 2019/2023, a ser realizada em 19/06/19 às 20 horas no Salão Farroupilha do Ginásio Municipal. (Confirmar presença até o dia 18/06). Protocolo nº 1462/2019 de 07/06/2019: Centro de Referência da Mulher:  Convite em Comemoração aos Três anos do Centro de Referência da Mulher, a ser realizado no dia 3/07/2019 às 8h30min no auditório da SMEC. Informar até o dia 1º/07/19, caso não seja possível participar. Protocolo nº 1448/2019 de 06/06/2019: Cruz Azul de Panambi:  Parecer favorável a aprovação do PLL nº 24/2019. Anexado a matéria. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1459/2019 de 07/06/2019: Parecer CCJ nº 82/2019 - Serchaple - PDT: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017,2018 e 2019 e dá outras providências. Protocolo nº 1418/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 77/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica. Protocolo nº 1419/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 78/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 67/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1420/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 79/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 69/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1421/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 80/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 73/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1422/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 81/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 74/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1423/2019 de 04/06/2019: Parecer CDIB nº 82/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 75/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1428/2019 de 04/06/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO nº 3/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Julio César Silva Dornelles. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Protocolo nº 1458/2019 de 07/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO nº 4/2019: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Pedidos de Informações:Protocolo n° 1457/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei Orgânica do Município de Panambi, em seus artigos 19, §2º e 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo, a informação nos termos em que segue: 1.Por qual motivo foi prorrogada a Seleção de projetos Culturais que tematizem as diversas expressões culturais manifestas no município de Panambi? 2.Enviar cópia de todos os projetos protocolados até o dia 05 de junho de 2019. Protocolo n° 1463/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, e Artigo 58, inciso VI, que assim disciplina: §2º- A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta (30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Na oportunidade em que aproveito para reiterar minhas cordiais saudações e com base no enunciado da norma local, venho solicitar, Informações referentes aos Projetos de Contra Turno: Sabe-se que existem hoje na Prefeitura 4 projetos de contra turno (Natação, Balé, Judô e Capoeira), para alunos de 4 a 14 anos que fraquentam a rede municipal de ensino. Nesse sentido pergunto ao Poder Executivo o que segue: 1 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Natação? Qual o número de vagas pra esse projeto? Qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 2 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Balé? Qual o número de vagas pra esse projeto? E qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 3 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Judô? Qual o número de vagas pra esse projeto? E qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 4 - Qual é o valor mensal do contrato entre a prefeitura e o projeto de Capoeira? Qual o número de vagas pra esse projeto? E qual a empresa prestadora desse serviço? E qual o tempo de vigência do contrato? 5 - Para o ano de 2019, será cancelado o contrato de algum projeto? 6 - Se a resposta da questão 5, for afirmativa, quais projetos e os motivos do cancelamento? 7 - Qual é a forma de seleção dos alunos para compôr os referidos projetos? 8 - De que maneira é feita a divulgação desses projetos para a comunidade escolar? 9 - Qual o tempo de permanência dos alunos nos referidos projetos? Requerimentos: Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Serchaple – PDT, requereu para que fosse incluído na ordem do dia da presente sessão, a seguinte matéria: Protocolo nº 1471/19 – Sercjaple – PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Tânia Cristina May, a qual veio a falecer em 09/06/2019, aos 51 anos de idade. Requer ainda que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem na próxima sessão ordinária.. Foi acatada a solicitação do Vereador, passando a constar da ordem do dia o protocolo nº 14/71/19.Protocolo nº 1405/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Gentil Quevedo de Bairros, o qual veio a falecer em 31/05/2019, aos 88 anos de idade. Requer ainda que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem na sessão ordinária do dia 03/06/2019. Protocolo nº 1417/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Tânia Kensy, a qual veio a falecer em 30/05/2019 aos 66 anos. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Protocolo nº 1442/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Erna Olga Emma Jung, a qual veio a falecer em 04/06/2019 aos 90 anos. Protocolo nº 1454/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) – PTB e Leandro Almeida – Progressistas: Que a Mesa Diretora, através de ofício, em caminhe aos familiares, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Izolina Azevedo Freitas, ocorrido dia 01/06/2019, aos 77 anos. Protocolo nº 1455/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, em caminhe aos familiares, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Ledoina Pereira Pôncio, ocorrido dia 01/06/2019 aos 85 anos. Protocolo nº 1456/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, em caminhe aos familiares, votos de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo César Fenzke, ocorrido dia 01/06/2019 aos 43 anos. Protocolo nº 1461/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Casa em nome da sociedade panambiense, como sua autêntica representante, expresse à família e pessoas das relações os sentimentos e manifeste consolo pelo falecimento do sempre lembrado sr. BRUNO HERDER, dia 05 de junho de 2019, aos 65 anos. Requer, também, seja concedido, em memória, um minuto de silêncio na abertura da 19 Sessão Ordinária, a realizar-se em 10/06 próximo. Moções:Protocolo nº 1443/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de ofício, Moção parabenizando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Madalena, em nome da professora Cristiane Raquel Kern, e de seus alunos que tiveram um relevante destaque na OBMEP Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, recebendo menção honrosa a nível nacional os seguintes alunos: - Wilian Matheus Behm - 8º ano - Isaías Dachary Silveira - 8º ano - Brenda Roggia Moro - 9º ano Neste ano estão classificados para a segunda fase do primeiro nível os seguintes alunos: - Diego Nunes Müller - 7º ano em 2º lugar - Isadora Jaqueline Grötzinger - 6º ano em 1º lugar Na segunda fase do segundo nível estão classificados os seguintes alunos: - Wilian Matheus Behm - 8º ano em 2º alugar - Fernanda de Mello Carvalho - 8º em 1º lugar. Indicações:Protocolo nº 1416/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Professor Felizardo, em toda sua extensão no Bairro Jardim Paraguai. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos. Protocolo nº 1425/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a execução de patrolamento e encascalhamento no trecho correspondente ao primeiro travessão entre a estrada Capão Alto e Linha Wolgien. Protocolo nº 1426/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a execução de patrolamento e cascalhamento na estrada Capão Alto trecho entre a BR 158 até a escola Maurício Cardoso, visto ter muito fluxo de caminhões e ônibus escolar nesta via. Protocolo nº 1445/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determina ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, construção de obras de infraestrutura viária urbana na Rua Tapuias, Bairro Alto Paraíso, incluindo canalização pluvial, cordão meio-fio, calçamento com pedra irregular e passeio. Justificativas: Esta via de mobilidade urbana se encontra em local com acentuado desnível topográfico e com solo de formação geológica de difícil conservação. Protocolo nº 1446/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determina ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, construção de obras de infraestrutura viária urbana na Rua Serafim rocha, no trecho onde há calçamento até encontrar a Rua Belisário G, de Oliveira, Bairro Alto Paraíso, incluindo canalização pluvial, cordão meio-fio, calçamento com pedra irregular e passeio. Justificativas: Parte do trecho, próximo onde já existe calçamento, encontramos o terreno com acentuado desnível natural, com formação rochosa, difícil para conservação e o trânsito. Protocolo nº 1452/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Rua Dona Fermina, 11 e no prolongamento da via,  a partir da esquina com a Rua Roberto Wolff, depositar pedregulho, emparelhar com serviço de motoniveladora, compactar com rolo compactador e abertura das sarjetas para o escoamento pluvial. Justificativas: Enxurradas provocaram erosão do material e terras, situação que gerou obstrução para o escoamento pluvial e formação de cratera no local. Protocolo nº 1453/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine, para pronto atendimento, ao Setor de Tubulações, vinculado a Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a colocação de "Boca de Lobo" (grade) na caixa de inspeção localizada na Rua Dona Fermina e situada na esquina coma a Rua Roberto Wolff, Bairro Arco Iris. Protocolo nº 1460/2019 - Jorge Wagner dos Santos - (Faustão) - PTB: Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência a melhoria da pavimentação, com cascalho e compactação, na Avenida Dom Pedro I, no trecho compreendido entre as ruas Arno Phillip e Oscar Strucker. Protocolo nº 1464/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de infraestrutura, Coordenação de Serviços Rurais, Setor de Estradas, faça com urgência o patrolamento e encascalhamento em alguns pontos da localidade do Rincão Fundo, principalmente no trecho das imediações da família Dallabrida passando pela propriedade de Ilmo Springer, nas propriedades de Paulo Zambra e Sandro Zambra, até a Escola Municipal 21 de abril. Pois este trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, até com atoladores na extensão da via, o que vem prejudicando o transporte escolar e o transporte do leite. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu os protocolos 1425 e 1426. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1405, 1409, 1456 e 1471. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1463, 1405, 1417, 1454, 1455, 1456 e 1443. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1425, 1426, 1445, 1460, a moção e os requerimentos. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1417, 1455, 1456, 1443 e 1464. 7º: Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB: subscreveu os protocolos 1416, 1417, 1446 e 1464. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 1405, 1417, 1442, 1454, 1455, 1456, 1461 e 1443. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 1445, 1453, 1460, 1464 e a moção. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1405, 1425, 1426, 1442, 1454, 1455, 1456, 1468 e 1443. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 1425, 1426, 1417, 1442, 1454, 1455, 1456, 1461, 1443 e 1453. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 1405, 1417, 1442, 1454, 1455, 1456, 1461, 1443 e 1453. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1464, 1443 e 1471. Depois de finalizados os destaques e subscrições, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Primeiramente a Sra. Presidente colocou em votação em plenário, a apreciação conjunta dos Projetos de Lei 67, 69, 73, 74 e 75, pois versam sobre o mesmo objeto, ou seja, contratação temporária. Assim, sendo aprovada por unanimidade, foi procedida a apreciação conjunta dos projetos, conforme a seguir: Protocolo nº 1131/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 67/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1165/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1204/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1419/19. Protocolo nº 1133/2019 de 10/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 69/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 10/05/19. Recebeu parecer COF em 14/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1167/19. Recebeu parecer CCJ em 17/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1206/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1420/19. Protocolo nº 1227/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 73/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 15/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 17/06/19. Recebeu parecer CCJ em 24/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1293/19. Recebeu parecer COF em 29/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1341/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1421/19. Protocolo nº 1268/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 74/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19. Recebeu parecer COF em 29/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1342/19. Recebeu Parecer CCJ em 31/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1389/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1422/19. Protocolo nº 1269/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 75/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 24/06/19. Recebeu parecer COF em 29/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário. – Protocolo nº 1343/19. Recebeu Parecer CCJ em 31/05/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1390/19. Recebeu parecer CDIB em 04/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1423/19. Tendo sido recebidos os pareceres dos Projetos de Lei nº 67, 69, 73,74 e 75, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos de Lei nº 67, 69, 73,74 e 75 foram colocados em discussão. Não havendo discussões, os Projetos de Lei nº 67, 69, 73,74 e 75 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, a Sra. Presidente informou que, embora equivocadamente não conste na pauta de projetos para votação, o Protocolo nº 110/19 encontra-se apto para apreciação, e seria apreciado na presente sessão, conforme a seguir:Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2019:Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário  – Protocolo nº 360/19.  Recebeu parecer CCJ em 07/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário  – Protocolo nº 1449/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projetos de Lei Legislativo nº 01/19, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 01/19 foi colocado em discussão. Após manifestação do Vereador Ibraim Chagas - PSDB e do Vereador Serchaple – PDT, não havendo mais discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 01/19 foi colocado em votação simbólica, sendo rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: contrários - Serchaple - PDT, Milton Aranha – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Ernani Borowski – MDB, Lauro Michels – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; favoráveis - Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB. Após a conclusão da pauta de projetos para votação, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1°: Ibraim Chagas – PSDB; 2º: Lauro Michels – MDB; 3º: Leandro Almeida – Progressistas; 4º: Milton Aranha – PDT; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou da utilização do espaço; 6º: Neudi José Colombo – MDB; 7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 8º: Serchaple – PDT: declinou da utilização do espaço; 9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 10º: Jorge Wagner dos Santos (Faustão) – PTB; 11º: Ernani Borowski – MDB; 12º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 13º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Depois do término do espaço do Pequeno Expediente, a Sra. presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização da palavra. Em seguida, a título de aviso, a Sra. Presidente informou o seguinte: a) Audiência para discussão dos Projetos de Lei do Executivo nº 72 e 76, amanhã, dia 11/06/19, no plenário da Casa, a partir das 19:00 horas; b) A sessão solene de concessão do título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 29/11/19. O prazo para apreciação dos projetos de decreto de indicação dos agraciados é a sessão ordinária do dia 15/07/19. c) Audiência para apresentação do Relatório da Secretaria da Saúde, conforme protocolo nº 1431/19, será realizada no dia 17/06/19 às 18:30 horas. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente      Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário. 


Conteúdo indisponível no momento.

  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 - B

    11 de jun
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 - A

    11 de jun

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa