Sessão Ordinária do dia 10/02/2020


  • 10/02/2020
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 10/02/2020

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Ida Dahmer, a pedido do Vereador Leandro Almeida e de Helena Costa Rodrigues, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Ernani Borowski – MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 01/2020 - Sessão Ordinária do dia 03/02/2020. Disponibilizada no sistema em 05/02/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 153/2020 de 04/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 3/2020: Mensagem Retificativa ao PLE nº 153/2019. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 175/2020 de 05/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 4/2020: Encaminha ofício retirando o Projeto de Lei Executivo nº 7/2020. Arquivar Projeto.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 154/2020 de 04/02/2020: Maciel Gaspar Klock - Chefe de Cartório:  Informa que durante todo o mês de fevereiro o Cartório Eleitoral realiza pesquisa de satisfação para que os cidadãos avaliem a Justiça Eleitoral.

Protocolo nº 191/2020 de 07/02/20: Assembleia Legislativa:  Encaminhamento de Relatório de Gestão 2019 da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Disponível na Secretaria da Casa.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 173/2020 de 05/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 10/2020 - Mariane Henke Batista - Técnica Legislativa: Relatório de viagem e prestação de contas relativo ao uso de diárias, no período de 29 a 31 de janeiro de 2019, para a cidade de Porto Alegre, com participação em curso do IGAM. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 174/2020 de 05/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 11/2020 - Shirlei Quevedo dos Santos - Técnica Legislativa: Relatório de viagem e prestação de contas relativo ao uso de diárias, no período de 29 a 31 de janeiro de 2019, para a cidade de Porto Alegre, com participação em curso do IGAM. Encaminhar para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 197/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem, referente nossa indicação apresentada e aprovada através do Protocolo nº 2844/2019, datado de 11.11.19 referente a instalação de um modulo policial na Praça central: 1 - Módulo, acima mencionado, será construído ? 2 - Em que área da praça central modulo será construído? 3 - - Se afirmativo que seja enviado cópia do Projeto de construção 4 - Qual a previsão para este modulo policial na Praça central esteja em funcionamento? 5 - Os recursos para que o modulo policial entre em funcionamento serão oriundos do município ou será realizada uma parceria publico privada? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Requerimentos:

Protocolo nº 155/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Ida Dahmer, a qual veio a falecer em 01/02/2020 aos 63 anos. Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi.

Protocolo nº 198/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa, HELENA COSTA RODRIGUES, falecida em 02 de fevereiro 2020, na idade de 68 anos. Deixa enlutados, Filhos, Genros, Noras, Netos, Bisnetos e demais familiares e amigos.

Protocolo nº 199/2020 - Milton Aranha - PDT: Para fundamentar este requerimento, cito o artigo 203, parágrafo 3°, que diz: Art. 203. É facultado ao autor da matéria retirá-la em qualquer fase da tramitação ou do processo legislativo. (...) § 3º. Se a matéria já tiver recebido parecer favorável de, pelo menos, uma Comissão, o deferimento da retirada compete ao Plenário. Com base neste artigo, vemos através deste requerer a retirada do Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019, proposto por este vereador, e tramita nesta casa como PLL nº 24/2019. Temos a absoluta certeza de que a matéria proposta é de grande importância pra a comunidade panambiense. Porém, através de orientação técnica, solicitamos a retirada da matéria para que a mesma seja trabalhada posteriormente em outro formato nesta casa. Solicito ainda, aos nobres pares o deferimento da retirada do PLL 24/2019.

Protocolo nº 183/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar do grupo de Gaiteiros A4R. A música tradicionalista é uma importante marca na nossa história e na manutenção da nossa cultura. Portanto, participações como essa sempre contribuem para o enaltecimento de nossa tradição. Caso a matéria seja aprovada, agendar para 17/02/2020.

Moções:

Protocolo nº 146/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Comunidade Evangélica Luterana da Linha Ocearú em virtude da celebração dos 60 anos de atividade da igreja na localidade. Parabenizamos também pela realização do culto de gratidão e almoço, em alusão a comemoração desta importante data. Um dos marcos históricos de nossa cidade é a importância que a igreja tem para nossas famílias e cidadãos, e essa longevidade é a prova desse marco. Desejamos as bençãos de Deus para a Comunidade da Linha Ocearu, e que possam colher os frutos de tantos anos de dedicação e fidelidade.

Protocolo nº 201/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas - PSDB: Gustavo Cavalheiro - PSD, e Ibraim Chagas (PSDB) de acordo com o Art. 219 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Panambi, encaminham ao Plenário no ensejo de que, após discutida e votada, seja aprovada a seguinte moção de aplausos e cumprimentos a Empresa Saur Equipamentos pela instituição do café solidário que beneficia nossa comunidade  JUSTIFICATIVA A SAUR EQUIPAMENTOS S/A instituiu ha mais de dois anos o programa café solidário, e a arrecadação obtida com a venda dos cafés consumidos pelos colaboradores por meio de máquinas de café existentes na empresa, é doado a entidades sociais. Assim a Família Saur no final de 2019 fez a doação ao Hospital de Panambi o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este que contribuiu significativamente para complementar as deficiências e amenizar os efeitos causados pela falta de recursos financeiros da casa de saúde de Panambi. Evidenciando, a importância de ações de solidariedade, com um projeto que modifica a realidade da comunidade a Grande família Saur demostra, mais uma vez, uma forma de interação de classes na busca de solução de problemas sociais de nossa comunidade e melhorias para a coletividade. Em nome do Povo Panambiense, estes vereadores cumprimentam e aplaudem a Família Saur Equipamentos S/A pelo belo gesto de instituir o Programa Café Solidário, que vem de uma forma toda especial contribuindo para a melhoria da condição social e cultural de nossa Cidade. Assim como representantes da comunidade panambiense, solicitamos que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO APLAUSOS E CUMPRIMENTOS para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente à Empresa SAUR EQUIPAMENTOS S/A .

Indicações:

Protocolo nº 149/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o poder executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Coordenadoria de Serviços Urbanos - Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, determine a realização de obras de reparo nos moldes tradicionais da “operação tapa buracos” na Rua Erica trecho compreendido entre a Avenida Konrad Adenauer e Rua Prudêncio Cardoso no Bairro Erica. No local citado a rua encontra-se extremamente danificada pela intempérie e, também, pelo trânsito de veículos resultando em desconforto aos moradores das adjacências e demais usuários tanto a pé quanto motorizados ao passarem naquele local.

Protocolo nº 150/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o poder executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Coordenadoria de Serviços Urbanos - Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, determine a realização de obras de reparo na pavimentação asfáltica na Rua Prudêncio Cardoso em frente ao numeral 495, no Bairro Erica, tendo em vista o mesmo estar causando transtornos aos usuários desta rua. É apenas um pequeno reparo com o produto utilizado originalmente na pavimentação - Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). É um requerimento para uma pequena obra, mas que irá beneficiar não apenas os moradores das adjacências como, também, as pessoas que se utilizam do local para a ministrarem e receberem instruções para condutores de veículos ministradas pelo Centro de Formação de Condutores Saci.

Protocolo nº 151/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização do serviço de perfilamento (Tapa Buracos) na pavimentação da faixa de rolamento da Rua Rosa Luíza, Bairro Becker.

Protocolo nº 152/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização do serviço de perfilamento (Tapa Buracos) na pavimentação da faixa de rolamento da Rua Gustavo Seib, Bairro Becker.

Protocolo nº 160/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria Municipal de Trânsito instale uma placa de sinalização entre as ruas Benjamin Constant e Getúlio Vargas - sentido centro/bairro - lado esquerdo da via.

Protocolo nº 159/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, acionando ao setor que compete(infraestrutura), possa estudar uma maneira de fazer uma limpeza em toda a extensão da rua Assis Brasil, localizada no bairro Italiana, sentido EMEI/Centro, tal pedido é de suma importância pois o mato tomou conta da via, dificultando a visão dos motoristas que trafegam naquela área, aumentando risco de acidente.

Protocolo nº 179/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, a instalação de Faixa de Segurança elevada, "quebra molas", na Rua Colorado, proximidades do entroncamento com a Rua Lindolfo Franke, Bairro Alvorada.

Protocolo nº 180/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o conserto do calçamento em frente a todos os abrigos de passageiros (paradas de ônibus) localizados na rua Passo do Fiúza, no bairro Italiana (fotos anexas à matéria). JUSTIFICATIVA O tráfego dos ônibus acabou por danificar o calçamento em frente aos abrigos de passageiros, dificultando assim tanto a circulação de veículos quanto o acesso dos passageiros aos ônibus. Essa situação eleva a probabilidade de acidentes na região.

Protocolo nº 181/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto de tubulação pluvial que passa por baixo de um terreno residencial, localizado na rua Manaus, numeral 77, bairro Zona Norte. A tubulação (de responsabilidade da prefeitura) está totalmente danificada, causando sérios transtornos ao morador dono da propriedade.

Protocolo nº 182/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a pintura das faixas de estacionamento em frente ao Hospital de Panambi, visto que a falta de visibilidade das mesmas acarreta em dificuldades de acesso e no trânsito nas imediações do Hospital.

Protocolo nº 184/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, estudo quanto a oportunidade e, avaliado procedente, implantar a sinalização de sentido obrigatório único, na Rua Álvaro Moraes Malheiros, sentido Rua Vinte de Setembro / Rua Pernambuco, Bairro Piratini.

Protocolo nº 185/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, a instalação de alambrado em terreno público, sem afetação, que possui a referência de pracinha, no Bairro Alvorada.

Protocolo nº 186/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de pedregulho em pontos específicos e compactação do material sobre a faixa de rolamento da Estrada Panambi - Condor (Estrada Velha), na localidade de Linha Jaciandi.

Protocolo nº 187/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, o patrolamento, abertura de sarjetas e compactação do material sobre a faixa de rolamento da Estrada da Bocaina, situada localidade de Linha Gramado, sentido ao Entre Rios, partindo da Estrada Geral em direção leste.

Protocolo nº 188/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo solicite a Coordenadoria de Trânsito, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, estudo de viabilidade para criar espaço para carga e descarga, com duas vagas para automóveis, na Rua Da Palmeira, Bairro Zona Norte,  entroncamento com a Rua Guarani, em frente ao Mercado Torquetti, e, julgado pertinente, determine ao Setor de Sinalização Viária a identificação do local, com colocação de placa e pintura do meio-fio.

Protocolo nº 189/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, a limpeza do canteiro central da Rua Costa e Silva no Bairro Piratini. O mato está tomando conta deste espaço, levando inclusive perigo aos moradores próximos a esta via.

Protocolo nº 192/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja concluída a construção do bueiro existente na rua Arthur Dhein, no Bairro Jardim Paraguai no trecho que está recebendo pavimentação do programa avançar cidades. JUSTIFICATIVA O Bueiro existente é estreito em relação a largura da Rua Arthur Dhein, que está sendo pavimentada pelo programa avançar cidades, fato que coloca em risco eminente de acidente a todos que por ali trafegam.

Protocolo nº 193/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a pavimentação de trecho da Rua Erechim, no Bairro Planalto, via de acesso ao Instituto Federal Farroupilha. JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via pública de acesso ao Instituto Federal Farroupilha, e que liga o Bairro Planalto ao Bairro Bela Vista, e este é um pequeno trecho que falta pavimentação. Sendo que a poeira e o barro causam inúmeros transtornos a todos que precisam utilizar esta via.

Protocolo nº 194/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja concluída a pavimentação da Rua Albino Dietrich no trecho que dá acesso à rua Roberto Bens, onde esta localizada a Secretaria Municipal da Saúde. JUSTIFICATIVA Este trecho da Via Pública localiza-se ao lado do Prédio que abriga as instalações da Secretaria Municipal da Saúde, e até por uma questão sanitária seria de suma importância a sua pavimentação.

Protocolo nº 195/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine para que seja realizada limpeza no abrigo para passageiros e lateral da Rua Albino Dietrich no trecho que dá acesso à Rua Roberto Bens, onde está localizada a Secretaria Municipal da Saúde. JUSTIFICATIVA Este trecho da Via Pública localiza-se ao lado do Prédio que abriga as instalações da Secretaria Municipal da Saúde. O inço já está, inclusive, invadindo o espaço do abrigo de passageiros. Até por uma questão sanitária seria de suma importância a realização desta limpeza.

Protocolo nº 196/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal determine para que seja realizada, com Urgência, a limpeza, retirada de inço, da Rua Jorge Malchow, 141. JUSTIFICATIVA Neste trecho da Via Pública localiza-se as instalações da Brigada Militar de Panambi. O inço já está invadindo o passeio público, uma visão nada favorável para quem transita pelo local.

Protocolo nº 200/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento, empedramento e compactação (através do rolo compactador) na Rua Francisco Amado Wegener, no bairro Fátima. A situação atual da via exige medidas de conserto urgentes.


PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Gustavo Cavalheiro - PSD
3º: Henri Jorge Markus - PDT
4°: Ibraim Chagas - PSDB
5º: Lauro Michels - MDB
6º: Leandro Almeida - Progressistas
7º: Milton Aranha - PDT
8º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
9º: Neudi José Colombo - MDB

10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
11º: Serchaple - PDT
12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
13º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1°:Líder do MDB
2º:Líder do PDT
3º:Líder do Progressistas
4º:Líder do Bloco PSD/PT
5º:Líder do Bloco PSDB/PTB
6º:
Líder de Governo

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES: DIA 20/02/2020 – Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 1/2020, a pedido do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 3215/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/2020. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3278/19.

Protocolo nº 3338/2019 de 17/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 151/2019: Reestrutura o Programa PRÓ-AÇUDES, instituído pela Lei Municipal nº 1.178, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 3373/2019 de 30/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 153/2019: Estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Recebeu Mensagem Retificativa em 04/02/20. Protocolo nº 153/20.

Protocolo nº 39/2020 de 06/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 44/2020 de 08/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 3/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 85/2020 de 22/01/2020: Poder Executivo - PLE nº 6/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Hipólito José da Costa. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 106/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 8/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 107/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 9/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 108/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 10/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - ACORDEON. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 109/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 11/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 110/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 12/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLÃO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 111/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 13/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLINO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.


Ata

Ata N° 02/2020 – Sessão Ordinária N° 02/2020

Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Então, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em memória de Ida Dahmer, a pedido do Vereador Leandro Almeida, de Helena Costa Rodrigues e de Jurema da Luz Alvarenga, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro e de Beno Pletsch, a pedido dos Vereadores Lauro Michels e Henri Jorge Markus. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ernani Borowski – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Não havendo participantes no Espaço Cultural, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 01/2020Sessão Ordinária do dia 03/02/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, que iniciasse a leitura da ordem do dia da sessão, na seguinte forma: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 153/2020 de 04/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 3/2020: Mensagem Retificativa ao PLE nº 153/2019. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 175/2020 de 05/02/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 4/2020: Encaminha ofício retirando o Projeto de Lei Executivo nº 7/2020. Arquivar Projeto. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 154/2020 de 04/02/2020: Maciel Gaspar Klock - Chefe de Cartório:  Informa que durante todo o mês de fevereiro o Cartório Eleitoral realiza pesquisa de satisfação para que os cidadãos avaliem a Justiça Eleitoral. Protocolo nº 191/2020 de 07/02/20: Assembleia Legislativa:  Encaminhamento de Relatório de Gestão 2019 da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Disponível na Secretaria da Casa. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 173/2020 de 05/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 10/2020 - Mariane Henke Batista - Técnica Legislativa: Relatório de viagem e prestação de contas relativo ao uso de diárias, no período de 29 a 31 de janeiro de 2019, para a cidade de Porto Alegre, com participação em curso do IGAM. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 174/2020 de 05/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 11/2020 - Shirlei Quevedo dos Santos - Técnica Legislativa: Relatório de viagem e prestação de contas relativo ao uso de diárias, no período de 29 a 31 de janeiro de 2019, para a cidade de Porto Alegre, com participação em curso do IGAM. Encaminhar para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Pedidos de Informações: Protocolo n° 197/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem, referente nossa indicação apresentada e aprovada através do Protocolo nº 2844/2019, datado de 11.11.19 referente a instalação de um modulo policial na Praça central: 1 - Módulo, acima mencionado, será construído ? 2 - Em que área da praça central modulo será construído? 3 - Se afirmativo que seja enviado cópia do Projeto de construção 4 - Qual a previsão para este modulo policial na Praça central esteja em funcionamento? 5 - Os recursos para que o modulo policial entre em funcionamento serão oriundos do município ou será realizada uma parceria publico privada? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Requerimentos:Protocolo nº 155/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Ida Dahmer, a qual veio a falecer em 01/02/2020 aos 63 anos. Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Protocolo nº 198/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa, HELENA COSTA RODRIGUES, falecida em 02 de fevereiro 2020, na idade de 68 anos. Deixa enlutados, Filhos, Genros, Noras, Netos, Bisnetos e demais familiares e amigos. Protocolo nº 199/2020 - Milton Aranha - PDT: Para fundamentar este requerimento, cito o artigo 203, parágrafo 3°, que diz: Art. 203. É facultado ao autor da matéria retirá-la em qualquer fase da tramitação ou do processo legislativo. (...) § 3º. Se a matéria já tiver recebido parecer favorável de, pelo menos, uma Comissão, o deferimento da retirada compete ao Plenário. Com base neste artigo, vemos através deste requerer a retirada do Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019, proposto por este vereador, e tramita nesta casa como PLL nº 24/2019. Temos a absoluta certeza de que a matéria proposta é de grande importância pra a comunidade panambiense. Porém, através de orientação técnica, solicitamos a retirada da matéria para que a mesma seja trabalhada posteriormente em outro formato nesta casa. Solicito ainda, aos nobres pares o deferimento da retirada do PLL 24/2019. Protocolo nº 183/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar do grupo de Gaiteiros A4R. A música tradicionalista é uma importante marca na nossa história e na manutenção da nossa cultura. Portanto, participações como essa sempre contribuem para o enaltecimento de nossa tradição. Agendar para 17/02/2020. Moções: Protocolo nº 146/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Comunidade Evangélica Luterana da Linha Ocearú em virtude da celebração dos 60 anos de atividade da igreja na localidade. Parabenizamos também pela realização do culto de gratidão e almoço, em alusão a comemoração desta importante data. Um dos marcos históricos de nossa cidade é a importância que a igreja tem para nossas famílias e cidadãos, e essa longevidade é a prova desse marco. Desejamos as bençãos de Deus para a Comunidade da Linha Ocearu, e que possam colher os frutos de tantos anos de dedicação e fidelidade. Protocolo nº 201/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas - PSDB: Gustavo Cavalheiro - PSD, e Ibraim Chagas (PSDB) de acordo com o Art. 219 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Panambi, encaminham ao Plenário no ensejo de que, após discutida e votada, seja aprovada a seguinte moção de aplausos e cumprimentos a Empresa Saur Equipamentos pela instituição do café solidário que beneficia nossa comunidade  JUSTIFICATIVA A SAUR EQUIPAMENTOS S/A instituiu ha mais de dois anos o programa café solidário, e a arrecadação obtida com a venda dos cafés consumidos pelos colaboradores por meio de máquinas de café existentes na empresa, é doado a entidades sociais. Assim a Família Saur no final de 2019 fez a doação ao Hospital de Panambi o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este que contribuiu significativamente para complementar as deficiências e amenizar os efeitos causados pela falta de recursos financeiros da casa de saúde de Panambi. Evidenciando, a importância de ações de solidariedade, com um projeto que modifica a realidade da comunidade a Grande família Saur demostra, mais uma vez, uma forma de interação de classes na busca de solução de problemas sociais de nossa comunidade e melhorias para a coletividade. Em nome do Povo Panambiense, estes vereadores cumprimentam e aplaudem a Família Saur Equipamentos S/A pelo belo gesto de instituir o Programa Café Solidário, que vem de uma forma toda especial contribuindo para a melhoria da condição social e cultural de nossa Cidade. Assim como representantes da comunidade panambiense, solicitamos que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO APLAUSOS E CUMPRIMENTOS para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente à Empresa SAUR EQUIPAMENTOS S/A. Indicações: Protocolo nº 149/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o poder executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Coordenadoria de Serviços Urbanos - Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, determine a realização de obras de reparo nos moldes tradicionais da “operação tapa buracos” na Rua Erica trecho compreendido entre a Avenida Konrad Adenauer e Rua Prudêncio Cardoso no Bairro Erica. No local citado a rua encontra-se extremamente danificada pela intempérie e, também, pelo trânsito de veículos resultando em desconforto aos moradores das adjacências e demais usuários tanto a pé quanto motorizados ao passarem naquele local. Protocolo nº 150/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o poder executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Coordenadoria de Serviços Urbanos - Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, determine a realização de obras de reparo na pavimentação asfáltica na Rua Prudêncio Cardoso em frente ao numeral 495, no Bairro Erica, tendo em vista o mesmo estar causando transtornos aos usuários desta rua. É apenas um pequeno reparo com o produto utilizado originalmente na pavimentação - Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). É um requerimento para uma pequena obra, mas que irá beneficiar não apenas os moradores das adjacências como, também, as pessoas que se utilizam do local para a ministrarem e receberem instruções para condutores de veículos ministradas pelo Centro de Formação de Condutores Saci. Protocolo nº 151/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização do serviço de perfilamento (Tapa Buracos) na pavimentação da faixa de rolamento da Rua Rosa Luíza, Bairro Becker. Protocolo nº 152/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização do serviço de perfilamento (Tapa Buracos) na pavimentação da faixa de rolamento da Rua Gustavo Seib, Bairro Becker. Protocolo nº 160/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria Municipal de Trânsito instale uma placa de sinalização entre as ruas Benjamin Constant e Getúlio Vargas - sentido centro/bairro - lado esquerdo da via. Protocolo nº 159/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, acionando ao setor que compete(infraestrutura), possa estudar uma maneira de fazer uma limpeza em toda a extensão da rua Assis Brasil, localizada no bairro Italiana, sentido EMEI/Centro, tal pedido é de suma importância pois o mato tomou conta da via, dificultando a visão dos motoristas que trafegam naquela área, aumentando risco de acidente. Protocolo nº 179/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, a instalação de Faixa de Segurança elevada, "quebra molas", na Rua Colorado, proximidades do entroncamento com a Rua Lindolfo Franke, Bairro Alvorada. Protocolo nº 180/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o conserto do calçamento em frente a todos os abrigos de passageiros (paradas de ônibus) localizados na rua Passo do Fiúza, no bairro Italiana (fotos anexas à matéria). JUSTIFICATIVA O tráfego dos ônibus acabou por danificar o calçamento em frente aos abrigos de passageiros, dificultando assim tanto a circulação de veículos quanto o acesso dos passageiros aos ônibus. Essa situação eleva a probabilidade de acidentes na região. Protocolo nº 181/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto de tubulação pluvial que passa por baixo de um terreno residencial, localizado na rua Manaus, numeral 77, bairro Zona Norte. A tubulação (de responsabilidade da prefeitura) está totalmente danificada, causando sérios transtornos ao morador dono da propriedade. Protocolo nº 182/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a pintura das faixas de estacionamento em frente ao Hospital de Panambi, visto que a falta de visibilidade das mesmas acarreta em dificuldades de acesso e no trânsito nas imediações do Hospital. Protocolo nº 184/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria de Infraestrutura, estudo quanto a oportunidade e, avaliado procedente, implantar a sinalização de sentido obrigatório único, na Rua Álvaro Moraes Malheiros, sentido Rua Vinte de Setembro / Rua Pernambuco, Bairro Piratini. Protocolo nº 185/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, a instalação de alambrado em terreno público, sem afetação, que possui a referência de pracinha, no Bairro Alvorada. Protocolo nº 186/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, a colocação de pedregulho em pontos específicos e compactação do material sobre a faixa de rolamento da Estrada Panambi - Condor (Estrada Velha), na localidade de Linha Jaciandi. Protocolo nº 187/2020 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria de Infraestrutura, o patrolamento, abertura de sarjetas e compactação do material sobre a faixa de rolamento da Estrada da Bocaina, situada localidade de Linha Gramado, sentido ao Entre Rios, partindo da Estrada Geral em direção leste. Protocolo nº 188/2020 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo solicite a Coordenadoria de Trânsito, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, estudo de viabilidade para criar espaço para carga e descarga, com duas vagas para automóveis, na Rua Da Palmeira, Bairro Zona Norte,  entroncamento com a Rua Guarani, em frente ao Mercado Torquetti, e, julgado pertinente, determine ao Setor de Sinalização Viária a identificação do local, com colocação de placa e pintura do meio-fio. Protocolo nº 189/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, a limpeza do canteiro central da Rua Costa e Silva no Bairro Piratini. O mato está tomando conta deste espaço, levando inclusive perigo aos moradores próximos a esta via. Protocolo nº 192/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja concluída a construção do bueiro existente na rua Arthur Dhein, no Bairro Jardim Paraguai no trecho que está recebendo pavimentação do programa avançar cidades. JUSTIFICATIVA O Bueiro existente é estreito em relação a largura da Rua Arthur Dhein, que está sendo pavimentada pelo programa avançar cidades, fato que coloca em risco eminente de acidente a todos que por ali trafegam. Protocolo nº 193/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja feita a pavimentação de trecho da Rua Erechim, no Bairro Planalto, via de acesso ao Instituto Federal Farroupilha. JUSTIFICATIVA Esta é uma importante via pública de acesso ao Instituto Federal Farroupilha, e que liga o Bairro Planalto ao Bairro Bela Vista, e este é um pequeno trecho que falta pavimentação. Sendo que a poeira e o barro causam inúmeros transtornos a todos que precisam utilizar esta via. Protocolo nº 194/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine para que seja concluída a pavimentação da Rua Albino Dietrich no trecho que dá acesso à rua Roberto Bens, onde esta localizada a Secretaria Municipal da Saúde. JUSTIFICATIVA Este trecho da Via Pública localiza-se ao lado do Prédio que abriga as instalações da Secretaria Municipal da Saúde, e até por uma questão sanitária seria de suma importância a sua pavimentação. Protocolo nº 195/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine para que seja realizada limpeza no abrigo para passageiros e lateral da Rua Albino Dietrich no trecho que dá acesso à Rua Roberto Bens, onde está localizada a Secretaria Municipal da Saúde. JUSTIFICATIVA Este trecho da Via Pública localiza-se ao lado do Prédio que abriga as instalações da Secretaria Municipal da Saúde. O inço já está, inclusive, invadindo o espaço do abrigo de passageiros. Até por uma questão sanitária seria de suma importância a realização desta limpeza. Protocolo nº 196/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal determine para que seja realizada, com Urgência, a limpeza, retirada de inço, da Rua Jorge Malchow, 141. JUSTIFICATIVA Neste trecho da Via Pública localiza-se as instalações da Brigada Militar de Panambi. O inço já está invadindo o passeio público, uma visão nada favorável para quem transita pelo local. Protocolo nº 200/2020 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize o patrolamento, empedramento e compactação (através do rolo compactador) na Rua Francisco Amado Wegener, no bairro Fátima. A situação atual da via exige medidas de conserto urgentes. Após a leitura das matérias, não sendo horário das 20 horas para transmissão do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB: não realizou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 197, 146 e 201. 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 146 e 149. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: destacou os protocolos 149 e 150. 5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções. 6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 155, 198, 183, 146 e 201. 7º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 189, 160, 179, 182 e 186. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 146, 149, 150, 151, 180, 185, 189, 200, todos os requerimentos e todas as moções. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 155, 186, 187, 200 e todas as moções. 10º Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 146, 155, 198 e 201. 11º Serchaple - PDT: não realizou destaques e nem subscrições. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: subscreveu os protocolos 155, 198, 146 e 201. 13º Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções. Após os destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, informou que não constavam matérias na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III). Desta forma, dando continuidade aos trabalhos da ordem do dia, o Sr. Presidente anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde fez uso da palavra o vice-líder do bloco PSD/PT, Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues, as demais lideranças declinaram da utilização. O Sr. Presidente avisou ainda sobre a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 1/2020, a pedido do Vereador Ibraim Chagas – PSDB, no dia 20/02/2020 às 19 horas e, na sequência, não havendo participantes para a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), declarou recesso até as 20 horas. Retomados os trabalhos, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ernani Borowski – MDB; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 3º: Henri Jorge Markus – PDT: não fez uso da palavra; 4°: Ibraim Chagas – PSDB; 5º: Lauro Michels – MDB; 6º: Leandro Almeida – Progressistas; 7º: Milton Aranha – PDT; 8º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 9º: Neudi José Colombo – MDB; 10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 11º: Serchaple – PDT; 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e; 13º: Clarice Morche de Oliveira – PTB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.


Vanderlei Silveira de Oliveira - PL,
                Presidente.

                    Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,
                                        1ª Secretária.



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Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

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