Sessão Ordinária do dia 09/12/2019


  • 09/12/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

ORDEM DO DIA 09/12/2019

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Leandro Almeida - Progressistas 

Espaço Cultural (Art.91.§2): Escola de Música Educasom

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 42/2019 Sessão Ordinária do dia 02/12/19. Disponibilizada no sistema em 03/12/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 3166/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 93/2019: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 25/11/2019.

Protocolo nº 3167/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 136/2019: Autoriza a Contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3168/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 137/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3180/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 94/2019: Respostas às indicações dos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 02/12/19.

Protocolo nº 3181/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 138/2019: Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3182/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 139/2019: Autoriza a contratação excepcional de 15 Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3183/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 140/2019: Autoriza a contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3184/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 141/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3185/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 142/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Arte para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3186/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 143/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3187/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 144/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3188/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 145/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de História para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3189/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 146/2019: Autoriza a contratação excepcional de 06 Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3190/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 147/2019: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3191/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 137/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 80/19 - Protocolo nº 2918/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas

Protocolo nº 3192/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 138/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 77/19 - Protocolo nº 2785/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 3193/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 139/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 78/19 - Protocolo nº 2786/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 3195/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 140/2019: Resposta ao Requerimento nº 91/19 - Protocolo nº 2931/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 3196/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 141/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 81/19 - Protocolo nº 2929/19, de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB.

Protocolo nº 3194/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 142/2019: Resposta ao Requerimento nº 90/19 - Protocolo nº 2855/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.

Protocolo nº 3201/2019 de 05/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 148/2019: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Protocolo nº 3213/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 143/2019: Mensagem Retificativa ao PLE nº 148/2019. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Anexado ao Projeto de Lei Executivo nº 148/19.

Protocolo nº 3215/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 3164/2019 de 03/12/2019: UNIJUÍ - FIDENE:  Convite Sessão Solene de Posse da Gestão 2020/2022, a ser realizada no dia 13/12/2019, às 10 horas no Salão de Atos do Campus Unijuí.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 3176/2019 de 04/12/2019: Parecer CCJ nº 175/2019 - Serchaple - PDT: Parecer CCJ - PLE 135/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020 - LOA.

Protocolo nº 3140/2019 de 03/12/2019: Parecer COF nº 155/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica.

Protocolo nº 3141/2019 de 03/12/2019: Parecer COF nº 156/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Protocolo nº 3142/2019 de 03/12/2019: Parecer COF nº 157/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Institui o dia da liberdade de impostos no município de Panambi

Protocolo nº 3178/2019 de 04/12/2019: Parecer COF nº 158/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias.

Protocolo nº 3203/2019 de 06/12/2019: Parecer COF nº 159/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelo Vereador Leandro Almeida - Progressistas a Lei Orçamentária Anual 2020, a qual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Protocolo nº 3204/2019 de 06/12/2019: Parecer COF nº 160/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelos Edis a Lei Orçamentária Anual 2020, a qual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, sendo R$ 800.000,00, em crédito Orçamentário de Recursos Livres e R$ 800.000,00 em crédito Orçamentário de Recursos ASPS.

Protocolo nº 3205/2019 de 06/12/2019: Parecer COF nº 161/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020.

Protocolo nº 3206/2019 de 06/12/2019: Parecer CDIB nº 155/2019 - Ernani Borowski - MDB: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020.

Protocolo nº 3214/2019 de 06/12/2019: Parecer CDIB nº 156/2019 - Ernani Borowski - MDB: Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi".

Protocolo nº 3045/2019 de 27/11/2019: Emenda Impositiva nº 28/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Emenda Impositiva para Pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Dom Pedro I e Rua Castro Alves, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 15.538,46.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 3174/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se a presidência da Câmara dos Deputados que promova celeridade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 6192/2019, de autoria do Deputado Federal Exmo. Sr. Jerônimo Goergen - Progressistas, o qual dispõe sobre a isenção de taxa de religação de serviços públicos para consumidores de baixa renda. A iniciativa urge ser aprovada, dada a envergadura e alcance da mesma, sobretudo, as famílias de baixa renda, as quais ao longo dos anos tem sido sacrificadas pela instituição de taxas de religação de serviços públicos as quais oneram ainda mais a renda familiar. Neste contexto rogamos pela sensibilidade do Parlamento Federal.

Protocolo nº 3212/2019 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo encaminhe ofício ao responsável pela Agência de Correios de nossa cidade para que o mesmo realize a inclusão das ruas: Gerhard Hartmann, Carlos Heraldo Franke e Germano Keller, situadas no bairro São Jorge, no perímetro de entrega da agência de Correios de Panambi. Essas ruas que outrora eram praticamente desabitadas, encontram-se hoje como muitos moradores, que solicitam o atendimento por este importante órgão de nosso País. Na certeza do atendimento desta solicitação, agradecemos.

Moções:

Protocolo nº 3152/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela organização do 1º DOWNHILL URBANO DE PANAMBI EVENTO REALIZADO EM PANAMBI no dia 17 de Novembro de 2019 JUSTIFICATIVA SAMUEL KENSY merece o nosso reconhecimento e aplausos por todo empenho e dedicação que teve para realizar o 1º DOWNHILL URBANO DE PANAMBI, pois não mediu esforços para organizar este evento que ficou marcado pelo total sucesso. O 1º Downhill Urbano de Panambi integrou a comunidade que pode apreciar uma nova modalidade de campeonato através de uma competição que demostrou muita técnica no domínio da bicicleta e muita adrenalina em toda extensão do percurso. Buscando a transformação através do esporte e trazendo o lazer como meio de integração das pessoas Samuel destacou-se pela sua conduta e caráter marcante, bem como, pela competência e brilhantismo na organização do evento. Este vereador, como representante da Comunidade Panambiense, incentiva e render-se diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos, assim, receba os meus sinceros cumprimentos e reconhecimento o organizador do evento e todos que prestaram sua colaboração com seriedade, dignidade e profissionalismo. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca cada vez mais de um aprimoramento para a habilidade que possuem. Por essas e outras razões, que tem como princípios a dedicação e o trabalho, após atendidas as formalidades regimentais, solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019 esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS, enviando-se cópia da presente ao Sr. SAMUEL KENSY.

Protocolo nº 3158/2019 - Serchaple – PDT e Milton Aranha - PDT : Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao sr. Adriano Kersting, campeão Sul-Brasileiro de Moto velocidade. Essa premiação, que aconteceu na etapa no autódromo Velopark em Nova Santa Rita, é o resultado de muita dedicação e empenho, o que deve ser um exemplo a todos os cidadãos de nossa cidade. Parabéns!

Protocolo nº 3159/2019 - Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus - PDT : Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à equipe do Supermercado Avenida, na pessoa do Sr. Rodrigo Freitas, pela integração junto a Redefort de Supermercados, fato ocorrido em 29/11/2019. Honestidade, união e confiança! Com este objetivo, estarão trabalhando juntos para ofertar os melhores produtos com as melhores ofertas, frutos de uma grande parceria. Neste sentido, parabenizamos também o Sr. Rodrigo pela dedicação, empenho e empreendedorismo. Com essas marcas, não temos dúvidas relativas ao sucesso dessa parceria. Parabéns!

Protocolo nº 3171/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, onde expresso notório reconhecimento a empresa Erthalcom Panambisolar, administrada pelo Sr. Fernando Erthal, a qual tem se destacado no exercício de suas atividades, com destaque para a realização de obras no setor de Tecnologia da Informação e também de eficiência energética, a partir de conceitos de energia solar. Da mesma forma, estendo votos de sucesso para a referida empresa, que assumiu as atividades de manutenção do sistema da rede de iluminação pública do município de Ijui, ampliando seu portifólio e fomento desta forma o desenvolvimento das comunidades onde atua.

Protocolo nº 3175/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie a sorveteria big milk moção de aplausos pela iniciativa de incluir na placa de atendimento preferencial as pessoas portadoras de transtorno espectro autista - tea JUSTIFICATIVA Esta moção é uma forma de reconhecimento ao atendimento de pessoas portadoras de TEA (Transtorno Espectro Autista), pela SORVETERIA BIG MILK, estabelecimento comercial onde a tradicional placa de atendimento preferencial com os símbolos de gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo e deficientes ganhou um novo ícone, um laço colorido feito de quebra-cabeças, fazendo referência aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O atendimento preferencial para autistas já é Lei Municipal em Panambi e estes empreendedores buscam desta maneira, com atenção especial, para que esta Lei seja cumprida, o direito respeitado, e as pessoas tratadas com dignidade. É preciso entender para atender, e a inclusão das pessoas com TEA na placa de atendimento preferencial é sem sombra de duvidas uma ação e forma de conscientizar a sociedade e dar visibilidade para o tema, assegurando os diretos do autista e evitando constrangimento para eles e os familiares em locais públicos. Esta atitude contribui para tornar a SORVETERIA BIG MILK reconhecida em Panambi não só como uma empresa prestadora de serviços, mas, como um grupo empreendedor que realiza campanhas sociais focadas na visão de promover laços de amizade e amor ao próximo. Assim, como representante da comunidade , solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO DE APLAUSOS para que se perpetue o presente reconhecimento público e, após cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa, seja enviada cópia da presente a SORVETERIA BIG MILK, através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos.

Protocolo nº 3177/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Moção de Congratulações aos diretores e funcionários da INVIOLÁVEL DE PANAMBI, cumprimentando a todos pelo aniversário de 15 anos de fundação, comemorado no dia 01 de dezembro de 2019 JUSTIFICATIVA A Inviolável iniciou suas atividades em Panambi em 01 de dezembro de 2004, com a missão de proporcionar segurança preventiva e ostensiva, e desde então, vem de maneira muito significativa, atuando, indiretamente, na redução do número de roubos e furtos. Hoje podemos dizer que a INVIOLAVEL DE PANAMBI é uma empresa de suma importância para o município e que contribui para segurança e bem estar de nossa população, proporcionando melhor qualidade de vida a sociedade panambiense, atuando também como segmento necessário para o desenvolvimento e a expansão do comércio e industria locais. Este Vereador, como representante da comunidade panambiense, por todo exposto, pelo empreendedorismo, inovação, ética e profundo senso de responsabilidade social, de seus Diretores, Sr. PAULO EDUARDO DA SILVEIRA DELGADO e Sra. DEBORA SCHNEIDER, por todas as dificuldades vencidas, pelo respeito incondicional a todos integrantes da equipe de Funcionários, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos a todos pelo transcurso do aniversário de 15 anos de fundação desejando muito sucesso e prosperidade. Solicito também para que, após atendidas as formalidades regimentais, seja enviando cópia da presente moção à INVIOLAVEL DE PANAMBI.

Protocolo nº 3179/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à equipe de direção e funcionários da Rádio SORRISO FM, que no dia 04 de dezembro de 2019 completa 30 anos de história na cidade de Panambi. O acesso a informação, entretenimento e música de qualidade é um direito de todo cidadão; e esta moção é o reconhecimento de que a emissora Sorriso FM tem completado tal missão com total êxito, até mesmo nos locais mais distantes dos grandes centros. Parabéns a toda equipe envolvida! Desejamos vida longa a Rádio Sorriso FM.

Protocolo nº 3197/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de apoio ao Projeto de Lei nº 6192/2019 de autoria do Deputado Federal Exmo. Sr. Jerônimo Goergen - Progressistas, que tramita na Câmara Federal, o qual dispõe sobre a isenção de taxa de religação de serviços públicos para consumidores de baixa renda. A iniciativa tem envergadura e alcance, sobretudo, as famílias de baixa renda, as quais ao longo dos anos tem sido sacrificadas pela instituição de taxas de religação de serviços públicos as quais oneram ainda mais a renda familiar. Neste contexto expresso notório reconhecimento ao proponente da matéria, o qual tive a oportunidade de explanar pessoalmente o assunto em tela, vindo o mesmo a se transformar no Projeto de Lei nº 6192 da Câmara dos Deputados. Isso demonstra o comprometimento do parlamentar que articula seu mandato de forma integrada e comprometida, a partir da leitura e compreensão da realidade advinda das bases e transformada em ações efetivas, as quais, como no caso em evidência, terão alcance para os cidadãos brasileiros, que se enquadram no texto legal, nos 26 Estados da Federação, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios da República Federativa do Brasil.

Protocolo nº 3198/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Leandro Almeida - Progressistas: Moção de Cumprimentos e Aplausos ao SR. ADRIANO KERSTING pela conquista do TITULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MOTOVELOCIDADE EVO dia 01 de dezembro de 2019 JUSTIFICATIVA O Panambiense , ADRIANO KERSTING DA SILVA, apesar de todos problemas de saúde que teve que enfrentar durante a metade do corrente ano, e que ocasionaram a perda de visão do olho direito, não parou de sonhar. Encarando tudo com naturalidade, sempre focado em objetivos e superação de marcas, quebrou barreiras impostas até pela própria vida, conquistando, no dia 01 de dezembro 2019, o TITULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MOTOVELOCIDADE EVO, no Velopark em Nova Santa Rita.. Uma conquista expressiva e vitoriosa. Desta maneira Adriano nos ensina que a superação está dentro de cada um de nós. Como representantes da Comunidade Panambiense, incentivamos e nos rendemos diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que, com determinação e amor ao esporte, representam brilhantemente o Município de Panambi. Adriano é um exemplo a ser seguido por todos que amam a pratica esportiva. Assim, é com grande satisfação que solicitamos para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os nossos cumprimentos e aplausos, e prestamos este justo reconhecimento ao homenageado, e a todos engajados nesta conquista, agradecendo e reconhecendo a importância desta vitória, bem como por ter representado o nosso município, com dedicação e responsabilidade. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, solicitamos ainda, para que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019 esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS, enviando-se cópia da presente ao Sr. ADRIANO KERSTING DA SILVA. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca cada vez mais de um aprimoramento para a habilidade que possuem.

Protocolo nº 3207/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, onde expresso notório reconhecimento a Cotripal Agropecuária Cooperativa. Onde no mês de novembro marcou o lançamento da campanha Carrinho Solidário. A promoção social tem como principal intuito incentivar a solidariedade em prol das entidades beneficentes de Panambi, assim como fortalecer a honestidade, a ética e a cooperação nas pequenas coisas, como devolver o carrinho de compras no local adequado.

Indicações:

Protocolo nº 3160/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize a pintura da faixa elevada de segurança localizada na Av. Konrad Adenauer, em frente a Auto Escola SACI. A falta de sinalização viária causa perigo para pedestres e motoristas que utilizam essa importante via de nosso município.

Protocolo nº 3161/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize um estudo de melhoria na rotatória localizada na rua Morengaba, em frente a EMEI Gente Miúda. Esse entroncamento de vias tem sido causa de acidentes recorrentes, colocando em risco todos que utilizam a via e os alunos e funcionários da EMEI. Pedimos providências URGENTES.

Protocolo nº 3162/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize uma operação tapa-buracos na rua Albino Datsch, no bairro Zona Norte, em toda a extensão da via.

Protocolo nº 3163/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Olinto Sartori, loteamento Monalisa, no Bairro Trentini (antigo hangar). Os terrenos baldios (propriedade da prefeitura) estão tomados pelo inço, o que oferece perigo aos moradores do local. Ressaltamos que esse assunto foi o alvo da indicação 214/2019, motivo pelo qual pedimos URGÊNCIA no atendimento dessa demanda.

Protocolo nº 3208/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, em alterar o cronograma do recolhimento de lixo reciclável e orgânico no município. Esta alteração se justifica pois o lixo orgânico vem sendo recolhido nas terças e quintas feiras, com isto este lixo fica acumulado durante o finais de semana ocasionando o mau cheio, causando um transtorno as pessoas e seus vizinhos. A sugestão é para que o lixo orgânico venha a ser recolhido nas segundas, quartas e sextas feiras, e o lixo reciclado nos demais dias. Este que é um clamor da população.

Protocolo nº 3210/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de Rolo compactador) nas Ruas Nicarágua e Venezuela, no Bairro Zona Norte. Parte dessas vias encontra-se sem calçamento, e por isso se faz necessário esse trabalho para segurança dos moradores.

Protocolo nº 3211/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) nas Ruas João Goulart e Luis Felipe Schmidt, no Bairro Agrovila.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Aranha - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple – PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
9º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
10º: Ernani Borowski - MDB
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Henri Jorge Markus – PDT
13°: Ibraim Chagas – PSDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

    

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 2859/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 130/2019: Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi.“Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19.Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2925/19. Recebeu parecer COF em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2948/19. Recebeu parecer CDIB em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3214/19.

Protocolo nº 2861/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 132/2019: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Audiência Pública: 25/11/19 às 18h30min. Prazo Mural 15 dias: até 25/11/2019. Recebeu Mensagem Retificativa em 12/11/2019 – Protocolo 2880/2019. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2926/19. Protocolo nº 2880/2019 de 12/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 127/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 132/2019. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3092/19. Recebeu parecer COF em 03/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3140/19.

Protocolo nº 2910/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 134/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/12/19. Protocolo nº 2985/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 134/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 134/2019. Recebeu parecer CCJ em 27/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3017/19. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3093/19. Recebeu parecer COF em 03/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3141/19.

*** EMENDAS IMPOSITIVAS AO PLE Nº 135/19 ***

Protocolo nº 3005/2019 de 26/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 1/2019: Emenda Impositiva para AQUISIÇÃO PARQUINHO INFANTIL (BRIQUEDOLANDIA) BAIRRO ALVIS KLASENER 1 oriunda Recurso livre 001, da ordem de R$ 28.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3018/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 2/2019: Emenda Impositiva ao projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3019/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 3/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3020/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 4/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3021/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 5/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3022/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 6/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3023/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 7/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3024/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 8/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3036/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 9/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 20.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3037/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 10/2019: Emenda Impositiva para a Sociedade Hospital Panambi oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3038/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 11/2019: Emenda Impositiva para APAE (Infraestrutura), oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3039/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 12/2019: Emenda Impositiva para compra e instalação de brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.500,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3040/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 13/2019: Emenda Impositiva para DESTUR, oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 6.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3041/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 14/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva Vila Nova oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 2.500,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3042/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 25/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriundo do Recurso Vinculado 0040 ASPS, da ordem de R$ 61.538,46.

Protocolo nº 3043/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 26/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3044/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 27/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. v

Protocolo nº 3045/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 28/2019: Emenda Impositiva para Pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Dom Pedro I e Rua Castro Alves, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 15.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3046/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 29/2019: Emenda Impositiva para os Centros Comunitários dos Bairros Serrana e Becker, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3047/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 30/2019: Emenda Impositiva para EMEF Princesa Isabel Recursos Livres, da ordem de R$ 15.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3048/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 31/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 16.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3049/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 35/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 61.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3050/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 37/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do recurso livre 001, da ordem R$ 19.188,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3051/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 39/2019: Emenda Impositiva para Plantas Habitacionais oriundas do recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3052/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 40/2019: Emenda Impositiva para Centro de Referência da Mulher oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3053/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 42/2019: Emenda Impositiva para Torneio de Futebol Sete oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 7.500,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3054/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 44/2019: Emenda Impositiva para apicultura oriunda Recurso Livre 001, da ordem de R$ 14.850,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3055/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 32/2019: Destina recurso do Orçamento Anual do Município - 2020, para aquisição de brinquedoteca a ser instalada no bairro Italiana, oriunda de Recurso Livre, no valor de R$ 25.000.00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3056/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 33/2019: Emenda Impositiva para o MUSEU oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3057/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para o Centro de Convivência do Bairro Becker oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3058/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para pavimentação em torno das agroindústrias, oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3059/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 38/2019: Emenda Impositiva para o Campo de Futebol Sete do Bairro Alvorada oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 11.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3060/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 41/2019: Emenda Impositiva - Conservação de Estradas_Recurso Livre 001. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3061/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 43/2019: Emenda Impositiva - Apoio a Agroindústria Familiar, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3062/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 45/2019: Emenda Impositiva - Centro de Convivência do Bairro Z. Norte, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3063/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 46/2019: Emenda Impositiva - Para o Centro de Convivência do Bairro Alvorada, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3064/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 47/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos de Recursos ASPS 0040, do montante de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3065/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 48/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda de Recursos ASPS 0040, montante de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3067/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 15/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019-Destinação de recursos para troca de tubulação e concertos de bocas de lobo nas Ruas Açores, Timor, Macau e Moçambique, localizadas no Bairro Esperança. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3068/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para instalação de uma Brinquedolândia no Bairro Piratini. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3069/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para manutenção dos centros comunitários. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3070/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 18/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019.Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a serem destinados para o CTG TROPEIRO VELHO. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3071/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 19/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3072/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 20/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manutenção da EMEI PQ ninos. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3073/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 21/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Iluminação na pracinha e brinquedolandia do Loteamento Armindo João. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3076/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 22/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019, assistência farmacêutica básica, compra de medicamentos. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3075/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 23/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a APAE. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3074/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 24/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a SOCIEDADE HOSPITALAR DE PANAMBI. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3077/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 50/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 50.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19.

Protocolo nº 3078/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 51/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de r$ 1.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19.

Protocolo nº 3079/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 52/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19.

Protocolo nº 3080/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 53/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 30.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19.

Protocolo nº 3081/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 54/2019: Emenda Impositiva para a Associação Esportiva Vila Nova_Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19.

Protocolo nº 3082/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 55/2019: Emenda Impositiva para EMEF Madalena, Recurso Livre na Ordem de R$ 13.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19.

Protocolo nº 3083/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 56/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva São Cristóvão do Bairro Pavão_ Recursos Livres na ordem de 13.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19.

Protocolo nº 3084/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 57/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.


Pauta

Protocolo nº 3085/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 58/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 35.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3086/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 59/2019: Emenda Impositiva para Reforma do Posto de Saúde do Interior oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 21.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3087/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 60/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3088/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 61/2019: Emenda Impositiva para aquisição de "Brinquedolândia" na Praça Dr. SIEGFRIED DIETSCHI, bairro Arco - Iris, oriunda de Recursos Livre 001, da ordem de R$ 13.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3089/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 62/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Óleo Diesel para Patrulhas Agrícolas oriundo do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 24.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3090/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 63/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 19.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3095/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 64/2019: Emenda Impositiva para implantação de Próteses Dentárias oriundas do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 28.138,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3096/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 65/2019: Emenda Impositiva para Praça Esportiva do Bairro Medianeira oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 28.400,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3097/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 66/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 8.138,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3098/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 67/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Detector de Batimentos Cardíacos Fetais oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 8.400,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3099/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 68/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3100/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 69/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Cadeira Odontológica para o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 15.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3101/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 70/2019: Emenda Impositiva para o Grupo de Escoteiros Gustav Kulmann 70 oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 15.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3102/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 71/2019: Emenda Impositiva para Saeba oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3103/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 76/2019: Emenda Impositiva para Saúde - Média Complexidade, oriunda dos Recursos ASPS 040, da ordem de R$ 61.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3104/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 77/2019: Emenda Impositiva para a aquisição de "Brinquedolândia" na Praça do Bairro Erica, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 23.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3105/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 80/2019: Emenda Impositiva para CTG Tropeiro Velho oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3106/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 82/2019: Emenda Impositiva para a EMEI Beija-Flor, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3107/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 84/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3108/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 85/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3109/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 87/2019: Emenda Impositiva para a DESTUR - Torneio Tênis, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3110/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 88/2019: Emenda Impositiva para a Equipe SUB 17 - SER Panambi oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3111/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 89/2019:Emenda Impositiva Construção de Açude oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3112/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 49/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção do Conselho Tutelar (Equipamento e Material Permanente), oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3113/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 72/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal da Saúde, oriundo do Recurso ASPS 040, no montante de R$ 61.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3114/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 73/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Setor de Estradas, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3115/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 74/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Centro Comunitário Bairro Planalto), oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3116/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 75/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (passeio público) oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 5,000.00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3117/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 78/2019: Emenda Impositiva - ASSAMPA, oriunda do Recurso Livre 001n no valor de R$ 4.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3118/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 79/2019: Emendas Impositivas - Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3119/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 81/2019: Emenda Impositiva - Destina recursos para AVOCAP, oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 3.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3120/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 83/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção Conselho Tutelar (Equipamentos e material permanente) oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3121/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 86/2019: Emenda Impositiva - Aquisição de brinquedoteca para o Bairro A. Paraíso, oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 26.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3122/2019 de 28/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 90/2019: Emenda Impositiva - Secretaria de Saúde_Recurso Asps 40. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3123/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 95/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Coordenadoria de Trânsito, oriunda do Recurso Livre, no montante de R$ 11.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3124/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 96/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Saúde oriunda do Recurso Asps 40, no valor de R$ 41.538,46 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3125/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 91/2019: Emenda Impositiva para ASSAMPA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 8.700,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3126/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 92/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3127/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 93/2019: Emenda Impositiva para o SAMU oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 7.000,00 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3128/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 94/2019: Emenda Impositiva para CISA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.838,46 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3129/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 97/2019: Emenda Impositiva para CTG Nova Querência oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3130/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 98/2019: Emenda Impositiva para a AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3131/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 99/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3132/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 100/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3133/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 101/2019: Emenda Impositiva para a ONG AMAR oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3134/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 102/2019: Emenda Impositiva para a Banda Emancipar oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3135/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 103/2019: Emenda Impositiva para Promoção de Eventos Culturais, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3136/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 104/2019: Emenda Impositiva para Construção de Açudes, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 3137/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 105/2019: Emenda Impositiva para o FUNDEMA, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19.

Protocolo nº 2911/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 135/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Informações: a) Art. 31 a 35 de Lei Municipal nº 4.912/19 - LDO 2020: disposições sobre as emendas individuais; b) Valores destinados para Emendas impositivas conforme anexo 7 do projeto: R$ 1.600.000,00 - R$ 800.000,00 recursos livres e R$ 800.000,00 recursos vinculados - valor por Vereador: R$ 61.538,46 em recusos livres e R$ 61.538,46 em recursos vinculados. c) Art. 90, III da LOM: deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15/12;  d) sugestão de tramitação: I) agendar  audiência pública para as 18 horas do dia 25/11/19; II) apresentação de emendas até o dia 29/11/19 - modelo disponível no sistema; III) inclusão das emendas na ordem do dia da sessão de 02/12/19; IV) protocolo dos pareceres até o dia 06/12/19 para a sessão do dia 09/12; V) votação dos pareceres, emendas e projeto na sessão ordinária do dia 09/12/19; VI) devolução ao Executivo através de autógrafo em 11/12/19. Protocolo nº 2986/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 135/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 135/2019. Recebeu parecer CCJ em 04/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3176/19. Recebeu parecer COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3205/19. Recebeu parecer CDIB em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3206/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1°: Líder do MDB
2º: Líder do PDT
3º: Líder do Progressistas
4º: Líder do Bloco PSD/PT
5º: Líder do Bloco PSDB/PTB
6º: Líder de Governo

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): CONCESSÃO DE TROFÉU DE HONRA AO MÉRITO À SRA. IARA CADORE DALLABRIDA – DESTAQUE POR PROMOVER AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME PROTOCOLO Nº 2713/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ALMEIDA - PROGRESSISTAS.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

***** MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas. Recebeu Parecer COF em 04/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3178/19.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.  Recebeu Parecer COF em 09/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2593/19.

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 10/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2608/19. Recebeu parecer COF em 03/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3142/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19. Recebeu parecer COF em 01/10/19 eximindo-se de apreciação da matéria – Protocolo nº 2511/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 2502/2019 de 27/09/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 37/2019: Dispõe sobre a contratação do seguro garantia nos contratos públicos de obras ou de fornecimento de bens e serviços patrocinados pelo Poder Público do município de Panambi. Baixado de ofício em 27/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/09/19.


Ata

Ata N° 043/2019 – Sessão Ordinária N° 043/2019

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em ato contínuo solicitou ao Vereador Leandro Almeida - Progressistas que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, a Sra. Presidente passou para o Espaço Cultural (Art.91.§2), convidando a Escola Educasom para proceder com apresentações artísticas. Concluídas as apresentações, a Sra. Presidente colocou em votação a inversão da pauta para realização da TRIBUNA PARLAMENTAR, posta em votação, a inversão foi aprovada por unanimidade. Logo, a Sra. Presidente passou para o ato de CONCESSÃO DE TROFÉU DE HONRA AO MÉRITO À SRA. IARA CADORE DALLABRIDA – DESTAQUE POR PROMOVER AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME PROTOCOLO Nº 2713/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ALMEIDA – PROGRESSISTAS, convidando o mesmo para proceder com a entrega do troféu e posterior manifestação. O Vereador Leandro Almeida convidou a Sra. Presidente, Mirian Rosane Dallabrida, para que com ele, entregasse a honraria. Feito isto, e também concluída a manifestação do Vereador, a Sra. Presidente convidou a Sra. Iara Cadore Dallabrida para fazer uso da palavra. Após sua manifestação de agradecimento, concluído o ato de entrega da honraria, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 42/2019 – Sessão Ordinária do dia 02/12/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 3166/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 93/2019: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 25/11/2019. Protocolo nº 3167/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 136/2019: Autoriza a Contratação excepcional de Médico da Família para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3168/2019 de 03/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 137/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3180/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 94/2019: Respostas às indicações dos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 02/12/19. Protocolo nº 3181/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 138/2019: Autoriza a contratação excepcional de 05 (cinco) Agentes de Combate às Endemias para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3182/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 139/2019: Autoriza a contratação excepcional de 15 Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3183/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 140/2019: Autoriza a contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3184/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 141/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Língua Portuguesa para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3185/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 142/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Arte para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3186/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 143/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Matemática para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3187/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 144/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de Geografia para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3188/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 145/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 Professor de História para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3189/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 146/2019: Autoriza a contratação excepcional de 06 Professores de Anos Iniciais para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3190/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 147/2019: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3191/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 137/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 80/19 - Protocolo nº 2918/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 3192/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 138/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 77/19 - Protocolo nº 2785/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 3193/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 139/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 78/19 - Protocolo nº 2786/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 3195/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 140/2019: Resposta ao Requerimento nº 91/19 - Protocolo nº 2931/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 3196/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 141/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 81/19 - Protocolo nº 2929/19, de autoria do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Protocolo nº 3194/2019 de 04/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 142/2019: Resposta ao Requerimento nº 90/19 - Protocolo nº 2855/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 3201/2019 de 05/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 148/2019: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20. Protocolo nº 3213/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 143/2019: Mensagem Retificativa ao PLE nº 148/2019. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Anexado ao Projeto de Lei Executivo nº 148/19. Protocolo nº 3215/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/20.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 3164/2019 de 03/12/2019: UNIJUÍ - FIDENE:  Convite Sessão Solene de Posse da Gestão 2020/2022, a ser realizada no dia 13/12/2019, às 10 horas no Salão de Atos do Campus Unijuí. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 3176/2019 de 04/12/2019: Parecer CCJ nº 175/2019 - Serchaple - PDT: Parecer CCJ - PLE 135/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020 – LOA. Protocolo nº 3140/2019 de 03/12/2019: Parecer COF nº 155/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica. Protocolo nº 3141/2019 de 03/12/2019: Parecer COF nº 156/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Protocolo nº 3142/2019 de 03/12/2019: Parecer COF nº 157/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Institui o dia da liberdade de impostos no município de Panambi. Protocolo nº 3178/2019 de 04/12/2019: Parecer COF nº 158/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Protocolo nº 3203/2019 de 06/12/2019: Parecer COF nº 159/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelo Vereador Leandro Almeida - Progressistas a Lei Orçamentária Anual 2020, a qual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Protocolo nº 3204/2019 de 06/12/2019: Parecer COF nº 160/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelos Edis a Lei Orçamentária Anual 2020, a qual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, sendo R$ 800.000,00, em crédito Orçamentário de Recursos Livres e R$ 800.000,00 em crédito Orçamentário de Recursos ASPS. Protocolo nº 3205/2019 de 06/12/2019: Parecer COF nº 161/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020. Protocolo nº 3206/2019 de 06/12/2019: Parecer CDIB nº 155/2019 - Ernani Borowski - MDB: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020. Protocolo nº 3214/2019 de 06/12/2019: Parecer CDIB nº 156/2019 - Ernani Borowski - MDB: Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi". Protocolo nº 3045/2019 de 27/11/2019: Emenda Impositiva nº 28/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Emenda Impositiva para Pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Dom Pedro I e Rua Castro Alves, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 15.538,46. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Requerimentos:Protocolo nº 3174/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se a presidência da Câmara dos Deputados que promova celeridade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 6192/2019, de autoria do Deputado Federal Exmo. Sr. Jerônimo Goergen - Progressistas, o qual dispõe sobre a isenção de taxa de religação de serviços públicos para consumidores de baixa renda. A iniciativa urge ser aprovada, dada a envergadura e alcance da mesma, sobretudo, as famílias de baixa renda, as quais ao longo dos anos tem sido sacrificadas pela instituição de taxas de religação de serviços públicos as quais oneram ainda mais a renda familiar. Neste contexto rogamos pela sensibilidade do Parlamento Federal. Protocolo nº 3212/2019 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo encaminhe ofício ao responsável pela Agência de Correios de nossa cidade para que o mesmo realize a inclusão das ruas: Gerhard Hartmann, Carlos Heraldo Franke e Germano Keller, situadas no bairro São Jorge, no perímetro de entrega da agência de Correios de Panambi. Essas ruas que outrora eram praticamente desabitadas, encontram-se hoje como muitos moradores, que solicitam o atendimento por este importante órgão de nosso País. Na certeza do atendimento desta solicitação, agradecemos. Moções:Protocolo nº 3152/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela organização do 1º DOWNHILL URBANO DE PANAMBI EVENTO REALIZADO EM PANAMBI no dia 17 de Novembro de 2019 JUSTIFICATIVA SAMUEL KENSY merece o nosso reconhecimento e aplausos por todo empenho e dedicação que teve para realizar o 1º DOWNHILL URBANO DE PANAMBI, pois não mediu esforços para organizar este evento que ficou marcado pelo total sucesso. O 1º Downhill Urbano de Panambi integrou a comunidade que pode apreciar uma nova modalidade de campeonato através de uma competição que demostrou muita técnica no domínio da bicicleta e muita adrenalina em toda extensão do percurso. Buscando a transformação através do esporte e trazendo o lazer como meio de integração das pessoas Samuel destacou-se pela sua conduta e caráter marcante, bem como, pela competência e brilhantismo na organização do evento. Este vereador, como representante da Comunidade Panambiense, incentiva e render-se diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos, assim, receba os meus sinceros cumprimentos e reconhecimento o organizador do evento e todos que prestaram sua colaboração com seriedade, dignidade e profissionalismo. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca cada vez mais de um aprimoramento para a habilidade que possuem. Por essas e outras razões, que tem como princípios a dedicação e o trabalho, após atendidas as formalidades regimentais, solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019 esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS, enviando-se cópia da presente ao Sr. SAMUEL KENSY. Protocolo nº 3158/2019 - Serchaple – PDT e Milton Aranha – PDT: (Incluídos como autores os Vereadores Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas): Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao Sr. Adriano Kersting, campeão Sul-Brasileiro de Moto velocidade. Essa premiação, que aconteceu na etapa no autódromo Velopark em Nova Santa Rita, é o resultado de muita dedicação e empenho, o que deve ser um exemplo a todos os cidadãos de nossa cidade. Parabéns! Protocolo nº 3159/2019 - Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus - PDT : Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à equipe do Supermercado Avenida, na pessoa do Sr. Rodrigo Freitas, pela integração junto a Redefort de Supermercados, fato ocorrido em 29/11/2019. Honestidade, união e confiança! Com este objetivo, estarão trabalhando juntos para ofertar os melhores produtos com as melhores ofertas, frutos de uma grande parceria. Neste sentido, parabenizamos também o Sr. Rodrigo pela dedicação, empenho e empreendedorismo. Com essas marcas, não temos dúvidas relativas ao sucesso dessa parceria. Parabéns! Protocolo nº 3171/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, onde expresso notório reconhecimento a empresa Erthalcom Panambisolar, administrada pelo Sr. Fernando Erthal, a qual tem se destacado no exercício de suas atividades, com destaque para a realização de obras no setor de Tecnologia da Informação e também de eficiência energética, a partir de conceitos de energia solar. Da mesma forma, estendo votos de sucesso para a referida empresa, que assumiu as atividades de manutenção do sistema da rede de iluminação pública do município de Ijui, ampliando seu portifólio e fomento desta forma o desenvolvimento das comunidades onde atua. Protocolo nº 3175/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie a sorveteria big milk moção de aplausos pela iniciativa de incluir na placa de atendimento preferencial as pessoas portadoras de transtorno espectro autista - tea JUSTIFICATIVA Esta moção é uma forma de reconhecimento ao atendimento de pessoas portadoras de TEA (Transtorno Espectro Autista), pela SORVETERIA BIG MILK, estabelecimento comercial onde a tradicional placa de atendimento preferencial com os símbolos de gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo e deficientes ganhou um novo ícone, um laço colorido feito de quebra-cabeças, fazendo referência aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O atendimento preferencial para autistas já é Lei Municipal em Panambi e estes empreendedores buscam desta maneira, com atenção especial, para que esta Lei seja cumprida, o direito respeitado, e as pessoas tratadas com dignidade. É preciso entender para atender, e a inclusão das pessoas com TEA na placa de atendimento preferencial é sem sombra de dúvidas uma ação e forma de conscientizar a sociedade e dar visibilidade para o tema, assegurando os diretos do autista e evitando constrangimento para eles e os familiares em locais públicos. Esta atitude contribui para tornar a SORVETERIA BIG MILK reconhecida em Panambi não só como uma empresa prestadora de serviços, mas, como um grupo empreendedor que realiza campanhas sociais focadas na visão de promover laços de amizade e amor ao próximo. Assim, como representante da comunidade, solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO DE APLAUSOS para que se perpetue o presente reconhecimento público e, após cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa, seja enviada cópia da presente a SORVETERIA BIG MILK, através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos. Protocolo nº 3177/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Moção de Congratulações aos diretores e funcionários da INVIOLÁVEL DE PANAMBI, cumprimentando a todos pelo aniversário de 15 anos de fundação, comemorado no dia 01 de dezembro de 2019 JUSTIFICATIVA A Inviolável iniciou suas atividades em Panambi em 01 de dezembro de 2004, com a missão de proporcionar segurança preventiva e ostensiva, e desde então, vem de maneira muito significativa, atuando, indiretamente, na redução do número de roubos e furtos. Hoje podemos dizer que a INVIOLAVEL DE PANAMBI é uma empresa de suma importância para o município e que contribui para segurança e bem estar de nossa população, proporcionando melhor qualidade de vida a sociedade panambiense, atuando também como segmento necessário para o desenvolvimento e a expansão do comércio e industria locais. Este Vereador, como representante da comunidade panambiense, por todo exposto, pelo empreendedorismo, inovação, ética e profundo senso de responsabilidade social, de seus Diretores, Sr. PAULO EDUARDO DA SILVEIRA DELGADO e Sra. DEBORA SCHNEIDER, por todas as dificuldades vencidas, pelo respeito incondicional a todos integrantes da equipe de Funcionários, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos a todos pelo transcurso do aniversário de 15 anos de fundação desejando muito sucesso e prosperidade. Solicito também para que, após atendidas as formalidades regimentais, seja enviando cópia da presente moção à INVIOLAVEL DE PANAMBI. Protocolo nº 3179/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à equipe de direção e funcionários da Rádio SORRISO FM, que no dia 04 de dezembro de 2019 completa 30 anos de história na cidade de Panambi. O acesso a informação, entretenimento e música de qualidade é um direito de todo cidadão; e esta moção é o reconhecimento de que a emissora Sorriso FM tem completado tal missão com total êxito, até mesmo nos locais mais distantes dos grandes centros. Parabéns a toda equipe envolvida! Desejamos vida longa a Rádio Sorriso FM. Protocolo nº 3197/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de apoio ao Projeto de Lei nº 6192/2019 de autoria do Deputado Federal Exmo. Sr. Jerônimo Goergen - Progressistas, que tramita na Câmara Federal, o qual dispõe sobre a isenção de taxa de religação de serviços públicos para consumidores de baixa renda. A iniciativa tem envergadura e alcance, sobretudo, as famílias de baixa renda, as quais ao longo dos anos tem sido sacrificadas pela instituição de taxas de religação de serviços públicos as quais oneram ainda mais a renda familiar. Neste contexto expresso notório reconhecimento ao proponente da matéria, o qual tive a oportunidade de explanar pessoalmente o assunto em tela, vindo o mesmo a se transformar no Projeto de Lei nº 6192 da Câmara dos Deputados. Isso demonstra o comprometimento do parlamentar que articula seu mandato de forma integrada e comprometida, a partir da leitura e compreensão da realidade advinda das bases e transformada em ações efetivas, as quais, como no caso em evidência, terão alcance para os cidadãos brasileiros, que se enquadram no texto legal, nos 26 Estados da Federação, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios da República Federativa do Brasil. Protocolo nº 3198/2019 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: (Matéria retirada pelos autores, para ser enviada em conjunto com o protocolo nº 3158): Moção de Cumprimentos e Aplausos ao SR. ADRIANO KERSTING pela conquista do TITULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MOTOVELOCIDADE EVO dia 01 de dezembro de 2019 JUSTIFICATIVA O Panambiense , ADRIANO KERSTING DA SILVA, apesar de todos problemas de saúde que teve que enfrentar durante a metade do corrente ano, e que ocasionaram a perda de visão do olho direito, não parou de sonhar. Encarando tudo com naturalidade, sempre focado em objetivos e superação de marcas, quebrou barreiras impostas até pela própria vida, conquistando, no dia 01 de dezembro 2019, o TITULO DE CAMPEÃO DO CAMPEONATO SUL BRASILEIRO DE MOTOVELOCIDADE EVO, no Velopark em Nova Santa Rita.. Uma conquista expressiva e vitoriosa. Desta maneira Adriano nos ensina que a superação está dentro de cada um de nós. Como representantes da Comunidade Panambiense, incentivamos e nos rendemos diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que, com determinação e amor ao esporte, representam brilhantemente o Município de Panambi. Adriano é um exemplo a ser seguido por todos que amam a pratica esportiva. Assim, é com grande satisfação que solicitamos para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os nossos cumprimentos e aplausos, e prestamos este justo reconhecimento ao homenageado, e a todos engajados nesta conquista, agradecendo e reconhecendo a importância desta vitória, bem como por ter representado o nosso município, com dedicação e responsabilidade. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais, solicitamos ainda, para que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019 esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS, enviando-se cópia da presente ao Sr. ADRIANO KERSTING DA SILVA. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca cada vez mais de um aprimoramento para a habilidade que possuem. Protocolo nº 3207/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Na condição de representante da comunidade panambiense, solicito que seja exarada moção de aplauso, onde expresso notório reconhecimento a Cotripal Agropecuária Cooperativa. Onde no mês de novembro marcou o lançamento da campanha Carrinho Solidário. A promoção social tem como principal intuito incentivar a solidariedade em prol das entidades beneficentes de Panambi, assim como fortalecer a honestidade, a ética e a cooperação nas pequenas coisas, como devolver o carrinho de compras no local adequado. Indicações:Protocolo nº 3160/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize a pintura da faixa elevada de segurança localizada na Av. Konrad Adenauer, em frente a Auto Escola SACI. A falta de sinalização viária causa perigo para pedestres e motoristas que utilizam essa importante via de nosso município. Protocolo nº 3161/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através da Coordenadoria de Trânsito do Município, realize um estudo de melhoria na rotatória localizada na rua Morengaba, em frente a EMEI Gente Miúda. Esse entroncamento de vias tem sido causa de acidentes recorrentes, colocando em risco todos que utilizam a via e os alunos e funcionários da EMEI. Pedimos providências URGENTES. Protocolo nº 3162/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize uma operação tapa-buracos na rua Albino Datsch, no bairro Zona Norte, em toda a extensão da via. Protocolo nº 3163/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Olinto Sartori, loteamento Monalisa, no Bairro Trentini (antigo hangar). Os terrenos baldios (propriedade da prefeitura) estão tomados pelo inço, o que oferece perigo aos moradores do local. Ressaltamos que esse assunto foi o alvo da indicação 214/2019, motivo pelo qual pedimos URGÊNCIA no atendimento dessa demanda. Protocolo nº 3208/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, em alterar o cronograma do recolhimento de lixo reciclável e orgânico no município. Esta alteração se justifica pois o lixo orgânico vem sendo recolhido nas terças e quintas feiras, com isto este lixo fica acumulado durante o finais de semana ocasionando o mau cheio, causando um transtorno as pessoas e seus vizinhos. A sugestão é para que o lixo orgânico venha a ser recolhido nas segundas, quartas e sextas feiras, e o lixo reciclado nos demais dias. Este que é um clamor da população. Protocolo nº 3210/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de Rolo compactador) nas Ruas Nicarágua e Venezuela, no Bairro Zona Norte. Parte dessas vias encontra-se sem calçamento, e por isso se faz necessário esse trabalho para segurança dos moradores. Protocolo nº 3211/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação (através de rolo compactador) nas Ruas João Goulart e Luis Felipe Schmidt, no Bairro Agrovila. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 3174, 3159, 3171, 3175, 3177, 3179 e 3211. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: destacou o protocolo 3212 e subscreveu os protocolos 3177 e 3179. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 3208, 3174 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 3160 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 3208, 3211, 3174 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 3174, 3212 e todas as moções. 9º: Ernani Borowski – PMDB: não apresentou destaques nem subscrições. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 3211 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 3162, 3169, 3210, 3211, 3212 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu o protocolo 3174 e todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu o protocolo 3174 e todas as moções. Neste momento, sendo já o horário das 20 horas, a Sra. Presidente suspendeu os destaques e subscrições e passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – MDB; 2º: Leandro Almeida – Progressistas; 3º: Milton Aranha – PDT; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 5º: Neudi José Colombo – MDB; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 10º: Ernani Borowski – MDB; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 13°: Ibraim Chagas – PSDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o Pequeno Expediente, a Sra. Presidente deu continuidade aos destaques e subscrições e oportunizou o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT para proceder com o destaque da matéria 3212. Feito isto, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores, com exceção do protocolo 3198, retirado por um dos autores da matéria, Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 2859/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 130/2019: Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi.“ Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2925/19. Recebeu parecer COF em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2948/19. Recebeu parecer CDIB em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3214/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 130/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 130/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 130/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2861/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 132/2019: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Audiência Pública: 25/11/19 às 18h30min. Prazo Mural 15 dias: até 25/11/2019. Recebeu Mensagem Retificativa em 12/11/2019 – Protocolo 2880/2019. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2926/19. Protocolo nº 2880/2019 de 12/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 127/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 132/2019. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3092/19. Recebeu parecer COF em 03/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3140/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 132/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 132/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 132/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado com a Mensagem Retificativa, por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2910/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 134/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/12/19. Protocolo nº 2985/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 134/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 134/2019. Recebeu parecer CCJ em 27/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3017/19. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3093/19. Recebeu parecer COF em 03/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3141/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 134/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 134/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 134/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado com a Mensagem Retificativa, por unanimidade dos Vereadores presentes. (continuação abaixo, no "pronunciamento")


Pronunciamento

Na sequência foram colocadas em discussão, para posterior votação, todas as Emendas Impositivas, ao Projeto de Lei nº 135/2019: Protocolo nº 3005/2019 de 26/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 1/2019: Emenda Impositiva para AQUISIÇÃO PARQUINHO INFANTIL (BRIQUEDOLANDIA) BAIRRO ALVIS KLASENER 1 oriunda Recurso livre 001, da ordem de R$ 28.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3018/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 2/2019: Emenda Impositiva ao projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3019/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 3/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3020/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 4/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3021/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 5/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3022/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 6/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3023/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 7/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3024/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 8/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3036/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 9/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 20.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3037/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 10/2019: Emenda Impositiva para a Sociedade Hospital Panambi oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3038/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 11/2019: Emenda Impositiva para APAE (Infraestrutura), oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3039/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 12/2019: Emenda Impositiva para compra e instalação de brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.500,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3040/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 13/2019: Emenda Impositiva para DESTUR, oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 6.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3041/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 14/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva Vila Nova oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 2.500,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3042/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 25/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriundo do Recurso Vinculado 0040 ASPS, da ordem de R$ 61.538,46. Protocolo nº 3043/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 26/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3044/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 27/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3045/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 28/2019: Emenda Impositiva para Pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Dom Pedro I e Rua Castro Alves, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 15.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3046/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 29/2019: Emenda Impositiva para os Centros Comunitários dos Bairros Serrana e Becker, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3047/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 30/2019: Emenda Impositiva para EMEF Princesa Isabel Recursos Livres, da ordem de R$ 15.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3048/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 31/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 16.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3049/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 35/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 61.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3050/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 37/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do recurso livre 001, da ordem R$ 19.188,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3051/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 39/2019: Emenda Impositiva para Plantas Habitacionais oriundas do recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3052/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 40/2019: Emenda Impositiva para Centro de Referência da Mulher oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3053/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 42/2019: Emenda Impositiva para Torneio de Futebol Sete oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 7.500,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3054/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 44/2019: Emenda Impositiva para apicultura oriunda Recurso Livre 001, da ordem de R$ 14.850,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3055/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 32/2019: Destina recurso do Orçamento Anual do Município - 2020, para aquisição de brinquedoteca a ser instalada no bairro Italiana, oriunda de Recurso Livre, no valor de R$ 25.000.00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3056/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 33/2019: Emenda Impositiva para o MUSEU oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3057/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para o Centro de Convivência do Bairro Becker oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3058/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para pavimentação em torno das agroindústrias, oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3059/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 38/2019: Emenda Impositiva para o Campo de Futebol Sete do Bairro Alvorada oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 11.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3060/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 41/2019: Emenda Impositiva - Conservação de Estradas_Recurso Livre 001. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3061/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 43/2019: Emenda Impositiva - Apoio a Agroindústria Familiar, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3062/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 45/2019: Emenda Impositiva - Centro de Convivência do Bairro Z. Norte, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3063/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 46/2019: Emenda Impositiva - Para o Centro de Convivência do Bairro Alvorada, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3064/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 47/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos de Recursos ASPS 0040, do montante de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3065/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 48/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda de Recursos ASPS 0040, montante de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3067/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 15/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019-Destinação de recursos para troca de tubulação e concertos de bocas de lobo nas Ruas Açores, Timor, Macau e Moçambique, localizadas no Bairro Esperança. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3068/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para instalação de uma Brinquedolândia no Bairro Piratini. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3069/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para manutenção dos centros comunitários. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3070/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 18/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019.Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a serem destinados para o CTG TROPEIRO VELHO. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3071/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 19/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3072/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 20/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manutenção da EMEI PQ ninos. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3073/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 21/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Iluminação na pracinha e brinquedolandia do Loteamento Armindo João. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3076/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 22/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019, assistência farmacêutica básica, compra de medicamentos. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3075/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 23/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a APAE. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3074/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 24/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a SOCIEDADE HOSPITALAR DE PANAMBI. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3077/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 50/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 50.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19. Protocolo nº 3078/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 51/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de r$ 1.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19. Protocolo nº 3079/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 52/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19. Protocolo nº 3080/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 53/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 30.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19. Protocolo nº 3081/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 54/2019: Emenda Impositiva para a Associação Esportiva Vila Nova_Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19. Protocolo nº 3082/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 55/2019: Emenda Impositiva para EMEF Madalena, Recurso Livre na Ordem de R$ 13.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19. Protocolo nº 3083/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 56/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva São Cristóvão do Bairro Pavão_ Recursos Livres na ordem de 13.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3203/19. Protocolo nº 3084/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 57/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3085/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 58/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 35.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3086/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 59/2019: Emenda Impositiva para Reforma do Posto de Saúde do Interior oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 21.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3087/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 60/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3088/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 61/2019: Emenda Impositiva para aquisição de "Brinquedolândia" na Praça Dr. SIEGFRIED DIETSCHI, bairro Arco - Iris, oriunda de Recursos Livre 001, da ordem de R$ 13.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3089/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 62/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Óleo Diesel para Patrulhas Agrícolas oriundo do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 24.000,00. Protocolo nº 3090/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 63/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 19.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3095/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 64/2019: Emenda Impositiva para implantação de Próteses Dentárias oriundas do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 28.138,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3096/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 65/2019: Emenda Impositiva para Praça Esportiva do Bairro Medianeira oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 28.400,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3097/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 66/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 8.138,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3098/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 67/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Detector de Batimentos Cardíacos Fetais oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 8.400,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3099/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 68/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3100/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 69/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Cadeira Odontológica para o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 15.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3101/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 70/2019: Emenda Impositiva para o Grupo de Escoteiros Gustav Kulmann 70 oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 15.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3102/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 71/2019: Emenda Impositiva para Saeba oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3103/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 76/2019: Emenda Impositiva para Saúde - Média Complexidade, oriunda dos Recursos ASPS 040, da ordem de R$ 61.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3104/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 77/2019: Emenda Impositiva para a aquisição de "Brinquedolândia" na Praça do Bairro Erica, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 23.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3105/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 80/2019: Emenda Impositiva para CTG Tropeiro Velho oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3106/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 82/2019: Emenda Impositiva para a EMEI Beija-Flor, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3107/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 84/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3108/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 85/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3109/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 87/2019: Emenda Impositiva para a DESTUR - Torneio Tênis, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3110/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 88/2019: Emenda Impositiva para a Equipe SUB 17 - SER Panambi oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3111/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 89/2019:Emenda Impositiva Construção de Açude oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3112/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 49/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção do Conselho Tutelar (Equipamento e Material Permanente), oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3113/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 72/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal da Saúde, oriundo do Recurso ASPS 040, no montante de R$ 61.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3114/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 73/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Setor de Estradas, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3115/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 74/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Centro Comunitário Bairro Planalto), oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3116/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 75/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (passeio público) oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 5,000.00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3117/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 78/2019: Emenda Impositiva - ASSAMPA, oriunda do Recurso Livre 001n no valor de R$ 4.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3118/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 79/2019: Emendas Impositivas - Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3119/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 81/2019: Emenda Impositiva - Destina recursos para AVOCAP, oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 3.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3120/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 83/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção Conselho Tutelar (Equipamentos e material permanente) oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3121/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 86/2019: Emenda Impositiva - Aquisição de brinquedoteca para o Bairro A. Paraíso, oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 26.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3122/2019 de 28/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 90/2019: Emenda Impositiva - Secretaria de Saúde_Recurso Asps 40. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3123/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 95/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Coordenadoria de Trânsito, oriunda do Recurso Livre, no montante de R$ 11.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3124/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 96/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Saúde oriunda do Recurso Asps 40, no valor de R$ 41.538,46 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3125/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 91/2019: Emenda Impositiva para ASSAMPA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 8.700,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3126/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 92/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3127/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 93/2019: Emenda Impositiva para o SAMU oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 7.000,00 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3128/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 94/2019: Emenda Impositiva para CISA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.838,46 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3129/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 97/2019: Emenda Impositiva para CTG Nova Querência oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 10.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3130/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 98/2019: Emenda Impositiva para a AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3131/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 99/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3132/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 100/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3133/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 101/2019: Emenda Impositiva para a ONG AMAR oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3134/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 102/2019: Emenda Impositiva para a Banda Emancipar oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00 Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3135/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 103/2019: Emenda Impositiva para Promoção de Eventos Culturais, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3136/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 104/2019: Emenda Impositiva para Construção de Açudes, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Protocolo nº 3137/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 105/2019: Emenda Impositiva para o FUNDEMA, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Baixada de ofício para COF em 29/11/2019. Recebeu parecer da COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolos nº 3204/19. Tendo sido recebidos os pareceres da COF às Emendas nº 1/2019 a nº 105/2019 ao Projeto de Lei nº 135/2019, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres da COF às Emendas mencionadas foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, as Emendas nº 1/2019 a nº 105/2019 foram colocadas em discussão. Não havendo discussões, foram colocadas em votação simbólica, sendo aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentesProtocolo nº 2911/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 135/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Informações: a) Art. 31 a 35 de Lei Municipal nº 4.912/19 - LDO 2020: disposições sobre as emendas individuais; b) Valores destinados para Emendas impositivas conforme anexo 7 do projeto: R$ 1.600.000,00 - R$ 800.000,00 recursos livres e R$ 800.000,00 recursos vinculados - valor por Vereador: R$ 61.538,46 em recusos livres e R$ 61.538,46 em recursos vinculados. c) Art. 90, III da LOM: deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15/12;  d) sugestão de tramitação: I) agendar  audiência pública para as 18 horas do dia 25/11/19; II) apresentação de emendas até o dia 29/11/19 - modelo disponível no sistema; III) inclusão das emendas na ordem do dia da sessão de 02/12/19; IV) protocolo dos pareceres até o dia 06/12/19 para a sessão do dia 09/12; V) votação dos pareceres, emendas e projeto na sessão ordinária do dia 09/12/19; VI) devolução ao Executivo através de autógrafo em 11/12/19. Protocolo nº 2986/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 135/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 135/2019.Recebeu parecer CCJ em 04/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3176/19. Recebeu parecer COF em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3205/19. Recebeu parecer CDIB em 06/12/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3206/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 135/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 135/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 135/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado com a Mensagem Retificativa – bem como com todas as Emendas Impositivas apresentadas – por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluídas as votações dos projetos em pauta, em ato contínuo, a Sra. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todos declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo a Sra. Presidente informou sobre a última sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda feira dia 16/12/2019 com a eleição e posse da Mesa Diretora que assumirá os trabalhos da Casa no ano de 2020. Concluídos os trabalhos da pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e trinta minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos nove dias do mês de dezembro do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida,                                           Vanderlei Silveira de Oliveira,
           Presidente.                                                                    1º Secretário. 



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