Sessão Ordinária do dia 09/09/2019


  • 09/09/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 09/09/2019

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de João da Silva Oliveira, a pedido do Vereador Lauro Michels - MDB.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Lauro Michels - MDB 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 29/2019 - Sessão Ordinária do dia 02/09/19. Disponibilizada no sistema em 05/09/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2337/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 70/2019: Respostas as Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 26/08/2019.

Protocolo nº 2338/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 71/2019: Respostas as Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 02/09/2019.

Protocolo nº 2334/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 119/2019: Altera as alíneas "g" e "h" do inciso I do art. 37 da Lei Municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS, regulamentando e estabelecendo critérios para a concessão dos benefícios do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão.  Baixado de ofício em 06/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/09/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 07/10/19. 

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2276/2019 de 02/09/2019: Sicredi:  Resposta ao ofício nº 55/2019 - Requerimento nº 59/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 2323/2019 de 05/09/2019: Câmara de Dirigentes Lojista de Panambi - CDL:  Solicita espaço na Tribuna Popular no dia 16/09/19 para falar sobre o comércio local e a ExpoCDL. Agendar conforme solicitado.

Protocolo nº 2324/2019 de 05/09/2019: Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões:  Convida para Seminário Avançado de Gestão Pública Municipal, nos dias 12 e 13 de setembro de 2019.

Protocolo nº 2339/2019 de 06/09/2019: Sicredi - São Jorge:  Agradecimento à Moção de Parabenização pelo aniversário da agência, de autoria do Vereador Serchaple - PDT.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2292/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 123/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao 113/2019; Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 2293/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 124/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 117/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 2294/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 125/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PANAMBI A REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, MATRÍCULA Nº 18.545, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2000.

Protocolo nº 2295/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 126/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza o Poder Executivo a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências.

Protocolo nº 2336/2019 de 06/09/2019: Parecer COF nº 130/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 117/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 2273/2019 de 02/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 42/2019 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas viagem Porto Alegre.

Protocolo nº 2278/2019 de 03/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 43/2019 - Mariane Henke Bastista - Técnica Legislativa II: Relatório de Prestação de Contas relativo ao uso de diárias da solicitação nº 50/19.

Protocolo nº 2279/2019 de 03/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 44/2019 - Shirlei Quevedo dos Santos - Técnica Legislativa I: Relatório de Prestação de Contas relativo ao uso de diárias da solicitação nº 51/19.

Protocolo nº 2300/2019 de 04/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 45/2019 - Milton Aranha - PDT: Prestação de Contas referente ao Curso sobre Emendas Impositivas e Coletivas - IGAM

Protocolo nº 2321/2019 de 05/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 46/2019 - Vereador LAURO MICHELS (MDB): Prestação de Contas - Curso Prático sobre Emendas Impositivas (IGAM), período - 28 a 30 de agosto de 2019.

Protocolo nº 2322/2019 de 05/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 47/2019 - Vereador ERNANI BOROWSKI (MDB): Prestação de Contas - Curso Prático sobre Emendas Impositivas Individuais e Coletivas (IGAM), período - 28 a 30 de agosto de 2019.

Protocolo nº 2333/2019 de 06/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 48/2019 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas viagem a Porto Alegre.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 2343/2019 de 06/09/2019: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 35/2019: Dispõe sobre o quadro de cargos, estabelece a sistemática remuneratória e o Plano de Carreira dos servidores do Poder Legislativo do Município de Panambi. Baixado de ofício em 06/09/19 para CCJ COF e CDIB.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2332/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer informações ao Departamento de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, juntamento com a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, a respeito do acostamento do acesso a BR 285 e a construção da ciclovia. 1 - Foi feito um planejamento quanto ao acostamento do acesso a BR 285? 2 - Foi pensado nos agricultores que trafegam com máquinas agrícolas neste acesso, e que se deslocam para suas lavouras através deste acesso? 3 - Em caso positivo, relacionar qual o planejamento para estas pessoas que utilizam esta via para o acesso as suas lavouras? 4 - Houve um estudo do Setor de Trânsito, do perigo em que se colocará esta via nos períodos de safra, onde este via tem um intenso trafego de máquinas agrícolas? 5 - Ao final das obras de melhorias deste acesso haverá uma via de acostamento para o trafego de veículos pesados que ali trafegam, como tratores e máquinas agrícolas?

Protocolo n° 2340/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer 1 - O britador recentemente comprado pela prefeitura através de financiamento está em pleno uso? 2 - Se está, qual é a produção diária deste equipamento? 3 - Já foi feito algum tipo de manutenção neste equipamento?

Requerimentos:

Protocolo nº 2266/2019 - Leandro Almeida - Progressistas e Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo e na condição de representantes da comunidade panambiense apresentamos moção de pesar em favor do Sr. Neri Timm falecido em 01º de setembro de 2019, aos 61 anos. Nascido em 13 de setembro de 1957, esposo de Lúcia Timm, pai de André, Alexandre, Andrei, deixa um legado inestimável. Desportista nato atuou pelo Boa Vista, onde sagrou-se tricampeão municipal de futebol, sendo também praticante atuante de bocha onde selou um ciclo de amizades memorável. Na vida profissional atuou durante longos anos na Madeireira Knorr, sendo posteriormente empresário do segmento de instalações elétricas. Neste momento de consternação renovamos nossos votos de pesar a família enlutada, almejando que Deus vos abençoe e conforte vossos corações.

Protocolo nº 2316/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Onde estão sendo realizados os procedimentos cirúrgicos de artroplastia de joelho e quadril? 2 - Quantos procedimentos cirúrgicos de artroplastia de joelho e quantos de quadril, foram realizados nos anos de 2017, 2018 e em 2019 até a presente data? 3 - Existe demanda reprimida de pacientes que aguardam para realização deste procedimento? (Se confirmada esta demanda informar quantos pacientes de Joelho e quantos de Quadril). Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Protocolo nº 2317/2019 - Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. João da Silva Oliveira, falecido no dia 03 de setembro de 2.019, aos 64 anos. REQUER à presidência incluir o nome do falecido no rol das pessoas a lembrar “em memória”, com base no artigo 89, § 2.°, do Regimento Interno, por ocasião da abertura dos trabalhos na 29. Sessão Plenária Ordinária, em 9 de setembro de 2.019.

Protocolo nº 2329/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora Providencie agendamento para manifestação no espaço da Tribuna Parlamentar dosrepresentantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para explanar sobre o Clube de Aventureiros Luminares da Esperança, trabalho realizado em crianças de 06 a 09 anos. Caso a matéria seja aprovada, agendar para 07/10/2019.

Protocolo nº 2335/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Considerando a queda de granizo que atingiu o município de Panambi no último dia 31 de Agosto de 2019, cujo os sinistros provocaram danos em mais de 2.000 residências, solicito a mesa Diretora do Poder Legislativo, proceda a apuração do montante de recursos disponíveis a título de economicidade do duodécimo nos últimos oito meses do ano de 2019, a fim de que se possa antecipar esses valores para o enfrentamento das demandas da população, a partir da aquisição por parte do Poder Executivo, de telhas, lonas e outros insumos. Ratifico que a medida encontra fulcro no interesse público manifesto no fenômeno já mencionado e se insurge como contribuição do Poder Legislativo neste momento de dificuldade.

Moções:

Protocolo nº 2267/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Agradecimento à Empresa Kepler Weber S/A, pela mobilização em razão do temporal de granizo que atingiu nosso Município na madrugada do dia 01/09/19, realizando a doação de lonas para as famílias atingidas. Nestes momentos de calamidade, a união e solidariedade fazem a diferença, sendo que a Kepler Weber prestou um serviço de inigualável valor para nossa cidade. Desta forma, os sinceros agradecimentos desta Vereadora e também, ex-funcionária.

Protocolo nº 2268/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Agradecimento à Empresa Sementes Van Ass, extensivos a toda Família Van Ass, pela mobilização em razão do temporal de granizo que atingiu nosso Município na madrugada do dia 01/09/19, realizando a doação de lonas para as famílias atingidas. Nestes momentos de calamidade, a união e solidariedade fazem a diferença, por isso, nosso sincero agradecimento a esta empresa que demonstra a cada dia, o comprometimento social em nossa cidade.

Protocolo nº 2269/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Sr. Luis Elberto Schneider, Diretor Financeiro da Cotripal que se despede de suas atividades depois de 56 anos dedicados a Cooperativa de nossa cidade. Parabenizamos pela dedicação e pela excelência nos serviços prestados durante todo esse tempo. O notório crescimento da Cotripal se deve a funcionários como o Sr. Luis, que com coragem enfrentaram os desafios em meio a crises e incertezas, e do esforço e competência alcançaram o sucesso. Que nossos jovens sigam o exemplo do Sr. Luis Elberto Schneider, que com muito trabalho completou sua carreira profissional com excelência, servindo a empresa e consequentemente a toda a comunidade.

Protocolo nº 2297/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, ao FITNESS PERSONAL STUDIO, pela organização e realização do 6º GINGA MOLECADA, evento realizado em Panambi no dia 24 de agosto/19, MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS JUSTIFICATIVA A capoeira tem uma diferenciação das demais artes marciais, pois envolve poesia e musicalidade, e além da atividade física, todos os envolvidos passam a fazer parte de uma grande história. O Fitness Personal Studio, através de seu diretor Mathias Junior Ribeiro , não mediu esforços para realizar em Panambi, no dia 28 de agosto/2019, o 6º Ginga Molecada, evento que superou as expectativas e contou com aproximadamente 300 pessoas envolvidas, incluindo a participação especial das APAES do IV Conselho. Assim este evento deixou de ser apenas uma forma de luta e passou a se tornar modalidade de motivação para a prática de esporte na busca de uma melhor qualidade de vida, visto que a capoeira vem tendo destaque muito grande, não só como esporte, mas, no caso dos portadores de deficiência, ela atua verdadeiramente como terapia proporcionando a liberação de sentimentos, levando o portador de deficiência a adquirir uma condição física mais satisfatória e um comportamento mais socializado. O 6º Ginga Molecada foi, sem sombra de duvidas uma forma de inclusão social e valorização da cultura. São atitudes como estas que trazem para nossa sociedade a integração, e resgatam os valores de cultura e vivência. Foi um dia, de superações, conquistas e garra, e nós, como representante da Comunidade Panambiense, incentivamos e nos rendemos diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos. Assim, pela dedicação nos trabalhos realizados, como representantes da comunidade de Panambi, solicitamos para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS, para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente ao Senhor MATHIAS JUNIOR RIBEIRO, diretor do FITNESS PERSONAL STUDIO , através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos à dedicação de todos que prestaram sua colaboração com seriedade, dignidade e profissionalismo. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca cada vez mais de um aprimoramento para a habilidade que possuem.

Indicações:

Protocolo nº 2318/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a recolocação de pranchão na ponte sobre o Arroio Moinho, que caiu, situada no Bairro Centro, localizada próximo ao Passadouro Guilherme Trennepohl (fundos da Fábrica-1 da Kepler Weber). 2. Igualmente reclama por vistoria na ponte e serviço de manutenção com vistas a evitar acidentes.

Protocolo nº 2319/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Mobilidade Urbana, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instalação de corrimão, em uma das laterais, no Passadouro Pedro Haas, que interliga as ruas do Rincão e Augusto Bosse, proximidades de numeral 627, Bairro Bela Vista.

Protocolo nº 2320/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal determine a inclusão das modalidades esportivas de VOLEIBOL DE AREIA (de Duplas) e FUTEBOL DE AREIA (também conhecido como Beach Soccer) nos Jogos Abertos. JUSTIFICATIVA O objetivo desta matéria é criar a oportunidade para a participação de jovens que praticam o voleibol e futebol de areia nos Jogos Abertos, tendo em vista que temos a cultura destas modalidades no Município. Este movimento de diversificação de modalidades no esporte é, também, uma maneira de envolver mais Panambienses neste importante evento municipal.

Protocolo nº 2331/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável verifique a possibilidade de instalação de guarda-corpos nas saídas das escolas e creches de nosso município. No final de expediente escolar, a saída desordenada dos estudantes e pais causa desordem no trânsito e muitos riscos a integridade de todos. Esses guarda-corpos limitariam a saída de todos apenas pela faixa de segurança, trazendo ordem e proteção a todos que se deslocam da escola para suas casas.

Protocolo nº 2341/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias e/ou Setor de Limpeza Urbana, vinculados à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, promover a limpeza, sinalizar e melhorias na iluminação pública do local no viaduto na BR-158 sobre a Rua Jaguari, Bairro Pavão. Justificativas: A Rodovia BR-158 é bem público de uso comum, pertencente à União, assim, sujeita a manutenção do DNIT, porém, por sua vez, a Rua Jaguari, igualmente se trata de bem público, de uso comum, de propriedade do Município, com conservação de responsabilidade da Prefeitura.

Protocolo nº 2342/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, promover "OPERAÇÃO TAPA BURACOS", para perfilamento da pista na Rua Arno Phillipp, bairros Centro/ Morro Grosse.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Aranha - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
9º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
10º: Ernani Borowski - MDB
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Henri Jorge Markus - PDT
13°: Ibraim Chagas - PSDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 2013/2019 de 06/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 111/2019: Autoriza o Município de Panambi a revogar a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Matrícula nº 18.545, autorizado pela Lei Municipal nº 1.861/2000. Baixado de ofício em 09/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/09/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2160/19. Recebeu parecer COF em 26/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2235/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2294/19.

Protocolo nº 2085/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 112/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19. Recebeu parecer COF em 27/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2238/19.  Recebeu parecer CCJ em 31/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2262/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2295/19.

Protocolo nº 2112/2019 de 16/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 113/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2159/19. Recebeu parecer COF em 26/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2236/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2292/19.

Protocolo nº 2205/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 117/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19. Recebeu parecer CCJ em 31/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2263/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2293/19. Recebeu parecer COF em 05/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2336/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do Bloco PSDB/PTB
2º: Líder de Governo
3°: Líder do MDB
4º: Líder do PDT
5º: Líder do Progressistas
6º: Líder do Bloco PSD/PT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

a) Sra. Cleuzia Félix, representante do Clube de Desbravadores Leões do Norte, para falar sobre as atividades realizadas na entidade, conforme protocolo n 2169/19 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus - PDT. 

b) Sra. Iara Cadore Dallabrida, Doutora em Educação, para explanar sobre a escola sem partido, conforme protocolos 2011/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas

AVISOS E DELIBERAÇÕES

1) Audiência pública para discussão do PLE nº 115/19, dia 16/09/19 às 18 horas, no plenário do Legislativo.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

*********** MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO *********** 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 2187/2019 de 22/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 114/2019: Define atividades insalubres, perigosas e com risco de vida, para efeito de concessão de adicionais em favor dos servidores integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19.

Protocolo nº 2203/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 115/2019: Altera o § 1º do art. 154 da Lei Complementar Municipal nº 08, de 18 de agosto de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi. Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública para 16/09/2019 às 18h30min.

Protocolo nº 2204/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 116/2019: Altera o caput do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 013, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Mural 15 dias. Agendar Audiência Pública para 09/09/2019 às 18h30min. Recebeu parecer CCJ em 31/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2264/19.

Protocolo nº 2265/2019 de 31/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 118/2019: Autoriza o Município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/09/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1635/19.

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 428/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2161/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 429/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2162/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1685/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2163/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1538/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 - Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2096/19.

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo - MDB, Henri Jorge Markus - PDT, Milton Aranha - PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1858/2019 de 11/07/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/07/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2095/19. Recebeu parecer COF em 20/18/19 eximindo-se de manifestação - Protocolo nº 2137/19

Protocolo nº 2183/2019 de 22/08/2019: Serchaple - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB e Lauro Michels - MDB: PLL nº 31/2019: DENOMINA DE RUA GERHARD CHRISTIANO MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19.

Protocolo nº 2188/2019 de 22/08/2019: Milton Aranha - PDT, Ernani Borowski - MDB, Henri Jorge Markus - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL nº 32/2019: DENOMINA DE RUA GOTTLOB MÜLLER, VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ITALIANA. Baixado de ofício em 22/08/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 22/08/19.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB.



Ata

Ata N° 030/2019 – Sessão Ordinária N° 030/2019

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 30ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta e saudou a todos os presentes. Logo, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de: João da Silva Oliveira, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Lauro Michels – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente colocou em votação a inversão da pauta, para a realização da TRIBUNA PARLAMENTAR, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo, a Sra. Presidente convidou os inscritos para participação na seguinte ordem: a) Sra. Cleuzia Félix, representante do Clube de Desbravadores Leões do Norte, para falar sobre as atividades realizadas na entidade, conforme protocolo n 2169/19 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus – PDT, concluída a manifestação, o Vereador autor fez uso da palavra agradecendo a presença da Sra. Cleuzia, logo, a Sra. Presidente convidou a: b) Sra. Iara Cadore Dallabrida, Doutora em Educação, para explanar sobre a escola sem partido, conforme protocolos 2011/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressista, concluída sua manifestação, o Vereador autor fez suas considerações e agradeceu a presença e a explanação da Sra. Iara. Encerrado o espaço da Tribuna Popular, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos da Casa passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 29/2019 – Sessão Ordinária do dia 02/09/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 2337/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 70/2019: Respostas as Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 26/08/2019. Protocolo nº 2338/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 71/2019: Respostas as Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 02/09/2019. Protocolo nº 2334/2019 de 06/09/2019: Poder Executivo: PLE nº 119/2019: Altera as alíneas "g" e "h" do inciso I do art. 37 da Lei Municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS, regulamentando e estabelecendo critérios para a concessão dos benefícios do Salário-Família e do Auxílio-Reclusão. Baixado de ofício em 06/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/09/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 07/10/19. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 2276/2019 de 02/09/2019: Sicredi:  Resposta ao ofício nº 55/2019 - Requerimento nº 59/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 2323/2019 de 05/09/2019: Câmara de Dirigentes Lojista de Panambi - CDL:  Solicita espaço na Tribuna Popular no dia 16/09/19 para falar sobre o comércio local e a ExpoCDL. Agendar conforme solicitado. Protocolo nº 2324/2019 de 05/09/2019: Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões:  Convida para Seminário Avançado de Gestão Pública Municipal, nos dias 12 e 13 de setembro de 2019. Protocolo nº 2339/2019 de 06/09/2019: Sicredi - São Jorge:  Agradecimento à Moção de Parabenização pelo aniversário da agência, de autoria do Vereador Serchaple – PDT. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 2292/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 123/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao 113/2019; Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 2293/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 124/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 117/2019. Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 2294/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 125/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PANAMBI A REVOGAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, MATRÍCULA Nº 18.545, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2000. Protocolo nº 2295/2019 de 03/09/2019: Parecer CDIB nº 126/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza o Poder Executivo a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências. Protocolo nº 2336/2019 de 06/09/2019: Parecer COF nº 130/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 117/2019 - Autoriza a contratação excepcional de Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 2273/2019 de 02/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 42/2019 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas viagem Porto Alegre. Protocolo nº 2278/2019 de 03/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 43/2019 - Mariane Henke Bastista - Técnica Legislativa II: Relatório de Prestação de Contas relativo ao uso de diárias da solicitação nº 50/19. Protocolo nº 2279/2019 de 03/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 44/2019 - Shirlei Quevedo dos Santos - Técnica Legislativa I: Relatório de Prestação de Contas relativo ao uso de diárias da solicitação nº 51/19. Protocolo nº 2300/2019 de 04/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 45/2019 - Milton Aranha - PDT: Prestação de Contas referente ao Curso sobre Emendas Impositivas e Coletivas – IGAM. Protocolo nº 2321/2019 de 05/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 46/2019 - Vereador LAURO MICHELS (MDB): Prestação de Contas - Curso Prático sobre Emendas Impositivas (IGAM), período - 28 a 30 de agosto de 2019. Protocolo nº 2322/2019 de 05/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 47/2019 - Vereador Ernani Borowski - MDB: Prestação de Contas - Curso Prático sobre Emendas Impositivas Individuais e Coletivas (IGAM), período - 28 a 30 de agosto de 2019. Protocolo nº 2333/2019 de 06/09/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 48/2019 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas viagem a Porto Alegre. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 2343/2019 de 06/09/2019: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 35/2019: Dispõe sobre o quadro de cargos, estabelece a sistemática remuneratória e o Plano de Carreira dos servidores do Poder Legislativo do Município de Panambi. Baixado de ofício em 06/09/19para CCJ COF e CDIB. Pedidos de Informações: Protocolo n° 2332/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer informações ao Departamento de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, juntamento com a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, a respeito do acostamento do acesso a BR 285 e a construção da ciclovia. 1 - Foi feito um planejamento quanto ao acostamento do acesso a BR 285? 2 - Foi pensado nos agricultores que trafegam com máquinas agrícolas neste acesso, e que se deslocam para suas lavouras através deste acesso? 3 - Em caso positivo, relacionar qual o planejamento para estas pessoas que utilizam esta via para o acesso as suas lavouras? 4 - Houve um estudo do Setor de Trânsito, do perigo em que se colocará esta via nos períodos de safra, onde este via tem um intenso trafego de máquinas agrícolas? 5 - Ao final das obras de melhorias deste acesso haverá uma via de acostamento para o trafego de veículos pesados que ali trafegam, como tratores e máquinas agrícolas? Protocolo n° 2340/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer 1 - O britador recentemente comprado pela prefeitura através de financiamento está em pleno uso? 2 - Se está, qual é a produção diária deste equipamento? 3 - Já foi feito algum tipo de manutenção neste equipamento? Requerimentos: Protocolo nº 2266/2019 - Leandro Almeida - Progressistas e Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo e na condição de representantes da comunidade panambiense apresentamos moção de pesar em favor do Sr. Neri Timm falecido em 01º de setembro de 2019, aos 61 anos. Nascido em 13 de setembro de 1957, esposo de Lúcia Timm, pai de André, Alexandre, Andrei, deixa um legado inestimável. Desportista nato atuou pelo Boa Vista, onde sagrou-se tricampeão municipal de futebol, sendo também praticante atuante de bocha onde selou um ciclo de amizades memorável. Na vida profissional atuou durante longos anos na Madeireira Knorr, sendo posteriormente empresário do segmento de instalações elétricas. Neste momento de consternação renovamos nossos votos de pesar a família enlutada, almejando que Deus vos abençoe e conforte vossos corações. Protocolo nº 2316/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Onde estão sendo realizados os procedimentos cirúrgicos de artroplastia de joelho e quadril? 2 - Quantos procedimentos cirúrgicos de artroplastia de joelho e quantos de quadril, foram realizados nos anos de 2017, 2018 e em 2019 até a presente data? 3 - Existe demanda reprimida de pacientes que aguardam para realização deste procedimento? (Se confirmada esta demanda informar quantos pacientes de Joelho e quantos de Quadril). Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Protocolo nº 2317/2019 - Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. João da Silva Oliveira, falecido no dia 03 de setembro de 2.019, aos 64 anos. REQUER à presidência incluir o nome do falecido no rol das pessoas a lembrar “em memória”, com base no artigo 89, § 2.°, do Regimento Interno, por ocasião da abertura dos trabalhos na 29. Sessão Plenária Ordinária, em 9 de setembro de 2.019. Protocolo nº 2329/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora Providencie agendamento para manifestação no espaço da Tribuna Parlamentar dos representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para explanar sobre o Clube de Aventureiros Luminares da Esperança, trabalho realizado em crianças de 06 a 09 anos. Caso a matéria seja aprovada, agendar para 07/10/2019. Protocolo nº 2335/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Considerando a queda de granizo que atingiu o município de Panambi no último dia 31 de Agosto de 2019, cujo os sinistros provocaram danos em mais de 2.000 residências, solicito a mesa Diretora do Poder Legislativo, proceda a apuração do montante de recursos disponíveis a título de economicidade do duodécimo nos últimos oito meses do ano de 2019, a fim de que se possa antecipar esses valores para o enfrentamento das demandas da população, a partir da aquisição por parte do Poder Executivo, de telhas, lonas e outros insumos. Ratifico que a medida encontra fulcro no interesse público manifesto no fenômeno já mencionado e se insurge como contribuição do Poder Legislativo neste momento de dificuldade. Moções: Protocolo nº 2267/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Agradecimento à Empresa Kepler Weber S/A, pela mobilização em razão do temporal de granizo que atingiu nosso Município na madrugada do dia 01/09/19, realizando a doação de lonas para as famílias atingidas. Nestes momentos de calamidade, a união e solidariedade fazem a diferença, sendo que a Kepler Weber prestou um serviço de inigualável valor para nossa cidade. Desta forma, os sinceros agradecimentos desta Vereadora e também, ex-funcionária. Protocolo nº 2268/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Agradecimento à Empresa Sementes Van Ass, extensivos a toda Família Van Ass, pela mobilização em razão do temporal de granizo que atingiu nosso Município na madrugada do dia 01/09/19, realizando a doação de lonas para as famílias atingidas. Nestes momentos de calamidade, a união e solidariedade fazem a diferença, por isso, nosso sincero agradecimento a esta empresa que demonstra a cada dia, o comprometimento social em nossa cidade. Protocolo nº 2269/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Sr. Luis Elberto Schneider, Diretor Financeiro da Cotripal que se despede de suas atividades depois de 56 anos dedicados a Cooperativa de nossa cidade. Parabenizamos pela dedicação e pela excelência nos serviços prestados durante todo esse tempo. O notório crescimento da Cotripal se deve a funcionários como o Sr. Luis, que com coragem enfrentaram os desafios em meio a crises e incertezas, e do esforço e competência alcançaram o sucesso. Que nossos jovens sigam o exemplo do Sr. Luis Elberto Schneider, que com muito trabalho completou sua carreira profissional com excelência, servindo a empresa e consequentemente a toda a comunidade. Protocolo nº 2297/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, ao FITNESS PERSONAL STUDIO, pela organização e realização do 6º GINGA MOLECADA, evento realizado em Panambi no dia 24 de agosto/19, MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS JUSTIFICATIVA A capoeira tem uma diferenciação das demais artes marciais, pois envolve poesia e musicalidade, e além da atividade física, todos os envolvidos passam a fazer parte de uma grande história. O Fitness Personal Studio, através de seu diretor Mathias Junior Ribeiro , não mediu esforços para realizar em Panambi, no dia 28 de agosto/2019, o 6º Ginga Molecada, evento que superou as expectativas e contou com aproximadamente 300 pessoas envolvidas, incluindo a participação especial das APAES do IV Conselho. Assim este evento deixou de ser apenas uma forma de luta e passou a se tornar modalidade de motivação para a prática de esporte na busca de uma melhor qualidade de vida, visto que a capoeira vem tendo destaque muito grande, não só como esporte, mas, no caso dos portadores de deficiência, ela atua verdadeiramente como terapia proporcionando a liberação de sentimentos, levando o portador de deficiência a adquirir uma condição física mais satisfatória e um comportamento mais socializado. O 6º Ginga Molecada foi, sem sombra de dúvidas uma forma de inclusão social e valorização da cultura. São atitudes como estas que trazem para nossa sociedade a integração, e resgatam os valores de cultura e vivência. Foi um dia, de superações, conquistas e garra, e nós, como representante da Comunidade Panambiense, incentivamos e nos rendemos diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos. Assim, pela dedicação nos trabalhos realizados, como representantes da comunidade de Panambi, solicitamos para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS, para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente ao Senhor MATHIAS JUNIOR RIBEIRO, diretor do FITNESS PERSONAL STUDIO , através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos à dedicação de todos que prestaram sua colaboração com seriedade, dignidade e profissionalismo. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca cada vez mais de um aprimoramento para a habilidade que possuem. Indicações:Protocolo nº 2318/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a recolocação de pranchão na ponte sobre o Arroio Moinho, que caiu, situada no Bairro Centro, localizada próximo ao Passadouro Guilherme Trennepohl (fundos da Fábrica-1 da Kepler Weber). 2. Igualmente reclama por vistoria na ponte e serviço de manutenção com vistas a evitar acidentes. Protocolo nº 2319/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Mobilidade Urbana, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, instalação de corrimão, em uma das laterais, no Passadouro Pedro Haas, que interliga as ruas do Rincão e Augusto Bosse, proximidades de numeral 627, Bairro Bela Vista. Protocolo nº 2320/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal determine a inclusão das modalidades esportivas de VOLEIBOL DE AREIA (de Duplas) e FUTEBOL DE AREIA (também conhecido como Beach Soccer) nos Jogos Abertos. JUSTIFICATIVA O objetivo desta matéria é criar a oportunidade para a participação de jovens que praticam o voleibol e futebol de areia nos Jogos Abertos, tendo em vista que temos a cultura destas modalidades no Município. Este movimento de diversificação de modalidades no esporte é, também, uma maneira de envolver mais Panambienses neste importante evento municipal. Protocolo nº 2331/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável verifique a possibilidade de instalação de guarda-corpos nas saídas das escolas e creches de nosso município. No final de expediente escolar, a saída desordenada dos estudantes e pais causa desordem no trânsito e muitos riscos a integridade de todos. Esses guarda-corpos limitariam a saída de todos apenas pela faixa de segurança, trazendo ordem e proteção a todos que se deslocam da escola para suas casas. Protocolo nº 2341/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias e/ou Setor de Limpeza Urbana, vinculados à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, promover a limpeza, sinalizar e melhorias na iluminação pública do local no viaduto na BR-158 sobre a Rua Jaguari, Bairro Pavão. Justificativas: A Rodovia BR-158 é bem público de uso comum, pertencente à União, assim, sujeita a manutenção do DNIT, porém, por sua vez, a Rua Jaguari, igualmente se trata de bem público, de uso comum, de propriedade do Município, com conservação de responsabilidade da Prefeitura. Protocolo nº 2342/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, promover "OPERAÇÃO TAPA BURACOS", para perfilamento da pista na Rua Arno Phillipp, bairros Centro/ Morro Grosse. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB:não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 2316, 2317, 2267, 2268, 2269 e solicitou destaque ao protocolo 2332. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 2267, 2268 e 2269. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2266, 2317, 2329, 2320, 2342 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 2317, 2297, 2318, 2266, 2267 e 2268. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 2341, 2342 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 2266, 2317, 2329, 2267, 2268 e 2269. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 2318, 2231, 2343 e todas as moções. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 2266, 2317, 2342 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 2266, 2341 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu todas as moções. Sendo já o horário das vinte horas, a Sra. Presidente, informou que o destaque solicitado pelo Vereador Leandro Almeida – Progressistas, será realizado após o Pequeno Expediente. Neste momento, os Vereadores Milton Aranha – PDT e Leandro Almeida – Progressistas, solicitaram a votação de suas retiradas, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo, passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – MDB; 2º: Leandro Almeida – Progressistas; 3º: Milton Aranha – PDT: ausente; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou; 5º: Neudi José Colombo – MDB; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 10º: Ernani Borowski – MDB; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Henri Jorge Markus – PDTe; 13°: Ibraim Chagas – PSDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os pronunciamentos do Pequeno Expediente, em ato contínuo, a Sra. Presidente informou que restou prejudicado o destaque solicitado pelo Vereador Leandro Almeida – Progressista, já que, solicitou sua retirada após seu pronunciamento no espaço do Pequeno Expediente. Desta forma, de imediato, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para votação na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 2013/2019 de 06/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 111/2019: Autoriza o Município de Panambi a revogar a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Matrícula nº 18.545, autorizado pela Lei Municipal nº 1.861/2000. Baixado de ofício em 09/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/09/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2160/19. Recebeu parecer COF em 26/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2235/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2294/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 111/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 111/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 111/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2085/2019 de 14/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 112/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber contrapartida, conforme especifica, e dá outras providências. Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19. Recebeu parecer COF em 27/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2238/19.  Recebeu parecer CCJ em 31/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2262/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2295/19.Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 112/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 112/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 112/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2112/2019 de 16/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 113/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.Baixado de ofício em 16/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 16/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/09/19. Recebeu parecer CCJ em 21/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2159/19. Recebeu parecer COF em 26/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2236/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2292/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 113/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 113/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 113/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2205/2019 de 23/08/2019: Poder Executivo: PLE nº 117/2019: Autoriza a contratação excepcional de 01 (um) Professor de Educação Física para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 23/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 23/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 23/09/19. Recebeu parecer CCJ em 31/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2263/19. Recebeu parecer CDIB em 03/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2293/19. Recebeu parecer COF em 05/09/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 2336/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 117/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 117/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 117/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, passou-se para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Concluídos os trabalhos da pauta do dia a Sra. Presidente informou ainda sobre a Audiência pública para discussão do PLE nº 115/19, que será realizada no próximo dia 16/09/19 às 18 horas, no plenário do Legislativo e, também solicitou aos Vereadores membros das comissões permanentes, a possibilidade de apresentação dos pareceres relativos ao PLE nº 116/19, o qual já cumpriu os prazos de publicação, bem como de realização de audiência pública nesta data. Nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quinze minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos nove dias do mês de setembro do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                             Mirian Rosane Dallabrida,                                        Vanderlei Silveira de Oliveira,
                                       Presidente.                                                                 1º Secretário.



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