Sessão Ordinária do dia 09/03/2020


  • 03/03/2020
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Pauta

AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 18H30MIN: APRESENTAÇÃO REL. DE GESTÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE.

ORDEM DO DIA 09/03/2020

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória do Sr. Guido Hoeschele, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Lauro Michels - MDB 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 05/2020 - Sessão Ordinária do dia 02/03/2020. Disponibilizada no sistema em 05/03/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 431/2020 de 03/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 15/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 24/02/2020.

Protocolo nº 464/2020 de 05/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 10/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 1/20 - Protocolo nº 89/20, de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 437/2020 de 03/03/2020: Segunda Igreja Batista:  Culto de Posse do Pastor Cristhian Wondracek na Segunda Igreja Batista a ser realizado no dia 14 de março às 19h30min.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 463/2020 de 05/03/2020: Solicitação de Diárias nº 33/2020 - Vanildi Jungbeck - Assessora de Bancada do PSD: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre/RS para participar de curso no IGAM "O Impacto das Eleições de 2020 na Administração Pública Municipal e na Câmara de Vereadores" de a de março.

Protocolo nº 468/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 20/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 18/2020 - Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Protocolo nº 467/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 22/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências.

Protocolo nº 469/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 23/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 19/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Enfermeiros para a Administração Pública Municipal

Protocolo nº 470/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 24/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 20/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 471/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 25/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 21/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal

Protocolo nº 472/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 26/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 22/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 474/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 19/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 24/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 473/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 27/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 23/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de duas Enfermeiras.

Protocolo nº 475/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 28/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 25/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor.

Protocolo nº 476/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 29/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 26/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 477/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 30/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 27/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 479/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 31/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 478/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 21/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 28/2020 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38.

Protocolo nº 481/2020 de 06/03/2020: Parecer CCJ nº 21/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Altera a lei municipal n° 2.344/2005, que reestrutura o IMSS -Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Protocolo nº 486/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 28/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 001/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências.

Protocolo nº 487/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 29/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 19/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Enfermeiros para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 488/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 19/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 20/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 489/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 20/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 21/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 490/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 21/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 022/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 491/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 22/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 23/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de duas Enfermeiras.

Protocolo nº 492/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 23/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 024/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 493/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 24/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 25/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 494/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 25/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 26/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 495/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 26/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 27/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 496/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 27/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 29/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal.


Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:


Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 480/2020 de 06/03/2020: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - EM nº 1/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 06/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/03/20.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 436/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Tendo em vista a atuação da ESF Zona Norte, que o Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, para um melhor entendimento da demanda desta unidade de saúde, responda às seguintes informações : A) Qual o número de habitantes no Bairro Zona Norte b) Qual o número de habitantes cadastrados nesta unidade de saúde c) Qual o número de pessoas utilizam desta unidade?

Protocolo n° 454/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo requerendo quanto: A) O Trecho feito no Projeto Avançar cidades, na Rua Artur Dhein, já está finalizado? B) Não estando finalizado, quando será sua conclusão? c) A dimensão e o alinhamento da obra definitiva será o mesmo do percurso agora traçado? D) De acordo com o setor da Engenharia e Fiscalização do Poder Público, a obra já está devidamente concluída com seus pareceres técnicos? E) Houve um laudo ou parecer técnico do Departamento Municipal de Trânsito e Setor da Engenharia, para prever a segurança dos usuários de veículos automotores desta via?

Protocolo n° 484/2020 - Leandro Almeida - Progressistas:  Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo requerendo quanto: A) Até a presente data, quantas pessoas inscritas estão aguardando por vaga nas EMEIs municipais? B) Qual a idade destas crianças que aguardam por vagas nas EMEIs municipais?

Requerimentos:

Protocolo nº 406/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições faça um aditivo no CONTRATO DO PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CP 210, firmado entre o Município de Panambi e a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, passando a execução da repavimentação asfáltica proveniente nos buracos abertos pelos estouros na rede de abastecimento de água para o Município. O motivo deste aditivo se justifica pela morosidade na repavimentação asfáltica, nos buracos, causada pelos estouros na rede de abastecimento de água, por parte da CORSAN. Com a retomada deste serviço pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, teríamos uma agilidade neste serviço, o que traria um benefício a mobilidade urbana no nosso município. Reforçando a indicação sob número 384/2019 de 01/11/2019, onde este vereador já havia solicitado a administração municipal, uma solução a este problema, mas que até a presenta data ainda não teve solução. Pedido de Vistas solicitado na sessão ordinária do dia 02/03/20 pelo Vereador Neudi José Colombo – prazo para parecer: 23/03/2020.

Protocolo nº 434/2020 - Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. GUIDO HOESCHELE, falecido neste dia 3 de março do ano de 2.020, aos 62 anos. SOLICITA à presidência incluir o nome do falecido no rol das pessoas a lembrar “em memória”, com base no artigo 89, § 2.°, do Regimento Interno, por ocasião da abertura dos trabalhos na 6ª. Sessão Plenária Ordinária, em 9 de março de 2.020.

Protocolo nº 438/2020 - Clarice Morche de Oliveira - Vereadora do PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe ofício para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, requerendo que, através de seus responsáveis, realize a limpeza dos contentores de lixo implantados na Rua Fioravante Manchini localizada no loteamento Monaliza - Bairro Trentini. Esta ação já foi solicitada pelos moradores diversas vezes, e este problema vem sendo recorrente, assim, existe um  grande acúmulo de sujeira e insetos neste local, prejudicando a vida dos residentes, por este motivo se faz esta solicitação visto que a coleta de lixo de todas as moradias, assim como a varrição e limpeza da via, também é um direito garantido na lei de saneamento.

Protocolo nº 439/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que Mesa Diretora providencie agendamento de espaço  na Tribuna Popular de uma sessão ordinária deste Legislativo e convide o Delegado  de Polícia Civil, Sr. Gustavo Germano da Silva Fleury para que realize explanação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública resultado de uma colaboração entre Estado e Empresas. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia: 23/03/2020.

Protocolo nº 485/2020 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo encaminhe ofício à direção da empresa AVIPAN, solicitando a inclusão de linhas de ônibus no bairro Fritsch e Trentini. O objetivo desse requerimento é solicitar a criação de uma linha de ônibus que atenta aos moradores dos condomínios Firenze e Ágata (Bairro Becker), que precisam descer até a Rua 25 de Julho para utilizar o transporte público. Solicita também criação de linha de ônibus para atender aos moradores do bairro Trentini, nos loteamentos Monalisa. Esses locais são empreendimentos recentes, porém estão densamente populados, necessitando de providências quanto ao transporte público, braço importante de nossa cidade.

Moções:

Protocolo nº 435/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe moção de parabenização ao amigo Ivan Willy Keske, pela inauguração do restaurante TOP Chicken Rock Café, no dia 27 de fevereiro em nossa cidade. É motivo de muita alegria e admiração que vemos mais um empreendimento no ramo alimentício surgindo em nossa cidade. Temos a certeza de que com excelência e qualidade, será uma ótima opção de lazer para todas as pessoas que aqui vivem. Desejamos vida-longa a TOP Chicken Rock Café de Panambi.

Protocolo nº 450/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe moção de parabenização à amiga Cláudia Ragazoni, pela inauguração da nova Loja Alezza Moda Mulher, realizada no dia 03 de março em nossa cidade. É motivo de muita alegria e admiração que vemos esse novo empreendimento no ramo do vestuário surgindo em nossa cidade. Temos a certeza de que com excelência e qualidade, já conhecida na loja Clarisse Confecções, será uma ótima opção para todas as pessoas que aqui vivem. Desejamos vida-longa a Alezza Moda Mulher de Panambi.

Protocolo nº 458/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização na pessoa da Defensora Pública Jaciara Barasuol Ritter pela inauguração da nova sede da Defensoria Pública Regional (DPR) de Panambi que ocorreu nesta quarta-feira (4), um espaço amplo que atenderá e acolherá melhor a nossa comunidade. Os trabalhos desenvolvidos pela defensoria são de suma importância para garantir o direito a dignidade e cidadania de quem mais precisa.

Indicações:

Protocolo nº 459/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Tubulação, veja com urgência em arrumar a canalização, localizada na Rua Artur Dhein, no numeral 435, Bairro Jardim Paraguai, pois a residência está correndo risco de desabar, em função da obra do Avançar Cidades. A obra já foi executada pelo Projeto Avançar Cidades, e não se tomou as devidas providências para arrumar esta canalização que se encontra em péssimas condições.


PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Aranha - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
9º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
10º: Ernani Borowski - MDB
11º: Gustavo Cavalheiro – PSD
12º: Henri Jorge Markus – PDT
13°: Ibraim Chagas - PSDB


Destaques e subscrições:


Matérias para votação em separado:

Protocolo

Resultado


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 39/2020 de 06/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Realizada Audiência Pública em 20/02/20, conforme Requerimento protocolo nº 120/20 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 331/20. Na sessão ordinária do dia 09/03/20 deve ser obrigatoriamente votado. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 467/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela rejeição da matéria – Protocolo nº 786/20.

Protocolo nº 381/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 19/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Enfermeiros para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CCJ em 27/02/2020 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 422/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 487/20.


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do Bloco PSDB/PTB
2º: Líder de Governo
3°: Líder do MDB
4º: Líder do PDT
5º: Líder do Progressistas
6º: Líder do Bloco PSD/PT


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):


AVISOS E DELIBERAÇÕES


PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

*************************************************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 300/2020 de 19/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 18/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 19/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 23/03/20. Recebeu Emenda Modificativa em 06/03/2020 – Protocolo nº 480/20. Recebeu parecer CCJ em 06/03/20 pela tramitação da matéria com Emenda apresentada e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 481/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/20.

Protocolo nº 382/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 20/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 470/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 488/20.

Protocolo nº 383/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 21/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 471/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 489/20.

Protocolo nº 384/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 22/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 472/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 490/20.

Protocolo nº 385/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 23/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de duas Enfermeiras. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 473/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 491/20.

Protocolo nº 386/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 24/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 474/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 492/20.

Protocolo nº 387/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 25/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 475/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 493/20.

Protocolo nº 388/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 26/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 476/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 494/20.

Protocolo nº 389/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 27/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 477/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 495/20.

Protocolo nº 390/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 28/2020: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi – Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 478/20.

Protocolo nº 401/2020 de 26/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 29/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 479/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 496/20.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD  - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. 


Ata

Ata N° 06/2020 – Sessão Ordinária N° 06/2020

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Então, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em memória do falecimento de: Sr. Guido Hoeschele, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB, Sr. Alcides Calegari, a pedido da Vereadora Mirian Rosanse Dallabrida – Progressistas; Sr. Tarcísio Weschenfelder, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Lauro Michels - MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Dando continuidade aos trabalhos, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno, o Sr. Presidente anunciou que não haviam inscritos para o Espaço Cultural, e de imediato passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 05/2020Sessão Extraordinária do dia 02/03/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, que iniciasse a leitura da ordem do dia da sessão, na seguinte forma: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 431/2020 de 03/03/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 15/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 24/02/2020. Protocolo nº 464/2020 de 05/03/2020: Poder Executivo: RESP EXEC nº 10/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 1/20 - Protocolo nº 89/20, de autoria do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Neste momento, conforme determinado pelo Sr. Presidente, a Sra. 1ª Secretária informou que foram recebidos na tarde deste dia e já encaminhados via e-mail, passando a constar da presente ordem do dia, os seguintes protocolos: Protocolo nº 500/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: Mensagem Retificativa ao PLE nº 28/2020. Protocolo nº 501/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 30/2020: Autoriza a prorrogação do contrato temporário de uma Servente. Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Protocolo nº 502/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 31/2020: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020. Protocolo nº 503/2020 de 09/03/2020: Poder Executivo: PLE nº 32/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal – 02 Professores de Educação Infantil. Baixado de ofício em 09/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/03/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 13/04/2020.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 437/2020 de 03/03/2020: Segunda Igreja Batista:  Culto de Posse do Pastor Cristhian Wondracek na Segunda Igreja Batista a ser realizado no dia 14 de março às 19h30min. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 463/2020 de 05/03/2020: Solicitação de Diárias nº 33/2020 - Vanildi Jungbeck - Assessora de Bancada do PSD: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre/RS para participar de curso no IGAM "O Impacto das Eleições de 2020 na Administração Pública Municipal e na Câmara de Vereadores" de a de março. Protocolo nº 468/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 20/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 18/2020 - Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Protocolo nº 467/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 22/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Protocolo nº 469/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 23/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 19/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Enfermeiros para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 470/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 24/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 20/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 471/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 25/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 21/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 472/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 26/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 22/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 474/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 19/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 24/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 473/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 27/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 23/2020: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de duas Enfermeiras. Protocolo nº 475/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 28/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 25/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 Professor. Protocolo nº 476/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 29/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 26/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 477/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 30/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 27/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 479/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 31/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 478/2020 de 06/03/2020: Parecer CDIB nº 21/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 28/2020 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019, abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 821.734,38. Protocolo nº 481/2020 de 06/03/2020: Parecer CCJ nº 21/2020 - Neudi José Colombo - MDB: Altera a lei municipal n° 2.344/2005, que reestrutura o IMSS -Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Protocolo nº 486/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 28/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: PLE 001/2020 - Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Protocolo nº 487/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 29/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 19/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Enfermeiros para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 488/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 19/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 20/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnicos de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 489/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 20/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 21/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 490/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 21/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 022/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 491/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 22/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 23/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de duas Enfermeiras. Protocolo nº 492/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 23/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 024/2020 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 493/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 24/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 25/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 494/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 25/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 26/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 495/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 26/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 27/2020 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 496/2020 de 06/03/2020: Parecer COF nº 27/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 29/2020 - Autoriza a Contratação Excepcional de Farmacêutico para a Administração Pública Municipal. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 480/2020 de 06/03/2020: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - EM nº 1/2020: Altera a lei municipal nº 2.434/2005, que reestrutura o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social dos servidores municipais de Panambi dispõe sobre sua organização, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Baixado de ofício em 06/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/03/20. Pedidos de Informações:Protocolo n° 436/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Tendo em vista a atuação da ESF Zona Norte, que o Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, para um melhor entendimento da demanda desta unidade de saúde, responda às seguintes informações : A) Qual o número de habitantes no Bairro Zona Norte b) Qual o número de habitantes cadastrados nesta unidade de saúde c) Qual o número de pessoas utilizam desta unidade? Protocolo n° 454/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo requerendo quanto: A) O Trecho feito no Projeto Avançar cidades, na Rua Artur Dhein, já está finalizado? B) Não estando finalizado, quando será sua conclusão? c) A dimensão e o alinhamento da obra definitiva será o mesmo do percurso agora traçado? D) De acordo com o setor da Engenharia e Fiscalização do Poder Público, a obra já está devidamente concluída com seus pareceres técnicos? E) Houve um laudo ou parecer técnico do Departamento Municipal de Trânsito e Setor da Engenharia, para prever a segurança dos usuários de veículos automotores desta via? Protocolo n° 484/2020 - Leandro Almeida - Progressistas:  Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo requerendo quanto: A) Até a presente data, quantas pessoas inscritas estão aguardando por vaga nas EMEIs municipais? B) Qual a idade destas crianças que aguardam por vagas nas EMEIs municipais? Requerimentos:Protocolo nº 406/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições faça um aditivo no CONTRATO DO PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CP 210, firmado entre o Município de Panambi e a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, passando a execução da repavimentação asfáltica proveniente nos buracos abertos pelos estouros na rede de abastecimento de água para o Município. O motivo deste aditivo se justifica pela morosidade na repavimentação asfáltica, nos buracos, causada pelos estouros na rede de abastecimento de água, por parte da CORSAN. Com a retomada deste serviço pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, teríamos uma agilidade neste serviço, o que traria um benefício a mobilidade urbana no nosso município. Reforçando a indicação sob número 384/2019 de 01/11/2019, onde este vereador já havia solicitado a administração municipal, uma solução a este problema, mas que até a presenta data ainda não teve solução. Pedido de Vistas solicitado na sessão ordinária do dia 02/03/20 pelo Vereador Neudi José Colombo – prazo para parecer: 23/03/2020.Protocolo nº 434/2020 - Lauro Michels - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados do sempre lembrado sr. GUIDO HOESCHELE, falecido neste dia 3 de março do ano de 2.020, aos 62 anos. SOLICITA à presidência incluir o nome do falecido no rol das pessoas a lembrar “em memória”, com base no artigo 89, § 2.°, do Regimento Interno, por ocasião da abertura dos trabalhos na 6ª. Sessão Plenária Ordinária, em 9 de março de 2020. Protocolo nº 438/2020 - Clarice Morche de Oliveira - Vereadora do PTB: Que a Mesa Diretora, encaminhe ofício para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, requerendo que, através de seus responsáveis, realize a limpeza dos contentores de lixo implantados na Rua Fioravante Manchini localizada no loteamento Monaliza - Bairro Trentini. Esta ação já foi solicitada pelos moradores diversas vezes, e este problema vem sendo recorrente, assim, existe um  grande acúmulo de sujeira e insetos neste local, prejudicando a vida dos residentes, por este motivo se faz esta solicitação visto que a coleta de lixo de todas as moradias, assim como a varrição e limpeza da via, também é um direito garantido na lei de saneamento. Protocolo nº 439/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que Mesa Diretora providencie agendamento de espaço  na Tribuna Popular de uma sessão ordinária deste Legislativo e convide o Delegado  de Polícia Civil, Sr. Gustavo Germano da Silva Fleury para que realize explanação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública resultado de uma colaboração entre Estado e Empresas. Agendado para a sessão ordinária do dia: 23/03/2020. Protocolo nº 485/2020 - Milton Aranha - PDT: Requer que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo encaminhe ofício à direção da empresa AVIPAN, solicitando a inclusão de linhas de ônibus no bairro Fritsch e Trentini. O objetivo desse requerimento é solicitar a criação de uma linha de ônibus que atenta aos moradores dos condomínios Firenze e Ágata (Bairro Becker), que precisam descer até a Rua 25 de Julho para utilizar o transporte público. Solicita também criação de linha de ônibus para atender aos moradores do bairro Trentini, nos loteamentos Monalisa. Esses locais são empreendimentos recentes, porém estão densamente populados, necessitando de providências quanto ao transporte público, braço importante de nossa cidade. Moções:Protocolo nº 435/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe moção de parabenização ao amigo Ivan Willy Keske, pela inauguração do restaurante TOP Chicken Rock Café, no dia 27 de fevereiro em nossa cidade. É motivo de muita alegria e admiração que vemos mais um empreendimento no ramo alimentício surgindo em nossa cidade. Temos a certeza de que com excelência e qualidade, será uma ótima opção de lazer para todas as pessoas que aqui vivem. Desejamos vida-longa a TOP Chicken Rock Café de Panambi. Protocolo nº 450/2020 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe moção de parabenização à amiga Cláudia Ragazoni, pela inauguração da nova Loja Alezza Moda Mulher, realizada no dia 03 de março em nossa cidade. É motivo de muita alegria e admiração que vemos esse novo empreendimento no ramo do vestuário surgindo em nossa cidade. Temos a certeza de que com excelência e qualidade, já conhecida na loja Clarisse Confecções, será uma ótima opção para todas as pessoas que aqui vivem. Desejamos vida-longa a Alezza Moda Mulher de Panambi. Protocolo nº 458/2020 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização na pessoa da Defensora Pública Jaciara Barasuol Ritter pela inauguração da nova sede da Defensoria Pública Regional (DPR) de Panambi que ocorreu nesta quarta-feira (4), um espaço amplo que atenderá e acolherá melhor a nossa comunidade. Os trabalhos desenvolvidos pela defensoria são de suma importância para garantir o direito a dignidade e cidadania de quem mais precisa. Indicações:Protocolo nº 459/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Tubulação, veja com urgência em arrumar a canalização, localizada na Rua Artur Dhein, no numeral 435, Bairro Jardim Paraguai, pois a residência está correndo risco de desabar, em função da obra do Avançar Cidades. A obra já foi executada pelo Projeto Avançar Cidades, e não se tomou as devidas providências para arrumar esta canalização que se encontra em péssimas condições. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu o protocolo 458; 2º: Leandro - Progressistas: destacou o protocolo 454. 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não realizou destaques e nem subscrições. 5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 485, todas as moções e também destacou o protocolo 485. 6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 434, 439, 485 e todas as moções. 7º: Ernani Borowski – PMDB: não realizou destaques e nem subscrições. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu o protocolo 436 e todas as moções. 9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 434, 439 e todas as moções.10º Lauro Michels - MDB: subscreveu todas as moções. 11º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 434, 485, 458 e 439. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: subscreveu o protocolo 458. 13º Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: não realizou destaques e nem subscrições. Neste momento, o Vereador Neudi José Colombo – MDB solicitou que fosse colocado em votação, autorização para sua retirada da presente sessão. Sendo assim, o Sr. Presidente colocou em votação a autorização para que o Vereador Neudi José Colombo – MDB se retirassem da presente sessão, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Após os destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 39/2020 de 06/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Realizada Audiência Pública em 20/02/20, conforme Requerimento protocolo nº 120/20 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Recebeu parecer CCJ em 20/02/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 331/20. Na sessão ordinária do dia 09/03/20 deve ser obrigatoriamente votado. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 467/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela rejeição da matéria – Protocolo nº 786/20. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 1/2020, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. O Vereador Ibraim Chagas – PSDB solicitou registro em ata de que, o parecer da COF manifestou-se pela rejeição da matéria pois, embora solicitado, inclusive através do protocolo nº 411/2020, não foi apensado ao projeto ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, bem como, manifestação do Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social, documentos imprescindíveis para a tramitação e aprovação da matéria. Depois, não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, da seguinte forma: a) parecer CCJ e CDIB pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário: aprovados pela maioria dos Vereadores presentes, com o voto contrário do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. b) parecer da COF pela rejeição: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis – Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; contrários: Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT, Ernani Borowski – MDB, Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Em seguida o Projeto de Lei nº 1/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 1/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Protocolo nº 381/2020 de 25/02/2020: Poder Executivo: PLE nº 19/2020: Autoriza a Contratação Excepcional de Enfermeiros para a Administração Pública Municipal.Baixado de ofício em 27/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/02/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 30/03/20. Recebeu parecer CCJ em 27/02/2020 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 422/20. Recebeu parecer CDIB em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/20. Recebeu parecer COF em 06/03/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 487/20. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 19/2020, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 19/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 19/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, os Vereadores Henri Jorge Markus – PDT e Leandro Almeida – Progressistas solicitaram que fosse colocado em votação, autorização para retirada da presente sessão. Sendo assim, o Sr. Presidente colocou em votação a autorização para que os Vereadores Henri Jorge Markus – PDT e Leandro Almeida – Progressistas se retirassem da presente sessão, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, o Sr. Presidente anunciou a realização do espaço daCOMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que não haviam inscritos para aTRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193)e assim, ainda não sendo o momento, o Sr. Presidente determinou a realização de recesso até o horário do Pequeno Expediente. Desta forma, depois do recesso, sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – MDB; 2º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente; 3º: Milton Aranha – PDT; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 5º: Neudi José Colombo – MDB: ausente; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: declinou da utilização do espaço; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 10º: Ernani Borowski – MDB; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Henri Jorge Markus – PDT: ausente; 13°: Ibraim Chagas – PSDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Desta forma, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos nove dias do mês de março do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Vanderlei Silveira de Oliveira - PL,

Presidente.

Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,

1ª Secretária.




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