Sessão Ordinária do dia 08/09/2020


  • 08/09/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 08/09/2020

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Lauro Michels - MDB 

Espaço Cultural (Art.91.§2): Suspenso conforme Resolução nº 02/2020

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 29/2020 - Sessão Ordinária do dia 31/08/2020. Disponibilizada no Sistema em 02/09/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1487/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 42/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 24/08/2020.

Protocolo nº 1511/2020 de 03/09/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 33/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 20/20 - Protocolo nº 1317/20.

Protocolo nº 1512/2020 de 03/09/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 34/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 22/20 - Protocolo nº 1382/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.

Protocolo nº 1514/2020 de 04/09/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 43/2020: Resposta as indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 1º/09/2020.

Protocolo nº 1515/2020 de 04/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 68/2020: Autoriza a concessão de subsídio financeiro à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, enquanto vigente no Município de Panambi o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), altera as Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1507/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 89/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 20/2020 - Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão.

Protocolo nº 1506/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 90/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 19/2020 - Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer.

Protocolo nº 1505/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 91/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 18/2020 - Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy.

Protocolo nº 1502/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 92/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 067/2020 Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano 2020 do município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89.

Protocolo nº 1503/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 93/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PDCTO Nº 05/2020 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Vilso Francisco Silveira.

Protocolo nº 1504/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 94/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PDCTO nº 06/2020 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Teodomiro dos Santos Ochoa.

Protocolo nº 1501/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 95/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 066/2020 - Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00.

Protocolo nº 1508/2020 de 03/09/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 11/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Normas internas do Poder Legislativo para controle e prevenção da contaminação pelo COVID-19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1498/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 31/2020: Projeto de Lei que torna obrigatório a instalação de redes nas saídas grandes das redes de esgoto que fluem para Rios, Riachos ou outros corpos de água. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1499/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 32/2020: Determina a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com a Língua dos Sinais. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1509/2020 de 03/09/2020: Clarice Morche de Oliveira - PDT - PDCTO nº 7/2020: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE À SENHORA JACIARA BARASUOL RITTER. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1520/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 2/2020: INCLUI O ART. 23A AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1521/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 3/2020: INCLUI O ART. 23B AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 2º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1522/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 4/2020: INCLUI O ART. 23C AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 205 - A, §1º, §2º e §3º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1523/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 5/2020: ALTERA O ART. 10 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 1524/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 6/2020: ALTERA O ART. 11 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1525/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 7/2020: INCLUI O ART. 23D AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 96 - A, §1º, §2º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1526/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 8/2020: ALTERA O ART. 12 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 198 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1527/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas - PSD - EM e Gustavo Cavalheiro - PSD nº 9/2020: ALTERA O ART. 17 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO §1º, do ART.211, DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1528/2020 de 04/09/2020: Ernani Borowski - MDB - PDCTO nº 8/2020: Outorga o Título de Cidadã Panambiense a Sra. Clair Zorzo. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 1500/2020 - Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense Requeremos a Mesa Diretora, que no uso de suas atribuições, exare moção de pesar a família do Sr. Selvino Luiz Gellati, o qual faleceu no dia 30/08/2020, aos 66 anos. Neste momento de consternação rogamos a Deus que conforte os corações enlutados, renovando votos de consideração e solidariedade.

Moções:

Protocolo nº 1473/2020 - Lauro Michels - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência Parabenizando o Instituto Federal Farroupilha - Campus Panambi e aos Alunos do Curso Técnico em Edificações, pela elaboração da cartilha "PANAMBI PARA COLORIR".

Protocolo nº 1510/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Ofício, encaminhe Moção de Parabenização pelo aniversário de 10 anos da Banda Emancipar de Panambi.

Indicações:

Protocolo nº 1513/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições, e através do Setor competente, providencie urgente o encascalhamento e a devida compactação da Rua Alfredo Nunes Bueno no Bairro Alvorada.

Protocolo nº 1516/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso das suas atribuições, através do setor competente, providencia devida instalação de sinalização deficiente na Rua Maurício de Nassau em direção a Rua Valdir Müller no Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 1517/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente realize a implantação de uma área de lazer no terreno de 90 metros quadrados, localizado na esquina formada pelas Ruas Maurício de Nassau e Valdir Müller.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Henri Jorge Markus - PDT
2º: Ibraim Chagas - PSD
3º: Lauro Michels - MDB
4º: Leandro Almeida - Progressistas
5°: Marlon Winck - PSB 
6º: Milton Aranha - PDT
7º: Mirian Rosane Dallabrida - MDB
8º: Neudi José Colombo - MDB
9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL
11º: Clarice Morche de Oliveira - PDT
12º: Ernani Borowski – MDB
13º: Gustavo Cavalheiro - PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo

Resultado

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1505/2020.

Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1506/2020.

Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD - PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1507/2020.

Protocolo nº 1454/2020 de 26/08/2020: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO nº 5/2020: Que seja concedido o "Titulo de Cidadão Panambiense ao Senhor VILSO FRANCISCO SILVEIRA" Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1503/2020.

Protocolo nº 1461/2020 de 28/08/2020: Lauro Michels - MDB - PDCTO nº 6/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR TEODOMIRO DOS SANTOS OCHOA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1504/2020.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º Líder de Governo:
2º Líder do MDB:
3° Líder do PDT:
4º Líder do PSD:
5º Líder do Bloco PL/PT:


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):
Suspenso conforme Resolução nº 02/2020

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – 04/09/2020

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:

Protocolo nº 1397/2020 de 14/08/2020: Poder Executivo: PLCE nº 64/2020: Altera a Lei Complementar nº 008, de 18 de agosto de 2008, que Intitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de Panambi, RS, e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/08/20. Publicação mínima de 15 dias (14/08/2020 a 31/08/2020). Realização de Audiência Pública: Par. Único Art. 42 LOM: 31/08/2020 às 18 horas. Emendas Legislativas Vereadores Ibraim Chagas e Gustavo Cavalheiro – 02 a 09/2020.

Protocolo nº 1436/2020 de 21/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 65/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 100.000,00. Baixado de ofício em 21/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 28/09/2020. Recebeu parecer CDIB em 25/08/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1450/20. Recebeu parecer CCJ em 26/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1455/2020.

Protocolo nº 1488/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 66/2020: Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município – Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00. Baixado de ofício em 31/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 05/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela aprovação da matéria – Protocolo nº 1501/2020.

Protocolo nº 1489/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: PLE nº 67/2020: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89.Baixado de ofício em 31/08/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 31/08/2020. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O 05/10/2020. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1502/2020.

Protocolo nº 1469/2020 de 28/08/2020: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS: Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2018. Disponibilizado no sistema em 28/08/2020. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF; Publicação20 dias: 28/08/20a 16/09/20; Prazo parecer COF 15 dias: 11/09/20; Apreciação na Sessão Ordinária de 21/09/20.

Protocolo nº 1515/2020 de 04/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 68/2020: Autoriza a concessão de subsídio financeiro à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, enquanto vigente no Município de Panambi o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), altera as Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSD - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 271/2020 de 14/02/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 6/2020: Altera o Parágrafo único do artigo 185, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 341/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro – PSDPLL nº 7/2020: Altera o §1º do artigo 15, §3º e §6º do artigo 135 e artigo 140 da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Agendar Audiência Pública.

Protocolo nº 350/2020 de 21/02/2020: Ibraim Chagas – PSD  e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 8/2020: Denomina de Anildo Reinoldo Pautz as instalações que abrigam a Feira do Produtor. Baixado de ofício em 21/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 21/02/20. Recebeu parecer COF em 09/06/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/2020. Recebeu parecer CCJ em 17/06/20 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1054/2020.

Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 9/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 13/03/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/03/20.

Protocolo nº 674/2020 de 09/04/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 11/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), concedendo Desconto de 50% no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021, a proprietários de imóveis de desempregados, cuja as rescisões se processaram entre 01º de março de 2020 e 30 de Novembro de 2020 e aos que comprovem estar inscritos como Mico Empreendedor Individual. Baixado de ofício em 09/04/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 09/04/20.

Protocolo nº 704/2020 de 16/04/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 12/2020: Declara de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Panambi - AMAR Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/04/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 16/04/20.

Protocolo nº 1007/2020 de 09/06/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 21/2020: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS NATURAIS DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 10/06/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/06/20.

Protocolo nº 1351/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 23/2020: Substitutivo ao PLL nº 13/2020, Protocolo nº 812/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Panambi/RS, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 19/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1420/2020.

Protocolo nº 1352/2020 de 06/08/2020: Mesa Diretora Poder Legislativo Panambi - PLL nº 24/2020: Substitutivo ao PLL nº 14/2020, Protocolo nº 813/20 de 30/04/2020: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-prefeito e de Secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024, no Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 06/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/08/20. Recebeu parecer CCJ em 19/08/20 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1421/2020.

Protocolo nº 1466/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 27/2020: IMPLANTA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE OBESIDADE DOS ALUNOS NA REDE ESCOLAR PÚBLICA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1467/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 28/2020: Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal "Adote uma Escola" na cidade de Panambi. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1470/2020 de 28/08/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 29/2020: Projeto de Lei que objetiva implantar um deposito das sobras de materiais de construção que possam ser doados a pessoas carentes. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1471/2020 de 28/08/2020: Marlon Lotario Wink - PSB - PLL nº 30/2020: Dispõe sobre a contratação de intérprete e instrutor de Libras para Saúde e Assistência Social. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/08/20.

Protocolo nº 1498/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 31/2020: Projeto de Lei que torna obrigatório a instalação de redes nas saídas grandes das redes de esgoto que fluem para Rios, Riachos ou outros corpos de água. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1499/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 32/2020: Determina a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com a Língua dos Sinais. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1509/2020 de 03/09/2020: Clarice Morche de Oliveira - PDT - PDCTO nº 7/2020: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE À SENHORA JACIARA BARASUOL RITTER. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1520/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 2/2020: INCLUI O ART. 23A AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1521/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 3/2020: INCLUI O ART. 23B AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 2º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1522/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 4/2020: INCLUI O ART. 23C AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 205 - A, §1º, §2º e §3º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1523/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 5/2020: ALTERA O ART. 10 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 1524/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 6/2020: ALTERA O ART. 11 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1525/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 7/2020: INCLUI O ART. 23D AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 96 - A, §1º, §2º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1526/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 8/2020: ALTERA O ART. 12 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 198 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1527/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas - PSD - EM e Gustavo Cavalheiro - PSD nº 9/2020: ALTERA O ART. 17 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO §1º, do ART.211, DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.

Protocolo nº 1528/2020 de 04/09/2020: Ernani Borowski - MDB - PDCTO nº 8/2020: Outorga o Título de Cidadã Panambiense a Sra. Clair Zorzo. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. 



Ata

Ata N° 28/2020 – Sessão Ordinária N° 28/2020

Aos oitodias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi/RS, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL foi realizada a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara de Vereadores.O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSD, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Marlon Lotário Winck – PSB (suplente na condição de titular em virtude da licença do Vereador Serchaple – PDT: 31/07 a 18/09), Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PL. Após a abertura da sessão, foi realizado o Minuto de Silêncio (Art.89. §2º do R.I.) em memória de: Sr. joão Colleraus e Sr. Edio Ulrich, a pedido dos Vereadores Lauro Michels – MDB e Milton Aranha – PDT e Sr. Arno Christmann, a pedido do Vereador Ernani Borowski – MDB. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Lauro Michels - MDB que realizasse a leitura do Trecho Bíblico, nos termos do Art.89. §1º: do Regimento Interno. Após isso, o Sr. Presidente esclareceu ao plenário que, por força da Resolução de Mesa nº 02/2020 como medida de proteção e contenção da Pandemia do COVID-19, para evitar a permanência demorada de todos no mesmo local, esta sessão ordinária estaria sendo realizada de forma resumida, porém, buscando seguir os ritos estabelecidos no Regimento Interno da Casa. Dito isso, estando suspenso o Espaço Cultural (Art.91 §2 do R.I) conforme Resolução nº 02/2020, de imediato o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 27/2020Sessão Ordinária do dia 31/08/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a leitura resumida da ordem do dia, sendo assim realizado pela Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – MDB: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 1487/2020 de 31/08/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 42/2020: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 24/08/2020. Protocolo nº 1511/2020 de 03/09/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 33/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 20/20 - Protocolo nº 1317/20. Protocolo nº 1512/2020 de 03/09/2020: Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: RESP EXEC nº 34/2020: Resposta ao Pedido de Informação nº 22/20 - Protocolo nº 1382/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Protocolo nº 1514/2020 de 04/09/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 43/2020: Resposta as indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 1º/09/2020. Protocolo nº 1515/2020 de 04/09/2020: Poder Executivo: PLE nº 68/2020: Autoriza a concessão de subsídio financeiro à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, enquanto vigente no Município de Panambi o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), altera as Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.912/2019 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1507/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 89/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 20/2020 - Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Protocolo nº 1506/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 90/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 19/2020 - Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Protocolo nº 1505/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 91/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 18/2020 - Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Protocolo nº 1502/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 92/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PLE nº 067/2020 Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e autoriza suplementar crédito no orçamento do ano 2020 do município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 144.751,89. Protocolo nº 1503/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 93/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PDCTO Nº 05/2020 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Vilso Francisco Silveira. Protocolo nº 1504/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 94/2020 - Mirian Rosane Dallabrida - MDB: PDCTO nº 06/2020 Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Senhor Teodomiro dos Santos Ochoa. Protocolo nº 1501/2020 de 02/09/2020: Parecer CCJ nº 95/2020 - Henri Jorge Markus - PDT: PLE 066/2020 - Autoriza a introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.912/2019, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 45.000,00. Protocolo nº 1508/2020 de 03/09/2020: Resolução da Mesa Diretora nº 11/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Normas internas do Poder Legislativo para controle e prevenção da contaminação pelo COVID-19. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1498/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 31/2020: Projeto de Lei que torna obrigatório a instalação de redes nas saídas grandes das redes de esgoto que fluem para Rios, Riachos ou outros corpos de água. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1499/2020 de 02/09/2020: Milton Aranha - PDT - PLL nº 32/2020: Determina a capacitação dos servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde com a Língua dos Sinais. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1509/2020 de 03/09/2020: Clarice Morche de Oliveira - PDT - PDCTO nº 7/2020: OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE À SENHORA JACIARA BARASUOL RITTER. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1520/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 2/2020: INCLUI O ART. 23A AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1521/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 3/2020: INCLUI O ART. 23B AO PLE 064/2020, ALTERANDO O ARTIGO 2º, §1º DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1522/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 4/2020: INCLUI O ART. 23C AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 205 - A, §1º, §2º e §3º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1523/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 5/2020: ALTERA O ART. 10 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 1524/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 6/2020: ALTERA O ART. 11 DO PLE 064/2020, SUPRIMINDO O ARTIGO 194 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1525/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 7/2020: INCLUI O ART. 23D AO PLE 064/2020, CRIANDO O ARTIGO 96 - A, §1º, §2º NA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1526/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD - EM nº 8/2020: ALTERA O ART. 12 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 198 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1527/2020 de 04/09/2020: Ibraim Chagas - PSD - EM e Gustavo Cavalheiro - PSD nº 9/2020: ALTERA O ART. 17 DO PLE 064/2020, OFERECENDO REDAÇÃO AO §1º, do ART.211, DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Protocolo nº 1528/2020 de 04/09/2020: Ernani Borowski - MDB - PDCTO nº 8/2020: Outorga o Título de Cidadã Panambiense a Sra. Clair Zorzo. Baixado de ofício em 04/09/2020 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 04/09/2020. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 1500/2020 - Ibraim Chagas – PSD e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes da comunidade panambiense Requeremos a Mesa Diretora, que no uso de suas atribuições, exare moção de pesar a família do Sr. Selvino Luiz Gellati, o qual faleceu no dia 30/08/2020, aos 66 anos. Neste momento de consternação rogamos a Deus que conforte os corações enlutados, renovando votos de consideração e solidariedade. Moções:Protocolo nº 1473/2020 - Lauro Michels - MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência Parabenizando o Instituto Federal Farroupilha - Campus Panambi e aos Alunos do Curso Técnico em Edificações, pela elaboração da cartilha "PANAMBI PARA COLORIR". Protocolo nº 1510/2020 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora, através de Ofício, encaminhe Moção de Parabenização pelo aniversário de 10 anos da Banda Emancipar de Panambi. Indicações:Protocolo nº 1513/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso das suas atribuições, e através do Setor competente, providencie urgente o encascalhamento e a devida compactação da Rua Alfredo Nunes Bueno no Bairro Alvorada. Protocolo nº 1516/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso das suas atribuições, através do setor competente, providencia devida instalação de sinalização deficiente na Rua Maurício de Nassau em direção a Rua Valdir Müller no Bairro Zona Norte. Protocolo nº 1517/2020 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente realize a implantação de uma área de lazer no terreno de 90 metros quadrados, localizado na esquina formada pelas Ruas Maurício de Nassau e Valdir Müller. Concluída a leitura da pauta, de imediato o Sr. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):1º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização da palavra; 2º: Ibraim Chagas – PSD: declinou da utilização da palavra; 3º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização da palavra; 4º: Leandro Almeida – Progressistas: declinou da utilização da palavra; 5°: Marlon Winck – PSB: declinou da utilização da palavra; 6º: Milton Aranha – PDT: declinou da utilização da palavra; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: declinou da utilização da palavra; 8º: Neudi José Colombo – MDB: declinou da utilização da palavra; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: declinou da utilização da palavra; 11º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: declinou da utilização da palavra; 12º: Ernani Borowski – MDB: declinou da utilização da palavra; 13º: Gustavo Cavalheiro – PSD:declinou da utilização da palavra. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após a realização do espaço do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSD: não apresentou destaques e nem subscrições.2º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1473 e 1510.3º: Leandro - Progressistas: não apresentou destaques e nem subscrições.4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos ?1473 e 15105º: Ernani Borowski – PMDB: não apresentou destaques e nem subscrições.6º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 1500, 1473 e 1510.7º: Clarice Morche de Oliveira – PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1500 e 1473.9º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 1500 e todas as moções .10º: Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1500 e 1510.11º: Marlon Lotário Winck - PSB: subscreveu o protocolo 1499.12º: Mirian Rosane Dallabrida – MDB: subscreveu os protocolos 1500, 1473 e 1510; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções e indicações apresentadas, be m como o protocolo 1500. Após a conclusão dos destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo nenhuma solicitação, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica as demais indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III).Protocolo nº 984/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 18/2020: Denomina de MÁRIO MOLZ, a ponte sobre o rio fiúza, entre a Rua 07 de Setembro e a Av. Presidente Kennedy. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1505/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 18/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 18/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 18/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Protocolo nº 985/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD PLL nº 19/2020: Denomina de Walter Trein, a ponte sobre o rio fiúza, na Av. Konrad Adenauer. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1506/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 18/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 18/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 18/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Protocolo nº 986/2020 de 05/06/2020: Ibraim Chagas - PSD e Gustavo Cavalheiro – PSD - PLL nº 20/2020: Denomina de Wilibaldo Edvino Linn, a ponte sobre o rio fiúza, na Rua Pavão. Baixado de ofício em 05/06/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/06/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1507/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Lei nº 18/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 18/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 18/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Protocolo nº 1454/2020 de 26/08/2020: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO nº 5/2020: Que seja concedido o "Titulo de Cidadão Panambiense ao Senhor VILSO FRANCISCO SILVEIRA" Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1503/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Decreto nº 5/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Decreto nº 5/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Decreto nº 5/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Protocolo nº 1461/2020 de 28/08/2020: Lauro Michels - MDB - PDCTO nº 6/2020: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR TEODOMIRO DOS SANTOS OCHOA. Baixado de ofício em 28/08/20 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 28/08/20. Recebeu parecer CCJ em 02/09/20 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1504/2020. Recebido o parecer da CCJ ao Projeto de Decreto nº 6/2020, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente. Não havendo discussões, o parecer da CCJ ao projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Decreto nº 6/2020 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Decreto nº 6/2020 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade. Depois, o Sr. Presidente anunciou o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida fez uso do espaço como Líder de Governo. Em ato contínuo aos trabalhos, o Sr. Presidente informou que as participações na TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), estão suspensas em virtude das medidas de contenção e combate ao COVID-19, conforme Resolução nº 02/2020. Em seguida, a título de aviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: 1) sobre as novas medidas que serão adotadas no Legislativo a partir do dia 21/09/2020, conforme Resolução nº 11/2020, que foi lida na íntegra pela Sra. 1ª Secretária, dando destaque ao seguinte: a) expediente interno, com entrada restrita somente aos Vereadores e Servidores do Quadro de Pessoal; b) O atendimento ao público realizado via telefone ou e-mail, e em casos autorizados pela Diretoria da Casa, de forma presencial, mediante agendamento prévio e comunicado à Recepção para liberação de entrada. c) A população tem e continuará tendo, acesso a pauta da sessão e sua respectiva ata, bem como ao áudio na íntegra da sessão, no site do Poder Legislativo, não havendo desta forma, qualquer prejuízo quanto a publicidade dos atos. d) Fim do expediente em home-office para todos os servidores e, início cumprimento de expediente e carga horária normal para os servidores efetivos: 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min. e) As reuniões das Comissões Permanentes deverão ser realizadas no plenário da Casa, em data e horário habitual. f) As sessões plenárias permanecerão sendo realizadas em dia e horário habitual, onde a presença do público externo ficará condicionada à Bandeira de Distanciamento Controlado vigente para o Município de Panambi/RS: a) bandeira amarela: até 40 (quarenta) pessoas; b) bandeira laranja: até 20 (vinte) pessoas: c) bandeira vermelha: até 5 (cinco) pessoas. g) Estão suspensas todas as demais reuniões e outros eventos agendados nesta Casa, enquanto perdurarem os efeitos desta Resolução. As audiências públicas necessárias ao cumprimento do processo legislativo deverão ser realizadas mediante a aplicação da limitação de presença e distanciamento controlado. h) Suspensa a cedência do plenário da Casa para terceiros, exceto para fins do cumprimento do Art. 51 da Lei Federal nº 9.096 de 1995, bem como, do inciso I do art. 73 da Lei nº 9.504 de 1997 – convenções partidárias. I) Suspensos os agendamentos de participação em Tribuna Popular. j) É obrigatório o uso de máscara de proteção facial e higienização das mãos com álcool gel nas dependências do Legislativo. k) Proibido o compartilhamento de chimarrão. 2) passou a palavra para o Assessor Jurídico, Dr. Cleber Balke, para que esclarece as regras constantes na Resolução nº 05/2012 que diz respeito as atividades político-partidárias e propaganda eleitoral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores durante o período eleitoral. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às dezenove quarenta minutos, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos oito dias do mês de setembro do ano de 2020. 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.


Vanderlei Silveira de Oliveira - PL - Presidente.    Mirian Rosane Dallabrida - MDB - 1ª Secretária.



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  • Sessão Ordinária do dia 08/09/2020

    9 de set

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