Sessão Ordinária do dia 08/07/2019


  • 08/07/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 08/07/2019
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º):  Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 22/2019 - Sessão Ordinária do dia 01/07/19. Disponibilizada no sistema em 04/07/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1695/2019 de 03/07/2019: Secretaria Municipal de Educação - SMEC: CORRESP EXEC nº 55/2019: Convite para Inauguração da EMEI Caminhos da Infância, a ser realizada em 06/07/2019 às 15 horas, Rua da Palmeira, 790 no Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 1696/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 56/2019: Informações sobre o Projeto "Panambi: Culturas em Ação".

Protocolo nº 1697/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 75/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 46/2019 - Protocolo nº 1532/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1698/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 76/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 45/2019 - Protocolo nº 1463/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Protocolo nº 1699/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 77/2019: Resposta ao Requerimento nº 53/2019 - Protocolo nº 1517/19, de autoria do Vereador Jorge Wagner dos Santos (FAUSTÃO) - PTB.

Protocolo nº 1700/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 78/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 43/2019 - Protocolo nº 1400/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1701/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 79/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 44/2019 - Protocolo nº 1457/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1702/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 104/2019: Autoriza a contratação excepcional de 1 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19.

Protocolo nº 1703/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 105/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19.

Protocolo nº 1704/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 106/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19.

Protocolo nº 1705/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 107/2019: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19.

Protocolo nº 1706/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 80/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 39/2019 - Protocolo nº 1371/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB, relativas ao PLE 72/2019.

Protocolo nº 1707/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 81/2019: Informações complementares aos Projetos de Contribuição de Melhoria, solicitadas ao Poder Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça.

Protocolo nº 1716/2019 de 04/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 57/2019: Resposta às indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 01/07/2019.

Protocolo nº 1717/2019 de 04/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 58/2019: Convite para Solenidade de Homenagem aos Servidores Públicos que estão completando, 15, 20, 25 e 30 anos de serviços prestados ao Município, a ser realizada no dia 05/08 às 9 horas no auditório da SMEC.

Protocolo nº 1740/2019 de 05/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 108/2019: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta no valor de R$ 500.000,00. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19.

Protocolo nº 1757/2019 de 05/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 80/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 42/2019 - Protocolo nº 1389/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1737/2019 de 05/07/2019: Unidade Estadual do IBGE do Rio Grande do Sul:  Solicita a indicação de um representante e um suplente da Câmara para acompanhamento do Censo 2020. Indicar conforme solicitado.

Protocolo nº 1742/2019 de 05/07/2019: Associação Comercial Industrial - ACI:  Solicita o encaminhamento ao Congresso Nacional, de Moção de Apoio a aprovação da Reforma da Previdência, em concordância à campanha desencadeada pela Federasul.

Protocolo nº 1745/2019 de 05/07/2019: EMEF Bom Pastor:  Convite para Inauguração da nova Cobertura do Saguão da Escola, a ser realizada no dia 12/07 às 19 horas junto as programações da Festa Julina que acontecerá a partir das 15h30min na Escola.

Protocolo nº 1754/2019 de 05/07/2019: SAUR Equipamentos S/A:  Convite para 6º Seminário Sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência, a realizar-se no dia 1º de agosto às 13h30min na AFUCOPAL.

Protocolo nº 1739/2019 de 05/07/2019: Viação Ouro e Prata:  Resposta ao Requerimento nº 44/19, protocolo nº 1122/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1743/2019 de 05/07/2019: APAE:  Informações Complementares ao PLE nº 81/2019.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1654/2019 de 01/07/2019: Portaria Concessão Férias nº 9/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Concessão de Férias: Adriana Bottker - 15/07/19 a 29/07/19 - Pedido nº 10/2019

Protocolo nº 1655/2019 de 01/07/2019: Portaria Concessão Férias nº 10/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Concessão de Férias: Janete Goerck - 15/07/19 a 29/07/19 - Pedido nº 11/2019

Protocolo nº 1656/2019 de 01/07/2019: Portaria Concessão Férias nº 11/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Concessão de Férias: Valdori Pires - 17/07/19 a 31/07/19 - Pedido nº 12/2019

Protocolo nº 1671/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 87/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências.

Protocolo nº 1672/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 88/2019 - Ernani Borowski - MDB: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00.

Protocolo nº 1673/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 89/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 80/2019. Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 Médica da Família.

Protocolo nº 1674/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 90/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB a Emenda Supressiva Nº 02/2019 referente ao PLE 36/2019.

Protocolo nº 1675/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 86/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 078/2019 - Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências.

Protocolo nº 1676/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 87/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 079/2019 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1677/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 88/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 080/2019 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 1678/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 89/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 081/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00.

Protocolo nº 1679/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 90/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 082/2019 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1680/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 91/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 083/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1681/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 92/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 084/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1682/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 93/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 85/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1683/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 94/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 086/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1684/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 95/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 036/2019 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi

Protocolo nº 1685/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 96/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLL nº 15/2019 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.

Protocolo nº 1686/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 97/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: EM nº 2/2019: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi

Protocolo nº 1708/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 92/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.

Protocolo nº 1718/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 93/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Protocolo nº 1719/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 94/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: DENOMINA DE RUA HENRIQUE RODOLFO KOCH UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ARCO IRIS.

Protocolo nº 1720/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 95/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges.

Protocolo nº 1721/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 96/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Daniel Mattioni.

Protocolo nº 1722/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 97/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE A SENHORA NARA SOUZA PIZARRO.

Protocolo nº 1723/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 98/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00.

Protocolo nº 1724/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 99/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências.

Protocolo nº 1725/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 100/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1726/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 101/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1727/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 102/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1728/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 103/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1729/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 104/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua do Rincão - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1730/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 105/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Erechim - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1731/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 106/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Flores da Cunha - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1732/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 107/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Guilherme Schaurich - Projeto Avançar Panambi.

Protocolo nº 1751/2019 de 05/07/2019: Parecer CDIB nº 86/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi.

Protocolo nº 1752/2019 de 05/07/2019: Solicitação de Diárias nº 40/2019 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Curso no IGAM e audiência em órgãos do governo de 17/07 a 19/07 de 2019.

Protocolo nº 1753/2019 de 05/07/2019: Solicitação de Diárias nº 41/2019 - Ronald Bohrer: Solicitação de Diárias - Curso IGAM - Curso Prático: Como fazer a Revisão e Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal – de 17/07 a 19/07 de 2019. .

Protocolo nº 1755/2019 de 05/07/2019: Solicitação de Diárias nº 42/2019 - VANILDI JUNGBECK: CURSO IGAM Curso Prático: Como fazer a Revisão e Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de 17/07 a 19/07 de 2019.

Protocolo nº 1756/2019 de 05/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 31/2019 - Leandro Almeida: Relatório de Viagem e prestação de contas relativa ao uso de diária para Porto Alegre/RS de 26/06/2019 à 27/06/2019.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1746/2019 de 05/07/2019: Milton Aranha - PDT - PDCTO nº 8/2019: Outorga o título de Cidadão Panambiense para o Sr. Cézar Malheiros dos Santos. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1750/2019 de 05/07/2019: Ernani Borowski - MDB - PDCTO nº 9/2019: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. ILDO ARTUR LANGE. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1660/2019 de 02/07/2019: Serchaple - PDT - PLL nº 28/2019: Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1670/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando que o Poder Executivo, através de Leis ordinárias, valorizou o trabalho de alguns professores e considerando também que, o Município possui em seu quadro de servidores 393 (trezentos e noventa e três) matrículas de professores, e considerando ainda que, o processo licitatório 096/2017, deixa claro que não fara parte dos serviços ora contratados qualquer ação referente ao Plano Municipal de Carreira do Magistério; solicito informações como segue: 1 - Se o Poder Executivo, já possui, em estudo, projeto de um Plano Municipal de Carreira do Magistério, para contemplar esta casse de servidores? 2 - Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para este projeto ser encaminhado para análise e votação da Câmara Municipal de Vereadores?

Protocolo n° 1735/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei Orgânica do Município de Panambi, em seus artigos 19, §2º e 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo a informações em relação ao aterramento realizado em área localizada aos fundos da Feira do Produtor, as margens da Rua Ijuí, Centro do município de Panambi, nos termos em que segue: 1. Por qual motivo a referida área foi alvo de aterramento? 2. Quantas cargas de terra foram colocadas no local? 3. Enviar cópia da licença ambiental que autorizou o procedimento. 4. Enviar cópia da ordem de serviço que autorizou o procedimento 5.A referida área é considerada APP - Área de Preservação Permanente?

Requerimentos:

Protocolo nº 1692/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar para o Sr. Auri Carlos Hirsh, Presidente da Comissão da Busca e Distribuição da Chama Crioula para a 9ª região tradicionalista de 2019 para dissertar sobre o assunto. Caso aprovado, será agendado para sessão ordinária do dia 12/08/19.

Protocolo nº 1744/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa HERTA WENDLAND, falecida no dia 04 de Julho 2019, na idade de 85 anos. Deixa enlutados: Marido, Filhos, Noras, Netos, Bisnetos e demais familiares e amigos.

Moções:

Protocolo nº 1646/2019 - Neudi José Colombo - MDB: MOCIONA no sentido que o Poder Legislativo, em nome da sociedade panambiense, por ato da Mesa Diretora, oficie ao ROTARY CLUB PANAMBI saudando o novo  Conselho Diretor empossado, no último dia 17 de junho de 2.019, para gestão do Ano Rotário 2019/2020, sob o lema rotário "Rotary conecta o mundo", recomendando votos de pleno sucesso e assim composto: presidente sr. Lázaro de Moura Schumann, vice-Presidente: Jorge Ficht Presidente eleito: Oscar Strücher Secretário: Jorge Ficht Tesoureiro: João Luiz Stahlhöfer Diretor Protocolo: Jarsi Mazzonetto. 2. Igualmente cumprimente e expresse reconhecimento ao Conselho Diretor que deixou as funções, na pessoa do Presidente sr. Paulo Eduardo da Silveira Delgado.

Protocolo nº 1689/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: CUMPRIMENTOS AO SR. JACINTO JAIRO VIANA e sua esposa Sra. EDIR VIANA pela posse como novo Presidente do LIONS CLUBE DE PANAMBI - Gestão 2019/2020 JUSTIFICATIVA No dia 26 de junho de 2019 o Lions Clube de Panambi realizou a solenidade de posse de sua respectiva diretoria para a gestão 2019/20. Na ocasião assumiu a presidência do Lions o Sr. JACINTO JAIRO VIANA e sua esposa Sra. EDIR VIANA. Sabe-se que o Lions Clube de Panambi contribui brilhantemente para o desenvolvimento do Município por meio da execução de projetos sociais, filantrópicos e de conscientização. Entendendo e reconhecendo o primoroso e nobre trabalho desempenhado por esta entidade, não poderia deixar de registrar tão importante solenidade, bem como de rogar a Deus que ilumine esta nova diretoria para que possa, bem e fielmente, desempenhar e lograr êxito na execução de seus projetos ao longo da gestão que se inicia. Ante o exposto, este Vereador reque a aprovação e o encaminhamento desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Lions Clube de Panambi em razão da assunção a tão importante cargo frente a esta entidade, extensível a toda diretoria e aos respectivos membros.

Protocolo nº 1691/2019 - Neudi José Colombo - MDB: MOCIONA que seja saudado, por ato da Mesa Diretora do Poder Legislativo do Município, em nome da sociedade panambiense, a posse do Conselho Diretor da Associação Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Panambi - Gestão 2019/2020, recomendado sucesso pleno em suas ações humanitárias e sociais.

Protocolo nº 1712/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Dr. Fernando Freitas Consul, promotor que tomou posse na última semana junto à Promotoria de Justiça de Panambi. A referida instituição é uma das mais admiradas pela população, pela seriedade e competência nos trabalhos prestados. Para cumprir esta nobre demanda, pessoas de coragem são necessárias, e temos a certeza de que com muito trabalho e forças somadas chegaremos ao objetivo de oferecer melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos. Desejamos ao nobre Promotor que tenha pleno êxito na inestimável tarefa de conduzir seus trabalhos na Promotoria da nossa cidade.

Protocolo nº 1733/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: O tema mais recorrente e de grande amplitude para o conjunto da sociedade tem sido os aspectos e fatos relacionados a segurança pública. As causas são inúmeras e capitaneadas pela necessidade de aumento de efetivo. É de notório conhecimento as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Medidas de gestão estão em curso. Neste sentido na medida em que haverá recuperação da capacidade financeira, que apresento solidariedade e apoio ao intento dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil 2018, solicitando que a Mesa Diretora encaminhe Moção de Apoio, os quais pleiteiam as nomeações dos aprovados no certame público. Da conciliação de esforços caminharemos para melhores condições de segurança para população. Em anexo segue solicitação encaminhada pela Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil 2018.

Protocolo nº 1738/2019 - Gustavo Cavalheiro – PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores e Funcionários da EMGRAPAN - Empresa Gráfica Panambi Ltda. , cumprimentando a todos pelo ANIVERSÁRIO DE 85 ANOS DE FUNDAÇÃO. JUSTIFICATIVA No Ano de 1934, Friedrich Karl Krahe, imigrante alemão, proeminente funcionário da Colonizadora Dr. Herrmann Meyer e colaborador da Fundação Faulhaber, deu início as atividades da Empresa Gráfica Panambi Ltda. Uma empresa que faz parte da nossa história. A empresa enfrentou grandes desafios, como as dificuldades de um município ainda em expansão, para crescer e se manter no mercado, e continua fiel aos mesmos princípios de estabelecer boas parcerias com os fornecedores, garantir oportunidades aos colaboradores e a satisfação plena dos clientes. Assim é, sem sombra de dúvidas, salutar reconhecer que nestes 85 anos de existência, a Gráfica que a partir de 1981, com nova denominação, EMGRAPAN - Empresa Gráfica Panambi Ltda. conquistou seu espaço e se tornou um ponto de referência e um marco para o município em sua área de atuação. Uma empresa que é administrada por integrantes de uma mesma família e que não medem esforços para buscar, constantemente o crescimento, não só do negócio, mas também do respeito e da harmonia com seus colaboradores. Para nós, representantes da comunidade é sempre motivo de contentamento, quando empresários acreditam em nosso Município e consequentemente, com isso, ajudam sobremaneira o desenvolvimento municipal. Por essas e outras razões, que tem como princípios a dedicação o trabalho e a união familiar, este vereador não poderia deixar de registrar congratulações, parabenizando seus proprietários, que são grandes empreendedores e os funcionários, pela data comemorada. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2019 esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia da presente ao Sr. ORLANDO RAHMAIER, Diretor da EMGRAPAN - Empresa Gráfica Panambi Ltda.

Protocolo nº 1741/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. HUGO ALBERTO SIMON e sua esposa Sra. PAULA POMPEO SIMON pela posse como novo Presidente do ROTARY CLUBE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS Gestão 2019/2020 JUSTIFICATIVA No dia 04 Julho de 2019 o ROTARY CLUBE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS realizou a solenidade de posse de sua nova diretoria para a gestão 2019/20. Na ocasião assumiu a presidência da Entidade o Sr. HUGO ALBERTO SIMON e sua esposa Sra. PAULA POMPEO SIMON. Sabe-se que o Rotary Clube Cidade das Máquinas contribui brilhantemente para o desenvolvimento do Município por meio da execução de projetos sociais, filantrópicos e de conscientização. Entendendo e reconhecendo o primoroso e nobre trabalho desempenhado por esta entidade, não poderia deixar de registrar tão importante solenidade, bem como de rogar a Deus que ilumine esta nova diretoria para que possa, bem e fielmente, desempenhar e lograr êxito na execução de seus projetos ao longo da gestão que se inicia. Ante o exposto, este Vereador reque a aprovação e o encaminhamento desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Rotary Clube Cidade das Máquinas em razão de sua assunção a tão importante cargo frente a esta entidade, extensivamente a toda diretoria e aos respectivos membros.

Indicações:

Protocolo nº 1693/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da DESTUR, faça um estudo e organize o campeonato de futebol feminino municipal em nosso município. O Brasil é conhecido como o país do futebol, e realmente nosso povo é apaixonado por este esporte. O campeonato masculino é um sucesso em nosso município. Porém, cremos ser importante a valorização das mulheres na área de esportes, e um campeonato feminino será uma bela iniciativa de valorização das mulheres em nossa cidade.

Protocolo nº 1694/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Pode Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a instalação de brinquedolândia no Bairro Zona Norte, com a finalidade de proporcionar espaço urbanizado de lazer e convivência às famílias da comunidade local.

Protocolo nº 1713/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através dos setores envolvidos, realize um estudo de viabilidade do Programa PROPAV RURAL. Temos visto com bons olhos a realização do Programa de Pavimentação Comunitária (PROPAV) em nossa cidade. Através do mesmo muitas ruas estão recebendo pavimentação com maior participação dos moradores, trazendo satisfação a todos sem prejudicar a área financeira de nossa cidade. Tendo em vista o sucesso deste programa em Panambi, indicamos a necessidade de um estudo de várias áreas do nosso Poder Executivo para viabilização de um programa chamado PROPAV RURAL, que segue o mesmo objetivo do programa aplicado em nossa cidade: a parceria público-privada entre prefeitura, moradores e propriedades para a contratação de pavimentação das vias públicas do interior, trazendo viabilidade e maior agilidade na execução das obras. Através deste programa, possibilitaríamos a resolução de problemas nas vias do interior de nossa cidade, que ano após ano precisam de trabalhos intensos para assegurar o escoamento de produtos, bem como a própria locomoção dos moradores destas áreas. Nos colocamos a disposição para discussão e planejamento do PROPAV RURAL, tendo em vista que será um marco para as vias do interior do nosso município que são de extrema importância para todos os cidadãos.

Protocolo nº 1714/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação do trecho da Rua Santa Cruz até a Rua Germano Goecks, no Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA Esta via é de Fundamental importância pois é o elo entre o Bairro Bela Vista e o Bairro Planalto, acesso a EMEI Pingo de Gente, bem como ao Instituto Farroupilha, com trânsito acentuado. A falta de pavimentação causa inúmeros transtornos a todos que por ali transitam, e os moradores sofrem pois com a umidade existente no local e agora com os dias mais chuvosos do inverno o barro é constante.

Protocolo nº 1715/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao órgão que compete, estude a possibilidade de promover ou adicionar no calendário esportivo do ano de 2020 um campeonato de futebol de campo na categoria feminina, é notória o crescimento desta prática esportiva a nível nacional e mundial. A edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino neste ano foi o maior sucesso, e tendo em vista que no mundo inteiro todos os países se aprimoraram nesta modalidade, nada melhor que o Brasil que já foi considerado uma potência volte a se estruturar, sendo assim é necessário a fomentação deste esporte. Fica a sugestão para que possa ser iniciado em nosso Município.

Protocolo nº 1734/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se ao Poder Executivo através do setor competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para que em regime de urgência seja instalada um abrigo de passageiro na Avenida Presidente Kennedy, nas proximidades do novo Templo da Igreja Assembleia de Deus, considerando que ali já havia um abrigo de passageiros que foi retirado e que com isso tem dificultado o acesso da população, que fica expostas as intempéries do tempo. Da mesma forma registre-se que local tem grande procura pelos usuários do transporte coletivo urbano. Em que pese a intenção de colocação de um abrigo de passageiros nas imediações dentro do Programa Avançar Cidades, faz-se necessário e urgente que ainda de forma provisória se assista a demanda apresentada.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
2º: Neudi José Colombo - MDB
3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
4º: Serchaple - PDT
5
º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
6º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
7º: Ernani Borowski – MDB
8
º: Gustavo Cavalheiro – PSD
9º: Henri Jorge Markus - PDT
10°: Ibraim Chagas – PSDB
11º: Lauro Michels - MDB
12º: Leandro Almeida – Progressistas
13º: Milton Aranha - PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

PROTOCOLO

RESULTADO


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1530/2019 de 14/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 2/2019: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1674/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1686/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1708/19.

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19. Recebeu parecer CCJ em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1237/19. Adoção do Regime de Urgência em 06/06/19 – Protocolo nº 1447/19: Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1684/19. Recebeu parecer CDIB em 05/07/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1751/19.

Protocolo nº 1466/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 78/2019: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1537/19. Mensagem retificativa protocolo nº 1588/19. Recebeu novo parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1634/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1671/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1675/19.

Protocolo nº 1467/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 79/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1535/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1560/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1676/19.

Protocolo nº 1468/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 80/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Mensagem Retificativa protocolo nº 1528/19. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1632/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1673/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1677/19.

Protocolo nº 1469/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 81/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Mensagem Retificativa protocolo nº 1622/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1672/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1678/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1723/19

Protocolo nº 1470/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 82/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1536/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1561/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1679/19.

Protocolo nº 1514/2019 de 12/06/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PLL nº 27/2019: DENOMINA DE RUA HENRIQUE RODOLFO KOCH. Baixado de ofício em 12/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 12/06/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1719/19.

Protocolo nº 1392/2019 de 31/05/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PDCTO nº 2/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Daniel Mattioni. Disponibilizado no sistema em 31/05/19. Baixado de ofício em 31/05/19 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1721/19.

Protocolo nº 1458/2019 de 07/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO nº 4/2019: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1720/19.

Protocolo nº 1498/2019 de 11/06/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 5/2019: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE AO SENHORA NARA SOUZA PIZARRO. Baixado de ofício em 11/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 11/06/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1722/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)1º: Líder do Progressistas2º: Líder do Bloco PSD/PT3º: Líder do Bloco PSDB/PTB4º: Líder de Governo5°: Líder do MDB

6º: Líder do PDT


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Procuradora do Município, Dra. Susana Noschang, para discorrer sobre as ações desempenhadas na procuradoria-geral do Município, conforme Protocolo nº 1529/2019 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19. Recebeu Parecer COF em 11/06/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1500/19. Adoção do Regime de Urgência em 13/06/19 – Protocolo nº 1516/19:  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Protocolo nº 1226/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 72/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (17/05 a 03/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência. c) Realizada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 76/19. Mensagem retificativa protocolo nº 1433/19. Informações Complementares Protocolo nº 1606/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1718/19.

Protocolo nº 1270/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (27/05 a 10/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência [notificado ao Executivo através do Ofício nº 33/2019.OFCV-CV]. c) Realizada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 72/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1578/19. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1633/19. Informações Complementares Protocolo nº 1606/19.

Protocolo nº 1381/2019 de 30/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 77/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências. Baixado de ofício em 30/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/05/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1724/19.

Protocolo nº 1546/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 83/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1680/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1725/19.

Protocolo nº 1547/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 84/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Retificação de anexo protocolo nº 1587/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1681/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1726/19.

Protocolo nº 1548/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 85/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1682/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1727/19.

Protocolo nº 1549/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 86/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1683/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1728/19.

Protocolo nº 1589/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 87/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua do Rincão - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1729/19.

Protocolo nº 1590/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 88/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Erechim - Projeto Avançar Panambi.Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1730/19.

Protocolo nº 1591/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 89/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Flores da Cunha - Projeto Avançar Panambi.Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1731/19.

Protocolo nº 1592/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 90/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Guilherme Schaurich - Projeto Avançar Panambi.Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1732/19.

Protocolo nº 1609/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 91/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Heitor Severo Malheiros - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1610/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 92/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Jose Paulo Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1611/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 93/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Julio Horst - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1612/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 94/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Morengaba - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1613/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 95/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Reinaldino de Almeida - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1614/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 96/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Tapera - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1615/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 97/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Timbara - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1616/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 98/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Das Violetas - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1617/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 99/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Vitoria - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no


Ata

Ata da Sessão Ordinária nº 23/2019 da Câmara de Vereadores de Panambi

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Jorge Wagner dos Santos (Faustão) - PTB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Milton Aranha - PDT, Neudi José Colombo - MDB, Serchaple - PDT e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta e saudou a todos os presentes. Foi registrada a ausência do Vereador: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Depois, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de: Sra. Nezita Bechert, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas e Sr. Célio Alles, a pedido do Vereador Lauro Michels - MDB. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou a Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente, mediante a concordância do plenário, a Sra. Presidente realizou a inversão da pauta e deu início a Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com participação da Procuradora do Município, Dra. Susana Noschang, para discorrer sobre as ações desempenhadas na procuradoria-geral do Município, conforme Protocolo nº 1529/2019 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Encerrada a participação na Tribuna Popular, dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 22/2019 - Sessão Ordinária do dia 1º/07/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1695/2019 de 03/07/2019: Secretaria Municipal de Educação - SMEC: CORRESP EXEC nº 55/2019: Convite para Inauguração da EMEI Caminhos da Infância, a ser realizada em 06/07/2019 às 15 horas, Rua da Palmeira, 790 no Bairro Zona Norte. Protocolo nº 1696/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 56/2019: Informações sobre o Projeto "Panambi: Culturas em Ação". Protocolo nº 1697/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 75/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 46/2019 - Protocolo nº 1532/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Protocolo nº 1698/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 76/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 45/2019 - Protocolo nº 1463/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Protocolo nº 1699/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 77/2019: Resposta ao Requerimento nº 53/2019 - Protocolo nº 1517/19, de autoria do Vereador Jorge Wagner dos Santos (FAUSTÃO) - PTB. Protocolo nº 1700/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 78/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 43/2019 - Protocolo nº 1400/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Protocolo nº 1701/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 79/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 44/2019 - Protocolo nº 1457/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Protocolo nº 1702/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 104/2019: Autoriza a contratação excepcional de 1 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19. Protocolo nº 1703/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 105/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19. Protocolo nº 1704/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 106/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19. Protocolo nº 1705/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 107/2019: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19. Protocolo nº 1706/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 80/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 39/2019 - Protocolo nº 1371/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB, relativas ao PLE 72/2019. Protocolo nº 1707/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 81/2019: Informações complementares aos Projetos de Contribuição de Melhoria, solicitadas ao Poder Executivo pela Comissão de Constituição e Justiça. Protocolo nº 1716/2019 de 04/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 57/2019: Resposta às indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 01/07/2019. Protocolo nº 1717/2019 de 04/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 58/2019: Convite para Solenidade de Homenagem aos Servidores Públicos que estão completando, 15, 20, 25 e 30 anos de serviços prestados ao Município, a ser realizada no dia 05/08 às 9 horas no auditório da SMEC. Protocolo nº 1740/2019 de 05/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 108/2019: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e suplementa crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta no valor de R$ 500.000,00. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19. Protocolo nº 1757/2019 de 05/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 80/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 42/2019 - Protocolo nº 1389/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1737/2019 de 05/07/2019: Unidade Estadual do IBGE do Rio Grande do Sul:  Solicita a indicação de um representante e um suplente da Câmara para acompanhamento do Censo 2020. Indicados os Vereadores: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR (titular) e Neudi José Colombo - MDB (suplente). Protocolo nº 1742/2019 de 05/07/2019: Associação Comercial Industrial - ACI:  Solicita o encaminhamento ao Congresso Nacional, de Moção de Apoio a aprovação da Reforma da Previdência, em concordância à campanha desencadeada pela Federasul. Mediante acordo em plenário, não será encaminhada a matéria pelo Poder Legislativo, devendo ser oficiado a ACI. Protocolo nº 1745/2019 de 05/07/2019: EMEF Bom Pastor:  Convite para Inauguração da nova Cobertura do Saguão da Escola, a ser realizada no dia 12/07 às 19 horas junto as programações da Festa Julina que acontecerá a partir das 15h30min na Escola. Protocolo nº 1754/2019 de 05/07/2019: SAUR Equipamentos S/A:  Convite para 6º Seminário Sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência, a realizar-se no dia 1º de agosto às 13h30min na AFUCOPAL. Protocolo nº 1739/2019 de 05/07/2019: Viação Ouro e Prata:  Resposta ao Requerimento nº 44/19, protocolo nº 1122/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Protocolo nº 1743/2019 de 05/07/2019: APAE:  Informações Complementares ao PLE nº 81/2019. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1654/2019 de 01/07/2019: Portaria Concessão Férias nº 9/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Concessão de Férias: Adriana Bottker - 15/07/19 a 29/07/19 - Pedido nº 10/2019. Protocolo nº 1655/2019 de 01/07/2019: Portaria Concessão Férias nº 10/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Concessão de Férias: Janete Goerck - 15/07/19 a 29/07/19 - Pedido nº 11/2019. Protocolo nº 1656/2019 de 01/07/2019: Portaria Concessão Férias nº 11/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Concessão de Férias: Valdori Pires - 17/07/19 a 31/07/19 - Pedido nº 12/2019. Protocolo nº 1671/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 87/2019 - Ernani Borowski - MDB: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Protocolo nº 1672/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 88/2019 - Ernani Borowski - MDB: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Protocolo nº 1673/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 89/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 80/2019. Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 Médica da Família. Protocolo nº 1674/2019 de 02/07/2019: Parecer CDIB nº 90/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB a Emenda Supressiva Nº 02/2019 referente ao PLE 36/2019. Protocolo nº 1675/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 86/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 078/2019 - Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Protocolo nº 1676/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 87/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 079/2019 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1677/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 88/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 080/2019 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 1678/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 89/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 081/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Protocolo nº 1679/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 90/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 082/2019 - Autoriza a Contratação Excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1680/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 91/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 083/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1681/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 92/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 084/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1682/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 93/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 85/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1683/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 94/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 086/2019 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1684/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 95/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 036/2019 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Protocolo nº 1685/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 96/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLL nº 15/2019 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011. Protocolo nº 1686/2019 de 02/07/2019: Parecer COF nº 97/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: EM nº 2/2019: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi

Protocolo nº 1708/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 92/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Protocolo nº 1718/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 93/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Protocolo nº 1719/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 94/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: DENOMINA DE RUA HENRIQUE RODOLFO KOCH UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO ARCO IRIS. Protocolo nº 1720/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 95/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges. Protocolo nº 1721/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 96/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Daniel Mattioni. Protocolo nº 1722/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 97/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE A SENHORA NARA SOUZA PIZARRO. Protocolo nº 1723/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 98/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Protocolo nº 1724/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 99/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências. Protocolo nº 1725/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 100/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1726/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 101/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1727/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 102/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1728/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 103/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1729/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 104/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua do Rincão - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1730/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 105/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Erechim - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1731/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 106/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Flores da Cunha - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1732/2019 de 04/07/2019: Parecer CCJ nº 107/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Guilherme Schaurich - Projeto Avançar Panambi. Protocolo nº 1751/2019 de 05/07/2019: Parecer CDIB nº 86/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Protocolo nº 1752/2019 de 05/07/2019: Solicitação de Diárias nº 40/2019 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Curso no IGAM e audiência em órgãos do governo de 17/07 a 19/07 de 2019. Protocolo nº 1753/2019 de 05/07/2019: Solicitação de Diárias nº 41/2019 - Ronald Bohrer: Solicitação de Diárias - Curso IGAM - Curso Prático: Como fazer a Revisão e Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal - de 17/07 a 19/07 de 2019. Protocolo nº 1755/2019 de 05/07/2019: Solicitação de Diárias nº 42/2019 - VANILDI JUNGBECK: CURSO IGAM Curso Prático: Como fazer a Revisão e Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de 17/07 a 19/07 de 2019. Protocolo nº 1756/2019 de 05/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 31/2019 - Leandro Almeida: Relatório de Viagem e prestação de contas relativa ao uso de diária para Porto Alegre/RS de 26/06/2019 à 27/06/2019. Neste momento, sendo o horário das vinte horas, foi realizada pausa na leitura da Ordem do Dia e então, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 2º: Neudi José Colombo - MDB; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT; 4º: Serchaple - PDT; 5º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR; 6º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 7º: Ernani Borowski - MDB: declinou da utilização do espaço; 8º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 9º: Henri Jorge Markus - PDT: declinou da utilização do espaço; 10°: Ibraim Chagas - PSDB; 11º: Lauro Michels - MDB; 12º: Leandro Almeida - Progressistas; 13º: Milton Aranha - PDT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Finalizados os pronunciamentos alusivos ao pequeno expediente, foi dada continuidade a leitura da pauta: Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Lauro Michels - MDB requereu que fosse incluso na pauta da presente sessão, Projeto de Decreto Legislativo versando sobre a concessão de título de cidadão panambiense e ainda pediu para que fosse prorrogado o prazo de apresentação destes. Como Presidente da CCJ, o Vereador Lauro ainda disse que a comissão poderia exarar os pareceres na reunião semanal a ser realizada na quarta feira, dia 10/07/19. O Vereador Henri Jorge Markus também solicitou a inclusão da ordem do dia, de Projeto de Decreto Legislativo relativo ao título de Cidadão Panambiense. A Presidente, mediante a concordância do plenário, confirmou a prorrogação do prazo para apresentação dos Decretos Legislativos de Outorga do Título de Cidadão Panambiense, até o meio dia de quarta feira, dia 10/07/19 e assim, solicitou a CCJ que proceda com a elaboração dos devidos pareceres para que possam ser apreciados na sessão ordinária do dia 15/07/19, sendo que, depois, a Câmara em recesso até o dia 01/08/19. Desta forma, passaram a integrar a pauta da presente sessão, os seguintes protocolos: Protocolo nº 1778/2019 de 08/07/2019: Lauro Michels - MDB - PDCTO nº 10/2019: Outorga o título de Cidadão Panambiense para o Sr. Jorge de Oliveira.Baixado de ofício em 08/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 08/07/19. Protocolo nº 1779/2019 de 08/07/2019: Henri Jorge Markus - PDT - PDCTO nº 11/2019: Outorga o título de Cidadão Panambiense para o Sr. Paulo Marcon. Baixado de ofício em 08/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 08/07/19. Depois, foi dada continuidade a leitura da pauta: Protocolo nº 1746/2019 de 05/07/2019: Milton Aranha - PDT - PDCTO nº 8/2019: Outorga o título de Cidadão Panambiense para o Sr. Cézar Malheiros dos Santos. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Protocolo nº 1750/2019 de 05/07/2019: Ernani Borowski - MDB - PDCTO nº 9/2019: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. ILDO ARTUR LANGE. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Protocolo nº 1660/2019 de 02/07/2019: Serchaple - PDT - PLL nº 28/2019: Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo - MDB, Henri Jorge Markus - PDT, Milton Aranha - PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Pedidos de Informações:Protocolo n° 1670/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando que o Poder Executivo, através de Leis ordinárias, valorizou o trabalho de alguns professores e considerando também que, o Município possui em seu quadro de servidores 393 (trezentos e noventa e três) matrículas de professores, e considerando ainda que, o processo licitatório 096/2017, deixa claro que não fara parte dos serviços ora contratados qualquer ação referente ao Plano Municipal de Carreira do Magistério; solicito informações como segue: 1 - Se o Poder Executivo, já possui, em estudo, projeto de um Plano Municipal de Carreira do Magistério, para contemplar esta casse de servidores? 2 - Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para este projeto ser encaminhado para análise e votação da Câmara Municipal de Vereadores? Protocolo n° 1735/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei Orgânica do Município de Panambi, em seus artigos 19, §2º e 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo a informações em relação ao aterramento realizado em área localizada aos fundos da Feira do Produtor, as margens da Rua Ijuí, Centro do município de Panambi, nos termos em que segue: 1. Por qual motivo a referida área foi alvo de aterramento? 2. Quantas cargas de terra foram colocadas no local? 3. Enviar cópia da licença ambiental que autorizou o procedimento. 4. Enviar cópia da ordem de serviço que autorizou o procedimento 5.A referida área é considerada APP - Área de Preservação Permanente? Requerimentos:Protocolo nº 1692/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar para o Sr. Auri Carlos Hirsh, Presidente da Comissão da Busca e Distribuição da Chama Crioula para a 9ª região tradicionalista de 2019 para dissertar sobre o assunto. Caso aprovado, será agendado para sessão ordinária do dia 12/08/19. Protocolo nº 1744/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa HERTA WENDLAND, falecida no dia 04 de Julho 2019, na idade de 85 anos. Deixa enlutados: Marido, Filhos, Noras, Netos, Bisnetos e demais familiares e amigos. Moções:Protocolo nº 1646/2019 - Neudi José Colombo - MDB: MOCIONA no sentido que o Poder Legislativo, em nome da sociedade panambiense, por ato da Mesa Diretora, oficie ao ROTARY CLUB PANAMBI saudando o novo  Conselho Diretor empossado, no último dia 17 de junho de 2.019, para gestão do Ano Rotário 2019/2020, sob o lema rotário "Rotary conecta o mundo", recomendando votos de pleno sucesso e assim composto: presidente sr. Lázaro de Moura Schumann, vice-Presidente: Jorge Ficht Presidente eleito: Oscar Strücher Secretário: Jorge Ficht Tesoureiro: João Luiz Stahlhöfer Diretor Protocolo: Jarsi Mazzonetto. 2. Igualmente cumprimente e expresse reconhecimento ao Conselho Diretor que deixou as funções, na pessoa do Presidente sr. Paulo Eduardo da Silveira Delgado. Protocolo nº 1689/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: CUMPRIMENTOS AO SR. JACINTO JAIRO VIANA e sua esposa Sra. EDIR VIANA pela posse como novo Presidente do LIONS CLUBE DE PANAMBI - Gestão 2019/2020 JUSTIFICATIVA No dia 26 de junho de 2019 o Lions Clube de Panambi realizou a solenidade de posse de sua respectiva diretoria para a gestão 2019/20. Na ocasião assumiu a presidência do Lions o Sr. JACINTO JAIRO VIANA e sua esposa Sra. EDIR VIANA. Sabe-se que o Lions Clube de Panambi contribui brilhantemente para o desenvolvimento do Município por meio da execução de projetos sociais, filantrópicos e de conscientização. Entendendo e reconhecendo o primoroso e nobre trabalho desempenhado por esta entidade, não poderia deixar de registrar tão importante solenidade, bem como de rogar a Deus que ilumine esta nova diretoria para que possa, bem e fielmente, desempenhar e lograr êxito na execução de seus projetos ao longo da gestão que se inicia. Ante o exposto, este Vereador reque a aprovação e o encaminhamento desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Lions Clube de Panambi em razão da assunção a tão importante cargo frente a esta entidade, extensível a toda diretoria e aos respectivos membros. Protocolo nº 1691/2019 - Neudi José Colombo - MDB: MOCIONA que seja saudado, por ato da Mesa Diretora do Poder Legislativo do Município, em nome da sociedade panambiense, a posse do Conselho Diretor da Associação Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Panambi - Gestão 2019/2020, recomendado sucesso pleno em suas ações humanitárias e sociais. Protocolo nº 1712/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Dr. Fernando Freitas Consul, promotor que tomou posse na última semana junto à Promotoria de Justiça de Panambi. A referida instituição é uma das mais admiradas pela população, pela seriedade e competência nos trabalhos prestados. Para cumprir esta nobre demanda, pessoas de coragem são necessárias, e temos a certeza de que com muito trabalho e forças somadas chegaremos ao objetivo de oferecer melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos. Desejamos ao nobre Promotor que tenha pleno êxito na inestimável tarefa de conduzir seus trabalhos na Promotoria da nossa cidade. Protocolo nº 1733/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: O tema mais recorrente e de grande amplitude para o conjunto da sociedade tem sido os aspectos e fatos relacionados a segurança pública. As causas são inúmeras e capitaneadas pela necessidade de aumento de efetivo. É de notório conhecimento as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Medidas de gestão estão em curso. Neste sentido na medida em que haverá recuperação da capacidade financeira, que apresento solidariedade e apoio ao intento dos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil 2018, solicitando que a Mesa Diretora encaminhe Moção de Apoio, os quais pleiteiam as nomeações dos aprovados no certame público. Da conciliação de esforços caminharemos para melhores condições de segurança para população. Em anexo segue solicitação encaminhada pela Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil 2018. Protocolo nº 1738/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores e Funcionários da EMGRAPAN - Empresa Gráfica Panambi Ltda. , cumprimentando a todos pelo ANIVERSÁRIO DE 85 ANOS DE FUNDAÇÃO. JUSTIFICATIVA No Ano de 1934, Friedrich Karl Krahe, imigrante alemão, proeminente funcionário da Colonizadora Dr. Herrmann Meyer e colaborador da Fundação Faulhaber, deu início as atividades da Empresa Gráfica Panambi Ltda. Uma empresa que faz parte da nossa história. A empresa enfrentou grandes desafios, como as dificuldades de um município ainda em expansão, para crescer e se manter no mercado, e continua fiel aos mesmos princípios de estabelecer boas parcerias com os fornecedores, garantir oportunidades aos colaboradores e a satisfação plena dos clientes. Assim é, sem sombra de dúvidas, salutar reconhecer que nestes 85 anos de existência, a Gráfica que a partir de 1981, com nova denominação, EMGRAPAN - Empresa Gráfica Panambi Ltda. conquistou seu espaço e se tornou um ponto de referência e um marco para o município em sua área de atuação. Uma empresa que é administrada por integrantes de uma mesma família e que não medem esforços para buscar, constantemente o crescimento, não só do negócio, mas também do respeito e da harmonia com seus colaboradores. Para nós, representantes da comunidade é sempre motivo de contentamento, quando empresários acreditam em nosso Município e consequentemente, com isso, ajudam sobremaneira o desenvolvimento municipal. Por essas e outras razões, que tem como princípios a dedicação o trabalho e a união familiar, este vereador não poderia deixar de registrar congratulações, parabenizando seus proprietários, que são grandes empreendedores e os funcionários, pela data comemorada. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2019 esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia da presente ao Sr. ORLANDO RAHMAIER, Diretor da EMGRAPAN - Empresa Gráfica Panambi Ltda. Protocolo nº 1741/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. HUGO ALBERTO SIMON e sua esposa Sra. PAULA POMPEO SIMON pela posse como novo Presidente do ROTARY CLUBE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS Gestão 2019/2020 JUSTIFICATIVA No dia 04 Julho de 2019 o ROTARY CLUBE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS realizou a solenidade de posse de sua nova diretoria para a gestão 2019/20. Na ocasião assumiu a presidência da Entidade o Sr. HUGO ALBERTO SIMON e sua esposa Sra. PAULA POMPEO SIMON. Sabe-se que o Rotary Clube Cidade das Máquinas contribui brilhantemente para o desenvolvimento do Município por meio da execução de projetos sociais, filantrópicos e de conscientização. Entendendo e reconhecendo o primoroso e nobre trabalho desempenhado por esta entidade, não poderia deixar de registrar tão importante solenidade, bem como de rogar a Deus que ilumine esta nova diretoria para que possa, bem e fielmente, desempenhar e lograr êxito na execução de seus projetos ao longo da gestão que se inicia. Ante o exposto, este Vereador reque a aprovação e o encaminhamento desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Rotary Clube Cidade das Máquinas em razão de sua assunção a tão importante cargo frente a esta entidade, extensivamente a toda diretoria e aos respectivos membros. Indicações:Protocolo nº 1693/2019 - Milton Aranha - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PRQue o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da DESTUR, faça um estudo e organize o campeonato de futebol feminino municipal em nosso município. O Brasil é conhecido como o país do futebol, e realmente nosso povo é apaixonado por este esporte. O campeonato masculino é um sucesso em nosso município. Porém, cremos ser importante a valorização das mulheres na área de esportes, e um campeonato feminino será uma bela iniciativa de valorização das mulheres em nossa cidade. Protocolo nº 1694/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Pode Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a instalação de brinquedolândia no Bairro Zona Norte, com a finalidade de proporcionar espaço urbanizado de lazer e convivência às famílias da comunidade local. Protocolo nº 1713/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através dos setores envolvidos, realize um estudo de viabilidade do Programa PROPAV RURAL. Temos visto com bons olhos a realização do Programa de Pavimentação Comunitária (PROPAV) em nossa cidade. Através do mesmo muitas ruas estão recebendo pavimentação com maior participação dos moradores, trazendo satisfação a todos sem prejudicar a área financeira de nossa cidade. Tendo em vista o sucesso deste programa em Panambi, indicamos a necessidade de um estudo de várias áreas do nosso Poder Executivo para viabilização de um programa chamado PROPAV RURAL, que segue o mesmo objetivo do programa aplicado em nossa cidade: a parceria público-privada entre prefeitura, moradores e propriedades para a contratação de pavimentação das vias públicas do interior, trazendo viabilidade e maior agilidade na execução das obras. Através deste programa, possibilitaríamos a resolução de problemas nas vias do interior de nossa cidade, que ano após ano precisam de trabalhos intensos para assegurar o escoamento de produtos, bem como a própria locomoção dos moradores destas áreas. Nos colocamos a disposição para discussão e planejamento do PROPAV RURAL, tendo em vista que será um marco para as vias do interior do nosso município que são de extrema importância para todos os cidadãos. Protocolo nº 1714/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação do trecho da Rua Santa Cruz até a Rua Germano Goecks, no Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA Esta via é de Fundamental importância pois é o elo entre o Bairro Bela Vista e o Bairro Planalto, acesso a EMEI Pingo de Gente, bem como ao Instituto Farroupilha, com trânsito acentuado. A falta de pavimentação causa inúmeros transtornos a todos que por ali transitam, e os moradores sofrem pois com a umidade existente no local e agora com os dias mais chuvosos do inverno o barro é constante. Protocolo nº 1715/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR (RETIRADO PELO AUTOR)Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao órgão que compete, estude a possibilidade de promover ou adicionar no calendário esportivo do ano de 2020 um campeonato de futebol de campo na categoria feminina, é notória o crescimento desta prática esportiva a nível nacional e mundial. A edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino neste ano foi o maior sucesso, e tendo em vista que no mundo inteiro todos os países se aprimoraram nesta modalidade, nada melhor que o Brasil que já foi considerado uma potência volte a se estruturar, sendo assim é necessário a fomentação deste esporte. Fica a sugestão para que possa ser iniciado em nosso Município. Protocolo nº 1734/2019 - Ibraim Chagas - PSDB:Solicita-se ao Poder Executivo através do setor competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para que em regime de urgência seja instalada um abrigo de passageiro na Avenida Presidente Kennedy, nas proximidades do novo Templo da Igreja Assembleia de Deus, considerando que ali já havia um abrigo de passageiros que foi retirado e que com isso tem dificultado o acesso da população que fica exposta às intempéries do tempo. Da mesma forma registre-se que local tem grande procura pelos usuários do transporte coletivo urbano. Em que pese a intenção de colocação de um abrigo de passageiros nas imediações dentro do Programa Avançar Cidades, faz-se necessário e urgente que ainda de forma provisória se assista a demanda apresentada. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas - PSDB:não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas:subscreveu os protocolos 1714, 1693, 1741, 1738, 1691, 1689, 1646, 1735 e 1670.3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: não apresentou destaques e nem subscrições.4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 1733, 1693 e 1691.5º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 1713, 1715, 1734, os requerimentos e moções. 6º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 1693, 1694, 1715 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: não apresentou destaques e nem subscrições.8º: Neudi José Colombo - PMDB: subscreveu todas as moções.9º: Ernani Borowski - PMDB: subscreveu todas as moções.10º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu os protocolos 1692, 1693, 1715, 1744 e todas as moções.11º Lauro Michels - PP: subscreveu os protocolos 1693, 1694, 1713 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: subscreveu todas as moções.13º Mirian Rosane Dallabrida - PP: subscreveu todas as moções. Quando de sua fala nas subscrições, o Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, solicitou a retirada do protocolo nº 1715/19 e então, a autoria conjunta no protocolo nº 1693/19 do Vereador Milton Aranha - PDT, pois as matérias versavam sobre o mesmo assunto. Quando de sua fala nas subscrições, o Vereador Neudi José Colombo - MDB, solicitou cópia em CD do espaço do pequeno expediente da presente sessão. Depois de finalizados os destaques e subscrições, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou a conduzir aPAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 1530/2019 de 14/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 2/2019: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1674/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1686/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1708/19.Tendo sido recebidos os pareceres do protocolo nº 1530/19, após lidos de forma resumida, imediatamente foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB da matéria em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Protocolo nº 1530/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o o Protocolo nº 1530/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19. Recebeu parecer CCJ em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1237/19. Adoção do Regime de Urgência em 06/06/19 - Protocolo nº 1447/19: Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1684/19. Recebeu parecer CDIB em 05/07/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1751/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 36/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 36/19 foi colocado em discussão. O Vereador Ibraim Chagas - PSDB solicitou que ficasse registrado a sua ressalva com relação ao Art. 115 do Projeto de Lei nº 36/19, que deve ser analisada a questão do pagamento de diárias aos ocupantes dos cargos de motorista, tendo em vista que existem decisões do Tribunal de Contas do Estado, bem como orientação técnica do IGAM nº 2.047/19, dispondo sobre a possibilidade deste pagamento, uma vez que pela redação do artigo, está ação está vedada. Então, não havendo discussões, o Projeto de Lei nº36 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, em virtude de problemas de saúde, o Vereador Henri Jorge Markus - PDT, requereu autorização do plenário para retirada da presente sessão. Assim sendo, a Sra. Presidente colocou em votação a autorização para retirada do Vereador Henri Jorge Markus - PDT, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, a Sra. Presidente deu continuidade a apreciação das matérias para votação.Protocolo nº 1466/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 78/2019: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1537/19. Mensagem retificativa protocolo nº 1588/19. Recebeu novo parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1634/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1671/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1675/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 78/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 78/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº36 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1467/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 79/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1535/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1560/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1676/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 79/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 79/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 79 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 1468/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 80/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Mensagem Retificativa protocolo nº 1528/19. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1632/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1673/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela rejeição da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1677/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 80/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 80/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº80 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 1469/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 81/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Mensagem Retificativa protocolo nº 1622/19. Recebeu parecer CDIB em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1672/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1678/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1723/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 81/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 81/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº81 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 1470/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 82/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1536/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1561/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1679/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 82/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 82/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 82 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, nos termos do Art. 159 do Regimento Interno, a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, passou a Presidência da Mesa Diretora para o Vereador Lauro Michels - MDB. Desta forma, assumindo a condução dos trabalhos, o Sr. Presidente em execício, Vereador Lauro Michels - MDB deu sequência aos trabalhos:Protocolo nº 1514/2019 de 12/06/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PLL nº 27/2019: DENOMINA DE RUA HENRIQUE RODOLFO KOCH. Baixado de ofício em 12/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 12/06/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1719/19. Tendo sido recebido o parecer do Projeto de Lei Legislativo nº 27/19, após lido de forma resumida, de imediato foi colocado em discussão pelo Sr. Presidente em exercício. Não havendo discussões, o parecer CCJ do projeto em questão foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei Legislativo nº 27 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei Legislativo nº 27 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois disso, o Vereador Lauro Michels - MDB devolveu a presidência da Mesa Diretora para a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Neste momento, a Sra. Presidente solicitou a anuência do plenário para realizar a apreciação conjunta dos protocolos nºs 1392, 1458 e 1498 por versam sobre o mesmo objeto, ou seja, decretos de outorga de títulos de Cidadão Panambiense. Assim sendo, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, foi realizada a apreciação conjunta das matérias citadas:Protocolo nº 1392/2019 de 31/05/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PDCTO nº 2/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Daniel Mattioni. Disponibilizado no sistema em 31/05/19. Baixado de ofício em 31/05/19 para CCJ. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1721/19. Protocolo nº 1458/2019 de 07/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO nº 4/2019: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1720/19. Protocolo nº 1498/2019 de 11/06/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 5/2019: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE AO SENHORA NARA SOUZA PIZARRO.Baixado de ofício em 11/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 11/06/19. Recebeu parecer CCJ em 04/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 1722/19. Tendo sido recebido os pareceres dos protocolos 392, 1458 e 1498, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ dos protocolos em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida os Projetos 392, 1458 e 1498 foram colocados em discussão. Não havendo discussões, os 392, 1458 e 1498 foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos da pauta, a Sra. Presidente passou para aCOMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde apenas a liderança do Bloco Parlamentar PSDB/PTB, na pessoa da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB fez uso da palavra. Logo após, a título de aviso, a Sra. Presidente solicitou a CCJ que exare os pareceres doa projetos de Decretos de outorga de títulos de Cidadão Panambiense, bem como, demais projetos pertinentes, para apreciação na sessão ordinária do dia 15/07/19. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e cinquenta minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos oito dias do mês de julho do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. 

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente                                                 Vanderlei Silveira de Oliveira, 1º Secretário.



Conteúdo indisponível no momento.

  • Sessão Ordinária do dia 08/07/19 - C

    9 de jul
  • Sessão Ordinária do dia 08/07/19 - B

    9 de jul
  • Sessão Ordinária do dia 08/07/19 - A

    9 de jul

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h