Sessão Ordinária do dia 06/05/2019


  • 06/05/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 06/05/20191
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Henri Jorge Markus - PDT 

** ATO DE POSSE DO VEREADOR NERI MUNCHEN - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 13/2019 - Sessão Ordinária do dia 29/04/19. Disponibilizada no sistema em 02/05/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 953/2019 de 26/04/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 37/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 22/03/19.

Protocolo nº 954/2019 de 26/04/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 34/2019: Informações complementares relativas ao Projeto de Lei Executivo nº 47/19.

Protocolo nº 955/2019 de 26/04/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 35/2019: Informações complementares relativas ao Projeto de Lei Executivo nº 36/19.

Protocolo nº 994/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 36/2019: Encaminha solicitação de retificação no Projeto de Lei nº 46/2019.

Protocolo nº 995/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 53/2019: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19.

Protocolo nº 996/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 54/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19.

Protocolo nº 997/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 55/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19.

Protocolo nº 998/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 56/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 Auxiliar. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. 

Protocolo nº 1007/2019 de 02/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 37/2019: Informações complementares acerca de impacto orçamentário relativo ao PLE nº 44/19

Protocolo nº 1008/2019 de 02/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 38/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 29/04/19.

Protocolo nº 1029/2019 de 03/05/2019: Museu e Arquivo Histórico: CORRESP EXEC nº 39/2019: Convite para o Lançamento da 17ª Semana Nacional de Museus e da 2ª Exposição Temporária do MAHP/2019, a ser realizada no dia 13 de maio às 15 horas no Museu.

Protocolo nº 1031/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 38/2019: Esclarecimentos e Impacto Financeiro ao PLE 36/2019

Protocolo nº 1033/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 57/2019: Revoga a Lei Municipal nº 4.149, de 25 de agosto de 2015, que desafetou 2.537,00 m² (dois mil quinhentos e trinta e sete metros quadrados) da Av. Presidente Kennedy, autoriza a concessão do direito real de superfície de área pública em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1034/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 58/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal. 01 MONITOR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1035/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 59/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1036/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 60/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1037/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 61/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1038/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 62/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MÉDICOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1039/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 63/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1040/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 64/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1041/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 65/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Concórdia - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19.

Protocolo nº 1042/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 66/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua das Orquídeas - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 960/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 52/2019 - Ernani Borowski - MDB: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PANAMBI - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 34.569,90. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NAS EMEFS MADALENA E BOM PASTOR.

Protocolo nº 961/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 53/2019 - Ernani Borowski - MDB: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta e Indireta, no valor de R$ 20.980,00.

Protocolo nº 962/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 54/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Protocolo nº 963/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 55/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE SERVENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Protocolo nº 986/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 21/2019 - Tasca Frantz: Prestação de contas diárias curso IGAM dias 24 a 26 de abril de 2019.

Protocolo nº 987/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 22/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Prestação de Contas Referente a participação na Marcha dos Vereadores - UVB 2019

Protocolo nº 988/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 23/2019 - Mariane Cristina Henke Batista: Prestação de Contas relativas ao uso de diárias no período de 24/04 a 26/04.

Protocolo nº 989/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 24/2019 - Vanildi Jungbeck: Prestação de Contas relativas ao uso de diárias no período de 24/04 a 26/04.

Protocolo nº 990/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 25/2019 - Adriana Böttker: Curso E-social na prática.

Protocolo nº 991/2019 de 30/04/2019: Parecer COF nº 53/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 45/2019 - Autoriza a Suplementar Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/2019 de 05/03/2019, no valor de R$ 37.000,00. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO SERRANA.

Protocolo nº 992/2019 de 30/04/2019: Parecer COF nº 54/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 46/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 34.569,50. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NAS EMEFS MADALENA E BOM PASTOR.

Protocolo nº 993/2019 de 30/04/2019: Parecer COF nº 55/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 48/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta e Indireta, no valor de R$ 20.980,00. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Protocolo nº 1000/2019 de 02/05/2019: Parecer CDIB nº 56/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1001/2019 de 02/05/2019: Parecer CDIB nº 57/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1019/2019 de 03/05/2019: Solicitação de Diárias nº 35/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - Vereador - PT: Participar do Seminário: Pacote dos venenos: Os interesses econômicos não podem estar acima da vida.

Protocolo nº 1020/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 49/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências.

Protocolo nº 1021/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 51/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica, RUA JULIO HORST.

Protocolo nº 1022/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 52/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1023/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 53/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1024/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 54/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1025/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 55/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1026/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 50/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a política habitacional do Município de Panambi, reestrutura o Programa Nenhum Panambiense sem Casa e dá outras providências.

Protocolo nº 1030/2019 de 03/05/2019: Solicitação de Diárias nº 36/2019 - Gilmar Gai - Assessor Jurídico: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre/RS, para participar do Curso no IGAM "Processo Administrativo Especial", no período de 15/05/19 a 17/05/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1016/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto aos valores gastos a Sociedade Hospital de Panambi: 1 - Quais foram os valores gastos com a Sociedade Hospital Panambi no ano de 2.017? 2 - Qual foram os valores gastos com a Sociedade hospital Panambi em 2.018?

Protocolo n° 1017/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto ao recolhimento do lixo. 1 - A prefeitura Municipal de Panambi, está efetuando algum tipo de recolhimento de lixo, com seu pessoal e com seus próprios caminhões, pois agora este serviço é realizado por uma empresa terceirizada?

Protocolo n° 1028/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto a lista de medicamentos inclusos na lista do REMUME e no RENAME 1 Quais os medicamentos que foram incluídos na lista do REMUME, e na lista do RENAME, que a partir de agora totalizou em 189 e 185 itens respectivamente? 2 - Enviar em anexo a este pedido a lista atualizada do REMUME e do RENAME.

Protocolo n° 1032/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo. Numero de vagas em creches do município de Panambi: 1 Quantos inscrições há na espera por vagas no município de Panambi, em todas as idades? 2 - Qual o numero de crianças atendidas no momento, por idade em todas as creches do município? 3 - Está sendo respeitado a resolução 09/2003 que estabelece o numero de atendes de educação infantil por faixa de idade, ? 4 - Qual era o numero de inscrições para vagas de creche no mês de dezembro de 2.018? 5 - Anexar junto a este pedido de informações a listagem de crianças que aguardavam vagas no mês de dezembro de 2.018 e que aguardam vagas no momento.

Requerimentos:

Protocolo nº 983/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Nos termos do artigo 91, § 2º, do Regimento Interno solicito que a Mesa Diretora, proceda o agendamento para o dia 27 de maio do espaço cultural, encaminhando correspondência à Equipe da Educasom, convidando-a para que realize apresentação de seu coral e orquestra, na referida data.

Protocolo nº 984/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Nos termos do Artigos 164, V e 193 do Regimento Interno solicito que a Mesa Diretora promova agendamento para o dia 27 de maio e posteriormente encaminhe correspondência à Equipe da Educasom, convidando-a para que use a Tribuna Parlamentar, para que explanem sobre o Evento Integrasom.

Protocolo nº 1015/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de espaço na Tribuna Popular, para um representante da coordenação da JUADE da Igreja Videira, para explanar sobre o Projeto Cidadania. (marcar para 13/05/2019).

Moções:

Protocolo nº 999/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, uma moção em apoio ao chamamento dos aprovados no concurso da Brigada Militar. Sabendo da escassez do efetivo policial existente e o aumento expressivo da criminalidade, é imprescindível que se faça o chamamento dos aprovados nos concursos da Brigada Militar e que sejam designados profissionais também para o nosso Município de Panambi.

Protocolo nº 1006/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de parabenização a empresa PLANEJE ASSESSORIA DE NEGÓCIOS pela inauguração de sua unidade na cidade de Panambi. Planeje é uma empresa do ramo financeiro no Brasil, que traz diversidade em produtos e soluções financeiras para quem precisa de organização ou para quem almeja fazer investimentos com confiança. A Planeje agrega em sua bagagem mais de 10 anos de experiência no mercado financeiro contando com mais de 40 lojas espalhadas pelo Brasil. Este novo empreendimento em nossa cidade deve ser ação de reconhecimento e parabenização.

Indicações:

Protocolo nº 985/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria de Trânsito, faça a colocação de placas de sinalização indicando a rua preferencial no entroncamento entre as Ruas Pará e Santa Catarina, no Bairro Arco Íris. Justificativa A ausência desta sinalização gera transtorno aos condutores, pedestres e moradores da região, que ficam expostos ao risco de acidentes.

Protocolo nº 1002/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize conserto no passeio público da Rua Hermann Faulhaber, Bairro Centro, nas imediações do numeral 292, em frente a antiga sede da Metalúrgica Faulhaber S/A.

Protocolo nº 1018/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja REALIZADO COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, O PATROLAMENTO E EMPEDRAMENTO DA ESTRADA A PARTIR DA ESCOLA MADALENA ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. NELSON ROCHA NA LINHA OCEARU. JUSTIFICATIVA: Esta via pública é de intenso trânsito, e, está praticamente intransitável. A estrada é estreita, e lisa, sem empedramento, assim, em dias de chuva formam-se verdadeiros atoladouros. São vários os transtornos que sofrem os moradores e com a aproximação do inverno, a situação tende se agravar. Assim é de suma importância que o Poder Executivo determine e realize o empedramento desta via pública com urgência.

Protocolo nº 1027/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a imediata colocação de faixa elevada para pedestres na Rua da Palmeira, proximidades do numeral 2655 no Bairro Trentini. No local é intenso o trânsito de veículo e pedestres e esta ação trará maior segurança no trânsito.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
4º: Ernani Borowski - MDB
5º: Gustavo Cavalheiro - PSD
6º: Henri Jorge Markus - PDT
7°: Ibraim Chagas - PSDB
8º: Lauro Michels - MDB9º: Milton Aranha - PDT10º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas11º: Neri München – MDB12º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
13º: Serchaple - PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 824/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 46/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 34.569,50. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NAS EMEFS MADALENA E BOM PASTOR. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 25/04/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 936/19. Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 960/19. Recebeu Parecer COF em 30/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 992/19.

Protocolo nº 826/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 48/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta e Indireta, no valor de R$ 20.980,00. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 25/04/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 943/19. Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 961/19. Recebeu Parecer COF em 30/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 993/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo

2°: Líder do MDB

3º: Líder do PDT

4º: Líder do Progressistas

5º: Líder do Bloco PSD/PT6º: Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Representantes da Escola Estadual Hermann Faulhaber, para explanar sobre o projeto " A leitura e a escrita abrindo portas para entender e ser agente no mundo".   Protocolo nº 845/19 de autoria do Vereador Serchaple - PDT.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

******************************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO*************************

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19.

Protocolo nº 697/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 38/2019: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar - FUNREBOM e revoga a Lei Municipal nº 3.079, de 21 de outubro de 2010. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19.  Recebeu Parecer COF em 16/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 851/19. Recebeu Parecer CDIB em 23/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 916/19.

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19.

Protocolo nº 823/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 44/2019: Dispõe sobre a política habitacional do Município de Panambi, reestrutura o Programa Nenhum Panambiense sem Casa e dá outras providências. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1026/19.

Protocolo nº 822/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 45/2019: Autoriza a Suplementar Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/2019 de 05/03/2019, no valor de R$ 37.000,00. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO SERRANA. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 17/04/19 pelo prosseguimento do trâmite e votação de mérito em plenário – Protocolo nº 876/19. Recebeu Parecer COF em 30/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 991/19.

Protocolo nº 825/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 47/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. PAVIMENTAÇÃO RUAS JULIO HORST. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1021/19.

Protocolo nº 894/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 49/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19. Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 962/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1022/19.

Protocolo nº 895/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 50/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19. Recebeu Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 963/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1023/19.

Protocolo nº 896/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 51/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19.  Recebeu Parecer CDIB em 02/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1000/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1024/19.

Protocolo nº 897/2019 de 18/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 52/2019: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 18/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 18/04/19.  Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 20/05/19.  Recebeu Parecer CDIB em 02/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1001/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1025/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 360/19.

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 424/19. Recebeu Parecer CDIB em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 413/19.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 Eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 730/19.

Protocolo nº 479/2019 de 07/03/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 13/2019: DENOMINA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA, TARCISO DE BAIRROS.Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ. Enviado por e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 693/2019 de 29/03/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 16/2019: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 923/2019 de 23/04/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 17/2019: RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. 



Ata

Ata da Sessão Ordinária nº 14/2019 da Câmara de Vereadores de Panambi

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Milton Aranha - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Foi registrada a ausência do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT que encontra-se em viagem a serviço do mandato. Foi registrada a ausência do  Vereador Neudi José Colombo - MDB que encontra-se licenciado no período de 02/05/19 a 31/05/19. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Depois, não houve inscrições para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), e assim, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Henri Jorge Markus - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, a Sra. Presidente conduziu o ato de posse do Sr. Neri Munchen, suplente de Vereador que assumiu a vaga no Legislativo, em virtude da licença do Vereador titular, Neudi José Colombo - MDB. Primeiramente foi lido o protocolo nº 10009/19 onde constava a convocação; depois a Sra. Presidente solicitou que o Sr. Neri apresentasse o diploma e um documento de identificação; após conferir estes documentos, a Sra. Presidente solicitou que o mesmo proferisse e juramento e assim, em seguida, declarou-o empossado no mandato de Vereador e convidou-o a tomar assento em plenário. Depois, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91.§2), após a concordância do plenário, a Sra. Presidente realizou a inversão da pauta e deu início a Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que conforme o requerimento protocolo nº 845/19 de autoria do Vereador Serchaple - PDT, contou com a participação das senhoras Lucileia Denise Cossetin - Vice-Diretora e Classi Brancdl - Coordenadora, representantes da Escola Hermann Faulhaber, que explanaram sobre o projeto “a leitura e a escrita abrindo portas para entender e ser agente no mundo”. A Sra. Presidente concedeu a palavra ao proponente da matéria, Vereador Serchaple - PDT o qual agradeceu a participação em nome do Legislativo. Após o encerramento do Espaço da Tribuna, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 13/2019 - Sessão Ordinária do dia 29/04/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Então, dando continuidade aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I - Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 953/2019 de 26/04/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 37/2019:Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 22/03/19. Protocolo nº 954/2019 de 26/04/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 34/2019: Informações complementares relativas ao Projeto de Lei Executivo nº 47/19. Protocolo nº 955/2019 de 26/04/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 35/2019: Informações complementares relativas ao Projeto de Lei Executivo nº 36/19. Protocolo nº 994/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 36/2019: Encaminha solicitação de retificação no Projeto de Lei nº 46/2019. Protocolo nº 995/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 53/2019: Autoriza a convocação, em caráter emergencial, de servidora Intérprete de Libras, integrante do quadro de servidores efetivos do Município, para mais 15 (quinze) horas de trabalho. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Protocolo nº 996/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 54/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 04 Auxiliares. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Protocolo nº 997/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 55/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19. Protocolo nº 998/2019 de 30/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 56/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 Auxiliar. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 27/05/19.  Protocolo nº 1007/2019 de 02/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 37/2019: Informações complementares acerca de impacto orçamentário relativo ao PLE nº 44/19. Protocolo nº 1008/2019 de 02/05/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 38/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 29/04/19. Protocolo nº 1029/2019 de 03/05/2019: Museu e Arquivo Histórico: CORRESP EXEC nº 39/2019: Convite para o Lançamento da 17ª Semana Nacional de Museus e da 2ª Exposição Temporária do MAHP/2019, a ser realizada no dia 13 de maio às 15 horas no Museu. Protocolo nº 1031/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 38/2019: Esclarecimentos e Impacto Financeiro ao PLE 36/2019. Protocolo nº 1033/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 57/2019: Revoga a Lei Municipal nº 4.149, de 25 de agosto de 2015, que desafetou 2.537,00 m² (dois mil quinhentos e trinta e sete metros quadrados) da Av. Presidente Kennedy, autoriza a concessão do direito real de superfície de área pública em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1034/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 58/2019: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública municipal. 01 MONITOR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1035/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 59/2019: Autoriza a contratação excepcional de Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1036/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 60/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1037/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 61/2019: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1038/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 62/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MÉDICOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1039/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 63/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1040/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 64/2019: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1041/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 65/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Concórdia - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/19. Protocolo nº 1042/2019 de 03/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 66/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua das Orquídeas - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/05/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 03/06/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 960/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 52/2019 - Ernani Borowski - MDB: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PANAMBI - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 34.569,90. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NAS EMEFS MADALENA E BOM PASTOR. Protocolo nº 961/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 53/2019 - Ernani Borowski - MDB: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta e Indireta, no valor de R$ 20.980,00. Protocolo nº 962/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 54/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Protocolo nº 963/2019 de 30/04/2019: Parecer CDIB nº 55/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE SERVENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Protocolo nº 986/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 21/2019 - Tasca Frantz: Prestação de contas diárias curso IGAM dias 24 a 26 de abril de 2019. Protocolo nº 987/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 22/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Prestação de Contas Referente a participação na Marcha dos Vereadores - UVB 2019. Protocolo nº 988/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 23/2019 - Mariane Cristina Henke Batista: Prestação de Contas relativas ao uso de diárias no período de 24/04 a 26/04. Protocolo nº 989/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 24/2019 - Vanildi Jungbeck: Prestação de Contas relativas ao uso de diárias no período de 24/04 a 26/04. Protocolo nº 990/2019 de 30/04/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 25/2019 - Adriana Böttker: Curso E-social na prática. Protocolo nº 991/2019 de 30/04/2019: Parecer COF nº 53/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 45/2019 - Autoriza a Suplementar Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/2019 de 05/03/2019, no valor de R$ 37.000,00. CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO SERRANA. Protocolo nº 992/2019 de 30/04/2019: Parecer COF nº 54/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 46/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 34.569,50. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NAS EMEFS MADALENA E BOM PASTOR. Protocolo nº 993/2019 de 30/04/2019: Parecer COF nº 55/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE nº 48/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta e Indireta, no valor de R$ 20.980,00. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. Protocolo nº 1000/2019 de 02/05/2019: Parecer CDIB nº 56/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1001/2019 de 02/05/2019: Parecer CDIB nº 57/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Autoriza a contratação excepcional de 01 Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1019/2019 de 03/05/2019: Solicitação de Diárias nº 35/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - Vereador - PT: Participar do Seminário: Pacote dos venenos: Os interesses econômicos não podem estar acima da vida. Protocolo nº 1020/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 49/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Protocolo nº 1021/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 51/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica, RUA JULIO HORST. Protocolo nº 1022/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 52/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Monitor de Laboratório de Informática para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1023/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 53/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Servente para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1024/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 54/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1025/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 55/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de um Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1026/2019 de 03/05/2019: Parecer CCJ nº 50/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Dispõe sobre a política habitacional do Município de Panambi, reestrutura o Programa Nenhum Panambiense sem Casa e dá outras providências. Protocolo nº 1030/2019 de 03/05/2019: Solicitação de Diárias nº 36/2019 - Gilmar Gai - Assessor Jurídico: Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre/RS, para participar do Curso no IGAM "Processo Administrativo Especial", no período de 15/05/19 a 17/05/19. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Pedidos de Informações:Protocolo n° 1016/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto aos valores gastos a Sociedade Hospital de Panambi: 1 - Quais foram os valores gastos com a Sociedade Hospital Panambi no ano de 2.017? 2 - Qual foram os valores gastos com a Sociedade hospital Panambi em 2.018? Protocolo n° 1017/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto ao recolhimento do lixo. 1 - A prefeitura Municipal de Panambi, está efetuando algum tipo de recolhimento de lixo, com seu pessoal e com seus próprios caminhões, pois agora este serviço é realizado por uma empresa terceirizada? Protocolo n° 1028/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, quanto a lista de medicamentos inclusos na lista do REMUME e no RENAME 1 Quais os medicamentos que foram incluídos na lista do REMUME, e na lista do RENAME, que a partir de agora totalizou em 189 e 185 itens respectivamente? 2 - Enviar em anexo a este pedido a lista atualizada do REMUME e do RENAME. Protocolo n° 1032/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo. Numero de vagas em creches do município de Panambi: 1 Quantos inscrições há na espera por vagas no município de Panambi, em todas as idades? 2 - Qual o numero de crianças atendidas no momento, por idade em todas as creches do município? 3 - Está sendo respeitado a resolução 09/2003 que estabelece o numero de atendente? 4 - Qual era o numero de inscrições para vagas de creche no mês de dezembro de 2.018? 5 - Anexar junto a este pedido de informações a listagem de crianças que aguardavam vagas no mês de dezembro de 2.018 e que aguardam vagas no momento. Requerimentos:Protocolo nº 983/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Nos termos do artigo 91, § 2º, do Regimento Interno solicito que a Mesa Diretora, proceda o agendamento para o dia 27 de maio do espaço cultural, encaminhando correspondência à Equipe da Educasom, convidando-a para que realize apresentação de seu coral e orquestra, na referida data. Protocolo nº 984/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Nos termos do Artigos 164, V e 193 do Regimento Interno solicito que a Mesa Diretora promova agendamento para o dia 27 de maio e posteriormente encaminhe correspondência à Equipe da Educasom, convidando-a para que use a Tribuna Parlamentar, para que explanem sobre o Evento Integrasom. Protocolo nº 1015/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de espaço na Tribuna Popular, para um representante da coordenação da JUADE da Igreja Videira, para explanar sobre o Projeto Cidadania. (marcar para 13/05/2019). Moções:Protocolo nº 999/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, uma moção em apoio ao chamamento dos aprovados no concurso da Brigada Militar. Sabendo da escassez do efetivo policial existente e o aumento expressivo da criminalidade, é imprescindível que se faça o chamamento dos aprovados nos concursos da Brigada Militar e que sejam designados profissionais também para o nosso Município de Panambi. Protocolo nº 1006/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de parabenização a empresa PLANEJE ASSESSORIA DE NEGÓCIOS pela inauguração de sua unidade na cidade de Panambi. Planeje é uma empresa do ramo financeiro no Brasil, que traz diversidade em produtos e soluções financeiras para quem precisa de organização ou para quem almeja fazer investimentos com confiança. A Planeje agrega em sua bagagem mais de 10 anos de experiência no mercado financeiro contando com mais de 40 lojas espalhadas pelo Brasil. Este novo empreendimento em nossa cidade deve ser ação de reconhecimento e parabenização. Indicações:Protocolo nº 985/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através da Secretaria de Trânsito, faça a colocação de placas de sinalização indicando a rua preferencial no entroncamento entre as Ruas Pará e Santa Catarina, no Bairro Arco Íris. Justificativa A ausência desta sinalização gera transtorno aos condutores, pedestres e moradores da região, que ficam expostos ao risco de acidentes. Protocolo nº 1002/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize conserto no passeio público da Rua Hermann Faulhaber, Bairro Centro, nas imediações do numeral 292, em frente a antiga sede da Metalúrgica Faulhaber S/A. Protocolo nº 1018/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja REALIZADO COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, O PATROLAMENTO E EMPEDRAMENTO DA ESTRADA A PARTIR DA ESCOLA MADALENA ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. NELSON ROCHA NA LINHA OCEARU. JUSTIFICATIVA: Esta via pública é de intenso trânsito, e, está praticamente intransitável. A estrada é estreita, e lisa, sem empedramento, assim, em dias de chuva formam-se verdadeiros atoladouros. São vários os transtornos que sofrem os moradores e com a aproximação do inverno, a situação tende se agravar. Assim é de suma importância que o Poder Executivo determine e realize o empedramento desta via pública com urgência. Protocolo nº 1027/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a imediata colocação de faixa elevada para pedestres na Rua da Palmeira, proximidades do numeral 2655 no Bairro Trentini. No local é intenso o trânsito de veículo e pedestres e esta ação trará maior segurança no trânsito. Concluída a leitura da pauta, não sendo o horário do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, com a anuência do plenário, inverteu a pauta da sessão e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas - PSDB: destacou o protocolo 1005. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 983, 1018 e destacou o protocolo 1032. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: ausente. 4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu todas as moções apresentadas. 5º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 999, 985, 1018, 1027 e todos os requerimentos. 6º Serchaple - PDT: subscreveu o protocolo 1028, todas as moções e destacou o protocolo 1016. 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: subscreveu todas as moções. 8º: Neri Munchen - PMDB: subscreveu os protocolos 983, 984, todas as moções e todas as indicações. 9º: Ernani Borowski - PMDB: subscreveu os protocolos 985, 999 e 1002. 10º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu os protocolos 983, 984, 985, 1002 e todas as moções. 11º Lauro Michels - PP: subscreveu os protocolos 983, 984, 999, 1006 e 1027. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: subscreveu as moções e os protocolos 985, 1002, 1018 e 1027. 13º Mirian Rosane Dallabrida - PP: destacou o protocolo 999. Depois de finalizados os destaques e subscrições, a Sra. Presidente passou a conduzir aVotação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Depois, dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para aPAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 824/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 46/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 34.569,50. CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO NAS EMEFS MADALENA E BOM PASTOR. Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 25/04/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 936/19. Recebeu Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 960/19. Recebeu Parecer COF em 30/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 992/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 46/19, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 46/2019 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 46/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 826/2019 de 12/04/2019: Poder Executivo: PLE nº 48/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta e Indireta, no valor de R$ 20.980,00. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.Baixado de ofício em 12/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 12/04/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 13/05/19. Recebeu Parecer CCJ em 25/04/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 943/19. Recebeu Parecer CDIB em 30/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 961/19. Recebeu Parecer COF em 30/04/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 993/19. Tendo sido recebidos os pareceres do Projeto de Lei nº 48/19, após lidos de forma resumida, de imediato a Sra. Presidente colocou-os em discussão. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 48/2019 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 48/2019 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, ainda não sendo o horário para a realização do Pequeno Expediente, foi realizado um pequeno recesso de cinco minutos. Após o recesso, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR; 2º: Leandro Almeida - Progressistas; 3º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 4º: Ernani Borowski - MDB; 5º: Gustavo Cavalheiro - PSD: declinou da utilização do espaço; 6º: Henri Jorge Markus - PDT: declinou da utilização do espaço; 7°: Ibraim Chagas - PSDB; 8º: Lauro Michels - MDB; 9º: Milton Aranha - PDT; 10º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 11º: Neri München - MDB; 12º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: ausente; 13º: Serchaple - PDT. Após concluído o espaço do Pequeno Expediente, a Sra. presidente passou para aCOMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores.Finalizado o espaço do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente informou que não haviam inscritos para o espaço da TRIBUNA: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), e assim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta e cinquenta e cinco minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos seis dias do mês de maio do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente.             Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário.



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