Sessão Ordinária do dia 05/08/2019


  • 05/08/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 05/08/2019

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de:


Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Clarice Morche Morche de Oliveira – PTB.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 24/2019 - Sessão Ordinária do dia 15/07/19. Disponibilizada no sistema em 19/07/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1906/2019 de 15/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 60/2019: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 08/07/2019.

Protocolo nº 1907/2019 de 15/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 110/2019: Autoriza a Contratação excepcional de 01(um) auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 02/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 02/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 02/09/19.

Protocolo nº 1967/2019 de 22/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 61/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 15/07/19.

Protocolo nº 1968/2019 de 22/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 86/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 47/19 - Protocolo nº 1569/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

Protocolo nº 1980/2019 de 23/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 87/2019: Resposta ao Requerimento nº 12/2019 - Protocolo nº 1639/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD, confirmando a participação dos Senhores Maiquel Dallabrida e Claudinei Maciel na Tribuna Popular do dia 12/08/2019.

Protocolo nº 1981/2019 de 23/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 88/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 48/2019 - Protocolo nº 1620/19, de autoria do Vereador leandro almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1994/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 89/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 50/19 - Protocolo nº 1.735/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1995/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 90/2019: Resposta ao Requerimento nº 56/19 - Protocolo nº 1824/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1996/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 91/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 52/19 - Protocolo nº 1889/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1997/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 92/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 51/19 - Protocolo nº 1888/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1998/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 93/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 53/19 - Protocolo nº 1890/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 1999/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 94/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 49/19 - Protocolo nº 1670/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1984/2019 de 24/07/2019: Federação Gaúcha de Futebol de Salão:  Informa que o campeonato Liga Gaúcha de Futsal não está reconhecido pela instituição, portanto, não pode haver a cedência de espaços públicos para jogos de tal evento.

Protocolo nº 2000/2019 de 02/08/2019: Brigada Militar - Comando Geral:  Resposta ao requerimento protocolo nº 1865/19 de autoria do Vereador Serchaple - PDT.

Protocolo nº 1982/2019 de 23/07/2019: Valecross Concessionária Honda:  Agradecimento à Moção de Parabenização Protocolo nº 1564/19, de autoria do Vereador Henri Jorge Markus - PDT.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1965/2019 de 17/07/2019: Parecer CCJ nº 135/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL 19/2019. TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Protocolo nº 1974/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 34/2019 - Ibraim Chagas: Prestação de Contas referente a Diária 43/2019

Protocolo nº 1975/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 35/2019 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Prestação de Contas Diária 44/2019

Protocolo nº 1969/2019 de 22/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 36/2019 - Ronald Bohrer: Relatório de Prestação de Contas - Diária

Protocolo nº 1976/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 37/2019 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Prestação de Constas referente Diária 040/2019

Protocolo nº 1977/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 38/2019 - Vanildi Jungbeck: Participação no IGAM do Curso Prático: Como fazer a Revisão e Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal e audiências em órgãos do Governo

Protocolo nº 1978/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 39/2019 - Alan Stapenhorst: prestação de conta viagem Porto-Alegre RS

Protocolo nº 1979/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 40/2019 - Alan Stapenhorst: Viagem a Porto-Alegre RS

Protocolo nº 1986/2019 de 30/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 41/2019 - Paulo Sérgio Moreira rodrigues - PT: Comprovação de diárias conforme Solicitação nº 47/2019

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1993/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: - Quem são os representantes que compõe a Comissão de Conservação e Autorização dos Serviços de Manutenção, do patrimônio histórico e arquitetônico do Município de Panambi o Edifício Rudi Arnoldo Franke, criada pela Lei Municipal 2.447/2005 de 24 de novembro de 2005? - Quantas Vezes esta Comissão se reuniu desde o ano de 2017 até a presente data? Anexar cópia das Atas destas reuniões. - Quais são as medidas que a administração municipal esta tomando para sanar os vários problemas existentes no prédio, que vem ocorrendo por falta de manutenção, visando a conservação do Patrimônio? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Requerimentos:

Protocolo nº 1921/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Pedro Gazoneto Machado Bueno, falecido no dia 13 de julho de 2.019, na idade de 66 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos o nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.

Protocolo nº 1983/2019 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Cátia Goergen, falecida no dia 23 de julho de 2.019, na idade de 44 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.

Protocolo nº 1988/2019 - Neudi José Colombo - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados da sempre lembrada sra. SIRLEI ROZALINA BERTEM PAIM, falecida em 28 de julho de 2.019, aos 62 anos. Derramam-lhe pranto o viúvo sr. Homero, três filhos, três filhas, noras, genros, netos, familiares, amigos e pessoas das relações.

Protocolo nº 2007/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício as Agências Bancárias sediadas em Panambi, com cópia da Lei Municipal nº 4.446 de 26 de setembro de 2.016, a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas dependências dos Bancos localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições financeiras, e que o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Panambi, providencie a devida fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal.

Protocolo nº 2008/2019 - Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Polidoro Gonçalves da Silva, o qual veio a falecer em 01/08/2019 aos 78 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. JUSTIFICATIVAS Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27.

Moções:

Protocolo nº 1904/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Parabenização ao clube ACLUPA - Automóvel Clube Panambi pela organização e realização da 5ª Etapa do Gaúcho de Rally que ocorreu nos dias 12 e 13 de julho na cidade de Panambi. Referido evento considerado o maior em automobilismo de velocidade em nosso município contou com a adesão massiva da comunidade panambiense trazendo muita emoção aos participantes do Campeonato quanto ao público presente. Ainda, teve realização de prova inédita de apresentação na sexta-feira dia 12 de julho, bem como no sábado dia 13 de julho ocorreu a prova nas linhas Ocearú, Jacicema e Morengaba. Também, gostaria de parabenizar aos vencedores de cada categoria, Sr. Erof Schotten / Felipe Araújo Costa na categoria RC5, Sr. Mauricio Jarozeski / João Remor na categoria RC4, Sr, Felipe Krindges / Igor Marcanti Santos no RC3 e Sr. Juliano Sartori / Rafael Sartori na categoria RC2 pelo brilhante desempenho e aptidão demonstrado no rally automobilístico.

Protocolo nº 1971/2019 - Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Sra. Haidi Bornhold e sua família, que no dia 11 de Julho receberam o Certificado de Inclusão no Programa de Agroindústria Familiar (PEAF), formalizando assim a sua agroindústria Panificados Suave Sabor. Acreditamos que este certificado apenas confirma a qualidade e excelência dos produtos produzidos por essa família, que já se dedicam há 23 anos na produção de panificados em nossa cidade. Desejamos sucesso e vida longa nesta caminhada.

Protocolo nº 1972/2019 - Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Associação dos Motoristas Profissionais de Panambi, representada pelo seu presidente, o Sr. André Luis Gerhardt, pela realização da 31ª Festa dos Motoristas de Panambi. Reconhecemos que este evento honra esta nobre profissão, que dentre tantas atribuições, leva de norte a sul do nosso país o desenvolvimento e o futuro de nossa nação.

Protocolo nº 1992/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela reinauguração da Casa das Embalagens agora sob nova direção e Razão Social. JUSTIFICATIVA Algo que nos deixa muito feliz e satisfeito é quando um novo comércio reinaugura em Panambi. Digo isso porque, além de inovar é sempre uma nova porta de emprego e renda, visto que este estabelecimento vai gerar receitas para o Município e, neste caso específico, a Casa das Embalagens, com cinco anos de história em Panambi, agora sob nova direção, e nova Razão Social, “Casa Festas e Embalagens” reabriu suas portas no último dia 27 de julho. Cumprimento através desta Moção de Congratulações, a Sra. Vanessa Gelatti, gerente proprietária deste empreendimento, extensivamente aos demais sócios que de forma muito competente e profissional planejaram tudo com muito carinho, requinte e sofisticação para proporcionar aos clientes um espaço aconchegante e atendimento diferenciado, para Panambi e toda região. Sabemos que muitas pessoas têm sonhos, mas para coloca-os em prática é preciso ter coragem, compromisso e dedicação. Este Vereador se congratula com os empreendedores, desejando a eles e a toda equipe de trabalho, muito sucesso na nova Casa. Assim, recebam, em nome da Comunidade Panambiense , nossos cumprimentos e o desejo de que os frutos da serenidade , confiança e trabalho se cumpram em todas as diretrizes traçadas. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019 esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia desta a Sra. VANESSA GELATTI, gerente da CASA FESTAS E EMBALAGENS.

Protocolo nº 2002/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação à comunidade panambiense, expresse votos de parabenização, reconhecimento e apoio aos organizadores da 26ª FEICOOP de Santa Maria-RS, pelos motivos a seguir expostos. A 26ª edição da Feira Internacional do Cooperativismo e da Economia Solidária(FEICOOP). Feira essa que acontece há 26 anos na cidade de Santa Maria - RS e que em 2019 realizou-se de 11 a 14 de Julho. Concomitantemente ocorreu a 15ª Feira Latino Americana de Economia Solidária(ECOSOL) nos pavilhões do centro de referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. A feira é um importante propulsor de ideias, compartilhamento de experiências, formação, exposição de produtos e serviços para comercialização para centenas de famílias, demonstrando um impacto social que a FEICOOP gera não só na região de Santa Maria, mas no país inteiro. Para a Irmã Lurdes Dill, Coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança e vice-presidente da Cáritas Brasileira e que também faz parte da organização da FEICOOP, “A feira trata de uma iniciativa que conta com a participação de mais de 500 voluntários do projeto Esperança/Cooesperança da Arquidiocese de Santa Maria, da UFSM e da prefeitura, que trabalham da melhor forma possível, acolhedora e hospitaleira para que os visitantes de 3 continentes, 23 Países, 26 Estados e o Distrito Federal sejam bem acolhidos. São 585 municípios e mais de 3,5 mil empreendimentos representados nas redes e fóruns de Economia Solidária do Brasil, América Latina e outros Continentes. A feira é muito mais do que se vê e se vende. É o fio condutor de uma nova economia solidária. É uma feira que tem conteúdo formativo e ambiente tranquilo, sereno e de fraterna convivência, onde todos e todas compartilham suas ideias e vivências através de continuados intercâmbios e belas experiências trazidas e levadas pelas pessoas que participam dela”. Nesse ano na 26ª FEICOOP, circularam mais de 305 mil pessoas durante os 4 dias de feira, deixando claro que a população está e precisa de mais solidariedade em todos os sentidos e que objetivo de promover a geração de trabalho e renda, a partir de uma economia mais justa e solidária seja satisfatória para todos e todas.

Protocolo nº 2005/2019 - Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Sr. Silvano Muniz de Abreu, por ter sido eleito como Presidente da AFMP - Associação dos Funcionários Municipais de Panambi. Reconhecemos o trabalho exercido nos últimos anos pela entidade, e queremos demonstrar através desta moção nosso apoio e disponibilidade para auxiliar no que for necessário.

Indicações:

Protocolo nº 2003/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Cemitério, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com apoio da Central de Projetos, vinculada a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, elaborar projeto de monitoramento para área do Cemitério Ipiranga (Municipal), que proponha captura de imagens digitais com vistas a coibir e responsabilizar autores de vandalismo e furtos neste campo santo. 2. As imagens devem permanecer disponíveis para autoridade policial que eventualmente, a requerimento, poderá solicitá-las para suplementar processos investigativos. Justificativas: Pessoas e famílias, mais emotivas, por já conviverem com a dor da perda de um ente querido quando visitam a sepultura, para abafar a saudade, a encontram vandalizada. Podem procurar a Polícia para registro da ocorrência, porém, sem provas, dificilmente os vândalos serão identificados e responsabilizados. Muitas sepulturas, especialmente aquelas em áreas públicas são construídas com sacrifício pelas famílias. A manutenção e o asseio é uma forma de expressar carinho e saudade.

Protocolo nº 2004/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo solicite estudo de viabilidade técnica e apresentação de Projeto para execução ao Setor de Engenharia, vinculado à Coordenadoria de Engenharia da Secretaria Municipal de Administração, objetivando a circulação de veículos na Rua Duque de Caxias, trecho situado entre as ruas Barão do Rio Branco (Bairro Centro) e Otto Kepler (Bairro N.S. de Fátima) 2. O estudo deverá considerar a hipótese de terrenos particulares passarem a ser declarados de interesse social com fins de desapropriação, para atender a necessidade da mobilidade urbana. Justificativas: A quadra situada entre as ruas Barão do Rio Branco e Nossa Senhora de Fátima, localizada entre as ruas Fridrch Schiller e Jacob Bock e Bento Gonçalves mede na extensão em torno de oitocentos metros (800 m), onde se localizam somente duas ligações construídas para pedestres, fato que obriga aos condutores para acessar o Bairro Centro a percorrer grandes voltas em trechos de vias públicas. Há, também, próximo à Rua Fridrich Schiller, a Rua Nossa Senhora de Fátima, que dá acesso ao Fórum da Comarca, de sentido único obrigatário. Muitos moradores residem próximos ao centro, se considerado linha reta, porém, para acessar aos serviços e ao comércio necessitam fazer deslocamentos extensos.

Protocolo nº 2006/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto na estrada da Linha Iriapiria 2, nas proximidades da propriedade de Namir Malheiros. É necessário fazer o patrolamento e encascalhamento da via.

Protocolo nº 2009/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine sinalizar "BOX", para oferecer vaga de idoso, ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Rua Holanda (Centro) e localize próximo ao numeral 158, próximo o quanto possível ao localizado em frente a agência do BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2. Igualmente determine a colocação de rampa de acesso nos "box" destinados tanto para PcD (Pessoa co Deficiência) quanto para idosos. Justificativas: Com o crescimento da população idosa (consideradas as pessoas com mais de sessenta anos) aumenta na proporção a necessidade de vagas para estacionamento de veículos. Acontece que muitos condutores idosos por não encontrar o respectivo "BOX" acabam cometendo infração de trânsito com o estacionamento de seus veículos na vaga do PcD, que traz transtornos a este público que necessita até mais.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
2º: Ernani Borowski - MDB
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Henri Jorge Markus - PDT
5°: Ibraim Chagas - PSDB
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Leandro Almeida - Progressistas
8º: Milton Aranha - PDT
9º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
10º: Neudi José Colombo - MDB
11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
12º: Serchaple – PDT
13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

PROTOCOLO

RESULTADO

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:Líder de Governo

2°:Líder do MDB

3º:Líder do PDT

4º:Líder do Progressistas

5º:Líder do Bloco PSD/PT

6º:Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

*****************************************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 1703/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 105/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19. Recebeu parecer CCJ em 11/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1846/19. Recebeu parecer CDIB em 12/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1900/19.

Protocolo nº 1705/2019 de 03/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 107/2019: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.964, de 19 de setembro de 2001, para corrigir o nome do Bairro ao qual pertence a Rua Felippe Alseno Braun. Baixado de ofício em 05/07/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 26/08/19. COF eximiu-se de exarar parecer em 12/07/19 – Protocolo nº 1870/19.

Protocolo nº 1800/2019 de 10/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 109/2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM RECURSOS DESTINADOS PELO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA TURMA VOLANTE MUNICIPAL, QUE ATUA NO PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/07/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19.

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 Eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 730/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu parecer COF em 02/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1685/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19. Recebeu parecer CDIB em 10/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1803/19. Recebeu parecer CCJ em 17/07/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1965/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1538/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19.

Protocolo nº 1660/2019 de 02/07/2019: Serchaple - PDT - PLL nº 28/2019: Denomina de Adalécio Gomes Moreira, o prédio da ESF - Estratégia Saúde da Família do Bairro São Jorge. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19.

Protocolo nº 1790/2019 de 10/07/2019: Leandro Almeida - Progressistas - PDCTO nº 12/2019: Concessão de Título de Cidadão à Madalena Rotta. Baixado de ofício em 10/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 10/07/19.

Protocolo nº 1858/2019 de 11/07/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 29/2019: Substitutivo ao PLL nº 11/201119: Inclui o art. 80-A e revoga o inciso V do art. 80 da Lei Complementar Nº 11, de 18 de Agosto de 2008, Que Institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS. Baixado de ofício em 12/07/19 para CCJ COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 11/07/19. 



Ata

Ata N° 025/2019 – Sessão Ordinária N° 025/2019

Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta e saudou a todos os presentes. Foi registrada a ausência dos Vereadores: Leandro Almeida – Progressistas e Milton Aranha – PDT. Depois, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de: Sr. Polidoro Gonçalves da Silva, a pedido da Bancada do PDT; Sra. Carmelinda Kutns, a pedido do Vereador Serchaple – PDT; Sra. Sirlei Paim, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB; Sr. Ilceu Britzke, Sr. Emílio de Jesus Miranda, Sra. Liane Sores da Silva e Sr. Arnildo Springer, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Neste momento, foram registradas as presenças dos Vereadores Leandro Almeida – Progressistas e Milton Aranha – PDT. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou a Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente, dando continuidade aos trabalhos, passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 24/2019Sessão Ordinária do dia 15/07/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1906/2019 de 15/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 60/2019: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 08/07/2019. Protocolo nº 1907/2019 de 15/07/2019: Poder Executivo: PLE nº 110/2019: Autoriza a Contratação excepcional de 01(um) auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 02/08/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 02/08/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 02/09/19. Protocolo nº 1967/2019 de 22/07/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 61/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 15/07/19. Protocolo nº 1968/2019 de 22/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 86/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 47/19 - Protocolo nº 1569/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 1980/2019 de 23/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 87/2019: Resposta ao Requerimento nº 12/2019 - Protocolo nº 1639/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD, confirmando a participação dos Senhores Maiquel Dallabrida e Claudinei Maciel na Tribuna Popular do dia 12/08/2019. Protocolo nº 1981/2019 de 23/07/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 88/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 48/2019 - Protocolo nº 1620/19, de autoria do Vereador leandro almeida – Progressistas. Protocolo nº 1994/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 89/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 50/19 - Protocolo nº 1.735/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 1995/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 90/2019: Resposta ao Requerimento nº 56/19 - Protocolo nº 1824/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1996/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 91/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 52/19 - Protocolo nº 1889/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1997/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 92/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 51/19 - Protocolo nº 1888/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1998/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 93/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 53/19 - Protocolo nº 1890/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 1999/2019 de 01/08/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 94/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 49/19 - Protocolo nº 1670/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1984/2019 de 24/07/2019: Federação Gaúcha de Futebol de Salão:  Informa que o campeonato Liga Gaúcha de Futsal não está reconhecido pela instituição, portanto, não pode haver a cedência de espaços públicos para jogos de tal evento. Protocolo nº 2000/2019 de 02/08/2019: Brigada Militar - Comando Geral:  Resposta ao requerimento protocolo nº 1865/19 de autoria do Vereador Serchaple – PDT. Protocolo nº 1982/2019 de 23/07/2019: Valecross Concessionária Honda:  Agradecimento à Moção de Parabenização Protocolo nº 1564/19, de autoria do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1965/2019 de 17/07/2019: Parecer CCJ nº 135/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: PLL 19/2019. TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 1974/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 34/2019 - Ibraim Chagas: Prestação de Contas referente a Diária 43/2019. Protocolo nº 1975/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 35/2019 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Prestação de Contas Diária 44/2019. Protocolo nº 1969/2019 de 22/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 36/2019 - Ronald Bohrer: Relatório de Prestação de Contas – Diária. Protocolo nº 1976/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 37/2019 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Prestação de Constas referente Diária 040/2019. Protocolo nº 1977/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 38/2019 - Vanildi Jungbeck: Participação no IGAM do Curso Prático: Como fazer a Revisão e Modernização do Conteúdo da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal e audiências em órgãos do Governo. Protocolo nº 1978/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 39/2019 - Alan Stapenhorst: prestação de conta viagem Porto-Alegre RS. Protocolo nº 1979/2019 de 23/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 40/2019 - Alan Stapenhorst: Viagem a Porto-Alegre RS. Protocolo nº 1986/2019 de 30/07/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 41/2019 - Paulo Sérgio Moreira rodrigues - PT: Comprovação de diárias conforme Solicitação nº 47/2019. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Pedidos de Informações:Protocolo n° 1993/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: - Quem são os representantes que compõe a Comissão de Conservação e Autorização dos Serviços de Manutenção, do patrimônio histórico e arquitetônico do Município de Panambi o Edifício Rudi Arnoldo Franke, criada pela Lei Municipal 2.447/2005 de 24 de novembro de 2005? - Quantas Vezes esta Comissão se reuniu desde o ano de 2017 até a presente data? Anexar cópia das Atas destas reuniões. - Quais são as medidas que a administração municipal esta tomando para sanar os vários problemas existentes no prédio, que vem ocorrendo por falta de manutenção, visando a conservação do Patrimônio? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Requerimentos:Protocolo nº 1921/2019 - Leandro Almeida - Progressistas:  Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Pedro Gazoneto Machado Bueno, falecido no dia 13 de julho de 2.019, na idade de 66 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos o nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.. Protocolo nº 1983/2019 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Cátia Goergen, falecida no dia 23 de julho de 2.019, na idade de 44 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense. Protocolo nº 1988/2019 - Neudi José Colombo - MDB: REQUER que por ato da Mesa Diretora desta Casa seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de solidariedade aos enlutados da sempre lembrada sra. SIRLEI ROZALINA BERTEM PAIM, falecida em 28 de julho de 2.019, aos 62 anos. Derramam-lhe pranto o viúvo sr. Homero, três filhos, três filhas, noras, genros, netos, familiares, amigos e pessoas das relações. Protocolo nº 2007/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício as Agências Bancárias sediadas em Panambi, com cópia da Lei Municipal nº 4.446 de 26 de setembro de 2.016, a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas dependências dos Bancos localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições financeiras, e que o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Panambi, providencie a devida fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal. Protocolo nº 2008/2019 - Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Polidoro Gonçalves da Silva, o qual veio a falecer em 01/08/2019 aos 78 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. JUSTIFICATIVAS Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27. Moções: Protocolo nº 1904/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Parabenização ao clube ACLUPA - Automóvel Clube Panambi pela organização e realização da 5ª Etapa do Gaúcho de Rally que ocorreu nos dias 12 e 13 de julho na cidade de Panambi. Referido evento considerado o maior em automobilismo de velocidade em nosso município contou com a adesão massiva da comunidade panambiense trazendo muita emoção aos participantes do Campeonato quanto ao público presente. Ainda, teve realização de prova inédita de apresentação na sexta-feira dia 12 de julho, bem como no sábado dia 13 de julho ocorreu a prova nas linhas Ocearú, Jacicema e Morengaba. Também, gostaria de parabenizar aos vencedores de cada categoria, Sr. Erof Schotten / Felipe Araújo Costa na categoria RC5, Sr. Mauricio Jarozeski / João Remor na categoria RC4, Sr, Felipe Krindges / Igor Marcanti Santos no RC3 e Sr. Juliano Sartori / Rafael Sartori na categoria RC2 pelo brilhante desempenho e aptidão demonstrado no rally automobilístico. Protocolo nº 1971/2019 - Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Sra. Haidi Bornhold e sua família, que no dia 11 de Julho receberam o Certificado de Inclusão no Programa de Agroindústria Familiar (PEAF), formalizando assim a sua agroindústria Panificados Suave Sabor. Acreditamos que este certificado apenas confirma a qualidade e excelência dos produtos produzidos por essa família, que já se dedicam há 23 anos na produção de panificados em nossa cidade. Desejamos sucesso e vida longa nesta caminhada. Protocolo nº 1972/2019 - Serchaple – PDT, Ernani Borowski - MDB e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à Associação dos Motoristas Profissionais de Panambi, representada pelo seu presidente, o Sr. André Luis Gerhardt, pela realização da 31ª Festa dos Motoristas de Panambi. Reconhecemos que este evento honra esta nobre profissão, que dentre tantas atribuições, leva de norte a sul do nosso país o desenvolvimento e o futuro de nossa nação. Protocolo nº 1992/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela reinauguração da Casa das Embalagens agora sob nova direção e Razão Social. JUSTIFICATIVA Algo que nos deixa muito feliz e satisfeito é quando um novo comércio reinaugura em Panambi. Digo isso porque, além de inovar é sempre uma nova porta de emprego e renda, visto que este estabelecimento vai gerar receitas para o Município e, neste caso específico, a Casa das Embalagens, com cinco anos de história em Panambi, agora sob nova direção, e nova Razão Social, “Casa Festas e Embalagens” reabriu suas portas no último dia 27 de julho. Cumprimento através desta Moção de Congratulações, a Sra. Vanessa Gelatti, gerente proprietária deste empreendimento, extensivamente aos demais sócios que de forma muito competente e profissional planejaram tudo com muito carinho, requinte e sofisticação para proporcionar aos clientes um espaço aconchegante e atendimento diferenciado, para Panambi e toda região. Sabemos que muitas pessoas têm sonhos, mas para coloca-os em prática é preciso ter coragem, compromisso e dedicação. Este Vereador se congratula com os empreendedores, desejando a eles e a toda equipe de trabalho, muito sucesso na nova Casa. Assim, recebam, em nome da Comunidade Panambiense , nossos cumprimentos e o desejo de que os frutos da serenidade , confiança e trabalho se cumpram em todas as diretrizes traçadas. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2019 esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia desta a Sra. VANESSA GELATTI, gerente da CASA FESTAS E EMBALAGENS. Protocolo nº 2002/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação à comunidade panambiense, expresse votos de parabenização, reconhecimento e apoio aos organizadores da 26ª FEICOOP de Santa Maria-RS, pelos motivos a seguir expostos. A 26ª edição da Feira Internacional do Cooperativismo e da Economia Solidária(FEICOOP). Feira essa que acontece há 26 anos na cidade de Santa Maria - RS e que em 2019 realizou-se de 11 a 14 de Julho. Concomitantemente ocorreu a 15ª Feira Latino Americana de Economia Solidária(ECOSOL) nos pavilhões do centro de referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. A feira é um importante propulsor de ideias, compartilhamento de experiências, formação, exposição de produtos e serviços para comercialização para centenas de famílias, demonstrando um impacto social que a FEICOOP gera não só na região de Santa Maria, mas no país inteiro. Para a Irmã Lurdes Dill, Coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança e vice-presidente da Cáritas Brasileira e que também faz parte da organização da FEICOOP, “A feira trata de uma iniciativa que conta com a participação de mais de 500 voluntários do projeto Esperança/Cooesperança da Arquidiocese de Santa Maria, da UFSM e da prefeitura, que trabalham da melhor forma possível, acolhedora e hospitaleira para que os visitantes de 3 continentes, 23 Países, 26 Estados e o Distrito Federal sejam bem acolhidos. São 585 municípios e mais de 3,5 mil empreendimentos representados nas redes e fóruns de Economia Solidária do Brasil, América Latina e outros Continentes. A feira é muito mais do que se vê e se vende. É o fio condutor de uma nova economia solidária. É uma feira que tem conteúdo formativo e ambiente tranquilo, sereno e de fraterna convivência, onde todos e todas compartilham suas ideias e vivências através de continuados intercâmbios e belas experiências trazidas e levadas pelas pessoas que participam dela”. Nesse ano na 26ª FEICOOP, circularam mais de 305 mil pessoas durante os 4 dias de feira, deixando claro que a população está e precisa de mais solidariedade em todos os sentidos e que objetivo de promover a geração de trabalho e renda, a partir de uma economia mais justa e solidária seja satisfatória para todos e todas. Protocolo nº 2005/2019 - Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos ao Sr. Silvano Muniz de Abreu, por ter sido eleito como Presidente da AFMP - Associação dos Funcionários Municipais de Panambi. Reconhecemos o trabalho exercido nos últimos anos pela entidade, e queremos demonstrar através desta moção nosso apoio e disponibilidade para auxiliar no que for necessário. Indicações:Protocolo nº 2003/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Cemitério, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com apoio da Central de Projetos, vinculada a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, elaborar projeto de monitoramento para área do Cemitério Ipiranga (Municipal), que proponha captura de imagens digitais com vistas a coibir e responsabilizar autores de vandalismo e furtos neste campo santo. 2. As imagens devem permanecer disponíveis para autoridade policial que eventualmente, a requerimento, poderá solicitá-las para suplementar processos investigativos. Justificativas: Pessoas e famílias, mais emotivas, por já conviverem com a dor da perda de um ente querido quando visitam a sepultura, para abafar a saudade, a encontram vandalizada. Podem procurar a Polícia para registro da ocorrência, porém, sem provas, dificilmente os vândalos serão identificados e responsabilizados. Muitas sepulturas, especialmente aquelas em áreas públicas são construídas com sacrifício pelas famílias. A manutenção e o asseio é uma forma de expressar carinho e saudade. Protocolo nº 2004/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo solicite estudo de viabilidade técnica e apresentação de Projeto para execução ao Setor de Engenharia, vinculado à Coordenadoria de Engenharia da Secretaria Municipal de Administração, objetivando a circulação de veículos na Rua Duque de Caxias, trecho situado entre as ruas Barão do Rio Branco (Bairro Centro) e Otto Kepler (Bairro N.S. de Fátima) 2. O estudo deverá considerar a hipótese de terrenos particulares passarem a ser declarados de interesse social com fins de desapropriação, para atender a necessidade da mobilidade urbana. Justificativas: A quadra situada entre as ruas Barão do Rio Branco e Nossa Senhora de Fátima, localizada entre as ruas Fridrch Schiller e Jacob Bock e Bento Gonçalves mede na extensão em torno de oitocentos metros (800 m), onde se localizam somente duas ligações construídas para pedestres, fato que obriga aos condutores para acessar o Bairro Centro a percorrer grandes voltas em trechos de vias públicas. Há, também, próximo à Rua Fridrich Schiller, a Rua Nossa Senhora de Fátima, que dá acesso ao Fórum da Comarca, de sentido único obrigatário. Muitos moradores residem próximos ao centro, se considerado linha reta, porém, para acessar aos serviços e ao comércio necessitam fazer deslocamentos extensos. Protocolo nº 2006/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições e através do setor responsável faça o conserto na estrada da Linha Iriapiria 2, nas proximidades da propriedade de Namir Malheiros. É necessário fazer o patrolamento e encascalhamento da via. Protocolo nº 2009/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine sinalizar "BOX", para oferecer vaga de idoso, ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Rua Holanda (Centro) e localize próximo ao numeral 158, próximo o quanto possível ao localizado em frente a agência do BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2. Igualmente determine a colocação de rampa de acesso nos "box" destinados tanto para PcD (Pessoa co Deficiência) quanto para idosos. Justificativas: Com o crescimento da população idosa (consideradas as pessoas com mais de sessenta anos) aumenta na proporção a necessidade de vagas para estacionamento de veículos. Acontece que muitos condutores idosos por não encontrar o respectivo "BOX" acabam cometendo infração de trânsito com o estacionamento de seus veículos na vaga do PcD, que traz transtornos a este público que necessita até mais. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 1983, 2008, 1971, 1972 e 1992. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu e destacou o protocolo 2004. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções apresentadas. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2004, 2006, 2007 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1983, 1904, 1992 e 2004. Ainda destacou o protocolo 2004. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 1921, 1983, 1988, 2008 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 1921, 1983, 2007, 2008, 1904, 1971, 1972, 1992, 2002 e 2005. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 1983, 1972, 2005, 2004, 2006, 2008, 2009 e todas as moções. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1921, 1983, 1988, 1992, 2008 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 1983, 1988, 1992, 2003, 2004 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. Quando dos destaques, o Vereador Milton Aranha – PDT, solicitou a autoria conjunta do protocolo 2007, sendo autorizado pelo proponente, Vereador Neudi José Colombo – MDB. Depois de finalizados os destaques e subscrições, a Sra. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente informou que não haviam projetos para votação na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III), e então, passou para o espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fizeram uso da palavra os Vereadores: Serchaple na qualidade de Líder do PDT e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues, na qualidade de líder do Bloco PT/PSD. Em seguida, os Vereadores Henri Jorge Markus - PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Ernani Borowski – MDB solicitaram autorização para retirada da presente sessão, em razão de motivos particulares. Sendo assim, a Sra. Presidente colocou em votação, e foi aprovada por unanimidade a retirada dos Vereadores: Henri Jorge Markus - PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Ernani Borowski – MDB. O Vereador Ernani Borowski – MDB ainda disse que iria se retirar após sua manifestação no pequeno expediente. Depois disso, foi realizado recesso até o horário de transmissão do pequeno expediente. Então, sendo o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 2º: Ernani Borowski – MDB; 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 4º: Henri Jorge Markus – PDT: ausente; 5°: Ibraim Chagas – PSDB; 6º: Lauro Michels – MDB; 7º: Leandro Almeida – Progressistas; 8º: Milton Aranha – PDT; 9º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 10º: Neudi José Colombo – MDB; 11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: ausente; 12º: Serchaple – PDT; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Depois disso, a Sra. Presidente informou que não haviam inscritos para a Tribuna Parlamentar (Art. 164 Inciso V. Art. 193), e assim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente. Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário. 


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