Sessão Ordinária do dia 04/03/2019


  • 04/03/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 04/03/2019

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Helga Bühring, a pedido do Vereador Henri Jorge Markus - PDT.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Lauro Michels - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 04/2019 - Sessão Ordinária do dia 25/02/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 375/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 9/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 03/19 - Protocolo nº 150/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 376/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 10/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 04/19 - Protocolo nº 151/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 377/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 11/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 05/19 - Protocolo nº 156/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 405/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 12/2019: Resposta às indicações aprovadas em 25/02/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 404/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 6/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 46/2018 - Protocolo nº 1886/18 de autoria da Vereadora Clariche Morche de Oliveira - PTB. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 407/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 23/2019: Dispões sobre o lançamento, cobrança e estabelece critérios e prazos para pagamento da Contribuição de Melhoria das obras de qualificação viária que integram o Programa Avançar Cidades - Projeto Avançar Panambi, e da outras providências. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 408/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 24/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 PROFESSOR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 409/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 25/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 INTÉRPRETES DE LIBRAS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 410/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 26/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Protocolo nº 411/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 27/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 381/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 14/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009.

Protocolo nº 382/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 15/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00.

Protocolo nº 383/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 16/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00.

Protocolo nº 384/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 17/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00.

Protocolo nº 385/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 18/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00.

Protocolo nº 386/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 19/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86.

Protocolo nº 387/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 20/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96.

Protocolo nº 388/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 21/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 01 (um) Mecânico.

Protocolo nº 389/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 22/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 07 (sete) Serventes.

Protocolo nº 390/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 23/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil.

Protocolo nº 391/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 24/2019 - Lauro Michels - MDB: VETO A EMENDA LEGISLATIVA 3/2018, REFERENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 105/2018.

Protocolo nº 359/2019 de 26/02/2019: Parecer CDIB nº 18/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 01/2019.

Protocolo nº 360/2019 de 26/02/2019: Parecer CDIB nº 19/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLL, nº 01/2019 - Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências.

Protocolo nº 345/2019 de 26/02/2019: Parecer CDIB nº 20/2019 - Ernani Borowski - MDB: VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO À EMENDA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 105/2018.

Protocolo nº 346/2019 de 26/02/2019: Parecer COF nº 22/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: VETO 3/2018: Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018

Protocolo nº 333/2019 de 26/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 10/2019 - Valdeci Natalício da Silveira - Assessor: Reunião na Assembléia Legislativa para atender interesses do Município de Panambi e participar de curso no IGAM. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 332/2019 de 26/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 11/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira: Reunião na Assembléia Legislativa para atender interesses do Município de Panambi e participar de curso no IGAM. Encaminhar para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 392/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando o número de Agentes Comunitários de Saúde nas micro áreas solicito as seguintes informações: 1) Qual o número de Agentes Comunitários de Saúde atualmente em cada micro área? 2) Tem alguma micro área no momento que está descoberta de algum Agente Comunitário de Saúde? 3) Se houver alguma micro área com seu quadro descoberto, qual é motivo deste quadro de pessoal estar deficitário?

Requerimentos:

Protocolo nº 368/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Helga Bühring, moradora da linha Rincão Fundo, a qual veio a falecer em 21/02/2019, aos 86 anos de idade. JUSTIFICATIVAS Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi.

Protocolo nº 341/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Municipal nº 4.621/2017, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No entanto, em recorrentes busca realizadas, não se observa o atendimento dos dispositivos propostos na legislação vigente. No campo das consultas as mesmas estão desatualizadas, o mesmo ocorrendo com os procedimentos. Neste sentido, solicito a atualização diária das informações, bem como a delimitação do que a lei prevê, com campos específicos para consultas, exames e cirurgias, de modo a facilitar a compreensão do usuário. Ainda, que seja disponibilizado na "página principal do site do município", um link de acesso para população poder efetuar suas consultas, uma vez que as informações estão dentro do Portal da Transparência, em um "menu", em que seu acesso passa a ser dificultado. Ao dispor do link, a pesquisa fica facilitada. Ratifico, que as medidas são necessárias em atendimento ao que determina a Lei Municipal supracitada, potencializa a transparência da gestão e garante acesso as informações a toda população.

Protocolo nº 342/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de vereador do PSDB, no município de Panambi, presto reconhecimento, apoio e solidariedade as iniciativas deflagradas pelo Deputado Estadual Mateus Wesp, líder da bancada PSDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para: projeto referente ao retorno da disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas e a Criação da Frente de Promoção de Políticas Públicas Orientadas a Família. As ações irão reverberar em meu mandato no parlamento municipal.

Protocolo nº 362/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo Executivo Municipal, de forma urgente, promova a atualização do Código de Posturas - Lei Complementar nº 11/20008, para dispor sobre proteção, controle populacional e bem-estar dos animais no Município de Panambi. Esta medida é de extrema necessidade devido ao grande número de animais no Município, bem como, diversos casos de abandono e maus tratos. Este pedido já foi realizado no ano de 2017, através do protocolo nº 734/17, porém, como nenhuma atitude foi tomada até o presente momento, estou encaminhando novamente Minuta de Projeto propondo alteração na Lei Complementar nº 11/2008, e espero que o Sr. Prefeito Municipal converta em Projeto de Lei e encaminhe o mais breve possível para apreciação desta Casa Legislativa.

Protocolo nº 380/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Um dos pilares da democracia é o acesso a informação, a qual está pactuada como um dos princípios da Administração Pública, na forma da publicidade, estampado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Temos percebido ao longo dos anos, a dificuldade de interlocução da Câmara de Vereadores para com a população. Iniciativas já foram adotadas, mas mesmo assim a lacuna permanece. A evolução tecnológica está consolidada, e amplamente utilizada como ferramenta pelos meios de comunicação. O gerenciamento de plataformas, como as mídias sociais, é fundamental neste processo. Neste sentido, que postulo a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, para que promova a abertura de certame licitatório, como viés de contratar empresa especializada que possa nos termos das legislações vigentes, promover a divulgação da Câmara de Vereadores em atendimento ao princípio da publicidade, e, sobretudo promovendo a proximidade com o povo. Está iniciativa trará sem dúvidas, um ganho nas relações institucionais e no atendimento das demandas da população. O acompanhamento das atividades legislativas, qualificará as mesma ainda mais, contribuindo para construção de alternativas aos problemas e na legitima formação de opinião.

Moções:

Protocolo nº 334/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 01º de março de 1955, teve início as aulas do primeiro Curso Técnico de Contabilidade em Panambi, no atual Colégio Evangélico Panambi. São 64 anos, formando profissionais para o mercado de trabalho, chancelados pela excelência do ensino proposto pelo Colégio Evangélico Panambi. Honra-me, prestar motório reconhecimento, a direção,colaboradores e discentes desta Instituição de Ensino, que alcança longevidade, contribuindo para com o desenvolvimento de nossa comunidade.

Protocolo nº 335/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 01º de Março de 1986, foi criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Conrado Doeth” do Bairro Fritsch. São, 33 anos de serviços prestados a nossa comunidade, contribuindo efetivamente para o seu desenvolvimento. Zelando, cuidando e preparando os alunos, este educandário recebe meu notório reconhecimento, extensivo a direção, colaboradores, alunos e a toda comunidade escolar.

Protocolo nº 336/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 02 de março de 1977, foi criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Waldenor Winkler” do Bairro Alto Paraíso. Ao longo de sua trajetória de 42 anos, este estabelecimento de ensino tem contribuído de forma efetiva para com o desenvolvimento de Panambi. Neste contexto, honra-me prestar notório reconhecimento e agradecimento, a direção, colaboradores e a comunidade escolar, que tem destacadamente, construído uma história cujo legado está consolidado no cuidado, zelo, preparação e formação de nossas crianças e jovens.

Protocolo nº 337/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 02 de março de 1986, foi fundado o Grupo de Danças Alemãs “Neu-Württemberg” do Centro Cultural 25 de Julho. São 33 anos de atividades, propagando e promovendo a cultura, a partir da dança. Um forma de expressão cultural que alcança gerações, as quais tem a oportunidade de dar continuidade ao legado constituído e alicerçado por nossos colonizadores. Honra-me propôr notório reconhecimento e agradecimento as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Danças Alemãs “Neu-Württemberg”.

Protocolo nº 338/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 05 de março de 1972, foi inaugurado o novo templo da Igreja Evangélica Congregacional na Zona Norte de Panambi. Nesta data, a sede da paróquia foi transferida de Linha Morengaba para a Zona Norte. São 47 anos, de relevantes serviços prestados a nossa comunidade, na propagação do Evangelho. Honra-me, expressar notório reconhecimento e agradecimento.

Protocolo nº 339/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 06 de março de 1964, foi criada a Agência da Caixa Econômica Federal de Panambi. Ao longo desta trajetória de 55 anos, presente em nossa comunidade, está instituição financeira contribuiu para o desenvolvimento de nosso município de forma expressiva. Com linhas de crédito habitacional, financiou e propiciou a construção e aquisição de imóveis. A mesma capacidade de fomento alcançou o setor empresarial em seus mais diversos segmentos. Neste sentido, honra-me apresentar notório reconhecimento e agradecimento a gerência e colaboradores desta instituição financeira.

Protocolo nº 340/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 07 de março de 1971, foi inaugurado o prédio novo da Escola Municipal Rui Barbosa, no bairro Pavão. Uma história de 48 anos, que contribui de forma efetiva com o desenvolvimento de nossa comunidade. Uma trajetória de cuidado, zelo, e aplicação permanente na formação de nossas crianças e jovens. Honra-me, neste contexto, expressar notório reconhecimento e agradecimento a direção, colaboradores, alunos e toda a comunidade escolar, desta Instituição de Ensino.

Protocolo nº 344/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 01º de março de 1973, iniciou suas atividades um dos médicos mais antigos ainda em atividade, em 2019, em Panambi. Trata-se do Clínico Geral, Cirurgião e Urologista Carlos Norberto Lieberknecht. São 46 anos atividade profissional, em uma das mais nobres profissões, a medicina, a qual permeia o cuidado e o zelo pela vida. Honra-me, prestar notório reconhecimento pelo desempenho de uma carreira profissional, desempenhada pelo Dr. Parabenização ao Dr. Carlos Norberto Lieberknech, que contribui para com a qualidade de vida da nossa população.

Protocolo nº 373/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora envie ao ROTARY CLUBE DE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS, MOÇÃO DE APLAUSOS, PELA CRIAÇÃO da FUNDAÇÃO DO ROTARY KIDS DE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS, no dia 24 fevereiro de 2019. O Rotary Kids é um clube para crianças até 12 anos com estrutura semelhante ao Interact ou Rotaract, ou até mesmo a um Rotary Club, e, tem com objetivo integrar as crianças aos princípios rotários, dando-lhes atividades que trazem ensinamentos, ajudam a comunidade e proporcionam também, diversão às crianças. Ao tomarmos conhecimento deste importante passo do Rotary Clube de Panambi Cidade das Maquinas, não podemos nos abster de participar deste momento tão especial, pois no dia 24 de fevereiro de 2019, deu posse a 24 (vinte e quatro) novos companheirinhos. São crianças que, através dos projetos a serem desenvolvidos, terão contato com outras crianças, passando, desta maneira a conhecer melhor o mundo real, e o que há ao seu redor, valorizando o que têm, e, desenvolvendo a sensibilidade para ajudar a quem precisa. Assim, como representante da comunidade Panambiense, com grande satisfação, solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos e reconhecimento ao ROTARY CLUBE DE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS, por todo empenho e trabalho desenvolvidos na busca constante de “servir”.

Protocolo nº 378/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Expresso meu reconhecimento, ao trabalho desempenhado pela promotoria de Justiça de Panambi, que resultou no repasse de recursos da ordem de R$ 761.845,68, destinados a 24 entidades assistenciais dos municípios de Panambi e Condor. Por certo, o aporte destes recursos contempla, valoriza e viabiliza os relevantes serviços prestados pelas entidades.

Protocolo nº 379/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Expresso meu reconhecimento, ao trabalho desempenhado pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Panambi, que resultou no repasse de recursos da ordem de R$ 761.845,68, destinados a 24 entidades assistenciais dos municípios de Panambi e Condor. Por certo, o aporte destes recursos contempla, valoriza e viabiliza os relevantes serviços prestados pelas entidades.

Protocolo nº 397/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES, pelo apoio e suporte dado ao LEO CLUBE, o que culminou na revitalização da Praça da Emancipação a seguinte moção de Aplausos e Congratulaçoes: A prática de lazer, entretenimento, união e solidariedade tem sido ótimo instrumento para unir a comunidade, e, um exemplo vivo disto tem sido, recentemente visto através da Equipe de Jeepeiros Tsunami. Aventureiros, extremamente companheiros e dedicados para com a comunidade sempre estão atentos às necessidades sociais nos bairros, e na cidade. Assim são os Jeepeiros Tsunami, adoram lama, poeira e buracos, mas a relação homem-máquina se harmoniza com o meio ambiente e seus seres, formando uma perfeita união com o constante desafio de sempre seguir adiante. Devemos reconhecer e sermos imensamente gratos por possuir aqui em nossa cidade esta equipe de guerreiros. Sim porque são eles que exercem, muitas vezes, importante papel nas ações sociais, sem fazer questão alguma de divulgação na maioria das vezes, e de forma bem discreta. Exemplo disso foi a arrecadação e doação, recentemente, de valor significativo ao Leo Clube de Panambi, o que, com certeza foi fundamental na viabilização e conclusão do projeto de revitalização da Praça da Emancipação, colaborando desta forma decisiva com toda a comunidade. Outra constatação que fica, de tão nobre gesto, é que as entidades, como a Equipe Tsunami, acabam por atender responsabilidades que seriam tipicamente da administração publica, e que resultam em se ter ou não estas melhorias. O tracionamento 4x4, tipico dos jipes, com toda sua robustez, se transfere agora pelo principio do cuidado e do zelo que os representantes da Equipe de Jeepeiros Tsunami expressam por um bem público do Município de Panambi, disponível para o bom uso de toda a população. Isso nada mais é do que engatar-se no cambão da solidadriedade. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que, em nome da Comunidade Panambiense, se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos e reconhecimento a toda Equipe dos Jeepeiros Tsunami.

Indicações:

Protocolo nº 343/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, para que se faça o cascalhamento com britão e passagem de rolo na Rua Vitória, entroncamento com a Rua Gertrudes Schmitt-Prym.

Protocolo nº 369/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realiza a verificação e limpeza no leito do rio Fiúza, principalmente em torno dos pilares de sustentação das pontes. Esses locais são críticos em virtude do acumulo de lixo e galhos em torno, que dificulta o escoamento da água, gerando assim potenciais alagamentos e danos à comunidade no entorno do rio.

Protocolo nº 372/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de repor o calçamento na Rua Angola n°143, localizada no Bairro Esperança, a Corsan esteve fazendo reparos na tubulação de aguá e agora é necessário recolocar o calçamento na área onde foi trabalhado, pois ficou um buraco.

Protocolo nº 398/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize o perfilamento com Asfalto na Rua Serafim Rocha, no bairro Alto Paraíso. JUSTIFICATIVA Todas as ruas em torno desta já foram asfaltadas. Apenas a rua Serafim Rocha continua com estrada de terra, trazendo diversos transtornos à população residente na mesma.

Protocolo nº 399/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja concluída, a pavimentação/calcamento da Rua Buenos Aires, no Bairro Wolgien. Esta Via publica encontram-se pavimentada parcialmente, faltando apenas a pavimentação e/ou calçamento de mais ou menos uma quadra, para unir a área antiga ao novo loteamento, onde as ruas também já foram pavimentadas.

Protocolo nº 403/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de fazer Operação Tapa Buracos em toda a extensão da Rua Serrana, localizada no Bairro Alto Paraíso.

Protocolo nº 400/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de retirada do material, proveniente de erosão, que se encontra depositado na Rua La Paz, proximidades ao numeral 80, Bairro Wolgien. JUSTIFICATIVAS: O material acumulado na referida via pública gera atrapalho no acesso às moradias e causa péssimo aspecto ao paisagismo urbano.

Protocolo nº 401/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Porto Alegre, esquina com a rua Goiânia, no Bairro Fritsch.

Protocolo nº 402/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Treze de Maio, esquina com a rua João Luiz Malheiros, no Bairro Arco Íris.

Protocolo nº 406/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a imediata recuperação com serviços de limpeza, tapa buracos e compactação em trechos das ruas ÉLIO RAHMEIER e a rua CARLOS BUSS, ambas no Bairro FRITSCH. Justificativas O mato tomou conta de aproximadamente 40% das ruas. Com essas ruas ainda não tem calçamento, existem vários buracos e as pedras soltas, dificultam o trânsito de veículo, inclusive de pedestres.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1°: Ibraim Chagas - PSDB
2º: Lauro Michels - MDB
3º: Leandro Almeida - Progressistas
4º: Milton Aranha - PDT
5º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
6º: Neudi José Colombo - MDB
7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
8º: Serchaple - PDT
9º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
10º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
11º: Ernani Borowski - MDB
12º: Gustavo Cavalheiro - PSD
13º: Henri Jorge Markus - PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 2513/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: VETO 3/2018:Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para apreciação: S.O: 04/03/2019. Recebeu Parecer CDIB em 26/02/19 pela rejeição do veto e deliberação de mérito em plenário, com a abstenção do relator que exime-se de exarar parecer – Protocolo nº 345/19. Recebeu Parecer COF em 26/02/19 pela rejeição do veto e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 346/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela manutenção do veto e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 391/19.

Protocolo nº 97/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 1/2019: Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 294/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 359/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 381/19.

Protocolo nº 98/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 2/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SERRANA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 13/02/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 206/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 300/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 382/19.

Protocolo nº 160/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 15/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR 2017/2018 -FES.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 295/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 302/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 386/19.

Protocolo nº 161/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 16/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR FPE 302/2017 - SDR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 296/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 303/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 387/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do Progressistas
2º: Líder do Bloco PSD/PT
3º: Líder do Bloco PSDB/PTB
4º: Líder de Governo
5°: Líder do MDB
6º: Líder do PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 157/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 12/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 299/19Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 383/19.

Protocolo nº 158/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 13/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Inclusão do código de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 298/19Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 384/19.

Protocolo nº 159/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 14/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO BECKER. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 297/19Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 385/19.
Protocolo nº 276/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 18/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 MECÂNICO. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 388/19.

Protocolo nº 277/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 19/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 07 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 389/19.

Protocolo nº 278/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 20/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 390/19.

Protocolo nº 309/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 21/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MECÂNICOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.

Protocolo nº 310/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 22/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 08 OPERÁRIOS.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 360/19.

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro- PSD PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 253/2019 de 19/02/2019: Leandro Almeida - Progressistas - PLL nº 9/2019: Prioriza o atendimento às pessoas que especifica, junto a Administração Pública do município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019.

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019.



Ata

Ata N° 005/2019 – Sessão Ordinária N° 005/2019

Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em seguida, a Sra. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Helga Bühring, a pedido do Vereador Henri Jorge Markus – PDT e de Alméria Loraci Morgenstern, a pedido da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Logo, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Lauro Michels – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Na sequência, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 04/2019Sessão Ordinária do dia 25/02/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, posta em votação foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 375/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 9/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 03/19 - Protocolo nº 150/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 376/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 10/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 04/19 - Protocolo nº 151/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 377/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 11/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 05/19 - Protocolo nº 156/19 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 405/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 12/2019: Resposta às indicações aprovadas em 25/02/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 404/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 6/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 46/2018 - Protocolo nº 1886/18 de autoria da Vereadora Clariche Morche de Oliveira - PTB. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 407/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 23/2019: Dispões sobre o lançamento, cobrança e estabelece critérios e prazos para pagamento da Contribuição de Melhoria das obras de qualificação viária que integram o Programa Avançar Cidades - Projeto Avançar Panambi, e da outras providências. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 408/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 24/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 PROFESSOR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 409/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 25/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 INTÉRPRETES DE LIBRAS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 410/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 26/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Protocolo nº 411/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 27/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Encaminhada via e-mail em 1º/03/19. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da câmara Protocolo nº 381/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 14/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Protocolo nº 382/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 15/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. Protocolo nº 383/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 16/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. Protocolo nº 384/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 17/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Protocolo nº 385/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 18/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. Protocolo nº 386/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 19/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. Protocolo nº 387/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 20/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. Protocolo nº 388/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 21/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 01 (um) Mecânico. Protocolo nº 389/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 22/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 07 (sete) Serventes. Protocolo nº 390/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 23/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil. Protocolo nº 391/2019 de 01/03/2019: Parecer CCJ nº 24/2019 - Lauro Michels - MDB: VETO A EMENDA LEGISLATIVA 3/2018, REFERENTE AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 105/2018. Protocolo nº 359/2019 de 26/02/2019: Parecer CDIB nº 18/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 01/2019. Protocolo nº 360/2019 de 26/02/2019: Parecer CDIB nº 19/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLL, nº 01/2019 - Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Protocolo nº 345/2019 de 26/02/2019: Parecer CDIB nº 20/2019 - Ernani Borowski - MDB: VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO À EMENDA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 105/2018. Protocolo nº 346/2019 de 26/02/2019: Parecer COF nº 22/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: VETO 3/2018: Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018. Protocolo nº 333/2019 de 26/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 10/2019 - Valdeci Natalício da Silveira - Assessor: Reunião na Assembléia Legislativa para atender interesses do Município de Panambi e participar de curso no IGAM. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 332/2019 de 26/02/2019: Relatório Prestação de Contas – Diárias nº 11/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira: Reunião na Assembléia Legislativa para atender interesses do Município de Panambi e participar de curso no IGAM. Encaminhar para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Pedidos de Informações:Protocolo n° 392/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, considerando o número de Agentes Comunitários de Saúde nas micro áreas solicito as seguintes informações: 1) Qual o número de Agentes Comunitários de Saúde atualmente em cada micro área? 2) Tem alguma micro área no momento que está descoberta de algum Agente Comunitário de Saúde? 3) Se houver alguma micro área com seu quadro descoberto, qual é motivo deste quadro de pessoal estar deficitário?Requerimentos:Protocolo nº 368/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Helga Bühring, moradora da linha Rincão Fundo, a qual veio a falecer em 21/02/2019, aos 86 anos de idade. JUSTIFICATIVAS Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Protocolo nº 341/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Municipal nº 4.621/2017, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No entanto, em recorrentes busca realizadas, não se observa o atendimento dos dispositivos propostos na legislação vigente. No campo das consultas as mesmas estão desatualizadas, o mesmo ocorrendo com os procedimentos. Neste sentido, solicito a atualização diária das informações, bem como a delimitação do que a lei prevê, com campos específicos para consultas, exames e cirurgias, de modo a facilitar a compreensão do usuário. Ainda, que seja disponibilizado na "página principal do site do município", um link de acesso para população poder efetuar suas consultas, uma vez que as informações estão dentro do Portal da Transparência, em um "menu", em que seu acesso passa a ser dificultado. Ao dispor do link, a pesquisa fica facilitada. Ratifico, que as medidas são necessárias em atendimento ao que determina a Lei Municipal supracitada, potencializa a transparência da gestão e garante acesso as informações a toda população. Protocolo nº 342/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de vereador do PSDB, no município de Panambi, presto reconhecimento, apoio e solidariedade as iniciativas deflagradas pelo Deputado Estadual Mateus Wesp, líder da bancada PSDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para: projeto referente ao retorno da disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas e a Criação da Frente de Promoção de Políticas Públicas Orientadas a Família. As ações irão reverberar em meu mandato no parlamento municipal. Protocolo nº 362/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo Municipal, de forma urgente, promova a atualização do Código de Posturas - Lei Complementar nº 11/20008, para dispor sobre proteção, controle populacional e bem-estar dos animais no Município de Panambi. Esta medida é de extrema necessidade devido ao grande número de animais no Município, bem como, diversos casos de abandono e maus tratos. Este pedido já foi realizado no ano de 2017, através do protocolo nº 734/17, porém, como nenhuma atitude foi tomada até o presente momento, estou encaminhando novamente Minuta de Projeto propondo alteração na Lei Complementar nº 11/2008, e espero que o Sr. Prefeito Municipal converta em Projeto de Lei e encaminhe o mais breve possível para apreciação desta Casa Legislativa. Protocolo nº 380/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Um dos pilares da democracia é o acesso a informação, a qual está pactuada como um dos princípios da Administração Pública, na forma da publicidade, estampado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Temos percebido ao longo dos anos, a dificuldade de interlocução da Câmara de Vereadores para com a população. Iniciativas já foram adotadas, mas mesmo assim a lacuna permanece. A evolução tecnológica está consolidada, e amplamente utilizada como ferramenta pelos meios de comunicação. O gerenciamento de plataformas, como as mídias sociais, é fundamental neste processo. Neste sentido, que postulo a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, para que promova a abertura de certame licitatório, como viés de contratar empresa especializada que possa nos termos das legislações vigentes, promover a divulgação da Câmara de Vereadores em atendimento ao princípio da publicidade, e, sobretudo promovendo a proximidade com o povo. Está iniciativa trará sem dúvidas, um ganho nas relações institucionais e no atendimento das demandas da população. O acompanhamento das atividades legislativas, qualificará as mesma ainda mais, contribuindo para construção de alternativas aos problemas e na legitima formação de opinião. Moções:Protocolo nº 334/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 01º de março de 1955, teve início as aulas do primeiro Curso Técnico de Contabilidade em Panambi, no atual Colégio Evangélico Panambi. São 64 anos, formando profissionais para o mercado de trabalho, chancelados pela excelência do ensino proposto pelo Colégio Evangélico Panambi. Honra-me, prestar motório reconhecimento, a direção,colaboradores e discentes desta Instituição de Ensino, que alcança longevidade, contribuindo para com o desenvolvimento de nossa comunidade. Protocolo nº 335/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 01º de Março de 1986, foi criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Conrado Doeth” do Bairro Fritsch. São, 33 anos de serviços prestados a nossa comunidade, contribuindo efetivamente para o seu desenvolvimento. Zelando, cuidando e preparando os alunos, este educandário recebe meu notório reconhecimento, extensivo a direção, colaboradores, alunos e a toda comunidade escolar. Protocolo nº 336/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 02 de março de 1977, foi criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Waldenor Winkler” do Bairro Alto Paraíso. Ao longo de sua trajetória de 42 anos, este estabelecimento de ensino tem contribuído de forma efetiva para com o desenvolvimento de Panambi. Neste contexto, honra-me prestar notório reconhecimento e agradecimento, a direção, colaboradores e a comunidade escolar, que tem destacadamente, construído uma história cujo legado está consolidado no cuidado, zelo, preparação e formação de nossas crianças e jovens. Protocolo nº 337/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 02 de março de 1986, foi fundado o Grupo de Danças Alemãs “Neu-Württemberg” do Centro Cultural 25 de Julho. São 33 anos de atividades, propagando e promovendo a cultura, a partir da dança. Um forma de expressão cultural que alcança gerações, as quais tem a oportunidade de dar continuidade ao legado constituído e alicerçado por nossos colonizadores. Honra-me propôr notório reconhecimento e agradecimento as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Danças Alemãs “Neu-Württemberg”. Protocolo nº 338/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 05 de março de 1972, foi inaugurado o novo templo da Igreja Evangélica Congregacional na Zona Norte de Panambi. Nesta data, a sede da paróquia foi transferida de Linha Morengaba para a Zona Norte. São 47 anos, de relevantes serviços prestados a nossa comunidade, na propagação do Evangelho. Honra-me, expressar notório reconhecimento e agradecimento. Protocolo nº 339/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 06 de março de 1964, foi criada a Agência da Caixa Econômica Federal de Panambi. Ao longo desta trajetória de 55 anos, presente em nossa comunidade, está instituição financeira contribuiu para o desenvolvimento de nosso município de forma expressiva. Com linhas de crédito habitacional, financiou e propiciou a construção e aquisição de imóveis. A mesma capacidade de fomento alcançou o setor empresarial em seus mais diversos segmentos. Neste sentido, honra-me apresentar notório reconhecimento e agradecimento a gerência e colaboradores desta instituição financeira. Protocolo nº 340/2019 - Ibraim Chagas – PSDB: Em 07 de março de 1971, foi inaugurado o prédio novo da Escola Municipal Rui Barbosa, no bairro Pavão. Uma história de 48 anos, que contribui de forma efetiva com o desenvolvimento de nossa comunidade. Uma trajetória de cuidado, zelo, e aplicação permanente na formação de nossas crianças e jovens. Honra-me, neste contexto, expressar notório reconhecimento e agradecimento a direção, colaboradores, alunos e toda a comunidade escolar, desta Instituição de Ensino. Protocolo nº 344/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 01º de março de 1973, iniciou suas atividades um dos médicos mais antigos ainda em atividade, em 2019, em Panambi. Trata-se do Clínico Geral, Cirurgião e Urologista Carlos Norberto Lieberknecht. São 46 anos atividade profissional, em uma das mais nobres profissões, a medicina, a qual permeia o cuidado e o zelo pela vida. Honra-me, prestar notório reconhecimento pelo desempenho de uma carreira profissional, desempenhada pelo Dr. Parabenização ao Dr. Carlos Norberto Lieberknech, que contribui para com a qualidade de vida da nossa população. Protocolo nº 373/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora envie ao ROTARY CLUBE DE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS, MOÇÃO DE APLAUSOS, PELA CRIAÇÃO da FUNDAÇÃO DO ROTARY KIDS DE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS, no dia 24 fevereiro de 2019. O Rotary Kids é um clube para crianças até 12 anos com estrutura semelhante ao Interact ou Rotaract, ou até mesmo a um Rotary Club, e, tem com objetivo integrar as crianças aos princípios rotários, dando-lhes atividades que trazem ensinamentos, ajudam a comunidade e proporcionam também, diversão às crianças. Ao tomarmos conhecimento deste importante passo do Rotary Clube de Panambi Cidade das Maquinas, não podemos nos abster de participar deste momento tão especial, pois no dia 24 de fevereiro de 2019, deu posse a 24 (vinte e quatro) novos companheirinhos. São crianças que, através dos projetos a serem desenvolvidos, terão contato com outras crianças, passando, desta maneira a conhecer melhor o mundo real, e o que há ao seu redor, valorizando o que têm, e, desenvolvendo a sensibilidade para ajudar a quem precisa. Assim, como representante da comunidade Panambiense, com grande satisfação, solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos e reconhecimento ao ROTARY CLUBE DE PANAMBI CIDADE DAS MÁQUINAS, por todo empenho e trabalho desenvolvidos na busca constante de “servir”. Protocolo nº 378/2019 - Ibraim Chagas – PSDB: Expresso meu reconhecimento, ao trabalho desempenhado pela promotoria de Justiça de Panambi, que resultou no repasse de recursos da ordem de R$ 761.845,68, destinados a 24 entidades assistenciais dos municípios de Panambi e Condor. Por certo, o aporte destes recursos contempla, valoriza e viabiliza os relevantes serviços prestados pelas entidades. Protocolo nº 379/2019 - Ibraim Chagas – PSDB: Expresso meu reconhecimento, ao trabalho desempenhado pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Panambi, que resultou no repasse de recursos da ordem de R$ 761.845,68, destinados a 24 entidades assistenciais dos municípios de Panambi e Condor. Por certo, o aporte destes recursos contempla, valoriza e viabiliza os relevantes serviços prestados pelas entidades. Protocolo nº 397/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES, pelo apoio e suporte dado ao LEO CLUBE, o que culminou na revitalização da Praça da Emancipação a seguinte moção de Aplausos e Congratulaçoes: A prática de lazer, entretenimento, união e solidariedade tem sido ótimo instrumento para unir a comunidade, e, um exemplo vivo disto tem sido, recentemente visto através da Equipe de Jeepeiros Tsunami. Aventureiros, extremamente companheiros e dedicados para com a comunidade sempre estão atentos às necessidades sociais nos bairros, e na cidade. Assim são os Jeepeiros Tsunami, adoram lama, poeira e buracos, mas a relação homem-máquina se harmoniza com o meio ambiente e seus seres, formando uma perfeita união com o constante desafio de sempre seguir adiante. Devemos reconhecer e sermos imensamente gratos por possuir aqui em nossa cidade esta equipe de guerreiros. Sim porque são eles que exercem, muitas vezes, importante papel nas ações sociais, sem fazer questão alguma de divulgação na maioria das vezes, e de forma bem discreta. Exemplo disso foi a arrecadação e doação, recentemente, de valor significativo ao Leo Clube de Panambi, o que, com certeza foi fundamental na viabilização e conclusão do projeto de revitalização da Praça da Emancipação, colaborando desta forma decisiva com toda a comunidade. Outra constatação que fica, de tão nobre gesto, é que as entidades, como a Equipe Tsunami, acabam por atender responsabilidades que seriam tipicamente da administração publica, e que resultam em se ter ou não estas melhorias. O tracionamento 4x4, tipico dos jipes, com toda sua robustez, se transfere agora pelo principio do cuidado e do zelo que os representantes da Equipe de Jeepeiros Tsunami expressam por um bem público do Município de Panambi, disponível para o bom uso de toda a população. Isso nada mais é do que engatar-se no cambão da solidadriedade. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que, em nome da Comunidade Panambiense, se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos e reconhecimento a toda Equipe dos Jeepeiros Tsunami. Indicações:Protocolo nº 343/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, para que se faça o cascalhamento com britão e passagem de rolo na Rua Vitória, entroncamento com a Rua Gertrudes Schmitt-Prym. Protocolo nº 369/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realiza a verificação e limpeza no leito do rio Fiúza, principalmente em torno dos pilares de sustentação das pontes. Esses locais são críticos em virtude do acumulo de lixo e galhos em torno, que dificulta o escoamento da água, gerando assim potenciais alagamentos e danos à comunidade no entorno do rio. Protocolo nº 372/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de repor o calçamento na Rua Angola n°143, localizada no Bairro Esperança, a Corsan esteve fazendo reparos na tubulação de aguá e agora é necessário recolocar o calçamento na área onde foi trabalhado, pois ficou um buraco. Protocolo nº 398/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize o perfilamento com Asfalto na Rua Serafim Rocha, no bairro Alto Paraíso. JUSTIFICATIVA Todas as ruas em torno desta já foram asfaltadas. Apenas a rua Serafim Rocha continua com estrada de terra, trazendo diversos transtornos à população residente na mesma. Protocolo nº 399/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja concluída, a pavimentação/calcamento da Rua Buenos Aires, no Bairro Wolgien. Esta Via publica encontram-se pavimentada parcialmente, faltando apenas a pavimentação e/ou calçamento de mais ou menos uma quadra, para unir a área antiga ao novo loteamento, onde as ruas também já foram pavimentadas. Protocolo nº 403/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de fazer Operação Tapa Buracos em toda a extensão da Rua Serrana, localizada no Bairro Alto Paraíso. Protocolo nº 400/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de retirada do material, proveniente de erosão, que se encontra depositado na Rua La Paz, proximidades ao numeral 80, Bairro Wolgien. JUSTIFICATIVAS: O material acumulado na referida via pública gera atrapalho no acesso às moradias e causa péssimo aspecto ao paisagismo urbano. Protocolo nº 401/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Porto Alegre, esquina com a rua Goiânia, no Bairro Fritsch. Protocolo nº 402/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Treze de Maio, esquina com a rua João Luiz Malheiros, no Bairro Arco Íris. Protocolo nº 406/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a imediata recuperação com serviços de limpeza, tapa buracos e compactação em trechos das ruas ÉLIO RAHMEIER e a rua CARLOS BUSS, ambas no Bairro FRITSCH. Justificativas O mato tomou conta de aproximadamente 40% das ruas. Com essas ruas ainda não tem calçamento, existem vários buracos e as pedras soltas, dificultam o trânsito de veículo, inclusive de pedestres. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou subscrições nem destaques. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu os protocolos 344, 378, 379 e 397. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 335, 336 e 340. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 341, 342, 362 e todas as moções.5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 343, 403, 406, 342 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 342 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu o protocolo 368 e todas as moções. 9º: Ernani Borowski – PMDB: não apresentou subscrições nem destaques. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 342 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu o protocolo 401 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu o protocolo 368 e todas as moções. Não havendo nenhum destaque, a Sra. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou a conduzir a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Projetos para Votação: Protocolo nº 2513/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: VETO 3/2018:Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para apreciação: S.O: 04/03/2019. Recebeu Parecer CDIB em 26/02/19 pela rejeição do veto e deliberação de mérito em plenário, com a abstenção do relator que exime-se de exarar parecer – Protocolo nº 345/19. Recebeu Parecer COF em 26/02/19 pela rejeição do veto e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 346/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela manutenção do veto e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 391/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Após discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, da seguinte forma: a) parecer CCJ:aprovado pela maioria com a seguinte apuração:Favoráveis: Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT, Ernani Borowski - MDB, Neudi José Colombo – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Contrários: Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB. b) pareceres COF e CDIB: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração: Favoráveis: Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Milton Aranha – PDT.Contrários: Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Serchaple – PDT, Ernani Borowski - MDB, Neudi José Colombo – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas (Voto Minerva). Em seguida o Veto3/19 foi colocado em discussão. Após discussões, o Veto nº 3/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado, desta forma, MANTIDO pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração:Favoráveis: Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT, Ernani Borowski - MDB, Neudi José Colombo – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Contrários: Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB. Os Vereadores Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida – Progressistas, justificaram seu voto alegando que o Veto é ilegítimo da forma como foi apresentado. Protocolo nº 97/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 1/2019:  Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 294/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 359/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 381/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 01/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 01/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 98/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE nº 2/2019:  Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SERRANA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 13/02/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 206/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 300/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 382/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 02/19 foi colocado em discussão. Após manifestações, o Projeto de Lei nº 02/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo sendo já passado do horário das 20 horas, a Sra. Presidente suspendeu a votação dos projetos e passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ibraim Chagas – PSDB; 2º: Lauro Michels – MDB: declinou; 3º: Leandro Almeida – Progressistas; 4º: Milton Aranha – PDT: declinou; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 6º: Neudi José Colombo – MDB; 7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 8º: Serchaple – PDT; 9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR,10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 11º: Ernani Borowski – MDB; 12º: Gustavo Cavalheiro – PSD e; 13º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou.Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente deu continuidade à votação dos projetos, solicitando ao Sr. Secretário para proceder com a leitura: Protocolo nº 160/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 15/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR 2017/2018 -FES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 295/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 302/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 386/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 15/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 15/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 161/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 16/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR FPE 302/2017 - SDR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 296/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 303/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 387/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 16/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 16/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de matérias para votação, a Sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos e passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: 1) Líder do Progressistas, Vereador Leandro Almeida e; 2) Líder do MDB, Vereador Ernani Borowski, os demais líderes declinaram do uso da palavra. O Vereador Ibraim Chagas – PSDB entregou para a Presidente da Casa, uma lembrança da Empresa Avipan, que completou 50 anos de atividades no Município.Concluídos os trabalhos da pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e vinte minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos quatro dias do mês de março do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                     Mirian Rosane Dallabrida,                          Vanderlei Silveira de Oliveira,

                                 Presidente.                                                   1º Secretário. 



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