Sessão Ordinária do dia 03/02/2020


  • 03/02/2020
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 03/02/2020

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB

Espaço Cultural (Art.91.§2): Grupo Efésios 6 – Igreja Evangélica Assembleia de Deus

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 01/2020 - Sessão Extraordinária do dia 16/01/2020. Disponibilizada no sistema em 17/01/2020.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 3337/2019 de 17/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 95/2019: Respostas as Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 9/12/2019.

Protocolo nº 3338/2019 de 17/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 151/2019: Reestrutura o Programa PRÓ-AÇUDES, instituído pela Lei Municipal nº 1.178, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 3351/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 96/2019: Respostas às Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 16/12/2019.

Protocolo nº 3352/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 97/2019: Parabenização aos Vereadores Eleitos para Mesa Diretora 2020.

Protocolo nº 3353/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 147/2019: Resposta à Indicação nº 392/19 - Protocolo nº 2841/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

Protocolo nº 3354/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 148/2019: Resposta à Indicação nº 414/19 - Protocolo nº 2992/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB.

Protocolo nº 3373/2019 de 30/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 153/2019: Estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 9/2020 de 02/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 1/2020: Convida o Senhor Presidente e demais Vereadores para participar das reuniões mensais do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que acontecem na terceira sexta-feira de cada mês, às 11 horas, no Gabinete do Prefeito.

Protocolo nº 10/2020 de 02/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 2/2020: Informa que o Líder de Governo é o Vereador Serchaple - PDT e a Vice-Líder a Vereadora Mirian Rosane Dallabida - Progressistas.

Protocolo nº 11/2020 de 03/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 3/2020: Informa que o Líder de Governo é o Vereador Serchaple - PDT e a Vice-Líder a Vereadora Mirian Rosane Dallabida - Progressistas.

Protocolo nº 12/2020 de 03/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 4/2020: Informa que o Excelentíssimo Senhor Prefeito estará em período de férias, de 08/01/2020 a 19/01/2020. Neste período, o Sr. Francisco Pereira da Costa assume o cargo de Prefeito Municipal.

Protocolo nº 39/2020 de 06/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 41/2020 de 07/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 5/2020: Convocação Extraordinária - Votação PLE 002/2020.

Protocolo nº 44/2020 de 08/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 3/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 60/2020 de 14/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 8/2020: Agradece, em nome das Associações de Moradores, a destinação das emendas impositivas para os centros comunitários dos bairros e informa que os recursos serão aplicados respeitando a decisão das respectivas Diretorias.

Protocolo nº 85/2020 de 22/01/2020: Poder Executivo - PLE nº 6/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Hipólito José da Costa. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 86/2020 de 22/01/2020: Poder Executivo - PLE nº 7/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Nossa Senhora de Fátima. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 106/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 8/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 107/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 9/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 108/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 10/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - ACORDEON. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 109/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 11/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 110/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 12/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLÃO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

Protocolo nº 111/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 13/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLINO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.

 Leitura do Expediente: Art 108 §2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 91/2020 de 27/01/2020: Conselho Tutelar:  Informa a composição da coordenação para o biênio 2020/2021, sendo: Coordenador: Rudimar Moura, Vice-Coordenadora: Paola Ramos, Secretário: Maurício Deutner e Vice-Secretária: Lenise Ficht.

Protocolo nº 126/2020 de 01/02/2020: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:  Resposta ao Protocolo nº 3212/19 - Requerimento nº 95/19, de autoria do Vereador Milton Aranha - PDT.

Protocolo nº 131/2020 de 01/02/2020: AVIPAN:  Resposta ao Protocolo nº 2667/19 - Requerimento nº 77/19, de autoria do Vereador Milton Aranha - PDT.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 40/2020 de 06/01/2020: Correspondências nº 3/2020 - Ibraim Chagas - Presidente da COF: Informa Composição de Cargos da Comissão de Orçamento de Finanças - COF: Presidente Ibraim Chagas - PSDB; Relator Leandro Almeida - Progressistas; Membro/Secretário Ernani Borowski - MDB.

Protocolo nº 75/2020 de 16/01/2020: Correspondências nº 6/2020 - Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Presidente da CDIB.: Informa a Composição da CDIB para o Ano de 2020: Presidente Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; Relator Gustavo Cavalheiro – PSD; Membro Henri Jorge Markus - PDT.

Protocolo nº 87/2020 de 23/01/2020: Correspondências nº 7/2020 - Mirian Rosane Dallabrida: Relatório Geral da Presidência relativo ao exercício do ano de 2019.

Protocolo nº 74/2020 de 16/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 1/2020 - Alan Stapenhorst: Levar Presidente, Vereadora e servidora a curso no Igam.

Protocolo nº 82/2020 de 21/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 2/2020 - Adriana Bottker: Ida a Porto Alegre para participação de curso sobre a nova Previdência.

Protocolo nº 83/2020 de 21/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 3/2020 - Mirian Rosane Dallabrida: participação em curso no igam.

Protocolo nº 84/2020 de 21/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 4/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira: participação em curso no igam.

Protocolo nº 98/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 5/2020 - Clarice Morche de Oliveira: Viagem a POA 22,23, 24/01/2020 -  participação em curso no igam..

Protocolo nº 99/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 6/2020 - Camila Brönstrup Oliveira: Viagem a Porto Alegre 22,23, 24/01/2020 -  participação em curso no igam..

Protocolo nº 100/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 7/2020 - Rosalete Dos Santos Martins: Relatório de Prestação de Contas - Diárias para Porto Alegre, curso no IGAM.

Protocolo nº 101/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 8/2020 - Valdeci Natalício Da Silveira: Relatório de Prestação de Contas - Diárias para Porto Alegre, curso no IGAM.

Protocolo nº 116/2020 de 01/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 9/2020 - Alan Stapenhorst: prestação de contas viajem a Porto-Alegre RS.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20.

Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 89/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo perquirindo quanto: a) informações junto ao Setor de Engenharia, vinculado à Secretaria da Administração, e/ou ao perito do Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado a Coordenadoria de Serviço Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura quanto ao critério de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Prudêncio Cardoso, trecho Rua Frederike Krahe / Rua Érica, recentemente liberada ao tráfego, que se encontra danificada (esburacada) com a utilização do local pelo CFC - Centro de Formação de Condutores com aulas práticas de Auto Escola, para alunos de veículos de transporte coletivo e carga; b) informações à Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, igualmente vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, quanto a legalidade do fato de o CFC - Centro de Formação de Condutores utilizar a mesma via urbana diária e de maneira continuada, independente de horário, como espaço de manobra dos veículos Auto Escola, atrapalhando, outras vezes impedindo, o direito da liberdade do trânsito aos ali residentes. 1) A quem compete o custo do conserto da pavimentação? 2) quanto a situação com veículos de Auto Escola em manobra ou mesmo parados, atrapalhando a saída e chegada dos moradores, está na orientação do CTB - Código Brasileiro de Trânsito?

Requerimentos:

Protocolo nº 43/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Complementar Municipal Nº 011, DE 18/08/2008 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, estabelece em seu artigo 15: Art. 15. Os serviços de limpeza e conservação das vias e logradouros públicos são executados pelo Poder Executivo municipal, pela administração direta, indireta, ou por terceirização. A partir deste dispositivo legal, passo a requerer a limpeza das seguintes vias públicas: Olinto Sartori, Fioravante Manchini, México, Nepal, Arnoldo Sholten e Mariocir Andriolli.

Protocolo nº 90/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Camara Municipal de Vereadores envie aos familiades Condolências pelo passamento Sr. PEDRO JULIO GOMES. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos aos enlutados votos de pesar, pelo passamento deste membro da comunidade panambiense, falecido em  26 de janeiro de 2020, na idade de 79 anos, deixando Esposa, Sra.  Joana de Almeida Gomes, Filhos (as), Genros, Noras, Netos , Bisneto e demais  Amigos e Familiares.

Protocolo nº 120/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicito nos termos regimentais que seja convocada pela Mesa Diretora deste Poder Legislativo, Audiência Pública para tratar da matéria pertinente ao PLE 01/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual versa sobre revogar a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Indico a data de 11 de fevereiro de 2020, as 19h, no plenário deste Poder Legislativo para realização da referida Audiência Pública. Requeiro ainda, que seja solicitado representante do Poder Executivo e da empresa Arco-Iris Incorporações LTDA, para se fazerem presentes à Audiência Pública.

Protocolo nº 121/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Em face de elaboração de legislação municipal, que Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências, venho por meio desta, na condição de vereador do PSDB e Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo Municipal, mui respeitosamente, requerer a Mesa Diretora que encaminhe a Hidroelétrica Panambi S/A Concessionária de Energia Elétrica do município de Panambi, informações pertinentes a Contribuição de Iluminação Pública, bem como dados estatísticos na forma em que segue: 1. Qual o valor arrecado com a Contribuição de Iluminação Pública nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012,2013,2014,2015,2016,2017,2018 e 2019? 2. Quantas Unidades Consumidoras estão em cada classe que segue: Residencial, Industrial, Comercial, Serviços e outras atividades, Rural, Poder Público, Iluminação Pública e Consumo Próprio? 3. Em relação aos consumidores Residenciais: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 4. Em relação aos consumidores Industriais: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 1000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 1001 a 2000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 2001 a 3000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 3001 a 4000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 4001 a 5000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 5001 a 10.000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 10.001 KW/h? 5. Em relação aos consumidores Comercial, Serviços e outras atividades: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? ? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 6. Em relação aos consumidores Rurais: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? ?Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 7. Em relação aos consumidores do Poder Público: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 8. Em relação ao Consumo de energia elétrica da classe denominada Iluminação Pública, qual foi à média de consumo do ano de 2019? 9. Em relação ao Consumo de energia elétrica da classe denominada Consumo Próprio qual foi a média de consumo mensal do ano de 2019? 10. Quantos consumidores estão inseridos no enquadramento “baixa renda”, e / ou detém subsidio tarifário?

Protocolo nº 128/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, encaminhe requerimento a Concessionária de Energia Elétrica Hidropan, solicitando quanto ao Município de Panambi, a quantidade de unidades consumidoras por grupo (residencial, comercial, rural e industrial), que estão habilitadas na condição de geradores de energia solar, interligados ao sistema da referida concessionária.

Moções:

Protocolo nº 3362/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores de Panambi envie correspondência cumprimentando os atletas, professores, direção, pais de atletas e torcedores da Associação Clube Esportivo Cometa, pela brilhante conquista do título de Campeão do 1º Desafio Nacional das Ligas de Base, na categoria sub-9 no FutSal, realizado nos dia 20 e 21 de dezembro de 2019, no Ginásio do Clube dos Empregados da Petrobrás, em Canoas-RS. Esta competição, na modalidade de FutSal, contou com a participação de 17 equipes do Brasil tendo o clube homenageado se sagrado Campeão, eternizando seu nome na Galeria dos Campeões como a primeira equipe da categoria Sub-9 a conquistar este título. Pelos motivos expostos requer, nos termos regimentais, que passe a contar nos anais desta Casa Legislativa os votos de parabenização e apoio à família desportiva da Associação Clube Esportivo Cometa.

Protocolo nº 56/2020 - Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes do povo panambiense solicitamos a Mesa Diretora, que exare moção de aplauso ao Ases Futebol Clube, agremiação desportiva que alcançou no ano de 2020, 50 anos de história. Nesta trajetória épica, reverenciamos as famílias Van Ass e Knorr, as quais foram propulsoras de uma das equipes mais vencedoras do município de Panambi. Da mesma forma estendemos notório reconhecimento a todas as gestões que passaram pelo comando do clube, bem como a seus atletas, torcedores e simpatizantes que escreveram este lindo capítulo do esporte, levando sempre o nome de nosso município além fronteiras.

Protocolo nº 95/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Moção de Louvor e Aplausos a Igreja Batista Emanuel pela realização da colônia de férias nos dias 16 a 26 de janeiro de 2020. JUSTIFICATIVA O Projeto da Colônia de Férias foi criado no ano de 2010 e desenvolve atividades para crianças de 05 a 12 anos, da cidade de Panambi e região, divididas em dois grupos específicos, com semanas de atividades alternadas, no período das férias escolares de verão, nas dependências do Parque Batista, localizado na Rua José de Alencar, nº 291, na cidade de Panambi/RS. O Projeto Conta com amplo número de envolvidos, chamados de voluntários, que doam do seu tempo e habilidades para a realização das diferentes tarefas, com organizações da sociedade bem como diferentes profissionais participam das edições através de oficinas de capacitação e estimulação das crianças. Muitas famílias não tem com quem deixar seus filhos durante as férias escolares e esta moção é uma forma de reconhecer e enaltecer, a atuação destes voluntários, que dispensaram seu tempo, carinho, dedicação e não mediram esforços para fazer com que esse belo trabalho se concretizasse. Entendendo o primoroso desafio de toda equipe, envolvida, este Vereador registra o reconhecimento da importância de passar adiante os bons ensinamentos ao próximo e às gerações futuras, pois o futuro só a Deus pertence, e se cada um fizer a sua parte, todos terão uma vida digna e tranquila. Diante do exposto, é com grande satisfação que solícito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta moção à Igreja Batista Emanuel, um grande exemplo a ser seguido e que, cópia da presente, seja enviada para Igreja Batista Emanuel.

Protocolo nº 118/2020 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Ibraim Chagas - PSDB: GUSTAVO CAVALHEIRO,(PSD) e IBRAIN CHAGAS (PSDB) após cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e de acordo com Art. 219 do Regimento Interno, com a aprovação do Plenário, solicitam para que a Mesa Diretora envie para a Direção do FITNESS PERSONAL STUDIO Moção de Congratulações pelo transcurso do aniversário de 10 Anos de Fundação e reinauguração da casa. JUSTIFICATIVA Algo que nos deixa muito felizes e satisfeitos é quando um empreendimento reinaugura em Panambi. Falamos isso porque, alem de inovar é sempre uma nova porta que se abre, e neste caso especifico, o FITNESS PERSONAL STUDIO, que abriu suas portas no dia 01 de fevereiro de 2010, esta de parabéns, são 10 anos proporcionando aos alunos, novos desafios e conhecimentos focados para uma melhor qualidade de vida. Um sonho que virou realidade. Assim cumprimentamos através desta Moção de Congratulações, aos proprietários, pelo empreendedorismo e ousadia, bem como, pela forma muito competente e profissional com que planejaram cada detalhe. Um espaço equipado com aparelhos de última geração que proporciona a todos, atendimento profissional diferenciado em Panambi. Estes Vereadores se congratulam com os empreendedores, desejando a toda equipe de trabalho, muito sucesso. Recebam, em nome da comunidade de Panambi, os nossos cumprimentos, e o desejo de que os frutos da serenidade , confiança e trabalho se cumpram em todas as diretrizes traçadas. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2020 esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia ao FITNESS PERSONAL STUDIO.

** Observação: as moções 122 e 123 possuem o mesmo objeto, mas foram incluídas na pauta: verificar a autorização para transformar em conjunto, ou, retirada de uma das matérias.

Protocolo nº 122/2020 - Henri Jorge Markus – PDT e Lauro Michels - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos aos amigo Vanderlei Azevedo e família, proprietário da ExclusivaCAR Revenda Especializada, pela recente inauguração em nossa cidade. É com muito entusiasmo que vemos o surgimento deste empreendimento. Sabemos que com dedicação e qualidade será um diferencial neste segmento, atendendo com excelência aos nosso munícipes. Desejamos vida longa à ExclusivaCAR Revenda Especializada.

Protocolo nº 123/2020 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Ibraim Chagas - PSDB: GUSTAVO CAVALHEIRO, (PSD), e Vereador IBRAIN CHAGAS (PSDB) após cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e de acordo com Art. 219 do Regimento Interno, com a aprovação do Plenário, requerem que a Mesa Diretora envie a o jovem empresário FERNANDO HENRIQUE SCHWARTZ, diretor da empresa FHTECH Sistemas de Termometria, MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO por acreditar no desenvolvimento do Município. JUSTIFICATIVA E dever das autoridades reconhecer o talento e a vocação das pessoas que tem vontade e determinação, e o que temos observado é que o jovem empresário Fernando Henrique Schwartz tem esse perfil. O perfil de um empreendedor visionário que não enxerga apenas a atualidade, as dificuldades, mas olhar direcionado para o futuro dos negócios. Com a crença e coragem desse empreendedor no município, é que o Mercado Empresarial dá mais um salto de qualidade, pois o sonho que surgiu a 7 (sete) anos, agora é realidade. Prova disso foi a reinauguração da empresa FHTECH Sistemas de Termometria, dia 20 de janeiro/2020, uma empresa que tem que tem como missão “Desenvolver constantemente tecnologias inovadoras, produzir e comercializar equipamentos e serviços para a secagem e armazenagem de grãos, modernizando e otimizando unidades armazenadoras, buscando a excelência na qualidade dos grãos” agora em novas e modernas instalações oferecendo mais conforto aos seus clientes. Para aplaudir e reconhecer o amor do jovem empresário, Fernando Henrique Schwartz, ao Município de Panambi, é que apresentamos esta moção, desejando muito sucesso e êxito ao empreendimento, e que toda a sorte e prosperidade façam parte do seu futuro. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 03 de fevereiro, esta MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO , enviando-se cópia da presente a empresa FHTECH Sistemas de Termometria.

Protocolo nº 124/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação da comunidade panambiense, exare moção parabenizando a Família Moura, pela realização do X Encontro desta tradicional família do nosso município. O X encontro da Família Moura quis na sua abertura homenagear os quatro netos de Duarte Soares de Moura que estão entre nós e são referência viva desse grande homem. Felisbina dos Santos Costa, acompanhou a bandeira do Brasil, Serafim Jacques acompanhou a bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, Doralina de Moura Amorim, entrou acompanhada da Bandeira de Panambi, e Maria de Moura Amorim, acompanhou a Bandeira dos Moura. Desta forma, prestamos o reconhecimento e o empenho dedicado, parabenizando a toda a FAMÍLIA MOURA presente neste X Encontro desta valorosa família.

Indicações:

Protocolo nº 88/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, ações de vitalização, pleiteadas pela comunidade local, na pracinha situada à Rua Prudêncio Cardoso, localizaca entre as ruas Otto Weber e Érica, Bairro Érica.

Protocolo nº 93/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao setor que compete, estuda uma maneira de instalar Placas de Sinalização de Trânsito ou Redutor de Velocidade, na rua Alecrim , com objetivo de solucionar problemas causados pela grande velocidade dos veículos que trafegam na rua sitada, moradores da área alegam que a muitos entroncamentos na rua o que faz grande o risco de acidente.

Protocolo nº 105/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Sinalização Viária, determine a construção de uma FAIXA DE SEGURANÇA DE PEDESTRES no início da Avenida Konrad Adenauer , em frente ao numeral 50 - lado direito/par - e à entrada das quadras de areia - lado esquerdo/ímpar - sentido centro-bairro. JUSTIFICATIVA O local é próximo da rotatória, no início da Avenida, onde veículos costumam empreender velocidade ao cruzarem pela mesma, colocando em risco a integridade física das pessoas que necessitam atravessar esta importante artéria. O mesmo também, visa, atender ao anseio de moradores dos Bairros Planalto 1, Planalto 2 e Italiana, os quais precisam se dirigir ao centro da cidade e vice-versa. Destaca ainda, que milhares de pessoas costumam atravessar a Avenida, entre os quais, os frequentadores das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus (Templo Sede), Batista Salém (Templo Sede), CEI Italiana (Templo Sede em Panambi) e Deus é Amor, os praticantes de atividades físicas nas quadras e equipamentos de esportes do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. Sugere que a obra inicie com a pintura transversal e, futuramente, de acordo com a necessidade e entendendo-se previdente, a construção de uma faixa de segurança elevada. Tal medida é uma questão de segurança e também, de saúde pública, considerando a prevenção de acidentes de trânsito.

Protocolo nº 112/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine a construção de duas (02) faixas de Travessia Elevada na Rua 21 de Abril, que uma seja construída nas proximidades do numeral 558. JUSTIFICATIVA Esta é uma via onde é intensa a locomoção de pedestres, e muitos destes são crianças. É visto que, com o início do ano letivo, esta movimentação entre veículos e pedestres aumenta significativamente. As faixas elevadas, reivindicada por moradores, é para evitar acidentes como o ocorrido recentemente (dia 24.01) quando uma criança de 08 anos foi atropelada. A construção destas faixas elevadas além de diminuir a velocidade dos veículos, dará maior segurança a todos.

Protocolo nº 119/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao setor que compete, possa fazer um estudo para instalar uma Faixa Elevada em frente a ACADEMIA FITTNES, localizada na AV. ADOLFO KEPLER JUNIOR, com objetivo de reduzir a velocidade dos veículos, tornando o local seguro, em função de ser grande o trafego de pedestre naquele local, assim como neste trajeto a uma curva o que torna a visibilidade do trafego de veículos ruim, em ambos os sentidos da via, aumentando o risco de acidentes.

Protocolo nº 125/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado a Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o patrolamento, limpeza das sarjetas e compactação do travessão situado na localidade de Linha Assis Brasil, logo após o Maranei, servindo as propriedades de Harri Lammers e Marino Linn.

Protocolo nº 127/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua 15 de novembro no Bairro Piratini. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma encontra se em difícil trafegabilidade.

Protocolo nº 129/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o departamento de Infraestrutura, possa estudar uma maneira de realizar uma operação tapa buraco, em toda a extensão da Rua Espírito Santo, localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 130/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determina a Secretaria Municipal de Infraestrutura Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, em renivelar e logo após compactar com rolo compressor a estrada geral da linha Pavão que liga a Linha Serrana. Foi realizado um serviço colocando o britão e não foi feito a devida compactação e o devido nivelamento, com isto a via encontra se, sem condições de trafegabilidade. Já houve o comprometimento público da Administração Municipal, em realizar este serviço, mas até o momento este serviço, ainda não foi realizado.

Protocolo nº 132/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Urbanos, Setor de Iluminação Pública, estude com urgência, a possibilidade de fazer reparos na grande maioria das lâmpadas na Rua Buenos Aires, no Bairro Wolgien. Pois a maioria destas lâmpadas encontram se queimadas, causando insegurança aos moradores.

Protocolo nº 133/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Pavão no Bairro Pavão. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma encontra se em difícil trafegabilidade.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
2º: Ernani Borowski - MDB
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Henri Jorge Markus - PDT
5°: Ibraim Chagas - PSDB
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Leandro Almeida - Progressistas
8º: Milton Aranha - PDT
9º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
10º: Neudi José Colombo - MDB
11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
12º: Serchaple - PDT
13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

Destaques e subscrições:


Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:Líder de Governo

2°:Líder do MDB

3º:Líder do PDT

4º:Líder do Progressistas

5º:Líder do Bloco PSD/PT

6º:Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

A) Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Sr. Valdir Rodrigues Júnior, para momento devocional.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

** Nos termos do Art. 204 do Regimento Interno, ficam arquivadas de ofício, as matérias do Legislativo não apreciadas no ano de 2019 -Protocolos: 251/2019, 315/2019, 937/2019 e 2502/2019.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

**************************************************** MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

Projetos do Executivo

O.D 9/12/2019: Protocolo nº 3215/2019 de 06/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 149/2019: Dispõe sobre a contribuição de melhoria na execução de obras públicas que especifica.Baixado de ofício em 06/12/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 18/02/2020. Recebeu parecer CCJ em 11/12/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3278/19.

Projetos do Legislativo

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19. Recebeu parecer COF em 01/10/19 eximindo-se de apreciação da matéria – Protocolo nº 2511/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3296/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3298/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3232/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3304/19.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas. Recebeu parecer COF em 10/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3233/19. Recebeu parecer CDIB em 12/12/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3305/19.


Ata

Ata N° 01/2020 – Sessão Ordinária N° 01/2020

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PL foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2020. O Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, iniciou os trabalhos e constatando o quórum regimental, às 19 horas, declarou aberta a presente sessão, registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Então, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde não houve nenhuma inscrição. Depois, o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB, apresentou requerimento verbal, para abertura de espaço da Tribuna Popular da presente sessão para o Sr. José do Amaral, para manifestar-se acerca do protocolo nº 89/2020. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Ibraim Chagas – PSDB, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Assim sendo, o Sr. Presidente informou que a manifestação do Sr. José do Amaral na Tribuna Popular passa a constar na presente ordem do dia, sendo realizada no momento oportuno. Dando continuidade aos trabalhos, nos termos do Art.91 §2 do Regimento Interno, o Sr. Presidente anunciou o Espaço Cultural, com a participação do Grupo Efésios 6 da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Após a apresentação musical do Grupo Efésios 6, o Sr. Presidente solicitou a anuência do plenário para proceder a inversão da pauta e proceder com a realização da Tribuna Popular. Assim sendo, mediante a concordância por unanimidade dos Vereadores presentes, o Sr. Presidente passou a conduzir a realização da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193)a qual contou com as seguintes participações: a) Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Sr. Valdir Rodrigues Júnior, para momento devocional. b) Sr. José do Amaral para comentar acerca do protocolo nº 89/2020 constante da pauta da presente sessão. A palavra foi concedida ao Vereador Neudi José Colombo – MDB e também ao Vereador proponente, Ibraim Chagas – PSDB. Neste momento, devido ao adiantado da hora, já passando do horário das vinte horas, o Sr. Presidente interrompeu os trabalhos e passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ernani Borowski – MDB; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 3º: Henri Jorge Markus – PDT: não fez uso da palavra; 4°: Ibraim Chagas – PSDB; 5º: Lauro Michels – MDB; 6º: Leandro Almeida – Progressistas; 7º: Milton Aranha – PDT; 8º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 9º: Neudi José Colombo – MDB; 10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 11º: Serchaple – PDT; 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 13º: Clarice Morche de Oliveira – PTB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Após a realização do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira, dando sequência aos trabalhos, passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 01/2020Sessão Extraordinária do dia 16/01/2020. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada pela maioria dos dos Vereadores presentes, com a abstenção dos Vereadores: Henri Jorge Markus – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Neudi José Colombo – MDB. Passada a apreciação da ata da última sessão, o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, solicitou a Sra. 1ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, que iniciasse a leitura da ordem do dia da sessão, na seguinte forma: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 3337/2019 de 17/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 95/2019: Respostas as Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 9/12/2019. Protocolo nº 3338/2019 de 17/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 151/2019: Reestrutura o Programa PRÓ-AÇUDES, instituído pela Lei Municipal nº 1.178, de 29 de julho de 1991, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 3351/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 96/2019: Respostas às Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 16/12/2019. Protocolo nº 3352/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 97/2019: Parabenização aos Vereadores Eleitos para Mesa Diretora 2020. Protocolo nº 3353/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 147/2019: Resposta à Indicação nº 392/19 - Protocolo nº 2841/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 3354/2019 de 19/12/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 148/2019: Resposta à Indicação nº 414/19 - Protocolo nº 2992/19, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Protocolo nº 3373/2019 de 30/12/2019: Poder Executivo: PLE nº 153/2019: Estabelece as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/12/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 9/2020 de 02/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 1/2020: Convida o Senhor Presidente e demais Vereadores para participar das reuniões mensais do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que acontecem na terceira sexta-feira de cada mês, às 11 horas, no Gabinete do Prefeito. Protocolo nº 10/2020 de 02/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 2/2020: Informa que o Líder de Governo é o Vereador Serchaple - PDT e a Vice-Líder a Vereadora Mirian Rosane Dallabida – Progressistas. Protocolo nº 11/2020 de 03/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 3/2020: Informa que o Líder de Governo é o Vereador Serchaple - PDT e a Vice-Líder a Vereadora Mirian Rosane Dallabida – Progressistas. Protocolo nº 12/2020 de 03/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 4/2020: Informa que o Excelentíssimo Senhor Prefeito estará em período de férias, de 08/01/2020 a 19/01/2020. Neste período, o Sr. Francisco Pereira da Costa assume o cargo de Prefeito Municipal. Protocolo nº 39/2020 de 06/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 1/2020: Revoga a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 41/2020 de 07/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 5/2020: Convocação Extraordinária - Votação PLE 002/2020. Protocolo nº 44/2020 de 08/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 3/2020: Abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2020 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 06/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 60/2020 de 14/01/2020: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 8/2020: Agradece, em nome das Associações de Moradores, a destinação das emendas impositivas para os centros comunitários dos bairros e informa que os recursos serão aplicados respeitando a decisão das respectivas Diretorias. Protocolo nº 85/2020 de 22/01/2020: Poder Executivo - PLE nº 6/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Hipólito José da Costa. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 86/2020 de 22/01/2020: Poder Executivo - PLE nº 7/2020: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. - Rua Nossa Senhora de Fátima. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 106/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 8/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Social para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 107/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 9/2020: Autoriza a contratação excepcional de Assistente Administrativo para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 108/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 10/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - ACORDEON. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 109/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 11/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - BATERIA. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 110/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 12/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLÃO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20. Protocolo nº 111/2020 de 28/01/2020: Poder Executivo: PLE nº 13/2020: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL - VIOLINO. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 28/01/20. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 02/03/20.  Leitura do Expediente: Art 108 §2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 91/2020 de 27/01/2020: Conselho Tutelar:  Informa a composição da coordenação para o biênio 2020/2021, sendo: Coordenador: Rudimar Moura, Vice-Coordenadora: Paola Ramos, Secretário: Maurício Deutner e Vice-Secretária: Lenise Ficht. Protocolo nº 126/2020 de 01/02/2020: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:  Resposta ao Protocolo nº 3212/19 - Requerimento nº 95/19, de autoria do Vereador Milton Aranha – PDT. Protocolo nº 131/2020 de 01/02/2020: AVIPAN:  Resposta ao Protocolo nº 2667/19 - Requerimento nº 77/19, de autoria do Vereador Milton Aranha – PDT. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 40/2020 de 06/01/2020: Correspondências nº 3/2020 - Ibraim Chagas - Presidente da COF: Informa Composição de Cargos da Comissão de Orçamento de Finanças - COF: Presidente Ibraim Chagas - PSDB; Relator Leandro Almeida - Progressistas; Membro/Secretário Ernani Borowski – MDB. Protocolo nº 75/2020 de 16/01/2020: Correspondências nº 6/2020 - Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Presidente da CDIB.: Informa a Composição da CDIB para o Ano de 2020: Presidente Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; Relator Gustavo Cavalheiro – PSD; Membro Henri Jorge Markus – PDT. Protocolo nº 87/2020 de 23/01/2020: Correspondências nº 7/2020 - Mirian Rosane Dallabrida: Relatório Geral da Presidência relativo ao exercício do ano de 2019. Protocolo nº 74/2020 de 16/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 1/2020 - Alan Stapenhorst: Levar Presidente, Vereadora e servidora a curso no Igam. Protocolo nº 82/2020 de 21/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 2/2020 - Adriana Bottker: Ida a Porto Alegre para participação de curso sobre a nova Previdência. Protocolo nº 83/2020 de 21/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 3/2020 - Mirian Rosane Dallabrida: participação em curso no igam. Protocolo nº 84/2020 de 21/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 4/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira: participação em curso no igam. Protocolo nº 98/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 5/2020 - Clarice Morche de Oliveira: Viagem a POA 22,23, 24/01/2020 -  participação em curso no igam. Protocolo nº 99/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 6/2020 - Camila Brönstrup Oliveira: Viagem a Porto Alegre 22,23, 24/01/2020 -  participação em curso no igam. Protocolo nº 100/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 7/2020 - Rosalete Dos Santos Martins: Relatório de Prestação de Contas - Diárias para Porto Alegre, curso no IGAM. Protocolo nº 101/2020 de 28/01/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 8/2020 - Valdeci Natalício Da Silveira: Relatório de Prestação de Contas - Diárias para Porto Alegre, curso no IGAM. Protocolo nº 116/2020 de 01/02/2020: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 9/2020 - Alan Stapenhorst: prestação de contas viajem a Porto-Alegre RS. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 20/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 1/2020: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providencias. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Protocolo nº 21/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 2/2020: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Protocolo nº 22/2020 de 03/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 3/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 03/01/20. Protocolo nº 57/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2020: Institui a Política Municipal de Energia Solar do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Protocolo nº 58/2020 de 13/01/2020: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2020: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330 de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que implementarem sistemas de captação e aproveitamento da energia solar por sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica (SFVCR), na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 03/02/20 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 13/01/20. Pedidos de Informações:Protocolo n° 89/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora deste Poder Legislativo oficie Pedido de Informações ao Executivo perquirindo quanto: a) informações junto ao Setor de Engenharia, vinculado à Secretaria da Administração, e/ou ao perito do Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado a Coordenadoria de Serviço Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura quanto ao critério de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Prudêncio Cardoso, trecho Rua Frederike Krahe / Rua Érica, recentemente liberada ao tráfego, que se encontra danificada (esburacada) com a utilização do local pelo CFC - Centro de Formação de Condutores com aulas práticas de Auto Escola, para alunos de veículos de transporte coletivo e carga; b) informações à Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, igualmente vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, quanto a legalidade do fato de o CFC - Centro de Formação de Condutores utilizar a mesma via urbana diária e de maneira continuada, independente de horário, como espaço de manobra dos veículos Auto Escola, atrapalhando, outras vezes impedindo, o direito da liberdade do trânsito aos ali residentes. 1) A quem compete o custo do conserto da pavimentação? 2) quanto a situação com veículos de Auto Escola em manobra ou mesmo parados, atrapalhando a saída e chegada dos moradores, está na orientação do CTB - Código Brasileiro de Trânsito? Requerimentos:Protocolo nº 43/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Complementar Municipal Nº 011, DE 18/08/2008 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, estabelece em seu artigo 15: Art. 15. Os serviços de limpeza e conservação das vias e logradouros públicos são executados pelo Poder Executivo municipal, pela administração direta, indireta, ou por terceirização. A partir deste dispositivo legal, passo a requerer a limpeza das seguintes vias públicas: Olinto Sartori, Fioravante Manchini, México, Nepal, Arnoldo Sholten e Mariocir Andriolli. Protocolo nº 90/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Camara Municipal de Vereadores envie aos familiades Condolências pelo passamento Sr. PEDRO JULIO GOMES. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos aos enlutados votos de pesar, pelo passamento deste membro da comunidade panambiense, falecido em  26 de janeiro de 2020, na idade de 79 anos, deixando Esposa, Sra.  Joana de Almeida Gomes, Filhos (as), Genros, Noras, Netos , Bisneto e demais  Amigos e Familiares. Protocolo nº 120/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicito nos termos regimentais que seja convocada pela Mesa Diretora deste Poder Legislativo, Audiência Pública para tratar da matéria pertinente ao PLE 01/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual versa sobre revogar a Lei Municipal nº 3.703, de 11 de dezembro de 2013, que define como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS V, as áreas do loteamento Residencial Pôr-do-Sol, e dá outras providências. Indico a data de 11 de fevereiro de 2020, as 19h, no plenário deste Poder Legislativo para realização da referida Audiência Pública. Requeiro ainda, que seja solicitado representante do Poder Executivo e da empresa Arco-Iris Incorporações LTDA, para se fazerem presentes à Audiência Pública. Protocolo nº 121/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Em face de elaboração de legislação municipal, que Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências, venho por meio desta, na condição de vereador do PSDB e Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo Municipal, mui respeitosamente, requerer a Mesa Diretora que encaminhe a Hidroelétrica Panambi S/A Concessionária de Energia Elétrica do município de Panambi, informações pertinentes a Contribuição de Iluminação Pública, bem como dados estatísticos na forma em que segue: 1. Qual o valor arrecado com a Contribuição de Iluminação Pública nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012,2013,2014,2015,2016,2017,2018 e 2019? 2. Quantas Unidades Consumidoras estão em cada classe que segue: Residencial, Industrial, Comercial, Serviços e outras atividades, Rural, Poder Público, Iluminação Pública e Consumo Próprio? 3. Em relação aos consumidores Residenciais: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 4. Em relação aos consumidores Industriais: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 1000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 1001 a 2000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 2001 a 3000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 3001 a 4000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 4001 a 5000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 5001 a 10.000 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 10.001 KW/h? 5. Em relação aos consumidores Comercial, Serviços e outras atividades: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? ? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 6. Em relação aos consumidores Rurais: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? ?Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 7. Em relação aos consumidores do Poder Público: Quantos estão na faixa de consumo de 0 a 100 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 101 a 200 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 201 a 300 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 301 a 400 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo de 401 a 500 KW/h? Quantos estão na faixa de consumo acima de 501 KW/h? 8. Em relação ao Consumo de energia elétrica da classe denominada Iluminação Pública, qual foi à média de consumo do ano de 2019? 9. Em relação ao Consumo de energia elétrica da classe denominada Consumo Próprio qual foi a média de consumo mensal do ano de 2019? 10. Quantos consumidores estão inseridos no enquadramento “baixa renda”, e / ou detém subsidio tarifário? Protocolo nº 128/2020 - Ibraim Chagas - PSDB: Que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, encaminhe requerimento a Concessionária de Energia Elétrica Hidropan, solicitando quanto ao Município de Panambi, a quantidade de unidades consumidoras por grupo (residencial, comercial, rural e industrial), que estão habilitadas na condição de geradores de energia solar, interligados ao sistema da referida concessionária. Moções:Protocolo nº 3362/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores de Panambi envie correspondência cumprimentando os atletas, professores, direção, pais de atletas e torcedores da Associação Clube Esportivo Cometa, pela brilhante conquista do título de Campeão do 1º Desafio Nacional das Ligas de Base, na categoria sub-9 no FutSal, realizado nos dia 20 e 21 de dezembro de 2019, no Ginásio do Clube dos Empregados da Petrobrás, em Canoas-RS. Esta competição, na modalidade de FutSal, contou com a participação de 17 equipes do Brasil tendo o clube homenageado se sagrado Campeão, eternizando seu nome na Galeria dos Campeões como a primeira equipe da categoria Sub-9 a conquistar este título. Pelos motivos expostos requer, nos termos regimentais, que passe a contar nos anais desta Casa Legislativa os votos de parabenização e apoio à família desportiva da Associação Clube Esportivo Cometa. Protocolo nº 56/2020 - Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD: Na condição de representantes do povo panambiense solicitamos a Mesa Diretora, que exare moção de aplauso ao Ases Futebol Clube, agremiação desportiva que alcançou no ano de 2020, 50 anos de história. Nesta trajetória épica, reverenciamos as famílias Van Ass e Knorr, as quais foram propulsoras de uma das equipes mais vencedoras do município de Panambi. Da mesma forma estendemos notório reconhecimento a todas as gestões que passaram pelo comando do clube, bem como a seus atletas, torcedores e simpatizantes que escreveram este lindo capítulo do esporte, levando sempre o nome de nosso município além fronteiras. Protocolo nº 95/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Moção de Louvor e Aplausos a Igreja Batista Emanuel pela realização da colônia de férias nos dias 16 a 26 de janeiro de 2020. JUSTIFICATIVA O Projeto da Colônia de Férias foi criado no ano de 2010 e desenvolve atividades para crianças de 05 a 12 anos, da cidade de Panambi e região, divididas em dois grupos específicos, com semanas de atividades alternadas, no período das férias escolares de verão, nas dependências do Parque Batista, localizado na Rua José de Alencar, nº 291, na cidade de Panambi/RS. O Projeto Conta com amplo número de envolvidos, chamados de voluntários, que doam do seu tempo e habilidades para a realização das diferentes tarefas, com organizações da sociedade bem como diferentes profissionais participam das edições através de oficinas de capacitação e estimulação das crianças. Muitas famílias não tem com quem deixar seus filhos durante as férias escolares e esta moção é uma forma de reconhecer e enaltecer, a atuação destes voluntários, que dispensaram seu tempo, carinho, dedicação e não mediram esforços para fazer com que esse belo trabalho se concretizasse. Entendendo o primoroso desafio de toda equipe, envolvida, este Vereador registra o reconhecimento da importância de passar adiante os bons ensinamentos ao próximo e às gerações futuras, pois o futuro só a Deus pertence, e se cada um fizer a sua parte, todos terão uma vida digna e tranquila. Diante do exposto, é com grande satisfação que solícito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta moção à Igreja Batista Emanuel, um grande exemplo a ser seguido e que, cópia da presente, seja enviada para Igreja Batista Emanuel. Protocolo nº 118/2020 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Ibraim Chagas - PSDB: GUSTAVO CAVALHEIRO,(PSD) e IBRAIN CHAGAS (PSDB) após cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e de acordo com Art. 219 do Regimento Interno, com a aprovação do Plenário, solicitam para que a Mesa Diretora envie para a Direção do FITNESS PERSONAL STUDIO Moção de Congratulações pelo transcurso do aniversário de 10 Anos de Fundação e reinauguração da casa. JUSTIFICATIVA Algo que nos deixa muito felizes e satisfeitos é quando um empreendimento reinaugura em Panambi. Falamos isso porque, além de inovar é sempre uma nova porta que se abre, e neste caso específico, o FITNESS PERSONAL STUDIO, que abriu suas portas no dia 01 de fevereiro de 2010, esta de parabéns, são 10 anos proporcionando aos alunos, novos desafios e conhecimentos focados para uma melhor qualidade de vida. Um sonho que virou realidade. Assim cumprimentamos através desta Moção de Congratulações, aos proprietários, pelo empreendedorismo e ousadia, bem como, pela forma muito competente e profissional com que planejaram cada detalhe. Um espaço equipado com aparelhos de última geração que proporciona a todos, atendimento profissional diferenciado em Panambi. Estes Vereadores se congratulam com os empreendedores, desejando a toda equipe de trabalho, muito sucesso. Recebam, em nome da comunidade de Panambi, os nossos cumprimentos, e o desejo de que os frutos da serenidade , confiança e trabalho se cumpram em todas as diretrizes traçadas. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2020 esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia ao FITNESS PERSONAL STUDIO. Protocolo nº 122/2020 - Henri Jorge Markus – PDT e Lauro Michels - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção de aplausos à empresa FH Tech Sistemas de Termometria. Protocolo nº 123/2020 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Ibraim Chagas - PSDB: GUSTAVO CAVALHEIRO, (PSD), e Vereador IBRAIN CHAGAS (PSDB) após cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e de acordo com Art. 219 do Regimento Interno, com a aprovação do Plenário, requerem que a Mesa Diretora envie a o jovem empresário FERNANDO HENRIQUE SCHWARTZ, diretor da empresa FHTECH Sistemas de Termometria, MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO por acreditar no desenvolvimento do Município. JUSTIFICATIVA E dever das autoridades reconhecer o talento e a vocação das pessoas que tem vontade e determinação, e o que temos observado é que o jovem empresário Fernando Henrique Schwartz tem esse perfil. O perfil de um empreendedor visionário que não enxerga apenas a atualidade, as dificuldades, mas olhar direcionado para o futuro dos negócios. Com a crença e coragem desse empreendedor no município, é que o Mercado Empresarial dá mais um salto de qualidade, pois o sonho que surgiu a 7 (sete) anos, agora é realidade. Prova disso foi a reinauguração da empresa FHTECH Sistemas de Termometria, dia 20 de janeiro/2020, uma empresa que tem como missão “Desenvolver constantemente tecnologias inovadoras, produzir e comercializar equipamentos e serviços para a secagem e armazenagem de grãos, modernizando e otimizando unidades armazenadoras, buscando a excelência na qualidade dos grãos” agora em novas e modernas instalações oferecendo mais conforto aos seus clientes. Para aplaudir e reconhecer o amor do jovem empresário, Fernando Henrique Schwartz, ao Município de Panambi, é que apresentamos esta moção, desejando muito sucesso e êxito ao empreendimento, e que toda a sorte e prosperidade façam parte do seu futuro. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 03 de fevereiro, esta MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO , enviando-se cópia da presente a empresa FHTECH Sistemas de Termometria. Neste momento, como os protocolos 122/20 e 123/20 apresentaram o mesmo objeto, o Vereador Lauro Michels – MDB procedeu a retirada do protocolo nº 122/2020.Protocolo nº 124/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação da comunidade panambiense, exare moção parabenizando a Família Moura, pela realização do X Encontro desta tradicional família do nosso município. O X encontro da Família Moura quis na sua abertura homenagear os quatro netos de Duarte Soares de Moura que estão entre nós e são referência viva desse grande homem. Felisbina dos Santos Costa, acompanhou a bandeira do Brasil, Serafim Jacques acompanhou a bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, Doralina de Moura Amorim, entrou acompanhada da Bandeira de Panambi, e Maria de Moura Amorim, acompanhou a Bandeira dos Moura. Desta forma, prestamos o reconhecimento e o empenho dedicado, parabenizando a toda a FAMÍLIA MOURA presente neste X Encontro desta valorosa família. Indicações:Protocolo nº 88/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Conservação de Espaços de Lazer, vinculado à Coordenadoria de Lazer, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, ações de vitalização, pleiteadas pela comunidade local, na pracinha situada à Rua Prudêncio Cardoso, localização entre as ruas Otto Weber e Érica, Bairro Érica. Protocolo nº 93/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao setor que compete, estuda uma maneira de instalar Placas de Sinalização de Trânsito ou Redutor de Velocidade, na rua Alecrim , com objetivo de solucionar problemas causados pela grande velocidade dos veículos que trafegam na rua situada, moradores da área alegam que a muitos entroncamentos na rua o que faz grande o risco de acidente. Protocolo nº 105/2020 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Sinalização Viária, determine a construção de uma FAIXA DE SEGURANÇA DE PEDESTRES no início da Avenida Konrad Adenauer , em frente ao numeral 50 - lado direito/par - e à entrada das quadras de areia - lado esquerdo/ímpar - sentido centro-bairro. JUSTIFICATIVA O local é próximo da rotatória, no início da Avenida, onde veículos costumam empreender velocidade ao cruzarem pela mesma, colocando em risco a integridade física das pessoas que necessitam atravessar esta importante artéria. O mesmo também, visa, atender ao anseio de moradores dos Bairros Planalto 1, Planalto 2 e Italiana, os quais precisam se dirigir ao centro da cidade e vice-versa. Destaca ainda, que milhares de pessoas costumam atravessar a Avenida, entre os quais, os frequentadores das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus (Templo Sede), Batista Salém (Templo Sede), CEI Italiana (Templo Sede em Panambi) e Deus é Amor, os praticantes de atividades físicas nas quadras e equipamentos de esportes do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. Sugere que a obra inicie com a pintura transversal e, futuramente, de acordo com a necessidade e entendendo-se previdente, a construção de uma faixa de segurança elevada. Tal medida é uma questão de segurança e também, de saúde pública, considerando a prevenção de acidentes de trânsito. Protocolo nº 112/2020 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , determine a construção de duas (02) faixas de Travessia Elevada na Rua 21 de Abril, que uma seja construída nas proximidades do numeral 558. JUSTIFICATIVA Esta é uma via onde é intensa a locomoção de pedestres, e muitos destes são crianças. É visto que, com o início do ano letivo, esta movimentação entre veículos e pedestres aumenta significativamente. As faixas elevadas, reivindicada por moradores, é para evitar acidentes como o ocorrido recentemente (dia 24.01) quando uma criança de 08 anos foi atropelada. A construção destas faixas elevadas além de diminuir a velocidade dos veículos, dará maior segurança a todos. Protocolo nº 119/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao setor que compete, possa fazer um estudo para instalar uma Faixa Elevada em frente a ACADEMIA FITTNES, localizada na AV. ADOLFO KEPLER JUNIOR, com objetivo de reduzir a velocidade dos veículos, tornando o local seguro, em função de ser grande o trafego de pedestre naquele local, assim como neste trajeto a uma curva o que torna a visibilidade do trafego de veículos ruim, em ambos os sentidos da via, aumentando o risco de acidentes. Protocolo nº 125/2020 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Estradas, vinculado a Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o patrolamento, limpeza das sarjetas e compactação do travessão situado na localidade de Linha Assis Brasil, logo após o Maranei, servindo as propriedades de Harri Lammers e Marino Linn. Protocolo nº 127/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua 15 de novembro no Bairro Piratini. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma encontra se em difícil trafegabilidade. Protocolo nº 129/2020 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PL: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o departamento de Infraestrutura, possa estudar uma maneira de realizar uma operação tapa buraco, em toda a extensão da Rua Espírito Santo, localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 130/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determina a Secretaria Municipal de Infraestrutura Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, em renivelar e logo após compactar com rolo compressor a estrada geral da linha Pavão que liga a Linha Serrana. Foi realizado um serviço colocando o britão e não foi feito a devida compactação e o devido nivelamento, com isto a via encontra se, sem condições de trafegabilidade. Já houve o comprometimento público da Administração Municipal, em realizar este serviço, mas até o momento este serviço, ainda não foi realizado. Protocolo nº 132/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Urbanos, Setor de Iluminação Pública, estude com urgência, a possibilidade de fazer reparos na grande maioria das lâmpadas na Rua Buenos Aires, no Bairro Wolgien. Pois a maioria destas lâmpadas encontram se queimadas, causando insegurança aos moradores. Protocolo nº 133/2020 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, que seja efetuado operação tapa buraco com Pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na Rua Pavão no Bairro Pavão. Justificamos o uso de pavimentação asfáltica (CBUQ), pois esta via tem um intenso fluxo de veículos, e a mesma encontra se em difícil trafegabilidade. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não realizou destaques e nem subscrições, mas solicitou que o protocolo nº 89/2020 seja votado em separado; 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu os protocolos 56, 118, 123 e 90. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 95 e 119, e ainda, destacou os protocolos 89 e 105. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 43, 3362, 124 e 105. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 43, 90, 88, 93, 125 e 132. 6º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 90, 125 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 56, 3362, 95, 122 e 123. 9º: Ernani Borowski – PMDB: não realizou destaques e nem subscrições. 10º Lauro Michels - MDB: subscreveu todas as moções. 11º Serchaple - PDT: subscreveu todas as moções, os protocolos 88 e 119 e destacou o protocolo 120. 12º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: subscreveu os protocolos 124, 95 e 90. 13º Vanderlei Silveira de Oliveira – PL: subscreveu todas as moções.Após os destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Como já havia a manifestação do Vereador Ibraim Chagas – PSDB, o protocolo nº 89/2020 foi colocado em votação em separado, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores, com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Leandro Almeida – Progressistas e Gustavo Cavalheiro – PSD. Os Vereadores Leandro Almeida – Progressistas e Ibraim Chagas – PSDB utilizaram a palavra para justificar seus votos contrários. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, informou que não constavam matérias na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III).Desta forma, dando continuidade aos trabalhos da ordem do dia, o Sr. Presidente anunciou a realização do espaço da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fizeram uso da palavra o líder de Governo, Vereador Serchaple – PDT e a Vereadora Clarice Morche como representante do Bloco Parlamentar PSDB/PTB. Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou ao plenário que, nos termos do 204 do Regimento Interno, os protocolos 251/19, 315/19, 937/19 e 2502/19 ficam arquivados de ofício. Por fim, esgotados os assuntos constantes da ordem do dia, nada mais havendo à ser tratado, às vinte e duas horas e cinco minutos o Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 1ª Secretária. Panambi/RS, aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2020. 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.


Vanderlei Silveira de Oliveira - PL,

Presidente.

Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,

1ª Secretária.



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