Sessão Ordinária do dia 02/12/2019


  • 02/12/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 02/12/2019

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Lauro Michels - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2): Invernada adulta do DTG Poncho Verde, conforme protocolo nº 2970/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 41/2019 - Sessão Ordinária do dia 25/11/19. Disponibilizada no sistema em 26/11/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 3066/2019 de 27/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 136/2019: Solicita prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 81/2019 - Protocolo nº 2698/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2947/2019 de 19/11/2019: Emater: Solicita encaminhamento de moção de apoio à manutenção e fortalecimento da Emater-RS/ASCAR. Aguardando definição: Sessão 25/11/19 -  Colocar em votação.

Protocolo nº 2998/2019 de 26/11/2019: Sindicato Rural de Panambi:  Convida para jantar de comemoração de 50 anos, dia 17/12/19, às 20 horas, no Restaurante Moinho Velho.

Protocolo nº 3138/2019 de 29/11/2019: Secretaria Estadual da Saúde:  Resposta ao Requerimento nº 87/19 - Protocolo nº 2789/19, de autoria dos Vereadores Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Henri Jorge Markus - PDT, Lauro Michels - MDB, Neudi Jose Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Enviado por e-mail em 29/11/2019.

Protocolo nº 3010/2019 de 26/11/2019: Museu Militar Brasileiro: Agradecimento pela Moção de Parabenização pelos 10 anos de fundação do Museu Militar.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 3016/2019 de 27/11/2019: Parecer CCJ nº 173/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 131/2019; Autoriza o destombamento do prédio denominado "Castelinho" situado na Rua General Osório, nº 507, esquina com a Rua Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal nº 2.953, de 24 de março de 2010.

Protocolo nº 3017/2019 de 27/11/2019: Parecer CCJ nº 174/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 134/2019. Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Protocolo nº 3091/2019 de 28/11/2019: Parecer CDIB nº 152/2019 - Ernani Borowski - MDB: Parecer CDIB PLE nº 131/19 - Autoriza o destombamento do prédio denominado “Castelinho” situado na Rua General Osório n° 507, esquina Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal n° 2.953, de 24 de março de 2010.

Protocolo nº 3092/2019 de 28/11/2019: Parecer CDIB nº 153/2019 - Ernani Borowski - MDB: Parecer CDIB PLE nº 132/19 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica.

Protocolo nº 3093/2019 de 28/11/2019: Parecer CDIB nº 154/2019 - Ernani Borowski – MDB: Parecer CDIB PLE nº 134/19 -  Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 3005/2019 de 26/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 1/2019: Emenda Impositiva para AQUISIÇÃO PARQUINHO INFANTIL (BRIQUEDOLANDIA) BAIRRO ALVIS KLASENER 1 oriunda Recurso livre 001, da ordem de R$ 28.000,00.

Protocolo nº 3018/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 2/2019: Emenda Impositiva ao projeto de lei 135/2019.

Protocolo nº 3019/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 3/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019

Protocolo nº 3020/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 4/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019

Protocolo nº 3021/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 5/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019

Protocolo nº 3022/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 6/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019

Protocolo nº 3023/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 7/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019

Protocolo nº 3024/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 8/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019

Protocolo nº 3036/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 9/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 20.538,46.

Protocolo nº 3037/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 10/2019: Emenda Impositiva para a Sociedade Hospital Panambi oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.000,00.

Protocolo nº 3038/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 11/2019: Emenda Impositiva para APAE (Infraestrutura), oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.000,00.

Protocolo nº 3039/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 12/2019: Emenda Impositiva para compra e instalação de brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.500,00.

Protocolo nº 3040/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 13/2019: Emenda Impositiva para DESTUR, oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 6.538,46.

Protocolo nº 3041/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 14/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva Vila Nova oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 2.500,00.

Protocolo nº 3042/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 25/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriundo do Recurso Vinculado 0040 ASPS, da ordem de R$ 61.538,46.

Protocolo nº 3043/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 26/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00.

Protocolo nº 3044/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 27/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00.

Protocolo nº 3045/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 28/2019: Emenda Impositiva para Pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Dom Pedro I e Rua Castro Alves, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 15.538,46.

Protocolo nº 3046/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 29/2019: Emenda Impositiva para os Centros Comunitários dos Bairros Serrana e Becker, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00.

Protocolo nº 3047/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 30/2019: Emenda Impositiva para EMEF Princesa Isabel Recursos Livres, da ordem de R$ 15.000,00.

Protocolo nº 3048/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 31/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 16.000,00.

Protocolo nº 3049/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 35/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 61.538,46.

Protocolo nº 3050/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 37/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do recurso livre 001, da ordem R$ 19.188,46.

Protocolo nº 3051/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 39/2019: Emenda Impositiva para Plantas Habitacionais oriundas do recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00

Protocolo nº 3052/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 40/2019: Emenda Impositiva para Centro de Referência da Mulher oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3053/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 42/2019: Emenda Impositiva para Torneio de Futebol Sete oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 7.500,00.

Protocolo nº 3054/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 44/2019: Emenda Impositiva para apicultura oriunda Recurso Livre 001, da ordem de R$ 14.850,00.

Protocolo nº 3055/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 32/2019: Destina recurso do Orçamento Anual do Município - 2020, para aquisição de brinquedoteca a ser instalada no bairro Italiana, oriunda de Recurso Livre, no valor de R$ 25.000.00

Protocolo nº 3056/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 33/2019: Emenda Impositiva para o MUSEU oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00

Protocolo nº 3057/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para o Centro de Convivência do Bairro Becker oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.538,46

Protocolo nº 3058/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para pavimentação em torno das agroindústrias, oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3059/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 38/2019: Emenda Impositiva para o Campo de Futebol Sete do Bairro Alvorada oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 11.000,00.

Protocolo nº 3060/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 41/2019: Emenda Impositiva - Conservação de Estradas_Recurso Livre 001

Protocolo nº 3061/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 43/2019: Emenda Impositiva - Apoio a Agroindústria Familiar, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3062/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 45/2019: Emenda Impositiva - Centro de Convivência do Bairro Z. Norte, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.538,46

Protocolo nº 3063/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 46/2019: Emenda Impositiva - Para o Centro de Convivência do Bairro Alvorada, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3064/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 47/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos de Recursos ASPS 0040, do montante de R$ 10.000,00

Protocolo nº 3065/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 48/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda de Recursos ASPS 0040, montante de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3067/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 15/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019-Destinação de recursos para troca de tubulação e concertos de bocas de lobo nas Ruas Açores, Timor, Macau e Moçambique, localizadas no Bairro Esperança.

Protocolo nº 3068/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para instalação de uma Brinquedolândia no Bairro Piratini.

Protocolo nº 3069/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para manutenção dos centros comunitários.

Protocolo nº 3070/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 18/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019.Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a serem destinados para o CTG TROPEIRO VELHO.

Protocolo nº 3071/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 19/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00.

Protocolo nº 3072/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 20/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manutenção da EMEI PQ ninos.

Protocolo nº 3073/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 21/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Iluminação na pracinha e brinquedolandia do Loteamento Armindo João.

Protocolo nº 3076/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 22/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019, assistência farmacêutica básica, compra de medicamentos.

Protocolo nº 3075/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 23/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a APAE.

Protocolo nº 3074/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 24/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a SOCIEDADE HOSPITALAR DE PANAMBI.

Protocolo nº 3077/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 50/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 50.538,46

Protocolo nº 3078/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 51/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de r$ 1.000,00.

Protocolo nº 3079/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 52/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3080/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 53/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 30.000,00.

Protocolo nº 3081/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 54/2019: Emenda Impositiva para a Associação Esportiva Vila Nova_Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00

Protocolo nº 3082/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 55/2019: Emenda Impositiva para EMEF Madalena, Recurso Livre na Ordem de R$ 13.538,46

Protocolo nº 3083/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 56/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva São Cristóvão do Bairro Pavão_ Recursos Livres na ordem de 13.000,00

Protocolo nº 3084/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 57/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3085/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 58/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 35.000,00.

Protocolo nº 3086/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 59/2019: Emenda Impositiva para Reforma do Posto de Saúde do Interior oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 21.538,46.

Protocolo nº 3087/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 60/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3088/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 61/2019: Emenda Impositiva para aquisição de "Brinquedolândia" na Praça Dr. SIEGFRIED DIETSCHI, bairro Arco - Iris, oriunda de Recursos Livre 001, da ordem de R$ 13.000,00.

Protocolo nº 3089/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 62/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Óleo Diesel para Patrulhas Agrícolas oriundo do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 24.000,00.

Protocolo nº 3090/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 63/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 19.538,46.

Protocolo nº 3095/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 64/2019: Emenda Impositiva para implantação de Próteses Dentárias oriundas do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 28.138,46

Protocolo nº 3096/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 65/2019: Emenda Impositiva para Praça Esportiva do Bairro Medianeira oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 28.400,00

Protocolo nº 3097/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 66/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 8.138,46.

Protocolo nº 3098/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 67/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Detector de Batimentos Cardíacos Fetais oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 8.400,00.

Protocolo nº 3099/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 68/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3100/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 69/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Cadeira Odontológica para o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 15.000,00.

Protocolo nº 3101/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 70/2019: Emenda Impositiva para o Grupo de Escoteiros Gustav Kulmann 70 oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 15.000,00.

Protocolo nº 3102/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 71/2019: Emenda Impositiva para Saeba oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3103/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 76/2019: Emenda Impositiva para Saúde - Média Complexidade, oriunda dos Recursos ASPS 040, da ordem de R$ 61.538,46.

Protocolo nº 3104/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 77/2019: Emenda Impositiva para a aquisição de "Brinquedolândia" na Praça do Bairro Erica, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 23.000,00.

Protocolo nº 3105/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 80/2019: Emenda Impositiva para CTG Tropeiro Velho oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46

Protocolo nº 3106/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 82/2019: Emenda Impositiva para a EMEI Beija-Flor, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3107/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 84/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00

Protocolo nº 3108/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 85/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3109/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 87/2019: Emenda Impositiva para a DESTUR - Torneio Tênis, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3110/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 88/2019: Emenda Impositiva para a Equipe SUB 17 - SER Panambi oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3111/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 89/2019:Emenda Impositiva Construção de Açude oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 5.000,00

Protocolo nº 3112/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 49/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção do Conselho Tutelar (Equipamento e Material Permanente), oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3113/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 72/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal da Saúde, oriundo do Recurso ASPS 040, no montante de R$ 61.538,46.

Protocolo nº 3114/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 73/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Setor de Estradas, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3115/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 74/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Centro Comunitário Bairro Planalto), oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3116/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 75/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (passeio público) oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 5,000.00.

Protocolo nº 3117/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 78/2019: Emenda Impositiva - ASSAMPA, oriunda do Recurso Livre 001n no valor de R$ 4.000,00.

Protocolo nº 3118/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 79/2019: Emendas Impositivas - Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00.

Protocolo nº 3119/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 81/2019: Emenda Impositiva - Destina recursos para AVOCAP, oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 3.000,00.

Protocolo nº 3120/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 83/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção Conselho Tutelar (Equipamentos e material permanente) oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3121/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 86/2019: Emenda Impositiva - Aquisição de brinquedoteca para o Bairro A. Paraíso, oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 26.538,46.

Protocolo nº 3122/2019 de 28/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 90/2019: Emenda Impositiva - Secretaria de Saúde_Recurso Asps 40.

Protocolo nº 3123/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 95/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Coordenadoria de Trânsito, oriunda do Recurso Livre, no montante de R$ 11.000,00.

Protocolo nº 3124/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 96/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Saúde oriunda do Recurso Asps 40, no valor de R$ 41.538,46

Protocolo nº 3125/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 91/2019: Emenda Impositiva para ASSAMPA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 8.700,00.

Protocolo nº 3126/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 92/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3127/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 93/2019: Emenda Impositiva para o SAMU oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 7.000,00

Protocolo nº 3128/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 94/2019: Emenda Impositiva para CISA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.838,46

Protocolo nº 3129/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 97/2019: Emenda Impositiva para CTG Nova Querência oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 10.000,00.

Protocolo nº 3130/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 98/2019: Emenda Impositiva para a AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46.

Protocolo nº 3131/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 99/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00

Protocolo nº 3132/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 100/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3133/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 101/2019: Emenda Impositiva para a ONG AMAR oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00.

Protocolo nº 3134/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 102/2019: Emenda Impositiva para a Banda Emancipar oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00

Protocolo nº 3135/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 103/2019: Emenda Impositiva para Promoção de Eventos Culturais, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00.

Protocolo nº 3136/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 104/2019: Emenda Impositiva para Construção de Açudes, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00.

Protocolo nº 3137/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 105/2019: Emenda Impositiva para o FUNDEMA, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00.

***Todas as Emendas acima foram baixadas de ofício para COF em 29/11/2019. Parecer da COF até o dia 06/12/19 para inclusão e votação das Emendas e do Projeto de Lei nº 135/2019 na sessão ordinária do dia 09/12.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Moções:

Protocolo nº 3006/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao Secretário Paulo Ricardo Schwingel, que juntamente com os coordenadores da DESTUR, Alencar Dill e Mario Dessbesell realizam um excelente trabalho a frente desta importante pasta do nosso município. Acreditamos que o fomento ao esporte e lazer é um investimento que a municipalidade faz na vida dos cidadãos panambienses. Ressaltamos ainda a excelente organização e iniciativa dos Jogos abertos em nosso município. O sucesso de adesão por parte da população é o reconhecimento do trabalho sério, dedicado e eficaz. Parabéns!

Protocolo nº 3007/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à Fitness Personal Studio pela iniciativa quanto ao 3º Pedal Solidário, realizado no dia 24 de novembro em nossa cidade. Essa programação teve como objetivo a arrecadação de brinquedos para posterior doação a crianças carentes. Parabenizamos a Fitness Personal Studio pela iniciativa e solidariedade demonstrada. Cremos que ações como esta são fundamentais para o bem-estar de nossa comunidade.

Protocolo nº 3035/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a mesa diretora encaminhe correspondência a Equipe Esportiva do Tigres, parabenizando pela doação de alimentos a Sociedade Hospital Panambi, ocorrida no mês de julho do corrente ano. Iniciativas como esta que fazem um Panambi bem melhor.

Protocolo nº 3094/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenizando a equipe de FUTSAL MASCULINO DO AJAX, que sagrou-se VICE CAMPEÃ DE FUTSAL DOS JOGOS ABERTOS 2019, valorizando a prática de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos o reconhecimento e o empenho dedicado, parabenizando ainda os atletas, comissão técnica, colaboradores e a torcida.

Indicações:

Protocolo nº 2994/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o poder executivo no uso de suas atribuições determina a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Construção e Manutenção de Pontes e Bueiros, Diretoria de Estradas e Serviços do Interior, em fazer reparo no pontilhão da Linha Gramado, nas proximidades de propriedade do Sr. Hugo Schefer. Justificamos o serviço de reparo no pontilhão, devido ao mesmo apresentar sérios danos na sua estrutura, o que poderá causar algum acidente futuramente.

Protocolo nº 2995/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, em efetuar reparos com urgência, no acesso da BR 285 a comunidade da Linha Encarnação. O acesso à comunidade da Linha Encarnação encontra-se intransitável, causando inúmeros transtornos, aos agricultores e aos usuários desta via.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1°: Ibraim Chagas - PSDB
2º: Lauro Michels - MDB
3º: Leandro Almeida - Progressistas
4º: Milton Aranha - PDT
5º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
6º: Neudi José Colombo - MDB
7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
8º: Serchaple – PDT
9º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
10º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
11º: Ernani Borowski - MDB
12º: Gustavo Cavalheiro - PSD
13º: Henri Jorge Markus - PDT

Destaques e subscrições:


Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 2860/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 131/2019: Autoriza o destombamento do prédio denominado "Castelinho" situado na Rua General Osório, nº 507, esquina com a Rua Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal nº 2.953, de 24 de março de 2010. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer COF em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2949/19. Recebeu parecer CCJ em 27/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3016/19. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3091/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2°: Líder do MDB
3º: Líder do PDT
4º: Líder do Progressistas
5º: Líder do Bloco PSD/PT
6º: Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Representante da Associação dos Apicultores de Panambi (APIPAN) para falar sobre a premiação de melhor mel do Rio Grande do Sul, recebido no 22° Concurso Estadual do Mel, realizado em Balneário Pinhal no dia 12 de Outubro. Também solicitamos para que fale sobre quais são as propriedades que o mel produzido em Panambi possui, visto que a sua qualidade já foi comprovada pela premiação. Conforme protocolo nº 2710/19 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus - PDT.


AVISOS E DELIBERAÇÕES:

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 2859/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 130/2019: Altera a Lei Municipal nº 1.175, de 23 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o atendimento diferenciado a gestantes, deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito das repartições públicas, agências bancárias, casas lotéricas e postos de atendimento bancário no Município de Panambi.“Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2925/19. Recebeu parecer COF em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2948/19.

Protocolo nº 2861/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 132/2019: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Audiência Pública: 25/11/19 às 18h30min. Prazo Mural 15 dias: até 25/11/2019. Recebeu Mensagem Retificativa em 12/11/2019 – Protocolo 2880/2019. Recebeu parecer CCJ em 14/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2926/19. Protocolo nº 2880/2019 de 12/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 127/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 132/2019. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3092/19.

Protocolo nº 2910/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 134/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 16/12/19. Protocolo nº 2985/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 134/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 134/2019. Recebeu parecer CCJ em 27/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3017/19. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3093/19.

Protocolo nº 2911/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 135/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Informações: a) Art. 31 a 35 de Lei Municipal nº 4.912/19 - LDO 2020: disposições sobre as emendas individuais; b) Valores destinados para Emendas impositivas conforme anexo 7 do projeto: R$ 1.600.000,00 - R$ 800.000,00 recursos livres e R$ 800.000,00 recursos vinculados - valor por Vereador: R$ 61.538,46 em recusos livres e R$ 61.538,46 em recursos vinculados. c) Art. 90, III da LOM: deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15/12;  d) sugestão de tramitação: I) agendar  audiência pública para as 18 horas do dia 25/11/19; II) apresentação de emendas até o dia 29/11/19 - modelo disponível no sistema; III) inclusão das emendas na ordem do dia da sessão de 02/12/19; IV) protocolo dos pareceres até o dia 06/12/19 para a sessão do dia 09/12; V) votação dos pareceres, emendas e projeto na sessão ordinária do dia 09/12/19; VI) devolução ao Executivo através de autógrafo em 11/12/19. Protocolo nº 2986/2019 de 25/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 135/2019: Mensagem Retificativa ao PLE 135/2019.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.  Recebeu Parecer COF em 09/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2593/19.

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19. Realizada audiência pública no dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 10/10/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2608/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19. Recebeu parecer CCJ em 15/08/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2096/19. Recebeu parecer COF em 01/10/19 eximindo-se de apreciação da matéria – Protocolo nº 2511/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 1690/2019 de 02/07/2019: Neudi José Colombo – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Milton Aranha – PDT e Ernani Borowski - MDB - PELOM nº 1/2019: ACRESCENTA ARTIGO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício em 05/07/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 05/07/19. AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Protocolo nº 2260/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 33/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 2261/2019 de 31/08/2019: Ibraim Chagas - PSDB PLL nº 34/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi - RS, consolida a legislação tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 31/08/19 para CCJ COF e CDIB. Realizada audiência pública para dia 02/10 às 19 horas.

Protocolo nº 2502/2019 de 27/09/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 37/2019: Dispõe sobre a contratação do seguro garantia nos contratos públicos de obras ou de fornecimento de bens e serviços patrocinados pelo Poder Público do município de Panambi. Baixado de ofício em 27/09/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/09/19.


Ata

Ata N° 042/2019 – Sessão Ordinária N° 042/2019

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 42ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD,, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Foi registrada a ausência dos Vereadores: Henri Jorge Markus – PDT e Milton Aranha – PDT. Depois, não houve inscrições para a Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º). Em ato contínuo, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Lauro Michels - MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Milton Aranha – PDT. Logo após, ainda não se faziam presentes os convidados do Espaço Cultural, então a Sra. Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, a inversão da pauta com o objetivo de promover a imediata realização da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193)a qual contou com as seguintes participações:a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra. Maristela Schemmer e a Secretária, Sra. Elizabete Farias de Souza, as quais explanaram sobre a Campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” e convidaram para a Caminhada Branca, no dia 06/12/19, às 09 horas, com saída em frente a Prefeitura Municipal. b) Representante da Associação dos Apicultores de Panambi (APIPAN) para falar sobre a premiação de melhor mel do Rio Grande do Sul, recebido no 22° Concurso Estadual do Mel, realizado em Balneário Pinhal no dia 12 de Outubro. Também solicitamos para que fale sobre quais são as propriedades que o mel produzido em Panambi possui, visto que a sua qualidade já foi comprovada pela premiação; conforme protocolo nº 2710/19 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus - PDT. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Neste momento, Senhora Presidente anunciou o Espaço Cultural (Art.91.§2), com a participação da Invernada adulta do DTG Poncho Verde, conforme protocolo nº 2970/19 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Dando continuidades aos trabalhos da presente sessão, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas passou para aLeitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 41/2019Sessão Ordinária do dia 25/11/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 3066/2019 de 27/11/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 136/2019: Solicita prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento nº 81/2019 - Protocolo nº 2698/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 2947/2019 de 19/11/2019: Emater: Solicita encaminhamento de moção de apoio à manutenção e fortalecimento da Emater-RS/ASCAR. Aguardando definição: Sessão 25/11/19 -  Sendo colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2998/2019 de 26/11/2019: Sindicato Rural de Panambi:  Convida para jantar de comemoração de 50 anos, dia 17/12/19, às 20 horas, no Restaurante Moinho Velho. Protocolo nº 3138/2019 de 29/11/2019: Secretaria Estadual da Saúde:  Resposta ao Requerimento nº 87/19 - Protocolo nº 2789/19, de autoria dos Vereadores Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Henri Jorge Markus - PDT, Lauro Michels - MDB, Neudi Jose Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Enviado por e-mail em 29/11/2019. Protocolo nº 3010/2019 de 26/11/2019: Museu Militar Brasileiro: Agradecimento pela Moção de Parabenização pelos 10 anos de fundação do Museu Militar. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 3016/2019 de 27/11/2019: Parecer CCJ nº 173/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 131/2019; Autoriza o destombamento do prédio denominado "Castelinho" situado na Rua General Osório, nº 507, esquina com a Rua Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal nº 2.953, de 24 de março de 2010. Protocolo nº 3017/2019 de 27/11/2019: Parecer CCJ nº 174/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 134/2019. Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Protocolo nº 3091/2019 de 28/11/2019: Parecer CDIB nº 152/2019 - Ernani Borowski - MDB: Parecer CDIB PLE nº 131/19 - Autoriza o destombamento do prédio denominado “Castelinho” situado na Rua General Osório n° 507, esquina Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal n° 2.953, de 24 de março de 2010. Protocolo nº 3092/2019 de 28/11/2019: Parecer CDIB nº 153/2019 - Ernani Borowski - MDB: Parecer CDIB PLE nº 132/19 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM), dispondo sobre a inclusão do item “concreto”, na forma e nas condições em que especifica. Protocolo nº 3093/2019 de 28/11/2019: Parecer CDIB nº 154/2019 - Ernani Borowski – MDB: Parecer CDIB PLE nº 134/19 -  Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores e na 4.912/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 3005/2019 de 26/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 1/2019: Emenda Impositiva para AQUISIÇÃO PARQUINHO INFANTIL (BRIQUEDOLANDIA) BAIRRO ALVIS KLASENER 1 oriunda Recurso livre 001, da ordem de R$ 28.000,00. Protocolo nº 3018/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 2/2019: Emenda Impositiva ao projeto de lei 135/2019. Protocolo nº 3019/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 3/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019. Protocolo nº 3020/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 4/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 135/2019. Protocolo nº 3021/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 5/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Protocolo nº 3022/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 6/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Protocolo nº 3023/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 7/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Protocolo nº 3024/2019 de 27/11/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EMIMP nº 8/2019: Emenda Impositiva ao Projeto de lei 135/2019. Protocolo nº 3036/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 9/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 20.538,46. Protocolo nº 3037/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 10/2019: Emenda Impositiva para a Sociedade Hospital Panambi oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.000,00. Protocolo nº 3038/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 11/2019: Emenda Impositiva para APAE (Infraestrutura), oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.000,00. Protocolo nº 3039/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 12/2019: Emenda Impositiva para compra e instalação de brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais oriundas dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 12.500,00. Protocolo nº 3040/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 13/2019: Emenda Impositiva para DESTUR, oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 6.538,46. Protocolo nº 3041/2019 de 27/11/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - EMIMP nº 14/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva Vila Nova oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 2.500,00. Protocolo nº 3042/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 25/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriundo do Recurso Vinculado 0040 ASPS, da ordem de R$ 61.538,46. Protocolo nº 3043/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 26/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00. Protocolo nº 3044/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 27/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 4.000,00. Protocolo nº 3045/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 28/2019: Emenda Impositiva para Pavimentação asfáltica das seguintes vias: Rua Dom Pedro I e Rua Castro Alves, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 15.538,46. Protocolo nº 3046/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 29/2019: Emenda Impositiva para os Centros Comunitários dos Bairros Serrana e Becker, oriundas dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Protocolo nº 3047/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 30/2019: Emenda Impositiva para EMEF Princesa Isabel Recursos Livres, da ordem de R$ 15.000,00. Protocolo nº 3048/2019 de 27/11/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EMIMP nº 31/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 16.000,00. Protocolo nº 3049/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 35/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriunda de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 61.538,46. Protocolo nº 3050/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 37/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do recurso livre 001, da ordem R$ 19.188,46. Protocolo nº 3051/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 39/2019: Emenda Impositiva para Plantas Habitacionais oriundas do recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3052/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 40/2019: Emenda Impositiva para Centro de Referência da Mulher oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3053/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 42/2019: Emenda Impositiva para Torneio de Futebol Sete oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 7.500,00. Protocolo nº 3054/2019 de 27/11/2019: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EMIMP nº 44/2019: Emenda Impositiva para apicultura oriunda Recurso Livre 001, da ordem de R$ 14.850,00. Protocolo nº 3055/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 32/2019: Destina recurso do Orçamento Anual do Município - 2020, para aquisição de brinquedoteca a ser instalada no bairro Italiana, oriunda de Recurso Livre, no valor de R$ 25.000.00. Protocolo nº 3056/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 33/2019: Emenda Impositiva para o MUSEU oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3057/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para o Centro de Convivência do Bairro Becker oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.538,46. Protocolo nº 3058/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 34/2019: Emenda Impositiva para pavimentação em torno das agroindústrias, oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3059/2019 de 27/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 38/2019: Emenda Impositiva para o Campo de Futebol Sete do Bairro Alvorada oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 11.000,00. Protocolo nº 3060/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 41/2019: Emenda Impositiva - Conservação de Estradas_Recurso Livre 001. Protocolo nº 3061/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 43/2019: Emenda Impositiva - Apoio a Agroindústria Familiar, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3062/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 45/2019: Emenda Impositiva - Centro de Convivência do Bairro Z. Norte, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 10.538,46. Protocolo nº 3063/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 46/2019: Emenda Impositiva - Para o Centro de Convivência do Bairro Alvorada, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3064/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 47/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos de Recursos ASPS 0040, do montante de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3065/2019 de 27/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 48/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda de Recursos ASPS 0040, montante de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3067/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 15/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019-Destinação de recursos para troca de tubulação e concertos de bocas de lobo nas Ruas Açores, Timor, Macau e Moçambique, localizadas no Bairro Esperança. Protocolo nº 3068/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para instalação de uma Brinquedolândia no Bairro Piratini. Protocolo nº 3069/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 16/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para manutenção dos centros comunitários. Protocolo nº 3070/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 18/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019.Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a serem destinados para o CTG TROPEIRO VELHO. Protocolo nº 3071/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 19/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00. Protocolo nº 3072/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 20/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manutenção da EMEI PQ ninos. Protocolo nº 3073/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 21/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019. Destinação de recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Iluminação na pracinha e brinquedolandia do Loteamento Armindo João. Protocolo nº 3076/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 22/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019, assistência farmacêutica básica, compra de medicamentos. Protocolo nº 3075/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 23/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a APAE. Protocolo nº 3074/2019 de 28/11/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EMIMP nº 24/2019: Emenda Impositiva ao PLE 135/2019 destinação de recursos para a SOCIEDADE HOSPITALAR DE PANAMBI. Protocolo nº 3077/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 50/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Hospital Panambi oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 50.538,46. Protocolo nº 3078/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 51/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de r$ 1.000,00. Protocolo nº 3079/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 52/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3080/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 53/2019: Emenda Impositiva para o DTG Poncho Verde Recursos Livres 001, da ordem de R$ 30.000,00. Protocolo nº 3081/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 54/2019: Emenda Impositiva para a Associação Esportiva Vila Nova_Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3082/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 55/2019: Emenda Impositiva para EMEF Madalena, Recurso Livre na Ordem de R$ 13.538,46. Protocolo nº 3083/2019 de 28/11/2019: Leandro Almeida - Progressistas - EMIMP nº 56/2019: Emenda Impositiva para Associação Esportiva São Cristóvão do Bairro Pavão_ Recursos Livres na ordem de 13.000,00. Protocolo nº 3084/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 57/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3085/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 58/2019: Emenda Impositiva para APAE oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 35.000,00. Protocolo nº 3086/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 59/2019: Emenda Impositiva para Reforma do Posto de Saúde do Interior oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 21.538,46. Protocolo nº 3087/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 60/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3088/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 61/2019: Emenda Impositiva para aquisição de "Brinquedolândia" na Praça Dr. SIEGFRIED DIETSCHI, bairro Arco - Iris, oriunda de Recursos Livre 001, da ordem de R$ 13.000,00. Protocolo nº 3089/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 62/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Óleo Diesel para Patrulhas Agrícolas oriundo do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 24.000,00. Protocolo nº 3090/2019 de 28/11/2019: Henri Jorge Markus - PDT - EMIMP nº 63/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 19.538,46. Protocolo nº 3095/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 64/2019: Emenda Impositiva para implantação de Próteses Dentárias oriundas do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 28.138,46. Protocolo nº 3096/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 65/2019: Emenda Impositiva para Praça Esportiva do Bairro Medianeira oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 28.400,00. Protocolo nº 3097/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 66/2019: Emenda Impositiva para AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 8.138,46. Protocolo nº 3098/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 67/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Detector de Batimentos Cardíacos Fetais oriundos dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 8.400,00. Protocolo nº 3099/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 68/2019: Emenda Impositiva para Sociedade Cruz Azul oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3100/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 69/2019: Emenda Impositiva para aquisição de Cadeira Odontológica para o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas oriundas de Recurso ASPS 0040, da ordem de R$ 15.000,00. Protocolo nº 3101/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 70/2019: Emenda Impositiva para o Grupo de Escoteiros Gustav Kulmann 70 oriundo do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 15.000,00. Protocolo nº 3102/2019 de 28/11/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EMIMP nº 71/2019: Emenda Impositiva para Saeba oriunda do Recurso Livre 001, da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3103/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 76/2019: Emenda Impositiva para Saúde - Média Complexidade, oriunda dos Recursos ASPS 040, da ordem de R$ 61.538,46. Protocolo nº 3104/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 77/2019: Emenda Impositiva para a aquisição de "Brinquedolândia" na Praça do Bairro Erica, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 23.000,00. Protocolo nº 3105/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 80/2019: Emenda Impositiva para CTG Tropeiro Velho oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46. Protocolo nº 3106/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 82/2019: Emenda Impositiva para a EMEI Beija-Flor, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00.Protocolo nº 3107/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 84/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3108/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 85/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3109/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 87/2019: Emenda Impositiva para a DESTUR - Torneio Tênis, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3110/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 88/2019: Emenda Impositiva para a Equipe SUB 17 - SER Panambi oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3111/2019 de 28/11/2019: Serchaple - PDT - EMIMP nº 89/2019:Emenda Impositiva Construção de Açude oriunda do Recurso Livre 001, do montante de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3112/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 49/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção do Conselho Tutelar (Equipamento e Material Permanente), oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00.Protocolo nº 3113/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 72/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal da Saúde, oriundo do Recurso ASPS 040, no montante de R$ 61.538,46. Protocolo nº 3114/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 73/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Setor de Estradas, oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3115/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 74/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (Centro Comunitário Bairro Planalto), oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3116/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 75/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura (passeio público) oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 5,000.00. Protocolo nº 3117/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 78/2019: Emenda Impositiva - ASSAMPA, oriunda do Recurso Livre 001n no valor de R$ 4.000,00. Protocolo nº 3118/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 79/2019: Emendas Impositivas - Sociedade Cruz Azul, oriundas do Recurso Livre 001, no valor de R$ 3.000,00. Protocolo nº 3119/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 81/2019: Emenda Impositiva - Destina recursos para AVOCAP, oriundos do Recurso Livre 001, no montante de R$ 3.000,00. Protocolo nº 3120/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 83/2019: Emenda Impositiva - Gabinete do Prefeito / Manutenção Conselho Tutelar (Equipamentos e material permanente) oriunda do Recurso Livre 001, no montante de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3121/2019 de 28/11/2019: Neudi José Colombo - MDB - EMIMP nº 86/2019: Emenda Impositiva - Aquisição de brinquedoteca para o Bairro A. Paraíso, oriunda do Recurso Livre 001, no valor de R$ 26.538,46. Protocolo nº 3122/2019 de 28/11/2019: Ernani Borowski - MDB - EMIMP nº 90/2019: Emenda Impositiva - Secretaria de Saúde_Recurso Asps 40. Protocolo nº 3123/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 95/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Coordenadoria de Trânsito, oriunda do Recurso Livre, no montante de R$ 11.000,00. Protocolo nº 3124/2019 de 28/11/2019: Lauro Michels - MDB - EMIMP nº 96/2019: Emenda Impositiva - Secretaria Municipal de Saúde oriunda do Recurso Asps 40, no valor de R$ 41.538,46. Protocolo nº 3125/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 91/2019: Emenda Impositiva para ASSAMPA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 8.700,00. Protocolo nº 3126/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 92/2019: Emenda Impositiva para Cruz Azul oriundos do Recurso ASPS 0040 da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3127/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 93/2019: Emenda Impositiva para o SAMU oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem R$ 7.000,00. Protocolo nº 3128/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 94/2019: Emenda Impositiva para CISA oriunda dos Recursos ASPS 0040, da ordem de R$ 40.838,46. Protocolo nº 3129/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 97/2019: Emenda Impositiva para CTG Nova Querência oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 10.000,00. Protocolo nº 3130/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 98/2019: Emenda Impositiva para a AVOCAP oriunda do Recurso Livre 001 da ordem de R$ 8.538,46. Protocolo nº 3131/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 99/2019: Emenda Impositiva para Centros Comunitários oriunda de Recurso Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3132/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 100/2019: Emenda Impositiva para Manutenção e Reforma do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3133/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 101/2019: Emenda Impositiva para a ONG AMAR oriundo dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00. Protocolo nº 3134/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 102/2019: Emenda Impositiva para a Banda Emancipar oriunda dos Recursos Livre 001, da ordem de R$ 7.000,00. Protocolo nº 3135/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 103/2019: Emenda Impositiva para Promoção de Eventos Culturais, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 5.000,00. Protocolo nº 3136/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 104/2019: Emenda Impositiva para Construção de Açudes, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Protocolo nº 3137/2019 de 29/11/2019: Milton Aranha - PDT - EMIMP nº 105/2019: Emenda Impositiva para o FUNDEMA, oriunda dos Recursos Livres 001, da ordem de R$ 7.000,00. Todas as Emendas acima foram baixadas de ofício para COF em 29/11/2019 e foi acordado na sessão ordinária do dia 18/11/19 que os pareceres da COF devem ser encaminhados até o dia 06/12/19 para inclusão e votação das Emendas e do Projeto de Lei nº 135/2019 na sessão ordinária do dia 09/12. Pedidos de Informações:não houve. Requerimentos:não houve. Moções:Protocolo nº 3006/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao Secretário Paulo Ricardo Schwingel, que juntamente com os coordenadores da DESTUR, Alencar Dill e Mario Dessbesell realizam um excelente trabalho a frente desta importante pasta do nosso município. Acreditamos que o fomento ao esporte e lazer é um investimento que a municipalidade faz na vida dos cidadãos panambienses. Ressaltamos ainda a excelente organização e iniciativa dos Jogos abertos em nosso município. O sucesso de adesão por parte da população é o reconhecimento do trabalho sério, dedicado e eficaz. Parabéns! Protocolo nº 3007/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização à Fitness Personal Studio pela iniciativa quanto ao 3º Pedal Solidário, realizado no dia 24 de novembro em nossa cidade. Essa programação teve como objetivo a arrecadação de brinquedos para posterior doação a crianças carentes. Parabenizamos a Fitness Personal Studio pela iniciativa e solidariedade demonstrada. Cremos que ações como esta são fundamentais para o bem-estar de nossa comunidade. Protocolo nº 3035/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a mesa diretora encaminhe correspondência a Equipe Esportiva do Tigres, parabenizando pela doação de alimentos a Sociedade Hospital Panambi, ocorrida no mês de julho do corrente ano. Iniciativas como esta que fazem um Panambi bem melhor. Protocolo nº 3094/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenizando a equipe de FUTSAL MASCULINO DO AJAX, que sagrou-se VICE CAMPEÃ DE FUTSAL DOS JOGOS ABERTOS 2019, valorizando a prática de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos o reconhecimento e o empenho dedicado, parabenizando ainda os atletas, comissão técnica, colaboradores e a torcida. Indicações:Protocolo nº 2994/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o poder executivo no uso de suas atribuições determina a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Construção e Manutenção de Pontes e Bueiros, Diretoria de Estradas e Serviços do Interior, em fazer reparo no pontilhão da Linha Gramado, nas proximidades de propriedade do Sr. Hugo Schefer. Justificamos o serviço de reparo no pontilhão, devido ao mesmo apresentar sérios danos na sua estrutura, o que poderá causar algum acidente futuramente. Protocolo nº 2995/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, em efetuar reparos com urgência, no acesso da BR 285 a comunidade da Linha Encarnação. O acesso à comunidade da Linha Encarnação encontra-se intransitável, causando inúmeros transtornos, aos agricultores e aos usuários desta via. Concluída a leitura da pauta, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu os protocolos 3007 e 3094. 2º: Leandro - Progressistas: subscreveu o protocolo 3007. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 3007. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu o protocolo 2994 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 2995 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 2994, 2995 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 3006, 3007, 3035 e 3094. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 3007, 2935 e todas as moções. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 2994 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 2994, 2995 e todas as moções.Após destaque, a Sra. Vereadora passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedido de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Não sendo ainda o horário das 20 horas para a realização do pequeno expediente, em continuidade aos trabalhos, a Sra. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 2860/2019 de 08/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 131/2019: Autoriza o destombamento do prédio denominado "Castelinho" situado na Rua General Osório, nº 507, esquina com a Rua Pai Tomas, e revoga a Lei Municipal nº 2.953, de 24 de março de 2010. Baixado de ofício em 08/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 08/11/19. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Recebeu parecer COF em 19/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 2949/19. Recebeu parecer CCJ em 27/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3016/19. Recebeu parecer CDIB em 28/11/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 3091/19. Tendo sido recebidos os pareceres ao Projeto de Lei nº 131/19, após lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB do projeto em questão foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 131/19 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o Projeto de Lei nº 131/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, a Sra. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Dando continuidade aos trabalhos da presente sessão, a título de aviso, a Sra. Presidente informou o seguinte: a)Audiência pública escola militar, dia 04/12/19 às 19 horas, conforme protocolo nº 2936/19.b)Protocolo dos pareceres do PLE nº 135 e as respectivas emendas até o dia 06/12/19 para apreciação na sessão do dia 09/12. Neste momento, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, solicitou que fosse colocada em votação, autorização para sua retirada da presente sessão, logo após sua manifestação no Pequeno Expediente. Sendo assim, a Sra. Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador Leandro Almeida, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, houve um pequeno recesso até o horário de início do Pequeno Expediente. Então, sendo o horário das 20 horas, a Sra. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1°: Ibraim Chagas – PSDB; 2º: Lauro Michels – MDB: não fez uso da palavra; 3º: Leandro Almeida – Progressistas; 4º: Milton Aranha – PDT: não fez uso da palavra; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 6º: Neudi José Colombo – MDB; 7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 8º: Serchaple – PDT; 9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não fez uso da palavra; 11º: Ernani Borowski – MDB; 12º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 13º: Henri Jorge Markus – PDT: não fez uso da palavra. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os trabalhos constantes na ordem do dia, a Sra. Presidente ainda convidou a todos os Senhores Vereadores, para encontro com os representantes do Conselho Municipal da Educação, às 10h30min, no dia 04/12/19, no Poder Legislativo, com o objetivo de apresentação das atividades do Conselho e entrega de relatórios. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2019. 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente.     Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário.



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