Sessão Ordinária do dia 01/07/2019


  • 01/07/2019
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 01/07/2019

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Gerson Cláudio Diehl, a pedido do Vereador Serchaple - PDT e de Selma Horst Hinnah, a pedido dos Vereadores Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim Chagas - PSDB.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 21/2019 - Sessão Ordinária do dia 24/06/19. Disponibilizada no sistema em 25/06/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1597/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 53/2019: Resposta indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 17/06/2019. Enviado via e-mail em 28/06/2019.

Protocolo nº 1621/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 54/2019: Resposta indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 24/06/2019. Enviado via e-mail em 28/06/2019.

Protocolo nº 1587/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 70/2019: Retifica planilha anexada ao PLE 84/2019. Enviado por e-mail em 24/06/2019.

Protocolo nº 1588/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 71/2019: Retifica o PLE 78/2019. Enviado por e-mail em 24/06/2019.

Protocolo nº 1606/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 72/2019: Informações Complementares ao PLE 72/2019. Disponibilizado no sistema em 25/06/2019.

Protocolo nº 1607/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 73/2019: Informações Complementares ao PLE 76/2019. Disponibilizado no sistema em 25/06/2019.

Protocolo nº 1622/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 74/2019: Retificação ao PLE 81/2019. Disponibilizado no sistema em 27/06/2019.

Protocolo nº 1609/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 91/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Heitor Severo Malheiros - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1610/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 92/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Jose Paulo Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1611/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 93/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Julio Horst - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1612/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 94/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Morengaba - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1613/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 95/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Reinaldino de Almeida - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1614/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 96/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Tapera - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1615/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 97/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Timbara - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1616/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 98/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Das Violetas - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1617/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 99/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Vitoria - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1624/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 100/2019: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 27.766,00. Apoio a Entidades - AVOCAP. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1625/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 101/2019: Autoriza a contratação excepcional de 2 (dois) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1626/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 102/2019: Autoriza a contratação excepcional de 1 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1627/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 103/2019: Autoriza a contratação excepcional de 10 (dez) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1608/2019 de 25/06/2019: Rotary Club de Panambi:  Convite Posse Conselho Diretor 2019/2020, a ser realizada no dia 04/07/2019 às 20 horas no Salão de Vidro do Restaurante Moinho Velho. Enviado via e-mail em 28/06/2019.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1632/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 88/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 80/2019. Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante.

Protocolo nº 1633/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 89/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Protocolo nº 1634/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 90/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências.

Protocolo nº 1635/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 91/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Protocolo nº 1593/2019 de 25/06/2019: Solicitação de Diárias nº 37/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Solicitação de diária para participar de Audiência com a Ministra Damares Alves e cumprir agendas na Câmara dos Deputados. Encaminhado para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1623/2019 de 27/06/2019: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO nº 7/2019: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. EPITÁCIO BARZOTTO. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. 

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1620/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, Departamento Municipal de Trânsito, conforme prevê o Decreto Municipal nº 065 de 20 de agosto de 2.018, artigo 23, parágrafo 2º, do horário de funcionamento: 1 - Qual o motivo que o horário de funcionamento do estacionamento rotativo foi alterado de segundas a sextas feiras das 09 as 17:00 horas? 2 - Esta alteração de horário se deu para o município aumentar a arrecadação deste tributo? Em caso negativo, justificar. 3 - Esta alteração de horário se deu para penalizar ainda mais o contribuinte? Em caso negativo, justificar.

Requerimentos:

Protocolo nº 1619/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Gerson Cláudio Diehl, o qual veio a falecer em 26/06/2019 aos 51 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27

Protocolo nº 1628/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim chagas - PSDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa SELMA HORST HINNAH (CONHECIDA COMO SELMA DILL), falecida no dia 27 de junho 2019, na idade de 92 anos. Deixa enlutados Filhos, Noras, Netos, Bisnetos, demais familiares e amigos.

Protocolo nº 1639/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores CONVIDE, PARA OCUPAR ESPAÇO NA TRIBUNA POPULAR, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019, O RESPONSÁVEL PELO PROJETO DA CICLO FAIXA URBANA. JUSTIFICATIVA É de fundamental importância que a sociedade conheça este projeto. Agendar para 12/08/2019.

Moções:

Protocolo nº 1377/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora encaminhe através de ofício, Moção de parabenização ao Serviço de Atendimento Móvel de Saúde - SAMU, Corpo de Bombeiros e Departamento Municipal de Trânsito - DMT pela realização de evento no dia 29/05/2019 que ocorreu na praça central de Panambi em atenção ao Maio Amarelo, tendo como tema "Me ouça", visando conscientizar a comunidade panambiense para a redução do número de acidentes de trânsito no município. Foi realizada uma blitz educativa, com faixas e distribuição de material impresso sobre os acidentes e o uso do serviço SAMU. Além da exposição de um carro acidentado, disponibilizado pela empresa Guinchos Marcon, para impactar e trazer reflexão das pessoas quanto à importância da prevenção. Assim, busca-se bons resultados com as ações do Maio Amarelo, pois a ocorrência de acidentes de trânsito pode ser reduzida com medidas profiláticas, exaltando a mudança de atitude e de comportamento das pessoas. Sobre a Mesa em 03/06/19, devido a Licença da Vereadora autora.

Protocolo nº 1595/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare Moção de Parabenização ao ASES Futebol Clube, Campeão municipal de Futebol de campo de Panambi de 2019, Categoria Livre. Campeonato esta conquistado no dia 22 de Junho de 2019, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado a essa agremiação, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 1596/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare Moção de Parabenização ao Esporte Clube AJAX, Vice-Campeão municipal de Futebol de campo de Panambi de 2019 Categoria Livre. Vice campeonato este, conquistado no dia 22 de Junho de 2019, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado a essa agremiação, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 1618/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de ofício, Moção parabenizando a Associação dos Motoristas Profissionais de Panambi (caminhoneiros), que doou a Sociedade Hospital Panambi, alimentos não perecíveis, produtos de limpeza, higiene e materiais descartáveis como copos e colheres. A ação social, foi uma iniciativa da diretoria com participação dos demais membros, onde foram adquiridos os itens e, no final da manhã do sábado do dia 22 de junho, realizada a entrega junto ao setor de nutrição do Hospital. A Associação também já alcançou doações para outras entidades carentes da cidade, também já ajudou colegas com problemas de saúde entre outras ações.

Protocolo nº 1645/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim chagas - PSDB: REQUEREM que a Mesa Diretora envie ao GRUPO FONSECA PELA ENTREGA DE ALIMENTOS, INSUMOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI NO DIA 25 DE JUNHO DE 2019 a seguinte MOÇÃO DE DE APLAUSOS. Esta moção é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços que o GRUPO FONCECA presta à Sociedade Panambiense. Desde sua fundação o Grupo Fonseca vem desenvolvendo atividades e prestando serviços voluntários para fortalecer as instituições do Município, e tem conseguido melhorar as condições de vida de nossa comunidade, exemplo, entre muitos outros, é a recente entrega de alimentos, insumos e material de expediente para Sociedade Hospital Panambi, atendendo o pedido de socorro da nossa Casa de Saúde. Estes atos contribuem para tornar o Grupo Fonseca reconhecido em Panambi não como uma empresa prestadora de serviços, mas, como um grupo que realiza campanhas sociais focadas na visão de promover laços de amizade e amor ao próximo. Assim, pela dedicação nos trabalhos realizados em prol das entidades e pessoas do município, como representantes da comunidade de Panambi, solicitamos para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO DE APLAUSOS para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente ao Senhor MAURICIO PRESTES diretor da Empresa, através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos à dedicação e empenho do Grupo Fonseca que faz jus ao slogan adotado “o que se faz com o coração nunca é obrigação”.

Indicações:

Protocolo nº 1322/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo, no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de realizar reparação no calçamento localizado na rua Alfredo Brackmann, nº 110, bairro Trentini. Importante referir que esta vereadora foi procurada pelo morador da referida rua o qual informou que por diversas vezes fez a solicitação verbal para o Secretário de Infraestrutura, Sr. Paulo Schwingel, bem como para o Sr. Romário Malheiros, no entanto, até a presente data nada foi feito, motivo pelo qual o referido morador está indignado. Sobre a Mesa em 03/06/19, devido a Licença da Vereadora autora.

Protocolo nº 1323/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo, no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de efetuar a troca das lâmpadas que estão queimadas na rua Alfredo Brackmann, nº 110, bairro Trentini. Esta vereadora foi procurada por morador da rua o qual relatou que referidas lâmpadas estão queimadas já fazem 3 anos e apesar de todos os pedidos realizados até o presente momento não foi realizado o conserto e/ou troca das lâmpadas. Sobre a Mesa em 03/06/19, devido a Licença da Vereadora autora.

Protocolo nº 1603/2019 - Serchaple - PDT: Que o Pode Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a instalação de brinquelândia na pracinha de recreação existente no Bairro Alves Klasener I, com a finalidade de proporcionar espaço urbanizado de lazer e convivência às famílias da comunidade local.

Protocolo nº 1605/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine ao Departamento Municipal de Trânsito, a realizar um estudo para viabilizar a colocação de uma faixa de travessia de pedestres (faixa de segurança) na Rua Andrade Neves, Centro, em frente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios e/ou a empresa Magrass.

Protocolo nº 1629/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para definir 40 km/h como limite de velocidade na Rua Jeremias Nunes, implementando a sinalização de forma aérea, com instalação de placas afixadas em colunas, e horizontal, na pintura sobre a pista, nas proximidades do pontilhão e entroncamento com a Rua Margaridas. 2. Recomendamos adotar o conceito internacional "traffic calming", com a instalação de moderadores de velocidade (tachões em linha transversal, em forma de lápis e no centro da pista com segregadores).

Protocolo nº 1630/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal da Infraestrutura, o conserto na pavimentação (calçamento) na Rua Jeremias Nunes, no lado oposto ao numeral 782, adiante do cruzamento com a Rua Violeta. 2. No local um veículo de carga, segundo moradores vizinhos, coletor de sólidos domésticos, realizou parada para carregamento e ocorreu acomodação de solo e, ao sair, houve remoção de pedras da pavimentação. Este fato provocou a formação de cratera (em anexo imagens ilustrativas). 3. Moradores e proprietários de lotes da quadra denunciam que a pavimentação, calçamento, não recebeu a compactação com serviço de rolo.

Protocolo nº 1636/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo estude com a Central de Projetos, vinculado à Secretaria Municipal das Relações Institucionais, a padronização da iluminação pública na Rua Alfredo Brenner, trecho entre o entroncamento com a Rua Sete de Setembro e o cruzamento com a Rua Duque de Caxias, proximidades da Praça Hermann Steiger, substituindo a existente por lâmpadas da tecnologia LED. 2 Fica proposta a retirada do posteamento central, com a instalação dos braços, lâmpadas, e demais equipamentos da iluminação pública no posteamento de rede, que se encontra na lateral da via. 2.2 Os canteiros localizados no centro da caixa da rua, para não mexer na estrutura da via, onde funcionam como segregadores de pista para a mobilidade urbana, podem permanecer. 3. Considerando que manter uniforme o sistema de iluminação noturna consoante ao trecho inicial da via, na subida do morro, do pé ao topo, entre o prédio Prefeito Rudi A. Franke e o templo da IECLB, ângulo paisagístico mais conhecido da cidade de Panambi, revela capricho de parte da Administração.

Protocolo nº 1631/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, PATROLAMENTO EMPEDRAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA NA LINHA MORENGABA, partindo do Salão (Sociedade de Morengaba até a Linha Rincão Fundo, passando pela propriedade da família Batista e outras.JUSTIFICATIVA Esta é uma importantíssima via de acesso a sede da Localidade de Morengaba e a varias propriedades rurais, e seu estado de conservação é precário estando praticamente intransitável pela quantidade de buracos existentes na estrada, fato este que dificulta, inclusive o transporte escolar, que diariamente passa por este local.

Protocolo nº 1637/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista da estrada na localidade de Linha Morengaba, que passa pelas propriedades das famílias Behm e Scheer.
Protocolo nº 1641/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e visando promover o bem estar da população, estude a possibilidade de criar em uma área do Município, um Hortão no Bairro Armindo João Stalhofer.

Protocolo nº 1642/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, providencie que na Unidade Básica de Saúde do Bairro Armindo João Stalhofer seja realizada campanha de conscientização em relação a maternidade precoce, doenças sexualmente transmissíveis e orientações gerais de saúde e limpeza.

Protocolo nº 1643/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, PATROLAMENTO EMPEDRAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA GERAL QUE LIGA O DISTRITO INDUSTRIAL ATÉ ESQUINA HANTHE. JUSTIFICATIVA Esta é uma importantíssima via de acesso a Empresa Widitec, Associação de Funcionários da empresa Saur e acesso a BR 285 e seu estado de conservação é precário estando praticamente intransitável.

Protocolo nº 1644/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, verifique a situação e realize a reforma da parada de ônibus na esquina da Escola Poncho Verde, situada na Avenida Konrad Adenauer, esquina com a Marechal Cândido Rondon no sentido Centro - Bairro e após providenciar a colocação de bancos na mesma. JUSTIFICATIVA A matéria é relevante e requer a máxima atenção do poder público, pois essas melhorias serão benéficas, principalmente para os estudantes que frequentam diariamente a Escola Poncho Verde, no bairro São Jorge. Esta parada de passageiros encontra-se danificada e principalmente nos dias de chuva, a mesma não oferece o mínimo de conforto para os estudantes do transporte escolar e está precisando de uma reforma o mais breve possível. Com a colocação dos bancos na parada, os estudantes que necessitam esperar o ônibus, ficarão mais confortáveis nos momentos de espera, assim como todas as pessoas que utilizam essa parada.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Milton Aranha - PDT
2º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
5º: Serchaple - PDT
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
7º: Clarice Morche de Oliviera – PTB
8º: Ernani Borowski – MDB
9º: Gustavo Cavalheiro – PSD
10º: Henri Jorge Markus - PDT
11°: Ibraim Chagas – PSDB
12º: Lauro Michels - MDB
13º: Leandro Almeida - Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do PDT
2º: Líder do Progressistas
3º: Líder do Bloco PSD/PT
4º: Líder do Bloco PSDB/PTB
5º: Líder de Governo
6°: Líder do MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Representante da Inspetoria Veterinária e Zootécnica (IVZ) de Panambi, para explanar sobre a área de atuação e atividades realizadas, bem como possíveis solicitações de melhorias. Conforme requerimento Protocolo nº 1472/2019 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus - PDT.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 634/2019 de 22/03/2019:Poder Executivo: PLE nº 36/2019: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 22/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 22/03/19. Realizada audiência no dia 17/04/19. Recebeu parecer CCJ em 21/05/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1237/19. Adoção do Regime de Urgência em 06/06/19 – Protocolo nº 1447/19:  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19.

Protocolo nº 698/2019 de 29/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 39/2019: Autoriza o poder executivo a desafetar a Rua João Luis da Silva e autoriza a concessão de investidura em favor dos proprietários dos terrenos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 29/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 03/05/19 pela tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1020/19. Recebeu Parecer COF em 11/06/19 pela inviabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1500/19.

Protocolo nº 1226/2019 de 17/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 72/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.330/2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (17/05 a 03/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência. c) Realizada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 76/19. Mensagem retificativa protocolo nº 1433/19. Informações Complementares Protocolo nº 1606/19.

Protocolo nº 1270/2019 de 22/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 76/2019: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do Art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Baixado de ofício em 24/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. (Obs: a) Art. 42 da L.O.M.: Lei Complementar; b) Par. ún. do Art 42 d a L.O.M.: realização de audiência pública e mural pelo prazo de 15 dias (27/05 a 10/06); b) §2º do Art. 44 da L.O.M.: não cabe solicitação de Regime de Urgência [notificado ao Executivo através do Ofício nº 33/2019.OFCV-CV]. c) Realizada audiência pública para o dia 11/06/19 às 19 horas, juntamente com o PLE nº 72/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1578/19. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1633/19. Informações Complementares Protocolo nº 1606/19.

Protocolo nº 1381/2019 de 30/05/2019: Poder Executivo: PLE nº 77/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) no âmbito do Município de Panambi e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo Programa, e dá outras providências. Baixado de ofício em 30/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 30/05/19.

Protocolo nº 1466/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 78/2019: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1537/19. Mensagem retificativa protocolo nº 1588/19. Recebeu novo parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1634/19.

Protocolo nº 1467/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 79/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1535/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1560/19.

Protocolo nº 1468/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 80/2019: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Mensagem Retificativa protocolo nº 1528/19. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1632/19.

Protocolo nº 1469/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 81/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 30.000,00. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Mensagem Retificativa protocolo nº 1622/19.

Protocolo nº 1470/2019 de 07/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 82/2019: Autoriza a contratação excepcional de Técnico de Enfermagem para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 07/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 07/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 08/07/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1536/19. Recebeu parecer CDIB em 18/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1561/19.

Protocolo nº 1546/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 83/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Avenida Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Protocolo nº 1547/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 84/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Arthur Dhein - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19. Retificação de anexo protocolo nº 1587/19.

Protocolo nº 1548/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 85/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Assunção - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Protocolo nº 1549/2019 de 14/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 86/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Augusto Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 15/07/19.

Protocolo nº 1589/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 87/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua do Rincão - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1590/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 88/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Erechim - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1591/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 89/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Flores da Cunha - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

Protocolo nº 1592/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 90/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública – Rua Guilherme Schaurich - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 24/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 24/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 28/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1635/19.

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 731/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19. Recebeu Parecer COF em 03/04/19 Eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 730/19.

Protocolo nº 692/2019 de 29/03/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 15/2019: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.330/2011.  Baixado de ofício em 29/03/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 29/03/19.

Protocolo nº 937/2019 de 25/04/2019: Airton Simon - Progressistas - PLL nº 18/2019: Prêmio Aluno Destaque. Baixado de ofício em 26/04/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/04/19.

Protocolo nº 1005/2019 de 02/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 19/2019: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 03/05/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Disponibilizado no sistema em 02/05/19.

Protocolo nº 1092/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PLL nº 21/2019: Substitutivo ao PLL nº 13/19 - DENOMINA DE TARCISO DE BAIRROS A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1093/2019 de 09/05/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 22/2019: Substitutivo ao PLL nº 16-19 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19. Recebeu parecer CCJ em 14/06/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 1538/19.

Protocolo nº 1127/2019 de 10/05/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 23/2019: INSTITUI O DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 10/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 10/05/19.

Protocolo nº 1219/2019 de 17/05/2019: Milton Aranha - PDT - PLL nº 24/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Substitutivo ao PLL 17/2019, Protocolo nº 923/2019. Baixado de ofício em 17/05/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 17/05/19. Parecer favorável da Cruz Azul em 06/06/19 – Protocolo nº 1448/19.

Protocolo nº 1283/2019 de 23/05/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO nº 1/2019: Título de Cidadão Panambiense à Leonardo Martins Sperb. Disponibilizado no sistema em 24/05/19. Baixado de ofício em 24/05/19 para CCJ.

Protocolo nº 1392/2019 de 31/05/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PDCTO nº 2/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Daniel Mattioni. Disponibilizado no sistema em 31/05/19. Baixado de ofício em 31/05/19 para CCJ.

Protocolo nº 1428/2019 de 04/06/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO nº 3/2019: Outorga o título de cidadão panambiense para o Sr. Julio César Silva Dornelles. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19.

Protocolo nº 1458/2019 de 07/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO nº 4/2019: Concessão do Título de Cidadã Panambiense a Sra. Fernanda Souto Borges. Baixado de ofício em 07/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 07/06/19.

Protocolo nº 1498/2019 de 11/06/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO nº 5/2019: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ PANAMBIENSE AO SENHORA NARA SOUZA PIZARRO. Baixado de ofício em 11/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 11/06/19.

Protocolo nº 1514/2019 de 12/06/2019: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PLL nº 27/2019: DENOMINA DE RUA HENRIQUE RODOLFO KOCH. Baixado de ofício em 12/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 12/06/19.

Protocolo nº 1530/2019 de 14/06/2019: Ibraim Chagas - PSDB - EM nº 2/2019: Suprime parcialmente a redação do Inciso I, do artigo 121 do PLE 036/2019, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi. Baixado de ofício em 14/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/06/19.

Protocolo nº 1580/2019 de 19/06/2019: Serchaple - PDT - PDCTO nº 6/2019: Outorga o título de Cidadão Panambiense para o Sr. Larry Rodrigues de Campos. Baixado de ofício em 19/06/19 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 19/06/19. 



Ata

Ata N° 22/2019 – Sessão Ordinária N° 22/2019

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta saudando a todos os presentes. Em ato contínuo, foi realizado um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º), em memória de a) Gerson Cláudio Diehl, a pedido dos Vereadores Serchaple – PDT, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas e Henri Jorge Markus – PDT; b) Arno Kobs, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB; c) Maria Lucia Prado de Amorim, a pedido do Vereador Serchaple – PDT. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Após a leitura do Trecho Bíblico, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Senhora Presidente questionou ao plenário sobre a possibilidade de inverter a pauta para a realização do espaço da Tribuna Popular, o que posto em votação foi aprovado por unanimidade. Desta forma, a Sra. Presidente conduziu a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193)e convidou o Sr. Ramiro Borba, representante da Inspetoria Veterinária e Zootécnica (IVZ) de Panambi, para explanar sobre a área de atuação, atividades realizadas e dificuldades vivenciadas pela falta de pessoal e recursos para a efetivação dos serviços de inspetoria, conforme requerimento Protocolo nº 1472/2019 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus - PDT. Após manifestações dos Vereadores e esclarecimentos realizados pelo Sr. Ramiro, concluída a realização da Tribuna Popular, a Sra. Presidente agradeceu a presença do representante da Inspetoria Veterinária, Sr. Ramiro Borba e, em ato contínuo, passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 21/2019Sessão Ordinária do dia 27/06/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação a ata, sendo aprovada pela maioria dos Vereadores, com abstenção da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1597/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 53/2019: Resposta indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 17/06/2019. Enviado via e-mail em 28/06/2019. Protocolo nº 1621/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 54/2019: Resposta indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 24/06/2019. Enviado via e-mail em 28/06/2019. Protocolo nº 1587/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 70/2019: Retifica planilha anexada ao PLE 84/2019. Enviado por e-mail em 24/06/2019. Protocolo nº 1588/2019 de 24/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 71/2019: Retifica o PLE 78/2019. Enviado por e-mail em 24/06/2019. Protocolo nº 1606/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 72/2019: Informações Complementares ao PLE 72/2019. Disponibilizado no sistema em 25/06/2019. Protocolo nº 1607/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 73/2019: Informações Complementares ao PLE 76/2019. Disponibilizado no sistema em 25/06/2019. Protocolo nº 1622/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 74/2019: Retificação ao PLE 81/2019. Disponibilizado no sistema em 27/06/2019. Protocolo nº 1609/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 91/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Heitor Severo Malheiros - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1610/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 92/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Jose Paulo Fenske - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1611/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 93/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Julio Horst - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1612/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 94/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Morengaba - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1613/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 95/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Reinaldino de Almeida - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1614/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 96/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Tapera - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1615/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 97/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Timbara - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1616/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 98/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Das Violetas - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1617/2019 de 25/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 99/2019: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública - Rua Vitoria - Projeto Avançar Panambi. Baixado de ofício em 25/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 25/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1624/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 100/2019: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 27.766,00. Apoio a Entidades - AVOCAP. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1625/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 101/2019: Autoriza a contratação excepcional de 2 (dois) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1626/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 102/2019: Autoriza a contratação excepcional de 1 (um) Auxiliar de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19. Protocolo nº 1627/2019 de 27/06/2019: Poder Executivo: PLE nº 103/2019: Autoriza a contratação excepcional de 10 (dez) Auxiliares de Educação Infantil para a Administração Pública Municipal. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 12/08/19.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 1608/2019 de 25/06/2019: Rotary Club de Panambi:  Convite Posse Conselho Diretor 2019/2020, a ser realizada no dia 04/07/2019 às 20 horas no Salão de Vidro do Restaurante Moinho Velho. Enviado via e-mail em 28/06/2019. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1632/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 88/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Parecer CCJ PLE 80/2019. Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. Protocolo nº 1633/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 89/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza o Poder Executivo excepcionar a regra do art. 130, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.330, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências. Protocolo nº 1634/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 90/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza ao Poder Executivo alienar veículos, máquinas, equipamentos e outros bens de sua propriedade, e dá outras providências. Protocolo nº 1635/2019 de 28/06/2019: Parecer CCJ nº 91/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Protocolo nº 1593/2019 de 25/06/2019: Solicitação de Diárias nº 37/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Solicitação de diária para participar de Audiência com a Ministra Damares Alves e cumprir agendas na Câmara dos Deputados. Encaminhado para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 1623/2019 de 27/06/2019: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO nº 7/2019: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. EPITÁCIO BARZOTTO. Baixado de ofício em 27/06/2019 para CCJ. Disponibilizado no sistema em 27/06/19. Pedidos de Informações: Protocolo n° 1620/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, Departamento Municipal de Trânsito, conforme prevê o Decreto Municipal nº 065 de 20 de agosto de 2.018, artigo 23, parágrafo 2º, do horário de funcionamento: 1 - Qual o motivo que o horário de funcionamento do estacionamento rotativo foi alterado de segundas a sextas feiras das 09 as 17:00 horas? 2 - Esta alteração de horário se deu para o município aumentar a arrecadação deste tributo? Em caso negativo, justificar. 3 - Esta alteração de horário se deu para penalizar ainda mais o contribuinte? Em caso negativo, justificar. Requerimentos: Protocolo nº 1619/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Gerson Cláudio Diehl, o qual veio a falecer em 26/06/2019 aos 51 anos. Requer também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua homenagem. JUSTIFICATIVAS: Manifestamos nossos enlutados votos de pesar, por este membro da comunidade panambiense, por seu expressivo reconhecimento e relevância para nossa cidade de Panambi. Deixo-lhes a paz; a minha paz lhes dou. Não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo. | João 14:27. Protocolo nº 1628/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim chagas - PSDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa SELMA HORST HINNAH (CONHECIDA COMO SELMA DILL), falecida no dia 27 de junho 2019, na idade de 92 anos. Deixa enlutados Filhos, Noras, Netos, Bisnetos, demais familiares e amigos. Protocolo nº 1639/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores CONVIDE, PARA OCUPAR ESPAÇO NA TRIBUNA POPULAR, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019, O RESPONSÁVEL PELO PROJETO DA CICLO FAIXA URBANA. JUSTIFICATIVA É de fundamental importância que a sociedade conheça este projeto. Agendar para 12/08/2019. Moções: Protocolo nº 1377/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora encaminhe através de ofício, Moção de parabenização ao Serviço de Atendimento Móvel de Saúde - SAMU, Corpo de Bombeiros e Departamento Municipal de Trânsito - DMT pela realização de evento no dia 29/05/2019 que ocorreu na praça central de Panambi em atenção ao Maio Amarelo, tendo como tema "Me ouça", visando conscientizar a comunidade panambiense para a redução do número de acidentes de trânsito no município. Foi realizada uma blitz educativa, com faixas e distribuição de material impresso sobre os acidentes e o uso do serviço SAMU. Além da exposição de um carro acidentado, disponibilizado pela empresa Guinchos Marcon, para impactar e trazer reflexão das pessoas quanto à importância da prevenção. Assim, busca-se bons resultados com as ações do Maio Amarelo, pois a ocorrência de acidentes de trânsito pode ser reduzida com medidas profiláticas, exaltando a mudança de atitude e de comportamento das pessoas. Sobre a Mesa em 03/06/19, devido a Licença da Vereadora autora. Protocolo nº 1595/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare Moção de Parabenização ao ASES Futebol Clube, Campeão municipal de Futebol de campo de Panambi de 2019, Categoria Livre. Campeonato esta conquistado no dia 22 de Junho de 2019, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado a essa agremiação, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida. Protocolo nº 1596/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare Moção de Parabenização ao Esporte Clube AJAX, Vice-Campeão municipal de Futebol de campo de Panambi de 2019 Categoria Livre. Vice campeonato este, conquistado no dia 22 de Junho de 2019, valorizando ainda mais a prática do tradicional esporte de nosso município. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado a essa agremiação, parabenizando a todos os atletas, dirigentes, colaboradores e torcida. Protocolo nº 1618/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe através de ofício, Moção parabenizando a Associação dos Motoristas Profissionais de Panambi (caminhoneiros), que doou a Sociedade Hospital Panambi, alimentos não perecíveis, produtos de limpeza, higiene e materiais descartáveis como copos e colheres. A ação social, foi uma iniciativa da diretoria com participação dos demais membros, onde foram adquiridos os itens e, no final da manhã do sábado do dia 22 de junho, realizada a entrega junto ao setor de nutrição do Hospital. A Associação também já alcançou doações para outras entidades carentes da cidade, também já ajudou colegas com problemas de saúde entre outras ações. Protocolo nº 1645/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD e Ibraim chagas - PSDB: REQUEREM que a Mesa Diretora envie ao GRUPO FONSECA PELA ENTREGA DE ALIMENTOS, INSUMOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI NO DIA 25 DE JUNHO DE 2019 a seguinte MOÇÃO DE DE APLAUSOS. Esta moção é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços que o GRUPO FONCECA presta à Sociedade Panambiense. Desde sua fundação o Grupo Fonseca vem desenvolvendo atividades e prestando serviços voluntários para fortalecer as instituições do Município, e tem conseguido melhorar as condições de vida de nossa comunidade, exemplo, entre muitos outros, é a recente entrega de alimentos, insumos e material de expediente para Sociedade Hospital Panambi, atendendo o pedido de socorro da nossa Casa de Saúde. Estes atos contribuem para tornar o Grupo Fonseca reconhecido em Panambi não como uma empresa prestadora de serviços, mas, como um grupo que realiza campanhas sociais focadas na visão de promover laços de amizade e amor ao próximo. Assim, pela dedicação nos trabalhos realizados em prol das entidades e pessoas do município, como representantes da comunidade de Panambi, solicitamos para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, esta MOÇÃO DE APLAUSOS para que se perpetue o presente reconhecimento público enviando-se cópia da presente ao Senhor MAURICIO PRESTES diretor da Empresa, através da qual deixamos registrado os nossos cumprimentos e agradecimentos à dedicação e empenho do Grupo Fonseca que faz jus ao slogan adotado “o que se faz com o coração nunca é obrigação”. Indicações: Protocolo nº 1322/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo, no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de realizar reparação no calçamento localizado na rua Alfredo Brackmann, nº 110, bairro Trentini. Importante referir que esta vereadora foi procurada pelo morador da referida rua o qual informou que por diversas vezes fez a solicitação verbal para o Secretário de Infraestrutura, Sr. Paulo Schwingel, bem como para o Sr. Romário Malheiros, no entanto, até a presente data nada foi feito, motivo pelo qual o referido morador está indignado. Sobre a Mesa em 03/06/19, devido a Licença da Vereadora autora. Protocolo nº 1323/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo, no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de efetuar a troca das lâmpadas que estão queimadas na rua Alfredo Brackmann, nº 110, bairro Trentini. Esta vereadora foi procurada por morador da rua o qual relatou que referidas lâmpadas estão queimadas já fazem 3 anos e apesar de todos os pedidos realizados até o presente momento não foi realizado o conserto e/ou troca das lâmpadas. Sobre a Mesa em 03/06/19, devido a Licença da Vereadora autora. Protocolo nº 1603/2019 - Serchaple - PDT: Que o Pode Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável, realize a instalação de brinquelândia na pracinha de recreação existente no Bairro Alves Klasener I, com a finalidade de proporcionar espaço urbanizado de lazer e convivência às famílias da comunidade local. Protocolo nº 1605/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine ao Departamento Municipal de Trânsito, a realizar um estudo para viabilizar a colocação de uma faixa de travessia de pedestres (faixa de segurança) na Rua Andrade Neves, Centro, em frente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios e/ou a empresa Magrass. Protocolo nº 1629/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para definir 40 km/h como limite de velocidade na Rua Jeremias Nunes, implementando a sinalização de forma aérea, com instalação de placas afixadas em colunas, e horizontal, na pintura sobre a pista, nas proximidades do pontilhão e entroncamento com a Rua Margaridas. 2. Recomendamos adotar o conceito internacional "traffic calming", com a instalação de moderadores de velocidade (tachões em linha transversal, em forma de lápis e no centro da pista com segregadores). Protocolo nº 1630/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, vinculado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal da Infraestrutura, o conserto na pavimentação (calçamento) na Rua Jeremias Nunes, no lado oposto ao numeral 782, adiante do cruzamento com a Rua Violeta. 2. No local um veículo de carga, segundo moradores vizinhos, coletor de sólidos domésticos, realizou parada para carregamento e ocorreu acomodação de solo e, ao sair, houve remoção de pedras da pavimentação. Este fato provocou a formação de cratera (em anexo imagens ilustrativas). 3. Moradores e proprietários de lotes da quadra denunciam que a pavimentação, calçamento, não recebeu a compactação com serviço de rolo. Protocolo nº 1636/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo estude com a Central de Projetos, vinculado à Secretaria Municipal das Relações Institucionais, a padronização da iluminação pública na Rua Alfredo Brenner, trecho entre o entroncamento com a Rua Sete de Setembro e o cruzamento com a Rua Duque de Caxias, proximidades da Praça Hermann Steiger, substituindo a existente por lâmpadas da tecnologia LED. 2 Fica proposta a retirada do posteamento central, com a instalação dos braços, lâmpadas, e demais equipamentos da iluminação pública no posteamento de rede, que se encontra na lateral da via. 2.2 Os canteiros localizados no centro da caixa da rua, para não mexer na estrutura da via, onde funcionam como segregadores de pista para a mobilidade urbana, podem permanecer. 3. Considerando que manter uniforme o sistema de iluminação noturna consoante ao trecho inicial da via, na subida do morro, do pé ao topo, entre o prédio Prefeito Rudi A. Franke e o templo da IECLB, ângulo paisagístico mais conhecido da cidade de Panambi, revela capricho de parte da Administração. Protocolo nº 1631/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, PATROLAMENTO EMPEDRAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA NA LINHA MORENGABA, partindo do Salão (Sociedade de Morengaba até a Linha Rincão Fundo, passando pela propriedade da família Batista e outras. JUSTIFICATIVA: Esta é uma importantíssima via de acesso a sede da Localidade de Morengaba e a varias propriedades rurais, e seu estado de conservação é precário estando praticamente intransitável pela quantidade de buracos existentes na estrada, fato este que dificulta, inclusive o transporte escolar, que diariamente passa por este local. Protocolo nº 1637/2019 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista da estrada na localidade de Linha Morengaba, que passa pelas propriedades das famílias Behm e Scheer. Protocolo nº 1641/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e visando promover o bem estar da população, estude a possibilidade de criar em uma área do Município, um Hortão no Bairro Armindo João Stalhofer. Protocolo nº 1642/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, providencie que na Unidade Básica de Saúde do Bairro Armindo João Stalhofer seja realizada campanha de conscientização em relação a maternidade precoce, doenças sexualmente transmissíveis e orientações gerais de saúde e limpeza. Protocolo nº 1643/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, PATROLAMENTO EMPEDRAMENTO E COMPACTAÇÃO DA ESTRADA GERAL QUE LIGA O DISTRITO INDUSTRIAL ATÉ ESQUINA HANTHE. JUSTIFICATIVA Esta é uma importantíssima via de acesso a Empresa Widitec, Associação de Funcionários da empresa Saur e acesso a BR 285 e seu estado de conservação é precário estando praticamente intransitável. Protocolo nº 1644/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, verifique a situação e realize a reforma da parada de ônibus na esquina da Escola Poncho Verde, situada na Avenida Konrad Adenauer, esquina com a Marechal Cândido Rondon no sentido Centro - Bairro e após providenciar a colocação de bancos na mesma. JUSTIFICATIVA A matéria é relevante e requer a máxima atenção do poder público, pois essas melhorias serão benéficas, principalmente para os estudantes que frequentam diariamente a Escola Poncho Verde, no bairro São Jorge. Esta parada de passageiros encontra-se danificada e principalmente nos dias de chuva, a mesma não oferece o mínimo de conforto para os estudantes do transporte escolar e está precisando de uma reforma o mais breve possível. Com a colocação dos bancos na parada, os estudantes que necessitam esperar o ônibus, ficarão mais confortáveis nos momentos de espera, assim como todas as pessoas que utilizam essa parada. Concluída a leitura da pauta, não sendo o horário do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida, passou a conduzir as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB:subscreveu o protocolo 1644. 2º: Leandro - Progressistas:subscreveu os protocolos 1595, 1596 e 1645.3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou subscrições nem destaques. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: não apresentou subscrições nem destaques.5º: Milton Aranha – PDT:subscreveu o protocolo 1628 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1636, 1637, 1642 e todas as moções.7º: Clarice Morche – PTB: subscreveu os protocolos 1619, 1628, 1643 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 1619, 1628, 1377, 1595, 1596, 1618 e 1645. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 1628 e 1619.10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1619, 1628 e todas as moções. 11º Lauro Michels – MDB: subscreveu o protocolo 1619 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1637, 1643, 1631 e 1644.Não havendo destaques, a Sra. Presidente passou a conduzir aVotação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Na sequência, não havendo projetos na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III),a Sra. presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde apenas a Líder do Bloco parlamentar PSDB/PTB, Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB, fez uso da palavra. As demais lideranças declinaram da utilização do espaço. Neste momento o Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD solicitou a votação de sua retirada, devido a problemas de saúde com familiares, ao que, posto em votação, foi aprovada por unanimidade. Sendo então o horário das vinte horas, a Sra. Presidente passou a conduzir,  com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem 1º: Milton Aranha – PDT: declinou; 2º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 3º: Neudi José Colombo – MDB; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 5º: Serchaple – PDT; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 8º: Ernani Borowski – MDB; 9º: Gustavo Cavalheiro – PSD: ausente; 10º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 11°: Ibraim Chagas – PSDB; 12º: Lauro Michels – MDB e; 13º: Leandro Almeida – Progressistas. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente, a Sra Presidente ratificou que a sessão solene de concessão do título de Cidadão Panambiense será realizada no dia 29/11/19 e o prazo para apreciação dos projetos de decreto de indicação dos agraciados é a sessão ordinária do dia 15/07/19. Concluída a pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e cinco minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, ao primeiro dia do mês de julho do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

       Mirian Rosane Dallabrida,                               Vanderlei Silveira de Oliveira,
                  Presidente.                                                       1º Secretário.



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