Audiência Pública de Discussão do PLL 09-20 - 19/11/2020


  • 19/11/2020
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Especial

Descrição




Pauta

Audiência convocada pelo edital nº 53/2020 publicado em 17/11/2020 para a discussão do projeto de lei legislativo nº 09/2020 de autoria do Vereador Milton Aranha – PDT, que visa alterar o código de posturas do Município e proibir o consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos. 


Ata

Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2020 – Protocolo nº 558/2020

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, no plenário do Poder Legislativo, foi realizada Audiência Pública com o objetivo de promover a discussão do Protocolo nº 558/2020 de 13/03/2020: Vereador Milton Aranha - PDT: PLL nº 09/2020: Altera a lei Complementar nº 11, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, para acrescentar o Art. 86-A e proibir o consumo de bebida alcoólica em local público no Município de Panambi e dá outras providências. A abertura foi realizada pelo Sr. Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PL que, primeiramente, saudou aos Vereadores e público presente. Registrada a presença dos Vereadores: Vanderlei Silveira de Oliveira – PL, Mirian Rosane Dallabrida – MDB e Milton Aranha – PDT. Em ato contínuo, oSr. Presidente solicitou que a Sra. Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida, realizasse a leitura do Edital nº 53/2020, relativo a convocação da presente audiência. Após leitura do Edital de Convocação da referida audiência pública, o Sr. Presidente passou a palavraao proponente da matéria, Vereador Milton Aranha – PDT oportunizando-o a explanação do projeto, seu objetivo e mérito. Depois das devidas explicações acerca do projeto, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição do público presente. Fizeram uso da palavra: Vereador Milton Aranha – PDT, Dálcio Petry, Thomas Wenninhkamp, Lutério Hepp, Neidi da Veiga, Vereador Mirian Rosane Dallabrida – MDB. Encerradas as inscrições para manifestação entre os presentes, àsdezenove horas e cinquenta e cinco minutos, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Audiência Pública. Destaca-se que o áudio integral desta Audiência Pública faz parte desta Ata, sendo disponibilizado no site do Poder Legislativo. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa, lavrei a presente ata.

Panambi, 19 de novembro de 2020.

Vanderlei Silveira de Oliveira – PL,

Presidente do Poder Legislativo.



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