Audiência Pública - Req nº 2539/19 - Análise de Projetos no Setor de Engenharia do Município de Panambi


  • 22/10/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Especial

Descrição

.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 46/2019

MIRIAN ROSANE DALLABRIDA, Presidente do Poder Legislativo de Panambi, INFORMA a toda comunidade panambiense que na sessão ordinária do dia 07/10/19, foi aprovado o requerimento protocolo nº 2539/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB solicitando a realização de audiência pública sobre seguinte temática: "Análise de projetos pelo setor de engenharia do município de Panambi."

Desta forma, fica CONVOCADA toda comunidade panambiense para discutir acerca desta matéria em Audiência Pública a ser realizada no dia 22/10/2019, a partir das19h00min, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores – Avenida Konrad Adenauer, nº 1610 – Bairro Erica.

Panambi, 8 de outubro de 2019.
Gabinete Vereador Mário Schmidt.

Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,
Presidente.



Ata

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 2539/19 – DISCUSSÃO SOBRE “ANÁLISE DE PROJETOS PELO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI”

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 19 horas na sede do Poder Legislativo, foi realizada audiência pública para discussão com a comunidade relativa ao protocolo nº 2539/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. O objetivo da presente audiência, de acordo com o requerimento de sua convocação é discutir com a comunidade, especialmente profissionais envolvidos, acerca da análise de projetos pelo setor de Engenharia do Município de Panambi. Além do público em geral, registramos a presença dos Vereadores: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Presidente do Poder Legislativo, Ibraim Chagas – PSDB e Neudi José Colombo – MDB. Também estiveram presentes o Secretário Municipal da Administração Sr. André Batista, a Engenheira da Prefeitura Sra. Cristina Mazzonetto e, o representante da ASEPA Sr. Jeferson Grosse Hardt, os quais foram convidados para compor a mesa principal dos trabalhos. Na sequência, a Sra. Presidente saudou os demais presentes, realizou a abertura dos trabalhos com a leitura do edital de convocação nº 46/19 e logo passou a palavra ao Vereador proponente Ibraim Chagas – PSDB o qual esclareceu aos presentes sobre os objetivos da presente audiência e passou a palavra ao assessor do PSDB, Sr. Antônio Pompeo que explicou o funcionamento da mesma. Logo, foi aberto espaço para as manifestações. Primeiramente fez uso da palavra o representante da ASEPA Sr. Jeferson Grosse Hardt apresentando algumas demandas e dificuldades que os profissionais têm enfrentado junto ao Poder Executivo para liberação de seus projetos principalmente por questões burocráticas, bem como sobre a necessidade de atualizar o Plano Diretor e consequentemente os Códigos de Obras e Posturas, que já completarão doze anos da última atualização. Também se manifestou o Secretário André Batista, o qual declarou estar ciente da necessidade de melhorias no processo em questão, principalmente na atualização das Leis, que precisam ser cumpridas pelos servidores no desempenho de suas funções, quando da execução de suas tarefas. O Secretário informou que ao completar os 10 anos da obrigação de revisar o Plano Diretor, foi montada uma equipe da própria administração que iniciou os trabalhos, porém dependem da contratação de serviço especializado para dar continuidade ao processo, ainda não efetivado por mostrar-se bastante custoso. O Secretário declarou ainda, que prima pelos princípios constitucionais, principalmente da legalidade e impessoalidade. Ratificou que entende a necessidade de melhorar continuamente os trabalhos prestados e se colocou a disposição para ouvir as dificuldades e demandas trazidas pelos presentes na audiência. Na sequência, alguns profissionais presentes colocaram suas preocupações, necessidades e sugestões. As principais demandas apresentadas, giraram em torno da necessidade de atualização da Legislação e a necessidade de desburocratizar o processo, a fim de agilizar os atendimentos, simplificando e informatizando algumas etapas da análise dos projetos. Sugeriu-se também, agregar mais um funcionário ou estagiário ao setor de engenharia para organizar as solicitações e fazer atendimentos básicos, a fim de evitar retrabalhos. Concluídas as colocações, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e às 21h25min, declarou encerrada a presente audiência pública. O áudio contendo a íntegra das manifestações da presente audiência foi gravado e arquivado nos registros e site do Poder Legislativo.

Panambi, 22 de outubro de 2019.
Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas,
Presidente do Poder Legislativo. 



Pronunciamento



Conteúdo indisponível no momento.

  • Audiência Pública - Req nº 2539/19 - Análise de Projetos no Setor de Engenharia do Município de Panambi 22-10-2019

    23/10/2019 10:13

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa