Audiência Pública - Discussão do PLE 135/19 - LOA 2020


  • 25/11/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Especial

Descrição

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 51/2019

MIRIAN ROSANE DALLABRIDA, Presidente do Poder Legislativo de Panambi, INFORMA a toda comunidade panambiense que, encontra-se a disposição para consulta na Secretaria da Câmara de Vereadores, tendo sido disponibilizado no site do Legislativo, o Projeto de Lei nº 135/2019, de autoria do Poder Executivo que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020.”

Desta forma, fica CONVOCADA toda comunidade panambiense para discutir acerca desta matéria em Audiência Pública a ser realizada no dia 25/11/2019, a partir das 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores – Avenida Konrad Adenauer, nº 1610 – Bairro Erica.

Panambi, 19 de novembro de 2019.
Gabinete Vereador Mário Schmidt.

Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,
Presidente.

Registre-se, Publique-se.
Cumpra-se na forma da Lei. 



Ata

Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 135/2019 - LOA 2020

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às 18h, no plenário do Poder Legislativo, foi realizada Audiência Pública, com o objetivo de promover a discussão do Protocolo nº 2911/2019 de 13/11/2019: Poder Executivo: PLE nº 135/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Panambi para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Baixado de ofício em 14/11/19 para CCJ, COF e CDIB. Disponibilizado no sistema em 14/11/19. Regime de Urgência.  Prazo para apreciação: S.O.: 09/12/19. Informações: a) Art. 31 a 35 de Lei Municipal nº 4.912/19 - LDO 2020: disposições sobre as emendas individuais; b) Valores destinados para Emendas impositivas conforme anexo 7 do projeto: R$ 1.600.000,00 - R$ 800.000,00 recursos livres e R$ 800.000,00 recursos vinculados - valor por Vereador: R$ 61.538,46 em recusos livres e R$ 61.538,46 em recursos vinculados. c) Art. 90, III da LOM: deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15/12;  d) sugestão de tramitação: I) agendar  audiência pública para as 18 horas do dia 25/11/19; II) apresentação de emendas até o dia 29/11/19 – modelo disponível no sistema; III) inclusão das emendas na ordem do dia da sessão de 02/12/19; IV) protocolo dos pareceres até o dia 06/12/19 para a sessão do dia 09/12; V) votação dos pareceres, emendas e projeto na sessão ordinária do dia 09/12/19; VI) devolução ao Executivo através de autógrafo em 11/12/19. Os trabalhos foram conduzidos pela Sra. Presidente do Legislativo, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida que, às 18h declarou aberta a presente audiência pública e saudou os presentes. Em ato contínuo, a Sra. Presidente solicitou ao Secretário para que procedesse com a leitura do Edital nº 51/2019, publicado a fim de convocar toda a comunidade. Na sequência, a Sra. Presidente Mirian Rosane Dallabrida abriu espaço para as manifestações. Concluídas as manifestações e não havendo mais inscritos às 18he11min foi encerrada a presente Audiência Pública.

Panambi, 25 de novembro de 2019.

Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,
Presidente do Poder Legislativo



Conteúdo indisponível no momento.

  • Áudio da Audiência Pública PLE 135/19 - LOA 2020 - 25-11-2019

    26/11/2019 08:31

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