Sessão Ordinária do dia 30/04/2018


  • 30/04/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 30/04/2018

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º) em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Ernani Borowski - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 12/2018 - Sessão Ordinária do dia 23/04/2018Encaminhada via e-mail em 26/04/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º: Matérias e documentos do Poder Executivo:

Protocolo nº 353/2018: Poder Executivo - Resposta ao Pedido de Informação nº 26/2018 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

Protocolo nº 354/2018: Poder Executivo - Respostas das indicações referentes a Sessão do dia 16/04/2018.

Protocolo nº 355/2018: Poder Executivo - Resposta aos Pedidos de Informação nº 51/18 de autoria do Vereador Ernani Borowski - MDB e nº 52/18 de autoria do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Resposta ao requerimento nº 270/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

Protocolo nº 372/2018: Poder Executivo - PLE 30/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo

Protocolo nº 373/2018: Poder Executivo - PLE 31/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente

Protocolo nº 374/2018: Poder Executivo - PLE 32/2018 -Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Médicos Gerais Comunitários

Protocolo nº 402/2018: Poder Executivo - PLE 33/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.300,00. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Protocolo nº 403/2018: Poder Executivo PLE 34/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi, no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES.

Protocolo nº 404/2018: Poder Executivo - PLE 35/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO ESPERANÇA.

Protocolo nº 405/2018: Poder Executivo - PLE 36/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 275.850,00. RECAPEAMENTO DE VIA PÚBLICA URBANA.

Protocolo nº 406/2018: Poder Executivo - PLE 37/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA.

Protocolo nº 407/2018: Poder Executivo - PLE 38/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS.

Protocolo nº 408/2018: Poder Executivo - PLE 39/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE SOCIAL.

Protocolo nº 409/2018: Poder Executivo - PLE 40/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 MONITORES DE ATIVIDADES FÍSICAS.

Protocolo nº 410/2018: Poder Executivo - PLE 41/2018 - Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 352/2018: Ministério da Educação- Informativo de liberação de recursos do FNDE ao Município.

Protocolo nº 378/2018: Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão- Encaminha exemplar da 1ª Edição do livro "Genealogia dos Município do RS: 1809/2018"

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Leitura de atos ou relatórios de fatos Administrativos

Protocolo nº 375/2018: Henri Jorge Markus - Portaria nº 15/2018: Determina Ponto Facultativo no dia 30/04/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Protocolo nº 376/2018: Lauro Michels- MDB PLL 12/2018 -DENOMINA LOGRADOURO DE LARGO ARMANDO SANDER.

Protocolo nº 387/2018: Mesa DiretoraPLL 13/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.441, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PANAMBI PARA A LEGISLATURA 2017/2020.

Pedidos de Informação:

Protocolo n° 382/2018: Ibraim Chagas - PSDB, Gustavo Cavalheiro - PSD e Leandro Almeida - Progressistas -Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, passamos a requerer: A) Existe já elaborada minuta referente a Reforma Admnistrtiva? Em caso afirmativo, remeter copia.

Requerimentos:

Protocolo nº 364/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB- Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Lara Dinis da Rosa Marques - Coordenadora da Rede de Urgência Municipal de Panambi/RS. Entidade: Prefeitura Municipal - Secretaria da Saúde - Unidade de Pronto Atendimento. Motivo: Para explanar sobre o serviço SAMU (192) em nosso Municípío, principalmente no que diz respeito às dificuldades, melhorias e atividades que vem sendo realizadas. Esta solicitação justifica-se visto que uma das grandes reclamações por parte da comunidade panambiense é em relação a demora do atendimento do SAMU (192), situação esta considerada gravíssima por esta vereadora, eis que muitas das pessoas que necessitam do atendimento podem chegar a óbito se não forem atendidas de forma rápida, eficaz e ágil.

Protocolo nº 386/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, encaminhe ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal, aos cuidados do eminente senhor relator Desembargador Newton Brasil de Leão, solicitação de quando deverá acontecer o julgamento do processo Número Themis: 70046917159 / Número CNJ: 0624509-53.2011.8.21.7000. 

Moções:

Protocolo nº 357/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que seja enviada Moção de Parabenização, a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana “Martim Lutero” do bairro Zona Norte, pelo transcurso do cinquentenário de fundação do templo desta importante denominação religiosa. As atividades deste templo tiveram início no dia 28/04/1968. Neste período tem sido este local um ambiente sagrado na ministração dos ensinamentos provenientes do texto sagrado. O alcance das instruções biblicas por certo trouxe encaminhamento e direção de vida para várias famílias. A comunhão com Deus é celebrada. Valores e princípios moldam o caráter e a personalidade. Uma relevante contribuição para a coletividade de nossa comunidade. Ali está a ordença do mestre Jesus: "Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura". Marcos 16:15.

Protocolo nº 358/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que seja enviada Moção de parabenização a Comunidade de Ricão Frente que em 27/04/1902, teve Início efetivo da colonização alemã nesta localicadae. O primeiro lote (nº 15) foi adquirido por Philip Prachtvogel. São 116 anos de história marcados pela pujança de um povo trabalhador, que desbravou a terra, contribuindo com o desenvolvimento de nosso município. Mias de um século de existência, de um legado que inspira as gerações futuras.

Protocolo nº 359/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que seja enviada Moção de Parabenização aos 72 anos de Fundação do Coro Masculino “Doppelquartett” do Centro Cultural 25 de Julho, o qual teve o inicio de suas atividades em 27/04/1946 . O “Doppelquartett” tem este nome, porque iniciou com oito componentes, dois em cada voz, regido por Robert Ruff. Ao longo desse tempo sua contribuição cultural deixa um legado em nosso municipio, o qual recebe nosso reconhecimento e agradecimento por sua relevância na manutenção da história ,na expressão da arte da interpretação e da musicalidade.

Protocolo nº 360/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que seja enviada moção de parabenização pelos 49 anos de fundação da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Arco Íris, idealizada no dia 26/04/1979. Um período de tempo o qual recebe nossa homenagem na forma de reconhecimento pelos serviços prestados para comunidade panambiense, com notória relevância no convívio em sociedade de forma harmoniosa, alicerçada nos ensinamentos de Deus, propagando amor, solidariedade e fraternidade em busca dos mais nobres e sublimes valores de manutenção da família, o grande projeto de Deus. Por certo a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Arco Íris, tem achado graça divina no texto sagrado que anuncia: "A mulher sábia edifica a sua casa". Pv.14:1a.

Protocolo nº 361/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que seja enviada moção de parabenização pelos 87 anos de Fundação da SICREDI Panambi, tendo como primeira denominação Cooperativa de Crédito Rural Panambi Ltda, popularmente conhecida como Caixa Rural. Uma instituição financeira de relevantes serviços prestados a comunidade panambiense, tendo notória participação no desenvolvimento do município. Com presença marcante em 21 estados brasileiros, o Sicredi consolidou sua participação no mercado finaceiro com a solidez de produtos, serviços e um quadro qualificado de profissionais que nos orgulha e traz o incentivo necessário para superação de desafios e alcance de metas e objetivos, sempre motivados pela solidariedade, como propõe o slogan do Sicredi: "Gente que coopera, cresce".

Protocolo nº 362/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que seja enviada moção de parabenização pela organização e promoção do 3º Festival de Cervejas Artesanais de Panambi. Um evento que alcança êxito em sua terceira edição, demosntrando comprometimento na divulgação das potencialidades empreendedoras de nosso município, neste caso, através da arte da fabricação de cervejas artesanais. Uma das características mais interessantes no mundo das cervejas artesanais são as histórias e os conceitos que estão por trás de cada rótulo. Investimentos que se mesclam as técnicas de desenvolvimento, onde o produto originado além de gerar recursos, aproxima pessoas e compõe o roteiro de histórias de amizades que se perpetuam no tempo. Está iniciativa do Festival de Cervejas Artesanais de Panambi, se consolida neste cenário, em nível além fronteiras.

Protocolo nº 385/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD- REQUER que a Mesa Diretora envie, à PROTEAM TÊNIS SPORTS a seguinte MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela ORGANIZAÇÃO Da 1ª ETAPA DE TÊNIS "Elopack" EVENTO REALIZADO EM PANAMBI nos dias 20,21 e 22 de abril

Indicações:

Protocolo nº 363/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB- Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade de realização de pavimentação e a colocação de tubulação para escoamento da água a qual desce para a Rua do Rincão, eis que devido a situação acima narrada em referido local há péssimas condições de trafegabilidade do local, prejudicando os moradores e demais transeuntes.

Protocolo nº 365/2018: Vanderlei Silveira de Olivera - PR- Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade colocar cordão meio fio em toda extensão da Rua Manoel José da Encarnação, localizada no Bairro Esperança. A rua esta pavimentada com asfalto, porem a chuva vem causando erosão diminuindo as suas dimensões.

Protocolo nº 366/2018: Leandro Almeida - Progressistas- Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao Departamento Municipal de Trânsito, a possibilidade de implantar o Sistema de Biciclos, nas vias Av. Adolfo Kepler JR., Rua Pará, Av. Konrad Adenauer, Rua Andrade Neves, Praça Eng. Walter Faulhaber, e Rua da Palmeira,conforme está proposto na Plano de Mobilidade Urbana em seu artigo 31. O uso de ciclovias tem se tornado uma alternativa cada vez mais útil à mobilidade urbana, gerando economicidade aos usuários, benefícios à saúde e ao meio ambiente. O uso das bicicletas como meio transporte têm colhido excelentes resultados e ganhado grande número de adeptos em nosso Município. Seus benefícios são muitos: diminui o número de carros nas ruas e, consequentemente, os congestionamentos e os índices de poluição; gera autonomia e facilidade de deslocamento; contribui para a atração dos centros urbanos; tem baixíssimo impacto poluidor na construção das vias; aumenta a qualidade de vida dos adeptos; e reduz o stress, dentre outros. A ciclovia seria um espaço para usuários dessa prática.

Protocolo nº 367/2018: Henri Jorge Markus - PDT- Que o Poder Executivo, junto ao órgão competente providencie melhorias no acesso à Secretaria Municipal de Saúde, tanto para veículos como para as pessoas, rebaixando o cordão meio-fio, e com a colocação de corrimão.

Protocolo nº 368/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, faça cumprir o disposto na Lei Complementar 011/2008 de 18 de agosto de 2008, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Panambi e dá outras providências que assim dispõe em seu Art. 54. A área de cada cemitério é cercada ou murada, para que a entrada seja apenas pelos portões, estando dividida em quadras numeradas, com sepulturas e carneiras reunidas em grupo ou separadamente, segundo o melhor aproveitamento do terreno. Neste tocante em atendimento a este dispositivo legal, requer-se oportunamente que se promova o devido cercamento da área junto ao Cemitério Municipal em toda sua extensão com a devida colocação de portões que ofereçam acesso restrito ao local.

Protocolo nº 369/2018: Vanderlei Silveira de Olivera - PR- Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a marcação da rótula e faixa de segurança existente na Rua General Osório entroncamento com a Rua Duque De Caxias, o pedido se justifica pelo auto fluxo de veículos no local e pelas marcações de transito não estarem mais visíveis.

Protocolo nº 370/2018: Vanderlei Silveira de Olivera - PR- Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a demarcação e faixa de segurança existente na Rua General Osório entrocamento com a Rua Pai Tomas, o pedido se justifica por esta via ter transito intenso de veículos e de pedestre e as marcações citadas estarem apagadas.

Protocolo nº 371/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o Poder Executivo junto ao setor competente providencie operação tapa buracos na Av. Presidente Kennedy, próximo ao n° 254.

Protocolo nº 377/2018: Neudi José Colombo - MDB- FICA proposto ao Executivo constituir segunda equipe para manutenção de máquinas rodoviárias e caminhões basculante, de propriedade do Município, junto ao Parque de Máquinas, vinculado a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, em regime de turno único de 06 (seis) horas, com início às 17 horas e encerramento às 23 horas, com expediente de segunda a sexta-feira. A equipe estará encarregada de manter em dia a lubrificação, troca de óleo e filtros, conferir a calibragem de penus, realizar o reabastecimento de máquinas e caminhões, e, assim como, a fazer pequenos consertos.

Protocolo nº 380/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, considerando a transferência da farmácia municipal para Rua Roberto Bens, bairro Parque Moinho Velho, promova o cumprimento da Lei Municipal nº 2.779, de 12/01/2009 que Cria o serviço domiciliar de entrega de medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção, pessoas idosas e pessoas submetidas a uso continuado, e dá outras providências. A execução deste diploma legal, gerará uma melhor condição de logística para população.

Protocolo nº 381/2018: Ibraim Chagas - PSDB- Para que o Poder Executivo no usos de suas atribuições deterrmine a medição da Rua Professor Felizardo, em frente ao imóvel de número 341, na esquina com a Rua Margaridas, no Bairro Jardim Paraguai, a fim de identificar possível invasão de trecho desta via pública em área particular. Ainda, que se proceda nesta mesma localidade e endereço, averiguação da canalização pública e de popriedades privadas, que possam estar adentrando o imóvel supramencionado, o qual segundo a proprietária tem sofrtido prejuízos recorrentes. Segue anexo a matéria no sistema legilsativo, fotos que demonstram a situação.

Protocolo nº 383/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD- Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja concluída a pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Wolgin, como por exemplo a Rua Amsterdan que já possui base e canalização prontas. JUSTIFICATIVA Através de indicação já apresenta e aprovada pelo plenário da Câmara Municipal em 10 de abril de 2017, Protocolo nº 440/2017, já solicitamos para que estas importantes vias pública fossem pavimentadas, são vários trechos pequenos e a população sofre com a poeira e nos dias de chuvosos com o barro.

Protocolo nº 384/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD- Que o Poder Executivo Municipal, determine através da Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Publicas ou quem de direito, a realização de uma revitalização da Praça, localizada na Rua João Francisco Jacques, Bairro Alvis Klasener I, com pintura dos brinquedos , colocação de bancos, jardinagem, reposição da areia, e demais obras necessárias, e que, seja realizado ainda neste local, limpeza e manutenção periódica. JUSTIFICATIVA No mês de Novembro de 2017 já solicitamos, e foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores conforme protocolo nº 1260/2017, para que fosse realizada pela administração municipal a revitalização da Praça do Bairro Alvis Klasener 1, que já se encontrava em estado precário de conservação, e hoje a situação é ainda mais critica pois os inço crescidos colocam em risco a integridade física das crianças que ali brincam, considerando ainda que as praças públicas são, por excelência, espaços de convivência e a falta de manutenção e de serviços constantes de melhorias, submetem esses patrimônios a vários contextos de degradação. Considerando ainda que, as melhorias sugeridas, serão um atrativo para a comunidade, e vão ampliar as possibilidades desta utilizar este espaço de laser com mais segurança.

Protocolo nº 391/2018: Lauro Michels - MDB- A Rua Erica se trata de via pública com grande volume de trânsito, inclusive com veículos de carga. A pavimentação apresenta sinais de esgotamento, motivado especialmente pelo fato da base natural ser formada por terreno terreno a base de argila. Igualmente os seguidos rompimentos motivados pela necessidade dos consertos na rede de distribuição de água tratada.

Protocolo nº 392/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de realizar melhorias na rua Parobé ( centro). Tapar buracos e nivelar a via/rua. Pois a mesma tornou -se via de grande movimento.

Protocolo nº 393/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um semáforo entre as Ruas General Osório e Andrade Neves. Solicitação da população em geral devido ao grande fluxo de carros no local e grande número de acidentes ocorridos no mesmo.

Protocolo nº 394/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um semáforo entre as Ruas Barão do Rio Branco/Gaspar Martins e Arno Phillip próximas a Cotripal Material de Construção/Igreja de Deus no Brasil, Bairro Centro. Por solicitação da população em geral devido ao grande fluxo de carros no local e grande número de acidentes ocorridos no mesmo.

Protocolo nº 395/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação, na rua Florianópolis proximidades do nº140, no Bairro Fritsch. Sendo esta matéria uma antiga reivindicação de moradores, pois já houve acidentes por haver um grande desnível na referida rua

Protocolo nº 396/2018: Lauro Michels - MDB- Pela inclinação natural do terreno e pela falta de nivelamento da cancha na oportunidade da pavimentação, quando dos momentos de chuva as águas se acumulam na pista e avaçam sobre os lotes em localização mais baixa, invadindo residências. Pasmem! No local já se encontram instaladas as caixas de inspeção e com "Boca de Lobo", porém fora de nível. Da canalização está colocado apenas um único tubo, em uma direção, que dá a falsa idéia de canalização.  Na qualidade de vereador visitei "in loco", a convite do menino Diones Vergutz, por sinal, deficiente visual, residente no endereço predial 102, que chamou para protestar e reclamar providências.

Protocolo nº 397/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade de mapear e numerar todos os abrigos de passageiros. Facilitar o concerto/reforma e relocação dos mesmos quando houver necessidade.

Protocolo nº 398/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente (DMT-Departamento Municipal de Trânsito), verifique a possibilidade de melhorar a sinalização no entroncamento das ruas Bento Gonçalves e Jacob Bock, com a retirada da rotatória e readequação do estacionamento oblíquo para paralelo. Para agilizar o fluxo de automóveis no local e melhor aproveitamento da via.

Protocolo nº 399/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma lombada transversal na rua 21 de Abril, Bairro Arco Iris . Por solicitação dos moradores do bairro devido a alta velocidade que os veículos trafegam no local.Já ocorreram situações onde os utilitários desta rua quase foram atropelados por veículos que ali circulavam em alta velocidade.

Protocolo nº 400/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT- Que o poder executivo verifique junto setor competente a possibilidade de ser realizado um procedimento licitatório para disponibilizar táxis acessíveis a comunidade Panambiense. Pois o(s) táxi(s) acessíveis facilitarão o direito de ir e vir de cadeirantes, trazendo maior conforto, comodidade e principalmente dignidade as pessoas com deficiência.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Clarice Morche de Oliveira - PTB

2º: Ernani Borowski - MDB

3º: Gustavo Cavalheiro - PSD

4º: Henri Jorge Markus - PDT

5º: Ibraim Chagas - PSDB

6º: Lauro Michels - MDB

7º: Leandro Almeida - Progressistas

8º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT

9º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas

10º: Neudi José Colombo - MDB

11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

12º: Serchaple - PDT

13º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

 

 

 

 

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

   

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 294/2018: Poder Executivo -PLE 27/18 - Autoriza contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE

Protocolo nº 299/2018: Poder Executivo PLE 28/18 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 OPERÁRIOS

Protocolo nº 301/2018: Poder Executivo -PLE 29/18 - Altera a redação do artigo 3 da Lei Municipal n 4.591/18, de 24 de julho de 2018.

  

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: PDT

2º: Bloco Parlamentar PT/PSD

3º: Líder de Governo

4º: MDB

5º: Progressistas

 

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):Professor Alex Kanoff Parecy: para falar sobre o filme, na categoria curta metragem, com o título Railander, conforme requerimento protocolo nº 252/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

 

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:______________________



Ata

Ata N° 013/2018 – Sessão Ordinária N° 013/2018

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT . Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Sr. Nelcídio Schaffer e Sra. Frida Zachow, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Depois disso, o Sr. Presidente solicitou ao VereadorErnani Borowski – PMDBque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta, conforme solicitado pelo Vereador Leandro Almeida – PP, para que imediatamente fosse realizado o espaço da Tribuna Popular. Assim, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a inversão da pauta, o Sr. Presidente deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193) que contou com a presença do Professor Alex Kanoff Parecy, o qual explanou sobre o projeto do filme, na categoria curta metragem, com o título Railander, produzido em nossa Cidade, conforme requerimento protocolo nº 252/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Concluído o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da presente sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 12/2018Sessão Ordinária do dia 23/04/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo – Correspondências:Protocolo nº 353/2018: Poder Executivo - Resposta ao Pedido de Informação nº 26/2018 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Protocolo nº 354/2018: Poder Executivo- Respostas das indicações referentes a Sessão do dia 16/04/2018. Protocolo nº 355/2018: Poder Executivo - Resposta aos Pedidos de Informação nº 51/18 de autoria do Vereador Ernani Borowski - MDB e nº 52/18 de autoria do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Resposta ao requerimento nº 270/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Protocolo nº 372/2018: Poder Executivo PLE 30/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 373/2018: Poder Executivo - PLE 31/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 374/2018: Poder Executivo - PLE 32/2018 -Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Médicos Gerais Comunitários. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 402/2018: Poder Executivo - PLE 33/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.300,00. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 403/2018: Poder Executivo - PLE 34/2018 -Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi, no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 404/2018: Poder Executivo - PLE 35/2018 -Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 405/2018: Poder Executivo - PLE 36/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 275.850,00. RECAPEAMENTO DE VIA PÚBLICA URBANA. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 406/2018: Poder Executivo - PLE 37/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 407/2018: Poder Executivo - PLE 38/2018 -Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 408/2018: Poder Executivo - PLE 39/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE SOCIAL. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 409/2018: Poder Executivo - PLE 40/2018 -Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 MONITORES DE ATIVIDADES FÍSICAS. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Protocolo nº 410/2018: Poder Executivo - PLE 41/2018 -Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Baixado de ofício em 27/04/17 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: prazo para apreciação – sessão ordinária do dia 28/05/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 352/2018: Ministério da Educação - Informativo de liberação de recursos do FNDE ao Município. Protocolo nº 378/2018: Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - Encaminha exemplar da 1ª Edição do livro "Genealogia dos Município do RS: 1809/2018". Leitura do Expediente: Art 108§2º: Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores: não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Leitura de atos ou relatórios de fatos Administrativos:Protocolo nº 375/2018: Henri Jorge Markus - Presidente- Portaria nº 15/2018: Determina Ponto Facultativo no dia 30/04/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Protocolo nº 376/2018: Lauro Michels - MDB PLL 12/2018 - DENOMINA LOGRADOURO DE LARGO ARMANDO SANDER. Baixado de ofício em 27/04/18 para CCJ. Protocolo nº 387/2018: Mesa Diretora - PLL 13/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.441, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PANAMBI PARA A LEGISLATURA 2017/2020. Baixado de ofício em 27/04/18 para CCJ, COF e CDIB.Pedidos de Informação:Protocolo n° 382/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida Progressistas - Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, passamos a requerer: A) Existe já elaborada minuta referente a Reforma Administrativa? Em caso afirmativo, remeter copia. Requerimentos:Protocolo nº 364/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Lara Dinis da Rosa Marques - Coordenadora da Rede de Urgência Municipal de Panambi/RS. Entidade: Prefeitura Municipal - Secretaria da Saúde - Unidade de Pronto Atendimento. Motivo: Para explanar sobre o serviço SAMU (192) em nosso Município, principalmente no que diz respeito às dificuldades, melhorias e atividades que vem sendo realizadas. Esta solicitação justifica-se visto que uma das grandes reclamações por parte da comunidade panambiense é em relação a demora do atendimento do SAMU (192), situação esta considerada gravíssima por esta vereadora, eis que muitas das pessoas que necessitam do atendimento podem chegar a óbito se não forem atendidas de forma rápida, eficaz e ágil. Protocolo nº 386/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, encaminhe ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal, aos cuidados do eminente senhor relator Desembargador Newton Brasil de Leão, solicitação de quando deverá acontecer o julgamento do processo Número Themis: 70046917159 / Número CNJ: 0624509-53.2011.8.21.7000. Moções:Protocolo nº 357/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que seja enviada Moção de Parabenização, a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana “Martim Lutero” do bairro Zona Norte, pelo transcurso do cinquentenário de fundação do templo desta importante denominação religiosa. As atividades deste templo tiveram início no dia 28/04/1968. Neste período tem sido este local um ambiente sagrado na ministração dos ensinamentos provenientes do texto sagrado. O alcance das instruções biblicas por certo trouxe encaminhamento e direção de vida para várias famílias. A comunhão com Deus é celebrada. Valores e princípios moldam o caráter e a personalidade. Uma relevante contribuição para a coletividade de nossa comunidade. Ali está a ordenança do mestre Jesus: "Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura". Marcos 16:15. Protocolo nº 358/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que seja enviada Moção de parabenização a Comunidade de Ricão Frente que em 27/04/1902, teve Início efetivo da colonização alemã nesta localidade. O primeiro lote (nº 15) foi adquirido por Philip Prachtvogel. São 116 anos de história marcados pela pujança de um povo trabalhador, que desbravou a terra, contribuindo com o desenvolvimento de nosso município. Mias de um século de existência, de um legado que inspira as gerações futuras. Protocolo nº 359/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que seja enviada Moção de Parabenização aos 72 anos de Fundação do Coro Masculino “Doppelquartett” do Centro Cultural 25 de Julho, o qual teve o inicio de suas atividades em 27/04/1946 . O “Doppelquartett” tem este nome, porque iniciou com oito componentes, dois em cada voz, regido por Robert Ruff. Ao longo desse tempo sua contribuição cultural deixa um legado em nosso município, o qual recebe nosso reconhecimento e agradecimento por sua relevância na manutenção da história ,na expressão da arte da interpretação e da musicalidade. Protocolo nº 360/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que seja enviada moção de parabenização pelos 49 anos de fundação da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Arco Íris, idealizada no dia 26/04/1979. Um período de tempo o qual recebe nossa homenagem na forma de reconhecimento pelos serviços prestados para comunidade panambiense, com notória relevância no convívio em sociedade de forma harmoniosa, alicerçada nos ensinamentos de Deus, propagando amor, solidariedade e fraternidade em busca dos mais nobres e sublimes valores de manutenção da família, o grande projeto de Deus. Por certo a Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Arco Íris, tem achado graça divina no texto sagrado que anuncia: "A mulher sábia edifica a sua casa". Pv.14:1a. Protocolo nº 361/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que seja enviada moção de parabenização pelos 87 anos de Fundação da SICREDI Panambi, tendo como primeira denominação Cooperativa de Crédito Rural Panambi Ltda, popularmente conhecida como Caixa Rural. Uma instituição financeira de relevantes serviços prestados a comunidade panambiense, tendo notória participação no desenvolvimento do município. Com presença marcante em 21 estados brasileiros, o Sicredi consolidou sua participação no mercado financeiro com a solidez de produtos, serviços e um quadro qualificado de profissionais que nos orgulha e traz o incentivo necessário para superação de desafios e alcance de metas e objetivos, sempre motivados pela solidariedade, como propõe o slogan do Sicredi: "Gente que coopera, cresce". Protocolo nº 362/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que seja enviada moção de parabenização pela organização e promoção do 3º Festival de Cervejas Artesanais de Panambi. Um evento que alcança êxito em sua terceira edição, demonstrando comprometimento na divulgação das potencialidades empreendedoras de nosso município, neste caso, através da arte da fabricação de cervejas artesanais. Uma das características mais interessantes no mundo das cervejas artesanais são as histórias e os conceitos que estão por trás de cada rótulo. Investimentos que se mesclam as técnicas de desenvolvimento, onde o produto originado além de gerar recursos, aproxima pessoas e compõe o roteiro de histórias de amizades que se perpetuam no tempo. Está iniciativa do Festival de Cervejas Artesanais de Panambi, se consolida neste cenário, em nível além fronteiras. Protocolo nº 385/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - REQUER que a Mesa Diretora envie, à PROTEAM TÊNIS SPORTS a seguinte MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela ORGANIZAÇÃO Da 1ª ETAPA DE TÊNIS "Elopack" EVENTO REALIZADO EM PANAMBI nos dias 20,21 e 22 de abril. Indicações:Protocolo nº 363/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade de realização de pavimentação e a colocação de tubulação na Rua José Bonfácio, para escoamento da água a qual desce para a Rua do Rincão, eis que devido a situação acima narrada em referido local há péssimas condições de trafegabilidade do local, prejudicando os moradores e demais transeuntes. Protocolo nº 365/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade colocar cordão meio fio em toda extensão da Rua Manoel José da Encarnação, localizada no Bairro Esperança. A rua está pavimentada com asfalto, porém a chuva vem causando erosão diminuindo as suas dimensões. Protocolo nº 366/2018: Leandro Almeida - Progressistas - Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao Departamento Municipal de Trânsito, a possibilidade de implantar o Sistema de Biciclos, nas vias Av. Adolfo Kepler JR., Rua Pará, Av. Konrad Adenauer, Rua Andrade Neves, Praça Eng. Walter Faulhaber, e Rua da Palmeira, conforme está proposto na Plano de Mobilidade Urbana em seu artigo 31. O uso de ciclovias tem se tornado uma alternativa cada vez mais útil à mobilidade urbana, gerando economicidade aos usuários, benefícios à saúde e ao meio ambiente. O uso das bicicletas como meio transporte têm colhido excelentes resultados e ganhado grande número de adeptos em nosso Município. Seus benefícios são muitos: diminui o número de carros nas ruas e, consequentemente, os congestionamentos e os índices de poluição; gera autonomia e facilidade de deslocamento; contribui para a atração dos centros urbanos; tem baixíssimo impacto poluidor na construção das vias; aumenta a qualidade de vida dos adeptos; e reduz o stress, dentre outros. A ciclovia seria um espaço para usuários dessa prática. Protocolo nº 367/2018: Henri Jorge Markus - PDT - Que o Poder Executivo, junto ao órgão competente providencie melhorias no acesso à Secretaria Municipal de Saúde, tanto para veículos como para as pessoas, rebaixando o cordão meio-fio, e com a colocação de corrimão. Protocolo nº 368/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, faça cumprir o disposto na Lei Complementar 011/2008 de 18 de agosto de 2008, que Instituiu o Código de Posturas do Município de Panambi e dá outras providências que assim dispõe em seu Art. 54. A área de cada cemitério é cercada ou murada, para que a entrada seja apenas pelos portões, estando dividida em quadras numeradas, com sepulturas e carneiras reunidas em grupo ou separadamente, segundo o melhor aproveitamento do terreno. Neste tocante em atendimento a este dispositivo legal, requer-se oportunamente que se promova o devido cercamento da área junto ao Cemitério Municipal em toda sua extensão com a devida colocação de portões que ofereçam acesso restrito ao local. Protocolo nº 369/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a marcação da rótula e faixa de segurança existente na Rua General Osório entroncamento com a Rua Duque De Caxias, o pedido se justifica pelo alto fluxo de veículos no local e pelas marcações de trânsito não estarem mais visíveis. Protocolo nº 370/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a demarcação e faixa de segurança existente na Rua General Osório entrocamento com a Rua Pai Tomas, o pedido se justifica por esta via ter trânsito intenso de veículos e de pedestre e as marcações citadas estarem apagadas. Protocolo nº 371/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o Poder Executivo junto ao setor competente providencie operação tapa buracos na Av. Presidente Kennedy, próximo ao n° 254. Protocolo nº 377/2018: Neudi José Colombo - MDB - FICA proposto ao Executivo constituir segunda equipe para manutenção de máquinas rodoviárias e caminhões basculante, de propriedade do Município, junto ao Parque de Máquinas, vinculado a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, em regime de turno único de 06 (seis) horas, com início às 17 horas e encerramento às 23 horas, com expediente de segunda a sexta-feira. A equipe estará encarregada de manter em dia a lubrificação, troca de óleo e filtros, conferir a calibragem de pneus, realizar o reabastecimento de máquinas e caminhões, e, assim como, a fazer pequenos consertos. Protocolo nº 380/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, considerando a transferência da farmácia municipal para Rua Roberto Bens, bairro Parque Moinho Velho, promova o cumprimento da Lei Municipal nº 2.779, de 12/01/2009 que Cria o serviço domiciliar de entrega de medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção, pessoas idosas e pessoas submetidas a uso continuado, e dá outras providências. A execução deste diploma legal, gerará uma melhor condição de logística para população. Protocolo nº 381/2018: Ibraim Chagas - PSDB - Para que o Poder Executivo no usos de suas atribuições determine a medição da Rua Professor Felizardo, em frente ao imóvel de número 341, na esquina com a Rua Margaridas, no Bairro Jardim Paraguai, a fim de identificar possível invasão de trecho desta via pública em área particular. Ainda, que se proceda nesta mesma localidade e endereço, averiguação da canalização pública e de propriedades privadas, que possam estar adentrando o imóvel supramencionado, o qual segundo a proprietária tem sofrido prejuízos recorrentes. Segue anexo a matéria no sistema legislativo, fotos que demonstram a situação. Protocolo nº 383/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja concluída a pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Wolgien, como por exemplo a Rua Amsterdan que já possui base e canalização prontas. JUSTIFICATIVA Através de indicação já apresenta e aprovada pelo plenário da Câmara Municipal em 10 de abril de 2017, Protocolo nº 440/2017, já solicitamos para que estas importantes vias pública fossem pavimentadas, são vários trechos pequenos e a população sofre com a poeira e nos dias de chuvosos com o barro. Protocolo nº 384/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - Que o Poder Executivo Municipal, determine através da Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, a realização de uma revitalização da Praça, localizada na Rua João Francisco Jacques, Bairro Alvis Klasener I, com pintura dos brinquedos , colocação de bancos, jardinagem, reposição da areia, e demais obras necessárias, e que, seja realizado ainda neste local, limpeza e manutenção periódica. JUSTIFICATIVA No mês de Novembro de 2017 já solicitamos, e foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores conforme protocolo nº 1260/2017, para que fosse realizada pela administração municipal a revitalização da Praça do Bairro Alvis Klasener 1, que já se encontrava em estado precário de conservação, e hoje a situação é ainda mais crítica pois os inço crescidos colocam em risco a integridade física das crianças que ali brincam, considerando ainda que as praças públicas são, por excelência, espaços de convivência e a falta de manutenção e de serviços constantes de melhorias, submetem esses patrimônios a vários contextos de degradação. Considerando ainda que, as melhorias sugeridas, serão um atrativo para a comunidade, e vão ampliar as possibilidades desta utilizar este espaço de laser com mais segurança. Protocolo nº 391/2018: Lauro Michels - MDB - A Rua Erica se trata de via pública com grande volume de trânsito, inclusive com veículos de carga. A pavimentação apresenta sinais de esgotamento, motivado especialmente pelo fato da base natural ser formada por terreno a base de argila. Igualmente os seguidos rompimentos motivados pela necessidade dos consertos na rede de distribuição de água tratada. Protocolo nº 392/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de realizar melhorias na rua Parobé ( centro). Tapar buracos e nivelar a via/rua. Pois a mesma tornou -se via de grande movimento. Protocolo nº 393/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um semáforo entre as Ruas General Osório e Andrade Neves. Solicitação da população em geral devido ao grande fluxo de carros no local e grande número de acidentes ocorridos no mesmo. Protocolo nº 394/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um semáforo entre as Ruas Barão do Rio Branco/Gaspar Martins e Arno Phillip próximas a Cotripal Material de Construção/Igreja de Deus no Brasil, Bairro Centro. Por solicitação da população em geral devido ao grande fluxo de carros no local e grande número de acidentes ocorridos no mesmo. Protocolo nº 395/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação, na rua Florianópolis proximidades do nº140, no Bairro Fritsch. Sendo esta matéria uma antiga reivindicação de moradores, pois já houve acidentes por haver um grande desnível na referida rua. Protocolo nº 396/2018: Lauro Michels - MDB - Pela inclinação natural do terreno e pela falta de nivelamento da cancha na oportunidade da pavimentação, quando dos momentos de chuva as águas se acumulam na pista e avançam sobre os lotes em localização mais baixa, invadindo residências. Pasmem! No local já se encontram instaladas as caixas de inspeção e com "Boca de Lobo", porém fora de nível. Da canalização está colocado apenas um único tubo, em uma direção, que dá a falsa ideia de canalização.  Na qualidade de vereador visitei "in loco", a convite do menino Diones Vergutz, por sinal, deficiente visual, residente no endereço predial 102, que chamou para protestar e reclamar providências. Protocolo nº 397/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade de mapear e numerar todos os abrigos de passageiros. Facilitar o concerto/reforma e relocação dos mesmos quando houver necessidade. Protocolo nº 398/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente (DMT-Departamento Municipal de Trânsito), verifique a possibilidade de melhorar a sinalização no entroncamento das ruas Bento Gonçalves e Jacob Bock, com a retirada da rotatória e readequação do estacionamento oblíquo para paralelo. Para agilizar o fluxo de automóveis no local e melhor aproveitamento da via. Protocolo nº 399/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma lombada transversal na rua 21 de Abril, Bairro Arco Iris . Por solicitação dos moradores do bairro devido a alta velocidade que os veículos trafegam no local. Já ocorreram situações onde os utilitários desta rua quase foram atropelados por veículos que ali circulavam em alta velocidade. Protocolo nº 400/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - Que o poder executivo verifique junto setor competente a possibilidade de ser realizado um procedimento licitatório para disponibilizar táxis acessíveis a comunidade Panambiense. Pois o(s) táxi(s) acessíveis facilitarão o direito de ir e vir de cadeirantes, trazendo maior conforto, comodidade e principalmente dignidade as pessoas com deficiência. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou o protocolo 380. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 382 e 371. 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 357, 360 e 361. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: ausente. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 365, 367, 369, 370, 396 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 360, 361, 385 e 400. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções apresentadas. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 396, 397, 377 e 367. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 363, 367, 369 e 370. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas e os protocolos 367 e 377. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 357, 360, 361 e 385. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Então, não havendo mais matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos demais requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Após isso, os Vereadores Leandro Almeida – PP, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD solicitaram que fosse autorizada pelo plenário, suas retidas da presente sessão. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de licença para retirada da presente sessão, dos Vereadores Leandro Almeida – PP, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD, sendo assim, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Os Vereadores Leandro Almeida – PP e Ibraim Chagas – PSDB ainda fariam uso do espaço do Pequeno Expediente. Em ato contínuo, o Sr. Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III), para a qual solicitou a leitura pelo Sr. 1º Secretário da seguinte forma: Protocolo nº 294/2018: Poder Executivo -PLE 27/18 - Autoriza contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria conforme apresentada; o parecer da COF manifestou-se pela rejeição da matéria e o parecer da CDIB manifestou-se pela deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas e Gustavo Cavalheiro – PSD e votos favoráveis dos Vereadores: Serchaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Bororwski – MDB, Mirian Rosane Dalabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Lauro Michels - MDB; b) parecer da COF: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes com os votos favoráveis dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira - PTB e Gustavo Cavalheiro – PSD e votos contrários dos Vereadores: Serchaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Bororwski – MDB, Mirian Rosane Dalabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Lauro Michels – MDB; c) parecer da CDIB:aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas e Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 299/2018: Poder Executivo PLE 28/18 -  Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 OPERÁRIOS. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria conforme apresentada; os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 301/2018: Poder Executivo -PLE 29/18 - Altera a redação do artigo 3 da Lei Municipal n 4.591/18, de 24 de julho de 2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria conforme apresentada; os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta projetos para votação, o Sr. Presidente passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Depois disso, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.Depois disso, foi realizado um pequeno recesso até o horário de realização do Pequeno Expediente. Então, sendo horário já passado das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 2º: Ernani Borowski – MDB; 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: ausente; 4º: Henri Jorge Markus – PDT; 5º: Ibraim Chagas – PSDB; 6º: Lauro Michels – MDB; 7º: Leandro Almeida – Progressistas; 8º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 9º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 10º: Neudi José Colombo – MDB; 11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: ausente; 12º: Serchaple – PDT; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos trinta dias do mês de abril do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Henri Jorge Markus - Presidente. Lauro Michels -  1º Secretário.



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