Sessão Ordinária do dia 28/05/2018


  • 28/05/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 28/05/2018

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Orlando Chagas, a pedido dos Vereadores Leandro Almeida – Progressistas e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas.

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Leandro Almeida – Progressistas.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 16/2018 – Sessão Ordinária do dia 21/05/2018. Encaminhada via e-mail em 23/05/2018.
Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:

Protocolo nº 653/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 4/2018: Resposta ao Pedido de informação protocolo nº 320/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB.

Protocolo nº 654/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 5/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 321/18 de autoria do Vereador Serchapl – PDT.

Protocolo nº 655/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 6/2018: Resposta ao Requerimento protocolo nº 122/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.

Protocolo nº 656/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 7/2018: Resposta ao Requerimento protocolo nº 322/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.

Protocolo nº 658/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 8/2018: Informações Complementares ao PLE 167/18.

Protocolo nº 690/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah – Prefeito: RESP EXEC 9/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 290/2018 de autoria do Vereador Ernani Borowski – MDB.

Protocolo nº 699/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 10/2018: Resposta ao Requerimento Protocolo nº 316/2018 de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas - PSDB e Leandro Almeida – Progressistas.

Protocolo nº 700/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: CORRESP EXEC 11/2018: Respostas às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 21/05/2018.

Protocolo nº 701/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 11/2018: Resposta ao OFCV. nº 7/2018, referente a questionamentos sobre os Projetos de Lei nº 38/2018 e nº 40/2018.


Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 670/2018 de 24/05/2018: Ministério da Educação:  Liberação de recursos do FNDE ao Município.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:

Protocolo nº 661/2018 de 23/05/2018: Parecer CCJ nº 51/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 167/17 Programa Pró-Transporte do AVANÇAR CIDADES.

Protocolo nº 678/2018 de 24/05/2018: Parecer CCJ nº 52/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer - PLE 042/2018 SMEC - Aut. Contratação Excep. de Pessoal (01 Servente)

Protocolo nº 663/2018 de 23/05/2018: Parecer CCJ nº 53/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 37/2018 - Altera LMs 4600 e 4635/2017. (Vila Nova)

Protocolo nº 662/2018 de 23/05/2018: Parecer CCJ nº 54/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 046/2018 SMEC - Aut. Contr. Excep. de Pessoal (01 Servente)

Protocolo nº 691/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 55/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 033/18 - AUT. A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.600/2017 E 4.635/2017 (Cento Conv. Bairro Becker)

Protocolo nº 692/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 56/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 034/2018 AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.600/2017 E 4.635/2017 - MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES.

Protocolo nº 693/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 57/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 036/18 AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.600/2017 E 4.635/2017 (Pavimentação de Vias Urbanas)

Protocolo nº 697/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 58/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLR 043/18 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R 3.538,55.

Protocolo nº 676/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 47/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer CDIB PLE 46/2018

Protocolo nº 677/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 48/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB PLE 35/2018

Protocolo nº 674/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 49/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 042/2018

Protocolo nº 675/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 50/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 047/2018

Protocolo nº 671/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 51/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei Poder Executivo 043/2018 de 11 de maio de 2018

Protocolo nº 672/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 52/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 044/2018 - Poder Executivo - de 11 de maio de 2018

Protocolo nº 673/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 53/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 048/2018 - Poder Executivo - de 11 de maio de 2018

Protocolo nº 694/2018 de 25/05/2018: Parecer CDIB nº 54/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER PLE 033/2018

Protocolo nº 641/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 44/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.300,00.

Protocolo nº 642/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 45/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi, no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00.

Protocolo nº 643/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 46/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00.

Protocolo nº 644/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 47/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 275.850,00.

Protocolo nº 645/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 48/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00.

Protocolo nº 646/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 49/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 47.843,00. (CRAS)

Protocolo nº 647/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 50/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40horas.

Protocolo nº 648/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 51/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40 horas.

Protocolo nº 649/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 52/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente - 40 horas

Protocolo nº 650/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 53/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40 horas.

Protocolo nº 651/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 54/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF - Contratação Emergencial_PLE 049/2018_01 Instrutor de Instrumento Musical_bateria.

Protocolo nº 652/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 55/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a suplementar crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 3.538,55. Quadra EMEF Conrado Doeth

Protocolo nº 667/2018 de 23/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 4/2018 - Valdori Sérgio Gomes Pires: Relatório de viagem a Potro Alegre.

Protocolo nº 668/2018 de 24/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 5/2018 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Relatório de Viagem_Curso IGAM Políticas Públicas de 16 a 18 de maio 2018.

Protocolo nº 702/2018 de 25/05/2018: Correspondências nº 20/2018 - Antônio Carlos do Nascimento Pompeo - Assessor do PSDB: Informa que concluiu o curso sobre "Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - Turma 2/2018", no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades, realizado no período entre 23/04 e 14/05, na modalidade a distância com carga horária de 30 horas.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 684/2018 de 24/05/2018: Ernani Borowski – MDB – Projeto de Decreto nº 5/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. JOSÉ CARLOS MESQUITA DA SILVA. Baixado para CCJ.

Protocolo nº 689/2018 de 25/05/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Ernani Borowski – MDB e Neudi José Colombo – MDB - Substitutivo nº 2/2018: Substitutivo ao PLL 007/2018 que ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado para CCJ, COF e CDIB.

Pedidos de Informações

Requerimentos:

Protocolo nº 659/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Plenário desta Casa de Leis conceda licença de trinta dias das atividades parlamentares a este vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido entre 1.º de junho à 30 de junho do corrente ano.

Protocolo nº 660/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora em nome do Poder Legislativo, do Município e munícipes, expresse sentimentos e consolo à família e familiares do saudoso e lembrado sr. ERNI JÚLIO KAISER, falecido na data de 20 de maio de 2018, às 23:30 horas, aos 84 anos. Deixa enlutados a viúva, filhos, filhas, noras, genros, netos, bisnetos e grande circulo de conhecidos.

Protocolo nº 665/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, promova a realização de Sessão Solene pelo transcurso dos 61 anos do Rotary Clube Panamabi, com fulcro no artigo 84, do regimento interno que assim grifa: A Sessão Solene de homenagem será realizada em data e horário previamente fixados pelo Plenário, ao votar favoravelmente requerimento subscrito pelo menos por três Vereadores, com a finalidade de prestar homenagem, solidariedade ou reverência a instituição, data ou classe, cuja relevância e repercussão comunitária justifiquem a solenidade. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo. Para resolver problemas reais, é preciso compromisso, visão e pessoas que entram em ação. Com dedicação, energia e inteligência, os associados ajudam a humanidade há mais de 110 anos. Por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, sempre procurando maneiras de criar um mundo melhor. Com essa visão e missão o Rotary Clube Panambi, atua há 61 anos contribuindo na resolução das demandas de nossa comunidade, o que enseja justificadamente a realização de uma sessão solene, em reconhecimento a este trabalho. Para tal se solicita agendamento da data de 07 de Agosto de 2018, as 19h, no Plenário deste Poder Legislativo.

Protocolo nº 681/2018 - Leandro Almeida – Progressistas e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, oficie Ingrid Chagas, voto de condolências e expresse sentimento aos familiares do saudoso Orlando Gabriel Chagas, falecido no dia 22 de maio de 2.018, na idade de 73 anos. Deixa enlutados filhos, genros, netos e demais familiares e amigos.

Protocolo nº 682/2018 - Ibraim Chagas – PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições promova a realização de audiência pública relativa a mensagem retificativa ao PLE 167/2017, considerando que a mesma introduz alterações no Projeto original, as quais carecem pela envergadura da Operação de Crédito, ser de conhecimento da população. Com isso estaremos dando publicidade aos trâmites legislativos em pontual atendimento ao texto constitucional que nomeia justamente a publicidade como sendo um princípio da Administração Pública.

Protocolo nº 683/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em nome desta Casa, do Município e dos munícipes, expresse sentimentos e consolo aos familiares do saudoso e lembrado ADIRANO BULLERT, falecido nesta data, aos 37 anos de idade. Deixa enlutados a esposa sra. Rosângela, a filha Vitória, familiares e um grande número de amigos.

Moções:

Protocolo nº 602/2018 - Serchaple – PDT: Que a mesa diretora envie parabenização a Associação Esportiva KW Steel pelos 38 anos de história em nosso município promovendo laser aos seus sócios e amigos. Fundada em 14 de maio de 1980. Sobre a Mesa em 21/05/2018.

Protocolo nº 664/2018 - Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao EJA/EAD SESI PANAMBI, pois no dia 17/05/2018 os alunos do curso EJA/EAD Sesi, dentre eles: Thais Luz, Rodrigo Azeredo, Leonice Andrade e Olair Granville, coordenados pela professora Ana Flávia Pavan desenvolveram projeto em prol dos animais de Panambi. O projeto foi no sentido de trabalhar junto à comunidade panambiense abordando o tema de suma importância que é a conscientização em relação ao abandono de animais, como também sobre a relevância da realização de castrações eis que é a forma mais eficaz de combate ao controle populacional destes animaizinhos. A vereadora agradece profundamente o apoio dos alunos do curso EJA/EAD Sesi e sua professora que demonstraram o quanto é importante falarmos e trabalharmos cada vez mais com a comunidade, instituições educacionais, empresas privadas, poder público, voluntários da causa, pois se faz necessário que a população entenda a responsabilidade que cada um deve ter com seu animalzinho através de cuidados básicos de higiene, alimentação, tratamento veterinário, vacinas e lugar adequado para alocar o seu animalzinho de forma digna, sempre visando soluções para o presente e o futuro tudo em prol do melhor para estes seres indefesos.

Protocolo nº 666/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao COMDICAP - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Panambi/RS. De suma relevância o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta entidade para contribuir com diversos setores carentes de nossa comunidade, dentre eles: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, dos quais foram destinados o valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais) para o projeto referente ao custeio de profissionais habilitados para melhor atender as crianças especiais; AVOCAP - Associação Voluntários Casa de Passagem, tendo sido aplicados a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) com o intuito de custear os profissionais que cuidam das crianças acolhidas pela Casa de Passagem e também para a compra de alimentos; Cruz Azul, tendo sido alocados o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para projetos visando assistir as crianças e adolescentes parentes dos internos como também de prevenção contra as drogas com material informativo, palestras e apoio às crianças de escolas de rede pública e ainda, ao Grupo Escoteiro Gustav Kuhlmann dos quais foram disponibilizados R$ 10 mil (dez mil reais) para aquisição de materiais para atividades de escotismo, acolhimento de crianças e adolescentes e orientação através de atividades saudáveis. Ações como a dessa entidade podem transformar e mudar a vida de muitas crianças e adolescentes.

Protocolo nº 698/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, a ESCOLA ESTADUAL ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOLFO KEPLER em comemoração as 61 anos. MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS Como Representante da Comunidade Panambiense não podemos nos abster de participar de um momento tão especial, a família ADOLFO KEPLER está em festa. São 61 ANOS de História. São vários eventos e momentos, que se somam e engrandecem a trajetória desta querida instituição escolar, que iniciou suas atividades no ano de 1957. Essa homenagem, não só para os profissionais da educação, mas para toda comunidade escolar, pais e alunos. É uma forma da sociedade reconhecer o trabalho de todos que, ao longo destes 61 anos enfrentaram e juntos superaram, os mais diversos desafios do processo educacional, formando cidadãos críticos e criadores de opiniões. Uma escola de referência em Panambi. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos a todos os membros da Escola, desejando muito sucesso e prosperidade.

Indicações:

Protocolo nº 669/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições através do setor competente, determine em regime de urgência o patrolamento da estrada geral da Linha Fiúza. A precariedade desta via rural, é motivo de preocupação para os usuários que transitam regularmente por esta via. Para tanto também será necessário o cascalhamento e passagem de rolo em alguns pontos, onde falta o empedramento.

Protocolo nº 679/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições através do setor competente, determine em regime de urgência, o estudo e a possibilidade da construção de uma lombada elevada, nas proximidades do Colégio Evangélico Panambi. Este pedido foi feito através da direção do colégio.

Protocolo nº 680/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, considerando resposta encaminhada ao requerimento de minha autoria, através do Ofício Gabinete nº 293/2018 de 22 de maio de 2018, referente ao PLE 167/2017 passo a solicitar: 1. A inclusão da Rua Pavão em toda sua extensão no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto prevê o recapeamento da Rua Pavão, somente no trecho entre a Rua Bento Gonçalves e a ponte. Neste sentido considerando o grande fluxo de veículos nesta região onde temos os bairros: Alto Paraíso, Serrana, Alvis Klassener I e Alvis Klassener 2, Wolgien, acesso a BR 158, Unidades de Saúde, Escolas, Creches, além de ser rota do Transporte Público, que se pleiteia a ampliação do recapeamento desta via, que com o incremento do alargamento da ponte, trará uma infraestrutura de mobilidade urbana conexa e adequada aos princípios de gestão, como otimização, logística e eficiência. 2. A inclusão da Rua Passo do Fiúza, no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento desta via pública, a qual recorrentemente tem sido mencionada como uma das vias que seriam contempladas com recursos advindos da Operação de Crédito em curso. Registre-se ainda que o recapeamento da Rua Passo do Fiúza, permitirá o acesso ao Bairro Italiana, além de ser um percurso onde trafega o Transporte Coletivo Urbano. Da mesma forma se possibilitará o encontro desta via com a Rua Andrade Neves, a qual já foi recapeada pela Administração anterior, formando assim um circuito de pavimentação de qualidade ligando o bairro ao centro. 3. A inclusão da Rua Assis Brasil no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento desta via pública, a qual tem encontro com a Rua Germano Goecks, que oferece acesso ao Instituto Federal Farroupilha, e que será recapeada com emenda parlamentar federal, cuja utilização de recurso já foi aprovada por este Poder Legislativo. Logo teremos a otimização da mobilidade urbana nesta região do Município. 4. A inclusão da Rua Alfredo Brenner, no trecho entre as Ruas Sete de Setembro e Rua Duque de Caxias no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento da Rua Alfredo Brenner, onde está localizado o Colégio Evangélico Panambi, com grande fluxo de veículos. Registre-se que recorrentemente, tem se colocado a questão de pavimentação desta via pública, condicionada aos recursos advindo da Operação de Crédito, constante do PLE 167/2018. 5. A inclusão da Rua Otto Kepler, no trecho entre as Ruas Bento Gonçalves e Benjaminn Constant, no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento desta via pública, a qual em partes de sua extensão sofreu intervenção da Corsan, estando em precárias condições de trafegabilidade. Da mesma forma, esta via pública permite um acesso a Sociedade Hospital Panambi e a órgãos do Poder Judiciário. As indicações sobremaneira, tem o intuito de contribuir com a dinâmica e eficiência dos recursos públicos, de modo a promover um ordenamento territorial e operacionalidade da Mobilidade Urbana.

Protocolo nº 685/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a colocação de sinalização de destino (rumos) em estradas do sistema viário municipal. 2. nas placas devem constar nomes de localidades, escolas e entidades religiosas e civis.

Protocolo nº 686/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Município adquira e mande instalar sinalização aérea, fixa em hastes e postes de aço, com indicação de destinos / rumos, para condutores, no perímetro urbano. Para a instalação devem ser definidos locais estratégicos, tais como: a) Rua Gaspar Martins / Rua Josino Lima, cruzamento Rua Hermann Meyer; b) Rua Hermann Meyer entroncamento Rua Hermann Faulhaber; c) Rua Hermann Faulhaber esquina Praça Eng° Walter Faulhaber; d) Rua Gaspar Martins, entroncamento com ruas Barão do Rio Branco e Arno Philipp; e) Rua Barão do Rio Branco, próximo a esquina com a Rua Elisabeth; e. f) outros locais vistos como necessários pela Administração. Orientar condutores, especialmente visitantes, quanto ao rumo de destino que buscam (procuram). Exemplificando, próximo a antiga KW Veículos, concessionária GM: Retorno - Centro - BR285 - IFFar Instituto Federal. O investimento irá retirar o paisagismo colonial do povoado e passá-lo para contexto urbano, de cidade, atual.

Protocolo nº 687/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, a sinalização de ROTATÓRIA na Rua Da Palmeira, entroncamento com as ruas Guarani e Pedro Bock, Bairro Zona Norte. 2. Propõe que a sinalização seja horizontal e vertical, com pintura e afixação de taxões na pista de rolamento e afixada em postes, respectivamente.

Protocolo nº 688/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de regulamentar sobre o horário de funcionamento do plantão de farmácias, pelo sistema de rodízio. É de competência dos Municípios legislar sobre o horário de funcionamento do plantão de farmácias e drogarias, já que se trata de assunto de interesse local, sendo aplicável o disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal. A presente proposição dispõe sobre o instituído pela Lei Federal n.º 5.991/1973, especialmente, em seu artigo 56, o qual determina a obrigatoriedade das Farmácias e Drogarias atenderem em regime de plantão, pelo sistema de rodízio, de forma ininterrupta à comunidade, consoantes normas a serem baixadas pelos Municípios, devidamente regulamentada pelo Decreto n.º 74.170/1974. Assim a norma federal prevê a obrigatoriedade ao regime de plantão, na forma estabelecida pela legislação local, de modo que a presente indicação é no sentido de fazer cumprir a norma de hierarquia superior, como também a lei municipal nº 1.013 de 02 de outubro de 1989. Destarte visa a instituir o sistema de plantão para abertura de tais estabelecimentos nos sábados, domingos e feriados, sendo uma norma de ordem pública, visando garantir o interesse da coletividade, para um atendimento mínimo por este serviço essencial. A implantação do plantão, pelo sistema de rodízio, é justo, pois estabelece uma alternância entre todos os estabelecimentos que atuam neste ramo de atividade, devendo haver pelo menos uma Farmácia ou Drogaria aberta no âmbito do Munícipio. Tal situação beneficiará diretamente a população, a qual terá acesso rapidamente, a informação de qual estabelecimento estará de plantão, podendo recorrer de forma célere e segura. O entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade do Município regular o horário de funcionamento do comércio local é tão substancial que se consolidou na Súmula n.º 419 do Supremo Tribunal Federal. Por fim, acredita ser de suma importância que o Executivo faça um estudo sobre a demanda local de quantas farmácias ou drogarias se fazem necessárias abrir em plantão aos sábados, domingos e feriados para melhor atender a população.

Protocolo nº 695/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, viabilize urgente a reconstrução da ponte localizada na Linha Fiúza, que linha o Município de Panambi ao Município de Condor na localidade de Barra do Barbosa.

Protocolo nº 696/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e vias públicas ou a quem de direito, providencie a reconstrução ou reforma do abrigo de passageiros localizado na Rua Violeta, esquina com a Rua Fernando Kersting no Bairro Jardim Paraguai.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ibraim Chagas – PSDB2º: Lauro Michels – MDB3º: Leandro Almeida – Progressistas4º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT5º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas6º: Neudi José Colombo – MDB
7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
8º: Serchaple – PDT
9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
11º: Ernani Borowski – MDB
12º: Gustavo Cavalheiro – PSD
13º: Henri Jorge Markus – PDTDestaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):


Projetos para Votação:

Protocolo nº 402/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 33/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.300,00. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Protocolo nº 403/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 34/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi, no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES.

Protocolo nº 404/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 35/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO ESPERANÇA.

Protocolo nº 405/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 36/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 275.850,00. RECAPEAMENTO DE VIA PÚBLICA URBANA.

Protocolo nº 406/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 37/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA.

Protocolo nº 407/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 38/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS.

Protocolo nº 409/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 40/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 MONITORES DE ATIVIDADES FÍSICAS.

Protocolo nº 492/2018 de 09/05/2018: Poder Executivo - PLE 42/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Protocolo nº 533/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 43/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 3.538,55. Construção/Conclusão da Quadra Esportiva EMEF Conrado Doeth com recursos do FNDE.

Protocolo nº 536/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 46/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Progressistas

2º: PDT

3º: Bloco Parlamentar PT/PSD

4º: Líder de Governo

5º: MDB


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

a) Sra. Elenir de Fátima Winck, para explanar sobre suas expectativas de ser a primeira mulher no cargo e sobre as atividades do movimento, que tem cerca de um milhão de associados em vários estados brasileiros e no exterior. Conforme Requerimento Protocolo nº 350/2018 de autoria do Vereador Serchaple – PDT.

b) Sra. Lara Marques, Para explanar sobre o serviço SAMU (192) em nosso Município, principalmente no que diz respeito às dificuldades, melhorias e atividades que vem sendo realizadas. Conforme Requerimento Protocolo nº 364/2018 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB.

AVISOS E DELIBERAÇÕES:

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

b) Pela Portaria 18/2018, datada do dia de hoje, fica determinado Ponto Facultativo no Legislativo no dia 1º/06/18. As matérias e documentos para a pauta da sessão ordinária do dia 04/06/18 deverão ser devidamente protocoladas na Casa até as doze horas do dia 30/05/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 017/2018 – Sessão Ordinária N° 017/2018

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Sr. Orlando Gabriel Chagas, a pedido do Vereador Leandro Almeida – Progressistas e Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; Sr. Adriano Bohrer e Sr. Germano Winterfeldt a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB; Sr. Alfedo Guilherme Wottrich a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; Sr. Clodoaldo Marquezin, a pedido do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, solicitou ao Vereador Leandro Almeida - Progressistasque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, a pedido do Vereador Sechaple – PDT e da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta da presente sessão, a fim de que fosse imediatamente realizado o espaço da Tribuna Popular. Desta forma, sendo aprovada por unanimidade, foi realizada a inversão da pauta e então, o Sr. Presidente deu início a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), da seguinte forma: a) Sra. Elenir de Fátima Winck, que explanou sobre suas expectativas de ser a primeira mulher no cargo de Presidente do MTG e sobre as atividades do movimento, que tem cerca de um milhão de associados em vários estados brasileiros e no exterior, conforme Requerimento Protocolo nº 350/2018 de autoria do Vereador Serchaple – PDT. b) Sra. Lara Marques, que explanou sobre o serviço SAMU (192) em nosso Município, principalmente no que diz respeito às dificuldades, melhorias e atividades que vem sendo realizadas, conforme Requerimento Protocolo nº 364/2018 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Encerrado o espaço da Tribuna Popular, aos trabalhos da presente sessão prosseguiram com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 16/2018Sessão Ordinária do dia 21/05/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com abstenção dos Vereadores Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus – PDT. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 653/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 4/2018: Resposta ao Pedido de informação protocolo nº 320/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Protocolo nº 654/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 5/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 321/18 de autoria do Vereador Serchapl – PDT. Protocolo nº 655/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 6/2018: Resposta ao Requerimento protocolo nº 122/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 656/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 7/2018: Resposta ao Requerimento protocolo nº 322/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 658/2018 de 23/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 8/2018: Informações Complementares ao PLE 167/18. Protocolo nº 690/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah – Prefeito: RESP EXEC 9/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 290/2018 de autoria do Vereador Ernani Borowski – MDB. Protocolo nº 699/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 10/2018: Resposta ao Requerimento Protocolo nº 316/2018 de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas - PSDB e Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 700/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: CORRESP EXEC 11/2018: Respostas às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 21/05/2018. Protocolo nº 701/2018 de 25/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 11/2018: Resposta ao OFCV. nº 7/2018, referente a questionamentos sobre os Projetos de Lei nº 38/2018 e nº 40/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 670/2018 de 24/05/2018: Ministério da Educação:  Liberação de recursos do FNDE ao Município. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 661/2018 de 23/05/2018: Parecer CCJ nº 51/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 167/17 Programa Pró-Transporte do AVANÇAR CIDADES. Protocolo nº 678/2018 de 24/05/2018: Parecer CCJ nº 52/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer - PLE 042/2018 SMEC - Aut. Contratação Excep. de Pessoal (01 Servente). Protocolo nº 663/2018 de 23/05/2018: Parecer CCJ nº 53/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 37/2018 - Altera LMs 4600 e 4635/2017. (Vila Nova). Protocolo nº 662/2018 de 23/05/2018: Parecer CCJ nº 54/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 046/2018 SMEC - Aut. Contr. Excep. de Pessoal (01 Servente). Protocolo nº 691/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 55/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 033/18 - AUT. A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.600/2017 E 4.635/2017 (Cento Conv. Bairro Becker). Protocolo nº 692/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 56/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 034/2018 AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.600/2017 E 4.635/2017 - MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES. Protocolo nº 693/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 57/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 036/18 AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.600/2017 E 4.635/2017 (Pavimentação de Vias Urbanas). Protocolo nº 697/2018 de 25/05/2018: Parecer CCJ nº 58/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLR 043/18 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R 3.538,55. Protocolo nº 676/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 47/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer CDIB PLE 46/2018. Protocolo nº 677/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 48/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB PLE 35/2018. Protocolo nº 674/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 49/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 042/2018. Protocolo nº 675/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 50/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 047/2018. Protocolo nº 671/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 51/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei Poder Executivo 043/2018 de 11 de maio de 2018. Protocolo nº 672/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 52/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 044/2018 - Poder Executivo - de 11 de maio de 2018. Protocolo nº 673/2018 de 24/05/2018: Parecer CDIB nº 53/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 048/2018 - Poder Executivo - de 11 de maio de 2018. Protocolo nº 694/2018 de 25/05/2018: Parecer CDIB nº 54/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER PLE 033/2018. Protocolo nº 641/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 44/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.300,00. Protocolo nº 642/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 45/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi, no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. Protocolo nº 643/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 46/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. Protocolo nº 644/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 47/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 275.850,00. Protocolo nº 645/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 48/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. Protocolo nº 646/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 49/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 47.843,00. (CRAS). Protocolo nº 647/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 50/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40horas. Protocolo nº 648/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 51/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40 horas. Protocolo nº 649/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 52/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente - 40 horas. Protocolo nº 650/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 53/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40 horas. Protocolo nº 651/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 54/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF - Contratação Emergencial_PLE 049/2018_01 Instrutor de Instrumento Musical_bateria. Protocolo nº 652/2018 de 23/05/2018: Parecer COF nº 55/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a suplementar crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 3.538,55. Quadra EMEF Conrado Doeth. Protocolo nº 667/2018 de 23/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 4/2018 - Valdori Sérgio Gomes Pires: Relatório de viagem a Potro Alegre. Protocolo nº 668/2018 de 24/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 5/2018 - Antonio Carlos do Nascimento Pompeo: Relatório de Viagem_Curso IGAM Políticas Públicas de 16 a 18 de maio 2018. Protocolo nº 702/2018 de 25/05/2018: Correspondências nº 20/2018 - Antônio Carlos do Nascimento Pompeo - Assessor do PSDB: Informa que concluiu o curso sobre "Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - Turma 2/2018", no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades do Ministério das Cidades, realizado no período entre 23/04 e 14/05, na modalidade a distância com carga horária de 30 horas. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 684/2018 de 24/05/2018: Ernani Borowski – MDB – Projeto de Decreto nº 5/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. JOSÉ CARLOS MESQUITA DA SILVA. Baixado para CCJ. Protocolo nº 689/2018 de 25/05/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Ernani Borowski – MDB e Neudi José Colombo – MDB - Substitutivo nº 2/2018: Substitutivo ao PLL 007/2018 que ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado para CCJ, COF e CDIB. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 659/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Plenário desta Casa de Leis conceda licença de trinta dias das atividades parlamentares a este vereador, sem remuneração, para tratar de interesse particular, no período compreendido entre 1.º de junho à 30 de junho do corrente ano. Protocolo nº 660/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora em nome do Poder Legislativo, do Município e munícipes, expresse sentimentos e consolo à família e familiares do saudoso e lembrado sr. ERNI JÚLIO KAISER, falecido na data de 20 de maio de 2018, às 23:30 horas, aos 84 anos. Deixa enlutados a viúva, filhos, filhas, noras, genros, netos, bisnetos e grande circulo de conhecidos. Protocolo nº 665/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, promova a realização de Sessão Solene pelo transcurso dos 61 anos do Rotary Clube Panambi, com fulcro no artigo 84, do regimento interno que assim grifa: A Sessão Solene de homenagem será realizada em data e horário previamente fixados pelo Plenário, ao votar favoravelmente requerimento subscrito pelo menos por três Vereadores, com a finalidade de prestar homenagem, solidariedade ou reverência a instituição, data ou classe, cuja relevância e repercussão comunitária justifiquem a solenidade. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo. Para resolver problemas reais, é preciso compromisso, visão e pessoas que entram em ação. Com dedicação, energia e inteligência, os associados ajudam a humanidade há mais de 110 anos. Por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, sempre procurando maneiras de criar um mundo melhor. Com essa visão e missão o Rotary Clube Panambi, atua há 61 anos contribuindo na resolução das demandas de nossa comunidade, o que enseja justificadamente a realização de uma sessão solene, em reconhecimento a este trabalho. Para tal se solicita agendamento da data de 07 de Agosto de 2018, as 19h, no Plenário deste Poder Legislativo. Protocolo nº 681/2018 - Leandro Almeida – Progressistas e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, oficie Ingrid Chagas, voto de condolências e expresse sentimento aos familiares do saudoso Orlando Gabriel Chagas, falecido no dia 22 de maio de 2.018, na idade de 73 anos. Deixa enlutados filhos, genros, netos e demais familiares e amigos. Protocolo nº 682/2018 - Ibraim Chagas – PSDB: (Rejeitado) Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições promova a realização de audiência pública relativa a mensagem retificativa ao PLE 167/2017, considerando que a mesma introduz alterações no Projeto original, as quais carecem pela envergadura da Operação de Crédito, ser de conhecimento da população. Com isso estaremos dando publicidade aos trâmites legislativos em pontual atendimento ao texto constitucional que nomeia justamente a publicidade como sendo um princípio da Administração Pública. Protocolo nº 683/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em nome desta Casa, do Município e dos munícipes, expresse sentimentos e consolo aos familiares do saudoso e lembrado ADRIANO BULLERT, falecido nesta data, aos 37 anos de idade. Deixa enlutados a esposa sra. Rosângela, a filha Vitória, familiares e um grande número de amigos. Moções:Protocolo nº 602/2018 - Serchaple – PDT:Que a mesa diretora envie parabenização a Associação Esportiva KW Steel pelos 38 anos de história em nosso município promovendo lazer aos seus sócios e amigos. Fundada em 14 de maio de 1980. Sobre a Mesa em 21/05/2018. Protocolo nº 664/2018 - Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao EJA/EAD SESI PANAMBI, pois no dia 17/05/2018 os alunos do curso EJA/EAD SESI, dentre eles: Thais Luz, Rodrigo Azeredo, Leonice Andrade e Olair Granville, coordenados pela professora Ana Flávia Pavan desenvolveram projeto em prol dos animais de Panambi. O projeto foi no sentido de trabalhar junto à comunidade panambiense abordando o tema de suma importância que é a conscientização em relação ao abandono de animais, como também sobre a relevância da realização de castrações eis que é a forma mais eficaz de combate ao controle populacional destes animaizinhos. A vereadora agradece profundamente o apoio dos alunos do curso EJA/EAD SESI e sua professora que demonstraram o quanto é importante falarmos e trabalharmos cada vez mais com a comunidade, instituições educacionais, empresas privadas, poder público, voluntários da causa, pois se faz necessário que a população entenda a responsabilidade que cada um deve ter com seu animalzinho através de cuidados básicos de higiene, alimentação, tratamento veterinário, vacinas e lugar adequado para alocar o seu animalzinho de forma digna, sempre visando soluções para o presente e o futuro tudo em prol do melhor para estes seres indefesos. Protocolo nº 666/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao COMDICAP - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Panambi/RS. De suma relevância o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta entidade para contribuir com diversos setores carentes de nossa comunidade, dentre eles: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, dos quais foram destinados o valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais) para o projeto referente ao custeio de profissionais habilitados para melhor atender as crianças especiais; AVOCAP - Associação Voluntários Casa de Passagem, tendo sido aplicados a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) com o intuito de custear os profissionais que cuidam das crianças acolhidas pela Casa de Passagem e também para a compra de alimentos; Cruz Azul, tendo sido alocados o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para projetos visando assistir as crianças e adolescentes parentes dos internos como também de prevenção contra as drogas com material informativo, palestras e apoio às crianças de escolas de rede pública e ainda, ao Grupo Escoteiro Gustav Kuhlmann dos quais foram disponibilizados R$ 10 mil (dez mil reais) para aquisição de materiais para atividades de escotismo, acolhimento de crianças e adolescentes e orientação através de atividades saudáveis. Ações como a dessa entidade podem transformar e mudar a vida de muitas crianças e adolescentes. Protocolo nº 698/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, a ESCOLA ESTADUAL ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOLFO KEPLER em comemoração as 61 anos. MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS Como Representante da Comunidade Panambiense não podemos nos abster de participar de um momento tão especial, a família ADOLFO KEPLER está em festa. São 61 ANOS de História. São vários eventos e momentos, que se somam e engrandecem a trajetória desta querida instituição escolar, que iniciou suas atividades no ano de 1957. Essa homenagem, não só para os profissionais da educação, mas para toda comunidade escolar, pais e alunos. É uma forma da sociedade reconhecer o trabalho de todos que, ao longo destes 61 anos enfrentaram e juntos superaram, os mais diversos desafios do processo educacional, formando cidadãos críticos e criadores de opiniões. Uma escola de referência em Panambi. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos a todos os membros da Escola, desejando muito sucesso e prosperidade. Indicações:Protocolo nº 669/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições através do setor competente, determine em regime de urgência o patrolamento da estrada geral da Linha Fiúza. A precariedade desta via rural, é motivo de preocupação para os usuários que transitam regularmente por esta via. Para tanto também será necessário o cascalhamento e passagem de rolo em alguns pontos, onde falta o empedramento. Protocolo nº 679/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições através do setor competente, determine em regime de urgência, o estudo e a possibilidade da construção de uma lombada elevada, nas proximidades do Colégio Evangélico Panambi. Este pedido foi feito através da direção do colégio. Protocolo nº 680/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: (Rejeitado) Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, considerando resposta encaminhada ao requerimento de minha autoria, através do Ofício Gabinete nº 293/2018 de 22 de maio de 2018, referente ao PLE 167/2017 passo a solicitar: 1. A inclusão da Rua Pavão em toda sua extensão no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto prevê o recapeamento da Rua Pavão, somente no trecho entre a Rua Bento Gonçalves e a ponte. Neste sentido considerando o grande fluxo de veículos nesta região onde temos os bairros: Alto Paraíso, Serrana, Alvis Klassener I e Alvis Klassener 2, Wolgien, acesso a BR 158, Unidades de Saúde, Escolas, Creches, além de ser rota do Transporte Público, que se pleiteia a ampliação do recapeamento desta via, que com o incremento do alargamento da ponte, trará uma infraestrutura de mobilidade urbana conexa e adequada aos princípios de gestão, como otimização, logística e eficiência. 2. A inclusão da Rua Passo do Fiúza, no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento desta via pública, a qual recorrentemente tem sido mencionada como uma das vias que seriam contempladas com recursos advindos da Operação de Crédito em curso. Registre-se ainda que o recapeamento da Rua Passo do Fiúza, permitirá o acesso ao Bairro Italiana, além de ser um percurso onde trafega o Transporte Coletivo Urbano. Da mesma forma se possibilitará o encontro desta via com a Rua Andrade Neves, a qual já foi recapeada pela Administração anterior, formando assim um circuito de pavimentação de qualidade ligando o bairro ao centro. 3. A inclusão da Rua Assis Brasil no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento desta via pública, a qual tem encontro com a Rua Germano Goecks, que oferece acesso ao Instituto Federal Farroupilha, e que será recapeada com emenda parlamentar federal, cuja utilização de recurso já foi aprovada por este Poder Legislativo. Logo teremos a otimização da mobilidade urbana nesta região do Município. 4. A inclusão da Rua Alfredo Brenner, no trecho entre as Ruas Sete de Setembro e Rua Duque de Caxias no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento da Rua Alfredo Brenner, onde está localizado o Colégio Evangélico Panambi, com grande fluxo de veículos. Registre-se que recorrentemente, tem se colocado a questão de pavimentação desta via pública, condicionada aos recursos advindo da Operação de Crédito, constante do PLE 167/2018. 5. A inclusão da Rua Otto Kepler, no trecho entre as Ruas Bento Gonçalves e Benjaminn Constant, no rol de vias públicas a serem Recapeadas com recursos oriundos do Programa Avançar Cidades. Está indicação, considera o fato de que o projeto não prevê o recapeamento desta via pública, a qual em partes de sua extensão sofreu intervenção da Corsan, estando em precárias condições de trafegabilidade. Da mesma forma, esta via pública permite um acesso a Sociedade Hospital Panambi e a órgãos do Poder Judiciário. As indicações sobremaneira, tem o intuito de contribuir com a dinâmica e eficiência dos recursos públicos, de modo a promover um ordenamento territorial e operacionalidade da Mobilidade Urbana. Protocolo nº 685/2018 -  Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a colocação de sinalização de destino (rumos) em estradas do sistema viário municipal. 2. nas placas devem constar nomes de localidades, escolas e entidades religiosas e civis. Protocolo nº 686/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Município adquira e mande instalar sinalização aérea, fixa em hastes e postes de aço, com indicação de destinos / rumos, para condutores, no perímetro urbano. Para a instalação devem ser definidos locais estratégicos, tais como: a) Rua Gaspar Martins / Rua Josino Lima, cruzamento Rua Hermann Meyer; b) Rua Hermann Meyer entroncamento Rua Hermann Faulhaber; c) Rua Hermann Faulhaber esquina Praça Eng° Walter Faulhaber; d) Rua Gaspar Martins, entroncamento com ruas Barão do Rio Branco e Arno Philipp; e) Rua Barão do Rio Branco, próximo a esquina com a Rua Elisabeth; e. f) outros locais vistos como necessários pela Administração. Orientar condutores, especialmente visitantes, quanto ao rumo de destino que buscam (procuram). Exemplificando, próximo a antiga KW Veículos, concessionária GM: Retorno - Centro - BR285 - IFFar Instituto Federal. O investimento irá retirar o paisagismo colonial do povoado e passá-lo para contexto urbano, de cidade, atual. Protocolo nº 687/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, a sinalização de ROTATÓRIA na Rua Da Palmeira, entroncamento com as ruas Guarani e Pedro Bock, Bairro Zona Norte. 2. Propõe que a sinalização seja horizontal e vertical, com pintura e afixação de taxões na pista de rolamento e afixada em postes, respectivamente. Protocolo nº 688/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de regulamentar sobre o horário de funcionamento do plantão de farmácias, pelo sistema de rodízio. É de competência dos Municípios legislar sobre o horário de funcionamento do plantão de farmácias e drogarias, já que se trata de assunto de interesse local, sendo aplicável o disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal. A presente proposição dispõe sobre o instituído pela Lei Federal n.º 5.991/1973, especialmente, em seu artigo 56, o qual determina a obrigatoriedade das Farmácias e Drogarias atenderem em regime de plantão, pelo sistema de rodízio, de forma ininterrupta à comunidade, consoantes normas a serem baixadas pelos Municípios, devidamente regulamentada pelo Decreto n.º 74.170/1974. Assim a norma federal prevê a obrigatoriedade ao regime de plantão, na forma estabelecida pela legislação local, de modo que a presente indicação é no sentido de fazer cumprir a norma de hierarquia superior, como também a lei municipal nº 1.013 de 02 de outubro de 1989. Destarte visa a instituir o sistema de plantão para abertura de tais estabelecimentos nos sábados, domingos e feriados, sendo uma norma de ordem pública, visando garantir o interesse da coletividade, para um atendimento mínimo por este serviço essencial. A implantação do plantão, pelo sistema de rodízio, é justo, pois estabelece uma alternância entre todos os estabelecimentos que atuam neste ramo de atividade, devendo haver pelo menos uma Farmácia ou Drogaria aberta no âmbito do Município. Tal situação beneficiará diretamente a população, a qual terá acesso rapidamente, a informação de qual estabelecimento estará de plantão, podendo recorrer de forma célere e segura. O entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade do Município regular o horário de funcionamento do comércio local é tão substancial que se consolidou na Súmula n.º 419 do Supremo Tribunal Federal. Por fim, acredita ser de suma importância que o Executivo faça um estudo sobre a demanda local de quantas farmácias ou drogarias se fazem necessárias abrir em plantão aos sábados, domingos e feriados para melhor atender a população. Protocolo nº 695/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, viabilize urgente a reconstrução da ponte localizada na Linha Fiúza, que linha o Município de Panambi ao Município de Condor na localidade de Barra do Barbosa. Protocolo nº 696/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e vias públicas ou a quem de direito, providencie a reconstrução ou reforma do abrigo de passageiros localizado na Rua Violeta, esquina com a Rua Fernando Kersting no Bairro Jardim Paraguai. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, deu início asSubscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 602, 698, 680 e 695. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 602. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu o protocolo 669 e todas as moções apresentadas. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 683, 602, 666, 698, 679, 685, 687 e 695. 6º Serchaple – PDT: subscreveu todas as moções apresentadas. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 9º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 665 e 691. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu todas as moções apresentadas. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 602, 660, 664, 666, 683 e 691. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Neste momento, o Vereador Serchaple – PDT requereu a votação em separado dos protocolos 680 e 682. Assim o Sr. Presidente, colocou em votação em separado o protocolo nº 680/18, o qual foi rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Gustavo Cavalheiro – PSD e Neudi José Colombo – MDB; contrários: Serchaple – PDT, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Lauro Michels – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Na sequencia o Sr. Presidente colocou em votação o protocolo nº 682/18, o qual também foi rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Gustavo Cavalheiro – PSD; contrários: Serchaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Lauro Michels – MDB. Neste momento o Vereador Ibraim Chagas – PSDB, solicitando autorização para usar a palavra, requereu a correção da apreciação da ata da sessão passada, para fazer constar a abstenção dos Vereadores Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple – PDT, os quais encontravam-se em viagem a cidade de Brasília. Então, não havendo mais matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos demais requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Então, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ibraim Chagas – PSDB; 2º: Lauro Michels – MDB; 3º: Leandro Almeida – Progressistas; 4º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 6º: Neudi José Colombo – MDB; 7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 8º: Serchaple – PDT; 9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 11º: Ernani Borowski – MDB; 12º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 13º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações alusivas ao Pequeno Expediente, dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Neste momento, o Sr. Presidente colocou em votação a votação em conjunto dos Projetos de Lei nº 33, 34, 35, 36 e 37, sendo aprovado por unanimidade. Desta forma, foi realizada a apreciação conjunta das matérias na seguinte sequência: Protocolo nº 402/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 33/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.300,00. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 403/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 34/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi, no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 404/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 35/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO ESPERANÇA. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 405/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 36/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 275.850,00. RECAPEAMENTO DE VIA PÚBLICA URBANA. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 406/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 37/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e, a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 250.000,00. REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois partiu-se para as próximas matérias da seguinte ordem: Protocolo nº 407/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 38/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, o parecer da COF manifestou-se pela rejeição da matéria e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. O Vereador Leandro Almeida requereu que ficasse registrado em ata que os demais Vereadores foram avisados acerca das irregularidades acerca do projeto, pois o cargo pretendido não existe, portanto não pode ser alvo de contratação. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer da CCJ: aprovado com a seguinte apuração: favoráveis: Sercaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. O Vereador Paulo Sérgio realizou ainda a justificativa de seu voto contrário, dizendo que não se pode contratar pessoal para ocupar um cargo que não consta na Lei. b) parecer da COF: rejeitado com a seguinte apuração: contrários: Sercaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. c) parecer da CDIB: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Sercaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. O Vereador Paulo Sérgio realizou ainda a justificativa de seu voto contrário, dizendo que não se pode contratar pessoal para ocupar um cargo que não consta na Lei. Protocolo nº 409/2018 de 27/04/2018: Poder Executivo - PLE 40/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 MONITORES DE ATIVIDADES FÍSICAS. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, o parecer da COF manifestou-se pela rejeição da matéria e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer da CCJ: aprovado com a seguinte apuração: favoráveis: Sercaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. O Vereador Paulo Sérgio realizou ainda a justificativa de seu voto contrário, dizendo que não se pode contratar pessoal para ocupar um cargo que não consta na Lei. b) parecer da COF: rejeitado com a seguinte apuração: contrários: Sercaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. c) parecer da CDIB: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Sercaple – PDT, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. O Vereador Paulo Sérgio realizou ainda a justificativa de seu voto contrário, dizendo que não se pode contratar pessoal para ocupar um cargo que não consta na Lei. Neste momento o Sr. Presidente colocou em votação a apreciação conjunta dos Projetos de Lei 42 e 46, sendo aprovada por unanimidade: Protocolo nº 492/2018 de 09/05/2018: Poder Executivo - PLE 42/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 536/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 46/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, passou-se para o Protocolo nº 533/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 43/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 – Administração Direta, no valor de R$ 3.538,55. Construção/Conclusão da Quadra Esportiva EMEF Conrado Doeth com recursos do FNDE. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Finalizada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Depois disso, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18; b) Pela Portaria 18/2018, datada do dia de hoje, fica determinado Ponto Facultativo no Legislativo no dia 1º/06/18. As matérias e documentos para a pauta da sessão ordinária do dia 04/06/18 deverão ser devidamente protocoladas na Casa até as doze horas do dia 30/05/18. Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDTagradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus - PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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