Sessão Ordinária do dia 27/08/2018


  • 27/08/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 27/08/2018

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Ibraim Chagas - PSDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 27/2018 -Sessão Ordinária do dia 20/08/2018. Encaminhada via e-mail em 24/08/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1468/2018 de 24/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 41/2018: Respostas às indicações - sessão ordinária do dia 20/08/18. Encaminhado via e-mail em 24/08/18.

Protocolo nº 1409/2018 de 20/08/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 39/2018: Esclarecimentos referentes ao PLE 76/2018, conforme solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça. Anexar ao processo. Encaminhado via e-mail em 24/08/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1428/2018 de 20/08/2018 - Presidente do Poder Legislativo: Convoca o Sr. Luis Antônio Binello Castro - PT, para assumir a vaga de Vereador no período compreendido entre 22/08/2018 e 05/09/2018, de acordo com o Pedido de Licença do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, votado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/08/2018.

** Conforme Parágrafo 3º do Art. 10 do Regimento Interno: a) o Sr. Presidente verifica o Diploma e o documento de identidade do Sr. Luis Antônio Binello Castro; b) solicita que o suplente profira o Juramento; c) declara empossado no mandato de Vereador do Município de Panambi, convidando-o a tomar assento no plenário.

Parecer CCJ nº 93/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER AO PLE 072/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 At. Geral)

Protocolo nº 1443/2018 de 22/08/2018: Parecer CCJ nº 94/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 073/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 At. Geral)

Protocolo nº 1444/2018 de 22/08/2018: Parecer CCJ nº 95/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 074/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 At.Geral - EMEI Amor Perfeito)

Protocolo nº 1453/2018 de 23/08/2018: Parecer CDIB nº 80/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PARECER AO PROJETO DE LEI 072/2018 DO PODER EXECUTIVO DATADO DE 03 DE AGOSTO DE 2018.

Protocolo nº 1454/2018 de 23/08/2018: Parecer CDIB nº 86/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 077/218 DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 06/08/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, de 01/09/2017- abertura de crédito adicional especial no orçamento 2018.

Protocolo nº 1410/2018 de 21/08/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 14/2018 - Valdeci Natalicio da Silveira: Prestação de contas referente a participação no Curso prático sobre a competência das comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 a 17/08/2018 na cidade de Porto Alegre. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 1411/2018 de 21/08/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 15/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira: Prestação de contas referente a participação no Curso prático sobre a competência das comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 a 17/08/2018 na cidade de Porto Alegre. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 1457/2018 de 24/08/2018: Solicitação de Diárias nº 20/2018 - Janete Maria Goerck: Participar da semana de Estudos do E-Social. Curso oferecido pelo IGAM. Encaminhar para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1433/2018 de 21/08/2018: Serchaple - PDT - PDCTO 7/2018: Outorga o título de cidadão panambiense ao Sr Marcio Leandro Dorneles Duarte. Baixado de ofício para CCJ em 24/08/18.

Protocolo nº 1464/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 1/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18. Encaminhada via e-mail em 24/08/18.

Protocolo nº 1465/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 2/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18. Encaminhada via e-mail em 24/08/18.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1455/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo responda, no prazo de 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1 - Na compra de pranchas de madeira para construção de pontes e pontilhões, qual o tipo de licitação utilizado pela Administração Municipal nos anos de 2.017 e 2.018? 2 - Se foi através de dispensa de licitação como está previsto no Artigo 24 inciso 2º, previsto na Lei 8.666/93, quais as empresas que foram convidadas a participar do processo licitatório nos anos de 2.017 e 2.018, para compra de pranchas de madeira para construção de pontes e pontilhões? 3 - Anexar a este pedido de informações, cópia dos orçamentos de todas as empresas que participaram dos certames licitatórios, nos anos de 2.017 e 2.018 para compra de pranchas de madeira para construção de pontes e pontilhões.

Protocolo n° 1462/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Considerando que o Brasil é a região que mais recebe raios no mundo: cerca de 50 milhões de descargas do tipo acontecem todos os anos em nosso País. Passo a requerer ao Poder Executivo, informações referentes a existência de para-raios em escolas, centro comunitários e demais repartições públicas municipais de Panambi.

Requerimentos:

Protocolo nº 1463/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa ISAMARA KETTENHUBER REBELATTO, falecida no dia 21 de agosto 2018, na idade de 45 anos. Deixa enlutados Esposo, Filhas, Pais, demais familiares e amigos.

Protocolo nº 1448/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Convoca os responsáveis técnicos pela elaboração do projeto e execução das obras financiadas pelo termo de cooperação técnico-financeira nº 011/2011 ajm/dape/sdpi, assim, também, a advocacia geral como procuradora do município na ação declaratória nº 060/1.18.0001236-2, para esclarecimento quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 076/2018. Que a Mesa Diretora, com base no requerimento aprovado nesta Casa de Leis, notifique o Chefe do Poder Executivo, respaldado no princípio constitucional estabelecido pela Lei Orgânica do Município.

Protocolo nº 1405/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Para que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular, para representantes do 4º Ano da Escola Por Princípios, com a finalidade de apresentar aos Vereadores um trabalho de melhorias que foram pontuadas durante um passeio, realizado pelos alunos no Município. Se aprovado, agendar para o dia 17/09/2018.

Protocolo nº 1467/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Que seja encaminhado convite para senhora Iara Cadore Dallabrida, fazer uso da Tribuna Parlamentar, a fim de explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Escola Educasom. Se aprovado, agendar para o dia 24/09/2018.

Moções:

Protocolo nº 1434/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: 
Que a mesa diretora envie moção parabenizando a Sra. Iara Dallabrida, pela realização do evento INTEGRASOM, realizado no dia 18/08/18, com a integração e aulão com os 190 alunos da EDUCASOM. Enviar em conjunto com o protocolo 1436/18.

Protocolo nº 1435/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a direção da Apae pela realização do 5º Seminário sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho realizado em 15/08/18.

Protocolo nº 1436/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando a EducaSom Escola de Música, que realizou o Terceiro IntegraSom, sensibilizando e promovendo o conhecimento sobre a música coral e orquestral. Evento este ocorrido no último dia 18 de agosto, no salão social da Igreja Batista Emanuel, onde 117 alunos da Educasom, participaram tocando ou cantando no IntegraSom. Parabenizamos a coordenadora pedagógica da EducaSom Iara Cadore Dallabrida e o diretor Léo Sperb, por esta nova forma de fazer cultura através do som, em Panambi. Enviar em conjunto com o protocolo 1434/18.

Protocolo nº 1445/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa diretora encaminhe correspondência ao diretor do CEP parabenizando pelo belíssimo evento de formatura de mais quatro turmas do Curso Técnico bem como ao seu pronunciamento que demonstrou respeito a todos os envolvidos direta ou indiretamente na caminhada dos futuros técnicos profissionais. Igualmente estende-se os cumprimentos aos professores, funcionários, formandos e familiares. A educação faz a diferença na vida das pessoas e quando ela vem de uma escola de qualidade e excelência, o destaque é ainda maior.

Protocolo nº 1456/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Congregação Jardim Paraguai, pela realização do Encontro de Departamentos, nos dias 17, 18 e 19 de agosto, com a presença do Pregador Adão Vanderlei de Oliveira de Passo Fundo, em especial ao Evangelista responsável da Congregação, Sr. Jair Mohnschmidt, pela organização do Evento.

Protocolo nº 1466/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo em representação a comunidade panambiense, exare moção de Parabenização a Educasom - Escola de Música, pela iniciativa de promover o Festival Jovem Encanto, cujo edital de lançamento deve ocorrer em breve. O evento denota a valorização da cultura promovida por esta instituição lotada em nosso município. Os talentos musicais serão expandidos. Neste sentido renovo votos de notório reconhecimento a iniciativa deflagrada, na preservação da cultura e dos valores dela emanados.

Indicações:

Protocolo nº 1440/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar operação “Tapa Buracos” na Rua Erica, no Bairro Erica, principalmente no entroncamento que liga a empresa SAS Construções. 

Protocolo nº 1441/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos e a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, o estudo da possibilidade de trocar a travessia elevada, hoje existente na Rua Pará, numeral 205, para em frente ao SENAI. Construindo uma nova travessia elevada com taxas refletivas,oferecendo mais segurança aos pedestres e alunos, melhorando a mobilidade urbana no local.

Protocolo nº 1446/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições solicite ao setor de obra para que faça melhorias, encascalhando a estrada que vai da propriedade do Sr. Norberto Fensterseifer até a propriedade do Sr. Nilvo Rifisch, na Linha Maranei. Em dias de chuva, o leiteiro e o motorista do transporte escolar têm dificuldades para percorrer esse trajeto.

Protocolo nº 1447/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições solicite ao setor competente para que faça melhorias na Rua Monteiro Lobato Bairro Fensterseifer. Esse trecho está cheio de buracos e, durante o período de chuva, ficam cheios de água, causando transtornos a pedestres e motoristas.

Protocolo nº 1451/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas e Departamento Municipal de Trânsito estude uma maneira de repintar e demarcar a área da rótula localizada na Rua Morengaba, entroncamento com a Rua Castelo Branco, Bairro São Jorge.

Protocolo nº 1452/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas conclua o serviço de pavimentação primária (empedramento) das estradas situadas na Localidade de Linha Iriapira - I, localizadas nas proximidades do Campo Santo (Cemitério), dos produtores Levinus Magnatti, Stähler, Pauts e outros.

Protocolo nº 1458/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize a colocação da tampa grande de uma boca de lobo na Rua Costa Rica, Bairro Jaciandi, próximo ao numeral 210, pois a mesma foi furtada e por ser de grande profundidade torna-se relevante a urgência no atendimento.

Protocolo nº 1459/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize operação tapa buracos, na Rua Erica entre a Av. Presidente Kennedi e Av. Konrad Adenauer.

Protocolo nº 1460/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a conclusão da pavimentação e canalização na Rua Pedro Bock, no Bairro Zona Norte. Trecho que liga a Rua Pedro Bock à Rua Castro Alves. E como medida urgente que seja feito um patrolamento e empedramento. Este trecho da Rua Pedro Boock é de acentuado declive, e as águas pluviais escoam pela via pública formando valetas o que dificulta ainda mais a trafegabilidade. Para conseguir transitar, os moradores estão colocando na via pública entulhos, como restos de telhas e outros.

Protocolo nº 1461/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Guatemala, no Bairro Medianeira. Através do protocolo 461/2018, já foi apresentado e aprovado pelo Plenário da câmara Municipal para que o Executivo realizasse estas obras na Rua Guatemala. São apenas, duas quadras para pavimentar, e os moradores sofrem com a poeira e nos dias de chuva com o barro. Esta via pública é de difícil trafegabilidade pelo declive existente no local, fator que dificulta também o transporte escolar, pois não possui segurança para a locomoção e transporte dos alunos.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Henri Jorge Markus - PDT
2º: Ibraim Chagas - PSDB
3º: Lauro Michels - PMDB
4º: Leandro Almeida - PP
5º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
6º: Mirian Rosane Dallabrida - PP
7º: Neudi José Colombo - PMDB
8º: Luís Antônio Binello Castro - PT:
9º: Serchaple - PDT
10º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
11º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
12º: Ernani Borowski - PMDB
13º: Gustavo Cavalheiro - PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1266/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo - PLE 72/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 01 ATENDENTE GERAL (EMEI RAIO DE SOL). Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via e-mail em 03/08/18.

Protocolo nº 1267/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo - PLE 73/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 01 ATENDENTE GERAL (GENTE MIÚDA). Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via e-mail em 03/08/18.

Protocolo nº 1268/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo - PLE 74/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 01 ATENDENTE GERAL (EMEI AMOR PERFEITO). Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via e-mail em 03/08/18.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Bloco Parlamentar PT/PSD
2º: Líder de Governo
3º: PMDB
4º: PP
5º: PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr. Ari Streicher - Representante da Legião Evangélica Luterana (Núcleo Panambi), da Comunidade Evangélica Panambi, filiada a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECB, para falar sobre os 40 anos da organização e as atividades desenvolvidas. Conforme requerimento protocolo nº 1325/18 de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO



Ata

Ata N° 028/2018 – Sessão Ordinária N° 028/2018

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: João Carlos Dávila Paixão, a pedido do Vereador Serchaple – PDT. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Ibraim Chagas – PSDB, que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação plenária a inversão da pauta, visando a imediata realização da Tribuna Popular. Além da Tribuna proposta na pauta, o Sr. Presidente solicitou a inclusão da Jovem Eveli Trentini e do Diretor da Minimal Models, Sr. Dominic, para falar sobre seu trabalho no município e a representação da Jovem Eveli no Miss Teen Mesoamérica Brasil 2018 e também em sua participação no concurso a nível internacional em El Salvador. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Desta forma, o Sr. Presidente anunciou o espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), com a presença do Sr. Ari Streicher – Representante da Legião Evangélica Luterana (Núcleo Panambi), da Comunidade Evangélica Panambi, filiada a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECB, que falou sobre os 40 anos da organização e as atividades desenvolvidas. Conforme requerimento protocolo nº 1325/18 de autoria do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Logo após manifestação do proponente, Vereador Neudi José Colombo – MDB, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário que procedesse com a Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1428/2018 de 20/08/2018 - Presidente do Poder Legislativo: Convoca o Sr. Luis Antônio Binello Castro – PT, para assumir a vaga de Vereador no período compreendido entre 22/08/2018 e 05/09/2018, de acordo com o Pedido de Licença do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, votado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/08/2018. Conforme Parágrafo 3º do Art. 10 do Regimento Interno, o Sr. Presidente verificou o Diploma e o documento de identidade do Sr. Luis Antônio Binello Castro, solicitou que o suplente proferisse o Juramento e logo, declarou empossado no mandato de Vereador do Município de Panambi, o Sr. Luís Antônio Binello Castro, convidando-o a tomar assento no plenário. Feito isso, o Sr. Presidente convidou a Jovem Eveli Trentini e o Sr. Dominic da Minimal Models, para fazer uso da palavra, conforme votado anteriormente. Concluídos os trabalhos da Tribuna Popular, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 27/2018Sessão Ordinária do dia 20/08/2018: Primeiramente colocou em discussão a referida ata. Não havendo discussões, pôs em votação simbólica e assim, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1468/2018 de 24/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 41/2018: Respostas às indicações – sessão ordinária do dia 20/08/18. Encaminhado via e-mail em 24/08/18. Protocolo nº 1409/2018 de 20/08/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 39/2018: Esclarecimentos referentes ao PLE 76/2018, conforme solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça. Anexado ao processo. Encaminhado via e-mail em 24/08/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Parecer CCJ nº 93/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:PARECER AOPLE 072/2018 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 At. Geral). Protocolo nº 1443/2018 de 22/08/2018: Parecer CCJ nº 94/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:Parecer ao PLE 073/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 At. Geral). Protocolo nº 1444/2018 de 22/08/2018: Parecer CCJ nº 95/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:Parecer ao PLE 074/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 At.Geral - EMEI Amor Perfeito). Protocolo nº 1453/2018 de 23/08/2018: Parecer CDIB nº 80/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD:PARECER AO PROJETO DE LEI 072/2018 DO PODER EXECUTIVO DATADO DE 03 DE AGOSTO DE 2018. Protocolo nº 1454/2018 de 23/08/2018: Parecer CDIB nº 86/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL:PARECER AO PROJETO DE LEI 077/218 DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 06/08/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Introduzir alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017, de 01/09/2017- abertura de crédito adicional especial no orçamento 2018. Protocolo nº 1410/2018 de 21/08/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 14/2018 - Valdeci Natalicio Da Silveira:Prestação de contas referente a participação no Curso prático sobre a competência das comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 a 17/08/2018 na cidade de Porto Alegre. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 1411/2018 de 21/08/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 15/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira:Prestação de contas referente a participação no Curso prático sobre a competência das comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 a 17/08/2018 na cidade de Porto Alegre. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 1457/2018 de 24/08/2018: Solicitação de Diárias nº 20/2018 - Janete Maria Goerck:Participar da semana de Estudos do E-Social. Curso oferecido pelo IGAM. Encaminhar para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 1433/2018 de 21/08/2018: Serchaple - PDTPDCTO 7/2018: Outorga o título de cidadão panambiense ao Sr Marcio Leandro Dorneles Duarte. Baixado de ofício para CCJ em 24/08/18. Protocolo nº 1464/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDBEM 1/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18. Encaminhada via e-mail em 24/08/18.Protocolo nº 1465/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDBEM 2/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18. Encaminhada via e-mail em 24/08/18. Pedidos de Informações: Protocolo n° 1455/2018 - Leandro Almeida - Progressistas:Que o Poder Executivo responda, no prazo de 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1 - Na compra de pranchas de madeira para construção de pontes e pontilhões, qual o tipo de licitação utilizado pela Administração Municipal nos anos de 2.017 e 2.018? 2 - Se foi através de dispensa de licitação como está previsto no Artigo 24 inciso 2º, previsto na Lei 8.666/93, quais as empresas que foram convidadas a participar do processo licitatório nos anos de 2.017 e 2.018, para compra de pranchas de madeira para construção de pontes e pontilhões? 3 - Anexar a este pedido de informações, cópia dos orçamentos de todas as empresas que participaram dos certames licitatórios, nos anos de 2.017 e 2.018 para compra de pranchas de madeira para construção de pontes e pontilhões. Protocolo n° 1462/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD:Considerando que o Brasil é a região que mais recebe raios no mundo: cerca de 50 milhões de descargas do tipo acontecem todos os anos em nosso País. Passo a requerer ao Poder Executivo, informações referentes a existência de para-raios em escolas, centro comunitários e demais repartições públicas municipais de Panambi. Requerimentos: Protocolo nº 1463/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD:Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa ISAMARA KETTENHUBER REBELATTO, falecida no dia 21 de agosto 2018, na idade de 45 anos. Deixa enlutados Esposo, Filhas, Pais, demais familiares e amigos. Protocolo nº 1448/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:Convoca os responsáveis técnicos pela elaboração do projeto e execução das obras financiadas pelo termo de cooperação técnico-financeira nº 011/2011 ajm/dape/sdpi, assim, também, a advocacia geral como procuradora do município na ação declaratória nº 060/1.18.0001236-2, para esclarecimento quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 076/2018. Que a Mesa Diretora, com base no requerimento aprovado nesta Casa de Leis, notifique o Chefe do Poder Executivo, respaldado no princípio constitucional estabelecido pela Lei Orgânica do Município. Protocolo nº 1405/2018 - Neudi José Colombo - MDB:Para que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular, para representantes do 4º Ano da Escola Por Princípios, com a finalidade de apresentar aos Vereadores um trabalho de melhorias que foram pontuadas durante um passeio, realizado pelos alunos no Município. Se aprovado, agendar para o dia 17/09/2018. Protocolo nº 1467/2018 - Ibraim Chagas - PSDB:Que seja encaminhado convite para senhora Iara Cadore Dallabrida, fazer uso da Tribuna Parlamentar, a fim de explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Escola Educasom. Se aprovado, agendar para o dia 24/09/2018. Moções: Protocolo nº 1434/2018 - Milton Figueiró de Oliveira – PDT e Mirian Rosane Dallabrida – ProgressistasQue a mesa diretora envie moção parabenizando a Sra. Iara Dallabrida, pela realização do evento INTEGRASOM, realizado no dia 18/08/18, com a integração e aulão com os 190 alunos da EDUCASOM. Enviar em conjunto com o protocolo 1436/18. Protocolo nº 1435/2018 - Milton Figueiró de Oliveira – PDT e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas:Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a direção da Apae pela realização do 5º Seminário sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho realizado em 15/08/18. Protocolo nº 1436/2018 - Leandro Almeida - Progressistas:Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando a EducaSom Escola de Música, que realizou o Terceiro IntegraSom, sensibilizando e promovendo o conhecimento sobre a música coral e orquestral. Evento este ocorrido no último dia 18 de agosto, no salão social da Igreja Batista Emanuel, onde 117 alunos da Educasom, participaram tocando ou cantando no IntegraSom. Parabenizamos a coordenadora pedagógica da EducaSom Iara Cadore Dallabrida e o diretor Léo Sperb, por esta nova forma de fazer cultura através do som, em Panambi. Enviar em conjunto com o protocolo 1434/18. Protocolo nº 1445/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas:Que a Mesa diretora encaminhe correspondência ao diretor do CEP parabenizando pelo belíssimo evento de formatura de mais quatro turmas do Curso Técnico bem como ao seu pronunciamento que demonstrou respeito a todos os envolvidos direta ou indiretamente na caminhada dos futuros técnicos profissionais. Igualmente estende-se os cumprimentos aos professores, funcionários, formandos e familiares. A educação faz a diferença na vida das pessoas e quando ela vem de uma escola de qualidade e excelência, o destaque é ainda maior. Protocolo nº 1456/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Congregação Jardim Paraguai, pela realização do Encontro de Departamentos, nos dias 17, 18 e 19 de agosto, com a presença do Pregador Adão Vanderlei de Oliveira de Passo Fundo, em especial ao Evangelista responsável da Congregação, Sr. Jair Mohnschmidt, pela organização do Evento. Protocolo nº 1466/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo em representação a comunidade panambiense, exare moção de Parabenização a Educasom - Escola de Música, pela iniciativa de promover o Festival Jovem Encanto, cujo edital de lançamento deve ocorrer em breve. O evento denota a valorização da cultura promovida por esta instituição lotada em nosso município. Os talentos musicais serão expandidos. Neste sentido renovo votos de notório reconhecimento a iniciativa deflagrada, na preservação da cultura e dos valores dela emanados. Indicações: Protocolo nº 1440/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar operação “Tapa Buracos” na Rua Erica, no Bairro Erica, principalmente no entroncamento que liga a empresa SAS Construções. Em conjunto com o protocolo nº 1459/2018. Protocolo nº 1441/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos e a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, o estudo da possibilidade de trocar a travessia elevada, hoje existente na Rua Pará, numeral 205, para em frente ao SENAI. Construindo uma nova travessia elevada com taxas refletivas, oferecendo mais segurança aos pedestres e alunos, melhorando a mobilidade urbana no local. Protocolo nº 1446/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições solicite ao setor de obra para que faça melhorias, encascalhando a estrada que vai da propriedade do Sr.Norberto Fensterseifer até a propriedade do Sr.Nilvo Rifisch, na Linha Maranei. Em dias de chuva, o leiteiro e o motorista do transporte escolar têm dificuldades para percorrer esse trajeto. Protocolo nº 1447/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições solicite ao setor competente para que faça melhorias na Rua Monteiro Lobato Bairro Fensterseifer. Esse trecho está cheio de buracos e, durante o período de chuva, ficam cheios de água, causando transtornos a pedestres e motoristas. Protocolo nº 1451/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas e Departamento Municipal de Trânsito estude uma maneira de repintar e demarcar a área da rótula localizada na Rua Morengaba, entroncamento com a Rua Castelo Branco, Bairro São Jorge. Protocolo nº 1452/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas conclua o serviço de pavimentação primária (empedramento) das estradas situadas na Localidade de Linha Iriapira - I, localizadas nas proximidades do Campo Santo (Cemitério), dos produtores Levinus Magnatti, Stähler, Pauts e outros. Protocolo nº 1458/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize a colocação da tampa grande de uma boca de lobo na Rua Costa Rica, Bairro Jaciandi, próximo ao numeral 210, pois a mesma foi furtada e por ser de grande profundidade torna-se relevante a urgência no atendimento. Protocolo nº 1459/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize operação tapa buracos, na Rua Erica entre a Av. Presidente Kennedy e Av. Konrad Adenauer. Em conjunto com o protocolo nº 1440/2018. Protocolo nº 1460/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a conclusão da pavimentação e canalização na Rua Pedro Bock, no Bairro Zona Norte. Trecho que liga a Rua Pedro Bock à Rua Castro Alves. E como medida urgente que seja feito um patrolamento e empedramento. Este trecho da Rua Pedro Boock é de acentuado declive, e as águas pluviais escoam pela via pública formando valetas o que dificulta ainda mais a trafegabilidade. Para conseguir transitar, os moradores estão colocando na via pública entulhos, como restos de telhas e outros. Protocolo nº 1461/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Guatemala, no Bairro Medianeira. Através do protocolo 461/2018, já foi apresentado e aprovado pelo Plenário da câmara Municipal para que o Executivo realizasse estas obras na Rua Guatemala. São apenas, duas quadras para pavimentar, e os moradores sofrem com a poeira e nos dias de chuva com o barro. Esta via pública é de difícil trafegabilidade pelo declive existente no local, fator que dificulta também o transporte escolar, pois não possui segurança para a locomoção e transporte dos alunos. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo ainda o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT inverteu a pauta e deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu os protocolos 1434 e 1436; 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 1463, 1467, 1435, 1445, 1446, 1452, 1461 e destacou os protocolos 1434, 1436 e 1459; 3º: Luis Antônio Binello Castro – PT: subscreveu os protocolos 1434, 1436 e toda as moções; 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções; 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 1405, 1446, 1447, 1452, 1458, 1467 e todas as moções; 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1467, 1446, 1452 e todas as moções; 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções; 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 1463, 1467 e toda as moções; 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 1435, 1445, 1446, 1444, 1451 e 1458; 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1451, 1440 e 1446. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções; 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 1446, 1447, 1452, 1458 e todas as moções; 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1436, 1463, 1446 e todas as moções. Após os destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, indicações e moções, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1266/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo - PLE 72/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 01 ATENDENTE GERAL (EMEI RAIO DE SOL). Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via e-mail em 03/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1267/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo - PLE 73/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 01 ATENDENTE GERAL (GENTE MIÚDA). Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via e-mail em 03/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1268/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo - PLE 74/2018:Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 01 ATENDENTE GERAL (EMEI AMOR PERFEITO). Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via e-mail em 03/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de projetos para votação, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 2º: Ibraim Chagas – PSDB; 3º: Lauro Michels – MDB; 4º: Leandro Almeida – Progressistas;5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT;6º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas;7º: Neudi José Colombo – MDB; 8º: Luis Antônio Binello Castro – PT; 9º: Serchaple – PDT; 10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 12º: Ernani Borowski – MDB e; 13º: Gustavo Cavalheiro – PSD. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluída a realização do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos passando a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

  

                       Henri Jorge Markus – PDT,                                                 

Lauro Michels – MDB,

                                  Presidente.

      1º Secretário.



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