Sessão Ordinária do dia 27/02/2018


  • 27/02/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Pauta

18h30min: AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017.

ORDEM DO DIA 27/02/2018

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Orlando Dose, a pedido dos Vereadores Neudi José Colombo – PMDB e Leandro Almeida – PP.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Lauro Michels – PMDB

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 03/2018Sessão Ordinária do dia 19/02/2018. Encaminhada via e-mail em 21/02/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 104/18 de 21/02/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito:Convite para as comemorações alusivas aos 63 anos de Panambi, em especial para o evento “Sorteio ao vivo do Programa Nota Fiscal Gaúcha” que será realizado no dia 28 de fevereiro a partir das 19 horas.

2.2. Matérias:

Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 020/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício no dia 19/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 22/02/2018.

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 102/18 de 21/02/2018: AVIPAN: Convite para Almoço de comemoração dos 49 anos da Empresa. Interessados devem confirmar presença.

Protocolo nº 107/18 de 21/02/2018: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação – Gabinete Secretário Ernani Polo: Informa sobre a destinação de recursos via emenda de bancada para aquisição de máquinas e equipamentos que serão repassados aos municípios por indicação dos 31 Deputados Federais e 03 Senadores. O Município de Panambi está com Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Agricultura e pela Caixa Federal, para ser contemplado com 01 (um) Trator 4x4 100CV. O processo licitatório está em curso e, assim que os equipamentos forem adquiridos pelo Estado, serão repassados para os municípios.

Protocolo nº 108/18 de 21/02/2018: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 105/18 de 21/02/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no dia 20/02 para conduzi vereadores para a cidade de Porto Alegre. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 106/18 de 21/02/2018: Lauro Michels – Vereador do PMDB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no dia 20/02 para tratar de assuntos referentes ao município na Secretaria da Fazenda e na Assembleia Legislativa.Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 109/18 de 22/02/2018: Neudi José Colombo – Vereador do PMDB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no dia 20/02 para tratar de assuntos referentes ao município na Secretaria da Fazenda e na Assembleia Legislativa.Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 110/18 de 23/02/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Solicita autorização para ausentar-se da sessão ordinária do dia 27/02/18, em virtude de viagem para Brasília a serviço do mandato. Autorizado pelo Presidente.

Protocolo nº 111/18 de 23/02/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Solicita autorização para ausentar-se da sessão ordinária do dia 27/02/18, em virtude de viagem para Brasília a serviço do mandato. Autorizado pelo Presidente.

Protocolo nº 112/18 ao nº 126/18 de 27/02/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer aos Projetos de Lei nº 005/2018 ao 019/2018. Anexados aos Projetos.

Protocolo nº 127/18 ao nº 141/18 de 27/02/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer aos Projetos de Lei nº 005/2018 ao 019/2018. Anexados aos Projetos.

Protocolo nº 142/18 de 27/02/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018. Anexado ao Projeto.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 119/2018: Neudi José Colombo – PMDB e Leandro Almeida – PP: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências, no consolo aos familiares do saudoso e sempre lembrado ORLANDO DOSE, homem de fé, de princípios, agricultor, desportista, atuante como lanceiro, residente na localidade de Linha Timbará.

Protocolo nº 120/2018: Neudi José Colombo – PMDB: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, arquive nos anais desta Casa, junto a documentos, processos, livros e publicações, deixando acessível às autoridades, historiadores e pessoas que demonstrem interesse em conhecer elementos basilares que servem para explicar o desenvolvimento tecnológico e o sucesso industrial de Panambi, o exemplar da edição nr.º 2.383, do jornal FOLHA das Máquinas, publicado em 23 de fevereiro de 2.018, que traz a matéria “O imigrante que ajudou a escrever a história de Panambi”.

Protocolo nº 121/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, a Srª. Cristiane de Souza Ribeiro, presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Panambi (AFMP), para explanar sobre os assuntos pertinentes a AFMP. Se possível para a sessão do dia 05/03/2018. Data sugerida já está ocupada. Agendar para 12/03/18.

Protocolo nº 122/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 – Quais os recursos que são repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados a Sociedade Hospital Panambi? 2 – Dentre estes recursos questionados no item 1, existem pendências a serem transferidas à Sociedade Hospital Panambi? E qual o montante destas pendências? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Protocolo nº 134/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que seja convidado o Dr. Volnei Malheiros, delegado regional do Simers em Panambi, para fazer uso do espaço da Tribuna Parlamentar, a fim de discorrer a cerca das atividades médicas realizadas no âmbito da Administração Municipal, as demandas da categoria e os desafios enfrentados no desenvolvimento do importante trabalho desempenhado pelos profissionais da medicina.Agendar para 19/03/18.

6.8 Moções

Protocolo nº 132/2018: Leandro Almeida – PP e Mirian Rosane Dallabrida – PP: Que a Mesa Diretora, através de ofício, envie correspondência parabenizando o Prefeito Municipal de Condor, do Partido Progressistas, Sr. Valmir Land, eleito para o mandato de um ano, Presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio (AMUPLAM). O mesmo sempre poderá contar com os vereadores da Bancada Progressitas de Panambi.

Protocolo nº 133/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, promova o encaminhamento de Moção de Aplausos, aos 49 anos da AVIPAN – Auto Viação Panambiense Ltda –uma empresa familiar, fundada pelo casal Walter e Dalila Trein, em 1º de março de 1969.

6.9 Indicações

Protocolo nº 111/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade colocar no portal de transparência as informações referentes aos dias de coleta de lixo nos bairros.

Protocolo nº 112/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade identificar, com placas, os nomes das ruas no Bairro Trentini e Loteamento Monalisa.

Protocolo nº 113/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade instalar um guarda-corpo na esquina do Banco do Brasil e nas duas agências do Sicredi.

Protocolo nº 114/2018: Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine a, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, operação “Tapa Buracos” na Rua Paraguai, Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 115/2018: Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – DMT e Departamento de Sinalização de Trânsito, estudo e elaboração de novo projeto de sinalização, facilitando o fluxo de veículos, para o largo existente no entroncamento das ruas Nossa Senhora de Fátima, Bela Vista, Friedrich Schüller e Olavo Bilac, bairros Centro e Nossa Senhora de Fátima.

Protocolo nº 116/2018: Ernani Borowski – PMDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas realizar operação “Tapa Buracos” na Rua Otto Kepler, bairros Vila Nova e Nossa Senhora de Fátima.

Protocolo nº 117/2018: Neudi José Colombo – PMDB: QUE o Executivo notifique a permissionária do serviço de fornecimento de água tratada – CORSAN ou determine à Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata reparação do calçamento, que foi aberto para manutenção da rede de distribuição, na Rua Arno Phillip, próximo ao numeral 256, Bairro Morro de Grosse.

Protocolo nº 118/2018: Neudi José Colombo – PMDB: QUE o Executivo determine à Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata colocação de cordão meio-fio, em ambos os lados, na Rua Evaldo Guilherme Franke, Bairro Alvis Kläsener – I; e que, igualmente, seja realizada a limpeza na canalização pluvial.

Protocolo nº 124/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a limpeza e ampliação do bueiro localizado na Linha Faxinal, estrada que dá acesso a BR 158, próximo a ponte do Rio Caxambu.

Protocolo nº 125/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a limpeza e ampliação do bueiro localizado na Linha Faxinal, estrada próxima a Granja Fockink.

Protocolo nº 126/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação do trecho de estrada da Linha Encarnação, a partir da BR 285, até a divisa com o Município de Santa Barbara do Sul e acesso das Granjas. (Soldera, Cassol e Lirio, entre outras)

Protocolo nº 127/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo, em alguns pontos da estrada geral da localidade de Passo dos Lopes.

Protocolo nº 128/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, providencie, com máxima urgência, a retirada de terra entulhada, em frente ao numeral 38 da Rua Oscar Waechter, no Loteamento Armindo João Stahlhofer. Esta terra está entulhada, por estarem sendo abertas novas ruas, em um loteamento privado, acima desta rua. Com as fortes chuvas que estão ocorrendo em nosso município, há risco desta terra em invadir as residências destra rua.

Protocolo nº 129/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Iluminação Pública, estude a possibilidade, com urgência, de efetuar a troca de lâmpadas que estão queimadas, em frente ao numeral 513 da Rua Gustav Kuhlmmann, no Bairro Moinho Velho. E também seja feita a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão desta rua.

Protocolo nº 130/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, providencie urgentemente, a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Plínio Salgado, 157, em diagonal com o Mercado Marcom, no Bairro Piratini. Bem como a limpeza das demais bocas de lobo, na extensão desta rua.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Ibraim Chagas – PSDB

2º: Lauro Michels – PMDB

3º: Leandro Almeida – PP

4º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

5º: Mirian Rosane Dallabrida – PP

6º: Neudi José Colombo – PMDB

7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

8º: Valdir Godois da Costa – PSB:

9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

11º: Ernani Borowski – PMDB

12º: Gustavo Cavalheiro – PSD

13º: Henri Jorge Markus – PDT

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

11.1.1 Protocolo nº 074/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 005/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.2 Protocolo nº 075/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 006/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 ENFERMEIROS.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.3 Protocolo nº 076/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 007/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 SERVENTES.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.4 Protocolo nº 077/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 008/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.5 Protocolo nº 078/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 009/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 ATENDENTE GERAL.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.6 Protocolo nº 079/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 010/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.7 Protocolo nº 080/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 011/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.8 Protocolo nº 081/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 012/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela tramitação do processo

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.9 Protocolo nº 082/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 013/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.10 Protocolo nº 083/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 014/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.11 Protocolo nº 084/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 015/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.12 Protocolo nº 085/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 016/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela tramitação do processo

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.13 Protocolo nº 086/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 017/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela tramitação do processo

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.14 Protocolo nº 087/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 018/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela Rejeição

CDIB: Pela tramitação do processo

11.1.15 Protocolo nº 088/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 019/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.

CCJ: Pela Aprovação

COF: Pela tramitação do processo

CDIB: Pela tramitação do processo

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: Bloco Parlamentar PT/PSD

2º: Líder de Governo

3º: PMDB

4º: PP

5º: PDT

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Prazo máximo para votação: 05/03/18.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Prazo máximo para votação: 05/03/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Recebeu parecer da CDIB em 16/02/2018. Recebeu parecer da COF em 27/02/2018.

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIACAO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 004/2018 – Sessão Ordinária N° 004/2018

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski – PMDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – PMDB, Leandro Almeida – PP, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PP, Neudi José Colombo – PMDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Valdir Godois da Costa – PSB. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente registrou a ausência da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB e do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e declarou-a aberta. Em seguida, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Orlando Dose, a pedido dos Vereadores Neudi José Colombo – PMDB e Leandro Almeida – PP. Logo solicitou ao Vereador Lauro Michels – PMDBque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Na sequência, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 03/2018Sessão Ordinária do dia 19/02/2018. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, posta em votação foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 104/18 de 21/02/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito:Convite para as comemorações alusivas aos 63 anos de Panambi, em especial para o evento “Sorteio ao vivo do Programa Nota Fiscal Gaúcha” que será realizado no dia 28 de fevereiro a partir das 19 horas. Matérias:Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 020/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício no dia 19/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 22/02/2018. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 102/18 de 21/02/2018: AVIPAN: Convite para Almoço de comemoração dos 49 anos da Empresa. Interessados devem confirmar presença. Protocolo nº 107/18 de 21/02/2018: Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação – Gabinete Secretário Ernani Polo: Informa sobre a destinação de recursos via emenda de bancada para aquisição de máquinas e equipamentos que serão repassados aos municípios por indicação dos 31 Deputados Federais e 03 Senadores. O Município de Panambi está com Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério da Agricultura e pela Caixa Federal, para ser contemplado com 01 (um) Trator 4x4 100CV. O processo licitatório está em curso e, assim que os equipamentos forem adquiridos pelo Estado, serão repassados para os municípios. Protocolo nº 108/18 de 21/02/2018: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 105/18 de 21/02/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no dia 20/02 para conduzi vereadores para a cidade de Porto Alegre. Encaminhar para a Contabilidade. Protocolo nº 106/18 de 21/02/2018: Lauro Michels – Vereador do PMDB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no dia 20/02 para tratar de assuntos referentes ao município na Secretaria da Fazenda e na Assembleia Legislativa.Encaminhar para a Contabilidade. Protocolo nº 109/18 de 22/02/2018: Neudi José Colombo – Vereador do PMDB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no dia 20/02 para tratar de assuntos referentes ao município na Secretaria da Fazenda e na Assembleia Legislativa.Encaminhar para a Contabilidade. Protocolo nº 110/18 de 23/02/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Solicita autorização para ausentar-se da sessão ordinária do dia 27/02/18, em virtude de viagem para Brasília a serviço do mandato. Autorizado pelo Presidente. Protocolo nº 111/18 de 23/02/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Solicita autorização para ausentar-se da sessão ordinária do dia 27/02/18, em virtude de viagem para Brasília a serviço do mandato. Autorizado pelo Presidente. Protocolo nº 112/18 ao nº 126/18 de 27/02/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer aos Projetos de Lei nº 005/2018 ao 019/2018. Anexados aos Projetos. Protocolo nº 127/18 ao nº 141/18 de 27/02/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer aos Projetos de Lei nº 005/2018 ao 019/2018. Anexados aos Projetos. Protocolo nº 142/18 de 27/02/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018. Anexado ao Projeto. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Requerimentos Comuns:Protocolo nº 119/2018: Neudi José Colombo – PMDB e Leandro Almeida – PP: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências, no consolo aos familiares do saudoso e sempre lembrado ORLANDO DOSE, homem de fé, de princípios, agricultor, desportista, atuante como lanceiro, residente na localidade de Linha Timbará. Protocolo nº 120/2018: Neudi José Colombo – PMDB: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, arquive nos anais desta Casa, junto a documentos, processos, livros e publicações, deixando acessível às autoridades, historiadores e pessoas que demonstrem interesse em conhecer elementos basilares que servem para explicar o desenvolvimento tecnológico e o sucesso industrial de Panambi, o exemplar da edição nr.º 2.383, do jornal FOLHA das Máquinas, publicado em 23 de fevereiro de 2.018, que traz a matéria “O imigrante que ajudou a escrever a história de Panambi”. Protocolo nº 121/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, a Srª. Cristiane de Souza Ribeiro, presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Panambi (AFMP), para explanar sobre os assuntos pertinentes a AFMP. Se possível para a sessão do dia 05/03/2018. Agenda disponível para 12/03/18. Agendar para 05/03/18 a pedido do Vereador, aprovado em plenário. Protocolo nº 122/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 – Quais os recursos que são repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados a Sociedade Hospital Panambi? 2 – Dentre estes recursos questionados no item 1, existem pendências a serem transferidas à Sociedade Hospital Panambi? E qual o montante destas pendências? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Protocolo nº 134/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que seja convidado o Dr. Volnei Malheiros, delegado regional do Simers em Panambi, para fazer uso do espaço da Tribuna Parlamentar, a fim de discorrer a cerca das atividades médicas realizadas no âmbito da Administração Municipal, as demandas da categoria e os desafios enfrentados no desenvolvimento do importante trabalho desempenhado pelos profissionais da medicina.Agendar para 19/03/18. Moções:Protocolo nº 132/2018: Leandro Almeida – PP e Mirian Rosane Dallabrida – PP: Que a Mesa Diretora, através de ofício, envie correspondência parabenizando o Prefeito Municipal de Condor, do Partido Progressistas, Sr. Valmir Land, eleito para o mandato de um ano, Presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio (AMUPLAM). O mesmo sempre poderá contar com os vereadores da Bancada Progressitas de Panambi. Protocolo nº 133/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, promova o encaminhamento de Moção de Aplausos, aos 49 anos da AVIPAN – Auto Viação Panambiense Ltda –uma empresa familiar, fundada pelo casal Walter e Dalila Trein, em 1º de março de 1969. Indicações:Protocolo nº 111/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade colocar no portal de transparência as informações referentes aos dias de coleta de lixo nos bairros. Protocolo nº 112/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade identificar, com placas, os nomes das ruas no Bairro Trentini e Loteamento Monalisa. Protocolo nº 113/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade instalar um guarda-corpo na esquina do Banco do Brasil e nas duas agências do Sicredi. Protocolo nº 114/2018: Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine a, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, operação “Tapa Buracos” na Rua Paraguai, Bairro Zona Norte. Protocolo nº 115/2018: Lauro Michels – PMDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – DMT e Departamento de Sinalização de Trânsito, estudo e elaboração de novo projeto de sinalização, facilitando o fluxo de veículos, para o largo existente no entroncamento das ruas Nossa Senhora de Fátima, Bela Vista, Friedrich Schüller e Olavo Bilac, bairros Centro e Nossa Senhora de Fátima. Protocolo nº 116/2018: Ernani Borowski – PMDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas realizar operação “Tapa Buracos” na Rua Otto Kepler, bairros Vila Nova e Nossa Senhora de Fátima. Protocolo nº 117/2018: Neudi José Colombo – PMDB: QUE o Executivo notifique a permissionária do serviço de fornecimento de água tratada – CORSAN ou determine à Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata reparação do calçamento, que foi aberto para manutenção da rede de distribuição, na Rua Arno Phillip, próximo ao numeral 256, Bairro Morro de Grosse. Protocolo nº 118/2018: Neudi José Colombo – PMDB: QUE o Executivo determine à Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata colocação de cordão meio-fio, em ambos os lados, na Rua Evaldo Guilherme Franke, Bairro Alvis Kläsener – I; e que, igualmente, seja realizada a limpeza na canalização pluvial. Protocolo nº 124/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a limpeza e ampliação do bueiro localizado na Linha Faxinal, estrada que dá acesso a BR 158, próximo a ponte do Rio Caxambu. Protocolo nº 125/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a limpeza e ampliação do bueiro localizado na Linha Faxinal, estrada próxima a Granja Fockink. Protocolo nº 126/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação do trecho de estrada da Linha Encarnação, a partir da BR 285, até a divisa com o Município de Santa Barbara do Sul e acesso das Granjas. (Soldera, Cassol e Lirio, entre outras). Protocolo nº 127/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo, em alguns pontos da estrada geral da localidade de Passo dos Lopes. Protocolo nº 128/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, providencie, com máxima urgência, a retirada de terra entulhada, em frente ao numeral 38 da Rua Oscar Waechter, no Loteamento Armindo João Stahlhofer. Esta terra está entulhada, por estarem sendo abertas novas ruas, em um loteamento privado, acima desta rua. Com as fortes chuvas que estão ocorrendo em nosso município, há risco desta terra em invadir as residências destra rua. Protocolo nº 129/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Iluminação Pública, estude a possibilidade, com urgência, de efetuar a troca de lâmpadas que estão queimadas, em frente ao numeral 513 da Rua Gustav Kuhlmmann, no Bairro Moinho Velho. E também seja feita a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão desta rua. Protocolo nº 130/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, providencie urgentemente, a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Plínio Salgado, 157, em diagonal com o Mercado Marcom, no Bairro Piratini. Bem como a limpeza das demais bocas de lobo, na extensão desta rua.Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu os protocolos 121, 122, 124, 126, 133 e 134. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 121, 134, 133, 111 e 116. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 114, 116, 120 e 130. 6º Valdir Godois da Costa – PSB: subscreveu o protocolo 116. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: ausente. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 132 e 133. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 111, 117 e 114. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 126, 127, 133 e 119. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: ausente.. 12º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 116, 132, 133 e 134. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 113, 119, 127 e 132. Não havendo destaques, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, 19h20min, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, solicitou a votação de sua retirada por motivos de saúde, a qual foi aprovada por unanimidade. O Vereador Neudi José Colombo – PMDB pediu a palavra e solicitou ao Presidente para que colocasse em votação, a derrubada do regime de urgência dos Projetos de Lei, em tramitação na casa, nº 161/2017 e nº 167/2017, o que, posto em votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Projetos para Votação:Protocolo nº 074/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 005/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB, aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD.Sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente interrompeu a pauta de votações e passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem 1º: Ibraim Chagas – PSDB; 2º: Lauro Michels – PMDB: declinou; 3º: Leandro Almeida – PP; 4º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – PP: declinou; 6º: Neudi José Colombo – PMDB; 7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: ausente; 8º: Valdir Godois da Costa – PSB; 9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: ausente; 10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: ausente;11º: Ernani Borowski – PMDB; 12º: Gustavo Cavalheiro – PSD e; 13º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou.Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente deu continuidade a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Projetos para Votação:Protocolo nº 075/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 006/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 ENFERMEIROS.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 076/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 007/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 SERVENTES.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 077/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 008/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 078/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 009/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 ATENDENTE GERAL.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 079/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 010/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD.Protocolo nº 080/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 011/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD.Protocolo nº 081/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 012/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, os pareceres da COF e CDIB manifestaram-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 2º) Parecer da COF: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos Vereadorespresentes;4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 082/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 013/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD.Protocolo nº 083/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 014/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD.Protocolo nº 084/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 015/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018.Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD.Protocolo nº 085/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 016/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, os pareceres da COF e CDIB manifestaram-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 2º) Parecer da COF: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos Vereadorespresentes;4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.Protocolo nº 086/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 017/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, os pareceres da COF e CDIB manifestaram-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 2º) Parecer da COF: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos Vereadorespresentes;4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 087/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 018/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários:Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração:Votos Favoráveis: Lauro Michels – PMDB, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – PP e Valdir Godois da Costa – PSB. Votos Contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP e Gustavo Cavalheiro – PSD.Protocolo nº 088/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 019/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18. Recebeu CDIB e COF em 27/02/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, os pareceres da COF e CDIB manifestaram-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão.Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 2º) Parecer da COF: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; 3º) Parecer da CDIB: aprovado por unanimidadedos Vereadorespresentes;4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concl


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