Sessão Ordinária do dia 26/03/2018


  • 26/03/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição



Pauta

ORDEM DO DIA 26/03/2018

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Melita Rall, a pedido do Vereador Serchaple – PDT.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Neudi José Colombo – MDB

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 07/2018 – Sessão Ordinária do dia 19/03/2018. Encaminhada via e-mail em 21/03/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 184/18 de 23/03/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 19/03/18. Encaminhado via e-mail em 23/03/18.

2.2. Matérias:

Protocolo nº 240/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 023/2018 – Poder Executivo– Regime de UrgênciaAltera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 4659, de 1º de Março de 2018. Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018.

Protocolo nº 241/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 024/2018 – Poder Executivo– Regime de UrgênciaAutoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS. Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018.

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 177/18 de 20/03/2018: Ministério da EducaçãoInformativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Protocolo nº 178/18 de 20/03/2018: Conselho Municipal da EducaçãoApresenta relatório de Atividades relativo ao ano de 2017.

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 172/18 de 20/03/2018: Geraldo de Oliveira – Diretor LegislativoRelatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 13/03/18 a 15/03/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso com o tema: “Gestão Estratégica, captação de recursos e elaboração de projetos”. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 173/18 de 20/03/2018: Henri Jorge Markus – Vereador PDT – PresidenteRelatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 13/03/18 a 15/03/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso com o tema: “Gestão Estratégica, captação de recursos e elaboração de projetos”.Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 174/18 de 20/03/2018: Milton Figueiró de Oliveira – Vereador PDTRelatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 13/03/18 a 15/03/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso com o tema: “Gestão Estratégica, captação de recursos e elaboração de projetos”. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 175/18 de 20/03/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COFParecer ao Projeto de Lei Executivo nº 020/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 176/18 de 20/03/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COFParecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 181/18 de 21/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJParecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 182/18 de 21/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJParecer ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2018. Anexado ao Projeto.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

Protocolo nº 224/2018 de 20/03/2018 – Projeto de Legislativo Lei nº 07/2018: Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vereador Ernani Borowski – MDBALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA COSTA E SILVA NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 21/03/18 a 03/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018. 

Protocolo nº 233/2018 de 23/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 08/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSDINSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

Protocolo nº 234/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Poder Executivo responda, no prazo de 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município, os questionamentos a respeito do novo local que funcionara a Secretaria de Saúde de Panambi na Rua Roberto Bens próximo a Av. Conrado Adenauer. Sobre o acesso e a comodidade através do transporte público para as pessoas se deslocarem até o local: 1) Já esta definido o itinerário dos ônibus coletivos? 2) Sobre os horários qual será o intervalo de tempo na linha que será definido? 3) Existe a possibilidade do transporte estar à disposição no momento que se iniciar as atividades no novo local da Secretaria da Saúde.

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 232/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Passamos a requerer ao Poder Executivo, as informações que seguem: 1-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, tendo como material de cobertura a telha Shingle? 2-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, tendo o vidro temperado como material utilizado em suas esquadrias? 3-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, tendo o Gesso/PVC como materiais utilizados na aplicação do forro? 4-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, classificados como quiosque? 5-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, classificados como Indústria (Silos, Armazéns e Depósitos), Pavilhão Industrial? Ratificamos ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Protocolo nº 237/2018: Serchaple – PDT: Requeiro que seja respeitado um minuto de silêncio para Melita Rall em virtude de seu falecimento em 22 de Março aos 79 anos, na sessão ordinária do dia 26/03/18, com moção de pesar aos familiares.

6.8 Moções

Protocolo nº 225/2018: Neudi José Colombo – MDBQUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações alusivas ao Jubileu de 112 anos de organização eclesiástica à Igreja Batista Emanuel de Panambi – afiliada a Convenção Batista Pioneira Sul.

Protocolo nº 226/2018: Neudi José Colombo – MDBQUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem contendo congratulações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC pela organização do ciclo de encontros promovido, no dia 16 de março próximo passado, com o Dr. Guilherme Schelb – Procurador da República, com o tema “A Defesa Jurídica da Família e da Infância”, para professores e profissionais ligados ao sistema escolar no Município e, também, abertura do tema para a comunidade em evento no Salão Social da Igreja Batista Emanuel.

Protocolo nº 229/2018: Serchaple – PDTQue a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Vilmar Alceu Matter, conhecido como “Pé”, ex-morador de nosso Município de Panambi, pelo feito de percorrer 1.580 quilômetros de bicicleta, no trajeto da cidade de Uberlândia/MG até Panambi/RS. Esta façanha se deu em homenagem a familiares que residem em nossa cidade, demostrando grande força de vontade e superação para concluir essa aventura, a qual era um grande sonho. No dia 16 de março, em sua chegada a Panambi, o Sr. Alceu foi recepcionado por familiares, amigos, ciclistas e ainda, integrantes do Consulado de Panambi do Internacional.

Protocolo nº 230/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que a Mesa Diretora, através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Resoli Antonio Rodrigues de Jesus, morador do Bairro Wolgien, que numa atitude nobre, construiu, um abrigo para usuários do transporte coletivo urbano, dando mais qualidade de vida aos moradores do Bairro Wolgien.

6.9 Indicações

Protocolo nº 227/2018: Neudi José Colombo – MDBQUE o Executivo determine ao Setor de Transportes de Pacientes e Consultas Especializadas, vinculado à Secretaria Municipal da SAÚDE e Saneamento, a implantação e organização de uma Sala para Motoristas, com estrutura que permita descanso e relaxamento de tensões aos profissionais entre as viagens.

Protocolo nº 228/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PRQue o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de repor o calçamento na Rua Augusto Lieberknecht n°620 localizada no Bairro Erica.

Protocolo nº 231/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento da Cidade, veja com urgência, incluir a Rua Hamburgo, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma rua ainda se encontra sem pavimentação, em toda sua extensão.

Protocolo nº 235/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer manutenção, solucionar um problema de esgoto que está escoando ao ar livre na Rua Cabo Verde N° 71 localizada no Bairro Esperança.

Protocolo nº 236/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar a podadura das árvores, principalmente dos galhos mais baixos que dificultam a transitamento de pedestre, em torno da quadra de esporte, academia e pracinha do Bairro Esperança.

Protocolo nº 238/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo junto ao órgão responsável estude a viabilidade de revitalizar a praça existente no bairro de Fátima, entroncamento das ruas Friederich Schiller e Olavo Bilac, com colocação de bancos e limpeza.

Protocolo nº 239/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação das estradas da Linha Iriapira II, tanto as estradas Geral como as estradas Vicinais

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

2º: Neudi José Colombo – MDB

3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

4º: Serchaple – PDT

5º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

6º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

7º: Ernani Borowski – MDB

8º: Gustavo Cavalheiro – PSD

9º: Henri Jorge Markus – PDT

10º: Ibraim Chagas – PSDB

11º: Lauro Michels – MDB

12º: Leandro Almeida – Progressistas

13º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

    

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 020/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência:DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício no dia 19/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 22/02/2018. Prazo para votação: sessão ordinária do dia 19/03/18. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 155/18. Recebeu parecer CDIB em 16/03/18 – Protocolo nº 171/18. Recebeu parecer COF em 20/03/18 – Protocolo nº 175/18. Vencimento do Regime de Urgência em 21/03/18.

Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Recebeu parecer da CDIB em 16/02/2018 – Protocolo nº 98/18. Recebeu parecer da COF em 27/02/2018 – Protocolo 142/18. Recebeu parecer CCJ em 21/03/18 – Protocolo nº 181/18.

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: PDT

2º: Bloco Parlamentar PT/PSD

3º: Líder de Governo

4º: MDB

5º: Progressistas

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193)Representante do Sindicato dos Servidores Municipais, para falar sobre a mudança de regime de trabalho dos profissionais que atuam como agentes de saúde. Conforme requerimento protocolo nº 148/2018 de autoria do Vereador Valdir Godóis – PSB. Protocolo nº 185/18 de 26/03/2018 – Sindicato do Municipário: Informa que não será possível participar da referida tribuna.

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Oficiar ao Poder Executivo e divulgar.

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 154/18. Realizada Audiência Pública para 20/03/18 às 19 horas.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018.

Protocolo nº 222/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 021/2018 – Poder Executivo– Regime de UrgênciaRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18.

Protocolo nº 223/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 022/2018 – Poder Executivo– Regime de UrgênciaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 01 ENGENHEIRO CIVIL.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18. Recebeu parecer CCJ em 21/03/18 – Protocolo nº 182/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIAÇÃO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018. Recebeu parecer COF em 20/03/18 – Protocolo nº 176/18.

Protocolo nº 196/2018 de 12/03/2018 – Projeto de Decreto nº 03/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 218/2018 de 16/03/2018 – Projeto de Lei nº 06/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:__________________________________



Ata

Ata N° 008/2018 – Sessão Ordinária N° 008/2018

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Enio Roberto Pinto, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Lucia Zorzo, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD e Adolfo João Collet, a pedido do Vereador Leandro Almeida – PROGRESSISTAS. Depois disso solicitou ao Vereador Neudi José Colombo – PMDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 07/2018Sessão Ordinária do dia 19/03/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 184/18 de 23/03/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 19/03/18. Encaminhado via e-mail em 23/03/18. Matérias:Protocolo nº 240/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 023/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 4659, de 1º de Março de 2018. Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Protocolo nº 241/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 024/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS.Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 177/18 de 20/03/2018: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Protocolo nº 178/18 de 20/03/2018: Conselho Municipal da Educação: Apresenta relatório de Atividades relativo ao ano de 2017. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 172/18 de 20/03/2018: Geraldo de Oliveira – Diretor Legislativo: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 13/03/18 a 15/03/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso com o tema: “Gestão Estratégica, captação de recursos e elaboração de projetos”.Encaminhar para a Contabilidade. Protocolo nº 173/18 de 20/03/2018: Henri Jorge Markus – Vereador PDT – Presidente: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 13/03/18 a 15/03/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso com o tema: “Gestão Estratégica, captação de recursos e elaboração de projetos”.Encaminhar para a Contabilidade. Protocolo nº 174/18 de 20/03/2018: Milton Figueiró de Oliveira – Vereador PDT: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 13/03/18 a 15/03/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso com o tema: “Gestão Estratégica, captação de recursos e elaboração de projetos”.Encaminhar para a Contabilidade. Protocolo nº 175/18 de 20/03/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 020/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 176/18 de 20/03/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 181/18 de 21/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 182/18 de 21/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2018. Anexado ao Projeto. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei:Protocolo nº 224/2018 de 20/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2018: Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vereador Ernani Borowski – MDB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA COSTA E SILVA NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 21/03/18 a 03/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018. Protocolo nº 233/2018 de 23/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 08/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: INSTITUIO DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018. Requerimentos de Pedidos de Informações:Protocolo nº 234/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Poder Executivo responda, no prazo de 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município, os questionamentos a respeito do novo local que funcionara a Secretaria de Saúde de Panambi na Rua Roberto Bens próximo a Av. Conrado Adenauer. Sobre o acesso e a comodidade através do transporte público para as pessoas se deslocarem até o local: 1) Já esta definido o itinerário dos ônibus coletivos? 2) Sobre os horários qual será o intervalo de tempo na linha que será definido? 3) Existe a possibilidade do transporte estar à disposição no momento que se iniciar as atividades no novo local da Secretaria da Saúde. Requerimentos Comuns:Protocolo nº 232/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Passamos a requerer ao Poder Executivo, as informações que seguem: 1-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, tendo como material de cobertura a telha Shingle? 2-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, tendo o vidro temperado como material utilizado em suas esquadrias? 3-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, tendo o Gesso/PVC como materiais utilizados na aplicação do forro? 4-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, classificados como quiosque? 5-Quantos imóveis estão cadastrados no Cadastro Imobiliário do município de Panambi, classificados como Indústria (Silos, Armazéns e Depósitos), Pavilhão Industrial? Ratificamos ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Protocolo nº 237/2018: Serchaple – PDT: Requeiro que seja respeitado um minuto de silêncio para Melita Rall em virtude de seu falecimento em 22 de Março aos 79 anos, na sessão ordinária do dia 26/03/18, com moção de pesar aos familiares. Moções: Protocolo nº 225/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações alusivas ao Jubileu de 112 anos de organização eclesiástica à Igreja Batista Emanuel de Panambi – afiliada a Convenção Batista Pioneira Sul. Protocolo nº 226/2018: Neudi José Colombo – MDB e Ibraim Chagas – PSDB: QUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem contendo congratulações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC pela organização do ciclo de encontros promovido, no dia 16 de março próximo passado, com o Dr. Guilherme Schelb – Procurador da República, com o tema “A Defesa Jurídica da Família e da Infância”, para professores e profissionais ligados ao sistema escolar no Município e, também, abertura do tema para a comunidade em evento no Salão Social da Igreja Batista Emanuel. Protocolo nº 229/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Vilmar Alceu Matter, conhecido como “Pé”, ex-morador de nosso Município de Panambi, pelo feito de percorrer 1.580 quilômetros de bicicleta, no trajeto da cidade de Uberlândia/MG até Panambi/RS. Esta façanha se deu em homenagem a familiares que residem em nossa cidade, demostrando grande força de vontade e superação para concluir essa aventura, a qual era um grande sonho. No dia 16 de março, em sua chegada a Panambi, o Sr. Alceu foi recepcionado por familiares, amigos, ciclistas e ainda, integrantes do Consulado de Panambi do Internacional. Protocolo nº 230/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que a Mesa Diretora, através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Resoli Antonio Rodrigues de Jesus, morador do Bairro Wolgien, que numa atitude nobre, construiu, um abrigo para usuários do transporte coletivo urbano, dando mais qualidade de vida aos moradores do Bairro Wolgien. Indicações:Protocolo nº 227/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Transportes de Pacientes e Consultas Especializadas, vinculado à Secretaria Municipal da SAÚDE e Saneamento, a implantação e organização de uma Sala para Motoristas, com estrutura que permita descanso e relaxamento de tensões aos profissionais entre as viagens. Protocolo nº 228/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de repor o calçamento na Rua Augusto Lieberknecht n°620 localizada no Bairro Erica. Protocolo nº 231/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento da Cidade, veja com urgência, incluir a Rua Hamburgo, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma rua ainda se encontra sem pavimentação, em toda sua extensão. Protocolo nº 235/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer manutenção, solucionar um problema de esgoto que está escoando ao ar livre na Rua Cabo Verde N° 71 localizada no Bairro Esperança. Protocolo nº 236/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar a podadura das árvores, principalmente dos galhos mais baixos que dificultam a transitamento de pedestre, em torno da quadra de esporte, academia e pracinha do Bairro Esperança. Protocolo nº 238/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo junto ao órgão responsável estude a viabilidade de revitalizar a praça existente no bairro de Fátima, entroncamento das ruas Friederich Schiller e Olavo Bilac, com colocação de bancos e limpeza. Protocolo nº 239/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação das estradas da Linha Iriapira II, tanto as estradas Gerais como as estradas Vicinais. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu o protocolo 226/18. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT:subscreveu o protocolo 229/2018. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 229 e 230. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 225, 229, 230, 227 e 238. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 228 e 226. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 229 e 230. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 226, 229 e 228. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções e os protocolos 227, 230 e 238. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 225, 226 e 229. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 224, 225, 226, 227, 229, 230 e 237. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou que da PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 020/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA.Baixado de ofício no dia 19/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 22/02/2018. Prazo para votação: sessão ordinária do dia 19/03/18. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 155/18. Recebeu parecer CDIB em 16/03/18 – Protocolo nº 171/18. Recebeu parecer COF em 20/03/18 – Protocolo nº 175/18. Vencimento do Regime de Urgência em 21/03/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer da COF pela rejeição e o parecer da CDIB manifestou-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: 1º) Parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Favoráveis: Lauro Michels – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Votos Contrários: Ibraim Chagas – PSDB (com justificativa de voto, por falta de documentação devidamente assinada), Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. 2º) Parecer da COF: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes: Votos Contrários: Lauro Michels – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallbrida – Progressistas, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Voto Minerva, Presidente Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Votos Favoráveis: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. 3º) Parecer da CDIB:aprovado por unanimidadedos vereadorespresentes. 4º) Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: Votos Favoráveis: Lauro Michels – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallbrida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Votos Contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas (com justificativa de voto, por falta de documentação devidamente assinada), Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB:Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Recebeu parecer da CDIB em 16/02/2018 – Protocolo nº 98/18. Recebeu parecer da COF em 27/02/2018 – Protocolo 142/18. Recebeu parecer CCJ em 21/03/18 – Protocolo nº 181/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, os pareceres da COF e CDIB manifestaram-se pela tramitação do processo em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em relação ao Projeto de Lei, após discussões, colocado em votação simbólica,foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de votações, sendo já o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 2º: Neudi José Colombo – MDB; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 4º: Serchaple – PDT; 5º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 6º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 7º: Ernani Borowski – MDB; 8º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 9º: Henri Jorge Markus – PDT; 10º: Ibraim Chagas – PSDB; 11º: Lauro Michels – MDB; 12º: Leandro Almeida – Progressistas; 13º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos com a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo, o Sr. Presidente informou que os convidados, representantes do Sindicato dos Municipários, oficiaram que não poderiam participar da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193), logo, comunicou ao plenário que ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00. Depois disso, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                      Henri Jorge Markus,                                                                             Lauro Michels,

                            Presidente.                                                                                      1º Secretário. 



  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 26/03/2018 - A

    27/03/2018 10:23
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 26/03/2018 - B

    27/03/2018 10:04

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa