Sessão Ordinária do dia 25/06/2018


  • 25/06/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 25/06/2018

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 20/2018 - Sessão Ordinária do dia 18/06/2018. Encaminhada via e-mail em 20/06/2018.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 902/2018 de 21/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 20/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 11/06/18.

Protocolo nº 903/2018 de 21/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 21/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 18/06/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 875/2018 de 19/06/2018: Poder Executivo - SMEC:  Convite para o 1º Integra de Ciência e TecnoArte, a ser realizado no Ginásio Municipal de Eventos nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho, conforme programação anexa.

Protocolo nº 901/2018 de 21/06/2018: Rotary Club de Panambi:  Convida para reunião festiva de posse do Conselho Diretor 2018/2019, que será realizada no dia 25/06/18 às 20 horas, no salão de eventos do Moinho Velho.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 882/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 66/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 54/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 883/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 67/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 56/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 SERVENTE)

Protocolo nº 884/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 68/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PDL 03/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURICIO PRESTES.

Protocolo nº 885/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 69/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PDL 04/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. ERICK FELÍCIO NUNES.

Protocolo nº 886/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 70/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PDL 05/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MESQUITA.

Protocolo nº 861/2018 de 18/06/2018: Portaria Concessão Férias nº 8/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Concessão de Férias: José Czeluchas - Pedido nº 01/18: 16/07/18 a 04/08/18. 

Protocolo nº 899/2018 de 21/06/2018: Portaria Concessão Férias nº 9/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Concessão de Férias: Valdori Pires - Pedido nº 02/18: de 02/07/18 a 16/07/18.

Protocolo nº 900/2018 de 21/06/2018: Portaria Concessão Férias nº 10/2018 - Henri Jorge Markus PDT: Concessão de Férias: André Klos - Pedido nº 03/18: de 17/07/18 a 31/07/18. 

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 880/2018 de 20/06/2018: Leandro Almeida - Progressistas - PDCTO 6/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense - Lara Thieli Balestrin Zancanaro. Baixado de ofício em 21/06/18 para CCJ.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 896/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer: 1. Qual o valor investido no ano de 2017 para aquisição de medicação para tratamento de doenças psicossomáticas, com destaque para depressão e síndrome do pânico? 2.Qual o valor investido no ano de 2018 para aquisição de medicação para tratamento de doenças psicossomáticas, com destaque para depressão e síndrome do pânico? 2.Qual o valor investido no ano de 2017 para aquisição de medicação para tratamento de doenças psicossomáticas, com destaque para depressão e síndrome do pânico?

Requerimentos:

Protocolo nº 858/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Juarez Cesar da Cruz de Moura. Entidade: SAEBA - Sociedade Assistencial Evangélica Bom Abrigo. Motivo: Para que representante da SAEBA venha explanar sobre o trabalho deste importante grupo evangélico de ajuda assistencial, enumerando as atividades desenvolvidas, as pessoas beneficiadas, as ajudas recebidas e a maneira como desenvolve o trabalho em nosso município. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 02/07/18. 

Protocolo nº 859/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Vanessa da Silva Schulz. Entidade: Adote/Ajude Animais Panambi. Motivo: Para explanar sobre o trabalho do grupo Adote/Ajude Animais Panambi, enumerando as dificuldades enfrentadas pelo grupo, o trabalho desenvolvido e o que pode ser feito para amenizar o abandono e maus tratos dos animais em nosso município. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 09/07/18. 

Protocolo nº 897/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Em face de inúmeras reclamações de pacientes, solicito ao Poder Executivo, as Informações que seguem 1 - Que seja informada qual a demanda existente de pacientes que aguardam para realizar cirurgia de catarata? 2 - Quais são as medidas que estão sendo adotadas pelo poder Executivo para zerar esta demanda reprimida ? 3 - Quantas cirurgias de cataratas foram realizadas no ano de 2017 e no ano de 2018 até a presente data? 4 - Existe contrato firmado com a Sociedade Hospital Panambi, para a realização destes procedimentos? Em caso da existência de contrato solicitamos cópia deste documento. Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Moções:

Protocolo nº 874/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora envie moção parabenizando a nova Diretoria do Leo Clube 2018/2019, em especial a nova Presidente Naiara Ciechovicz.

Protocolo nº 895/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a Ponto Certo Veículos, que viabilizou a participação de uma equipe de nosso município, na Copa dos Campões de Futsal, realizada na cidade de Catuípe, onde o elenco panambiense chegou a grande final, disputada na cidade de Catuípe. Por certo a iniciativa desta empresa, do segmento de revenda de automóveis, promoveu a valorização de um esporte tradicional em nossa cidade,e, sobretudo oportunizou o destaque do município de Panambi. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica e colaboradores.

Protocolo nº 906/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção parabenizando a 9ª Região Tradicionalista,  o CTG Tropeiro Velho e DTG Poncho Verde, pela realização da 2ª etapa do Circuito Artístico em Panambi realizado no dia 24/06/18 na sede do CTG Tropeiro Velho, onde foi mobilizado em torno de 1400 pessoas, entre participantes, locais e regionais.

Indicações:

Protocolo nº 862/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de que, na próxima licitação de castração de animais aumente o número de castração de animais fêmeas de porte grande e de porte pequeno. A justificativa é no sentido de que no município de Panambi/RS há um grande número de abandono de animais.

Protocolo nº 876/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras que efetue o encascalhamento até o final da Rua Peru no Bairro Becker, com rolo compactador, pois já houve acidentes devido as irregularidades da referida rua.

Protocolo nº 877/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras que realize a pintura dos cordoes e defina o estacionamento oblíquo ou paralelo na rua Dez de Novembro.

Protocolo nº 878/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras que realize roçada e limpeza na rua paralela a rua Dona Rosa Luíza, esquina com a rua Bolívia e providencie proteção no bueiro existente no local para evitar acidentes.

Protocolo nº 879/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de incluir no roteiro das linhas de ônibus municipal a Rua Alameda Colorado, localizada no Bairro Becker, atendendo assim os moradores do Residencial Firenze, Residencial Agatha e Residencial Safira. Importante frisar que este pedido é uma antiga reivindicação dos moradores do Bairro Becker e já havia sido solicitada no ano passado para a empresa Avipan, empresa a qual era responsável pelo itinerário dos trajetos das linhas de ônibus no município de Panambi. Outrossim, diante da mudança ocorrida através do novo contrato de licitação entabulado pelo município de Panambi no ano de 2018 e atualmente estar constando no mesmo que a Prefeitura Municipal irá fazer Decreto para regulamentar o trajeto e as linhas de ônibus no município de Panambi, se faz necessário reiterar a reivindicação antiga dos moradores do Bairro Becker, desta vez contando com a guarida da Prefeitura Municipal.

Protocolo nº 881/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine com a máxima urgência, que sejam feitos reparos em dois buracos na Rua da Holanda, esquina com Rua Colômbia, no Bairro Medianeira.

Protocolo nº 887/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine o conserto ao Setor de Serviços Urbanos da Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize o conserto na pavimentação com calçamento na Rua Neu Württenberg, próximo ao Passadouro Wilhelm Trennepohl. MOTIVAÇÃO: As pedres de calçamento se desprenderam da pavimentação e comas chuvas a erosão criou uma cratera no local, dificultando o trânsito de veículos. Com as mudanças promovidas no entorno da Praça Walter Faulhaber aquele logradouro ganhou muito trânsito e utilidade, como forma de escape ou atalho. Deslocamentos dos Bairros Bela Vista, Planalto e Italiana se utilizam desta via para encurtar o trecho até a Rua Gaspar Martins.

Protocolo nº 888/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo solicite ao Setor de Sinalização de Trânsito do Município colocação de faixa elevada para pedestres na Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre o cruzamento com a Rua Holanda e entroncamento com a Rua Elisabeth. MOTIVAÇÃO: Moradores das redondezas denunciam a alta velocidade com que alguns condutores, sem responsabilidade, imprimem com seus veículos. O excesso de velocidade normalmente acontece nas primeiras horas do dia, no início da noite, madrugada, feriados e finais de semana.

Protocolo nº 889/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, o perfilamento, com camada asfáltica, do pavimento da Rua Piratini, Bairro Piratini. MOTIVAÇÃO: Esta via se constitui em eixo estratégico de ligação entre o extremo leste do perímetro urbano e o principal acesso à cidade. A Rua Piratini interliga, dentro da cidade, as ruas Adolfo Kepler Jr. e Serrana, e as comunidades Pavão, Alvis Kläsener, Serrana, Piratini ao acesso à BR-285, além dos bairros São Jorge e Arco Iris. A pavimentação está muito ruim e provoca muita trepidação.

Protocolo nº 890/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no grupo Restaurantes, o estabelecimento RESTAURANTE TEMPERO CASEIRO, localizado na Avenida Konrad Adenauer, 1631. Bairro Erica. Contato: (55) 3375-8129. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional.

Protocolo nº 891/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão do subgrupo Padarias e Confeitarias no menu Turista / Grupo Gastronomia no sítio da prefeitura municipal de Panambi. A iniciativa busca oportunizar a divulgação das padarias e Confeitarias localizadas em nosso município, as quais trazem em seu portfolio de produtos, ingredientes próprios da gastronomia alemã, dentre outros, que acabam por oferecer uma gama de possibilidades para o potencial turístico, comércio local e regional. Além disso, a medida valoriza o segmento e impulsiona sua visibilidade. A tradição deste ramo será evidenciada.

Protocolo nº 892/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no subgrupo Lancherias e Sorveterias, o estabelecimento O SOBRADO - HAMBURGUERIA ARTESANAL, localizado na Rua 07 de Setembro, 429. Bairro Centro. Contato: (55) 3196-0295. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional.

Protocolo nº 893/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no subgrupo Bares e Boates, o estabelecimento DOM MÁRIO GASTROBAR, localizado na Rua 07 de Setembro, 1250. Contato: (55) 99920-6495. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico/entretenimento a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional.

Protocolo nº 894/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no subgrupo Lancherias e Sorveterias, o estabelecimento URBAN BURGER, localizado na Avenida Konrad Adenauer, 928. Bairro Erica. Contato: (55) 991221511. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional.

Protocolo nº 898/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria Municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Benjamin Constant, proximidades do Banco Sicredi e  rotula da Rua  Barão do Rio Branco.

Protocolo nº 905/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras do interior, viabilize poda e limpeza na estrada que liga Ocearu até a linha Caxambú passando pela propriedade do Sr Diego Janke até as proximidades do antigo batidão , permitindo o alargamento da via para viabilizar a circulação dos maquinários utilizados no trabalho agrícola que não conseguem se utilizar da estrada por esta ser muito estreita. O alargamento da estrada é necessário e urgente.

Protocolo nº 907/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, faça a colocação de mais bocas de lobo na rua Dona Rosa Luiza desde a quadra da rua Peru (lado esquerdo sentido centro/bairro), no Bairro Becker.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas
2º: Neudi José Colombo – MDB
3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
4º: Serchaple – PDT
5º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
6º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
7º: Ernani Borowski – MDB
8º: Gustavo Cavalheiro – PSD
9º: Henri Jorge Markus – PDT
10º: Ibraim Chagas – PSDB
11º: Lauro Michels – MDB
12º: Leandro Almeida – Progressistas

13º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 196/2018 de 23/04/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO 3/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. 

Protocolo nº 282/2018 de 23/04/2018: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO 4/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR ERICK FELÍCIO NUNES.

Protocolo nº 684/2018 de 24/05/2018: Ernani Borowski - MDB - PDCTO 5/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. JOSÉ CARLOS MESQUITA DA SILVA.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: MDB
2º: Progressistas
3º: PDT
4º: Bloco Parlamentar PT/PSD
5º: Líder de Governo

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) No dia 27/06/18 - quarta - feira às 19:00 horas, no plenário da Casa, será realizada a Sessão Solene Alusiva aos 101 anos do Lions Clube Internacional. 

b) A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________




Ata

Ata N° 021/2018 - Sessão Ordinária N° 021/2018

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Sra. Kátia Hettwer, a pedido do Vereador Lauro Michels e Sra. Maria de Lurdes dos Santos, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT apresentou o seguinte requerimento verbal, o qual passou a ser integrante da ordem do dia da presente sessão: Protocolo nº 913/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de profundo pesar aos familiares da Sra. MARIA DE LURDES DOS SANTOS, a qual veio a falecer no dia 22 de Junho de 2018, aos 76 anos. Dona Lurdinha como era conhecida, deixa enlutado filhos(as) Anir Fátima, José Henrique, João Luis e Almanir Cristine e demais familiares e amigos. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, solicitou ao Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PTque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente realizou a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 20/2018 - Sessão Ordinária do dia 18/06/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 902/2018 de 21/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 20/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 11/06/18. Protocolo nº 903/2018 de 21/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 21/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 18/06/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 875/2018 de 19/06/2018: Poder Executivo - SMEC:  Convite para o 1º Integra de Ciência e TecnoArte, a ser realizado no Ginásio Municipal de Eventos nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho, conforme programação anexa. Protocolo nº 901/2018 de 21/06/2018: Rotary Club de Panambi:  Convida para reunião festiva de posse do Conselho Diretor 2018/2019, que será realizada no dia 25/06/18 às 20 horas, no salão de eventos do Moinho Velho. Neste momento, o Sr. Presidente determinou a inclusão na pauta, do seguinte convite: Protocolo nº 909/18 de 25/06/18: E.M.E.F. Dona Leopoldina: Convida para prestigiar a I Feira de Matemática da Escola, que será realizada no dia 26/06/18, das 18:00 às 20:30 horas. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 882/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 66/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 54/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 883/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 67/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 56/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 SERVENTE). Protocolo nº 884/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 68/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PDL 03/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURICIO PRESTES. Protocolo nº 885/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 69/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PDL 04/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. ERICK FELÍCIO NUNES. Protocolo nº 886/2018 de 21/06/2018: Parecer CCJ nº 70/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PDL 05/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MESQUITA. Protocolo nº 861/2018 de 18/06/2018: Portaria Concessão Férias nº 8/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Concessão de Férias: José Czeluchas - Pedido nº 01/18: 16/07/18 a 04/08/18. Protocolo nº 899/2018 de 21/06/2018: Portaria Concessão Férias nº 9/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Concessão de Férias: Valdori Pires - Pedido nº 02/18: de 02/07/18 a 16/07/18. Protocolo nº 900/2018 de 21/06/2018: Portaria Concessão Férias nº 10/2018 - Henri Jorge Markus PDT: Concessão de Férias: André Klos - Pedido nº 03/18: de 17/07/18 a 31/07/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 880/2018 de 20/06/2018: Leandro Almeida - Progressistas - PDCTO 6/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense - Lara Thieli Balestrin Zancanaro. Baixado de ofício em 21/06/18 para CCJ. Pedidos de Informações:Protocolo n° 896/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer: 1. Qual o valor investido no ano de 2017 para aquisição de medicação para tratamento de doenças psicossomáticas, com destaque para depressão e síndrome do pânico? 2.Qual o valor investido no ano de 2018 para aquisição de medicação para tratamento de doenças psicossomáticas, com destaque para depressão e síndrome do pânico? 2.Qual o valor investido no ano de 2017 para aquisição de medicação para tratamento de doenças psicossomáticas, com destaque para depressão e síndrome do pânico? Requerimentos:Protocolo nº 858/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Juarez Cesar da Cruz de Moura. Entidade: SAEBA - Sociedade Assistencial Evangélica Bom Abrigo. Motivo: Para que representante da SAEBA venha explanar sobre o trabalho deste importante grupo evangélico de ajuda assistencial, enumerando as atividades desenvolvidas, as pessoas beneficiadas, as ajudas recebidas e a maneira como desenvolve o trabalho em nosso município. Agendado para a sessão ordinária do dia 02/07/18.  Protocolo nº 859/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: Inscrito: Vanessa da Silva Schulz. Entidade: Adote/Ajude Animais Panambi. Motivo: Para explanar sobre o trabalho do grupo Adote/Ajude Animais Panambi, enumerando as dificuldades enfrentadas pelo grupo, o trabalho desenvolvido e o que pode ser feito para amenizar o abandono e maus tratos dos animais em nosso município. Agendado para a sessão ordinária do dia 09/07/18. Protocolo nº 897/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Em face de inúmeras reclamações de pacientes, solicito ao Poder Executivo, as Informações que seguem 1 - Que seja informada qual a demanda existente de pacientes que aguardam para realizar cirurgia de catarata? 2 - Quais são as medidas que estão sendo adotadas pelo poder Executivo para zerar esta demanda reprimida ? 3 - Quantas cirurgias de cataratas foram realizadas no ano de 2017 e no ano de 2018 até a presente data? 4 - Existe contrato firmado com a Sociedade Hospital Panambi, para a realização destes procedimentos? Em caso da existência de contrato solicitamos cópia deste documento. Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Moções:Protocolo nº 874/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora envie moção parabenizando a nova Diretoria do Leo Clube 2018/2019, em especial a nova Presidente Naiara Ciechovicz. Protocolo nº 895/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a Ponto Certo Veículos, que viabilizou a participação de uma equipe de nosso município, na Copa dos Campões de Futsal, realizada na cidade de Catuípe, onde o elenco panambiense chegou a grande final, disputada na cidade de Catuípe. Por certo a iniciativa desta empresa, do segmento de revenda de automóveis, promoveu a valorização de um esporte tradicional em nossa cidade,e, sobretudo oportunizou o destaque do município de Panambi. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica e colaboradores. Protocolo nº 906/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção parabenizando a 9ª Região Tradicionalista,  o CTG Tropeiro Velho e DTG Poncho Verde, pela realização da 2ª etapa do Circuito Artístico em Panambi realizado no dia 24/06/18 na sede do CTG Tropeiro Velho, onde foi mobilizado em torno de 1400 pessoas, entre participantes, locais e regionais. Indicações:Protocolo nº 862/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de que, na próxima licitação de castração de animais aumente o número de castração de animais fêmeas de porte grande e de porte pequeno. A justificativa é no sentido de que no município de Panambi/RS há um grande número de abandono de animais. Protocolo nº 876/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras que efetue o encascalhamento até o final da Rua Peru no Bairro Becker, com rolo compactador, pois já houve acidentes devido as irregularidades da referida rua. Protocolo nº 877/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras que realize a pintura dos cordoes e defina o estacionamento oblíquo ou paralelo na rua Dez de Novembro. Protocolo nº 878/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo determine ao setor de obras que realize roçada e limpeza na rua paralela a rua Dona Rosa Luíza, esquina com a rua Bolívia e providencie proteção no bueiro existente no local para evitar acidentes. Protocolo nº 879/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de incluir no roteiro das linhas de ônibus municipal a Rua Alameda Colorado, localizada no Bairro Becker, atendendo assim os moradores do Residencial Firenze, Residencial Agatha e Residencial Safira. Importante frisar que este pedido é uma antiga reivindicação dos moradores do Bairro Becker e já havia sido solicitada no ano passado para a empresa Avipan, empresa a qual era responsável pelo itinerário dos trajetos das linhas de ônibus no município de Panambi. Outrossim, diante da mudança ocorrida através do novo contrato de licitação entabulado pelo município de Panambi no ano de 2018 e atualmente estar constando no mesmo que a Prefeitura Municipal irá fazer Decreto para regulamentar o trajeto e as linhas de ônibus no município de Panambi, se faz necessário reiterar a reivindicação antiga dos moradores do Bairro Becker, desta vez contando com a guarida da Prefeitura Municipal. Protocolo nº 881/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine com a máxima urgência, que sejam feitos reparos em dois buracos na Rua da Holanda, esquina com Rua Colômbia, no Bairro Medianeira. Protocolo nº 887/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine o conserto ao Setor de Serviços Urbanos da Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize o conserto na pavimentação com calçamento na Rua Neu Württenberg, próximo ao Passadouro Wilhelm Trennepohl. MOTIVAÇÃO: As pedres de calçamento se desprenderam da pavimentação e comas chuvas a erosão criou uma cratera no local, dificultando o trânsito de veículos. Com as mudanças promovidas no entorno da Praça Walter Faulhaber aquele logradouro ganhou muito trânsito e utilidade, como forma de escape ou atalho. Deslocamentos dos Bairros Bela Vista, Planalto e Italiana se utilizam desta via para encurtar o trecho até a Rua Gaspar Martins. Protocolo nº 888/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo solicite ao Setor de Sinalização de Trânsito do Município colocação de faixa elevada para pedestres na Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre o cruzamento com a Rua Holanda e entroncamento com a Rua Elisabeth. MOTIVAÇÃO: Moradores das redondezas denunciam a alta velocidade com que alguns condutores, sem responsabilidade, imprimem com seus veículos. O excesso de velocidade normalmente acontece nas primeiras horas do dia, no início da noite, madrugada, feriados e finais de semana. Protocolo nº 889/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, o perfilamento, com camada asfáltica, do pavimento da Rua Piratini, Bairro Piratini. MOTIVAÇÃO: Esta via se constitui em eixo estratégico de ligação entre o extremo leste do perímetro urbano e o principal acesso à cidade. A Rua Piratini interliga, dentro da cidade, as ruas Adolfo Kepler Jr. e Serrana, e as comunidades Pavão, Alvis Kläsener, Serrana, Piratini ao acesso à BR-285, além dos bairros São Jorge e Arco Iris. A pavimentação está muito ruim e provoca muita trepidação. Protocolo nº 890/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no grupo Restaurantes, o estabelecimento RESTAURANTE TEMPERO CASEIRO, localizado na Avenida Konrad Adenauer, 1631. Bairro Erica. Contato: (55) 3375-8129. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional. Protocolo nº 891/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão do subgrupo Padarias e Confeitarias no menu Turista / Grupo Gastronomia no sítio da prefeitura municipal de Panambi. A iniciativa busca oportunizar a divulgação das padarias e Confeitarias localizadas em nosso município, as quais trazem em seu portfolio de produtos, ingredientes próprios da gastronomia alemã, dentre outros, que acabam por oferecer uma gama de possibilidades para o potencial turístico, comércio local e regional. Além disso, a medida valoriza o segmento e impulsiona sua visibilidade. A tradição deste ramo será evidenciada. Protocolo nº 892/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no subgrupo Lancherias e Sorveterias, o estabelecimento O SOBRADO - HAMBURGUERIA ARTESANAL, localizado na Rua 07 de Setembro, 429. Bairro Centro. Contato: (55) 3196-0295. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional. Protocolo nº 893/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no subgrupo Bares e Boates, o estabelecimento DOM MÁRIO GASTROBAR, localizado na Rua 07 de Setembro, 1250. Contato: (55) 99920-6495. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico/entretenimento a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional. Protocolo nº 894/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova a inclusão no menu Turista do sítio da prefeitura municipal de Panambi, no subgrupo Lancherias e Sorveterias, o estabelecimento URBAN BURGER, localizado na Avenida Konrad Adenauer, 928. Bairro Erica. Contato: (55) 991221511. A inciativa busca também oportunizar a este estabelecimento a possibilidade de divulgação como ponto gastronômico a ser utilizado pelos turistas, bem como pela comunidade local e regional. Protocolo nº 898/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria Municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua Benjamin Constant, proximidades do Banco Sicredi e  rotula da Rua  Barão do Rio Branco. Protocolo nº 905/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras do interior, viabilize poda e limpeza na estrada que liga Ocearu até a linha Caxambú passando pela propriedade do Sr Diego Janke até as proximidades do antigo batidão , permitindo o alargamento da via para viabilizar a circulação dos maquinários utilizados no trabalho agrícola que não conseguem se utilizar da estrada por esta ser muito estreita. O alargamento da estrada é necessário e urgente. Protocolo nº 907/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, faça a colocação de mais bocas de lobo na rua Dona Rosa Luiza desde a quadra da rua Peru (lado esquerdo sentido centro/bairro), no Bairro Becker. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas,o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, deu início asSubscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas - PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições.2º: Leandro Almeida - Progressistas: subscreveu os protocolos 897, 874, 895, 906, 889 e 898.3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: não apresentou destaques e nem subscrições.4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 896, 858, 874, 895 e 906.5º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT: subscreveu os protocolos 858, 874, 895, 906 e todas as moções e todos os requerimentos.6º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 858, 887, 889 e 895.7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: não apresentou destaques e nem subscrições.8º: Neudi José Colombo - MDB: subscreveu todas as moções. 9º: Ernani Borowski - MDB: subscreveu os protocolos 876, 881, 889, 905 e todas as moções.10º Mirian Rosane Dallabrida - PP: subscreveu todas as moções. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:subscreveu todas as moções.12º Lauro Michels - MDB: subscreveu todas as moções. 13º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu todas as moções.Em seguida, o Sr. Presidente conduziu aVotação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para aPAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):Neste momento, o Sr. Presidente colocou em votação em plenário a apreciação em conjunto dos Projetos de Decreto Legislativo protocolos nº 196, 282 e 684 sendo aprovado por unanimidade. Desta forma, foi realizada a apreciação conjunta das matérias na seguinte sequência:Protocolo nº 196/2018 de 23/04/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - PDCTO 3/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. Tendo recebido o parecer CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão de forma conjunta. Após discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 282/2018 de 23/04/2018: Ibraim Chagas - PSDB - PDCTO 4/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR ERICK FELÍCIO NUNES. Tendo recebido o parecer CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão de forma conjunta. Após discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 684/2018 de 24/05/2018: Ernani Borowski - MDB - PDCTO 5/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. JOSÉ CARLOS MESQUITA DA SILVA. Tendo recebido o parecer CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão de forma conjunta. Após discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Finalizada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente passou para asCOMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Depois disso, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas - Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18; b) No dia 27/06/18 - quarta - feira às 19:00 horas, no plenário da Casa, será realizada a Sessão Solene Alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. Neste momento, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, requereu que fosse colocada em votação, a sua retirada da presente sessão, em virtude de assuntos particulares. Assim, o Sr. Presidente colocou em votação, e foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, a retirada do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Depois disso, o Sr. Presidente decretou recesso até o momento de realização do Pequeno Expediente. Após o recesso, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem:1º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 2º: Neudi José Colombo - MDB; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: ausente; 4º: Serchaple - PDT; 5º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR; 6º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 7º: Ernani Borowski - MDB; 8º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 9º: Henri Jorge Markus - PDT: declinou da utilização do espaço; 10º: Ibraim Chagas - PSDB; 11º: Lauro Michels - MDB; 12º: Leandro Almeida - Progressistas; 13º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT.Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDTagradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus - PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.




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