Sessão Ordinária do dia 25/02/2019


  • 25/02/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 25/02/2019

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Ibraim Chagas - PSDB

Espaço Cultural (Art.91.§2): ESCOLA DE TALENTOS

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 03/2019 - Sessão Ordinária do dia 18/02/19. Encaminhada via e-mail em 22/02/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 276/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 18/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 MECÂNICO. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.

Protocolo nº 277/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 19/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 07 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.

Protocolo nº 278/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 20/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.

Protocolo nº 287/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 6/2019: Resposta às indicações aprovadas em 11/02/19.

Protocolo nº 308/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 7/2019: Resposta às indicações aprovadas em 18/02/19.

Protocolo nº 309/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 21/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MECÂNICOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.

Protocolo nº 310/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 22/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 08 OPERÁRIOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 288/2019 de 19/02/2019: FEDERACOM:  Referente Edital de Implantação de Rádio Comunitária

Protocolo nº 289/2019 de 19/02/2019: CTG Tropeiro Velho:  Convite para o 45º Rodeio, à realizar-se nos dias 01, 02 e 03 de março, com abertura oficial às 11 horas do dia 02 de março na Estância de Rodeios, junto a BR 158, km 154 em Panambi.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 305/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 12/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE N° 17/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Enfermeiros.

Protocolo nº 300/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 13/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE nº 02/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00.

Protocolo nº 304/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 14/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE 03/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14.

Protocolo nº 301/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 15/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ( (01 Aux. de Educação Infantil)

Protocolo nº 302/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 16/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 18 / 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86.

Protocolo nº 303/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 17/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 16 / 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96.

Protocolo nº 291/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 13/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 11/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias

Protocolo nº 292/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 14/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 11/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Enfermeiros, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Protocolo nº 293/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 15/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLL nº 01/2019 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB - Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências.

Protocolo nº 294/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 16/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 01/2019 - Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009.

Protocolo nº 295/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 17/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 15/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86

Protocolo nº 296/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 18/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 016/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96.

Protocolo nº 297/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 19/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 14/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 no Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00

Protocolo nº 298/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 20/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 13/2019 - Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019 - Adm. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00

Protocolo nº 299/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 21/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 12/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 253/2019 de 19/02/2019: Leandro Almeida - Progressistas - PLL nº 9/2019: Prioriza o atendimento às pessoas que especifica, junto a Administração Pública do município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019.

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 280/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Cópia de todas as atas das reuniões realizadas pela Comissão Municipal de Valores, nos anos de 2017, 2018 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

Protocolo n° 281/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Nos lançamentos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de 2019,quantos imóveis passaram a ser considerados de concreto em sua estrutura? 2. Em valores monetários, qual o montante que representará na arrecadação de IPTU 2019, os imóveis que foram lançados, sendo considerandos de concreto sua estrutura?

Protocolo n° 282/2019 - Ibraim Chagas – PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Cópia das notas fiscais de aquisição dos contentores e do eco ponto, previstos no contrato nº 81/2018, celebrado entre o Município de Panambi e a empresa ZENAIDE KINNER EIRELI -ME, inscrita no CNPJ n° 07.424.570/0001-58.

Protocolo n° 322/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta(30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Na oportunidade em que aproveito para reiterar minhas cordiais saudações e com base no enunciado da norma local, venho solicitar, informações referentes a quantidade de CC´s do Poder Executivo nos respectivos anos que seguem. 1 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/04? 2 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/08? 3 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/12? 4 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/16? 5 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tem até a presente data? Justificativa A finalidade da matéria além de tomar conhecimento da estrutura administrativa com seus respectivos cargos, funções e gratificações, o presente Pedido de Informações também tem por objetivo, oferecer de forma mais abrangente a transparência das informações.

Requerimentos:

Protocolo nº 279/2019 - Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro - PSD: As recorrentes alterações no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, tem provocado muitas dúvidas e incertezas entre a população. Em 2019, a Administração Municipal atualizou as características de milhares de imóveis, na questão das estruturas das edificações, a partir de uma interpretação relativa as mesmas serem segundo a gestão municipal, definidas como sendo de concreto. Assim, outros elementos que compõe os anexos da Lei Municipal nº 3330/2011, que versa sobre o Código Tributário Municipal, tem gerado debates entre profissionais e a população. Neste sentido, no exercício parlamentar, na busca da compreensão técnica dos elementos que compõe o IPTU e que estão relacionados tanto a edificação como a área territorial, que formulamos o presente requerimento para realização de Audiência Pública referente aos aumentos do IPTU. Registre-se que nos termos do artigo 224,§2º,II,i, do Regimento Interno a organização da referida Audiência Pública será organizada pelos proponentes da mesma, a qual acontecerá no dia 14 de março de 2019, as 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Protocolo nº 311/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Coordenador do DTG Poncho Verde, professor Acácio Penedo, parabenizando pela conquista do primeiro lugar da Invernada Mirim e segundo lugar da Invernada Adulta nas danças tradicionais no Rodeio Internacional que ocorreu no Município de Soledade no último dia 17. É uma conquista importante para Panambi, onde o grupo ultrapassa as dificuldades do dia a dia e consegue resultados brilhantes. Mesmo não tendo sede própria, o grupo DTG Poncho Verde mostra sua garra e bravura diante das intempéries. Nossa valorosa admiração e respeito à Patronagem, ao Coordenador, aos pais e, especialmente aos dançarinos, heróis dessa conquista.

Protocolo nº 320/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Alisson de Oliveira Cavalheiro, falecido no dia 21 de fevereiro de 2.019, na idade de 19 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.

Moções:

Protocolo nº 283/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Uma das atividades mais nobres é a de cuidar e zelar, as quais ganham ainda mais notoriedade quando são realizadas no exercício do amor ao próximo. Em 28 de fevereiro de 1995, foi criada a Escola Municipal de Educação Infantil “Raio de Sol” do Bairro Pavão. A EMEI, foi idealizada no primeiro mandado do então prefeito Miguel Schmitt-Prym. Ao longo deste percurso, são 24 anos de história, promovendo condições para que muitas mães possam ajudar na composição da renda familiar, podendo trabalhar, deixando seus filhos (as), aos cuidados dos profissionais desta EMEI. Diante da relevância do trabalho prestado, ofereço meu reconhecimento público e notório, ao empenho da direção e profissionais, extensivo a toda comunidade escolar deste educandário.

Protocolo nº 284/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 27/02/1970, aconteceu, a inauguração e instalação da Agência do Banco do Brasil de Panambi. Completam-se neste ano de 2019, 49 anos de serviços prestados a nossa comunidade. Por certo, o desenvolvimento de nosso município passa pela capacidade de investimento tanto da iniciativa privada, como do Poder Público, contempladas por linhas de crédito, produtos e serviços disponibilizados pelo Banco do Brasil. Expresso mais uma vez nesta oportunidade, a gerência e colaboradores da Agência do Banco do Brasil de Panambi, reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados.

Protocolo nº 285/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Uma das atividades mais nobres é a de cuidar e zelar, as quais ganham ainda mais notoriedade quando são realizadas no exercício do amor ao próximo. Em 26 de fevereiro de 1994, foi criada a Escola Municipal de Educação Infantil “Pingo de Gente” do Bairro Italiana. A EMEI, foi idealizada no primeiro mandado do então prefeito Miguel Schmitt-Prym e foi totalmente remodelada também em sua gestão. Ao longo deste percurso, são 25 anos de história, promovendo condições para que muitas mães possam ajudar na composição da renda familiar, podendo trabalhar, deixando seus filhos (as), aos cuidados dos profissionais desta EMEI. Diante da relevância do trabalho prestado, ofereço meu reconhecimento público e notório, ao empenho da direção e profissionais, extensivo a toda comunidade escolar deste educandário.

Protocolo nº 286/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Ao longo de sua história o município de Panambi, desenvolveu-se a partir da pujança e dedicação de seu povo. Neste cenário, baluartes ajudaram a escrever capítulos que estão registrados na jornada de crescimento desta terra. O Transporte Público como ferramenta de logística tem fundamental contribuição nesta trajetória. Esse modal, teve em Panambi o empreendedorismo lançado pela família Trein. Fundada em pelo casal Walter e Dalila Trein, em 01º de março de 1969, a empresa alcança em 2019, seu cinquentenário. 50 anos dedicados a transportar nossa população, para labutarem em seus postos de trabalho em nossas empresas.; a conduzir o estudante para se aperfeiçoar nos bancos escolares; para promover a integração de famílias e amigos nos deslocamentos de uma região para outra da cidade, na celebração de encontros fraternais. Um caminho foi trilhado. Um legado foi edificado. Assim, de forma singela, mas de notoriedade na expressividade do reconhecimento e agradecimento, que estendo saudações a direção e colaboradores da Avipan, pela representatividade dos serviços prestados a nossa comunidade. Que Deus em sua infinita bondade, abençoe o trabalho desempenhado por vossa empresa. Que solidez, desses 50 anos, se propaguem em prósperos dias vindouros.

Protocolo nº 306/2019 - Leandro Almeida – Progressistas e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção parabenizando a Sra. Elenir de Fátima Dill Winck, que em janeiro deste ano concorreu a presidência do MTG, na maior eleição em 52 anos de história do MTG, fazendo uma expressiva votação dentro do movimento tradicionalista com 453 votos. Mostrando a força da mulher gaucha e da nossa 9ª região tradicionalista, em especial sendo ela uma das nossas maiores lideranças tradicionalistas em nosso município. Belo desempenho, sabemos da campanha que ela fez em todo o Rio Grande do Sul, com uma campanha limpa e honesta. Estando de parabéns, pois representou muito bem Panambi, em todo o Rio Grande do Sul, defendendo o movimento tradicionalista gaúcho.

Protocolo nº 313/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora, do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção, parabenizando o Sr. Tobias Bechert, Presidente do Fusca Clube Panambi, extensivamente a toda equipe organizadora, pela realização do 6º Volks Machine, ocorrida nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2.019, no Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. O evento que contou com a inscrição de 301 veículos participantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Indicações:

Protocolo nº 316/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de uma faixa de Travessia Elevada na Rua HERMANN FAULHABER, nas proximidades da Igreja Comunidade Cristã de Panambi e Prédio antiga Metalúrgica Faulhaber. Esta é uma via de intenso trânsito sendo que muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade. Com a grande locomoção de pedestres, pois ali localizam-se vários estabelecimentos comerciais e também a Igreja acima mencionada, torna ainda mais eminente o risco de acidentes. Uma faixa elevada, além de diminuir a velocidade dos veículos, dará maior segurança aos pedestres.

Protocolo nº 319/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Guatemala, no Bairro Fátima que esta sem condições de trafegabilidade. Esta via pública é de difícil acesso e ali passa diariamente o transporte escolar. Pela fata de pavimentação e manutenção, o mato está invadindo a via, o que dificulta ainda mais a trafegabilidade e coloca em risco eminente de acidente todos que por ali trafegam, dificultando também a locomoção dos pedestres. É urgente e necessário que a Administração Municipal tome as devidas providências.

Protocolo nº 321/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em continuidade a organização já em andamento em diversas vias públicas do município, solicito que seja colocada placa de identificação da Rua Aurora, no bairro Medianeira, facilitando o acesso a via pública, tanto a população como aos órgãos prestadores de serviços públicos ou privados.

Protocolo nº 323/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado à Coordenaria de Serviços Urbanos da Secretaria de Municipal de Infraestrutura, realize serviços de perfilamento do pavimento "tapa buracos" da pista de rolamento da Rua Oscar Silvio Grosse, no trecho das ruas Da Palmeira até a Rui Barbosa, Bairro Grosse. JUSTIFICATIVAS: Saliências e sulcos existentes na pavimentação obrigam condutores a manobras, que já resultam em abalroamentos. O alto grau de desnível do terreno exigem grande impulso no aclive e prudência na frenagem quando em declive.

Protocolo nº 324/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, subordinado a Coordenadoria de Serviços Rurais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize serviço de patrolamento, empedramento, abertura de sarjetas e compactação do material sobre a pista, na Estrada vicinal, que demanda em direção a Linha Morengaba, partindo do Acesso à BR-285, proximidades do Moinho CISBRA, passando pelas propriedades das famílias Neumann, Ragasson. JUSTIFICATIVAS: Imagem em anexo ilustra a situação.

Protocolo nº 325/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado a Coordenadoria de Serviços Rurais, sa Secretaria Municipal de Infraestrutura realize o serviço de conservação da Estrada Geral da Linha Iriapira - II, próxima ao trevo secundário norte, que segue paralela à BR-158, do entrocamento com a Estrada Geral para Iriapira - I até a ponte sobre o Rio Palmeira, divisa como Município de Condor. II) Igualmente solicita os serviços nas estradas vicinais, que ligam a Estrada Geral com a BR-158, passando pelas propriedades: a) sr. Rudi Ahlert; e, Be) sr. Ademar Werner. JUSTIFICATIVAS: Imagens em anexo ilustram o pleito.

Protocolo nº 326/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista da Estrada Geral Rincão Frente / Rincão Fundo que passa pela área municipal do Parque de Rodeios (CTG Nova Querência). JUSTIFICATIVAS: As precipitações pluviométricas além da média, verificadas no início do ano, promoveram prejuízos na conservação do setor viário.

Protocolo nº 327/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de recuperação do acesso à propriedade do casal Guilherme e Gisela Ens, situada na Linha Rincão Frente e localizada após o Aterro Sanitário do Município, primeira aceso à direta, sentido cidade interior. JUSTIFICATIVAS: O acesso se encontra em péssimo estado de conservação e intransitável em dias com chuva.

Protocolo nº 328/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA, estude a viabilidade técnica no sentido que volte a permissão de estacionar veículos, próximo ao numeral 163 (Primee Instalações). JUSTIFICATIVAS: O local está situado na área central da cidade e as vagas para estacionamento ao longo da via são escassos. A Rua Gaspar Martins é via com largura suficiente para permitir estacionamento em ambas as frentes.

Protocolo nº 329/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamento com o Setor de Licitação estude a possibilidade de comprar um conjunto blindagem móvel, com as medidas da mandígula de 60x80, e com o motor correspondente e potente para esta metragem. Assim teremos um britador com bastante potência e o necessário para corresponder a britagem que necessitamos para a demanda do interior do Município. Haja vista que no edital desta sexta feira a Prefeitura indicou o aviso de suspensão temporária desta licitação, havendo ainda tempo, se caso acatado esta medida, que se faça um estudo para incluir este tipo de abertura na mandígula do britador que será adquirido pela Prefeitura.

Protocolo nº 330/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo inclua no rol de serviços prestados pelo SUS, no Âmbito do município de Panambi, todas as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), estabelecidas em regulamentação do Sistema Único de Saúde, com destaque para: Acupuntura: A acupuntura é uma prática que compõe a Medicina Tradicional Chinesa. Criada há mais de dois milênios, é um dos tratamentos mais antigos do mundo. Diferentes abordagens para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças são realizadas, entretanto o procedimento mais adotado no mundo atualmente é o estímulo da pele por agulhas metálicas muito finas e sólidas, manipuladas manualmente ou por meio de estímulos elétricos. Homeopatia: Homeopatia é um sistema terapêutico que envolve o tratamento do indivíduo com substâncias altamente diluídas, principalmente na forma de comprimidos, com o objectivo de desencadear o sistema natural do corpo de cura. Com base em seus sintomas específicos, um homeopata irá coincidir com o medicamento mais adequado para cada paciente. Musicoterapia: Prática integrativa que utiliza a música e/ou seus elementos - som, ritmo, melodia e harmonia - num processo facilitador e promotor da comunicação, da relação, da aprendizagem, da mobilização, da expressão, da organização, entre outros objetivos terapêuticos relevantes, no sentido de atender necessidades físicas, emocionais, mentais, espirituais, sociais e cognitivas do indivíduo ou do grupo. Tratamento naturopático A Naturopatia é um sistema terapêutico que utiliza métodos e recursos naturais, para apoio e estímulo à capacidade intrínseca do corpo de recuperação da saúde. Tratamento osteopático: A osteopatia é método diagnóstico e uma forma de tratamento manual das disfunções articulares e teciduais, muito utilizado em condições dolorosas da coluna cervical e dos membros superiores. Através de técnicas de manipulação, stretching, mobilização, tratamentos para a ATM, e mobilidade para vísceras, aos poucos vai melhorando a mecânica dessas articulações, órgãos e tecidos, fazendo com que os sintomas venham regredindo a medida do tempo. Tratamento quiroprático A Quiropraxia é uma prática que se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção das disfunções mecânicas no sistema neuromusculoesquelético e os efeitos dessas disfunções na função normal do sistema nervoso e na saúde geral. O tratamento de quiropraxia é dividido basicamente em três etapas. A primeira visa eliminar ou reduzir os sintomas da subluxação (desalinhamento da coluna), a segunda a estabilização e por último a manutenção que progredir com o bem-estar. Terapia Comunitária A Terapia Comunitária atua em espaço aberto à comunidade para construção de laços sociais, apoio emocional, troca de experiências e prevenção ao adoecimento. Ao produzir a diminuição do isolamento social e ao produzir uma matriz móvel permite um espaço de troca e apoio social o qual funciona como alicerce para a produção de redes sociais e a transformação microrregional. A técnica se divide em cinco passos semi-estruturados - acolhimento, escolha do tema, contextualização, problematização, rituais de agregação e conotação positiva - fáceis de aprender e de se difundir como instrumento de promoção da saúde e autonomia do cidadão. Massoterapia A massoterapia é um termo que engloba diversas técnicas terapêuticas, cujo objetivo é melhorar a saúde e prevenir alguns desequilíbrios corporais. Por meio do ato de tocar regiões do corpo de uma pessoa, realizando movimentos fortes ou sutis, é possível trabalhar os aspectos físicos e mentais de cada um. A prática, baseada em técnicas de massagens relaxantes, estéticas ou terapêuticas inspiradas no oriente e no ocidente, é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Especificamente a massoterapia, foi inclusa no rol dos PICS, pela portaria nº145/2017 de 11 de janeiro de 2017.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Henri Jorge Markus - PDT
2°: Ibraim Chagas - PSDB
3º: Lauro Michels - MDB
4º: Leandro Almeida - Progressistas
5º: Milton Aranha - PDT
6º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
7º: Neudi José Colombo - MDB
8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
9º: Serchaple - PDT
10º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
11º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
12º: Ernani Borowski – MDB
13º: Gustavo Cavalheiro - PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 32/2019 de 08/01/2019: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS:  Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2015. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF. Mural 20 dias: 04/02 a 23/02; Prazo parecer COF 15 dias: 18/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:25/02/19. Recebeu Parecer COF favorável em 13/02/2018 – Prot. 205/2019.

Protocolo nº 99/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 3/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 13/02/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 207/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/02/19 pela aprovação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 237/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 304/19.

Protocolo nº 116/2019 de 01/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 11/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/02/19 pela aprovação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 236/19. Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela rejeição – Protocolo nº 291/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 301/19.

Protocolo nº 162/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 17/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENFERMEIROS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/02/19 pela aprovação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 235/19. Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela rejeição – Protocolo nº 292/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 305/19.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)
1º: Líder do PDT
2º: Líder do Progressistas
3º: Líder do Bloco PSD/PT
4º: Líder do Bloco PSDB/PTB
5º: Líder de Governo
6°: Líder do MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

*********************************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO**********************************************

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 2513/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: VETO 3/2018: Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para apreciação: S.O: 04/03/2019.

Protocolo nº 97/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 1/2019: Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 294/19.

Protocolo nº 98/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 2/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SERRANA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 13/02/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 206/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 300/19.

Protocolo nº 157/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 12/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 299/19.

Protocolo nº 158/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 13/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Inclusão do código de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 298/19.

Protocolo nº 159/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 14/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO BECKER. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 297/19.

Protocolo nº 160/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 15/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR 2017/2018 -FES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 295/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 302/19.

Protocolo nº 161/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 16/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR FPE 302/2017 - SDR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 296/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 303/19.

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19.

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro- PSD PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 



Ata

Ata N° 004/2019 – Sessão Ordinária N° 004/2019

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Ernani Borowski – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, após saudar aos presentes, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, declarou-a devidamente aberta. Foi registrada a ausência dos Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas. Em seguida, a Sra. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): que foi respeitado em memória da Sra. Helga Buhring, a pedido do Vereador Henri Jorge Markus – PDT e Alisson Cavalheiro, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Imediatamente após, a Sra. Presidente anunciou o Espaço Cultural (Art.91.§2), que contou com a apresentação musical dos professores da Escola de Talentos do Município. Neste momento, foi registrada a presença dos Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas. Dando continuidade aos trabalhos da sessão, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 03/2019Sessão Ordinária do dia 18/02/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 276/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 18/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 MECÂNICO. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Protocolo nº 277/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 19/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 07 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Protocolo nº 278/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 20/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Protocolo nº 287/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 6/2019: Resposta às indicações aprovadas em 11/02/19. Protocolo nº 308/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 7/2019: Resposta às indicações aprovadas em 18/02/19. Protocolo nº 309/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 21/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MECÂNICOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Protocolo nº 310/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 22/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 08 OPERÁRIOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 288/2019 de 19/02/2019: FEDERACOM:  Referente Edital de Implantação de Rádio Comunitária. Protocolo nº 289/2019 de 19/02/2019: CTG Tropeiro Velho:  Convite para o 45º Rodeio, à realizar-se nos dias 01, 02 e 03 de março, com abertura oficial às 11 horas do dia 02 de março na Estância de Rodeios, junto a BR 158, km 154 em Panambi. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 305/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 12/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE N° 17/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Enfermeiros. Protocolo nº 300/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 13/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE nº 02/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. Protocolo nº 304/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 14/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: PLE 03/2019 - Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. Protocolo nº 301/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 15/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ( (01 Aux. de Educação Infantil). Protocolo nº 302/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 16/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 18 / 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. Protocolo nº 303/2019 de 20/02/2019: Parecer CDIB nº 17/2019 - Ernani Borowski - MDB: PLE 16 / 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. Protocolo nº 291/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 13/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 11/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Auxiliar de Educação Infantil, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Protocolo nº 292/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 14/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 11/2019 - Autoriza a contratar, em caráter emergencial, 02 (dois) Enfermeiros, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Protocolo nº 293/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 15/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLL nº 01/2019 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB - Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Protocolo nº 294/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 16/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 01/2019 - Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Protocolo nº 295/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 17/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 15/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. Protocolo nº 296/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 18/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLE 016/2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. Protocolo nº 297/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 19/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 14/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 no Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. Protocolo nº 298/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 20/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 13/2019 - Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019 - Adm. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Protocolo nº 299/2019 de 20/02/2019: Parecer COF nº 21/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: PLE nº 12/2019 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 253/2019 de 19/02/2019: Leandro Almeida - Progressistas - PLL nº 9/2019: Prioriza o atendimento às pessoas que especifica, junto a Administração Pública do município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Pedidos de Informações: Protocolo n° 280/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Cópia de todas as atas das reuniões realizadas pela Comissão Municipal de Valores, nos anos de 2017, 2018 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Protocolo n° 281/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Nos lançamentos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de 2019,quantos imóveis passaram a ser considerados de concreto em sua estrutura? 2. Em valores monetários, qual o montante que representará na arrecadação de IPTU 2019, os imóveis que foram lançados, sendo considerandos de concreto sua estrutura? Protocolo n° 282/2019 - Ibraim Chagas – PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Cópia das notas fiscais de aquisição dos contentores e do eco ponto, previstos no contrato nº 81/2018, celebrado entre o Município de Panambi e a empresa ZENAIDE KINNER EIRELI -ME, inscrita no CNPJ n° 07.424.570/0001-58. Protocolo n° 322/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta(30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Na oportunidade em que aproveito para reiterar minhas cordiais saudações e com base no enunciado da norma local, venho solicitar, informações referentes a quantidade de CC´s do Poder Executivo nos respectivos anos que seguem. 1 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/04? 2 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/08? 3 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/12? 4 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tinha em 31/12/16? 5 - Quantos servidores Efetivos, contratados e CC´s tem até a presente data? Justificativa A finalidade da matéria além de tomar conhecimento da estrutura administrativa com seus respectivos cargos, funções e gratificações, o presente Pedido de Informações também tem por objetivo, oferecer de forma mais abrangente a transparência das informações. Requerimentos:Protocolo nº 279/2019 - Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD e Neudi José Colombo - MDB: As recorrentes alterações no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, tem provocado muitas dúvidas e incertezas entre a população. Em 2019, a Administração Municipal atualizou as características de milhares de imóveis, na questão das estruturas das edificações, a partir de uma interpretação relativa as mesmas serem segundo a gestão municipal, definidas como sendo de concreto. Assim, outros elementos que compõe os anexos da Lei Municipal nº 3330/2011, que versa sobre o Código Tributário Municipal, tem gerado debates entre profissionais e a população. Neste sentido, no exercício parlamentar, na busca da compreensão técnica dos elementos que compõe o IPTU e que estão relacionados tanto a edificação como a área territorial, que formulamos o presente requerimento para realização de Audiência Pública referente aos aumentos do IPTU. Registre-se que nos termos do artigo 224,§2º,II,i, do Regimento Interno a organização da referida Audiência Pública será organizada pelos proponentes da mesma, a qual acontecerá no dia 14 de março de 2019, as 19h, no plenário da Câmara de Vereadores. Protocolo nº 311/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Coordenador do DTG Poncho Verde, professor Acácio Penedo, parabenizando pela conquista do primeiro lugar da Invernada Mirim e segundo lugar da Invernada Adulta nas danças tradicionais no Rodeio Internacional que ocorreu no Município de Soledade no último dia 17. É uma conquista importante para Panambi, onde o grupo ultrapassa as dificuldades do dia a dia e consegue resultados brilhantes. Mesmo não tendo sede própria, o grupo DTG Poncho Verde mostra sua garra e bravura diante das intempéries. Nossa valorosa admiração e respeito à Patronagem, ao Coordenador, aos pais e, especialmente aos dançarinos, heróis dessa conquista. Protocolo nº 320/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Alisson de Oliveira Cavalheiro, falecido no dia 21 de fevereiro de 2.019, na idade de 19 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense. Moções:Protocolo nº 283/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Uma das atividades mais nobres é a de cuidar e zelar, as quais ganham ainda mais notoriedade quando são realizadas no exercício do amor ao próximo. Em 28 de fevereiro de 1995, foi criada a Escola Municipal de Educação Infantil “Raio de Sol” do Bairro Pavão. A EMEI, foi idealizada no primeiro mandado do então prefeito Miguel Schmitt-Prym. Ao longo deste percurso, são 24 anos de história, promovendo condições para que muitas mães possam ajudar na composição da renda familiar, podendo trabalhar, deixando seus filhos (as), aos cuidados dos profissionais desta EMEI. Diante da relevância do trabalho prestado, ofereço meu reconhecimento público e notório, ao empenho da direção e profissionais, extensivo a toda comunidade escolar deste educandário. Protocolo nº 284/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em 27/02/1970, aconteceu, a inauguração e instalação da Agência do Banco do Brasil de Panambi. Completam-se neste ano de 2019, 49 anos de serviços prestados a nossa comunidade. Por certo, o desenvolvimento de nosso município passa pela capacidade de investimento tanto da iniciativa privada, como do Poder Público, contempladas por linhas de crédito, produtos e serviços disponibilizados pelo Banco do Brasil. Expresso mais uma vez nesta oportunidade, a gerência e colaboradores da Agência do Banco do Brasil de Panambi, reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados. Protocolo nº 285/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Uma das atividades mais nobres é a de cuidar e zelar, as quais ganham ainda mais notoriedade quando são realizadas no exercício do amor ao próximo. Em 26 de fevereiro de 1994, foi criada a Escola Municipal de Educação Infantil “Pingo de Gente” do Bairro Italiana. A EMEI, foi idealizada no primeiro mandado do então prefeito Miguel Schmitt-Prym e foi totalmente remodelada também em sua gestão. Ao longo deste percurso, são 25 anos de história, promovendo condições para que muitas mães possam ajudar na composição da renda familiar, podendo trabalhar, deixando seus filhos (as), aos cuidados dos profissionais desta EMEI. Diante da relevância do trabalho prestado, ofereço meu reconhecimento público e notório, ao empenho da direção e profissionais, extensivo a toda comunidade escolar deste educandário. Protocolo nº 286/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Ao longo de sua história o município de Panambi, desenvolveu-se a partir da pujança e dedicação de seu povo. Neste cenário, baluartes ajudaram a escrever capítulos que estão registrados na jornada de crescimento desta terra. O Transporte Público como ferramenta de logística tem fundamental contribuição nesta trajetória. Esse modal, teve em Panambi o empreendedorismo lançado pela família Trein. Fundada em pelo casal Walter e Dalila Trein, em 01º de março de 1969, a empresa alcança em 2019, seu cinquentenário. 50 anos dedicados a transportar nossa população, para labutarem em seus postos de trabalho em nossas empresas.; a conduzir o estudante para se aperfeiçoar nos bancos escolares; para promover a integração de famílias e amigos nos deslocamentos de uma região para outra da cidade, na celebração de encontros fraternais. Um caminho foi trilhado. Um legado foi edificado. Assim, de forma singela, mas de notoriedade na expressividade do reconhecimento e agradecimento, que estendo saudações a direção e colaboradores da Avipan, pela representatividade dos serviços prestados a nossa comunidade. Que Deus em sua infinita bondade, abençoe o trabalho desempenhado por vossa empresa. Que solidez, desses 50 anos, se propaguem em prósperos dias vindouros. Protocolo nº 306/2019 - Leandro Almeida – Progressistas e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção parabenizando a Sra. Elenir de Fátima Dill Winck, que em janeiro deste ano concorreu a presidência do MTG, na maior eleição em 52 anos de história do MTG, fazendo uma expressiva votação dentro do movimento tradicionalista com 453 votos. Mostrando a força da mulher gaucha e da nossa 9ª região tradicionalista, em especial sendo ela uma das nossas maiores lideranças tradicionalistas em nosso município. Belo desempenho, sabemos da campanha que ela fez em todo o Rio Grande do Sul, com uma campanha limpa e honesta. Estando de parabéns, pois representou muito bem Panambi, em todo o Rio Grande do Sul, defendendo o movimento tradicionalista gaúcho. Protocolo nº 313/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora, do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção, parabenizando o Sr. Tobias Bechert, Presidente do Fusca Clube Panambi, extensivamente a toda equipe organizadora, pela realização do 6º Volks Machine, ocorrida nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2.019, no Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. O evento que contou com a inscrição de 301 veículos participantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Indicações:Protocolo nº 316/2019 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de uma faixa de Travessia Elevada na Rua HERMANN FAULHABER, nas proximidades da Igreja Comunidade Cristã de Panambi e Prédio antiga Metalúrgica Faulhaber. Esta é uma via de intenso trânsito sendo que muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade. Com a grande locomoção de pedestres, pois ali localizam-se vários estabelecimentos comerciais e também a Igreja acima mencionada, torna ainda mais eminente o risco de acidentes. Uma faixa elevada, além de diminuir a velocidade dos veículos, dará maior segurança aos pedestres. Protocolo nº 319/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Guatemala, no Bairro Fátima que esta sem condições de trafegabilidade. Esta via pública é de difícil acesso e ali passa diariamente o transporte escolar. Pela fata de pavimentação e manutenção, o mato está invadindo a via, o que dificulta ainda mais a trafegabilidade e coloca em risco eminente de acidente todos que por ali trafegam, dificultando também a locomoção dos pedestres. É urgente e necessário que a Administração Municipal tome as devidas providências. Protocolo nº 321/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Em continuidade a organização já em andamento em diversas vias públicas do município, solicito que seja colocada placa de identificação da Rua Aurora, no bairro Medianeira, facilitando o acesso a via pública, tanto a população como aos órgãos prestadores de serviços públicos ou privados. Protocolo nº 323/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado à Coordenaria de Serviços Urbanos da Secretaria de Municipal de Infraestrutura, realize serviços de perfilamento do pavimento "tapa buracos" da pista de rolamento da Rua Oscar Silvio Grosse, no trecho das ruas Da Palmeira até a Rui Barbosa, Bairro Grosse. JUSTIFICATIVAS: Saliências e sulcos existentes na pavimentação obrigam condutores a manobras, que já resultam em abalroamentos. O alto grau de desnível do terreno exigem grande impulso no aclive e prudência na frenagem quando em declive. Protocolo nº 324/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, subordinado a Coordenadoria de Serviços Rurais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize serviço de patrolamento, empedramento, abertura de sarjetas e compactação do material sobre a pista, na Estrada vicinal, que demanda em direção a Linha Morengaba, partindo do Acesso à BR-285, proximidades do Moinho CISBRA, passando pelas propriedades das famílias Neumann, Ragasson. JUSTIFICATIVAS: Imagem em anexo ilustra a situação. Protocolo nº 325/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado a Coordenadoria de Serviços Rurais, sa Secretaria Municipal de Infraestrutura realize o serviço de conservação da Estrada Geral da Linha Iriapira - II, próxima ao trevo secundário norte, que segue paralela à BR-158, do entrocamento com a Estrada Geral para Iriapira - I até a ponte sobre o Rio Palmeira, divisa como Município de Condor. II) Igualmente solicita os serviços nas estradas vicinais, que ligam a Estrada Geral com a BR-158, passando pelas propriedades: a) sr. Rudi Ahlert; e, Be) sr. Ademar Werner. JUSTIFICATIVAS: Imagens em anexo ilustram o pleito. Protocolo nº 326/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista da Estrada Geral Rincão Frente / Rincão Fundo que passa pela área municipal do Parque de Rodeios (CTG Nova Querência). JUSTIFICATIVAS: As precipitações pluviométricas além da média, verificadas no início do ano, promoveram prejuízos na conservação do setor viário. Protocolo nº 327/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de recuperação do acesso à propriedade do casal Guilherme e Gisela Ens, situada na Linha Rincão Frente e localizada após o Aterro Sanitário do Município, primeira aceso à direta, sentido cidade interior. JUSTIFICATIVAS: O acesso se encontra em péssimo estado de conservação e intransitável em dias com chuva. Protocolo nº 328/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de INFRAESTRUTURA, estude a viabilidade técnica no sentido que volte a permissão de estacionar veículos, próximo ao numeral 163 (Primee Instalações). JUSTIFICATIVAS: O local está situado na área central da cidade e as vagas para estacionamento ao longo da via são escassos. A Rua Gaspar Martins é via com largura suficiente para permitir estacionamento em ambas as frentes. Protocolo nº 329/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamento com o Setor de Licitação estude a possibilidade de comprar um conjunto blindagem móvel, com as medidas da mandígula de 60x80, e com o motor correspondente e potente para esta metragem. Assim teremos um britador com bastante potência e o necessário para corresponder a britagem que necessitamos para a demanda do interior do Município. Haja vista que no edital desta sexta feira a Prefeitura indicou o aviso de suspensão temporária desta licitação, havendo ainda tempo, se caso acatado esta medida, que se faça um estudo para incluir este tipo de abertura na mandígula do britador que será adquirido pela Prefeitura. Protocolo nº 330/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo inclua no rol de serviços prestados pelo SUS, no Âmbito do município de Panambi, todas as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), estabelecidas em regulamentação do Sistema Único de Saúde, com destaque para: Acupuntura: A acupuntura é uma prática que compõe a Medicina Tradicional Chinesa. Criada há mais de dois milênios, é um dos tratamentos mais antigos do mundo. Diferentes abordagens para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças são realizadas, entretanto o procedimento mais adotado no mundo atualmente é o estímulo da pele por agulhas metálicas muito finas e sólidas, manipuladas manualmente ou por meio de estímulos elétricos. Homeopatia: Homeopatia é um sistema terapêutico que envolve o tratamento do indivíduo com substâncias altamente diluídas, principalmente na forma de comprimidos, com o objectivo de desencadear o sistema natural do corpo de cura. Com base em seus sintomas específicos, um homeopata irá coincidir com o medicamento mais adequado para cada paciente. Musicoterapia: Prática integrativa que utiliza a música e/ou seus elementos - som, ritmo, melodia e harmonia - num processo facilitador e promotor da comunicação, da relação, da aprendizagem, da mobilização, da expressão, da organização, entre outros objetivos terapêuticos relevantes, no sentido de atender necessidades físicas, emocionais, mentais, espirituais, sociais e cognitivas do indivíduo ou do grupo. Tratamento naturopático A Naturopatia é um sistema terapêutico que utiliza métodos e recursos naturais, para apoio e estímulo à capacidade intrínseca do corpo de recuperação da saúde. Tratamento osteopático: A osteopatia é método diagnóstico e uma forma de tratamento manual das disfunções articulares e teciduais, muito utilizado em condições dolorosas da coluna cervical e dos membros superiores. Através de técnicas de manipulação, stretching, mobilização, tratamentos para a ATM, e mobilidade para vísceras, aos poucos vai melhorando a mecânica dessas articulações, órgãos e tecidos, fazendo com que os sintomas venham regredindo a medida do tempo. Tratamento quiroprático A Quiropraxia é uma prática que se dedica ao diagnóstico, tratamento e prevenção das disfunções mecânicas no sistema neuromusculoesquelético e os efeitos dessas disfunções na função normal do sistema nervoso e na saúde geral. O tratamento de quiropraxia é dividido basicamente em três etapas. A primeira visa eliminar ou reduzir os sintomas da subluxação (desalinhamento da coluna), a segunda a estabilização e por último a manutenção que progredir com o bem-estar. Terapia Comunitária A Terapia Comunitária atua em espaço aberto à comunidade para construção de laços sociais, apoio emocional, troca de experiências e prevenção ao adoecimento. Ao produzir a diminuição do isolamento social e ao produzir uma matriz móvel permite um espaço de troca e apoio social o qual funciona como alicerce para a produção de redes sociais e a transformação microrregional. A técnica se divide em cinco passos semi-estruturados - acolhimento, escolha do tema, contextualização, problematização, rituais de agregação e conotação positiva - fáceis de aprender e de se difundir como instrumento de promoção da saúde e autonomia do cidadão. Massoterapia A massoterapia é um termo que engloba diversas técnicas terapêuticas, cujo objetivo é melhorar a saúde e prevenir alguns desequilíbrios corporais. Por meio do ato de tocar regiões do corpo de uma pessoa, realizando movimentos fortes ou sutis, é possível trabalhar os aspectos físicos e mentais de cada um. A prática, baseada em técnicas de massagens relaxantes, estéticas ou terapêuticas inspiradas no oriente e no ocidente, é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Especificamente a massoterapia, foi inclusa no rol dos PICS, pela portaria nº145/2017 de 11 de janeiro de 2017. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu os protocolos 281, 286 e 319. Destacou o protocolo 316 e solicitou autorização para autoria conjunta, sendo acatado pelo autor. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 311, 283, 285 e 313. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 320, 285 e 313.5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1311, 319, 321, 323, 324, 325, 326, 327 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 306, 313, 322 e 325. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 313. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 311, 320, 306 e 313. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 306, 327 e 324. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 286, 311, 320, 325, 326 e 324. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 311, 324, 326 e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu o protocolo 311 e todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 320 e 316. Concluídas as subscrições e os destaques, a Sra. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Depois, a Sra. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia conduzindo a PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Protocolo nº 32/2019 de 08/01/2019: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS:  Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2015. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF. Mural 20 dias: 04/02 a 23/02; Prazo parecer COF 15 dias: 18/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:25/02/19. Recebeu Parecer COF favorável em 13/02/2019 – Prot. 205/2019. Tendo sido recebido e lido de forma resumida o parecer COF exarado favorável a aprovação do parecer do Tribunal de Contas protocolo nº 32/19, de imediato a Sra. Presidente colocou-o em discussão. Não havendo mais discussões, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica o parecer da COF, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão o protocolo nº 32/19. Não havendo mais discussões, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica o protocolo nº 32/19, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 99/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 3/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu parecer COF em 13/02/19 pela viabilidade e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 207/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/02/19 pela aprovação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 237/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 304/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 03/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 03/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 116/2019 de 01/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 11/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/02/19 pela aprovação e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 236/19. Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela rejeição – Protocolo nº 291/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela viabilidade da matéria com voto favorável a aprovação na deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 301/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, da seguinte forma: a) parecer CCJ: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; b) parecer COF: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração: favoráveis: Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB; contrários: Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT, Ernani Borowski - MDB e Neudi José Colombo – MDB; c) parecer CDIB: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 11/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 11/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com o voto contrário do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Protocolo nº 162/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 17/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENFERMEIROS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 15/02/19 pela aprovação e deliberação de mérito em plenário - Protocolo nº 235/19. Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela rejeição – Protocolo nº 292/19. Recebeu Parecer CDIB em 20/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 305/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, da seguinte forma: a) parecer CCJ: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; b) parecer COF: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração: favoráveis: Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB; contrários: Lauro Michels – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Serchaple – PDT, Milton Aranha – PDT, Ernani Borowski - MDB e Neudi José Colombo – MDB; c) parecer CDIB: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 17/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 17/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com o voto contrário do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encerrada a pauta de matérias para votação, a Sra. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Neste momento, os Vereadores Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Lauro Michels – MDB solicitaram que fosse colocada em votação, autorização para retirada imediata da presente sessão, bem como, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, solicitou autorização para retirada da presente sessão logo após sua manifestação no Pequeno Expediente. Assim sendo, a Sra. Presidente colocou em votação o pedido dos Vereadores, sendo aprovado por unanimidade e assim, autorizada a retirada dos Vereadores: Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Lauro Michels – MDB e Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Logo após, sendo o horário das vinte horas, foi prosseguido com os trabalhos da presente sessão e a Sra. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 2°: Ibraim Chagas – PSDB; 3º: Lauro Michels – MDB: ausente; 4º: Leandro Almeida – Progressistas; 5º: Milton Aranha – PDT​: declinou da utilização do espaço; 6º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 7º: Neudi José Colombo – MDB; 8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: ausente; 9º: Serchaple – PDT; 10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 12º: Ernani Borowski – MDB; 13º: Gustavo Cavalheiro – PSD. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os trabalhos da pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou esta Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. 

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente.        Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário.


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