Sessão Ordinária do dia 24/09/2018


  • 24/09/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 24/09/2018

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 31/2018 - Sessão Ordinária do dia 17/09/2018. Encaminhada via e-mail em 19/09/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1690/2018 de 18/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 48/2018: Resposta às Indicações referentes à Sessão Ordinária de 10/09/2018. Encaminhado via e-mail em 19/09/18.

Protocolo nº 1700/2018 de 19/09/2018: Poder Executivo - Secretaria da Fazenda e Planejamento: CORRESP EXEC 50/2018: Solicita agendamento de audiência pública com a Comissão de Orçamento e Finanças, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2018, no dia 28/09/18, a partir das 10:00 horas, na Câmara de Vereadores. Encaminhado via e-mail em 19/09/18.

Protocolo nº 1701/2018 de 19/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 51/2018: Resposta às Indicações referentes à Sessão Ordinária de 17/09/18. Encaminhado via e-mail em 19/09/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1699/2018 de 19/09/2018: Polo UAB:  Solicita a participação na Tribuna Popular da Sessão Ordinária de 29/10/2018, a fim de divulgar as ações e atuações do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Panambi, a qual, neste ano, está comemorando 10 anos de existência.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1668/2018 de 18/09/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 18/2018 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas.

Protocolo nº 1665/2018 de 17/09/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 19/2018 - JANETE M GOERCK: PRESTAÇÃO DE CONTAS CURSO.

Protocolo nº 1704/2018 de 19/09/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 20/2018 - Adriana Böttker: Semana Igam de Estudos Técnicos - Terceira Edição (3º Sietec) - E-Social.

Protocolo nº 1663/2018 de 17/09/2018: Solicitação de Diárias nº 25/2018 - ALAN STAPENHORST - MOTORISTA: LEVAR ASSESSORES A PORTO ALEGRE NO TRIBUNAL DE CONTAS E CURSO IGAM.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1692/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer ao Poder Executivo que responda: 1. Dentre os critérios utilizados para definição das vias públicas selecionadas para pavimentação, com recursos do Programa Avançar Cidades, foi considerado o fato destas vias serem utilizadas pelo Transporte Coletivo Urbano? 2. Houve outros critérios utilizados para contemplação das vias a serem pavimentadas? Especificamente quais foram eles? 3. Em 22 de maio de 2018, foi informado através do ofício nº 293/2018 as ruas que seriam pavimentadas. Neste rol constavam 17 vias públicas. Foram acrescentadas novas vias públicas a serem pavimentadas com recursos do Programa Avançar Cidades?

Requerimentos:

Protocolo nº 1667/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas:  PEDIDO DE LICENÇA: Que o plenário desta Casa de Leis conceda licença de suas atividades parlamentares a esta vereadora, por motivos de saúde, no período compreendido de 25 de setembro a 08 de outubro de 2.018. Motivação: Atestado Médico. 

Protocolo nº 1705/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que Poder Executivo, intensifique as campanhas de conscientização contra o abandono de animais principalmente no período de férias, que engloba os meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, eis que o índice de abandono aumenta de forma considerável tendo em vista a programação das viagens pelos tutores. Este problema se agrava pois comumente o animal é abandonado a própria sorte, ficando sem local adequado ou alguém responsável pelo mesmo, o que demonstra a aquisição/posse irresponsável dos animais. Ainda, deve-se repassar a mensagem de que se o tutor do animal for viajar e deixar o seu bichinho de estimação permanentemente amarrado, exposto ao sol ou tempo, sem comida e água, pode ser denunciado as autoridades competentes e inclusive ser responsabilizado com a imposição de multa prevista na lei municipal nº 4.472/16. Por fim, esta vereadora entende que as campanhas de conscientização contra o abandono de animais no período de férias devem ser amplamente divulgadas e veiculadas nos meios de comunicação local, que engloba além da rádio Sul Brasileira, a rádio Sorriso FM, redes sociais, jornais e na própria página da prefeitura.

Protocolo nº 1702/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 15 de outubro de 2018, um Representante da Classe dos Fisioterapeutas, para falar sobre o Dia Nacional do Fisioterapeuta e expor a situação da classe. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 15/10/18.

Moções:

Indicações:

Protocolo nº 1694/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o setor que compete, estude a possibilidade de instalar lixeira coletiva na Rua Israel, localizada no Bairro Morro do Grosse, moradores daquela área relatam que, pela rua citada não ter saída, os garis não entram nela e que, o lixo muitas vezes é colocado na rua dias antes da coleta o que causa transtornos, pois, os animais acabam espalhando todo o lixo pela rua. Logo, esta ação solucionaria de imediato o problema.

Protocolo nº 1693/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar operação “Tapa Buracos” em toda extensão da Rua Quinze de Novembro, no Bairro Piratini.

Protocolo nº 1695/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Manoel José da Encarnação, localizada no Bairro Esperança.

Protocolo nº 1696/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de recolher o lixo colocado nas margens da Rua Manoel José da Encarnação próximo ao n° 208.

Protocolo nº 1697/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua Ari Hugo Franke N° 425, localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 1698/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de trocar três cordões quebrados na Rua Bruno Knnor N°140, localizada no Bairro Arco Iris. Neste mesmo endereço,  pede-se também para que seja feita a manutenção de um bueiro.

Protocolo nº 1706/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar operação tapa buraco em toda extensão da rua Gaspar Braga do Amaral, localizada no bairro Fátima.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Milton Aranha – PDT
2º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas
3º: Neudi José Colombo – MDB
4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT:
5º: Serchaple – PDT
6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
8º: Ernani Borowski – MDB
9º: Gustavo Cavalheiro – PSD
10º: Henri Jorge Markus – PDT
11º: Ibraim Chagas – PSDB
12º: Lauro Michels – MDB
13º: Leandro Almeida – Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:PDT
2º:BlocoParlamentarPT/PSD
3º: Líder de Governo
4º:MDB
5º:Progressistas

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): 

a) Senhora Iara Cadore Dallabrida, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Escola Educasom. Conforme Protocolo nº 1467/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.

b) Coordenadora municipal da Saúde mental, responsável pela campanha Setembro Amarelo. Conforme Protocolo nº 1650/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 032/2018 - Sessão Ordinária N° 032/2018

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato não havendo a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) solicitou a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente perguntou aos Vereadores Ibraim Chagas - PSDB e Gustavo Cavalheiro - PSD, autores requerentes das participações no espaço da Tribuna Popular, bem como aos demais Edis, a possibilidade de inverter a pauta, posto isto em votação, não havendo manifestações, a inversão foi aprovada por unanimidade. Logo, o Sr. Presidente anunciou então a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), com a presença de:a) Senhora Iara Cadore Dallabrida, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Escola Educasom. Conforme Protocolo nº 1467/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB; b) Giovana Pereira Ribeiro, Assistente Social, Coordenadora Municipal de Saúde mental, responsável pela campanha Setembro Amarelo. Conforme Protocolo nº 1650/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Logo, concluídas as manifestações dos participantes da Tribuna Popular, proponentes e demais Vereadores, sendo já o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Milton Aranha - PDT; 2º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 3º: Neudi José Colombo - MDB; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT; 5º: Serchaple - PDT; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR; 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 8º: Ernani Borowski - MDB; 9º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 10º: Henri Jorge Markus - PDT; 11º: Ibraim Chagas - PSDB; 12º:Lauro Michels - MDB e; 13º: Leandro Almeida - Progressistas. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluída a realização do Pequeno Expediente o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da ordem do dia, solicitou ao Secretário que procedesse com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 31/2018 - Sessão Ordinária do dia 17/09/2018: Primeiramente colocou em discussão a referida ata. Não havendo discussões, pôs em votação simbólica e assim, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1690/2018 de 18/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 48/2018: Resposta às Indicações referentes à Sessão Ordinária de 10/09/2018. Encaminhado via e-mail em 19/09/18. Protocolo nº 1700/2018 de 19/09/2018: Poder Executivo - Secretaria da Fazenda e Planejamento: CORRESP EXEC 50/2018: Solicita agendamento de audiência pública com a Comissão de Orçamento e Finanças, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2018, no dia 28/09/18, a partir das 10:00 horas, na Câmara de Vereadores. Encaminhado via e-mail em 19/09/18. Protocolo nº 1701/2018 de 19/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 51/2018: Resposta às Indicações referentes à Sessão Ordinária de 17/09/18. Encaminhado via e-mail em 19/09/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 1699/2018 de 19/09/2018: Polo UAB:  Solicita a participação na Tribuna Popular da Sessão Ordinária de 29/10/2018, a fim de divulgar as ações e atuações do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Panambi, a qual, neste ano, está comemorando 10 anos de existência. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1668/2018 de 18/09/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 18/2018 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas. Protocolo nº 1665/2018 de 17/09/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 19/2018 - JANETE M GOERCK: PRESTAÇÃO DE CONTAS CURSO. Protocolo nº 1704/2018 de 19/09/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 20/2018 - Adriana Böttker: Semana Igam de Estudos Técnicos - Terceira Edição (3º Sietec) - E-Social. Protocolo nº 1663/2018 de 17/09/2018: Solicitação de Diárias nº 25/2018 - ALAN STAPENHORST - MOTORISTA: LEVAR ASSESSORES A PORTO ALEGRE NO TRIBUNAL DE CONTAS E CURSO IGAM. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Pedidos de Informações: Protocolo n° 1692/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer ao Poder Executivo que responda: 1. Dentre os critérios utilizados para definição das vias públicas selecionadas para pavimentação, com recursos do Programa Avançar Cidades, foi considerado o fato destas vias serem utilizadas pelo Transporte Coletivo Urbano? 2. Houve outros critérios utilizados para contemplação das vias a serem pavimentadas? Especificamente quais foram eles? 3. Em 22 de maio de 2018, foi informado através do ofício nº 293/2018 as ruas que seriam pavimentadas. Neste rol constavam 17 vias públicas. Foram acrescentadas novas vias públicas a serem pavimentadas com recursos do Programa Avançar Cidades? Requerimentos: Protocolo nº 1667/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas:  PEDIDO DE LICENÇA: Que o plenário desta Casa de Leis conceda licença de suas atividades parlamentares a esta vereadora, por motivos de saúde, no período compreendido de 25 de setembro a 08 de outubro de 2.018. Motivação: Atestado Médico. Protocolo nº 1705/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Para que Poder Executivo, intensifique as campanhas de conscientização contra o abandono de animais principalmente no período de férias, que engloba os meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, eis que o índice de abandono aumenta de forma considerável tendo em vista a programação das viagens pelos tutores. Este problema se agrava pois comumente o animal é abandonado a própria sorte, ficando sem local adequado ou alguém responsável pelo mesmo, o que demonstra a aquisição/posse irresponsável dos animais. Ainda, deve-se repassar a mensagem de que se o tutor do animal for viajar e deixar o seu bichinho de estimação permanentemente amarrado, exposto ao sol ou tempo, sem comida e água, pode ser denunciado as autoridades competentes e inclusive ser responsabilizado com a imposição de multa prevista na lei municipal nº 4.472/16. Por fim, esta vereadora entende que as campanhas de conscientização contra o abandono de animais no período de férias devem ser amplamente divulgadas e veiculadas nos meios de comunicação local, que engloba além da rádio Sul Brasileira, a rádio Sorriso FM, redes sociais, jornais e na própria página da prefeitura. Protocolo nº 1702/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 15 de outubro de 2018, um Representante da Classe dos Fisioterapeutas, para falar sobre o Dia Nacional do Fisioterapeuta e expor a situação da classe. Agendar para a sessão ordinária do dia 15/10/18. Indicações: Protocolo nº 1694/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o setor que compete, estude a possibilidade de instalar lixeira coletiva na Rua Israel, localizada no Bairro Morro do Grosse, moradores daquela área relatam que, pela rua citada não ter saída, os garis não entram nela e que, o lixo muitas vezes é colocado na rua dias antes da coleta o que causa transtornos, pois, os animais acabam espalhando todo o lixo pela rua. Logo, esta ação solucionaria de imediato o problema. Protocolo nº 1693/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar operação “Tapa Buracos” em toda extensão da Rua Quinze de Novembro, no Bairro Piratini. Protocolo nº 1695/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua Manoel José da Encarnação, localizada no Bairro Esperança. Protocolo nº 1696/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de recolher o lixo colocado nas margens da Rua Manoel José da Encarnação próximo ao n° 208. Protocolo nº 1697/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua Ari Hugo Franke N° 425, localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 1698/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de trocar três cordões quebrados na Rua Bruno Knnor N°140, localizada no Bairro Arco Iris. Neste mesmo endereço, pede-se também para que seja feita a manutenção de um bueiro. Protocolo nº 1706/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar operação tapa buraco em toda extensão da rua Gaspar Braga do Amaral, localizada no bairro Fátima.Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas - PSDB: não apresentou subscrições e destaques; 2º:Leandro Almeida - Progressistas: subscreveu o protocolo 1702; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: subscreveu os protocolos 1693, 1695, 1697 e 1706; 4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: não apresentou subscrições e destaques; 5º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT: subscreveu os protocolos 1702, 1694, 1693, 1698 e 1706; 6º Serchaple - PDT: não apresentou subscrições e destaques; 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: não apresentou subscrições e destaques; 8º: Neudi José Colombo - MDB: subscreveu o protocolo 1702; 9º: Ernani Borowski - MDB: não apresentou subscrições e destaques; 10º Mirian Rosane Dallabrida - PP: não apresentou subscrições e destaques; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:não apresentou subscrições e destaques; 12º Lauro Michels - MDB: não apresentou subscrições e destaques; 13º Henri Jorge Markus - PDT: não apresentou subscrições e destaques. Não havendo destaques, logo o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os pedidos de Informação, requerimentos e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, não havendo projetos na PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todos os líderes declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo, o Sr. Presidente informou que esta é a última semana para apresentação dos Projetos de Decretos Legislativos, que devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. A Sessão Solene será realizada no dia 23/11/2018. Finalizados os assuntos em pauta, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                       Henri Jorge Markus - PDT,                                                

Lauro Michels - MDB,

                                  Presidente.               

       1º Secretário. 



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