Sessão Ordinária do dia 23/04/2018


  • 23/04/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 23/04/2018

  • 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º):Clarice Morche de Oliveira – PTB

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 11/2018Sessão Ordinária do dia 16/04/2018. Encaminhada via e-mail em 20/04/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

2.2. Matérias:

Protocolo nº 338/18 de 17/04/2018: Poder Executivo: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 24/18 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/18 – DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NAS GUIAS DE IPTU. Baixado de ofício no dia 17/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para votação: sessão ordinária do dia 21/05/18. Encaminhado via e-mail em 17/04/18.

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 218/18 de 17/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 219/18 de 17/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 026/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 220/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 221/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 027/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 222/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 028/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 223/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 029/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 225/18 de 20/04/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente a condução da Vereadora Clarice Morche de Oliveira a Porto Alegre para cumprir agenda referente a demandas do Município. Encaminhar para contabilidade.

Protocolo nº 226/18 de 20/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2018. Anexado ao Projeto.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 343/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores envie um ofício à Companhia Riograndense de Saneamento(CORSAN) de Panambi, para que a mesma verifique e solucione a situação de falta de água que vem ocorrendo na parte alta do Bairro Alvis Klaesener I. Todos os dias mais ou menos das 17 horas até as 22 horas, em vez de sair água das torneiras esta saindo apenas água suja, barrenta e ar das mesmas. Com esse problema, os moradores ficam desassistidos de água potável em suas residências.

Protocolo nº 350/2018: Serchaple – PDT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide para ocupar espaço na tribuna popular, A Sra Elenir de Fátima Winck, atual vice-coordenadora do MTG, para explanar sobre suas expectativas de ser a primeira mulher no cargo e sobre as atividades do movimento, que tem cerca de um milhão de associados em vários estados brasileiros e no exterior.

6.8 Moções

Protocolo nº 333/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações alusivas aos 35 anos de organização eclesiástica à Igreja de Deus no Brasil de Panambi.

Protocolo nº 334/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Aírton Mesquita, como novo presidente da Sociedade Hospital Panambi.

Protocolo nº 339/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao Médico Veterinário Luiz augusto Brandão Ractz, proprietário da CAMPEIROS AGROSHOP, aos demais colaboradores e funcionários, pela pioneira iniciativa de realizar o 1º Mutirão de Castração de Cães e Gatos Machos em nossa Cidade de Panambi. Este evento realizado no dia 14/04/18 atendeu 60 animais entre cães e gatos que foram castrados e chipados. Esta ação demonstra o compromisso do Sr. Luiz Augusto com a comunidade e com a causa animal, pois a castração é uma das formas mais eficientes de se evitar a procriação desenfreada de animais e o consequente abandono deles. Assim, é de extrema importância prestar reconhecimento ao Sr. Luiz Augusto no ensejo que continue atuando em prol de nossa comunidade panambiense.

Protocolo nº 346/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Para que a Mesa Diretora envia Moção de Aplausos pelos relevantes serviços que o LEO CLUBE presta à Sociedade Panambiense. O LEO CLUBE Panambi tem conseguido melhorar as condições de vida de nossa comunidade, exemplo, entre muitos outros, é a recente campanha de Pascoa, realizada em parceria com voluntários da Brunig, através da qual, foram arrecadados doces para compor cestas destinadas aos alunos da Escola Estadual Hermann Faulhaber. Estes atos contribuem para tornar o LEO CLUBE reconhecido em Panambi como um clube muito atuante, que desenvolve grandes campanhas sociais sempre focado na visão de promover laços de amizade, companheirismo e amor ao próximo, com o objetivo também, de conscientização e preparação de jovens por meio dos programas e trabalhos sociais. Assim, pela dedicação nos trabalhos realizados em prol das entidades e pessoas do município, como representante da comunidade de Panambi, parabenizo e deixo registrado o meu reconhecimento à dedicação e empenho desses Jovens, que trabalham constantemente em função de “servir”. Parabéns!

6.9 Indicações

Protocolo nº 332/2018: Ernani Borowski – MDB eMilton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, providencie melhorias na sinalização da Rua Luis M.Hack sentido Rua General Osório – centro.

Protocolo nº 335/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo verifique junto ao setor competente, a possibilidade de delimitar o horário para tráfego de caminhões na área central da cidade.

Protocolo nº 336/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de consertar a parada de ônibus localizada na Rua Da Palmeira próximo ao nº 238.

Protocolo nº 337/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de colocar uma placa de “proibido depositar lixo no local”, no escadão da Rua Barão do Rio Branco, ao lado do numeral 268.

Protocolo nº 340/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade e sinalizadores(placas) na Av. Presidente kennedy, nas proximidades da Fábrica de Ração da Cotripal, no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 341/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de consertar um bueiro localizado na Rua Paraguassú, N°123, Bairro Serrana.

Protocolo nº 342/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas o levantamento do leito, empedramento, patrolamento, abertura de sarjetas e compactação, situação que se verifica na Estrada Geral Municipal da Linha Brasil, localizada próximo a morada da família do sr. Ilário Heinrich, em extensão aproximada de 150 metros.

Protocolo nº 344/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de instalar uma faixa de segurança elevada na Av. Adolfo Kepler Jr, em frente a academia Fitness Personal Studio.

Protocolo nº 345/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – DMT, a colocação de sinalização de trânsito com indicação do limite de velocidade permitido na Rua Luiz Felipe Schmidt, Bairros Bela Vista e Zona Norte.

Protocolo nº 347/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou quem de direito, determine para que seja construído, com a máxima brevidade possível, um abrigo para passageiros na Avenida Konrad Adenauer, proximidades do novo endereço de localização da Secretaria Municipal da Saúde e Farmácia Municipal.

Protocolo nº 348/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de obras urbanismo e vias públicas, DESTUR ou quem de direito, tome as medidas necessárias para que seja realizado um serviço de revitalização e manutenção do espaço com melhorias também da iluminação pública bem como da pista utilizada pelos skatistas, junto a Feira do Produtor na Rua Andrade Neves.

Protocolo nº 349/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de obras urbanismo e vias públicas ou quem de direito, viabilize a formação de uma parceria com a COTRIPAL para que seja realizado um serviço de revitalização e manutenção dos canteiros localizados defronte ao mercado da Cotripal acesso a BR 285, no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 351/2018: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie com urgência, o asfalto da Rua Francisco Wegener próximo ao n°325, no Bairro Fátima, devido a precária situação em que se encontra esta via pública.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

2º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

3º: Ernani Borowski – MDB

4º: Gustavo Cavalheiro – PSD

5º: Henri Jorge Markus – PDT

6º: Ibraim Chagas – PSDB

7º: Lauro Michels – MDB

8º: Leandro Almeida – Progressistas

9º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

10º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

11º: Neudi José Colombo – MDB

12º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

13º: Serchaple – PDT

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III)

Projetos para Votação:

Protocolo nº 264/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 025/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18. Recebeu parecer COF em 17/04/18 – Protocolo nº 228/18. Recebeu parecer CCJ em 19/04/18 – Protocolo nº 220/18. Recebeu parecer CDIB em 20/04/18 – Protocolo nº 226/18.

Protocolo nº 265/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 026/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA. Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18. Recebeu parecer CCJ em 11/04/18 – Protocolo nº 206/18. Recebeu parecer CDIB em 13/04/18 – Protocolo nº 216/18. Recebeu parecer COF em 17/04/18 – Protocolo nº 229/18.

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: Progressistas

2º: PDT

3º: Bloco Parlamentar PT/PSD

4º: Líder de Governo

5º: MDB

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 154/18. Realizada Audiência Pública para 20/03/18 às 19 horas.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018.

Protocolo nº 294/18 de 06/04/2018: Projeto de Lei nº 027/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE.Baixado de ofício no dia 06/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 06/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 06/05/18. Recebeu parecer CCJ em 19/04/18 – Protocolo nº 221/18.

Protocolo nº 299/18 de 11/04/2018: Projeto de Lei nº 028/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 OPERÁRIOS.Baixado de ofício no dia 11/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 11/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 11/05/18. Recebeu parecer CCJ em 19/04/18 – Protocolo nº 222/18.

Protocolo nº 301/18 de 12/04/2018: Projeto de Lei nº 029/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.591/18, de 24 de julho de 2018Baixado de ofício no dia 12/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 12/05/18. Recebeu parecer CCJ em 19/04/18 – Protocolo nº 223/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIAÇÃO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018. Recebeu parecer COF em 20/03/18 – Protocolo nº 176/18.

Protocolo nº 196/2018 de 12/03/2018 – Projeto de Decreto nº 03/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 218/2018 de 16/03/2018 – Projeto de Lei nº 06/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 224/2018 de 20/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2018: Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vereador Ernani Borowski – MDB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA COSTA E SILVA NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 21/03/18 a 03/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.

Protocolo nº 233/2018 de 23/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 08/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.

Protocolo nº 242/2018 de 26/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 09/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, no município de Panambi, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018.

Protocolo nº 261/2018 de 29/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 10/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Leandro Almeida – Progressistas e Clarice Morche de Oliveira – PTB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA CASTELO BRANCO NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 02/04/18 a 17/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018.

Protocolo nº 282/2018 de 06/04/2018 – Projeto de Decreto nº 04/2018: Vereador Ibraim chagas – PSDB: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR ERICK FELÍCIO NUNES. Baixado de ofício em 06/04/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 06/04/2018.

Protocolo nº 331/2018 de 13/04/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 11/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.175, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI ”. Baixado de ofício em 13/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/04/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________________________



Ata

Ata N° 012/2018 – Sessão Ordinária N° 012/2018

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato solicitou a VereadoraClarice Morche de Oliveira – PTBque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da presentes sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 11/2018Sessão Ordinária do dia 16/04/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo – Matérias: Protocolo nº 338/18 de 17/04/2018: Poder Executivo: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 24/18 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/18 – DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NAS GUIAS DE IPTU. Baixado de ofício no dia 17/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para votação: sessão ordinária do dia 21/05/18. Encaminhado via e-mail em 17/04/18. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 218/18 de 17/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 219/18 de 17/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 026/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 220/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 221/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 027/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 222/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 028/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 223/18 de 19/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 029/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 225/18 de 20/04/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente a condução da Vereadora Clarice Morche de Oliveira a Porto Alegre para cumprir agenda referente a demandas do Município. Encaminhar para contabilidade. Protocolo nº 226/18 de 20/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 025/2018. Anexado ao Projeto. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Requerimentos Comuns?Protocolo nº 343/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores envie um ofício à Companhia Riograndense de Saneamento(CORSAN) de Panambi, para que a mesma verifique e solucione a situação de falta de água que vem ocorrendo na parte alta do Bairro Alvis Klaesener I. Todos os dias mais ou menos das 17 horas até as 22 horas, em vez de sair água das torneiras esta saindo apenas água suja, barrenta e ar das mesmas. Com esse problema, os moradores ficam desassistidos de água potável em suas residências. Protocolo nº 350/2018: Serchaple – PDT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide para ocupar espaço na tribuna popular, A Sra Elenir de Fátima Winck, atual vice-coordenadora do MTG, para explanar sobre suas expectativas de ser a primeira mulher no cargo e sobre as atividades do movimento, que tem cerca de um milhão de associados em vários estados brasileiros e no exterior. MoçõesProtocolo nº 333/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações alusivas aos 35 anos de organização eclesiástica à Igreja de Deus no Brasil de Panambi. Protocolo nº 334/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Aírton Mesquita, como novo presidente da Sociedade Hospital Panambi. Protocolo nº 339/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização ao Médico Veterinário Luiz augusto Brandão Ractz, proprietário da CAMPEIROS AGROSHOP, aos demais colaboradores e funcionários, pela pioneira iniciativa de realizar o 1º Mutirão de Castração de Cães e Gatos Machos em nossa Cidade de Panambi. Este evento realizado no dia 14/04/18 atendeu 60 animais entre cães e gatos que foram castrados e chipados. Esta ação demonstra o compromisso do Sr. Luiz Augusto com a comunidade e com a causa animal, pois a castração é uma das formas mais eficientes de se evitar a procriação desenfreada de animais e o consequente abandono deles. Assim, é de extrema importância prestar reconhecimento ao Sr. Luiz Augusto no ensejo que continue atuando em prol de nossa comunidade panambiense. Protocolo nº 346/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Para que a Mesa Diretora envia Moção de Aplausos pelos relevantes serviços que o LEO CLUBE presta à Sociedade Panambiense. O LEO CLUBE Panambi tem conseguido melhorar as condições de vida de nossa comunidade, exemplo, entre muitos outros, é a recente campanha de Pascoa, realizada em parceria com voluntários da Brunig, através da qual, foram arrecadados doces para compor cestas destinadas aos alunos da Escola Estadual Hermann Faulhaber. Estes atos contribuem para tornar o LEO CLUBE reconhecido em Panambi como um clube muito atuante, que desenvolve grandes campanhas sociais sempre focado na visão de promover laços de amizade, companheirismo e amor ao próximo, com o objetivo também, de conscientização e preparação de jovens por meio dos programas e trabalhos sociais. Assim, pela dedicação nos trabalhos realizados em prol das entidades e pessoas do município, como representante da comunidade de Panambi, parabenizo e deixo registrado o meu reconhecimento à dedicação e empenho desses Jovens, que trabalham constantemente em função de “servir”. Parabéns! Indicações? Protocolo nº 332/2018: Ernani Borowski – MDB eMilton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, providencie melhorias na sinalização da Rua Luis M.Hack sentido Rua General Osório – centro. Protocolo nº 335/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo verifique junto ao setor competente, a possibilidade de delimitar o horário para tráfego de caminhões na área central da cidade. Protocolo nº 336/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de consertar a parada de ônibus localizada na Rua Da Palmeira próximo ao nº 238. Protocolo nº 337/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de colocar uma placa de “proibido depositar lixo no local”, no escadão da Rua Barão do Rio Branco, ao lado do numeral 268. Protocolo nº 340/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade e sinalizadores(placas) na Av. Presidente kennedy, nas proximidades da Fábrica de Ração da Cotripal, no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 341/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de consertar um bueiro localizado na Rua Paraguassú, N°123, Bairro Serrana. Protocolo nº 342/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas o levantamento do leito, empedramento, patrolamento, abertura de sarjetas e compactação, situação que se verifica na Estrada Geral Municipal da Linha Brasil, localizada próximo a morada da família do sr. Ilário Heinrich, em extensão aproximada de 150 metros. Protocolo nº 344/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de instalar uma faixa de segurança elevada na Av. Adolfo Kepler Jr, em frente a academia Fitness Personal Studio. Protocolo nº 345/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – DMT, a colocação de sinalização de trânsito com indicação do limite de velocidade permitido na Rua Luiz Felipe Schmidt, Bairros Bela Vista e Zona Norte. Protocolo nº 347/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou quem de direito, determine para que seja construído, com a máxima brevidade possível, um abrigo para passageiros na Avenida Konrad Adenauer, proximidades do novo endereço de localização da Secretaria Municipal da Saúde e Farmácia Municipal. Protocolo nº 348/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de obras urbanismo e vias públicas, DESTUR ou quem de direito, tome as medidas necessárias para que seja realizado um serviço de revitalização e manutenção do espaço com melhorias também da iluminação pública bem como da pista utilizada pelos skatistas, junto a Feira do Produtor na Rua Andrade Neves. Protocolo nº 349/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de obras urbanismo e vias públicas ou quem de direito, viabilize a formação de uma parceria com a COTRIPAL para que seja realizado um serviço de revitalização e manutenção dos canteiros localizados defronte ao mercado da Cotripal acesso a BR 285, no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 351/2018: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie com urgência, o asfalto da Rua Francisco Wegener próximo ao n°325, no Bairro Fátima, devido a precária situação em que se encontra esta via pública. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou o protocolo 338. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 333, 334, 344 e 347. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 344 e 347. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 343 e 334. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 340, 341, 342, 344, 347, 351 e as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 339, 332, 335, 342 e 344. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 350, 334, 339 e 346. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 343, 350, 333, 334, 339, 346, 344, 345, 347 e 351. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 350 e 339. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 350 e as moções. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 333, 334, 339, 342, 344 e 346. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 333, 334, 337, 339, 342, 346 e 350. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):Protocolo nº 264/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 025/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18. Recebeu parecer COF em 17/04/18 – Protocolo nº 228/18. Recebeu parecer CCJ em 19/04/18 – Protocolo nº 220/18. Recebeu parecer CDIB em 20/04/18 – Protocolo nº 226/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Todos os pareceres manifestaram-se pela tramitação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidadedos Vereadores. Referente ao Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores. Protocolo nº 265/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 026/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18. Recebeu parecer CCJ em 11/04/18 – Protocolo nº 206/18. Recebeu parecer CDIB em 13/04/18 – Protocolo nº 216/18. Recebeu parecer COF em 17/04/18 – Protocolo nº 229/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Todos os pareceres manifestaram-se pela tramitação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidadedos Vereadores. Referente ao Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores. Concluída a pauta de votações, o Sr. Presidente passou para os pronunciamentos da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde apenas o Líder de Governo fez uso da palavra, os demais líderes de bancada declinaram da utilização do espaço. Logo após, o Sr. Presidente avisou que ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Neste momento, restando apenas a realização do pequeno expediente, não sendo ainda o horário das 20 horas, o Sr. Presidente decretou recesso até as 20 horas. Sendo então, horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem 1º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 2º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 3º: Ernani Borowski – MDB; 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 5º: Henri Jorge Markus – PDT; 6º: Ibraim Chagas – PSDB; 7º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização do espaço; 8º: Leandro Almeida – Progressistas: declinou da utilização do espaço; 9º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 10º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 11º: Neudi José Colombo – MDB;12º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 13º: Serchaple – PDT: declinou da utilização do espaço.Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

           Henri Jorge Markus,                                                                                           Lauro Michels,

                 Presidente.                                                                                                     1º Secretário.



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