Sessão Ordinária do dia 22/10/2018


  • 22/10/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 22/10/2018

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vanderlei Silveira de Oliveira - PR

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 35/2018 - Sessão Ordinária do dia 15/10/18. Encaminhada via e-mail em 18/10/2018.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1925/2018 de 18/10/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 60/2018: Encaminha documentos complementares relativos ao Projeto de Lei Executivo nº 100/18 - LDO 2019.

Protocolo nº 1933/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 61/2018: Encaminha documentos complementares relativos ao PLE nº 99/2018 - Termo de Convênio Segurança Pública.

Protocolo nº 1896/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 99/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18.

Protocolo nº 1897/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 100/2018: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Audiência Pública em 23/10/2018. Prazo de Votação: 31/10/2018

Protocolo nº 1898/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 101/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Audiência Pública em 23/10/2018.

Protocolo nº 1937/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 102/2018: Autoriza o município a alienar imóvel de sua propriedade.Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18.

Protocolo nº 1938/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 103/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (02 MÉDICOS GERAIS COMUNITÁRIOS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18.

Protocolo nº 1939/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 104/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1936/2018 de 19/10/2018: Ministério Público:  Resposta ao Requerimento nº 49/2018 - Protocolo 489/2018, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1904/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 121/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ - Parecer PLE 88/2018 GAB - Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter.

Protocolo nº 1905/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 122/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 90/2018 SMAICS - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (01 Mecânico)

Protocolo nº 1906/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 123/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 95/2018 SMEC - AURORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Servente)

Protocolo nº 1907/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 124/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 96/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (01 At. Geral)

Protocolo nº 1908/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 125/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 97/2018 - SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Servente)

Protocolo nº 1909/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 126/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 98/2018 - SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Professor - Área II)

Protocolo nº 1916/2018 de 18/10/2018: Parecer CDIB nº 101/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer PLE 88/2018. Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter.

Protocolo nº 1932/2018 de 19/10/2018: Henri Jorge Markus - PDT:  Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1885/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: 1) Quais são os setores terceirizados dentro da prefeitura?  2) Quais são os nomes das empresas que prestam o serviço terceirizado? 3) Qual o custo mensal das terceirizações por setor? E o valor total? 4) Qual os prazos de contrato das empresas terceirizadas de cada setor? 5) Solicita ainda que sejam anexadas todos os contratos terceirizados.

Protocolo n° 1886/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Quando a nova administração municipal assumiu a prefeitura no ano de 2017 foi designada a Sra. Lara Dinis da Rosa Marques como coordenadora da Rede de Urgência Municipal de Panambi, sendo determinado que a mesma realizasse pesquisa na recepção do pronto socorro no sentido de perguntar para cada paciente qual o posto de saúde que pertence e repassar esses dados para gráficos demonstrando quais são os postos de saúde com maior índice de consulta dentro do pronto socorro. Desta forma, com base nos gráficos de atendimentos realizados no pronto socorro, segue pedido de informação: 1) Quais as medidas tomadas pela administração diante dos gráficos apresentados? 2) Qual é o trabalho que a administração pretende desempenhar para diminuir signifiticavamente as consultas no pronto socorro? 3) O que a administração está fazendo para identificar o motivo pelo qual as pessoas procuram consultas no pronto socorro em vez de procurar o seu respectivo ESF? Segue em anexo gráficos provenientes da Sra. Lara Dinis da Rosa Marques.

Protocolo n° 1928/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Coordenadoria de Gestão Administrativa, Setor de Transporte Escolar, está estudando a possibilidade da terceirização do transporte escolar. Passo a requerer: 1 - Qual o valor gasto com a frota do transporte escolar nos anos de 2.016, 2017 e 2.018 até a presente data, com mão de obra? 2 - Qual o valor gasto com a frota do transporte escolar nos anos de 2.016, 2.017 e 2.018 até a presente data, com peças?

Protocolo n° 1931/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando a situação financeira do Município para viabilizar a compra de matéria prima para produção de asfalto, utilizada na operação tapa buracos, Passo a requerer: 1 - Quais as ruas do nosso Município estão no cronograma, a serem atendidas pela operação tapa buracos, para o restante o ano de 2.018?

Requerimentos:

Protocolo nº 1913/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, em relação ao Reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Panambi com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, disciplinado na Lei Municipal nº 4645/2017, adote as medidas cabíveis em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 593068, quanto a incidência de contribuição previdenciária. A maioria do colegiado assentou que a contribuição previdenciária do servidor não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria. “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”, diz a tese, redigida pelo relator, ministro Roberto Barroso. Neste contexto, requer-se averiguação em relação ao alcance da citada decisão, proferida em repercussão geral, com efeitos vinculantes, no que tange ao pagamento da cota patronal, a fim de que havendo possibilidade de ajuizamento de ação para reaver os valores ao erário, que assim se proceda em defesa do interesse público.

Protocolo nº 1912/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova a inclusão de uma nova faixa de desconto, no que tange a concessão de desconto no IPTU 2019, para pagamento à vista. A nova faixa sugerida e pleiteada é de 20%, para pagamento à vista, no período compreendido entre 01/01/2019 a 31/01/2019. O percentual de 10%, passaria para pagamentos à vista, no período de 01/02/2019 à 28/02/2019 e o percentual de 05% com alcance para pagamentos à vista entre 01/03/2019 à 31/03/2019. A nova faixa de 20%, possibilitará um incremento de receita para o município de forma célere, além de prestigiar o contribuinte, considerando a elevação que ocorreu nos valores do IPTU em 2018. A título contributivo, municípios da região praticam descontos acima dos oferecidos pelo município de Panambi. Ijui, Condor e Santo Ângelo em 2018, concederam 20% de desconto.

Protocolo nº 1914/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, elabore legislação relativa ao REFIS, com o propósito de promover a recuperação de créditos ao município. Historicamente esse instrumento tem sido editado pela Administração Municipal. Os desdobramentos do cenário econômico; o desemprego; o aumento recorrente dos insumos, o aumento do IPTU em 2018, contribuíram para inadimplência. Neste sentido, o REFIS, poderá oportunizar aos contribuintes a quitação de seus débitos.

Protocolo nº 1929/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Levando em conta que já foi amplamente divulgado pela administração Municipal a recuperação e/ou pavimentação da Rua Timbará, esta incluida dentro do projeto do financiamento de R$ 15 milhões, solicito informações como segue: 1 - Se o Poder Executivo, possui projeto e prazo para recuperação ou pavimentação das demais ruas do Bairro Wolgin? 2 - Solicito informar ainda se a atual administração realizou a pavimentação de Ruas do Bairro Wolgin neste mandato e qual a metragem desta obra realizada?

Moções:

Protocolo nº 1895/2018 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a Escola EducaSom e seus componentes, pela realização, organização, e sucesso do festival Jovem En Canto, realizado dia 12/10/2018.

Protocolo nº 1902/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie moção de parabenização a Juliana Dill Eventos, pela organização e realização da 1ª Exposição Kids nos dias 12-13-14/ 2018, em nossa cidade.

Protocolo nº 1915/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização aos integrantes do Consulado do Esporte Clube Internacional, pela brilhante iniciativa de proporcionar aos torcedores a oportunidade de ir ao estadio e assistir o jogo do seu time do coração.

Protocolo nº 1930/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência felicitando Direção e colaboradores da Funerária Loose pelos 53 anos de serviços prestados à comunidade panambiense. Nestes 53 anos, a Família Loose dedicou atenção, profissionalismo , carinho e excelência nos seus serviços prestados. Entendemos que não é fácil trabalhar com os familiares em momentos de perda de um ente querido, no entanto, a Funerária Loose sempre procurou aliviar e consolar os parentes oferecendo um serviço de qualidade.

Indicações:

Protocolo nº 1866/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da conclusão do esgoto a céu aberto localizado na Rua Flores da Cunha, nº 11, Bairro Alvorada, uma vez que prejudica sobremaneira os moradores de referida rua, eis que devido a falta de concretização do esgoto está ocorrendo acúmulo de bichos e mosquitos, sendo que em referida rua há o trânsito de pedestres e de crianças, estas últimas que passam na rua para ir à escola, havendo necessidade urgente de concretização do referido esgoto a céu aberto.

Protocolo nº 1884/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer um passadouro (passeio publico), entre as Ruas Vicente Barta e Dona Firmina, localizado nas proximidades da ponte no Bairro Arco-Iris, o pedido se justifica por este caminho (trajeto), ser tradicional perante toda a comunidade do Bairro Esperança e também moradores do Bairro Arco-Iris, pois é uma ligação direta um acesso mais fácil para a Unidade de Saúde do Bairro, a muitos anos as pessoas usam como um atalho para se dirigirem a vários locais próximos daquela área e até mesmo para o centro de nossa cidade, cabe aqui externar que esta área é da prefeitura e que tal investimento traria comodidade e bem-estar a população.

Protocolo nº 1889/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize encascalhamento com rolo compressor na rua D.Pedro I, desde a rua Arno Philip até a rua Oscar Strucker, bairro centro.

Protocolo nº 1890/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize a colocação de meio-fio e corrimão no passadouro entre as ruas Lily Fensterseifer e Santos Dumont, pois em dias de chuva a água desse e invade as residências.

Protocolo nº 1891/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a possibilidade de reconstruir o abrigo de passageiros que estava localizado na rua da palmeira próximo ao nº 1205, em frente a loja Gumi Gumi, bairro Zona Norte.

Protocolo nº 1892/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a possibilidade de realizar o mapeamento da canalização pluvial existente no município, para facilitar o conserto quando houver necessidade.

Protocolo nº 1893/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a viabilidade de construir uma travessia elevada, na rua Brasil, lateral da empresa Bruning, no Bairro Jaciandi. Devido a velocidade empreendida por condutores, e por alunos da escola próxima fazerem uso diário dessa via.

Protocolo nº 1887/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a viabilidade de construir uma Travessia elevada na rua Lagoa Vermelha, no Bairro Jaciandi.

Protocolo nº 1888/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições estude a possibilidade de realizar a limpeza e capina em todas as ruas do Distrito Industrial.

Protocolo nº 1894/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a possibilidade de todos os fiscais de trânsito do município realizarem curso de primeiros socorros.

Protocolo nº 1911/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo através do setor competente determine em regime de urgência melhorias na estrada em Linha encarnação, no trecho após a capela desta comunidade em direção as propriedades no entorno desta localização. A trafegabilidade está comprometida nesta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais.

Protocolo nº 1917/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, efetue o serviço de tapar o buraco existente na Rua Barão do Rio Branco, próximo a Sinaleira.

Protocolo nº 1918/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, realizar com urgência serviço de capina e roçada nas duas paradas de ônibus, localizadas na Rua Germano Goecks, no Bairro Planalto.

Protocolo nº 1919/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, realizar com urgência, operação “Tapa Buracos” na Rua Assis Brasil, do entroncamento com a Rua Andrade Neves, até a esquina com a Rua Ajuricaba, no Bairro Italiana.

Protocolo nº 1920/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao departamento de trânsito para que seja feita uma travessia elevada na Rua Andrade Neves próximo a Padaria Central. Esse pedido já foi feito pessoalmente, porém providências ainda não foram tomadas. Moradores das imediações estão reivindicando por ser de muito movimento e várias crianças e idosos circulam por esse trajeto.É necessária a verificação urgente desse trajeto e que se tome as providências cabíveis.

Protocolo nº 1921/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, Setor dos Serviços Urbanos, realize serviços de manutenção com patrolamento, abertura de sarjetas de drenagem pluvial e compactação do material, na pista de rolamento da Avenida Dom Pedro I, no trecho ruas Arno Phillip / Oscar Strücker, localizada à direita do Arroio Moinho, Bairro Centro. JUSTIFICATIVAS: O local necessita de manutenção periódica, pois, localizado onde a formação natural do terreno apresenta muita umidade e ao lado de área com elevado grau de desnível. A Av. Dom Pedro I está aberta para o trânsito em uma pista, acompanhando o traçado do riacho e, mesmo assim, muito utilizado pelos moradores da comunidade.

Protocolo nº 1922/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar cascalhamento e passagem de rolo, no travessão que liga as propriedades rurais dos senhores Edemar Graeff e Arno Graeff, na Linha Maranei. Os mesmos são produtores de leite e estão com dificuldade de escoar a produção.

Protocolo nº 1923/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Administração Municipal, via Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, determine ao Setor de Sinalização e Instalação de Equipamentos Urbanos a instalar abrigo para passageiros do transporte coletivo na Rua do Rincão, proximidades do numeral 827, lado direito, no itinerário sentido Centro - bairro. JUSTIFICATIVAS: No local havia o equipamento disponibilizado aos usuários do transporte de ônibus, que avariado por intempérie foi retirado. Hoje trabalhadores, estudantes, mulheres e idosos ficam condicionados a aguardar o momento de embarque expostos ao relento.

Protocolo nº 1924/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Administração Municipal, via Departamento de Esportes, Turismo e Lazer - DESTUR, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada no Bairro Fritsch e situada nas equinas das ruas Porto Alegre e Rio de Janeiro, iniciando pelo perfilamento do piso da quadra, que apresenta desníveis e saliências com bicos pontiagudos. A situação é propícia para machucaduras. JUSTIFICATIVAS: Esta Quadra antes utilizada pela escola para atividades físicas e recreativas, com a inauguração do Ginásio da EMEF Conrado Doeth, ficou sem manutenção, porém usada pela comunidade. Pessoas fora de idade escolar e meninos, em turno extra escolar, desejam usufruir do espaço, que é público. A comunidade, em especial a juventude, reclama por atendimento.

Protocolo nº 1926/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, estude a viabilidade para a construção de uma parada ônibus na Rua Pará, em frente ao SENAI. Esta parada de ônibus irá contribuir para a mobilidade urbana dos alunos do SENAI e, no local  já há placa indicativa de ônibus.

Protocolo nº 1927/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Vias Publicas, forme equipes para a realização de várias frentes de trabalho com o objetivo de recuperar, urgente, as ruas centrais da cidade com operações tapa-buracos. Várias ruas de nossa cidade estão praticamente intransitáveis pelos buracos existentes, o que coloca também em risco de acidente os munícipes que por elas atrafegam.

Protocolo nº 1934/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Município de Panambi, via Secretaria Municipal da AGRICULTURA, Indústria, Comércio e Serviços - SMAICS, Setor de Apoio ao Pequeno Produtor, otimize a disponibilização de serviços e maquinário para gerar infraestrutura nas propriedades, viabilizar a diversificação da produção, especialmente aos que trabalham em regime de economia familiar. Os serviços realizados devem merecer contrapartida financeira depositada na Tesouraria do Município pelo produtor, no critério do custo hora/máquina, previsto pelo Executivo por Decreto Executivo Municipal, pelo número de horas efetivamente trabalhadas na propriedade. JUSTIFICATIVAS: Vários produtores sentem a necessidade em inovar, ampliar ou renovar o existente, e esbarram na falta de maquinário para realizar serviços de movimentação de terra. Os serviços que pretendem envolvem: abertura de novo bebedouro para o gado, construir açudes, renovar galpões, estrabarias e, inclusive, moradias. No espírito empreendedor manifestam o desejo de pagar pela realização do serviço, desde que seja feito.

Protocolo nº 1935/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento Municipal de Transito ou quem de direito, determine para que a Rótula construída na Avenida Presidente Kennedy, próximo do Mercado COTRIPAL, no Bairro Arco-Íris, seja melhor sinalizada, que seja colocado na rotatória e nas sinalizações em torno desta, “Tachas Refletivas” o que sem sobra de dúvidas dará melhor visibilidade, bem como despertará maior atenção e cuidados dos motoristas que por ali trafegam. Este é um local de intenso movimento, tanto de veículos como de pedestres, e a sinalização com tachas refletivas poderá disciplinar esta mobilidade diminuído ou até mesmo evitando os vários acidentes que acontecem neste local.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Serchaple - PDT
2º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
3º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
4º: Ernani Borowski - MDB
5º: Gustavo Cavalheiro - PSD
6º: Henri Jorge Markus - PDT
7°: Ibraim Chagas - PSDB
8º: Lauro Michels - MDB
9º: Leandro Almeida - Progressistas
10º: Milton Aranha - PDT
11º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
12º: Neudi José Colombo - MDB
13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)
1º:Progressistas
2º:PDT
3º:Bloco Parlamentar PT/PSD
4º: Líder de Governo
5º:MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sra. Iolanda Kussler, representante da Liga de Combate ao câncer para falar sobre outubro rosa, novembro azul e sobre HPV. Conforme protocolo nº 1854/18 de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO



Ata

Ata N° 036/2018 - Sessão Ordinária N° 034/2018

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em memória de: a) Brunilda Carolina Kopp, a pedido dos Vereadores Leandro Almeida - Progressistas, Henri Jorge Markus - PDT, Lauro Michels - MDB e Serchaple - PDT; b) Wilmuth Mews, a pedido dos Vereadores Henri Jorge Markus - PDT e Serchaple - PDT; c) Nelson Luersen, a pedido dos Vereadores: Neudi José Colombo - MDB, Milton Aranha - PDT e Henri Jorge Markus - PDT. Logo, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Em ato contínuo, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando continuidade aos trabalhos, com a prévia aprovação do plenário, o Sr. Presidente promoveu a inversão da pauta da presente sessão e então, deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), convidou a Sra. Iolanda Kussler, representante da Liga de Combate ao câncer para falar sobre outubro rosa, novembro azul e sobre HPV. Conforme protocolo nº 1854/18 de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 35/2018 - Sessão Ordinária do dia 15/10/2018: Primeiramente colocou em discussão a referida ata. Não havendo discussões, pôs em votação simbólica e assim, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1925/2018 de 18/10/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 60/2018: Encaminha documentos complementares relativos ao Projeto de Lei Executivo nº 100/18 - LDO 2019. Protocolo nº 1933/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 61/2018: Encaminha documentos complementares relativos ao PLE nº 99/2018 - Termo de Convênio Segurança Pública. Protocolo nº 1896/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 99/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Protocolo nº 1897/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 100/2018: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Audiência Pública em 23/10/2018. Prazo de Votação: 31/10/2018. Protocolo nº 1898/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 101/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Audiência Pública em 23/10/2018. Protocolo nº 1937/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 102/2018: Autoriza o município a alienar imóvel de sua propriedade. Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Protocolo nº 1938/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 103/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (02 MÉDICOS GERAIS COMUNITÁRIOS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Protocolo nº 1939/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 104/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 1936/2018 de 19/10/2018: Ministério Público:  Resposta ao Requerimento nº 49/2018 - Protocolo 489/2018, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1904/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 121/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ - Parecer PLE 88/2018 GAB - Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter. Protocolo nº 1905/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 122/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 90/2018 SMAICS - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (01 Mecânico). Protocolo nº 1906/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 123/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 95/2018 SMEC - AURORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Servente). Protocolo nº 1907/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 124/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 96/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (01 At. Geral). Protocolo nº 1908/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 125/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 97/2018 - SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Servente). Protocolo nº 1909/2018 de 18/10/2018: Parecer CCJ nº 126/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 98/2018 - SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Professor - Área II). Protocolo nº 1916/2018 de 18/10/2018: Parecer CDIB nº 101/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer PLE 88/2018. Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter. Protocolo nº 1932/2018 de 19/10/2018: Henri Jorge Markus - PDT:  Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Pedidos de Informações: Protocolo n° 1885/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: 1) Quais são os setores terceirizados dentro da prefeitura?  2) Quais são os nomes das empresas que prestam o serviço terceirizado? 3) Qual o custo mensal das terceirizações por setor? E o valor total? 4) Qual os prazos de contrato das empresas terceirizadas de cada setor? 5) Solicita ainda que sejam anexadas todos os contratos terceirizados. Protocolo n° 1886/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Quando a nova administração municipal assumiu a prefeitura no ano de 2017 foi designada a Sra. Lara Dinis da Rosa Marques como coordenadora da Rede de Urgência Municipal de Panambi, sendo determinado que a mesma realizasse pesquisa na recepção do pronto socorro no sentido de perguntar para cada paciente qual o posto de saúde que pertence e repassar esses dados para gráficos demonstrando quais são os postos de saúde com maior índice de consulta dentro do pronto socorro. Desta forma, com base nos gráficos de atendimentos realizados no pronto socorro, segue pedido de informação: 1) Quais as medidas tomadas pela administração diante dos gráficos apresentados? 2) Qual é o trabalho que a administração pretende desempenhar para diminuir signifiticavamente as consultas no pronto socorro? 3) O que a administração está fazendo para identificar o motivo pelo qual as pessoas procuram consultas no pronto socorro em vez de procurar o seu respectivo ESF? Segue em anexo gráficos provenientes da Sra. Lara Dinis da Rosa Marques. Protocolo n° 1928/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Coordenadoria de Gestão Administrativa, Setor de Transporte Escolar, está estudando a possibilidade da terceirização do transporte escolar. Passo a requerer: 1 - Qual o valor gasto com a frota do transporte escolar nos anos de 2.016, 2017 e 2.018 até a presente data, com mão de obra? 2 - Qual o valor gasto com a frota do transporte escolar nos anos de 2.016, 2.017 e 2.018 até a presente data, com peças? Protocolo n° 1931/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando a situação financeira do Município para viabilizar a compra de matéria prima para produção de asfalto, utilizada na operação tapa buracos, Passo a requerer: 1 - Quais as ruas do nosso Município estão no cronograma, a serem atendidas pela operação tapa buracos, para o restante o ano de 2.018? Requerimentos: Protocolo nº 1913/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, em relação ao Reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Panambi com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, disciplinado na Lei Municipal nº 4645/2017, adote as medidas cabíveis em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 593068, quanto a incidência de contribuição previdenciária. A maioria do colegiado assentou que a contribuição previdenciária do servidor não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria. “Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”, diz a tese, redigida pelo relator, ministro Roberto Barroso. Neste contexto, requer-se averiguação em relação ao alcance da citada decisão, proferida em repercussão geral, com efeitos vinculantes, no que tange ao pagamento da cota patronal, a fim de que havendo possibilidade de ajuizamento de ação para reaver os valores ao erário, que assim se proceda em defesa do interesse público. Protocolo nº 1912/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova a inclusão de uma nova faixa de desconto, no que tange a concessão de desconto no IPTU 2019, para pagamento à vista. A nova faixa sugerida e pleiteada é de 20%, para pagamento à vista, no período compreendido entre 01/01/2019 a 31/01/2019. O percentual de 10%, passaria para pagamentos à vista, no período de 01/02/2019 à 28/02/2019 e o percentual de 05% com alcance para pagamentos à vista entre 01/03/2019 à 31/03/2019. A nova faixa de 20%, possibilitará um incremento de receita para o município de forma célere, além de prestigiar o contribuinte, considerando a elevação que ocorreu nos valores do IPTU em 2018. A título contributivo, municípios da região praticam descontos acima dos oferecidos pelo município de Panambi. Ijui, Condor e Santo Ângelo em 2018, concederam 20% de desconto. Protocolo nº 1914/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, elabore legislação relativa ao REFIS, com o propósito de promover a recuperação de créditos ao município. Historicamente esse instrumento tem sido editado pela Administração Municipal. Os desdobramentos do cenário econômico; o desemprego; o aumento recorrente dos insumos, o aumento do IPTU em 2018, contribuíram para inadimplência. Neste sentido, o REFIS, poderá oportunizar aos contribuintes a quitação de seus débitos. Protocolo nº 1929/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Levando em conta que já foi amplamente divulgado pela administração Municipal a recuperação e/ou pavimentação da Rua Timbará, esta incluida dentro do projeto do financiamento de R$ 15 milhões, solicito informações como segue: 1 - Se o Poder Executivo, possui projeto e prazo para recuperação ou pavimentação das demais ruas do Bairro Wolgin? 2 - Solicito informar ainda se a atual administração realizou a pavimentação de Ruas do Bairro Wolgin neste mandato e qual a metragem desta obra realizada? Moções: Protocolo nº 1895/2018 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a Escola EducaSom e seus componentes, pela realização, organização, e sucesso do festival Jovem En Canto, realizado dia 12/10/2018. Protocolo nº 1902/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie moção de parabenização a Juliana Dill Eventos, pela organização e realização da 1ª Exposição Kids nos dias 12-13-14/ 2018, em nossa cidade. Protocolo nº 1915/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização aos integrantes do Consulado do Esporte Clube Internacional, pela brilhante iniciativa de proporcionar aos torcedores a oportunidade de ir ao estadio e assistir o jogo do seu time do coração. Protocolo nº 1930/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência felicitando Direção e colaboradores da Funerária Loose pelos 53 anos de serviços prestados à comunidade panambiense. Nestes 53 anos, a Família Loose dedicou atenção, profissionalismo , carinho e excelência nos seus serviços prestados. Entendemos que não é fácil trabalhar com os familiares em momentos de perda de um ente querido, no entanto, a Funerária Loose sempre procurou aliviar e consolar os parentes oferecendo um serviço de qualidade. Indicações: Protocolo nº 1866/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da conclusão do esgoto a céu aberto localizado na Rua Flores da Cunha, nº 11, Bairro Alvorada, uma vez que prejudica sobremaneira os moradores de referida rua, eis que devido a falta de concretização do esgoto está ocorrendo acúmulo de bichos e mosquitos, sendo que em referida rua há o trânsito de pedestres e de crianças, estas últimas que passam na rua para ir à escola, havendo necessidade urgente de concretização do referido esgoto a céu aberto. RETIRADA PELA AUTORA. Protocolo nº 1884/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer um passadouro (passeio publico), entre as Ruas Vicente Barta e Dona Firmina, localizado nas proximidades da ponte no Bairro Arco-Iris, o pedido se justifica por este caminho (trajeto), ser tradicional perante toda a comunidade do Bairro Esperança e também moradores do Bairro Arco-Iris, pois é uma ligação direta um acesso mais fácil para a Unidade de Saúde do Bairro, a muitos anos as pessoas usam como um atalho para se dirigirem a vários locais próximos daquela área e até mesmo para o centro de nossa cidade, cabe aqui externar que esta área é da prefeitura e que tal investimento traria comodidade e bem-estar a população. Protocolo nº 1889/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize encascalhamento com rolo compressor na rua D.Pedro I, desde a rua Arno Philip até a rua Oscar Strucker, bairro centro. Protocolo nº 1890/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize a colocação de meio-fio e corrimão no passadouro entre as ruas Lily Fensterseifer e Santos Dumont, pois em dias de chuva a água desse e invade as residências. Protocolo nº 1891/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a possibilidade de reconstruir o abrigo de passageiros que estava localizado na rua da palmeira próximo ao nº 1205, em frente a loja Gumi Gumi, bairro Zona Norte. Protocolo nº 1892/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a possibilidade de realizar o mapeamento da canalização pluvial existente no município, para facilitar o conserto quando houver necessidade. Protocolo nº 1893/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a viabilidade de construir uma travessia elevada, na rua Brasil, lateral da empresa Bruning, no Bairro Jaciandi. Devido a velocidade empreendida por condutores, e por alunos da escola próxima fazerem uso diário dessa via. Protocolo nº 1887/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a viabilidade de construir uma Travessia elevada na rua Lagoa Vermelha, no Bairro Jaciandi. Protocolo nº 1888/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições estude a possibilidade de realizar a limpeza e capina em todas as ruas do Distrito Industrial. Protocolo nº 1894/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, estude a possibilidade de todos os fiscais de trânsito do município realizarem curso de primeiros socorros. Protocolo nº 1911/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo através do setor competente determine em regime de urgência melhorias na estrada em Linha encarnação, no trecho após a capela desta comunidade em direção as propriedades no entorno desta localização. A trafegabilidade está comprometida nesta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais. Protocolo nº 1917/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, efetue o serviço de tapar o buraco existente na Rua Barão do Rio Branco, próximo a Sinaleira. Protocolo nº 1918/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, realizar com urgência serviço de capina e roçada nas duas paradas de ônibus, localizadas na Rua Germano Goecks, no Bairro Planalto. Protocolo nº 1919/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, realizar com urgência, operação “Tapa Buracos” na Rua Assis Brasil, do entroncamento com a Rua Andrade Neves, até a esquina com a Rua Ajuricaba, no Bairro Italiana. Protocolo nº 1920/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao departamento de trânsito para que seja feita uma travessia elevada na Rua Andrade Neves próximo a Padaria Central. Esse pedido já foi feito pessoalmente, porém providências ainda não foram tomadas. Moradores das imediações estão reivindicando por ser de muito movimento e várias crianças e idosos circulam por esse trajeto.É necessária a verificação urgente desse trajeto e que se tome as providências cabíveis. Protocolo nº 1921/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, Setor dos Serviços Urbanos, realize serviços de manutenção com patrolamento, abertura de sarjetas de drenagem pluvial e compactação do material, na pista de rolamento da Avenida Dom Pedro I, no trecho ruas Arno Phillip / Oscar Strücker, localizada à direita do Arroio Moinho, Bairro Centro. JUSTIFICATIVAS: O local necessita de manutenção periódica, pois, localizado onde a formação natural do terreno apresenta muita umidade e ao lado de área com elevado grau de desnível. A Av. Dom Pedro I está aberta para o trânsito em uma pista, acompanhando o traçado do riacho e, mesmo assim, muito utilizado pelos moradores da comunidade. Protocolo nº 1922/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar cascalhamento e passagem de rolo, no travessão que liga as propriedades rurais dos senhores Edemar Graeff e Arno Graeff, na Linha Maranei. Os mesmos são produtores de leite e estão com dificuldade de escoar a produção. Protocolo nº 1923/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Administração Municipal, via Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, determine ao Setor de Sinalização e Instalação de Equipamentos Urbanos a instalar abrigo para passageiros do transporte coletivo na Rua do Rincão, proximidades do numeral 827, lado direito, no itinerário sentido Centro - bairro. JUSTIFICATIVAS: No local havia o equipamento disponibilizado aos usuários do transporte de ônibus, que avariado por intempérie foi retirado. Hoje trabalhadores, estudantes, mulheres e idosos ficam condicionados a aguardar o momento de embarque expostos ao relento. Protocolo nº 1924/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Administração Municipal, via Departamento de Esportes, Turismo e Lazer - DESTUR, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada no Bairro Fritsch e situada nas equinas das ruas Porto Alegre e Rio de Janeiro, iniciando pelo perfilamento do piso da quadra, que apresenta desníveis e saliências com bicos pontiagudos. A situação é propícia para machucaduras. JUSTIFICATIVAS: Esta Quadra antes utilizada pela escola para atividades físicas e recreativas, com a inauguração do Ginásio da EMEF Conrado Doeth, ficou sem manutenção, porém usada pela comunidade. Pessoas fora de idade escolar e meninos, em turno extraescolar, desejam usufruir do espaço, que é público. A comunidade, em especial a juventude, reclama por atendimento. Protocolo nº 1926/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, estude a viabilidade para a construção de uma parada ônibus na Rua Pará, em frente ao SENAI. Esta parada de ônibus irá contribuir para a mobilidade urbana dos alunos do SENAI e, no local  já há placa indicativa de ônibus. Protocolo nº 1927/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Vias Publicas, forme equipes para a realização de várias frentes de trabalho com o objetivo de recuperar, urgente, as ruas centrais da cidade com operações tapa-buracos. Várias ruas de nossa cidade estão praticamente intransitáveis pelos buracos existentes, o que coloca também em risco de acidente os munícipes que por elas trafegam. Protocolo nº 1934/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Município de Panambi, via Secretaria Municipal da AGRICULTURA, Indústria, Comércio e Serviços - SMAICS, Setor de Apoio ao Pequeno Produtor, otimize a disponibilização de serviços e maquinário para gerar infraestrutura nas propriedades, viabilizar a diversificação da produção, especialmente aos que trabalham em regime de economia familiar. Os serviços realizados devem merecer contrapartida financeira depositada na Tesouraria do Município pelo produtor, no critério do custo hora/máquina, previsto pelo Executivo por Decreto Executivo Municipal, pelo número de horas efetivamente trabalhadas na propriedade. JUSTIFICATIVAS: Vários produtores sentem a necessidade em inovar, ampliar ou renovar o existente, e esbarram na falta de maquinário para realizar serviços de movimentação de terra. Os serviços que pretendem envolvem: abertura de novo bebedouro para o gado, construir açudes, renovar galpões, estrebarias e, inclusive, moradias. No espírito empreendedor manifestam o desejo de pagar pela realização do serviço, desde que seja feito. Protocolo nº 1935/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento Municipal de Transito ou quem de direito, determine para que a Rótula construída na Avenida Presidente Kennedy, próximo do Mercado COTRIPAL, no Bairro Arco-Íris, seja melhor sinalizada, que seja colocado na rotatória e nas sinalizações em torno desta, “Tachas Refletivas” o que sem sobra de dúvidas dará melhor visibilidade, bem como despertará maior atenção e cuidados dos motoristas que por ali trafegam. Este é um local de intenso movimento, tanto de veículos como de pedestres, e a sinalização com tachas refletivas poderá disciplinar esta mobilidade diminuído ou até mesmo evitando os vários acidentes que acontecem neste local. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas - PSDB: não apresentou subscrições e destaques; 2º:Leandro Almeida - Progressistas:subscreveu os protocolos 1885, 1886, 1914, 1895, 1902, 1915, 1935 e destacou o protocolo 1922; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: subscreveu e destacou o protocolo 1912;4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 1885, 1886, 1928, 1931 e 1912; 5º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT: subscreveu os protocolos 1888, 1911, 1918, 1920, 1922, 1924, 1935 e todas as moções; 6º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 1885, 1884, 1921, 1926, 1935, 1890, 1920 e todas as moções; 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: subscreveu os protocolos 1912, 1914 e todas as moções; 8º: Neudi José Colombo - MDB: subscreveu todas as moções; 9º: Ernani Borowski - MDB: subscreveu os protocolos 1893, 1920, 1921, 1922, 1934 e 1935;10º Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: subscreveu os protocolos 1893, 1922, 1890 e todas as moções. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: subscreveu os protocolos 1911, 1919, 1920, 1922 e todas as moções; 12º Lauro Michels - MDB: subscreveu o protocolo 1920 e todas as moções; 13º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu o protocolo 1934 e todas as moções.Após destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os pedidos de informação, requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III), solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 94/2018 na pauta de votação, tendo em vista a solicitação de urgência do Poder Executivo. O Sr. Presidente informou que a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e também a Comissão de Orçamento e Finanças - COF já haviam entregado os pareceres, desta forma, anunciou um recesso de 10 minutos para que a Comissão de Desenvolvimento, Infraestrutura e Bem-Estar Social - CDIB exarasse seu parecer. Retomados os trabalhos o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura do Protocolo nº 1818/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 94/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 25.676,68. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres que se manifestaram apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Neste momento, o Sr. Presidente informou aos Vereadores sobre a Audiência Pública para discussão dos Projetos nº 100/2018 e nº 101/2018, a ser realizada no dia 23/10/2018, Também, para cumprimento dos prazos constantes nos Artigos 89 e 90 da Lei Orgânica Municipal, tratando-se de publicação mínima de 15 dias e devolução ao Poder Executivo em 31/10/2018, solicitou às comissões, a entrega dos pareceres aos projetos de Lei nº 100/2018 e 101/2018 até o dia 29/10/2018 e CONVOCOU Sessão Extraordinária, para a votação dos mesmos, no dia 31/10/2018 às 09 horas no plenário da Casa. Neste momento, os Vereadores Ernani Borowski - MDB e Leandro Almeida - Progressistas, solicitaram a votação de sua retirada, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem:1º: Serchaple - PDT: declinou; 2º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: declinou; 3º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 4º: Ernani Borowski - MDB: ausente; 5º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 6º: Henri Jorge Markus - PDT: declinou;7º: Ibraim Chagas - PSDB; 8º:Lauro Michels - MDB: declinou; 9º: Leandro Almeida - Progressistas: ausente; 10º: Milton Aranha - PDT;11º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas;12º: Neudi José Colombo - MDB e; 13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluída a realização do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todos os líderes declinaram da utilização do espaço. Finalizados os assuntos em pauta, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                     Henri Jorge Markus - PDT,                             

            Lauro Michels - MDB,

                                  Presidente.

                  1º Secretário.




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